Participação de Niterói na campanha contra o mercúrio é reconhecida por organização internacional

Com o Dr Olympio Faissol e Anita Tibau, recebendo a placa.

Recebi no meu gabinete, na Prefeitura de Niterói, o Dr. Olympio Faissol Pinto - um dos mais renomados profissionais da área da odontologia e Dra. Anita Vazques Tibau, diretora executiva da organização Californians for Green Dentistry e coordenadora do Programa de Assistência Técnica da International Academy of Oral Medicine and Toxicology - IAOMT.

O Dr. Olympio Faissol é reconhecido pelo seu engajamento ambiental e por sua luta de décadas para banir o uso do mercúrio na odontologia. O Dr. Faissol e a Dra. Anita Tibau estiveram participando da Conferência de Minamata, que aprovou a Convenção de Minamata.

O mercúrio é um metal pesado e a sua presença no meio ambiente é um grande risco. A cidade de Minamata foi homenageada pela convenção – e a vizinha Kunamoto foi sede da conferência diplomática – por conta de um grave episódio de contaminação por mercúrio na década de 1950. Na época houve um grande número de crianças nascendo com deformações congênitas. Após pesquisa, descobriu-se que o problema era causado pela presença de contaminação de mercúrio no peixe consumido por aquela comunidade de pescadores. O mercúrio era lançado no mar por uma indústria localizada na Baía de Minamata.

A Convenção tem o apoio do governo Brasileiro e nossos representantes destacaram-se nas negociações.  A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, foi eleita durante o encontro para o Secretariado da conferência diplomática, juntamente com representantes de Tanzânia, Iraque, Comores, Moldávia, Romênia, Jamaica, Irlanda e Suíça.

A IAOMT é uma das organizações internacionais que desenvolve uma campanha contra o uso de mercúrio na prática da odontologia e foram um dos importantes grupos de pressão pelo banimento do mercúrio.

Em agosto, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou o compromisso de alinhar-se com os objetivos da Conferência e contribuir para que o Rio de Janeiro seja uma região livre do mercúrio. É importante lembrar que o mercúrio tem sido uma preocupação ao ser encontrado em algumas amostras de sedimentos da Baía de Guanabara. A origem é de indústrias que no passado lançavam mercúrio através de seus efluentes. Compostos com mercúrio também chegaram a ser utilizados em pinturas anti-incrustrantes em navios e outras embarcações. A utilização destes produtos na indústria e em tintas é proibido no Brasil há algumas décadas.

Como reconhecimento pelo esforço de engajamento de Niterói, o Dr. Olympio Faissol e a Dra. Anita Tibau foram portadores de uma homenagem da IAOMT, que me ofereceu uma placa de reconhecimento.

Registro aqui o nosso agradecimento aos dirigentes a IAOMT pela homenagem e reitero o compromisso de seguir promovendo as mudanças necessárias para livrar o mundo do mercúrio, hoje já possível de ser substituído por outras tecnologias e procedimentos.

Axel Grael

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Clube Naval-Charitas sedia Festival de Vela 2013

Com  apoio do Projeto Grael, o Clube Naval-Charitas promoverá mais uma edição do Festival de Vela, um evento náutico voltado pera a vela. A iniciativa é uma alternativa aos salões náuticos, que são muito mais voltados para o mercado de lanchas e a vela tem uma participação cada vez mais periférica.

Imposto sobre bicicletas no Brasil é de 40,5%, contra 32% dos tributos sobre carros

A fábrica Verden Bikes em SP produz cerca de 40 mil bicicletas por ano Agência O Globo / Marcos Alves

Estudo obtido com exclusividade pelo GLOBO revela que, na contramão da economia verde, alta carga tributária coloca ‘magrelas’ nacionais entre as mais caras do mundo

Henrique Gomes Batista
Nice de Paula

RIO - Embora tenha crescido no país o discurso pró-bicicleta, pelas vantagens ambientais, na saúde da população e para desafogar o trânsito, o governo tributa mais as “magrelas” que os carros, beneficiados por incentivos fiscais, que podem ser prorrogados até 2014. Segundo estudo obtido com exclusividade pelo GLOBO e elaborado pela Tendências Consultoria para a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), o imposto que incide sobre as bicicletas no país é de 40,5% em média, contra 32% dos tributos no preço final dos carros, de acordo com levantamento da Consultoria IHS Automotive no Brasil. A falta de incentivo fica claro na comparação do IPI: a alíquota do tributo federal é de 3,5% para carros populares, contra 10% para as bicicletas produzidas fora da Zona Franca de Manaus (ZFM, onde há isenção, mas que produz apenas 21% do total do país).

Com isso, o Brasil tem umas das bicicletas mais caras do mundo. Uma bike comum, aro 26 e 21 marchas, vendida em média a R$ 400 no Brasil, é cerca de 54% mais cara que uma similar nos Estados Unidos, onde sai por R$ 259, segundo pesquisas em sites de compras. A bicicleta dobrável, ideal para uso de forma integrada ao transporte público, custa R$ 640 no Brasil, contra R$ 477 na Alemanha.

- Com todos os benefícios da bicicleta me parece descabido este elevado grau de impostos. A população tem se conscientizado, algumas cidades estão criando infraestrutura de ciclovias e ciclofaixas, mas falta, ainda, a questão tributária - afirmou Marcelo Maciel, presidente da Aliança Bike, que reúne 53 empresas do setor.

