Governo quer fim de subsídio para energias solar e eólica na conta de luz

Parque eólico em Galinhos, Rio Grande do Norte. Foto: JF Diorio/Estadão - 7/9/2017

Consumidor já pagou R$ 20 bilhões em subsídios este ano; para ministério, quem consome energias renováveis não precisa mais incentivos

Anne Warth, O Estado de S.Paulo
19 de setembro de 2019 | 10h46

BRASÍLIA - O governo quer estancar o crescimento dos subsídios embutidos nas tarifas de energia. Dessa conta, que atingiu R$ 20 bilhões neste ano, praticamente 10% são descontos concedidos a consumidores que compram energia de fontes alternativas - como eólicas e solares. A ideia é começar a retirar esses benefícios, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Para concretizar esse plano, o governo apresentou sua visão ao Senado, na forma de uma contribuição a um projeto que já está em tramitação na Casa (PLS 232), relatado por Marcos Rogério (DEM-RO). De acordo com o texto, esses subsídios teriam fim em 30 meses. O governo, porém, defende um prazo menor.

Hoje, quem compra energia desse tipo de empreendimento têm direito a pagar metade das tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição. Entre os consumidores que fazem jus a esse benefício estão shopping centers e redes de supermercados, por exemplo.

O subsídio foi concedido por lei, em 2004, para viabilizar as fontes renováveis, que eram mais caras e não conseguiam competir com outras. Com o desconto, o preço da energia ficava atrativo para compradores. Mas, ao longo dos anos, essas fontes ganharam escala, o que reduziu seus custos a valores inferiores a R$ 100 por megawatt-hora (MWh). Por isso, a avaliação do governo é a de que elas não precisam mais desse subsídio.

Para se ter uma ideia, os subsídios para consumidores de fontes incentivadas avançaram de R$ 586 milhões em 2013 para R$ 3 bilhões no ano passado. Isso aconteceu em meio à escalada das tarifas de energia, que chegaram a subir 50% em 2015. Para fugir do tarifaço, quem tinha direito recorreu a uma modalidade do mercado livre para conseguir o desconto - a dos consumidores especiais, exclusivo para compra de energias renováveis.

“Esses subsídios têm onerado sobremaneira a conta”, disse a secretária-executiva. “A contribuição do ministério foi no sentido de retirá-los de maneira previsível, a partir da sanção da lei.”

Pela contribuição do governo ao Senado, os empreendedores que obtiverem outorga (autorização) nesse período terão chance de continuar com o subsídio, desde que entrem em operação comercial em um “prazo adequado” para concluir o empreendimento. As usinas que estão em operação poderão manter o benefício até o fim de suas outorgas.

“Primeiro precisamos estancar os subsídios, para depois reduzi-los. À medida que as outorgas se encerrem, não teremos mais subsídios. As fontes eólica e solar já são maduras e não precisam de subsídio para participarem da matriz energética”, disse. "Vamos respeitar os contratos em vigor."

Nova forma de incentivo

Preparada para a reação contrária das associações que representam o setor, Marisete disse que o governo pretende valorizar os atributos ambientais de cada fonte de energia. Segundo ela, seria uma forma de “compensar” a perda do subsídio. “Para efeito de valoração, o atributo ambiental será um substituto do subsídio”, disse. O atributo ambiental daria um incentivo para o uso de energias eólica e solar, mas a conta não seria paga por todos os outros consumidores.

A forma como esse atributo ambiental será calculado no preço das fontes ainda não foi definida, mas essa possibilidade também será inserida no projeto de lei que tramita no Senado. Posteriormente, ela poderá ser regulamentada por decretos e portarias. “A discussão de atributos é algo sobre a qual ainda não há um consenso no mercado, pois sua valoração pode ser muito subjetiva”, disse.

Para a secretária-executiva, o projeto de lei terá boa receptividade no Congresso. “Acho que os parlamentares têm consciência e responsabilidade de propor leis que busquem uma tarifa competitiva. Sem esse foco, a economia do País perde competitividade.”
Mercado livre

O governo quer também ampliar a parcela de consumidores que podem migrar para o mercado livre e escolher seu próprio fornecedor de energia. Segundo ela, as mudanças propostas já para este ano não causaram problemas para o setor e mostram que é possível avançar.

Até junho, apenas grandes clientes, com consumo acima de 3 megawatts (MW), poderiam migrar para esse segmento, mas desde 1.º de julho, esse limite caiu para 2,5 MW; e a partir de 1.º de janeiro de 2020, será de 2 MW.

No mês passado, o Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública propondo novos limites. A partir de 1.º de janeiro de 2021, a carga mínima seria de 1,5 MW; em 1.º de julho de 2021, 1 MW; e em 1.º de janeiro de 2022, para 500 kW. O governo também propôs estudos para liberar completamente o mercado a partir de 1.º de janeiro de 2024.


Fonte: Estadão