Na última semana tive a oportunidade de trocar experiências com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, e o prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci, sobre a utilização eficiente e responsável dos royalties de petróleo. Também participaram do encontro virtual, promovido pela Secretaria de Fazenda de Niterói, o reitor da Universidade Federal Fluminense, Antônio Cláudio Nóbrega, e André Martinez, especialista sênior de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), duas instituições parceiras em uma série de ações da Prefeitura de Niterói.
Os fundos soberanos foram o foco central do debate. As chamadas "poupanças os royalties" vêm se traduzindo em importantes iniciativas de cidades e estados beneficiados por estes recursos extraordinários e finitos. Em Niterói, o Fundo de Equalização da Receita foi criado, em fevereiro de 2019, durante o governo do prefeito Rodrigo Neves, por meio de Emenda à Lei Orgânica, para poupar 10% de cada repasse dos recursos provenientes de participação especial, espécie de compensação financeira devida pela exploração de petróleo e gás natural.
Essa história, no entanto, começou em 2013, quando cheguei à Prefeitura de Niterói como vice-prefeito. Eu e o prefeito Rodrigo Neves encontramos um quadro financeiro caótico. Tomamos uma série de atitudes de austeridade fiscal para colocar a casa em ordem. Enxugamos gastos, investimos em modernização, renegociamos contratos, entre outras iniciativas em defesa dos cofres públicos. Com isso, mesmo antes de Niterói passar a receber uma parcela maior de royalties, nosso município já estava com as contas em dia, havíamos saído do Cauc (espécie de Serasa dos Municípios) e já conseguíamos fazer obras e investimentos importantes para a cidade.
Quando o Município passou a receber mais recursos dos royalties, tínhamos em mente que este é um recurso finito. A cidade não poderia ficar dependente dos royalties. Experiências mal sucedidas no Governo do Estado e em municípios fluminenses foram sinais de alerta para a Prefeitura de Niterói. Começamos a utilizar os royalties em obras estruturantes e no incentivo a setores da economia, com objetivo de incrementar outras formas de arrecadação, como o ISS, uma das principais fontes de receita do Município.
O fundo hoje tem R$173 milhões. A projeção é de que o FER chegue a quase 2 bilhões e 800 milhões de reais em 2040. Trata-se de uma ação estratégica, de extrema importância para que o município tenha sustentabilidade fiscal mesmo quando acabarem os repasses, não permitindo que a alta volatilidade dos repasses coloque em risco investimentos programados. Não podemos deixar que a riqueza do petróleo se transforme em maldição para nossa cidade, como infelizmente aconteceu em outros lugares.
O FER foi criado com os olhos voltados para o futuro. Não é uma política de um prefeito ou de um partido e sim uma política de cidade. Desde o ano passado, a poupança dos royalties do petróleo tem sido fundamental para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus e será importante para a recuperação da cidade.
Parte da poupança dos royalties (R$200 milhões) foi sacada e investida nas ações de retaguarda hospitalar e para o pagamento de programas emergenciais para mitigar os impactos sociais e econômicos decorrentes da pandemia em Niterói. Graças a estes recursos, responsavelmente poupados, conseguimos salvar vidas e fazer da nossa cidade uma referência. No total, até o fim deste ano, teremos investido R$ 1 bi no combate à Covid-19.
No cenário imposto pela pandemia, os prefeitos estão lidando com a responsabilidade de cuidar de seus municípios em meio à maior crise desta geração. É preciso pensar na logística de vacinação e enfrentar desafios como a demanda adicional pelos serviços municipais em setores como saúde e educação.
Diminuição da atividade econômica, queda da arrecadação e aumento do desemprego são indicadores de que os próximos anos serão especialmente difíceis. Os municípios e estados não podem se acomodar, se amparar apenas nos recursos dos royalties. Neste momento de crise, pela primeira vez desde 2011, a arrecadação de royalties está em queda. Dados da ANP indicam que 2021 será o último ano com alta.
Em Niterói, não restam dúvidas de que todas as iniciativas para manter os cofres públicos e a responsabilidade com o dinheiro público dão hoje à cidade condições de sair à frente. Apostamos no planejamento estratégico e gestão fiscal responsável para garantir a racionalização dos gastos, transparência e assertividade dos investimentos.
Ainda assim, será importante "apertar os cintos". Mais do que nunca, seremos ainda mais firmes na responsabilidade com o dinheiro público. Implementamos um Plano de Sustentabilidade Fiscal, com medidas administrativas para aumentar a capacidade de gestão, controle e eficiência da administração pública municipal.
Estamos criando um comitê gestor e um comitê de investimentos, que serão responsáveis por estruturar e gerir a política de investimentos do FER, visando a uma maior rentabilidade dos recursos. Não podemos deixar que a pandemia acentue as desigualdades sociais em nossas cidades. É hora de identificar o potencial dos nossos municípios, investir em qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo.
Juntos, com responsabilidade, vamos sair desta crise, com geração de empregos e renda, seguindo no caminho do desenvolvimento econômico, com sustentabilidade e justiça social.
Axel Grael
Prefeito de Niterói
Fui palestrante no "Diálogos da Inovação: Inovação na Gestão Pública", na Casa Firjan Dia de integração e compartilhamento com vereadores da Câmara Municipal de Niterói CORONAVÍRUS: Exemplo no combate à Covid-19, Niterói (RJ) tem Líder RAPS no planejamento de políticas públicas Niterói regulamenta o seu fundo dos royalties pensando nas próximas gerações ---------------------------------------------------------
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