Venda pode subir 14% com preço baixo

Segundo o estudo, em média, uma bicicleta que sai de uma fábrica brasileira tem seu preço elevado em 68,2% devido aos impostos, levando em conta o mix de produção do Brasil, uma vez que a produção de Manaus, 21% do total, tem menos impostos. Levando em conta apenas o preço de uma bicicleta fabricada no resto do país, os tributos elevam em 80,3% seu preço, ou seja, nestes casos, uma parcela de 44,5% do preço final das bikes é tributos.

Para Daniel Guth, consultor da Associação de Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo (Ciclocidade), a tributação e seu impacto no preços é fundamental para estimular o uso das bicicletas no país. Segundo ele, do total de bicicletas vendidas no Brasil, 50% são destinadas ao transporte, 37% vão para as crianças, 17% usadas para lazer e 1% para corrida:

- Temos dados que mostram que 30% das pessoas que usam bicicletas no país têm renda de até R$ 600. E uma bicicleta não sai por menos de R$ 500, então o fator preço pesa muito.

Segundo a economista Carla Rossi, da Tendências, uma redução de 10% do preço pode gerar aumento imediato de 14% nas vendas no Brasil. Ela estima que, por causa do preço, o mercado das bikes, de cinco milhões de unidades em 2011, chegará a 5,9 milhões em 2018, enquanto que o potencial, com um preço mais justo, seria de 9,3 milhões de unidades.

- E uma redução nos impostos poderia auxiliar até na formalização do setor, com cerca de 40% das 235 fabricantes do país informais, de pequeno tamanho.

Quem não quer entrar na informalidade acaba se transformando em importador. É o caso da RioSouth, empresa carioca que planejava fabricar bicicletas elétricas em solo fluminense. Mas os sócios da empresa fizeram as contas e viram que suas bicicletas, que hoje custam de R$ 3 mil a R$ 4 mil - no caso da elétrica dobrável - sairiam 30% mais caras:

- Teríamos o imposto de importação de peças, pois motores e baterias não são feitos no país, e o elevado custo da mão de obra. Não conseguiríamos incentivos, pois somos pequenos. No fim, decidimos fazer o design das bicicletas e fabricá-las na China - disse Felipe Tolomei, sócio da empresa. - E esse preço ainda é alto por causa de impostos, muitos consumidores acabam optando por comprar uma scooter, que sai a partir de R$ 4 mil.

E não é apenas o preço final que afasta os usuários. Renato Mirandolla, gerente da Dádiva Bike, pequena distribuidora de peças e que também produz algumas bicicletas na capital paulista, diz que os caros insumos castigam os mais humildes:

- Um pneu de bike custa cerca de R$ 30. Um trabalhador que use sua bicicleta todo o dia precisa fazer a troca a cada dois ou três meses, isso pesa no orçamento.

Tablets substituem bikes

Everton Francatto, diretor comercial da Verden Bikes, fábrica que produz cerca de 40 mil bicicletas por ano no interior paulista, afirma que hoje o maior problema do setor é o preço. Ele lembra que uma bicicleta para o dia a dia no Brasil custa cerca de R$ 500, contra valores entre € 80 e € 120 na Alemanha:

- A nossa maior preocupação é justamente nas bicicletas infantis, que custam cerca de R$ 300. Nessa faixa temos uma forte concorrência com o eletrônico. Hoje o sonho de Natal das crianças não é mais a bike, é um tablet, e isso gera problemas de saúde para esta geração.

Ele explica, ainda, que apesar do setor poder integrar o Supersimples, o ICMS encarece o produto. As bicicletas estão enquadradas no conceito de substituição tributária. Pelo regime, o valor do imposto é cobrado tanto da indústria quanto do varejo, antes que o produto seja de fato comercializado. Para tanto, é realizada uma estimativa do valor final do produto ao consumidor e é feito uma cobrança quando o produto cruza uma divisa estadual.

Procurado pelo GLOBO na sexta-feira, o Ministério da Fazenda informou que não teve tempo hábil para comentar a reportagem.

Fonte: O Globo

Mortos, mas com a aposentadoria em dia em Niterói

Cidade perdeu R$ 2,6 mi pagando a 54 aposentados após mortes desde 2004

NITERÓI — Até mortos constam na folha de pagamentos da Niterói Prev. O recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da cidade revelou que 54 beneficiários do município recebiam regularmente seus salários, apesar de já estarem mortos. Tem fantasma nessa situação recebendo desde 2004.

Os aposentados-zumbis foram descobertos no recadastramento dos 6.041 aposentados e pensionistas, iniciado em maio e finalizado no mês passado. O pagamento representou um desfalque nas contas do fundo de aposentadoria de R$ 2.632.833.

Os nomes dos fantasmas estão sendo mantidos em sigilo e serão encaminhados à Polícia Civil e ao MP, até o fim do ano, pela Procuradoria do Município.

— É um desvio muito sério de recursos do fundo de aposentadoria municipal. Isso só aconteceu porque não havia um sistema integrado de informações que pudesse comparar regularmente a folha de aposentados com os dados do sistema de controle de óbitos — explica o presidente da Niterói Prev, José Oswaldo Fernandes Caldas Morone.

Por lei, assim que um pensionista ou aposentado morre, a família ou algum representante legal deve comunicar o falecimento ao fundo de previdência. Caso exista algum beneficiário legal, como viúva ou filhos em idade legal para continuar a receberem o benefício, terá que ser feita ainda uma comunicação ao fundo de previdência.

