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| População de Niterói apoiando o isolamento social. Praia de Itacoatiara deserta. 28 de março de 2020. Imagem CISP. |
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| Praia de Icaraí. Imagem CISP. |
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| Praia de São Francisco. Imagem CISP. |
Governadores e prefeitos de todo o Brasil têm se posicionado de forma enérgica contra a politização e a postura vacilante do Governo Federal com relação à condução das medidas sanitárias de combate à COVID-19.
A Frente Nacional de Prefeitos - FNP acaba de publicar uma Nota de Repúdio a um recente discurso do presidente da República e divulgou o conteúdo de um ofício ao presidente, no qual prefeitos questionam a mudança de posicionamento do Governo Federal com relação às medidas de contenção social diante das ameaças da COVID-19.
O documento com a posição dos dirigentes municipais foi encaminhado em nome da Frente Nacional de Prefeitos, que conforme informado no seu site, é a "única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 406 municípios com mais de 80 mil habitantes. Esse recorte abrange 100% das capitais, 61% dos habitantes e 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do país".
No documento, prefeitos pedem explicação para a mudança de orientação do Governo Federal quanto à estratégia de enfrentamento da COVID-19.
"Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. (...). Pediu também apoio fundamental dos municípios para atender essas recomendações.
Em reunião com prefeitos de capitais, no dia 22 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manteve a importância das medidas de isolamento social".
No dia 24 de março, Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional atacando a decisão de estados e municípios de impor a quarentena, como se não fosse até aquele momento a posição do próprio Ministério da Saúde. A FNP estranha que dois dias após o pronunciamento do presidente, o ministro da Saúde mudou o seu discurso e passou a contrariar a sua própria orientação até então. A mudança de rumos culminou com o lançamento da campanha oficial #brasilnaopodeparar, em que insiste no falso dilema entre a necessidade de salvar vidas ou salvar a economia. Alguém duvida que o nosso desafio agora é salvar ambas as dimensões do problema? Ou haverá economia se estivermos todos mortos?
O economista Armínio Fraga, em recente entrevista, alertou que "se não houver isolamento, a economia poderá sofrer um segundo baque".
O documento questiona: "Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?" e afirma que a suspensão da contenção social "poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Nesse caso, "o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta Complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?"
Encerram o documento alertando que caso persista a dúbia posição federal, "não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências".
A opção do governo brasileiro de atuar na contramão do que os demais países e a Organização Mundial de Saúde - OMS recomenda, confunde a população, justamente no momento que o povo mais precisa de uma orientação firme de suas lideranças, com a finalidade de garantir vidas e evitar uma catástrofe de dimensões ainda maiores.
A maior contribuição cidadã no momento é ficar em casa, pois essa é a atitude que tem salvado vidas pelo mundo. Basta olhar o que está acontecendo nos países que foram acometidos pela pandemia antes de nós. Os países que alcançaram baixos índices de letalidade durante o ciclo de infestação do coronavírus, cumpriram a recomendação da OMS em favor do isolamento social é, de fato, a medida mais eficiente e correta. Quem esteve na contramão agora chora os seus mortos e se desculpa pelo erro, como é o caso do prefeito de Milão. Líderes de grandes países como os EUA (Trump) e o Reino Unido (Boris Johnson, que acaba de anunciar que contraiu o coronavírus), que se mostraram céticos a princípio, já mudaram de posição e orientam a população a ficar em casa.
Niterói começou a se mobilizar contra o coronavírus ainda em janeiro e implementou uma estratégia de isolamento social, de apoio às famílias em dificuldade e de socorro às empresas, para enfrentar a crise sanitária e econômica. As medidas adotadas têm sido acatadas pela população e a cidade hoje é vista como referência no combate à pandemia. Há que se considerar que Niterói é uma cidade muito vulnerável à pandemia por contar com uma classe média robusta, habituada a viajar ao exterior com frequência.
Até o momento, as medidas adotadas em Niterói têm se mostrado acertadas pois os índices na cidade são positivos, em comparação ao que estamos vendo na cidade do Rio de Janeiro, onde o governo local tem tido mais dificuldades de manter o isolamento.
Que prevaleça a atitude de responsabilidade com a saúde e as vidas dos brasileiros.
FIQUE EM CASA!!!!
