MMA quer agilizar Licenciamento Ambiental - ambientalistas são céticos

Texto do Portal EcoDebate (www.ecodebate.com.br)

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Licenciamento de obras terá novas regras. O governo federal vai rever o processo de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura no país. A ideia, diz o Ministério do Meio Ambiente, é tornar os licenciamentos mais rápidos e eliminar exigências consideradas desnecessárias. O resultado do trabalho feito pela pasta será apresentado amanhã a entidades estaduais de licenciamento, em Brasília. O governo nega que queira flexibilizar os procedimentos para empreendedores.

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Reportagem de Estelita Hass Carazzai, na Folha de S.Paulo.

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Hoje, segundo Ana Lucia Leite, técnica do ministério que está à frente de 4 dos 6 grupos de estudos criados para propor mudanças, os projetos devem cumprir exigências que, em alguns casos, “não fazem sentido”.
“Quem quiser fazer uma linha de transmissão de energia não precisa estudar a incidência de radiação solar na região. O que é necessário [saber] é se tem muito vento, por exemplo”, afirma ela.
Mas ambientalistas se mostram receosos. “Como um governo que não respeita as atuais regras vai ter credibilidade para revê-las?”, questiona a antropóloga Cecília Mello, da ONG Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Impedimentos ambientais recentes em obras de infraestrutura provocaram reclamações públicas do presidente Lula, que critica exigências de órgãos licenciadores.
O caso mais emblemático foi o da usina de Belo Monte, cujo longo processo de licenciamento foi marcado por pressões diretas do governo e pela demissão de funcionários ligados ao processo.
Segundo o último balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao menos nove obras importantes estão atrasadas ou paralisadas devido a problemas ambientais.
O ministério trabalha nas novas regras desde março, quando seis grupos foram montados para debater o licenciamento de portos, hidrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, rodovias e parques eólicos.
Órgãos estaduais de licenciamento e empreendedores participaram dos debates.

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O objetivo é alterar os termos de referência desses projetos -uma espécie de sumário dos estudos que precisam ser feitos pelo empreendedor para o licenciamento.
Segundo Ana Lucia Leite, a retirada de “sobre-exigências” não quer dizer que o licenciamento será mais flexível, já que outros tópicos serão acrescentados. “De jeito nenhum. Ele vai ser bastante exigente”, diz.
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PATINHO FEIO

“Nós, órgãos licenciadores, sempre somos o patinho feio da história”, diz a presidente da Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Maria da Glória Abaurre, que participou das discussões.
“Dizem que nós somos contra o desenvolvimento, que atrapalhamos. Na verdade, a gente reconhece que precisa ser mais eficiente.”
Ambientalistas dizem temer efeito da mudança
Um dos receios é o da “pressa eleitoral” para liberar obras de grande impacto
Para Carlos Young, da UFRJ, simplificar o licenciamento nos torna mais vulneráveis a problemas futuros
A alteração das normas de licenciamento ambiental de grandes obras, como hidrelétricas, apesar de considerada necessária, é vista com desconfiança por ambientalistas ouvidos pela Folha.
Baseados no histórico recente do governo, eles temem que as mudanças sejam para pior.
“Simplificar o licenciamento como se ele fosse um entrave burocrático é uma estupidez, porque nos torna mais vulneráveis a problemas”, afirma o economista da UFRJ Carlos Eduardo Young, especialista em ambiente.
Para Young, há uma “pressa eleitoral” no governo para que grandes projetos de infraestrutura saiam do papel.
Assim, o licenciamento ambiental, pelo tempo que exige, acaba sendo visto como um “inimigo”, e não como forma de evitar futuros problemas, diz ele.
“Não existe isso de acelerar [o licenciamento], porque a natureza do impacto precisa ser estudada”, diz.
Para ele, mudar as regras é “tapar o sol com a peneira”, já que o necessário é melhorar a estrutura dos órgãos licenciadores, que estão “depreciados” e têm poucos técnicos para a demanda atual.
Para o também economista Henri Acselrad, o atual governo dá a entender que o licenciamento “é algo a ser removido” e que o interesse é “flexibilizar a regra”.
A antropóloga Cecília Mello, da ONG Rede Brasileira de Justiça Ambiental, diz que as populações atingidas pelas obras deveriam ter prioridade no processo de licenciamento e ser consultadas sobre os possíveis impactos.