— A maioria é de casos de pessoas que têm acesso aos cartões de banco e às senhas dos aposentados e continuam utilizando-os, mesmo após o falecimento do titular. Isso é crime cabível de ação penal. Vamos encaminhar cada um dos casos aos órgão competentes para que se abram ações criminais contra os responsáveis. Foram anos de irregularidades — completou Morone.

O recadastramento também chegou a bloquear o pagamento de 252 inativos. Segundo Morone, eles não compareceram na data marcada para atualizar os dados cadastrais e tiveram seus vencimentos suspensos. Desses, 58 continuam desatualizados, gerando uma economia de R$ 1,4 milhão por ano.

Segundo o presidente da Niterói Prev, até o final do primeiro trimestre do ano que vem, as contas da autarquia gestora da previdência municipal de Niterói voltarão a fechar no azul. No ano passado, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o déficit no fundo foi de R$ 64 milhões.

Em janeiro, a prefeitura informou que o déficit do sistema de previdência municipal de Niterói somou R$ 443 milhões nos últimos quatro anos. Também desde o início deste ano, o órgão passa por uma auditoria interna que reviu os valores do patrimônio físico da instituição e a folha de pagamento de inativos.

Fonte: O Globo Niterói

Prefeitura de Niterói anuncia PARNIT: áreas de interesse ambiental serão protegidas

A matéria de hoje (3 de novembro), no Jornal O Fluminense, registra o anúncio do Programa PARNIT, que prevê a criação de unidades de conservação municipais em encostas da cidade e outras áreas de interesse para a proteção de ecossistemas, monumentos naturais, etc.

O PARNIT vem sendo desenvolvido em parceria pelas equipes da Vice-Prefeitura, da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói, com a assessoria técnica de técnicos especialmente cedidos pela Prefeitura do Rio e de um grupo de especialistas que participam como voluntários, com destaque para o biólogo Paulo Bidegain da Silveira Primo, com grande conhecimento em planejamento e gestão de unidades de conservação (conheça o blog do Paulo Bidegain: http://parquespark.blogspot.com.br/).

GRUPO DE TRABALHO QUE ELABOROU A PROPOSTA INICIAL DO PARNIT:

Amanda Jevaux da S. de Sousa
Axel Grael
Daniel Marques
Dione Castro
Eduardo Cândido
Juliana Bezerra Couto
Leandro Vilar Luizi
Luiz Felipe Lima da Silveira
Luiza Boechat
Paulo Bidegain
Pedro Zanetti Freire Santos
Rafael Giuisti
Vladimir Fernandes


CONCEITO: Todas as áreas incluídas no PARNIT já são objeto de algum instrumento legal que define a sua proteção. Portanto, essas áreas já requerem a proteção e a gestão por parte da Prefeitura. Logo, o programa PARNIT é um instrumento de planejamento para a gestão, conservação e recuperação dessas áreas.

Com o PARNIT, a presença do governo municipal nessas áreas se consolidará, permitindo assim um maior controle da especulação imobiliária, da favelização e do uso indevido dessas áreas verdes que levam à sua degradação.

"Todas as áreas incluídas no PARNIT já são objeto de algum instrumento legal que define a sua proteção. Portanto, essas áreas já requerem a proteção e a gestão por parte da Prefeitura. Logo, o programa PARNIT é um instrumento de planejamento para a gestão, conservação e recuperação dessas áreas".

ABRANGÊNCIA: A área de abrangência do PARNIT terá por enquanto dois segmentos principais: Mosaico Sul e Mosaico Norte. Futuramente, outras partes da cidade poderão ter novas áreas protegidas.

Apresentamos mais informações sobre os mosaicos:

• Mosaico Sul: englobando áreas de interesse ecológico e ambiental no Morro da Viração, no entorno da Lagoa de Piratininga e inclui a Praia do Sossego. Serão protegidas prioritariamente na forma de Unidade de Proteção Integral, conforme definição do Art. 7, da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Área de estudo para a implantação do Setor Viração do Mosaico Sul.

Área de estudo para a implantação do Setor Lagunar do Mosaico Sul.

• Mosaico Norte: inclui várias áreas de encostas da Região Norte da Cidade, já consideradas como áreas a serem protegidas ou recuperadas pelo PUR dessas regiões. Considerando que essas áreas ainda dependem de um estudo específico, as áreas do Mosaico Norte serão implantadas inicialmente na categoria de Unidades de Desenvolvimento Sustentável (SNUC). Posteriormente, essas áreas poderão ser recategorizadas, conforme sejam melhor diagnosticadas e suas vocações identificadas.

Áreas de estudo para a implantação do Mosaico Norte.

Nas áreas selecionadas para o Mosaico Norte localizam-se comunidades ocupando parte de suas encostas. Muitas dessas áreas apresentam riscos geotécnico e estão recebendo obras de contenção de encostas ou possuem obras previstas.

REDE DE ÁREAS PROTEGIDAS: Com o PARNIT, a cidade de Niterói passa a ter uma ampla rede de áreas protegidas, contando com o Parque Estadual da Serra da Tiririca (abrange a Serra da Tiririca, o Parque Darcy Ribeiro, o Morro das Andorinhas, o entorno da Lagoa de Itaipu, as Ilhas do Pai, Mãe e Filha) e a RESEX Itaipu.

