Das 17 marcas avaliadas, duas tiveram resultado insatisfatório, uma delas por apresentar teor 200 vezes acima do permitidoO Programa de Análise de Produtos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), avaliou 17 marcas de tintas imobiliárias, sendo 12 do tipo esmalte sintético e cinco do tipo verniz, visando avaliar a concentração de chumbo nos produtos, pelo perigo que a substância em níveis acima do permitido representa à saúde humana e ao meio ambiente.
As marcas de esmalte sintético analisadas foram: Alessi, Coral Coralit, Dacar, Eucatex, Killing Bella Casa, Luztol, Renner, Resicolor, Sherwin Williams Nova Cor, Suvinil, Unilar e Universo. E as marcas de verniz analisadas foram: Luztol Restaurex, Montana Osmocolor, Sayerlack, Sparlack, Suvinil.
Todas as marcas de verniz estavam conformes e duas de esmalte sintético foram consideradas não conformes. São elas: a Luztol e a Unilar, que apresentou concentração de chumbo 200 vezes maior que o limite estabelecido pela Lei Federal 11.762, de 1º de agosto de 2008.
O ensaio de concentração de chumbo em esmalte sintético e verniz foi conduzido pelo Laboratório de Análises Químicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), acreditado pelo Inmetro.
“Embora haja tendência de conformidade dos produtos, chama atenção os valores encontrados em uma marca. A exposição ao chumbo pode causar uma série de doenças, principalmente para crianças pequenas. Como a tinta com chumbo se deteriora ao longo do tempo, as pessoas podem inalar ou ingerir por meio da poeira doméstica, lascas de tinta ou solo contaminado”, destacou Diretor Substituto da Diretoria de Avaliação da Conformidade, Paulo Coscarelli.
A Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), já desenvolve campanhas em diversos países, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos de exposição de crianças a tintas contendo chumbo e minimizar a exposição de pintores e usuários a este produto.
Diante dos resultados, o Inmetro encaminhará o relatório desta análise ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC para apreciação.
Visando esclarecer quais os possíveis riscos à saúde e à segurança do cidadão exposto às tintas com alto teor de chumbo, entrevistamos a especialista Rúbia Kuno, Gerente da Divisão de Toxicologia Humana e Saúde Ambiental, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
1) O que pode acontecer, em longo prazo e curto prazo, com a pessoa que fica exposta a uma parede pintada com uma tinta que tenha alto teor de chumbo?Se a parede permanecer intacta, não haverá risco para as pessoas que estão em ambiente com parede pintada com tinta que contém chumbo. O grande problema é quando essa parede vai sofrer alguma manutenção, pois ao lixar a parede, o chumbo poderá ser liberado nos particulados (pó) e poderá ser inalado. Outro problema que preocupa as autoridades de saúde, é quando a parede começa a liberar lascas da camada de tinta, oferecendo riscos em especial às crianças que podem levar esse material à boca. O ato de ingerir esse material é chamado de “pica” e é geralmente praticado por crianças, Expondo-as ao chumbo por ingestão.
2) No caso da tinta não conforme, que tinha duzentas vezes mais chumbo que o permitido, qual o raio de alcance em relação à contaminação. Por exemplo: pintei uma parede da sala, a pessoa que trabalha só na cozinha pode ser afetada? O vizinho de porta pode ser afetado?A resposta é a mesma da questão anterior. Para que o chumbo cause algum problema de saúde tem que haver rota de exposição, ou seja, o contaminante tem que atingir o ser humano e ser absorvido, quer seja por inalação ou ingestão, principalmente, pois neste caso a absorção pela pele é insignificante. Em condições normais no ambiente, isto é, pintura intacta, o chumbo não é volátil, então se o material não for aquecido e não sofrer as alterações citadas na resposta da questão anterior, não haverá rota de exposição. Então, as pessoas que estão no ambiente não sofrerão os efeitos do chumbo, muito menos as que estão em outros ambientes.
3) O percentual de chumbo em tinta imobiliária permitido por lei é de até 0,06% (seis centésimo por cento), quanto a mais que isso já pode ser preocupante para saúde das pessoas?Há um consenso que esse valor protege as crianças dos efeitos do chumbo decorrentes da ingestão de lascas de tintas. Os efeitos do chumbo são mais preocupantes para crianças, pois o seu organismo absorve mais chumbo do que o de adultos e o sistema nervoso em desenvolvimento é mais sensível aos efeitos danosos do metal. Considera-se que níveis superiores a 0,06% podem causar efeitos à saúde das crianças que praticam “pica”.
4) Que tipo de impacto para o meio ambiente uma tinta não conforme pode causar?Todas as fontes potenciais de chumbo no ambiente devem ser controladas, e devido à alta toxicidade do chumbo, o seu uso tem sido minimizado ou em alguns casos banido (por exemplo, a adição de chumbo tetraetila na gasolina). Diante de outras possíveis fontes de chumbo, como indústrias reprocessadoras de chumbo, áreas contaminadas, entre outras, a tinta não é a que causa maior impacto ambiental. Mas, sem dúvida, é uma fonte muito importante de exposição do grupo mais sensível da população aos efeitos deletérios do chumbo que são as crianças, principalmente entre 0 e 3 anos.
