Prefeitura de Niterói apresenta a evolução da experiência de gestão transparente em III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável em Brasília

A Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (SEPLAG), Giovanna Victer, esteve em Brasília nesta quarta-feira (08.04) e participou do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Giovanna apresentou a experiência da Prefeitura de Niterói na abertura dos dados de gestão para consulta e relatou a importância do acesso à informação, tanto para a participação social efetiva, quanto para a responsabilização dos agentes públicos.

A Secretária declarou que Niterói se encontra no decorrer de um processo de transparência municipal e que, embora o avanço tenha sido grande nos dois primeiros anos de governo, o objetivo é evoluir ainda mais nos próximos anos seguintes.

“O que apresentamos sobre o processo de transparência em Niterói, neste evento em Brasília, foi o início de uma história que começou com a integração de dados e informações e que agora passa pela fase de disponibilização à consulta pública. Eventos como este demonstram que o município tem avançado e criado sinergias com outros entes federativos. Agora podemos mostrar que, apesar do estado precário da estrutura de informações e dados que a atual gestão encontrou inicialmente, conseguimos fazer muito em pouco tempo. Grandes avanços podem ser alcançados!” Comemorou a Secretária que ressaltou a transparência como prioridade estratégica, tendo em vista que as sete grandes áreas de resultado do Plano Niterói que Queremos envolve a “Niterói Eficiente e Comprometida”, que tem como uma das prioridades o “Niterói Transparente”. Esse objetivo de curto prazo foi incluído dentro dos 32 projetos estruturadores que deverão ser concluídos até 2016 diretamente vinculados às sete áreas de resultado.

“A disponibilização e a abertura do canal da transparência devem ir além dos dados de despesas e contratos. É importante informar ao cidadão sobre os dilemas, as escolhas, os fluxos decisórios e as responsabilidades dos gestores. Neste contexto, será criado o Conselho Municipal da Transparência.” Informou Giovanna.

O Conselho Municipal de Transparência é um projeto de lei da SEPLAG será encaminhado em abril à Câmara Municipal de Vereadores. Após ser publicado o decreto do Conselho, a Prefeitura irá implantá-lo e fazer um programa de capacitação de conselheiros junto com a Controladoria Geral da União (CGU), o programa ‘Olho vivo no dinheiro público’. Além disso, informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência; plataforma digital que informa sobre receitas e despesas municipais, lançado no final do ano de 2014.

Niterói é o primeiro município da região metropolitana fluminense a aderir de forma consistente à Lei de Acesso à Informação (LAI), que foi publicada e aprovada em maio de 2014 (Lei Municipal no 3.084, de 21 de maio de 2014). Diversas ações foram realizadas para contribuir na efetivação da transparência exigida por lei: a passiva e a ativa. Diante disso, a Prefeitura implantou o sistema e-Cidade para consolidar os dados em tempo real, sancionou a LAI e decretou sua regulamentação, capacitou servidores públicos e disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para pedidos online ou no posto presencial na sede da Secretaria de Fazenda.

Mesa de debates e trocas: III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS)

Organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento reúne bienalmente autoridades municipais, estaduais e federais e é considerado o maior evento sobre sustentabilidade do país. Giovanna Victer representou Niterói na Sala Temática sobre "Gestões inovadoras, transparentes e democráticas" e debateu sobre "Transparência e Dados Abertos”.

Fonte: SEPLAG