Áreas protegidas em Niterói: a área maior em amarelo representa o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e em verde, o PARNIT. A área amarela, à esquerda, é a APA do Morro do Morcego, em Jurujuba. O mapa não indica a recém-criada RESEX Itaipu, que abrange da Ponta de Itaipu até o Imbuí. 

As áreas permitirão que Niterói alcance uma privilegiada situação na captação de recursos através do ICMS Ecológico, sistema de incentivo às unidades de conservação instituído por legislação estadual e que premia com um maior repasse de verbas os municípios que mais investem em proteção e recuperação ambiental.

GESTÃO DE ENCOSTAS: O governo municipal implanta um sistema de gestão de encostas, de forma a permitir uma ação preventiva para os acidentes geotécnicos que já causou tantos traumas a Niterói. E prevenir a ocupação de áreas de risco, proteger remanescentes de vegetação, priorizar o reflorestamento de áreas degradadas e estabelecer uma rotina de gestão dessas áreas são objetivos do Mosaico Norte.

Portanto, o PARNIT promoverá a integração entre as políticas municipais de Meio Ambiente, Defesa Civil, Habitação, Obras e outras.

BACIAS HIDROGRÁFICAS: Outro benefício do PARNIT para a cidade é permitir que haja um sistema mais integrado e eficiente de gestão de bacias hidrográficas. Considerando que, à exceção do Setor Lagunar (entorno da Lagoa de Piratininga), as áreas protegidas estão nas cabeceiras dos rios e drenagens naturais de Niterói, o PARNIT permitirá um maior controle de inundações e alagamentos das regiões mais baixas, além de reduzir o assoreamento dos rios e os gastos com as rotinas de dragagens e limpeza de rios e canais.

ESTRUTURAÇÃO: Com a criação do PARNIT serão contratados profissionais para a sua gestão e serão disponibilizados recursos financeiros e materiais para a sua operação. Já estão sendo planejados investimentos em infraestrutura, tanto para a administração das áreas (sedes e centros de visitantes) como trilhas e outras benfeitorias.

PRÓXIMOS PASSOS: O PARNIT será apresentado formalmente ao COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente e após os debates será instituído através de decreto pelo prefeito Rodrigo Neves.

Axel Grael
Vice-Prefeito
Niterói



A matéria abaixo, publicada no jornal O Fluminense traz alguns erros de terminologia ("parqueamento") mas é um bom relato do que a Prefeitura de Niterói desenvolverá.
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Niterói terá áreas de parqueamento e reflorestamento

O vice-prefeito, Axel Grael, adiantou que cada área será enquadrada em uma categoria de conservação. Foto: Marcelo Feitosa

Leonardo Sodré

Projeto Parnit vai levar a gestão pública para o alto dos morros da cidade, que receberão reflorestamento e manutenção. Esta semana será apresentado o projeto

A prefeitura de Niterói está desenvolvendo o Parnit, um projeto para levar a gestão pública para o alto dos morros da cidade, criando áreas de parqueamento, que receberão ações de reflorestamento e manutenção. Nesta semana será feita uma reunião da Secretaria de Meio Ambiente com o Conselho Municipal do setor, para a apresentação do projeto. Em seguida, será marcada uma série de Audiências Públicas, onde serão discutidos com a sociedade todos os pontos do projeto. A contratação da equipe de atuação já foi aprovada pelo prefeito Rodrigo Neves e será feita assim que se encerrar esta fase.

O projeto prevê a criação de áreas de conservação ambiental, que vão variar de acordo com as características locais. Serão dois polos de abrangência, um na cadeia de montanhas que fica entre a Zona Sul e a Região Oceânica e outro na Zona Norte, no extremo territorial do município. Ao mesmo tempo em que as áreas do Parnit forem reflorestadas, serão executados os mecanismos legais de institucionalização e regulamentação dos parques. O vice-prefeito, Axel Grael, adianta que cada área será enquadrada em uma categoria de conservação de acordo com as suas especificidades.

“Essas áreas de encostas no Fonseca, Barreto, Caramujo, são áreas que o PUR (Plano Urbanístico da Região) já estabelece como áreas de proteção ou recuperação ambiental. São áreas não edificantes. A abordagem será controlar o crescimento destas comunidades para as áreas de risco, reflorestar essas áreas e depois vamos estudar caso a caso qual é a modalidade de conservação destas áreas. Existem várias formas de proteger uma área. Pode ser uma APA (Área de Proteção Ambiental), um parque, uma reserva biológica, um monumento natural. Cada área tem uma categoria de unidade de conservação que se adapta a ela. Para isso teremos vários estudos que virão a seguir”, explica.

O vice-prefeito ainda falou qual será a região que terá prioridade com a implantação do Parnit. “Na região do Baldeador, na divisa com São Gonçalo, estamos com uma grande atenção, pois é uma área de bastante interesse ambiental. Vamos investir neste local para a construção de um parque. Com isso, vamos fazer o controle da favelização, da especulação imobiliária, e da ocupação de áreas de risco geológico,” aponta Axel, destacando também que o outro foco do projeto será na Região Oceânica, na área do entorno da lagoa de Piratininga.

Axel afirma que o governo se preocupa com possíveis desastres naturais e diz que o Parnit é uma medida ambiental de preservação e prevenção.

