Desocupação de áreas de risco. E o próximo passo?

Finalmente, o governo está agindo certo em providenciar moradias para retirar as famílias que estão em áreas de risco e cujas casas estão condenadas pela Defesa Civil.

Mas, como o governo fará para evitar que novos contingentes de moradores ocupem essas áreas de risco? Essa é uma pergunta fundamental para os planejadores públicos, pois é sabido que sempre houve uma realidade perversa: em alguns lugares, há uma corrida para a ocupação de áreas de risco ou essa é a única opção que resta para uma parte expressiva da população.

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Como a oferta de moradias populares é infinitamente menor do que a demanda, a administração pública sempre se viu pressionada a atender às necessidades emergenciais, inclusive, com frequência, por força de ações judiciais, movidas pelo Ministério Público, organizações comunitárias, etc. Portanto, quem está em área de risco acaba tendo prioridade. Com isso, sinaliza-se para a faixa mais carente da população que caso pretenda-se mais agilidade na obtenção de uma casa oferecida pelo governo é preciso morar em uma área de risco!!!!! Ou seja, em algumas situações, há uma disputa por estar nas áreas de risco de deslizamento, de inundação, em lugares com contaminação, etc. E a população muitas vezes é induzida a ocupar essas áreas por falsas lideranças, por políticos demagogos e irresponsáveis que só almejam os dividendos eleitorais desta ação criminosa.

Eu já convivi com essa realidade em ocasiões em que estive atuando com projetos públicos, em particular, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e na Feema.

É inadmissível que as áreas de risco sejam reocupadas, mas a quem caberá garantir isso? Legalmente, a regulação e a gestão do uso do solo é uma atribuição tipicamente municipal, embora hajam responsabilidades complementares também aos demais níveis da administração pública: estadual e federal. O problema é que faltam instrumentos eficazes para a imposição dessa ordem na ocupação do espaço, o que é agravado pela tradicional atitude esquiva dos políticos de quererem exercer essa obrigação, com medo das consequências eleitorais.

Quando afirmamos que faltam instrumentos eficazes para a atuação dos órgãos governamentais, nos referimos ao fato de que a ação oficial é sempre regida pelas regras estabelecidas na legislação. E essas regras foram estabelecidas para serem usadas administrativamente no "mundo formal". Como lidar então com a situação de informalidade nas favelas, mais expostas às situações de risco?

Na cidade formal, o que faz normalmente a administração pública quando depara-se com uma edificação irregular? Aplicam-se contra o proprietário do imóvel sanções administrativas, como multas, ordens de demolição, etc.

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No caso da cidade informal, a situação é mais complexa já que quase sempre as ocupações irregulares ocorrem sobre terrenos particulares e não públicos. E isso ocorre por inoperância do proprietário, pois são áreas em litígio, disputadas em ações judiciais que se prolongam as vezes por muitas décadas.

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E então? Que ação administrativa resta ao poder público diante da incerteza sobre quem autuar? A saída acaba sendo recorrer também ao Judiciário para obter autorização para proceder a desocupação e, neste caso, fica-se a mercê da morosidade das decisões deste poder. Existem alternativas legais? Sim, dirão os advogados, existem instrumentos de força que o poder público pode lançar mão diante do risco iminente, do interesse público e da defesa da ordem. Mas, essas ações muitas vezes são polêmicas e podem ser impopulares. Então, fora dos momentos de crise e de consternação com as tragédias, como garantir um ambiente político favoráveis a essa ação ou como forçar os refratários dirigente públicos a exercer esse poder? Como garantir a médio e longo prazo que será mantida a prioridade de solução para os problemas das ocupações das áreas de risco.

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Outro problema: que destino daremos e como iremos gerir futuramente os espaços desocupados? Essas áreas precisam ser mantidas conforme a sua vocação e provavelmente, o melhor que se pode fazer é recupera-las e transforma-las em áreas protegidas, destinadas ao lazer ou ao uso indireto. É isso que precisamos cobrar dos gestores públicos. Ocupação de áreas de risco, nunca mais!!!!

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Axel Grael