TRANSGÊNICOS: Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova fim de selo de identificação de produtos com transgênicos

OPINIÃO DE AXEL GRAEL:

Mais um retrocesso patrocinado por ruralistas e seus aliados no Congresso Nacional. Pasmem! A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o fim da rotulagem obrigatória nas embalagens de produtos que contenham transgênicos.

Se não há risco nos transgênicos como defende o relator do projeto-de-lei e seus aliados, por que esconder a informação dos consumidores? Se a denúncia contra transgênicos é um exagero dos ambientalistas, como gostam de dizer os seus defensores, por que não fazer o debate com a sociedade com argumentos com base científica e ser transparente, deixando que o consumidor escolha o que pretende consumir?

Os defensores do projeto alegam que a lei não permitirá a omissão da informação. No caso dos produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos a informação deverá vir de forma legível no rótulo por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

No sistema de rotulagem vigente, os produtos com transgênicos são facilmente identificados com um triângulo amarelo com a letra "T" impresso de forma legível na embalagem. Na forma proposta, a informação será oferecida juntamente com outras informações sobre a composição do produto, que normalmente vem naquelas letras minúsculas num canto qualquer da embalagem.

Como a matéria da comunicação do Senado informa que: "o relator Cidinho Santos entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores".

O que Vossa Excelência quer dizer com "mal interpretada"? Dificultar a visualização da informação ajuda na interpretação? O ilustre senador considera que a ausência da simbologia abrirá mercado para o produto brasileiro no exterior? Exportaremos mais escamoteando a informação?

É bom lembrar que grande parte dos mercados que importam produtos brasileiros não admitem enganar seus consumidores como pretendem fazer aqui e caso nossos produtos não sejam rotulados no Brasil, serão no mercado externo.

Portanto, caso aprovada, a "eficácia" a ser alcançada pela medida será ludibriar principalmente o consumidor brasileiro.

Axel Grael





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O relator Cidinho Santos entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Edilson Rodrigues/Agência Senado

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.

O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.

— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.

O senador lembrou que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra "T", os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.

A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

Fonte: Agência Senado