LEI DE DESBUROCRATIZAÇÃO DE ALVARÁ IRÁ BENEFICIAR 77% DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO E MÉDIO RISCO EM NITERÓI

Na última segunda-feira (19), sancionei a Lei de Desburocratização de Alvará para permitir a dispensa de alvará nas atividades de baixo risco em Niterói. O texto também prevê a concessão automática do Alvará provisório, em 24 horas, para as atividades econômicas de médio risco, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.874/2019. Essas mudanças vão beneficiar especialmente os micro e pequenos empresários, grupo que atualmente representa cerca de 77% das atividades econômicas do Município. A Prefeitura de Niterói entende que quanto mais atraente for o ambiente para o empreendedor, mais atividade econômica a gente traz para a cidade, com geração de empregos e dinamização da economia.

Me recordo que há mais de uma década atrás, quando abri uma empresa, levei cerca de 6 meses para conseguir formalizar tudo. Agora em 2022, com o processo de desburocratização, aqui em Niterói um alvará pode ser emitido em 24 horas, fazendo com que as pessoas priorizem abrir os seus negócios na cidade. Os esforços que estamos fazendo estão alinhados à seriedade com que encaramos o grande desafio de, após o período de pandemia da Covid-19, promover a retomada da economia niteroiense, do emprego e contribuir para que empreendedores da cidade, principalmente os pequenos e médios, consigam desenvolver os seus negócios. De janeiro a setembro deste ano, as empresas de pequeno porte foram responsáveis por 89% dos empregos criados em Niterói.

Durante o evento de sanção da Lei de Desburocratização dos Alvarás, a secretária de Fazenda, Marília Ortiz, detalhou que será possível reduzir o tempo de abertura dos negócios de baixo e médio risco de 3 dias para até 24 horas. A Lei de Desburocratização de Alvará traz alterações importantes no Código de Posturas Municipal, como a redução da quantidade de taxas a pagar e do custo total envolvido. A redução do excesso de burocracias beneficiará diretamente os setores relacionados à Tecnologia da Informação, às Finanças, à Comunicação, à Engenharia e ao Comércio em Geral. A administração municipal não está medindo esforços para que o ecossistema de empreendedorismo funcione bem em Niterói.

O Guia de Desburocratização de Novos Negócios, elaborado pela Secretaria de Fazenda (SMF), reúne todas as informações sobre a nova Lei e aponta como a desburocratização do ambiente de negócios pode ser um aliado dos empresários do município e uma oportunidade de crescimento econômico para toda a cidade. Baixe o documento aqui. Na semana passada, a Prefeitura lançou a Estratégia de Governo Digital, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag). É uma iniciativa que, assim como a Lei da Desburocratização, busca fazer com que as tecnologias, os processos e serviços digitais melhorem a vida do niteroiense.

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói se empenha em deixar a cidade cada vez mais atrativa a investimentos, desburocratizando o ambiente de negócios e acelerando o crescimento econômico da cidade. O trabalho está dando resultado e ganhando destaque: além de ocupar a liderança do índice Firjan de Gestão Fiscal, este ano o município venceu a etapa regional e a etapa nacional da XI Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Cidades Empreendedoras.

Estamos nos dedicando a inovar para construir políticas que respondam às necessidades de toda a população, porque não podemos deixar ninguém para trás. Em Niterói, o desenvolvimento econômico tem que estar alinhado à redução das desigualdades, à sustentabilidade e à justiça social.

Axel Grael
Prefeito de Niterói