Fecha-se o cerco à pecuária predatória na Amazônia

TAC da pecuária avança no Pará

Matéria de Bettina Barros

O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.

O trabalho conjunto com os municípios ocorre na esteira do processo iniciado em 2009 com os maiores frigoríficos do país, acusados pelo MPF e pelo Greenpeace de comprarem animais criados em áreas desmatadas ilegalmente da Amazônia e, assim, contribuir com o crime ambiental. Entre as empresas envolvidas na ação do MPF estão JBS, Marfrig e Minerva.

O pacto resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prevê requisitos imediatos e à prazo. Daniel Avelino, procurador do MPF do Pará, diz que a primeira obrigação é a realização do Cadastro Ambiental Rural (RAR) - o georreferenciamento da propriedade rural. A segunda é o Licenciamento Ambiental Rural (LAR), com dados detalhados sobre a compensação que terá de ser feita para ajustar a área à lei. Os municípios signatários do TAC terão entre 2011 e 2012 para fazê-lo, conforme o tamanho da propriedade.

Matéria publicada no Valor Econômico, 21 de janeiro de 2011.

Fonte: Amazônia

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Operações deste ano darão prioridade à fiscalização de áreas onde se produz carne


Evandro Corrêa

Agentes do Ibama farão mais de 90 operações no interior do Pará em 2011, principalmente nas regiões sul, sudeste e oeste do Estado, visando combater ilícitos ambientais como desmatamento ilegal, biopirataria, pesca predatória, queimadas não autorizadas, tráfico de animais e degradação de áreas com o plantio de organismos geneticamente modificados. Haverá aumento das ações de fiscalização na cadeia produtiva da carne bovina (vistorias em áreas embargadas, apreensão de gado pirata e fiscalização no transporte de gado). O local e a data de cada operação constam do Plano Nacional de Proteção Ambiental 2011 e foram planejados por todos os chefes e coordenadores de fiscalização, combate a incêndios, monitoramento ambiental e emergências ambientais do Ibama no país, durante dez dias de reuniões.

O Plano prevê também ações de prevenção e de combate a incêndios florestais e atividades relativas a emergências ambientais. No ano de 2010, o Ibama desencadeou 40 operações de fiscalização de médio e grande porte no Pará para combater crimes ambientais. As maiores operações ocorreram nos municípios de Marabá, Tucuruí, São Félix do Xingu, Altamira, Dom Eliseu e Ulianópolis.

O instituto requisitou neste período 187 fiscais em todos os estados do país. Junto com o efetivo do Ibama no Pará, eles atuaram, principalmente, em defesa da floresta amazônica, combatendo desmatamentos. As operações contaram com mais de 300 homens em campo ao longo de 2010, que foram responsáveis pela aplicação de 2.112 autuações e um total de R$ 995 milhões em multas, além de 1.132 Termos de Apreensão e Depósito.

De acordo com o Ibama, em 2011 o número de operações vai mais que dobrar, uma vez que serão mais de 90 operações só no Pará e 1.300 em todo o país, sendo que grande parte delas vai combater o desmatamento ilegal da floresta nativa amazônica para a criação de gado, nos moldes da operação Boi Pirata I e II.

Também merecem destaque as ações planejadas para reprimir o tráfico de fauna, a pesca predatória e o comércio ilegal de madeira. As operações no Pará começam ainda este mês.

Matéria publicada no O Liberal de Belém, do Pará.
Fonte: Amazônia