Dia Estadual da Baía de Guanabara: lembrando com orgulho da minha contribuição para a defesa da Baía

 

18 de janeiro foi o Dia Estadual da Baía de Guanabara, data simbólica para se trazer o debate sobre a importância da segunda maior baía do litoral brasileiro. 

Comecei a minha militância ambientalista no final dos anos 1970, lutando pela Baía de Guanabara. Em 1980, ainda estudante de engenharia florestal, reuni velejadores e simpatizantes da causa ambiental (poucos naquela época) e organizei uma manifestação contra a poluição das fábricas de sardinha que poluíam a Baía de Guanabara, principalmente a Enseada de São Francisco, ou Saco de São Francisco, como era mais conhecido em Niterói, evento que teve ampla repercussão na mídia, inclusive com matérias em rede nacional de televisão. Tudo isso, antes até mesmo de existir o termo "sustentabilidade", que só surgiu cerca de 20 anos depois, durante os preparativos para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Rio-92.

Dessa manifestação pioneira, criamos ainda em 1980, o Movimento de Resistência Ecológica - MORE, organização que formou uma geração de militantes ambientalistas em Niterói. Dentre as nossas principais bandeiras estavam a Baía de Guanabara, as Lagoas de Piratininga e Itaipu, a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, ciclovias e o saneamento em Niterói. O MORE marcou a sua época e muitos dos avanços que vemos hoje em Niterói em direção à sustentabilidade estão muito relacionados às ricas discussões que fizemos naquela época. 

Após mais de uma década de militância ambientalista, assumi em 1991 (até 1994), no segundo governo Brizola, a presidência do Instituto Estadual de Florestas - IEF, órgão que tinha a responsabilidade de proteger as florestas, gerir parques e recuperar áreas degradadas no RJ. Foi a minha primeira experiência de governo. Já naquela época, fiz parte do chamado "Steering Committee" (conselho gestor) da parceria do governo estadual com o governo japonês que que desenvolveu os estudos que deram origem ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG, que o Governo do Estado desenvolveu com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Posteriormente, assumi a presidência da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (duas gestões: 1999-2000 e 2007-2008), então o órgão ambiental do RJ, ocasião em que assumi mais diretamente responsabilidades sobre a despoluição da Baía de Guanabara. A prioridade que estabelecemos foi o enquadramento na legislação ambiental das principais indústrias potencialmente poluidoras da Baía de Guanabara. Segundo estimativas da FEEMA, dentre mais de 5.000 atividades industriais, 55 indústrias eram responsáveis por 70% da poluição na Baía de Guanabara e um total de 90% da contaminação era gerada por 455 indústrias de grande, médio e pequeno porte. Nossa prioridade passou a ser o enquadramento dessas empresas mais poluidoras na legislação ambiental.

Segundo a mesma fonte, "de acordo com o Relatório de Controle Industrial da FEEMA (2005), antes da implementação do PDBG em 1994, apenas 20% dos efluentes líquidos dessas 55 unidades eram controlados. Em 2004, 10 anos depois, essa porcentagem aumentou para 97% (PETROBRAS, 2009)". 

Como pode ser visto, o controle da poluição industrial foi o mais importante legado do PDBG restando o problema histórico e recorrente da grande carga orgânica decorrente da fragilidade do saneamento básico na bacia hidrográfica da Baía de Guanabara.

Neste cenário, Niterói se destacou. Diante da péssima performance de saneamento dos demais municípios da bacia da Baía de Guanabara que dependiam da CEDAE, Niterói adotou em 1999 uma estratégia de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, através da concessão dos serviços para Águas de Niterói. Na época apenas 72% da população era atendida com o abastecimento de água e somente 35% tinha o esgoto coletado. Hoje, passados mais de 20 anos, Niterói conta com 8 estações de tratamento de esgoto (ETE), superando a marca de 95,5% do efluente coletado e tratado no município e constando entre as melhores cidades do país em saneamento.