Axel Grael
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NOTA OFICIAL
Coronavírus - Prefeitos da FNP repudiam postura de Bolsonaro
Em videoconferência, integrantes da entidade construíram posicionamento de defesa a medidas restritivas de isolamento
Redator: Livia PalmieriEditor: Bruna Lima
Integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consolidaram, nesta quarta-feira, 25, posicionamento de repúdio às manifestações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que desmerecem o trabalho dos prefeitos no enfrentamento ao novo Coronavírus. No documento, os governantes defendem que “resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, é o objetivo máximo de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país”. Leia a manifestação na íntegra.
“O que ele faz é algo inadmissível. Postura pessoal você não interpreta em rede nacional de TV”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em referência ao pronunciamento de ontem, 24, quando Bolsonaro tratou como “decisões exageradas” as medidas adotadas pelos estados e municípios. Hoje, voltou a relativizar a gravidade do novo Coronavírus, propondo um isolamento vertical, em que defende medidas apenas para idosos e pessoas do grupo de risco.
Em videoconferência, os governantes reforçaram a importância de um posicionamento político, especialmente quando a autoridade máxima do país “discorda de todos que estão tomando as medidas demandadas pela OMS [Organização Mundial de Saúde] e joga a responsabilidade sob prefeitos e governadores”, conforme o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho.
Prefeitos também relataram que ainda não tiveram acesso, na prática, às promessas feitas por Bolsonaro. Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não chegaram às secretarias estaduais de Saúde, conforme garantido pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no domingo, 22, os R$ 8 bilhões, fracionados em quatro meses, destinados à Saúde de estados e municípios não caíram na conta.
Na nota oficial de repúdio, afirmam que a postura do governo demonstra que não há mais gestão de forma solidária e colaborativa do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto entendem a postura de Bolsonaro como “isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia”.
Dados
Dados mais recentes do Tesouro apontam que a despesa pública no Brasil com assistência hospitalar é de R$ 134 bilhões e a divisão federativa é: 45% de execução municipal, 50% estadual e apenas 5% federal.
Isso acontece porque o governo tem poucos leitos. Conforme o DataSUS, do total, que são 430.568, 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista.
Em leitos de UTI-SUS, o Brasil possui 32.016 leitos, sendo que 87,3% estão nos 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, onde residem 61% da população. Informações que, quando casadas à análise de que, atualmente, 74% dos casos registrados de Coronavírus estão nesse recorte de cidades, justificam o pedido desses prefeitos por recursos prioritários.
Economia
A isonomia para municípios na suspensão da dívida com a União, tal qual concedida a estados, foi discutida entre os prefeitos que, em paralelo às mobilizações por ampliação e fortalecimento de serviços públicos de saúde, também estão buscando alternativas que dissipem o impacto dessa crise no trabalho e na renda dos brasileiros.
Essa e outras medidas, como a suspensão temporária de contribuições sociais, vão ser apresentadas no próximo domingo, 29, em videconferência com o ministério da Economia. Paulo Guedes, responsável pela pasta, firmou compromisso em participar da agenda.
“Não tenho dúvida nenhuma de que para diminuir impactos socioeconômicos precisamos de um programa de renda mínima e de um programa para salvar as empresas brasileiras. E isso só será possível com emissão de moeda pelo governo federal”, posicionou-se o prefeito de Recife/PE, Geraldo Júlio.
De acordo com o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, essa medida tem sido observada no mundo todo e, no Brasil, o “Banco Central e o Tesouro Nacional têm plenas condições para isso”. Segundo o economista, estima-se que neste mês o Bacen deve ter arrecadado, “por baixo, R$ 270 bilhões”, com resultado cambial. Ele indica uma Lei Ordinária para transformar esse recurso, que está em reserva, para arcar com as contas do Coronavírus.
Instância de debate
Proposto dela FNP no domingo, 22, o Comitê Interfederativo de Gestão de Crise é uma medida para que as três frentes de governo – União, Estados e Municípios – possam construir ações coordenadas. Enquanto o governo federal não tem discurso integrado com os demais, prefeitos já se mobilizam para novos encontros virtuais.
Por enquanto, integram o comitê: Jonas Donizette, de Campinas, e Luciano Rezende, prefeito de Vitória/ES, representando a região Sudeste; Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, a região Sul, Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE, região Nordeste, Clécio Luiz, de Macapá/AP, região Norte. Região Centro-oeste ainda não tem representante.
