Estado anuncia a Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá

 

 

COMENTÁRIO:

Vejo com satisfação o anúncio feito pela SEA do projetos para a recuperação ambiental do sistema lagunar de Jacarepaguá.

Na década de 1990, fui coordenador do Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá, da Prefeitura do Rio de Janeiro, iniciativa precursora do conjunto de intervenções ora anunciados. O projeto, à época, foi negociado para receber financiamento da OECF, banco do governo japonês, hoje incorporado à JICA.

O projeto anterior, foi motivado pelos desastres naturais que causaram deslizamento de encostas e inundações na região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, em 1996. De forma a prevenir tais tragédias, o projeto tinha como objetivo atuar em toda a bacia hidrográfica, incluindo a realização de reflorestamento de encostas e a execução de obras de contenção. Um dos componenetes do projeto er ao reassentamento de população em áreas de risco.

O atual projeto surge no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016. Chega em boa hora e poderá se tornar um bom parâmetro e motivação para outras iniciativas de recuperação de ecossistemas lacustres degradados.

Axel Grael


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Estado anuncia a Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar de Jacarepaguá

 

Projeto de dragagem vai revitalizar complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, valorizando importante cartão-postal da Zona Oeste

Uma ilha-parque no complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá com 444,7 mil m2, formada com sedimentos que serão dragados do fundo das próprias lagoas da região, que estão assoreadas. Inédita no país, a iniciativa integra o Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá (veja vídeo), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

O projeto – que faz parte das obrigações do Caderno de Encargos das Olimpíadas de 2016 – visa a dragar e recuperar ambientalmente as degradadas lagoas da região – Marapendi, Tijuca, Camorim e Jacarepaguá –, além dos canais da Joatinga e de Marapendi, totalizando um perímetro de 15 km de extensão.

Em uma audiência pública concorrida, promovida pela SEA em 27 de setembro de 2012, na Câmara Comunitária da Barra, cerca de 150 pessoas – dentre as quais representantes da sociedade civil, de universidades, de ambientalistas e da iniciativa privada – deram aval ao programa, inclusive com fazendo sugestões construtivas para seu aperfeiçoamento.

Muitos dos participantes ficaram impressionados com o que estavam testemunhando na audiência: detalhes de um programa ambiental que começará a ser executado – coroando assim anos de lutas de moradores, ambientalistas e empresários da região pela recuperação do degradado ecossistema lagunar da região. As autoridades públicas presentes anunciaram que as obras estão previstas para começar em fevereiro de 2013.

O anúncio do início das obras foi viabilizado quando, em junho de 2012, o Governo do Estado assinou, com o Banco do Brasil, a contratação de empréstimo federal para o Rio de Janeiro de R$ 3,6 bilhões, a serem destinados à execução do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades).

Parte deste montante, no valor de R$ 302,8 milhões, foi destinada ao Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá. Além disso, o Governo do Estado pleiteia mais R$ 300 milhões, junto ao Governo Federal, para o restante das obras previstas no projeto. As obras começaram então a ser licitadas no segundo semestre de 2012; com início de sua execução previsto para fevereiro de 2013.

Orçado em cerca de R$ 602 milhões, o projeto de recuperação ambiental desse importante complexo lagunar da Cidade do Rio de Janeiro prevê a dragagem de aproximadamente 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos do fundo das lagoas – desde a embocadura do Canal da Joatinga, na orla da Barra, até as lagoas de Marapendi, Tijuca, Camorim e Jacarepaguá, além do Canal de Marapendi.

Na embocadura do Canal da Joatinga, o projeto prevê ainda o prolongamento do quebra-mar em 180 metros, com a construção de um bar panorâmico. O prolongamento evitará o assoreamento da embocadura do canal, provocado pelo acúmulo de areia proveniente da orla marítima, e potencializará a troca hídrica entre o mar e as lagoas, favorecendo a revitalização ambiental do complexo lagunar.

A ilha a ser transformada em parque já existe, com área reduzida, situada entre as lagoas do Camorim e da Tijuca. Ela será encorpada e ampliada em um dos seus lados, com parte do material resultante da dragagem do complexo lagunar, que, compactado e encapsulado em geobags, formará a base de terreno onde será construído esse novo espaço de lazer para a cidade e de incentivo à educação ambiental.

Além da ilha, sedimentos dragados serão usados na construção do Parque Olímpico, numa área de 679 mil metros quadrados no Parque de Marapendi, e também na construção de um centro metropolitano. Para este último caso, o material será depositado em 760 mil metros quadrados, próximo à Escola Sesc. As duas obras ficarão a cargo da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O material a ser dragado é composto por argila, areia e silte (substância cuja partícula é maior do que argila e menor do que areia), decorrente do assoreamento do entorno, dos sedimentos carregados pelas chuvas, além de material orgânico proveniente de esgotos lançados direta ou indiretamente no sistema lagunar. Com a conclusão da nova dragagem, a profundidade das lagoas irá variar de 1,5 m a 3,5 m.

