COVID-19: Programas de Renda Básica e de apoio às empresas são prorrogados em Niterói

LOGÍSTICA: Beneficiários dos programas de Renda Básica recebendo os seus cartões de forma segura e organizada em 2020. 

Em 2020, recebi e responsabilidade do então prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, para coordenar no Gabinete de Crise da COVID-19 em Niterói, as ações de auxílio social para apoio à população, para que pudesse ter condições de cumprir as medidas de isolamento social estabelecidas pela Prefeitura para evitar a propagação do coronavírus na cidade.

O Programa Renda Básica Temporária foi uma iniciativa pioneira e praticamente inédita no país para o enfrentamento das consequências da COVID-19, tanto para as famílias quanto para a economia. Através do programa, cerca de 50 mil famílias de Niterói estão recebendo o apoio da Prefeitura no valor de R$ 500/mês, desde abril de 2020. O repasse é feito através de cartões pré-pagos que foram distribuídos para os beneficiados elegíveis através de um esforço da Prefeitura de Niterói, que ocorreu de forma organizada, evitando expor a população aos riscos de contaminação.

Assumi o compromisso com a população de manter o Renda Básica até a chegada da vacina, ou seja, até que tenhamos aplicado doses de vacina suficientes para atingir um padrão razoável de imunização da população.

Em dezembro, a meu pedido, o prefeito Rodrigo Neves encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação de prorrogação da medida até março de 2021 e, dia 10 de março, obtivemos a aprovação no Legislativo de uma mensagem por mim encaminhada para garantir a continuidade do programa até julho de 2021.

O Programa Renda Básica Temporária, acrescido pelo programa Busca Ativa, auxilia famílias de profissionais que tiveram a sua atividade paralisada ou dificultada pelas medidas de proteção sanitária implantadas pela Prefeitura, incluindo os seguintes segmentos da sociedade: niteroienses cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, cadastrados no Cadastro da Economia Solidária, catadores de recicláveis, vendedores ambulantes, famílias dos alunos matriculados nas escolas públicas municipais, artesãos, pescadores, produtores agroecológicos, quiosqueiros, micro empreendedores individuais, taxistas e vans escolares e bancas de jornal.

Além destas atividades, a Prefeitura apoiou as empresas da cidade com os programas Empresa Cidadã e Supera Mais. No primeiro programa, Empresa Cidadã, a Prefeitura aporta recursos para ajudar as empresas a honrar a sua folha de pagamento. As empresas que aderem ao programa se comprometem a proteger empregos e, com isso, estamos protegendo mais de 12 mil empregos na cidade. O Supera Mais foi instituído pela Lei Municipal No 3.507/2020 e regulamentado pelo Decreto Municipal N° 13.645/2020, e objetiva garantir acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e aos profissionais autônomos e liberais. Para acessar o recurso, o beneficiário precisa ter alvará e registro de funcionamento ativo em Niterói. Custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, instituído pela Lei Municipal No 3.481/2020, o Niterói Supera Mais terá as seguintes linhas de incentivo para capital de giro.

A Prefeitura de Niterói também preocupou-se com profissionais da cultura de Niterói e editou vários editais que permitiram que estas atividades, mesmo que de forma adaptada, pudessem acontecer, garantindo assim oportunidades de renda para o setor criativo da cidade.

Com todas estas medidas para salvar vidas e socorrer a economia, Niterói se diferencia de outras cidades. Mesmo diante da crise econômica e sanitária que o país atravessa, com o desemprego e outros indicadores sociais a níveis assustadores, Niterói tem conseguido manter a sua economia em padrões menos dramáticos do que estamos vendo em outras cidades. Por exemplo, um empresário de Niterói, que possui lojas de uma franquia na cidade e no Centro do Rio, afirmou que a sua iniciativa carioca está faturando cerca de 40% do que acontecia antes da pandemia, enquanto que a loja de Niterói fatura 80%.

Também cabe destaque que estimamos que pelo menos 30% dos investimentos que temos feito nas famílias e nas empresas, retornam na forma de impostos para a Prefeitura, além de manter a cidade com um mínimo de dinamismo, o que permitirá uma retomada da economia mais vigorosa e rápida quando a pandemia for superada.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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Prefeitura de Niterói sanciona prorrogação de benefícios sociais e adesão a consórcio para compra de vacinas

O prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei aprovado pelo Legislativo estendendo os programas Renda Básica Temporária, Busca Ativa e Empresa Cidadã, até julho de 2021. A mensagem executiva enviada para a Câmara na última segunda (08) também prevê a manutenção, pelo mesmo período, da distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, do auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs), além de conceder auxílio para taxistas e motoristas de vans escolares. O Legislativo aprovou, ainda, o projeto de lei que ratificou a participação municipal no consórcio público organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para aquisição de vacinas contra a Covid-19.

O Renda Básica Temporária e Busca Ativa atendem cerca de 50 mil famílias, que recebem um cartão que pode ser usado em mercados e farmácias. Todo mês é depositada a quantia de R$ 500 pela Prefeitura. Já o Empresa Cidadã é destinado ao pagamento de um salário mínimo para determinado número de funcionários de micro e pequenas empresas da cidade. A previsão de investimento com a prorrogação dos programas por mais quatro meses é de aproximadamente R$ 164 milhões. O prefeito de Niterói, Axel Grael, defendeu que os programas de auxílio foram desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.

“A prorrogação dos programas de Renda Básica Temporária e Empresa Cidadã é de extrema importância, sobretudo neste momento em que o Brasil vive o momento mais dramático da pandemia até aqui. Trata-se de um investimento expressivo, um esforço do Município para minimizar o impacto do coronavírus em nosso desenvolvimento econômico, com justiça social”, pontuou.

Na terça-feira (09), a Prefeitura de Niterói enviou para a Câmara de Niterói o projeto de lei, aprovado ontem, para adesão de Niterói ao consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos para a compra de vacinas. A mensagem executiva explica que os recursos para compra dos insumos poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais. No dia 2 de março, a prefeitura assinou o termo de adesão para participar do consórcio, que deverá ser instalado até 22 de março e dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional. O prefeito Axel Grael explicou que esta é mais uma tentativa da Prefeitura de Niterói de adquirir doses para imunizar a população.

“A Prefeitura de Niterói não está poupando esforços, estamos buscando todas as formas possíveis de comprar vacinas para agilizar a imunização em nossa cidade. Não descansaremos enquanto todos os niteroienses não estiverem protegidos. Niterói tem pressa”, argumentou.

A ideia da FNP é constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Fonte: Prefeitura de Niterói

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