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CARTA AO PRESIDENTE
Ofício FNP nº. 197/2020
Brasília/DF, 27 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Assunto: Suspensão de medidas de contenção social
Excelentíssimo Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, como é do conhecimento de Vossa Excelência os municípios brasileiros estão adotando medidas de restrição social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, fundamentadas em orientações do ministério da Saúde. Essas medidas estão sendo adotadas em mais de 150 países, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. Entre as quais, o incentivo à execução de reuniões virtuais e trabalho remoto. Para as instituições de ensino, indicou o planejamento da antecipação de férias e o uso de ferramentas de ensino à distância. Pediu também apoio fundamental dos municípios para atender essas recomendações.
Em reunião com prefeitos de capitais, no dia 22 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manteve a importância das medidas de isolamento social.
No dia 24 de março (terça-feira), Vossa Excelência realizou pronunciamento em rede nacional, reiterado posteriormente em diversas declarações públicas, criticando com veemência a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia.
Após o pronunciamento de Vossa Excelência, no dia 24, Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. Entre as quais, o incentivo à execução de reuniões virtuais e trabalho remoto. Para as instituições de ensino, indicou o planejamento da antecipação de férias e o uso de ferramentas de ensino à distância. Pediu também apoio fundamental dos municípios para atender essas recomendações.
Em reunião com prefeitos de capitais, no dia 22 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manteve a importância das medidas de isolamento social.
Diante das informações acima e, considerando a campanha oficial #brasilnaopodeparar lançada nesta semana pelo Governo Federal nas redes sociais, questionamos:
1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?
2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?
3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?
4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?
5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS? Ressaltamos que o momento exige serenidade e atendimento a determinação constitucional de harmonia federativa, com ações e serviços públicos de saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada. E, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal de 1988:
A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências.
Destacando que no Presidencialismo o presidente da República é respectivamente chefe de Governo e chefe de Estado, dirige o Poder Executivo e coordena a Federação, pedimos celeridade nessas respostas.
Ressaltamos, ainda, que este ofício será encaminhado com cópia para os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da Saúde.
Com cordiais saudações municipalistas,
JONAS DONIZETTE
Prefeito de Campinas/SP
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
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CORONAVÍRUS - Prefeitura de Niterói, RJ, decreta 'quarentena total' na cidade a partir desta segunda-feira
“O que ele faz é algo inadmissível. Postura pessoal você não interpreta em rede nacional de TV”, afirmou o presidente da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, em referência ao pronunciamento de ontem, 24, quando Bolsonaro tratou como “decisões exageradas” as medidas adotadas pelos estados e municípios. Hoje, voltou a relativizar a gravidade do novo Coronavírus, propondo um isolamento vertical, em que defende medidas apenas para idosos e pessoas do grupo de risco.
Em videoconferência, os governantes reforçaram a importância de um posicionamento político, especialmente quando a autoridade máxima do país “discorda de todos que estão tomando as medidas demandadas pela OMS [Organização Mundial de Saúde] e joga a responsabilidade sob prefeitos e governadores”, conforme o prefeito de Teresina/PI, Firmino Filho.
Prefeitos também relataram que ainda não tiveram acesso, na prática, às promessas feitas por Bolsonaro. Além dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que não chegaram às secretarias estaduais de Saúde, conforme garantido pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, no domingo, 22, os R$ 8 bilhões, fracionados em quatro meses, destinados à Saúde de estados e municípios não caíram na conta.
Na nota oficial de repúdio, afirmam que a postura do governo demonstra que não há mais gestão de forma solidária e colaborativa do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto entendem a postura de Bolsonaro como “isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia”.
Dados
Dados mais recentes do Tesouro apontam que a despesa pública no Brasil com assistência hospitalar é de R$ 134 bilhões e a divisão federativa é: 45% de execução municipal, 50% estadual e apenas 5% federal.
Isso acontece porque o governo tem poucos leitos. Conforme o DataSUS, do total, que são 430.568, 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista.
Em leitos de UTI-SUS, o Brasil possui 32.016 leitos, sendo que 87,3% estão nos 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, onde residem 61% da população. Informações que, quando casadas à análise de que, atualmente, 74% dos casos registrados de Coronavírus estão nesse recorte de cidades, justificam o pedido desses prefeitos por recursos prioritários.
