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| Secretário da Fazenda César Augusto Barbieiro disse que uma conta além do orçamento, nossa capacidade de investimento teria aumentado em 20%. Foto/Arquivo |
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| Além dos Transportes, Habitação e Segurança Pública também registraram grande aumento na previsão orçamentária. Divulgação |
Mobilidade urbana é bola da vez em Niterói
Leonardo Sodré
No município, a previsão orçamentária para o setor de Transportes em 2014 é quase seis vezes maior que em 2011. Quadro mostra investimentos em cada setor.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2014, que prevê montante de mais de R$ 1,8 bilhão, foi enviada pelo prefeito Rodrigo Neves à Câmara, que já começou a debatê-la. De acordo com o texto, investimentos estimados para as áreas de Transporte, Segurança e Habitação mais que dobraram nos últimos três anos, como reforço para demandas apresentadas pela cidade no período. Alguns vereadores contestam valores de alguns investimentos. Emendas apontam ações cujo orçamento não está previsto. Outros, destacam parcerias conquistadas pela prefeitura com os governos estadual e federal, que aumentaram a capacidade de investimento do governo municipal.
Segurança – Para a área estão previstos para 2014 investimentos de R$ 19,5 milhões. São mais de R$ 5 milhões que o orçamento apontado para este ano. Ações como o aumento do efetivo da Guarda Municipal, com a realização de concurso público, e a implantação de um centro integrado de inteligência estão previstas para serem executadas com o montante.
“A criação de um gabinete de gestão integrada da segurança, mesmo não tendo necessitado de recursos, propiciou o aporte do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública. A parte do investimento da prefeitura no Centro está no orçamento de 2014. Teremos concurso público para guardas municipais. Intensificamos o Proeis [Programa Estadual de Integração na Segurança], junto governo do estado. O RAS [Regime Adicional de Serviços], a patrulha escolar, o Travessia Segura e os próprios investimentos na secretaria de Ordem Pública. Esse conjunto de ações está entre o que o município pode fazer na área de segurança”, aponta o secretário de Fazenda Cesar Augusto Barbieiro.
Habitação – Para o setor estão previstos investimentos em 2014 na ordem de R$ 22,4 milhões. Um aumento de 74,29% comparado com este ano, quando o setor recebeu R$ 12,8 milhões. O aumento do aporte para a habitação é ainda mais evidente se comparado com 2010, ano em que o problema da falta de habitação adequada foi evidenciado na tragédia das chuvas que deixaram centenas de desabrigados em Niterói. Naquele ano, a LOA previa investimentos de apenas R$ 6,7 milhões na área.
As Intervenções em áreas de risco terão investimento previsto para o ano que vem de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 27,3 milhões serão usados na drenagem e pavimentação de ruas. A viabilização e construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha casa, Minha Vida, terão recursos de R$ 15 milhões. Mais R$ 3,6 milhões serão usados na implementação de ações de fomento a habitação. Um dos carros chefes do governo na área é o Programa Morar Melhor, que prevê a construção de cinco mil unidades durante os quatro anos da atual gestão.
Transportes – A área de ganhou relevância significativa também com um volume de investimentos quase seis vezes maior que o aplicado no setor em 2011. O investimento, há três anos, tratava de pouco mais de R$ 18 milhões, enquanto para o ano que vem está previsto algo em torno de R$ 108 milhões. Ações com vista à mobilidade urbana correspondem à grande parte deste aporte.
Nas obras da Transoceânica serão aplicados R$ 92,4 milhões; sendo R$ 45,2 milhões para a construção de pistas seletivas; R$ 30 milhões para túneis, viadutos e pontes; e R$ 8,5 milhões para a criação de terminais ao longo da via. Devido à magnitude da obra da Transoceânica, o investimento oriundo da receita do município representa apenas uma parte, a outra é fruto de empréstimos e parcerias com o governo do estado e federal.
“Ficou registrado que nós estamos aumentando o percentual em relação a 2012 de 8% para 18%. É o primeiro orçamento deste governo, já que o orçamento de 2013 é um orçamento herdado. Isso manifesta a firme convicção e ratifica a intenção do prefeito de aumentar a capacidade de investimento do município. Estes 18% não refletem todos os milhões que foram captados do governo do estado e do governo federal. Se nós fizéssemos uma conta completa, além do orçamento, com certeza a nossa capacidade de investimento teria aumentado em 20%”, ressalta Barbieiro.