“Logo no começo do governo o prefeito anunciou o projeto Morar Melhor. Serão 5 mil unidades habitacionais em Niterói. Vamos investir mais de R$ 50 milhões na contenção de encostas. Já estamos implantando as sirenes. Estamos colocando pluviômetros (que medem a quantidade da chuva). Antes, não tínhamos capacidade nenhuma de agir. Mas com essa estrutura, podemos nos antecipar a desastres. Temos um grupo de voluntários em cada comunidade, com treinamento, para  quando detectarmos um risco, agirem com todas as instruções que receberam e depois convocarem a Defesa Civil”, conta.

Os benefícios com a implantação do Parnit vão para além da prevenção de desastres. Com a implantação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a arrecadação do município com o repasse pode aumentar.

Fonte: O Fluminense

Verena Andreatta detalha o projeto da TransOceânica

Trajeto paralelo usará trecho da Estrada Francisco da Cruz Nunes para fazer integração com a TransNiterói, outro corredor expresso de ônibus. Foto: Arquivo

Expectativa para TransOceânica

Igor Mello

Secretária Municipal de Urbanismo detalha projeto que permitirá ao passageiro de ônibus ir do Engenho do Mato a Charitas em 20 minutos

Mais do que apenas ser uma ligação mais rápida entre a Região Oceânica e Charitas, o projeto da TrasOceânica - corredor expresso para ônibus de alta capacidade – pretende servir como estopim para a revitalização de bairros como Cafubá, Piratininga, Itaipu e Engenho do Mato, afirma a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta.

O corredor expresso terá 9,3 Km e outras intervenções urbanísticas devem melhorar a qualidade de vida dos moradores de seu entorno. O planejamento do projeto durou 10 meses para ficar pronto. O início das obras está previsto para o primeiro semestre de 2014, com o começo da escavação do Túnel Charitas-Cafubá.

“Ao contrário do que aconteceu na TransOeste [BRT já funcionando no Rio], as estações serão no mesmo nível da via, pois acreditamos que funcione melhor na realidade de Niterói, urbanística e ergonomicamente. Também atuaremos na condição física e estrutural dos bairros por onde ela passa: a fiação passará a ser subterrânea, a sinalização para pedestres e ciclistas será uma prioridade, também faremos a urbanização de todo o trajeto”.

O projeto pretende unir o corredor para ônibus – projeto destinado a deslocamentos para grandes distâncias – com o incentivo ao uso de bicicletas em trajetos menores, dentro de cada um dos bairros da Região Oceânica ou, em alguns casos, entre eles. Ainda segundo Verena, a obra deve criar uma ampla rede de ciclovias e bicicletários.

“Vamos tentar incorporar ciclovias por todo o trajeto da TransOceânica. Se não for possível, em alguns trechos elas serão deslocadas para ruas paralelas”, relata.

Trajeto – O corredor expresso começa no entroncamento da Estrada Francisco da Cruz Nunes com a Rua Irene Lopes Sodré, no Engenho do Mato, e seguirá até a Charitas, que vai ganhar uma estação intermodal para integração com as barcas. Uma canaleta exclusiva para os ônibus será construída na faixa mais próxima do canteiro central, onde ficarão localizadas as 13 estações do trajeto. De acordo com os cálculos da Secretaria de Urbanismo, hoje os ônibus percorrem 18 Km para chegar de Engenho do Mato a Charitas, gastando aproximadamente 1h15 no percurso. Quando a obra for inaugurada, esse tempo deve cair para algo em torno de 20 minutos, já que a velocidade média prevista para o BHLS é de 50 Km/h.

Também receberão a faixa expressa a Avenida Dr. Raul de Oliveira Rodrigues e o Túnel Charitas-Cafubá. Um trajeto paralelo usará o trecho final da Estrada Francisco da Cruz Nunes e a Avenida Conselheiro Paulo de Melo Kalle para fazer a integração com a TransNiterói, o outro corredor expresso de ônibus, que deve começar a ser construído em 2015.

Pela nova via  circularão os ônibus que farão parte do sistema BHLS e os veículos convencionais, usados nas linhas já existentes.

BHLS – Enquanto o BRT serve para transportar grandes contingentes populacionais de um ponto afastado até uma área com grande volume de empregos, em um movimento pendular similar ao do metrô, o BHLS (Bus of High Level of Service) possibilita que diversas linhas de uma região trafeguem por um corredor exclusivo.

No caso específico de Niterói, o usuário que vive em bairros como Engenho do Mato, Itaipu, Piratininga e Cafubá continuarão pegando ônibus perto do local onde moram e poderão usufruir do corredor expresso sem fazer baldeações. Caso o sistema tradicional de BRT fosse adotado, o morador teria que embarcar em uma linha alimentadora, desembarcar nas estações para só então seguir nos veículos que trafegam pela TransOceânica, perdendo tempo e viajando com menos conforto. Com o modelo adotado, algumas linhas que já existem também poderão circular pelo corredor exclusivo.
“No caso do BHLS, essa canaleta exclusiva também vai permitir que algumas linhas comuns operem sem fazer paradas nas estações, que funcionarão apenas com bilhetagem eletrônica. O tráfego vai ter todo um controle eletrônico, para evitar acidentes e atropelamentos como têm acontecido com frequência no Rio. Os ônibus que operam dentro do sistema, sem sair da via expressa, farão parada nas estações, enquanto os demais a usarão como uma pista seletiva, nos mesmos moldes do que já ocorre na Av. Brasil, no Rio”, explica a secretária.

