Livro e vídeo celebram 30 anos do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET

 

Capa do livro de 30 anos do PESET.

Há 30 anos, o trabalho de um grupo de ambientalistas de Niterói e Maricá conseguiu a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, na divisa entre os dois municípios. 

A mobilização pela proteção da Serra da Tiririca tem origem na Década de 1980, com a iniciativa do então titular da Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Batista Petersen, que constituiu a primeira Ação Civil Pública no Brasil, para evitar que uma encosta da Serra, no Córrego do Colibri, fosse desmatada para dar lugar a um empreendimento imobiliário. A Curadoria do Meio Ambiente, primeira estrutura em um MP especializada em meio ambiente no país, ainda não contava com um corpo técnico que desse apoio ao trabalho do Dr. Petersen, que então reuniu no seu entorno um grupo de profissionais recém formados que trabalharam voluntariamente: eu era um deles.

A sociedade civil criou a Frente de Defesa da Serra da Tiririca, ou Frente Tiririca, para avançar na proteção daquele ecossistema, envolvendo várias organizações de Niterói e de Maricá.

Como resultado da Ação Civil Pública de Petersen, o movimento pela defesa da Serra da Tiririca obteve a primeira medida efetiva, que foi a anulação pela Prefeitura de Niterói das aprovações para edificações no local, através do Decreto Municipal n°. 5611 de março de 1989. Após isso, veio o Decreto Municipal n° 5.902/1990 da Prefeitura de Niterói, que declarou a Serra da Tiririca em Niterói como Área de Preservação Permanente - APP. 

Surgiu entre os ambientalistas a preocupação com a definição da forma de garantir a proteção da serra e partimos para o desenvolvimento de um estudo para embasar a proposta de criação de um parque estadual. A iniciativa envolveu várias organizações da sociedade civil, mas foi liderado inicialmente pelo Movimento de Resistência Ecológica - MORE (fundado por mim e outros ambientalistas em 1980) e posteriormente pelo Movimento Cidadania Ecológica - MCE (fundado em 1990), ambas organizações com sede em Niterói. Por divergências internas, o grupo de ambientalistas do MORE que estava envolvido na criação do parque afastou-se e fundou o MCE e deu continuidade aos trabalhos.

Contando com um grupo com capacidade técnica, composto por profissionais relacionados aos temas ambientais, o MCE desenvolveu os estudos técnicos que embasaram a proposta, redigiu a minuta de Projeto-de-Lei e encaminhou para a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, então presidido pelo deputado Carlos Minc, que deu prosseguimento à tramitação no legislativo fluminense.

A área, de elevada importância ecológica, paisagística, histórica e cultural foi finalmente protegida através da Lei Estadual1.901/1991, criando o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET. 

Logo após, fui convidado pelo governador Leonel Brizola para assumir a presidência do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e coube a mim, do "outro lado da mesa", dar início à implantação do PESET. Em 1992, foi publicado decreto com a regulamentação da Lei 1.901/1991. Posteriormente, o PSET foi ampliado e passou a abranger também o Morro das Andorinhas, as ilhas oceânicas da Menina, da Mãe e do Pai. Depois foram incluídos também o entorno da Lagoa de Itaipu, o Morro da Peça e a então Reserva Darcy Ribeiro, que havia sido constituída pelo Município de Niterói.

https://youtu.be/rlNymo2Qy-Y

Toda esta história e mais detalhes podem ser conhecidos no vídeo (veja acima) e o livro que acaba de ser lançado sobre os 30 Anos do PESET.

Uma bela história de um parque que nascer de uma forma diferente: de uma proposição e mobilização popular e não da iniciativa do poder público. Que venham os próximos 30 anos!

Axel Grael

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