Promessas voláteis, memória curta, dramas recorrentes.

Qual o grande desafio diante do pesadelo recorrente dos desastres naturais (...naturais?) como o que a Região Serrana enfrenta agora?

É fazer com que a Sociedade (tanto os políticos, como os seus eleitores) continue a dar a devida prioridade para as mudanças, para os investimentos e as para as indispensáveis providências preventivas, quando cessarem as ações de emergência e arrefecer a consternação pública com o desastre na Região Serrana.

Em menos de um ano tivemos outros eventos trágicos como os deslizamentos de Angra dos Reis, da Ilha Grande, do Morro do Bumba e outras comunidades de Niterói, onde a população também passou pelo drama de contar os seus mortos e contabilizar os seus prejuízos materiais. O enredo daquelas tragédias foi exatamente o mesmo de agora: encostas, várzeas e margens de rios indevidamente ocupadas. 

 

Naquelas ocasiões os governantes foram pródigos em prometer as soluções que todos queriam ouvir, mas passadas poucas semanas a agenda mudou e as mazelas ficaram para a história.

Onde foram parar as promessas como:

• Planos de Contingências para Desastres Naturais.
• Sistemas de alerta e radares meteorológicos. A Prefeitura do Rio inaugurou o seu, mas são necessários mais dois para dar cobertura a todo o estado.
• A remoção da população em áreas de risco.
• Investimentos em habitação e as obras de contenção de encostas que a Prefeitura de Niterói anunciou após as chuvas de abril de 2010. Nada se fez. A população está voltando para as áreas de risco do Bumba. E ai?
• A criação de uma "Geo-Rio" estadual, um órgão especializado em geotecnia para avaliar e conter encostas perigosas, que foi prometida pelo governo estadual após os deslizamentos na Ilha Grande. Angra e Niterói.
• E a Geo-Nit que a Prefeitura de Niterói ia criar?

Alguém sabe onde estão as providências prometidas? A nossa prática democrática e o nosso exercício de cidadania ainda são muito precários e não sabemos usar os antídotos contra as promessas fáceis de ocasião. Os antídotos contra a demagogia são a vigilância, a indignação, a cobrança cidadã (com a ação política e no judiciário) e a punição com a negação do voto.

Código Florestal

Mesmo após as tragédias do ano passado, vimos a forte mobilização dos ruralistas no Congresso Nacional querendo mudar o Código Florestal Brasileiro (Lei 4771/1965).

Para que? Dentre outras coisas, para minimizar o "exagero" (!) das restrições de ocupação das áreas das APP - Áreas de Preservação Permanente impostas pelo Código Florestal.

O que são as APP's? São os topos de morro, as nascentes, as encostas declivosas, as beiras de rios, as várzeas. Todas estas áreas foram protegidas pelos legisladores por reconhecerem a grande importância ambiental destas florestas para estabilizar encostas, previnir enchentes e salvar vidas de pessoas localizadas em áreas vulneráveis.

Enfim, na década de 1960, legisladores reconheceram que ocupar estas áreas era uma temeridade e, através dos instrumentos do Código Florestal, proibiram o desmatamento e a ocupação destas áreas.

Agora, mesmo com a clareza da evidência das mudanças climáticas e a certeza que as APP's são indispensáveis, essas salvaguardas correm o risco de serem extirpadas da lei. É o que quer a bancada ruralista no Congresso Nacional. Já obtiveram sucesso em várias instâncias no legislativo e a única forma de barrar a intenção da bancada ruralista é a intervenção da presidente Dilma, colocando a bancada do governo para reverter o processo. Ocorre que a bancada governista também está dividida. Os defensores das mudanças são hegemônicos não só no Congresso, mas também nas esferas decisórias da administração pública.

Com tal força, a estratégia dos ruralistas é passar o "rolo compressor": já que são majoritários, evitam os debates e partem para o enfrentamento. Por sua vez, os defensores das APP's e dos critérios do Código Florestal apelam para a opinião pública em busca de socorro. São então chamados de "ecochatos", radicais e contrários ao desenvolvimento.

Ou seja, diante do cenário, as mudanças só serão evitadas caso a mobilização da sociedade seja ampliada e supere os interesses que estão em jogo e que tendem a impor a mudança na legislação.

Para contemporizar e amenizar as críticas dos ambientalistas, alguns dos seus adversários defendem a ideia de deixar a decisão para os municípios, quando as APP's estiverem em áreas urbanas. Se assim for, continuaremos a ver os desastres que assistimos agora na Região Serrana.

Eu me lembro bem dos aborrecimentos e dos desgastes que tive quando fui presidente da FEEMA (2007-2008), ao enfrentar colegas de governo e certos prefeitos destes municípios serranos, cuja população agora sofre com a tragédia. Como sempre, fui acusado de radical e "sem jogo de cintura", só porque cumpria a lei e me recusava a aprovar empreendimentos em área de risco e em desacordo com a legislação das APP's.

Lembro de dois conjuntos habitacionais que o município pretendia construir e para tanto submeteram ao licenciamento ambiental na FEEMA: um deles era numa área de várzea e ocuparia uma área perigosamente próxima a um rio; outro seria no topo de um morro. Nos dois casos, as áreas eram considerados APP e, portanto, por serem ilegais, indeferi o pedido de licença. Eram obras do PAC!!! Fui execrado por certas pessoas. Se eu tivesse cedido, hoje seus ocupantes poderiam estar todos mortos!!!

Agora, vejo as cenas com muita tristeza, mas pelo menos com a consciência tranquila.

Axel Grael
Engenheiro florestal
Ex-presidente da FEEMA (1999-2000 e 2007-2008)
Ex-presidente do IEF (1991-1994)
Ex-Subsecretário Estadual de Meio Ambiente (2008)