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“COISA ARCAICA”

Já o especialista em direito ambiental Nivar Gobbi acha a iniciativa boa. “A legislação é uma coisa arcaica, que precisa ser mexida.” Formado em biologia e consultor na área, Gobbi afirma que a influência eleitoral é pequena. “Se não for num ano eleitoral, sabe quando isso vai mudar? Nunca.”
Há um ano, o presidente Lula disse que gostaria de poder “anunciar uma obra e ela acontecer”. “É preciso que a gente encontre um jeito de permitir que as coisas aconteçam neste país”, disse na ocasião. (EHC)

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MMA: Nota de esclarecimento sobre licenciamento de obras
Em relação à matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, na data de 23 de agosto de 2010, intitulada “Licenciamento de obras terá novas regras”, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:
Considerando que o Termo de Referência constitui um passo fundamental para que os respectivos estudos ambientais alcancem o fim desejado e a qualidade esperada, foram realizadas rodadas que tiveram como objetivo a discussão e proposição de Termos de Referência Padrão para elaboração de EIA/Rima das seguintes tipologias: Rodovias, Portos, Linha de Transmissão e Usinas Hidrelétricas (UHE). Para tanto, foram organizados grupos técnicos específicos para cada tipologia de empreendimento que contou com a participação de técnicos dos estados – indicados pelos respectivos secretários de Meio Ambiente -, Ibama, MMA/PNMA, e representantes de outras instituições governamentais e não governamentais. Os grupos tiveram a coordenação técnica dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Reuniram-se em Brasília, separadamente em três momentos e conjuntamente em um momento para discussão de temas comuns a todas as tipologias, onde todos técnicos, dos quatro grupos, discutiram a uniformização dos mesmos.
Nesta terça-feira (23/8) será apresentado o resultado deste trabalho na reunião da Abema. Este grupo discutiu especificamente os termos de referência para os empreendimentos que a lei exige EIA/Rima e não uma proposta para o licenciamento ambiental.
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Nota emitida pela ASCOM/MMA

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MINHA OPINIÃO

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O Licenciamento Ambiental realmente pode melhorar muito, tornando-se mais eficiente, mais ágil e mais cidadão. Como diz a matéria, são exigidos muitos documentos e procedimentos desnecessários, que não agregam qualidade na tomada de decisão e não necessariamente tornam o empreendimento mais ambientalmente seguro. No entanto, quanto à pertinência do debate, faço as seguintes considerações:

ASPECTOS POSITIVOS

• O debate é necessário
• Temos na ministra Isabella Teixeira uma ótima interlocutora. Ela é do ramo, profunda conhecedora do assunto e tem boas ideias sobre o licenciamento.

ASPECTOS NEGATIVOS

• ELEIÇÕES: O momento é péssimo, por estar sob influência do processo eleitoral.
• HOSTIL: O atual governo mostra-se totalmente hostil ao meio ambiente, a começar pelo atual presidente da República, com seus discursos anti-órgãos ambientais, recheados de críticas (muitas vezes até de alto teor desrespeitoso) e de jocosas referências a bagres e pererecas, que já fazem parte do anedotário das suas gafes antiecológicas. Segundo divulgou-se na mídia, o presidente Lula já teria inclusive declarado: "se eu pudesse acabaria com o Ibama" ("O bagre de Lula", de Ricardo Noblat. Jornal O Globo, 23/04/2007). Não sei se teremos um cenário melhor pela frente, mas a correlação de forças atual é muito desfavorável ao meio ambiente. Corremos o risco de ver acontecer com a legislação do licenciamento ambiental a mesma tentativa de desmonte que estamos presenciando no Congresso Nacional, com relação ao Código Florestal.