Diversos países já adaptaram com sucesso esse novo conceito. Na Inglaterra, metrópoles como Londres e Manchester já usam o modelo, também adotado em Hamburgo e Essen, na Alemanha, Madrid e Castellon, na Espanha, além de Paris, Nantes e Lorient, na França.

Operação – Os ônibus que vão circular na TransOceânica serão munidos de portas nos dois lados. Segundo Marcio Barbosa, superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), a novidade possibilita que os carros operem dentro e fora da TransOceânica.
“As portas localizadas no lado convencional serão usadas nas ruas dos bairros, que contam com pontos de ônibus normais. As novas portas, por sua vez, servirão para embarque e desembarque nas estações do BHLS”, diz.

A prefeitura ainda não definiu como a operação da TransOceânica será feita. A dúvida é se as linhas serão supridas pelas empresas, nos moldes existentes para os percursos tradicionais, ou se haverá a criação de um pool, como ocorreu no Rio.

“Em teoria, os contratos existentes prevêem a operacionalização pelos vencedores dos consórcios. Já temos uma prévia de estudos técnicos que nos dão bastante segurança de que essa é a melhor opção”, diz Andreatta.

Tarifa – A prefeitura ainda não definiu se a tarifa dos BHLS será o modal da cidade, de R$ 2,75, ou se haverá a necessidade de um valor diferenciado. De acordo com a secretária, essa questão ainda vai ser estudada, de modo a garantir o equilíbrio financeiro da operação.

Fonte: Prefeitura de Niterói

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Filha de Kevin Costner visita o Projeto Grael

Capa do jornal O Fluminense registra a visita ao Projeto Grael.

Annie se mostrou interessada pelas atividades do projeto e interagiu com as crianças. Ela ficou muito feliz de vir ao Brasil e promete voltar em breve. Foto: Marcelo Feitosa

Proposta para despoluir a Baía e visita de ambientalista

Annie Costner, ambientalista e filha do ator hollywoodiano Kevin Costner, apresenta equipamentos e conhece o Projeto Grael. Ela esteve na cidade na última sexta-feira

A filha do ator e diretor hollywoodiano Kevin Costner, Annie Costner, esteve em Niterói na última semana e conheceu o Projeto Grael, além de apresentar uma novidade que pode contribuir muito com a despoluição da Baía de Guanabara. Annie mostrou ao vice-prefeito Axel Grael o funcionamento de equipamentos desenvolvidos pela Blue Planet, organização que administra em conjunto com o pai, para a retirada de resíduos sólidos do mar e a separação de água do óleo. Axel ficou animado com a visita e sinalizou futuras parcerias com Annie e adiantou acordos com o estado norte-americano de Maryland, cuja parceria com o estado do Rio completa 50 anos.

Annie se mostrou bastante interessada pelas atividades do Projeto Grael durante a visita. Sempre muito simpática, conheceu um grupo de crianças assistidas pelo projeto e, apesar das dificuldades de comunicação pelo idioma, interagiu o tempo todo. A ambientalista gostou tanto do que viu que pretende voltar ao Brasil.

“Adorei conhecer um projeto de educação infantil que tem relação com o mar. O mar é muito importante na minha vida e estou muito feliz de estar aqui”, disse Annie, acrescentando que os equipamentos podem ajudar na despoluição da Baía de Guanabara e, assim, contribuir para o Projeto Grael.

Depois, acompanhada do seu tio, Rod Lake, fez uma apresentação ao vice-prefeito dos equipamentos que desenvolve.

O ator e diretor americano Kevin Costner é dono de uma empresa que desenvolve sistemas para tratamento da água do mar. Durante o acidente de vazamento de petróleo no Golfo do México, ocorrido em abril de 2010, seus equipamentos foram utilizados na limpeza das águas.
A ambientalista mostrou para o vice-prefeito duas máquinas que produz: uma de aço inoxidável, que funciona como uma espécie de aspirador aquático capaz de sugar as substâncias poluentes e encaminhá-las para um purificador; e outra que trabalha fazendo o recolhimento de dejetos sólidos que boiam sobre a água.

“Eu fiquei animado porque eu acho que ela é uma pessoa que deve ter muita capacidade de networking nos Estados Unidos e eles podem, inclusive, ajudar a levantar recursos para esse programa. É uma parceria que tem um bom potencial”, contou Axel, lembrando ainda que a despoluição da Baía é uma preocupação antiga do Projeto Grael, que já realiza o recolhimento de lixo na superfície.

Intenções – Axel Grael também ressaltou que o encontro é apenas o primeiro passo para que cada um conheça as intenções do outro.

“No início fiquei animado com o Catamarã que ela mostrou, mas achei que se tratava de algo muito caro. Ela teve uma ideia que faz todo sentido: pegar um Catamarã daqueles e fazer apenas a coleta do lixo é um desperdício. Um investimento muito grande quando se pode fazer a mesma coisa com um investimento menor. Mas ela também mostrou que o potencial da embarcação é muito maior do que só catar lixo. A embarcação leva muita gente a bordo, possibilitando realizarmos um trabalho educacional também”, disse Axel.

Convite – Axel aproveitou para convidar Annie a participar da cerimônia que recepcionará o governador do estado norte-americano de Maryland, Martin O’Malley, em dezembro.
“Ele vem porque existe uma parceria há 50 anos entre o Estado do Rio e o estado de Maryland, através de uma organização chamada Companheiros das Américas. Eu sou o vice-presidente do comitê Rio- Maryland. Lá em Maryland tem o comitê Maryland-Rio. Esse ano, essa parceria comemora 50 anos e, por coincidência, a primeira reunião que oficializou o acordo, aconteceu aqui, onde hoje está sediado o Projeto Grael”, contou.