Economia
A isonomia para municípios na suspensão da dívida com a União, tal qual concedida a estados, foi discutida entre os prefeitos que, em paralelo às mobilizações por ampliação e fortalecimento de serviços públicos de saúde, também estão buscando alternativas que dissipem o impacto dessa crise no trabalho e na renda dos brasileiros.
Essa e outras medidas, como a suspensão temporária de contribuições sociais, vão ser apresentadas no próximo domingo, 29, em videconferência com o ministério da Economia. Paulo Guedes, responsável pela pasta, firmou compromisso em participar da agenda.
“Não tenho dúvida nenhuma de que para diminuir impactos socioeconômicos precisamos de um programa de renda mínima e de um programa para salvar as empresas brasileiras. E isso só será possível com emissão de moeda pelo governo federal”, posicionou-se o prefeito de Recife/PE, Geraldo Júlio.
De acordo com o consultor econômico da FNP, José Roberto Afonso, essa medida tem sido observada no mundo todo e, no Brasil, o “Banco Central e o Tesouro Nacional têm plenas condições para isso”. Segundo o economista, estima-se que neste mês o Bacen deve ter arrecadado, “por baixo, R$ 270 bilhões”, com resultado cambial. Ele indica uma Lei Ordinária para transformar esse recurso, que está em reserva, para arcar com as contas do Coronavírus.
Instância de debate
Proposto dela FNP no domingo, 22, o Comitê Interfederativo de Gestão de Crise é uma medida para que as três frentes de governo – União, Estados e Municípios – possam construir ações coordenadas. Enquanto o governo federal não tem discurso integrado com os demais, prefeitos já se mobilizam para novos encontros virtuais.
Por enquanto, integram o comitê: Jonas Donizette, de Campinas, e Luciano Rezende, prefeito de Vitória/ES, representando a região Sudeste; Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, a região Sul, Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE, região Nordeste, Clécio Luiz, de Macapá/AP, região Norte. Região Centro-oeste ainda não tem representante.
Fonte: FNP
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CARTA AO PRESIDENTE
Ofício FNP nº. 197/2020
Brasília/DF, 27 de março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Assunto: Suspensão de medidas de contenção social
Excelentíssimo Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, como é do conhecimento de Vossa Excelência os municípios brasileiros estão adotando medidas de restrição social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, fundamentadas em orientações do ministério da Saúde. Essas medidas estão sendo adotadas em mais de 150 países, seguindo orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. Entre as quais, o incentivo à execução de reuniões virtuais e trabalho remoto. Para as instituições de ensino, indicou o planejamento da antecipação de férias e o uso de ferramentas de ensino à distância. Pediu também apoio fundamental dos municípios para atender essas recomendações.
Em reunião com prefeitos de capitais, no dia 22 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manteve a importância das medidas de isolamento social.
No dia 24 de março (terça-feira), Vossa Excelência realizou pronunciamento em rede nacional, reiterado posteriormente em diversas declarações públicas, criticando com veemência a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia.
Após o pronunciamento de Vossa Excelência, no dia 24, Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. Entre as quais, o incentivo à execução de reuniões virtuais e trabalho remoto. Para as instituições de ensino, indicou o planejamento da antecipação de férias e o uso de ferramentas de ensino à distância. Pediu também apoio fundamental dos municípios para atender essas recomendações.
Em reunião com prefeitos de capitais, no dia 22 de março, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manteve a importância das medidas de isolamento social.
Diante das informações acima e, considerando a campanha oficial #brasilnaopodeparar lançada nesta semana pelo Governo Federal nas redes sociais, questionamos:
1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial?
2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?
3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social?
4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população?
5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS? Ressaltamos que o momento exige serenidade e atendimento a determinação constitucional de harmonia federativa, com ações e serviços públicos de saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada. E, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal de 1988:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências.
Destacando que no Presidencialismo o presidente da República é respectivamente chefe de Governo e chefe de Estado, dirige o Poder Executivo e coordena a Federação, pedimos celeridade nessas respostas.
Ressaltamos, ainda, que este ofício será encaminhado com cópia para os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da Saúde.
Com cordiais saudações municipalistas,
JONAS DONIZETTE
Prefeito de Campinas/SP
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
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