PONTOS A SE PENSAR PARA A REVISÃO DO LICENCIAMENTO

• TRANSVERSALIDADE: A primeira coisa a se pensar é que não podemos continuar a ter no governo um Ministério do Meio Ambiente e todos os demais contra o meio ambiente. Os debates e divergências são naturais, mas o governo tem que ter uma orientação mais clara, que alcance as outras pastas de forma transversal.
• PROJETOS DE MÁ QUALIDADE: O que mais atrasa as licenças ambientais é a péssima qualidade dos projetos, principalmente no que se refere ao conteúdo ambiental. Normalmente, quando o empreendedor protocola o pedido de licença prévia, por exemplo, o nível de planejamento da obra ainda não conta com o detalhamento necessário para a análise dos técnicos dos órgãos ambientais. Portanto, temos um problema de planejamento: meio ambiente não pode ficar para a última hora, como temos observado. Por isso, verifica-se tanta pressão sobre a licença ambiental. Alguns defendem o fim das Licenças Prévias. Acho o contrário: temos que ter um documento ainda mais prévio, que ateste a viabilidade legal e locacional preliminar do empreendimento.
• SISNAMA: Fortelecer o Sisnama (IBAMA, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente) como agentes do licenciamento ambiental.
• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Rever o papel das audiências públicas e ampliar a sua aplicação para outras situações que não apenas nos licenciamentos mediante EIA/RIMA. Esta distorção faz com que a sociedade cobre a realização de EIA/RIMA´s mesmo quando a metodologia não se aplica como processo de análise e tomada de decisão. Apenas o fazem para poder contar obrigatoriamente com a realização de audiências públicas. Isto banaliza e desmoraliza o instrumento e gera um processo desnecessariamente lento.
• ESCOPO: Para simplificar as licenças ambientais é preciso balizar o seu escopo, estabelecendo claramente a sua abrangência legal, evitando a superposição com outras ações autorizativas governamentais. Como o procedimento de licenciamento ambiental - mesmo com todos os seus defeitos - ainda é um dos mais elaborados e participativos de toda a administração pública, há uma tendência de aprovarem-se normas que atribuem ao licenciamento ambiental aspectos diversos, como, por exemplo, os referentes a patrimônio histórico e cultural, arqueológico, urbanístico, etc. Concordo que é muito importante que esses aspectos devem ser levados em conta, mas o problema é que o licenciamento ambiental tornou-se um "check list" de formalidades e de políticas públicas, o que também repercute em complexidade de análise e extensão de prazos.
• MEDIAÇÃO: O licenciamento ambiental deve migrar de uma lógica formalista, academicista e tecnicista, que o caracteriza atualmente, para uma lógica mais voltada à mediação de conflitos. Para isso, deverão ser fortalecidos os mecanismos de compensação ambiental, mudar completamente a prática e a cultura dos órgãos ambientais e preparar o seu quadro técnico para o exercício desta atribuição.
• PROPOSITIVO: Os EIA/RIMAs devem ter uma ênfase maior na análise de impactos e na proposição de planos, programas e ações preventivas e mitigatórias. Hoje vemos nestes documentos, extensas pilhas de papel com conteúdo descritivo (descrição do empreendimento e diagnóstico ambiental), quase sempre com base em dados secundários, e a parte propostiva - que é o que mais importa - costuma ser muito atrofiada e composta por aqueles "programinhas de receita de bolo". Na Europa e nos EUA a ênfase é na adequação do empreendimento ao ambiente e ao cenário regulatório. Precisamos seguir esse exemplo também.
• ESTRATÉGICO: Deve ser dada especial atenção ao fortalecimento do instrumento da Avaliação Ambiental Estratégica, que agrega uma análise em escala mais ampla. Caso fosse mais adotada, a AAE poderia ter evitado muitos dos conflitos do PAC com a legislação ambiental.

Axel Grael