Câmara – Desde que começou a ser debatida pelos parlamentares, na audiência pública que aconteceu na última semana, a LOA tem despertado a contestação de alguns pontos, por parte da oposição, e a afirmação de atestar o caminho correto seguido pela prefeitura, por parte da base governista. Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, vereador Vitor Júnior (PT), a LOA do próximo ano não só contempla áreas com grandes demandas da população (a segurança e a habitação, com a debilidade constatada na tragédia das chuvas que abalaram a cidade em 2010), mas representa um esforço da prefeitura em fazer parcerias com as demais esferas de governo.
“A LOA de 2014 reconhece a relação do município com o governo federal e estadual. Os três eixos: transportes, segurança, e habitação, mais a área da saúde, com grande parcela de investimentos, consolidam essa parceria e geram resultados”, diz.
O vereador Henrique Vieira (PSol), por sua vez, aponta investimentos que ficaram pouco esclarecidos, na sua apreciação, e contesta outro, que achou incompatível com a com o aporte.
“Não encontrei discriminado o orçamento previsto para a desapropriação do Galpão Santo Inácio, no Largo da Batalha, nem a verba de execução, para a implantação do mercado popular prometida pelo prefeito aos ambulantes. No orçamento previsto para a Saúde está discriminado um valor três vezes maior a ser aplicado na Rede Pública em relação à denominada Rede Própria. A Rede Pública, que não é a própria, não ficou clara qual é. Além disso, o valor pago pela limpeza das escolas é R$ 20 milhões, muito alto”, relaciona o parlamentar, para em seguida ressaltar a necessidade da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) que permitirá monitorar as aplicações estimadas na LOA.
A prefeitura alega, no entanto, que os investimentos não estão particularizados na LOA, que tem mais de 300 páginas. Através de nota, informou que colocou o programa de trabalho e suas as ações globais, o que vale para diversas áreas, incluindo a da saúde.
“Não importa se a unidade é própria, do Estado ou da União, nem mesmo se é uma OS ou uma associação de bairro”, diz a nota.
No caso do contrato com a Clin de R$ 30 milhões para a limpeza das escolas, de acordo com a prefeitura o preço está abaixo da tabela Emop, e permanecerá assim em 2014 e 2015, período que terá o acréscimo de mais nove unidades escolares, sem reajuste de preços. A nota diz ainda que no primeiro dia do mês, a prefeitura abriu licitação para o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão que terá função equivalente ao Siafem. Segundo a prefeitura o projeto demandará “pelo menos um ano para implantação”.
Segurança – Para a área estão previstos para 2014 investimentos de R$ 19,5 milhões. São mais de R$ 5 milhões que o orçamento apontado para este ano. Ações como o aumento do efetivo da Guarda Municipal, com a realização de concurso público, e a implantação de um centro integrado de inteligência estão previstas para serem executadas com o montante.
“A criação de um gabinete de gestão integrada da segurança, mesmo não tendo necessitado de recursos, propiciou o aporte do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública. A parte do investimento da prefeitura no Centro está no orçamento de 2014. Teremos concurso público para guardas municipais. Intensificamos o Proeis [Programa Estadual de Integração na Segurança], junto governo do estado. O RAS [Regime Adicional de Serviços], a patrulha escolar, o Travessia Segura e os próprios investimentos na secretaria de Ordem Pública. Esse conjunto de ações está entre o que o município pode fazer na área de segurança”, aponta o secretário de Fazenda Cesar Augusto Barbieiro.
Habitação – Para o setor estão previstos investimentos em 2014 na ordem de R$ 22,4 milhões. Um aumento de 74,29% comparado com este ano, quando o setor recebeu R$ 12,8 milhões. O aumento do aporte para a habitação é ainda mais evidente se comparado com 2010, ano em que o problema da falta de habitação adequada foi evidenciado na tragédia das chuvas que deixaram centenas de desabrigados em Niterói. Naquele ano, a LOA previa investimentos de apenas R$ 6,7 milhões na área.