Interessado em fechar parcerias que possibilitem a despoluição da Baía de Guanabara, Axel também adiantou que a união com o governo de Maryland será renovada e o diálogo com a Blue Planet aprofundado.

“Ele está vindo porque no dia 5 vai ser assinado um acordo de cooperação para a Baía de Guanabara. Eu sugeri que a Annie venha aqui em dezembro. São diversas ações que estão acontecendo e a presença dela aqui abre mais uma perspectiva”, ressaltou.

Fonte: O Fluminense

 

Estado do RJ consolida importantes avanços na proteção dos ecossistemas

Parque Estadual dos Três Picos.

Reproduzo abaixo a mensagem do ambientalista André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA- Instituto Estadual do Ambiente, o órgão ambiental do RJ.

As notícias do André são bem-vindas e representam a consolidação de avanços importantes da política de conservação dos ecossistemas do estado do Rio de Janeiro.

Parabéns a toda equipe da SEA/Inea.

Axel Grael

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Caros amigos e amigas,

O Diário Oficial do RJ trouxe hoje duas novas e importantes leis para a biodiversidade fluminense.

A primeira delas institucionaliza o mecanismo operacional e financeiro para execução de projetos da Agenda Verde estadual com recursos extra-orçamentários, o chamado "Fundo da Mata Atlântica" (FMA), que já vinha sendo operado com grande sucesso, com base na lei federal (Lei do SNUC) pelo FUNBIO. Este complexo - e ousado - mecanismo, que não é um fundo na acepção jurídica do termo (FMA é o seu nome-fantasia) proporciona à Secretaria de Estado do Ambiente SEA) e ao INEA uma execução muito ágil, eficiente e transparente de tais recursos, especialmente, mas não só, aqueles advindos da compensação ambiental, e tem como uma de suas carteiras um fundo fiduciário (endowment fund) que proporciona aos nossos chefes de UCs uma pequena quantia mensal por núcleo ou posto de suas respectivas unidades para despesas miúdas de forma absolutamente desburocratizada, através de um cartão corporativo. Tudo isto é rigorosamente controlado por um sistema único informatizado chamado "Sistema Cérebro", que permite a qualquer momento uma visão completa de todas as carteiras do mecanismo.

A mesma lei também autoriza o estado do RJ, de forma pioneira, a cobrar pelos chamados "serviços ecossistêmicos" proporcionados pelas unidades de conservação de proteção integral estaduais, mais especificamente pelas antenas e linhas de transmissão existentes em seu interior e para as quais inexistir alternativa locacional fora de seus limites, também com base em dispositivos da Lei do SNUC. Embora a plena implementação disto ainda deva demorar um pouco, a ideia é que estes recursos componham uma cesta de fontes financeiras para a manutenção (custeio) de nossos inúmeros parques, reservas biológicas e estações ecológicas, que têm tido suas estruturas físicas todas implantadas de forma mais ou menos simultânea com recursos de compensação ambiental, mas que precisam de meios para funcionar no dia-a-dia: luz, gás, telefone, internet, combustível, reparos de veículos, conservação e limpeza, vigilância etc..

A segunda lei faz um amplo rearranjo do Parque Estadual dos Três Picos (PETP), que cresce ainda mais de tamanho, e de outras unidades de conservação estaduais a ele contíguas ou superpostas. Ela excluiu cerca de 350 hectares que haviam sido equivocadamente postos dentro do parque no momento de sua criação, em 2002 (parte do bairro de Teodoro do Oliveira, em Nova Friburgo, e parte do Condomínio da Caneca Fina em Guapimirim, por exemplo), e em contrapartida acrescenta ao parque quase 2000 hectares de florestas em excepcional estado de preservação e sem nenhuma habitação humana nos municípios de Nova Friburgo e Silva Jardim, num ganho líquido de área de cerca de 1600 hectares. Além disso, a lei incorporou ao PETP a Estação Ecológica do Paraíso, em Guapimirim, que já era administrada em conjunto com o parque e, assim, passa a poder ter alguma visitação recreativa, esportiva e ecoturística, o que antes era impossível; e extinguiu a APA da Floresta do Jacarandá, em Teresópolis, pois quando o parque foi ampliado em 2010 praticamente toda esta APA ficou dentro dele - e parques, como sabemos, proporcionam muito mais proteção à biodiversidade do que APAs.

Abraços satisfeitos,

André

Prefeitura entrega à Câmara Municipal o projeto de novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Educação

O prefeito de Niterói entregou, na tarde desta quinta-feira (31.10), ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira, o projeto do novo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da educação municipal, no Solar do Jambeiro. A revisão do plano, que contempla a pauta que foi discutida entre o governo e a categoria em reuniões que começaram em agosto, contém avanços que vão representar o investimento de quase R$ 90 milhões até 2016, beneficiando também todos os aposentados e pensionistas.

