PROTEÇÃO DAS ÁREAS VERDES E BIODIVERSIDADE DE NITERÓI
A atual gestão da Prefeitura de Niterói está obtendo resultados importantes na agenda ambiental. Em outubro do ano passado, o prefeito Rodrigo Neves assinou o Decreto 11.744/2014, que instituiu o Programa Niterói Mais Verde e criou o PARNIT, um programa de proteção das áreas verdes da Niterói que elevou o percentual de unidades de conservação da cidade de 26.6% para 43,5%.
Mas, não basta criar parques, é preciso equipa-los de pessoal para promover a sua gestão, além de infraestrutura e de orçamento. Esta afirmação pode parecer óbvia, mas não é o que se tem praticado no país. Quase todas as áreas protegidas - parques, reservas, etc - são criadas em momentos festivos e demoram a sair do papel.
No caso da iniciativa de Niterói, o PARNIT veio acompanhado de um concurso público - o primeiro da história da área ambiental municipal - para a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) e de um concurso da Guarda Municipal que inclui o reforço de pessoal que dobrará o número de agentes disponíveis para o núcleo de patrulhamento ambiental. O PARNIT também já receberá, já no seu primeiro ano, recursos para o planejamento da implantação da sua infraestrutura e recursos para equipa-lo que virá do Programa Região Oceânica Sustentável - PRO-SUSTENTÁVEL.
Axel Grael
Vice-Prefeito
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Ecologistas denunciam crime contra animais em área de proteção ambiental de Niterói
Armadilhas encontradas em acampamento de caçadores no Morro da Viração - Leitor Carlos Marins |
Secretaria de Meio Ambiente treina 25 guardas municipais para fiscalizar parques
por Márcio Menasce
NITERÓI - O Grupo de Ação Popular (GAP) da Região Oceânica, que monitora parte da área do Morro da Viração, encontrou evidências da presença de caçadores na encosta próxima ao Cafubá. O morro separa São Francisco da Região Oceânica, abriga o Parque da Cidade e, numa trilha na mata, o GAP flagrou um acampamento, com armadilhas para capturar animais, botijões de gás e barracas para abrigar os caçadores. O acampamento é prova de um crime ambiental ainda muito praticado na cidade: a caça. Para tentar coibir a ação dos caçadores, a Secretaria municipal de Meio Ambiente anuncia que está treinando 25 guardas municipais para atuar no Núcleo de Patrulhamento Ambiental da Guarda.
De acordo com o guia ecológico do grupo de caminhadas Ecoando, Cássio Garcez, o crime da caça é comum, não só no Morro da Viração, mas em todo o município, e em áreas de proteção ambiental (APAs) como o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Acostumado a percorrer as trilhas da cidade, Garcez afirma que encontra frequentemente armadilhas e, principalmente, o que chama de giraus: estruturas de madeira construídas sobre as árvores, onde caçadores passam a noite à espera da presa. Segundo o guia ecológico, ainda há muita gente que acredita que a caça é um esporte, uma forma de lazer.
— O caso é grave, e não vejo interesse das autoridades em resolver o problema. Falta fiscalização. Não acho que os fiscais do Meio Ambiente não sejam empenhados, mas são muito poucos, não têm carros, e faltam esquipamentos adequados — afirma Garcez.
Segundo o guia ecológico, o tipo de armadilha encontrada pelo GAP é usado para capturar pequenos mamíferos como pacas, cutias, gambás e alguns répteis como os teiús.
Membro do GAP, Carlos Marins, afirma que ainda mais comuns na área são as armadilhas para capturar pássaros. Para Marins, essa prática é um outro exemplo de desrespeito ao meio ambiente no local.
— O Morro da Viração é uma das áreas mais degradadas da cidade. Percorrendo as trilhas, é fácil encontrar desmatamentos e construções irregulares — diz.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques, admite que a área precisa de maior monitoramento. Segundo ele, as denúncias de crimes contra animais que mais recebe no local são de armadilhas para pássaros. O secretário afirma que, no ano passado, houve 39 resgates de aves em armadilhas. Segundo dados do Disque-Denúncia, no último ano foram registradas quatro denúncias sobre caça ilegal e 21 sobre guarda e comércio de animais silvestres no município de Niterói.
De acordo com Daniel Marques, os novos agentes que vêm sendo treinados vão permitir a mudança no modo de atuação da fiscalização. Atualmente, o trabalho dos fiscais é baseado em denúncias. Com a chegada dos novos guardas, será possível fazer o patrulhamento das áreas de proteção.
Os novos agentes devem começar a atuar após o carnaval nas áreas abrangidas pelo decreto que criou os Parques de Niterói (Parnit), como é o caso do Morro da Viração. Pela nova legislação, assinada pelo prefeito Rodrigo Neves em outubro do ano passado, as encostas dos morros da cidade passaram a ser APAs, ganhando regras rígidas para construção e supressão de vegetação. Os 25 guardas vão se juntar a outros 22, que já fazem parte do núcleo de patrulhamento ambiental, e a mais dez fiscais da secretaria.
Fonte: O Globo
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