As Intervenções em áreas de risco terão investimento previsto para o ano que vem de R$ 13,9 milhões. Outros R$ 27,3 milhões serão usados na drenagem e pavimentação de ruas. A viabilização e construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha casa, Minha Vida, terão recursos de R$ 15 milhões. Mais R$ 3,6 milhões serão usados na implementação de ações de fomento a habitação. Um dos carros chefes do governo na área é o Programa Morar Melhor, que prevê a construção de cinco mil unidades durante os quatro anos da atual gestão.
Transportes – A área de ganhou relevância significativa também com um volume de investimentos quase seis vezes maior que o aplicado no setor em 2011. O investimento, há três anos, tratava de pouco mais de R$ 18 milhões, enquanto para o ano que vem está previsto algo em torno de R$ 108 milhões. Ações com vista à mobilidade urbana correspondem à grande parte deste aporte.
Nas obras da Transoceânica serão aplicados R$ 92,4 milhões; sendo R$ 45,2 milhões para a construção de pistas seletivas; R$ 30 milhões para túneis, viadutos e pontes; e R$ 8,5 milhões para a criação de terminais ao longo da via. Devido à magnitude da obra da Transoceânica, o investimento oriundo da receita do município representa apenas uma parte, a outra é fruto de empréstimos e parcerias com o governo do estado e federal.
“Ficou registrado que nós estamos aumentando o percentual em relação a 2012 de 8% para 18%. É o primeiro orçamento deste governo, já que o orçamento de 2013 é um orçamento herdado. Isso manifesta a firme convicção e ratifica a intenção do prefeito de aumentar a capacidade de investimento do município. Estes 18% não refletem todos os milhões que foram captados do governo do estado e do governo federal. Se nós fizéssemos uma conta completa, além do orçamento, com certeza a nossa capacidade de investimento teria aumentado em 20%”, ressalta Barbieiro.
Câmara – Desde que começou a ser debatida pelos parlamentares, na audiência pública que aconteceu na última semana, a LOA tem despertado a contestação de alguns pontos, por parte da oposição, e a afirmação de atestar o caminho correto seguido pela prefeitura, por parte da base governista. Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, vereador Vitor Júnior (PT), a LOA do próximo ano não só contempla áreas com grandes demandas da população (a segurança e a habitação, com a debilidade constatada na tragédia das chuvas que abalaram a cidade em 2010), mas representa um esforço da prefeitura em fazer parcerias com as demais esferas de governo.
“A LOA de 2014 reconhece a relação do município com o governo federal e estadual. Os três eixos: transportes, segurança, e habitação, mais a área da saúde, com grande parcela de investimentos, consolidam essa parceria e geram resultados”, diz.
O vereador Henrique Vieira (PSol), por sua vez, aponta investimentos que ficaram pouco esclarecidos, na sua apreciação, e contesta outro, que achou incompatível com a com o aporte.
“Não encontrei discriminado o orçamento previsto para a desapropriação do Galpão Santo Inácio, no Largo da Batalha, nem a verba de execução, para a implantação do mercado popular prometida pelo prefeito aos ambulantes. No orçamento previsto para a Saúde está discriminado um valor três vezes maior a ser aplicado na Rede Pública em relação à denominada Rede Própria. A Rede Pública, que não é a própria, não ficou clara qual é. Além disso, o valor pago pela limpeza das escolas é R$ 20 milhões, muito alto”, relaciona o parlamentar, para em seguida ressaltar a necessidade da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) que permitirá monitorar as aplicações estimadas na LOA.
A prefeitura alega, no entanto, que os investimentos não estão particularizados na LOA, que tem mais de 300 páginas. Através de nota, informou que colocou o programa de trabalho e suas as ações globais, o que vale para diversas áreas, incluindo a da saúde.
“Não importa se a unidade é própria, do Estado ou da União, nem mesmo se é uma OS ou uma associação de bairro”, diz a nota.
No caso do contrato com a Clin de R$ 30 milhões para a limpeza das escolas, de acordo com a prefeitura o preço está abaixo da tabela Emop, e permanecerá assim em 2014 e 2015, período que terá o acréscimo de mais nove unidades escolares, sem reajuste de preços. A nota diz ainda que no primeiro dia do mês, a prefeitura abriu licitação para o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Gestão que terá função equivalente ao Siafem. Segundo a prefeitura o projeto demandará “pelo menos um ano para implantação”.
Fonte: O Fluminense
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