Entre as principais medidas do PCCS estão: equiparação dos cargos de Professor I (24 horas) ao de Professor II (16 horas); equiparação dos cargos do Grupo de Apoio ao de Agente de Educação Infantil; equiparação dos cargos dos Grupos Técnico e Científico ao de Pedagogos; Adicional de Insalubridade para Merendeiros e Auxiliar de Serviços Gerais; Progressão por Titulação (Progressão de Níveis); pagamento do tempo de 1/3 para Planejamento, Estudo e Avaliação para os profissionais do Grupo Magistério (Professores, Pedagogos, Agentes de Educação Infantil); atendimento educacional especializado com a criação dos cargos de Professor I de Apoio Educacional Especializado, Professor I Bilíngue, Professor de Libras e Intérprete de Libras; além de melhorias remuneratórias específicas para os cargos de Agente de Educação Infantil, Professor I, Professor II, Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Pedagogo.

O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia apresentou os principais pontos do PCCD e ressaltou o fato de que o novo plano demonstra o empenho do governo em assumir compromissos que possa efetivamente honrar.

“O plano tem elementos que são incontestáveis. Porém ele é mais do que isso. É fruto de várias reuniões de negociação com representantes do governo, dos conselhos municipais, dos pais de alunos, da Câmara Municipal, dos diretores de escolas e até do SEPE, que participou a mesa até a quarta reunião. É um plano feito para ser cumprido, com muitos avanços. Gostaria de ressaltar que todos os benefícios concedidos aos profissionais de educação serão estendidos aos aposentados e pensionistas”, destacou o secretário.

O prefeito ressaltou o trabalho de sua equipe de governo no sentido de superar a grave crise financeira herdada, com dívidas superiores a R$ 600 milhões, o que comprometeria os investimentos da prefeitura para os próximos anos.

“Uma medida importante para alavancar a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento da prefeitura foi o fim do teto de correção da dívida ativa. Com essa medida, já conseguimos ampliar a arrecadação da dívida ativa em quase 40% em 2013, o que significa que ampliamos essa arrecadação em cerca de R$ 25 milhões e será justamente com esses recursos que vamos investir em 2014 nas melhorias do plano de cargos e salários”, afirmou o prefeito.

Outro ponto abordado pelo prefeito é que, além das melhorias do novo PCCS, sua gestão tem compromisso com a qualidade da educação municipal. “Vamos dar um salto de qualidade na educação em Niterói. Vamos mudar a educação pública em nossa cidade. É nosso compromisso. Em 10 meses de governo já inauguramos quatro unidades de educação infantil. Em novembro inauguraremos a UMEI do Caramujo, que será a maior da cidade. Ano que vem teremos UMEIs em Matapaca, Teixeira de Freitas, Piratiniga e Capim Melado. Até 2016 serão 20 unidades de educação infantil, praticamente o dobro do que encontramos. Esse é um desafio que vamos enfrentar”, disse Neves.

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira, informou que o PCCS será lido em plenário na próxima semana e, em seguida, enviado para discussão na Comissão de Educação.

Também participaram da solenidade o vice-prefeito Axel Grael, os secretários municipais Patrícia Audi (Planejamento e Gestão), Cesar Augusto Barbiero (Fazenda), Maria Célia Vasconcellos (Executiva); o presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes; o vereador Paulo Henrique, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; diretores de unidades municipais de ensino, além de outras autoridades.



Fonte: Prefeitura de Niterói

Vereadora Tânia Rodrigues assume Secretaria de Acessibilidade



Nova secretária ficará à frente da Coordenadoria de Acessibilidade. Para tomar posse, a vereadora deixa cargo na Câmara Municipal da cidade

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, deu posse, na tarde de ontem, à nova secretária da Coordenadoria de Acessibilidade, Tânia Rodrigues. A cerimônia, no gabinete do prefeito, contou com a presença do vice-prefeito, Axel Grael, de diversos secretários municipais e do presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), Guilherme Ramalho, além do presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Bagueira e  de representantes do Legislativo niteroiense.

Rodrigo Neves disse que está muito feliz por ter Tânia como colaboradora, num momento em que Niterói vive um novo ciclo, onde a cidade recupera o seu prestígio, a sua força, o seu astral e um novo rumo, no sentido do desenvolvimento mais integrado e equilibrado, no qual a inclusão social e a acessibilidade têm um destaque muito grande.

“Tânia é uma mulher combativa e atuante defensora da causa não apenas dos deficientes, mas de todos que precisam da atenção do poder público. Tenho certeza que nesse momento as pessoas com deficiência também ganham porque, de fato, a representação que a Tânia tem é reconhecida na sociedade”, disse o prefeito.

Neves destacou que a acessibilidade é uma agenda transversal que passa por todas as áreas do governo.

“Por isso fiz questão de que essa secretaria fosse diretamente vinculada ao gabinete do prefeito, porque a nossa visão é que a acessibilidade não é uma questão apenas das pessoas com deficiência, mas da sociedade e de todo o governo”, afirmou.

O prefeito disse, ainda, que um dos principais desafios da nova secretária será estruturar o Plano Municipal de Acessibilidade, o Niterói Mais Acessível.

Para assumir o cargo, Tânia Rodrigues deixou a Câmara Municipal. Em seu lugar assumirá o suplente Betinho. A nova secretária disse que vai trabalhar para mostrar que Niterói pode ser a cidade mais acessível do país.

“É possível sim, basta ter vontade política e isso eu sei que o prefeito Rodrigo Neves tem. Quero agradecer também a presença dos secretários, com quem vou trabalhar em sintonia, já que a transversalidade do tema é a tônica deste governo e deve estar embutida no nosso pensar, em todas as nossas ações”, afirmou.

Fonte: O Fluminense