MEDIDAS DA PREFEITURA DE NITERÓI PARA O ENFRENTAMENTO AOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO

Técnicos da Prefeitura analisam os danos de um incêndio em vegetação.

Equipes da Defesa Civil e Geotecnia de Niterói e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS vistoriam áreas degradadas pelo fogo em áreas verdes da cidade e preparam voo de drone para avaliação dos danos.

Uso da tecnologia de drones para avaliar danos, verificar a origem do foco do incêndio e identificar responsabilidades.

Mudanças climáticas! Estamos diante de uma realidade muito preocupante: um clima atipico, com desastres climáticos recorrentes (secas e chuvas torrenciais), que tem custado vidas, destruído patrimônios e infraestrutura em várias partes do mundo. No Brasil, vivemos dias de calor intenso em pleno inverno e um período de estiagem prolongada, que se iniciou antes do esperado. Inundações históricas no Rio Grande do Sul e seca na maior parte do país. 

Vemos com tristeza e indignação o fogo destruindo valiosos ecossistemas brasileiros como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Pantanal, onde somente nesse ano perderam-se 627 mil hectares do bioma até domingo (23), cerca de 5% do bioma. A biodiversidade está sendo devastada e as cenas de morte e sofrimento dos animais causados pelo fogo comovem a todos. É revoltante pensar que toda essa devastação tem origem quase sempre criminosa ou eventualmente acidental, mas sempre causada pela mão humana.

Falta uma política de prevenção e de enfrentamento ao fogo em vegetação e estamos perdendo um valioso patrimônio natural. Como foi demonstrado por recente estudo do MapBiomas, em consequência da devastação, o Brasil está secando. O espelho d'água do Pantanal encolheu 61% e, no Brasil todo, a superficie de água diminuiu 3% do ano passado para hoje.

SOLTAR BALÃO É CRIME

Infelizmente, o problema também acontece perto de nós. O cheiro de fumaça no ar, fuligem e o fogo nas florestas ainda ocorrem em Niterói, principalmente por causa da prática criminosa e irresponsável de soltar balões (um caso de polícia!) e queima de lixo (também uma prática ilegal). 

O Comando de Polícia Ambiental - CPAM é o órgão responsável da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para combater a prática de soltar balões. 

Dados mais detalhados sobre as operações contra o crime de soltar balões fornecidos pelo Comando de Polícia Ambiental - CPAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o CPAM, 39 balões foram apreendidos entre janeiro e junho deste ano, um leve aumento em relação aos 34 apreendidos no mesmo período no ano passado (O Globo). Estes números ainda são muito pequenos diante do que se vê no céu a cada noite. Só na noite do dia 23 de junho, foram vistos mais de 30 balões no céu de Niterói, ameaçando toda a cidade.

O crime é tipificado pela lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que garante detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba lideram o ranking de reporte de balões de ar quente não tripulados nessa época do ano. De janeiro a maio de 2024, foram registrados 186 avistamentos. O Aeroporto Santos Dumont (RJ) com 23 reportes de balões, seguido do Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas (SP) com 21 e, por último, o Aeroporto de Bacacheri, Curitiba (PR) com 14. E junho e julho, meses não contabilizados ainda nessa estatística, a presença de balões tende a piorar.

Estas práticas ilegais colocam em risco as áreas verdes da cidade, as unidades de conservação que protegem 56% do território municipal e ameaçam o esforço da cidade de recuperação de áreas degradadas: cerca de 26 hectares de encostas na cidade já foram restauradas. O reflorestamento é um trabalho árduo, de risco e muito caro. Calcula-se que para promover o plantio e fazer a sua manutenção até que a floresta se estabeleça de forma a poder desenvolver-se naturalmente, são necessários pelo menos 10 anos de manejo e tratos culturais mais intensos, consumindo-se pelo menos US$ 10 mil/hectare (saiba mais aqui).

O QUE TEM SIDO FEITO EM NITERÓI?

Niterói, uma referência nacional e internacional em política climática, foi a primeira cidade do Brasil a constituir uma autoridade climática local através da criação da Secretaria Municipal do Clima, em 2021. Em 2014, criamos o programa Niterói Contra Queimadas, após uma sequência de grandes incêndios em vegetação acontecidos naquele ano. 

