Iniciativas buscam ampliar cultura de transparência nas ONGs

Em uma época em que organizações não-governamentais sofrem um processo de criminalização pública, causado pelo vínculo suspostamente ilícito de parte delas com o poder público, ações para ampliar a cultura de transparência do setor social avançam no Brasil.A mais recente vem da Abong, que implementou, ao longo de 2011, o projeto “Transparência e legitimidade das organizações da sociedade civil – Fortalecimento da esfera pública no Brasil”.

A iniciativa, que engloba um site referência e um estudo, “Cultura e Práticas de Transparência na Internet – Mecanismos Adotados pelas Associadas da ABONG”, pretende ser uma contribuição para garantir maior legitimidade e credibilidade das associadas e organizações de mesmo perfil político, interferindo positivamente em sua sustentabilidade política e financeira. Mais do que isso, segundo Vera Masagão, integrante da diretoria executiva da Abong, abre-se um espaço de divulgação e análise do conceito de transparência, bem como de troca de instrumentais e experiências de prestação de conta.

Dividido em seis capítulos, o estudo é uma análise sobre a transparência e legitimidade das organizações da sociedade civil brasileira, de autoria de Fabiano Angélico, especialista em transparência, accountability e combate à corrupção pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile. Ao explorar o contexto internacional e brasileiro, além de apostar em um esclarecimento conceitual e metodológico, o trabalho tem como fim democratizar ferramentas de transparência e prestação de contas.

Enquanto isso, o hotsite de transparência tem como foco rebater o contexto de criminalização e tentativas de deslegitimação do trabalho das organizações e movimentos sociais. A idéia, aqui, é motivar um espaço destinado para divulgação e análise do conceito de transparência, além de troca de ferramentas e experiências nesse assunto.

Investidores

Com o objetivo de alcançar uma maior legitimidade do setor de investimento social privado no Brasil, o GIFE tem, nos últimos anos, promovido uma série de iniciativas para elevar os padrões de Governança de seus associados (136). No ano passado, o grupo iniciou um movimento pela Transparência e Prestação de Contas por parte das fundações e institutos.

“A pressão da sociedade, dos indivíduos e dos governos por prestação de contas tem relação direta com dois fenômenos. Em primeiro lugar foi o próprio crescimento e profissionalização do setor, que passou a ter cada vez mais importância econômica. Em segundo lugar a crise de 2009 provocou em vários países uma espécie de ‘consolidação do setor’ na concorrência por recursos cada vez mais escassos”, afirma o secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti.

O GIFE recomenda que as organizações que compõem a rede publiquem, até 30 de junho de cada ano, suas prestações de contas relativas ao ano anterior nos seus respectivos websites. Entende-se Prestação de Contas de forma ampla, ou seja, ela inclui os diversos itens descritos abaixo:

Itens Básicos:

• Missão e Objetivos Estratégicos
• Composição do(s) Conselho(s) - nome de cada integrante
• Composição da Diretoria e Equipe Executiva - nome de cada integrante
• Composição da Assembleia Geral (só p/ Institutos) - nome de cada integrante
• Relatório de Atividades (Ano Anterior)
• Demonstrações Contábeis e Financeiras (Ano Anterior)
• Parecer dos Auditores Independentes (Ano Anterior)

Itens Avançados:

• Critérios utilizados para definição de beneficiários ou público-alvo
• Plano de Ação para o ano corrente
• Indicadores de Impacto e/ou Resultados Atingidos (Ano Anterior)
• Objetivos Estratégicos e Metas para os Indicadores (Ano Corrente)

“Trata-se de uma espécie de auto-regulação. Acreditamos que, num primeiro momento, é possível disponibilizar essas informações publicamente. Com a evolução da prestação de contas, iremos elevar as exigências e a complexidade do que deve ser divulgado”, garante o secretário-geral.

Profissionalização

A profissionalização de gestores para garantir a transparência das organizações sociais também tem sido uma preocupação do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento Social). Desde 2008, a instituição tem implantado, em diversos países, o programa Desenvolvimento de Princípios de Transparência e Prestação de Contas em Organizações da Sociedade Civil. No Brasil, a iniciativa foi concluída em outubro do ano passado com apoio da ONG Parceiros Voluntários, que realizou qualificações em organizações de 82 municípios gaúchos.

“Para o desenvolvimento dos Princípios e a aplicação da metodologia, a ONG criou uma diversificada Rede Colaborativa formada por profissionais dos Conselhos de Administração, Contabilidade, OAB, Ministério Público, entre outros, que tem a função de assessorar, voluntariamente, os dirigentes das organizações sociais que participam do curso Educando para a Transparência, desenvolvido em módulos que somam o total de 80 horas presenciais e 20 horas de atividades semipresenciais”, explicou a Presidente (Voluntária) da ONG Parceiros Voluntários, Maria Elena Pereira Johannpeter.

Segundo ela, após as capacitações, as OSCs recebem o acompanhamento de um consultor especialista e voluntário durante o período de dez meses. “Com a implementação e incorporação dos Princípios de Transparência, muitas instituições capacitadas já apresentaram importantes melhorias em seus processos, alinhados ao efetivo cumprimento de sua Missão e do seu posicionamento perante a comunidade, através da incorporação de três referenciais fundamentais: Responsabilidade de cumprir com seus compromissos; Responsabilidade de prover informações confiáveis e transparentes e; Responsabilidade por suas ações e decisões.

Em tempo

Entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, haverá a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, conhecida como a Consocial, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo decreto presidencial de 8 dezembro de 2010. Para esse evento, estão acontecendo etapas preparatórias desde julho do ano passado e irão até abril deste ano em todo o País, representados por cerca de 1.200 delegados para a etapa nacional em maio, em Brasília.

O tema central do encontro é a Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública e tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, para contribuir por um controle social mais efetivo e democrático.”Cerca de 60% dos delegados são representantes da sociedade civil, segmento do qual participam as organizações sociais”, pontua o coordenador-executivo nacional da Consocial, Fábio Félix Cunha da Silva. Segundo ele, a principal ideia é identificar propostas e diretrizes prioritárias para subsidiar na construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

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Fonte: GIFE