O complexo lagunar será recuperado com a dragagem de um volume de sedimentos poluídos que daria para encher o equivalente a sete estádios do Maracanã. A técnica de acondicionamento de material lodoso em geobags é a mesma empregada na dragagem e recuperação ambiental do Canal do Fundão; outra importante iniciativa da SEA. Dispostos lado a lado, os geobags serão cobertos por camadas de terra e argila, formando então a ilha-parque.

A ilha-parque será formada por trilhas, ciclovias, quadra de esportes e jardins – além de um centro de referência ambiental que funcionará como um núcleo de estudos avançados dedicado a ações de manejo da natureza da região; integrado por especialistas de universidades, da SEA e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O processo de criação da ilha-parque seguirá assim parâmetros de construções sustentáveis, pois será reduzido o impacto no meio ambiente que haveria devido ao transporte diário por caminhões do material resultante da dragagem, até o aterro sanitário de Seropédica. Para percorrer esse trajeto, de 55 km, seriam necessários 150 caminhões fazendo duas viagens diárias, piorando o trânsito e provocando emissões excessivas de poluentes e gases-estufa.

Outra intervenção a seguir princípios sustentáveis será o prolongamento do quebra-mar, com a utilização de pedras resultantes das obras de construção de Linha 4 do Metrô; outra importante iniciativa do Governo do Estado, para ligar Ipanema à Barra da Tijuca.

Tratamento de esgoto

O projeto de recuperação ambiental desse complexo lagunar se soma a outras iniciativas do Governo do Estado, a cargo da Cedae, para o saneamento da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. Já foram investidos R$ 600 milhões, do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em 15 elevatórias de recalque, para o bombeamento de esgoto, e em um emissário submarino de 5 km de extensão, que lança esgoto pré-tratado em alto mar.

Estão assegurados ainda mais R$ 600 milhões, também do Fecam, para a conclusão, até 2014, das obras de saneamento da região a cargo da Cedae. Essas intervenções abrangem, entre outras iniciativas, a continuação da implantação de redes de esgotamento sanitário e de troncos coletores e a construção de novas elevatórias de recalque de esgoto.

Além do avanço das iniciativas do Governo do Estado para coletar e tratar o esgoto que ainda é despejado in natura nas lagoas da região e para recuperar ambientalmente o complexo lagunar, a Prefeitura do Rio vem fazendo a sua parte. A administração municipal construiu uma Unidade de Tratamento de Rio (UTR) na desembocadura do Rio Arroio Fundo, junto à Lagoa de Jacarepaguá. A unidade trata o esgoto que passa pelos rios Arroio Fundo e Grande, beneficiando moradores dos bairros do Anil, de Rio das Pedras, da Cidade de Deus e da Vila do Pan.

Também serão construídas Unidades de Tratamento de Rios na foz do Rio das Pedras, para tratar 330 l/s de esgoto; no Canal Pavuninha (próximo ao autódromo, em Jacarepaguá), para tratar 330 l/s de esgoto; e no Canal do Anil, para o tratamento de 1.000 l/s de esgoto.

O saneamento da região de Jacarepaguá é complexo porque ali existem várias comunidades carentes. Devido a dificuldades de se instalar redes de coleta de esgoto em muitas localidades, partiu-se então para a construção de UTRs na desembocadura de rios e outros corpos hídricos que deságuam em lagoas da região. A prefeitura fará ainda a drenagem do entorno da região.

Blitze ambientais

Para reforçar as ações de saneamento da região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, incluindo a revitalização ambiental do seu complexo lagunar, a SEA promove blitze ecológicas periódicas para reprimir os condomínios residenciais e edifícios comerciais que ainda insistem em desrespeitar a legislação ambiental, despejando esgoto in natura ou sem tratamento adequado no complexo lagunar.

Esses infratores já deveriam estar conectados à rede coletora implantada da Cedae, com seu esgoto sendo levado então para o emissário submarino da Barra. As operações de repressão foram iniciadas pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais; órgão da SEA) em março de 2011, com o apoio de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Cedae, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e Comando de Polícia Ambiental. Vários deles foram multados pelo crime ambiental de poluir corpos hídricos.

Segundo a Cedae, cerca de 80% dos condomínios e residências da Barra já contam com rede de esgoto em sua porta, sendo, portanto, obrigados a se conectar. No Recreio, 70% já têm rede para se conectar. Em Jacarepaguá, 20% dos condomínios contam com rede da Cedae construída.

Veja vídeo do Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá




FONTE: SEA
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