Veja, a seguir, algumas das ações que têm sido desenvolvidas pela Prefeitura para enfrentar o problema dos incêndios em vegetação em Niterói:

RONDAS PREVENTIVAS – A ronda preventiva é uma iniciativa da Defesa Civil e da SMARHS para evitar queimadas do município e prevê ações coordenadas entre as secretarias e órgãos externos. A iniciativa visa percorrer as localidades onde verificam-se mais frequência de focos de incêndio, também sendo priorizadas as regiões limítrofes a unidades de conservação e outras áreas verdes, para conscientizar a população sobre a legislação aplicáveis e as respectivas penalidades, os malefícios da queima de lixo doméstico, do uso do fogo para "limpar encostas", dentre outras práticas danosas à saúde humana, à biodiversidade e ao meio ambiente. As rondas são feitas por equipes Defesa Civil, fiscais da secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, guardas ambientais e voluntários do Nudec Queimadas. Devido às condições climáticas, com o período de estiagem começando mais cedo, intensificamos as Rondas Preventivas desde o início do ano.

NUDEC – O Núcleo Comunitário de Defesa Civil - NUDEC é uma das estratégias da política de prevenção da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói. Atualmente são mais de 3.200 voluntários de 146 núcleos comunitários ou especializados. Durante todo o ano é promovida uma política preventiva para minimizar os impactos das chuvas na cidade e os núcleos têm importante papel neste trabalho. Existem NUDEC nas comunidades, nos condomínios de casas e edifícios e o de multiplicadores de informações, contra queimadas e grupos de idosos. Cada grupo é formado, em média, por cerca de 20 pessoas. As equipes multiplicam os conceitos de prevenção nos locais onde residem, além de apoiarem as ações emergenciais da Defesa Civil em caso de chuvas intensas. A atuação dos voluntários é planejada para que seja na região onde vivem, porém, caso ocorra a necessidade de atuação em outra área, existe uma logística para que possam atuar também.

NUDEC QUEIMADAS - Niterói já tem 550 voluntários capacitados para auxiliar na prevenção e no monitoramento de incêndios em vegetação no município. A formação conta com aulas teóricas e práticas com aulas de Noções de Defesa Civil, Ações Preventivas e Política do Voluntariado, Meio Ambiente, Geografia de Niterói, Aspectos Nocivos das Queimadas, Atuação do Corpo de Bombeiros nas Queimadas, Meteorologia e Queimadas e aula prática de reconhecimento de trilhas no Município de Niterói. No módulo prático, os voluntários recebem aulas de Combate a Incêndio Florestal, Atuação do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro na prevenção de queimadas, Primeiros Socorros (ABC da vida, Reanimação Cardiopulmonar, Queimaduras, Insolação, Hipotermia, etc.), Transporte de Feridos e Orientação Cartográfica. Dentre os profissionais que já passaram pelo curso estão escoteiros, engenheiros ambientais, alpinistas, voluntários ligados ao resgate, das mais diversas classes sociais e profissionais.

APLICATIVO – O aplicativo Alerta DCNIT é outro grande aliado para a população niteroiense, com alertas sobre previsão de chuvas fortes, ressaca, ventos e condições do tempo para risco de incêndio em vegetação. O sistema também conta com botão que direciona o aparelho automaticamente para uma ligação com a Defesa Civil, gratuitamente através do 199. Desta forma, a Defesa Civil se aproxima cada vez mais do cidadão, possibilitando o aumento de uma cultura preventiva e o consequente aumento do poder de resiliência municipal.

CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS - O município firmou convênio com o Corpo de Bombeiros, para aumentar o efetivo dos quartéis de Niterói com 11 bombeiros/dia, remunerados pela Prefeitura através do sistema de Regime Adicional de Serviços - RAS, com a prioridade de atuação no combate a incêndios em vegetação e ações preventivas, como o apoio às Rondas Preventivas.

SISTEMA DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA - Não há como gerir com eficiência situações de contingências climáticas (chuvas, estiagens, fogo) sem um sistema eficiente de monitoramento e prevenção. A Prefeitura já conta com uma rede de monitoramento de chuvas e está implantando um sistema de monitoramento hidrológico dos principais rios da cidade, além de uma rede de monitoramento da qualidade do ar. Veja, a seguir, iniciativas de prevenção e monitoramento de incêndios e de condições de riscos meteorológicos:

• ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO HIDROLÓGICO (EM IMPLANTAÇÃO): A Prefeitura realizou licitação para a aquisição de 8 estações hidrológicas que contam com sensores de nível de rio e pluviômetros que serão distribuídas por 8 rios da cidade: Rio Engenhoca, Canal da Alameda, Rio Icaraí, Canal Ary parreiras, Canal de São Francisco, Rio Jacaré, Rio João Mendes e Rio da Vala, com previsão de início da instalação destas estações para o mês de agosto deste ano.
• ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS (EM IMPLANTAÇÃO): Além de uma unidade completa e ligada à rede do INMET, já existente desde 2018, e que opera no Parque das Águas, serão implantadas mais 3 estações meteorológicas automáticas completas com sensores de temperatura, radiação, umidade, direção e velocidade do vento e precipitação.
• REDE DE PLUVIÔMETROS (EXISTENTE E EM OPERAÇÃO) - A cidade conta com uma ampla rede de pluviômetros automáticos, com 16 equipamentos pertencentes a rede do CEMADEN que operam desde o ano de 2014 e 30 pluviômetros do próprio município que se encontram em operação desde o ano de 2018.
• ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR (EM IMPLANTAÇÃO): Ainda em junho, serão iniciadas as instaladas das estações de qualidade do ar para que seja implementada uma rede de monitoramento, cujas estações contemplam o monitoramento dos seguintes poluentes: Material particulado (PM10); Material particulado (PM2,5); Ozônio (O3); Monóxido de carbono (CO); Dióxido de nitrogênio (NO2); e Dióxido de enxofre (SO2), bem como todas as medições meteorológicas: temperatura, radiação, umidade, direção e velocidade do vento e precipitação. Após a instalação dos novos sensores, Niterói contará com um total de 61 pluviômetros instalados na cidade, e os pontos com medição de temperatura, radiação, umidade, direção e velocidade do vento passarão a ser 7.
• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS APLICADOS - PDPA (EM IMPLANTAÇÃO): Em 2020, a Prefeitura firmou uma parceria com a UFF para o desenvolvimento de projetos estratégicos na cidade e investiu R$ 25 milhões com recursos próprios. Dentre os projetos em desenvolvimento estão as seguintes iniciativas relacionadas ao monitoramento de incêndios e condições de risco meteorológico: Sistema de monitoramento de estabilidade de encostas e focos de incêndios com sensores de baixo custo, Rede de Monitoramento para Diagnóstico e Prevenção de Situações de Risco de Desastres Naturais em Niterói, Desenvolvimento de um Sistema Operacional de Modelagem Meteorológica e Climática para a Prevenção de Desastres Naturais e também Desenvolvimento de Sistema de Monitoramento Remoto em Tempo Real de Áreas de Alagamento em Vias Públicas com Mitigação de seus Efeitos Por Meio de Intervenção Viária Inteligente.
• RADAR BANDA X (EXISTENTE E EM OPERAÇÃO): A Defesa Civil avançou bastante a partir da instalação de um novo radar meteorológico de alta tecnologia, em 2023, que permite uma maior previsibilidade e acompanhamento das tempestades, além de possibilitar estudos de mitigação de riscos e demais projetos voltados ao aumento da proteção do cidadão e da capacidade de resiliência do município.

CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS E RISCOS DE INCÊNDIO

Veja alguns dados do trabalho de monitoramento e prevenção de incêndios em vegetação da Defesa Civil de Niterói.

Ocorrências recentes de incêndio em vegetação em Niterói. Fonte: Defesa Civil de Niterói. 

Tivemos um abril muito seco, o que intensificou o risco de fogo no mês de maio, e consequentemente tivemos mais ocorrências de fogo nesse mês. no final de maio e início de junho tivemos alguns dias com chuva, diminuindo o tempo de estiagem consecutiva.

No geral em abril tivemos 26 dias sem chuva, sendo 11 consecutivos; em maio 22 dias, sendo 13 consecutivos e junho temos 19 consecutivos. Estamos associando as ocorrências de maio ao período seco que veio desde abril, talvez a chuva no final de maio tenha diminuído a probabilidade de ocorrência em junho, que vem se intensificando nesses últimos dias.

Abril:

4 dias com chuva
11 dias consecutivos sem chuva
Acumulado 5,8 mm

Maio:

9 dias com chuva
19 dias consecutivos sem chuva (6 dias no final de abril e 13 dias iniciais de maio)
Acumulado 50,5 mm

Junho (até 23/06/2024)

2 dias com chuva
19 dias consecutivos sem chuva (no próprio mês de junho) Acumulado 13,4 mm

Veja dados de incêndios em vegetação por bairros de Niterói:

Os bairros mais atingidos por ocorrências de fogo em vegetação em 2024. Fonte: Defesa Civil de Niterói

Como demonstramos aqui, Niterói possui uma sólida política de prevenção e controle de incêndios em vegetação e se esforça para proteger as suas áreas verdes que são um grande patrimônio da cidade. 

Ajude denunciando a ação criminosa de soltura de balões e a prática de fogo em vegetação ou lixo para o número 199. Vamos manter a nossa cidade cada vez mais sustentável e resiliente.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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