Três chalés de luxo construídos irregularmente em área protegida de margem de córrego em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foram demolidos hoje (23/02) em blitz ecológica da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Coordenada pelo secretário Carlos Minc, a operação teve por objetivo reprimir construções em Área de Proteção Permanente (APP), o que configura crime ambiental.
Os chalés foram construídos, em dezembro, a quatro metros do leito do Córrego dos Patos, afluente do Rio Bonito, em região da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima. O proprietário José Isaías da Silva Guimarães responderá por crime ambiental e será obrigado a arcar com os custos da demolição e da retirada do entulho.
Promovida pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, órgão da SEA), a ação teve apoio de fiscais do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e de policiais do Batalhão Florestal da Polícia Militar. Com auxílio de tratores, a equipe de cerca de 20 fiscais demoliu três chalés que Guimarães começara a alugar para turistas interessados em passar a alta temporada na região.
Segundo o chefe da Cicca, José Maurício Padrone, de dezembro de 2009 até agora, o Inea enviou ao proprietário oito autos: dois de intimação, dois de notificação, dois de constatação e dois de infração. “O proprietário ignorou as advertências, prosseguiu com as obras de construção dos chalés e sequer pagou os dois autos de infração – um de R$12 mil e outro de R$1 mil. Como ele não atendeu, decidimos intervir”, afirmou Padrone.
Combate à impunidade ambiental
“Foi uma ação de combate à impunidade. O proprietário não tinha licença do município de Friburgo nem licença ambiental do Estado. Se houvesse uma tromba d´água na região, como aconteceu em janeiro em regiões próximas dali, ele seria uma das primeiras vítimas”, avaliou o secretário Carlos Minc.
Após as notificações, o proprietário José Isaías da Silva Guimarães entrou com requerimento junto ao Inea solicitando a legalização dos chalés. Mas pelo Código Florestal, a área não pode ser edificada por estar em uma APP, razão pela qual o Inea indeferiu o pedido.
A Procuradoria da SEA emitiu então parecer jurídico autorizando a “demolição administrativa dos chalés, já que ali é uma área não edificante e não havia moradores. “Não restou outra alternativa senão demolir”, afirmou Padrone. “Tivemos inclusive o apoio de moradores da região”, completou Minc.
Embora não tenha sido atingida, Lumiar fica próxima a regiões de Nova Friburgo devastadas pela força das chuvas que caíram em janeiro no município e também em Teresópolis e Petrópolis, o que demonstra a irresponsabilidade de se construir três chalés às margens de um córrego.
Assessoria de Comunicação - Secretaria Estadual do Ambiente-RJ
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