INCORPORAÇÃO DA "RESERVA" DARCY RIBEIRO AO PESET É UM PASSO SIMBÓLICO DE UM NOVO TEMPO PARA NITERÓI
A "reserva ecológica" Darcy Ribeiro foi criada pela Lei Municipal 1.566/1997, seis anos após a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), instituído pela Lei Estadual 1901/1991. Ao contrário do Parque da Serra da Tiririca, que avançou gradativamente na sua implantação e gestão, a "reserva" Darcy Ribeiro chegou com erros de origem que atrapalharam a sua implatação. A Lei 1.566/1997, já no Art. 1º, causou uma grande confusão ao estabelecer uma reserva ecológica (terminologia que contraria a legislação ambiental) e que continha no seu interior o Parque Municipal da Serra do Cantagalo:
Art. 1º- (...)A falha de redação provocou a necessidade de um longo debate sobre a "recategorização" da unidade de conservação, mobilizando ambientalistas, juristas e técnicos da Prefeitura de Niterói. O problema é que a discussão era apenas o pano de fundo para o problema real: forças (nem sempre) ocultas - dentro e fora da Prefeitura de Niterói - sempre foram contra a criação da unidade de conservação e apoiaram-se nas falhas da Lei que a instituiu para adiar e até para inviabilizar a proteção da área.
Parágrafo único - Dentro dos limites da Reserva, situa-se o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo,...
Em determinado momento, as pressões contra a Darcy Ribeiro foram tão intensas que os ambientalistas de Niterói decidiram pedir ajuda ao governo estadual para que a incorporação da área ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) afastasse de vez o risco e a evitasse a letargia da Prefeitura na sua implantação.
A SEA - Secretaria de Estado do Ambiente e o INEA, gestor do PESET, assumiram a responsabiliadade de desenvolver o estudo e as medidas práticas para a sua efetivação. O resultado chega agora através do decreto estadual n° 43.913, de 29/10/2012.
Alguns críticos divergem da opção pela "estadualização" da Darcy Ribeiro, mas a medida foi necessária pelos motivos já expressos. O importante é garantir a proteção daqueles ecossistemas e a sua gestão adequada.
Conforme anunciamos durante a campanha eleitoral, a proteção da "reserva" Darcy Ribeiro é uma prioridade da futura administração municipal e somos favoráveis à solução da incorporação ao PESET. Por determinação do prefeito-eleito de Niterói, Rodrigo Neves, já estou em entendimentos com o secretário Carlos Minc e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha, para decidir a modelagem e a formatação da co-gestão INEA/Prefeitura de Niterói do PESET.
O PESET é um marco histórico do ambientalismo de Niterói e Maricá, e de todo o estado do RJ. Agora, faz história novamente e consolida-se como uma das mais importantes áreas protegidas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a ampliação do PESET, estabelecida pelo Decreto 43.913, Niterói avança no caminho da sustentabilidade e da justiça social. Com a efetiva proteção da área, Niterói ganhará em qualidade ambiental, em opções de ecoturismo, lazer e educação ambiental. A economia da cidade também ganhará, com a duplicação dos repasses do ICMS Ecológico, com a atração de novos negócios e a geração de empregos com as oportunidades que virão com o fortalecimento do PESET e a conquista do sonho de ver a Darcy Ribeiro implementada.
As demais áreas incorporadas ao PESET, como as ilhas do Pai, Mãe e Menina, além do Morro da Peça, além das demais áreas protegidas a serem implantadas pela gestão Rodrigo Neves/Axel Grael (vide Programa PARNIT- Gestão de Parques), permitirão que Niterói conte com um importante Corredor Verde, composto por um mosaico de unidades de conservação geridos pelo Estado ou pela Prefeitura.
Parabéns e obrigado a todos os ambientalistas de Niterói e à equipe da SEA/INEA que se dedicaram para que a ampliação do PESET se concretizasse.
É Niterói num novo rumo!!!
Axel Grael
Vice-prefeito eleito de Niterói
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Leia matéria abaixo do site da SEA.