Em outra frente de atuação, desenvolvemos através do Projeto Grael um programa ambiental focado na educação ambiental e na despoluição da Baía de Guanabara, com especial ênfase no problema do lixo marinho. A experiência acumulada pelo trabalho no Projeto Grael permitiu desenvolver o estudo Baía Viva: Avaliação dos programas de prevenção (ecobarreiras) e retirada do lixo flutuante (ecobarcos) na Baía de Guanabara, visando os Jogos Olímpicos Rio 2016 e proposição do Programa Guanabara Viva, um novo plano de ação com ênfase no legado olímpico. (Relatório). Instituto Rumo Náutico (Projeto Grael) e Instituto Baía de Guanabara (IBG). Niterói, 113 páginas. O estudo subsidiou as ações do governo estadual e dos organizadores dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, Rio-2016, para prevenir os danos ao evento que poderiam ser causados pela presença do lixo marinho nas águas da Baía de Guanabara durantes as provas olímpicas de vela.

Também tendo como base a experiência do Projeto Grael, como vice-prefeito de Niterói, a partir de 2013, estruturei o programa Enseada Limpa, para a despoluição e recuperação da balneabilidade da Enseada de Jurujuba (Saco de São Francisco). A enseada passou de menos de 13% de balneabilidade para mais de 60%, graças a um trabalho desenvolvido em toda a bacia hidrográfica e de ações pontuais que acabaram com línguas de esgoto nas praias e reduziu a chegada de esgoto na enseada. Hoje, a enseada de Jurujuba é considerada como próxima a poder ser considerada a primeira parte da Baía de Guanabara a poder ser considerada despoluída.

Dia da Baía de Guanabara

O Dia Estadual da Baía de Guanabara foi criado pela Lei nº 3616, de 19 de julho de 2001 para lembrar o desastre ambiental causado por um grave derramamento de óleo, acontecido há 21 anos, no dia 18 de janeiro de 2000. Com o vazamento de mais de 1,3 milhão de litros de óleo combustível, houve o rompimento de um duto que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao Terminal da Ilha D’Água, próximo à Ilha do Governador, e contaminou praias, costões, muros de contenção, pedras e lajes. Foi um dos maiores desastres ambientais do país, superado na Baía de Guanabara apenas pelo vazamento colossal do navio iraquiano Tarik Ibn Zyiad, que em 1975, ano da criação da FEEMA, lançou à baía 5,978 milhões de litros de óleo, uma quantidade cinco vezes maior que do acidente da REDUC. 

Na época do acidente da REDUC eu era presidente da FEEMA e coube a mim coordenar os trabalhos de recuperação dos danos do desastre ambiental. A recém criada Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) teve ali a sua "prova de fogo" e, pela primeira vez, a multa máxima prevista na lei foi aplicada (R$ 51 milhões), numa ação integrada da FEEMA e do IBAMA. Apesar das duras consequências do desastre, o episódio foi um "divisor de águas". Após o ocorrido, a FEEMA impus à REDUC o maior Termo de Ajustamento de Conduta - TAC já estabelecido até então, exigindo investimentos de cerca de R$ 240 milhões, em valores da época, para a adequação da refinaria à legislação ambiental.

Logo após o episódio, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei do Óleo (LEI No 9.966, de 28 de abril de 2000) e por nossa proposição à frente da FEEMA, foi aprovada a Lei de  Sanções Administrativas Derivadas de Condutas Lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu a possibilidade do estado também penalizar crimes ambientais, que anteriormente não era possível, 

Atuar no presente para garantir o futuro da Baía de Guanabara

A retomada da economia e do cotidiano das pessoas perpassa diversos segmentos e a recuperação da Baía de Guanabara é essencial para a geração de renda e oportunidades. A Baía de Guanabara possui um ecossistema rico, que une 17 das 21 cidades da região metropolitana do estado do RJ. Se faz urgente o fortalecimento de políticas públicas que desenvolvam tecnologias visionárias como, por exemplo, o uso de soluções baseadas na natureza. 

Precisamos priorizar a agenda ambiental para promover a mudança e recuperar nossa Baía de Guanabara. A participação dos municípios nas discussões e tomada de decisões relativas às questões climáticas, bem como a recuperação da Baía de Guanabara precisa ser um um compromisso prioritário com as atuais e futuras gerações. Niterói tem tradição de vanguarda, inovação e compromisso com a sustentabilidade, que se consolida desde a década de 1970. E nossa cidade está fazendo a sua parte. Viva a Baía de Guanabara!

Axel Grael