5) No passado recente, muitas tintas tinham teor de chumbo acima do que é permitido hoje por lei. Por outro lado, muitos trabalhadores lidam nos dias atuais com material de demolição oriundo ainda dessa época, até que ponto esse contato pode afetar a saúde desses trabalhadores? Que dicas de proteção você indicaria para essas pessoas?De fato, a grande preocupação é no momento da demolição ou reformas como já citei anteriormente. No entanto, nas exposições ocupacionais a legislação brasileira estabelece limites de exposição do trabalhador. Mas sabemos que o trabalhador não convencional ou aquele sem contrato de trabalho pode estar exercendo as atividades em ambiente sem controle.
Nesses casos, é recomendado o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual) como respiradores (máscaras) semifaciais contra pós e poeiras e chumbo, além de luvas, que devem ser descartadas após o uso. As especificações dos EPIs e o controle ambiental ocupacional são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Fundacentro. Alguns cuidados podem ser tomados quando é necessário remover tintas com alto teor de chumbo, por exemplo, tomar cuidado para não produzir muito pó, remover os móveis do local e não se alimentar e fumar nesses locais.
Acesse aqui o Relatório de Chumbo em Tintas na íntegraFonte:
Portal do Consumidor
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Ministério do Meio Ambiente propõe redução de chumbo nas tintas
Especialistas esperam reduzir em mais de seis vezes o limite de chumbo nas tintas imobiliárias
Por: Luciene de Assis e Rafaela Ribeiro - Editor: Marco MoreiraO limite estabelecido nacionalmente para chumbo em tintas imobiliárias deve ser reduzido. É isso que diz a proposta construída pelos participantes do Seminário sobre Substâncias Químicas Perigosas e seu Contexto nas Compras Públicas Sustentáveis, encerrado nesta quarta-feira (02/12), em Brasília. “O valor desse limite no Brasil está defasado. Na proposta que construímos sugerimos uma redução de 600 partes por milhão (ppm) – valor atual – para 90 ppm”, explica o analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Toledo.
As propostas de alteração na lei atual serão encaminhadas para a Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq) para serem analisadas e, se aprovadas, podem ser encaminhadas ao Congresso Nacional. “Para mudar a lei vigente é necessária aprovação do Congresso, mas o Conasq pode optar por outros caminhos”, esclarece Paulo. “A próxima reunião da comissão acontece em março”.
Além disso, os especialistas reunidos em Brasília nesses três dias conheceram melhor os esforços realizados pelo Grupo de Trabalho de Regulação de Substâncias Químicas da Conasq, que estão empenhados na elaboração de uma proposta de lei para a gestão de substâncias químicas de uso industrial. É preciso, ainda, ampliar a lista de substâncias perigosas controladas, a serem submetidas à gestão e avaliação de risco por parte do governo brasileiro, a exemplo do que ocorre nos países da União Europeia, além dos Estados Unidos e Canadá.
Apesar da lacuna identificada pelos debatedores do tema, demonstrou-se que o Brasil já possui regulamentos para controlar a presença de substâncias químicas perigosas em alguns produtos e artigos. Essa fiscalização já é realizada por instituições como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e Receita Federal do Brasil que, dentro de suas competências, exercem o controle nesse sentido.
PROPOSTA“Precisamos de uma melhor coordenação desse trabalho e de ampliar o rol de substâncias perigosas controladas, o que será feito quando for implementado o projeto de lei destinado a regular, especificamente, as substâncias químicas perigosas de uso industrial”, explica o gerente de Segurança Química da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Alberto Rocha. Segundo ele, a proposta deverá ser concluída na próxima semana pelos integrantes do Grupo de Trabalho de Regulação de Substâncias Químicas da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq).
A referida proposta de lei, elaborada pelo Grupo de Trabalho, prevê a criação de um Cadastro Nacional de Substâncias Químicas, critérios e instrumentos para avaliação de risco das substâncias perigosas, medidas para a gestão desse risco e também sanções àqueles que descumprirem as disposições da lei. “Para se chegar a essa proposta, foram estudados os modelos de regulação de substâncias químicas adotado na União Europeia, Canadá, China e em outros países. Dessa forma, foi possível verificar os pontos positivos e negativos de cada modelo e construir uma proposta mais adequada à realidade brasileira”, explica a analista ambiental Cayssa Marcondes.
PREOCUPAÇÃOO gerente de Segurança Químicas da SRHU/MMA acredita que o governo pode agilizar o processo de eliminação das substâncias perigosas realizando compras públicas sustentáveis, dando o exemplo e adotando parâmetros e critérios com foco na redução ou eliminação do uso de substâncias perigosas, tanto na contratação de serviços quanto na aquisição de equipamentos sem essas substâncias. Esta prática já é utilizada de forma incipiente pelo Estado de Minas Gerais, que aplica critérios de sustentabilidade para suas compras, incluindo nas aquisições os produtos menos perigosos, como no caso dos equipamentos eletroeletrônicos, alimentos, entre outras ações.
A preocupação dos participantes do seminário é definir como as propostas serão implantadas, no sentido de se aprimorar o controle sobre substâncias químicas perigosas presentes em produtos e artigos, como é o caso do chumbo em tintas. Eles identificaram a necessidade de se avaliar se existem riscos para as exceções admitidas na Lei nº 11.762/2008, que trata do limite de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil. “Todas essas questões serão levadas ao debate na próxima reunião da Conasq”, enfatiza Alberto Rocha.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165
Fonte:
Ministério do Meio Ambiente
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