Foto de Fernando Matias, acervo AMADARCY. |
Foto de Fernando Matias, acervo AMADARCY. |
Governo amplia Parque Estadual da Serra da Tiririca em 1.241 hectares
Com aumento da área verde, Niterói deverá receber, em 2014, repasse de ICMS Verde da ordem de R$ 2,4 milhões
Ao atender antiga reivindicação de moradores e ambientalistas de Niterói, o Governo do Estado ampliou, por decreto, o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset) em 1.241 hectares. Com a incorporação da Reserva Municipal Darcy Ribeiro, das ilhas Pai, Mãe e Menina e do Morro da Peça, o parque possui a partir de agora área total de 3.568 hectares.
Para reforçar a proteção dessa unidade de conservação, até o final deste ano, 20 guardas-parques passarão a atuar na região e uma Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) será instalada no local.
Com a ampliação do Peset, instituída pelo decreto estadual n° 43.913, que foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira 29 de outubro, a estimativa da Secretaria de Estado do Ambiente é que o Município de Niterói receba, em 2014, o dobro do repasse de ICMS Verde de 2013 – que deverá saltar de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.
COM A MEDIDA, O REPASSE DO ICMS VERDE PARA NITERÓI DOBRARÁ: PASSARÁ DE R$ 1,2 MILHÃO EM 2013 PARA R$ 2,4 MILHÕES EM 2014.
Criado em 1993, pela Lei n° 1.901/91, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, o parque ficou sem a demarcação final dos seus limites até 2007. Quando Minc assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o parque finalmente teve seus limites estabelecidos por decreto. Um ano depois, em 2008, o parque ganharia sua primeira ampliação, passando de 2.076 hectares para 2.327 hectares de área.
A partir da agora, com o novo acréscimo de 1.241 hectares, o Parque Estadual da Serra da Tiririca passa a contar com um total de 3.568 hectares de área protegida (o equivalente a quase 4.000 campos de futebol).
Para que as três novas áreas fossem incorporadas ao parque, foi realizada uma grande consulta pública em Niterói. Diversas sugestões foram acolhidas, como, por exemplo, o regime de cogestão do parque da Tiririca, em parceria com a Prefeitura de Niterói, e a incorporação das ilhas, proposta pelos pescadores que participaram da reunião.
Para o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a ampliação do parque tem papel socioambiental: “Vamos proteger a Mata Atlântica, aumentar a reprodução do pescado e garantir aos pescadores a possiblidade de trabalhar também com turismo ambiental, promovendo visitações às ilhas que agora fazem parte da nova unidade de conservação. E a incorporação da reserva Darcy Ribeiro significa conservar a biodiversidade de uma área importante para o município, mas que foi completamente abandonada pelos governos anteriores, e estava inclusive sujeita a invasões”.
Cerca de R$ 1,5 milhão foi aprovado no Fundo Mata Atlântica para aquisição de equipamentos, como placas de sinalização, e para a reestruturação do Caminho Darwin, uma antiga estrada de ligação entre Niterói e Marica, que corta o parque por quase 2 quilômetros.
O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André ilha, lembrou que a exuberância da flora e da fauna da região foi descrita pelo naturista inglês Charles Darwin (1809-1882), pai da Teoria da Evolução das Espécies, após visitar a região.
“Em sua passagem pelo Brasil, Darwin ficou encantado com as belezas do local. Este é mais um motivo para preservarmos esta área. Vamos implantar um complexo de uso público, como diversas atrações como escaladas, caminhadas e outros esportes de aventura”, disse Ilha.
No inicio de 2013, o Inea fará uma licitação para que o Parque da Serra da Tiririca conte com serviços concedidos, tais como restaurante panorâmico e arborismo.
Fonte: SEA
Tenho certeza que as nossas ações para uma cidade mais justa ambientalmente será seu objetivo no governo municipal. A prefeitura agora deverá contribuir para a co-gestão da área como forma de valorizar ainda mais este espaço público da cidade. Parabéns a todo cidadão de Niterói que ganhou com essa proteção!
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