Para empresários, ONGs são vilãs agora também no CONAMA

Empresários contestam poder das ONGs no meio ambiente

Monitor Mercantil
29/09/2010 - 18:09
--
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, questionou a limitada participação empresarial no plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Afirmou que, embora o setor de transporte tenha íntima ligação com o meio ambiente, a participação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) no Conama é inexpressiva. Disse que, igualmente, a representação empresarial, no todo, é irrelevante, em um conselho que terá grande importância no futuro próximo. Afirmou, em carta: "Há disparidade entre a representação da chamada "sociedade civil" (organizações não-governamentais) e dos sindicatos de trabalhadores em relação aos empresários".

Mostrou que há apenas oito conselheiros indicados por confederações empresariais - um deles da CNT - o que corresponde a 7,7% de um plenário com 108 representantes. Já os 22 indicados por ONGs e sindicatos de trabalhadores representam, em conjunto, 21,2% do conselho. Manteli chamou atenção para o fato de que a abrangência dos assuntos tratados pelo Conama acaba incidindo em todos os ramos da atividade empresarial. Em recentes declarações, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acusou o Ministério do Meio Ambiente de estar "completamente dominado pelas ONGs". Afirmou: "É uma distorção, pois o ministério deveria representar o Estado, não ONGs estrangeiras". Rebelo não é deputado do baixo clero: foi presidente da Câmara, ministro da Coordenação Política e líder do Governo Lula na Câmara.

Comentou Wilen Manteli que a CNT representa quatro modais de transporte, com importância para geração de políticas públicas de redução do consumo de combustíveis fósseis e emissão de gás carbônico. Destaca que toda atividade envolve a prestação de um serviço de transporte, sem o que o produto ou serviço não conseguiriam expressividade econômica. E acentuou Manteli: "A atual composição do Conama, bem como seu processo decisório, por maioria de votos unitários, fazem com que o poder executivo conte com 71,7% dos votantes (37,5% do Governo Federal, 25,9% dos governos estaduais e 7,7% dos governos municipais) sendo que os 28,9% restantes são compostos predominantemente por ONGs (21,2% representantes da "sociedade civil"), uma vez que apenas 7,7% dos votos no Conama pertencem à representação empresarial".

Diante disso, a ABTP pleiteia, com apoio da Federação Nacional das Empresas de Navegação (Fenavega) e CNT, revisão do modelo do Conama, de modo que a representação empresarial seja ao menos igualada à representação de sindicatos de trabalhadores e ONGs. Recentemente, foi sancionada a Lei 12.305, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata-se de um tema que deverá mobilizar o meio empresarial e a própria sociedade, nos próximos meses. E Manteli não aceita que ONGs tenham mais poder do que confederações empresariais. O Brasil produz 57 milhões de toneladas de lixo por ano e, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só 2,4% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados, contra quase 50% de alguns países desenvolvidos. O tema interessa a outras confederações, como CNI (indústria), CNC (comércio e serviços) e CNA (agricultura).

----
MINHA OPINIÃO:


O texto publicado no Monitor Mercantil mostra que, na contramão da democracia, as ONGs, viraram os bodes espiatórios e as grandes vilãs de certos setores empresariais. Depois de serem oficialmente "satanizadas" pelo lamentável texto do relator do projeto de lei de revisão do Código Florestal, de triste autoria do deputado Aldo Rebelo, agora a artilharia anti-sociedade civil visa intimidar a ação das "temidas" ONGs no CONAMA.


Por muitos anos, entre 1991 e 2008, nos períodos em que estive no governo, representei o RJ como conselheiro no CONAMA. Vi esse colegiado passar por muitas transformações, por muitas críticas (as vezes corretas, outras injustas), por inúmeras tentativas de enfraquecê-lo, mas acima de tudo, aprendi com o convívio com o CONAMA, a respeitá-lo como um importante espaço de concertação de interesses no conflituoso cenário ambiental brasileiro. Bem ou mal, com todas as suas fraquezas, o CONAMA produziu ao longo de sua história a grande maioria do acervo regulatório ambiental no país.


Apesar de integrante e identificado com a agenda dos estados no CONAMA, como conselheiro apoiei muitas das teses dos ambientalistas e outras vezes fomos adversários. O mesmo ocorreu com as matérias dos setores empresariais ou outros no CONAMA. Isso ocorreu devido à minhas convicções mas também da leitura dos problemas que tinha no papel de representante do governo fluminense e de dirigente de órgão ambiental do RJ. Isso é corriqueiro e ocorre com todos os conselheiros.


A reclamação empresarial, conforme a matéria, não expressa a verdade. Mesmo minoritários no plenário, os seus representantes têm sido muito eficientes nas articulações de bastidores, onde acabam arregimentando votos, principalmente da majoritária bancada do próprio Governo Federal. Portanto, o setor empresarial não tem tido maiores dificuldades de aprovar os regulamentos de seu interesse. As suas derrotas aconteceram quando as suas causas eram tão desprovidas de legitimidade e bom senso que não conseguiam apoio nem mesmo dos tradicionais aliados.


As forças representadas no CONAMA reunem-se em "bancadas", que muitas vezes votam em bloco, outras vezes não. A maior bancada é a do governo federal, com representantes de todos os ministérios e autarquias. Quando querem ou quando são convocados pela Casa Civil, "passam o rodo" sem a menor dificuldade. Outra bancada numerosa é a dos estados, com representantes de cada unidade da Federação. Sua ação é articulada pela ABEMA - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente. Assim como os estados, os municípios também tem representação, com um critério de proporcionalidade regional. O mesmo sistema adota-se para as ONGs, que elegem seus representantes por regiões do país.


A representação ambientalista (ONGs), contra a qual parecem insurgirem-se os empresários, é flagrantemente minoritária, mas graças à ação aguerrida de muitos de seus representantes, têm sido realmente bem sucedidas ao longo da história, tendo gerado teses de discussão para o CONAMA que foram aprovadas e hoje são cumpridas. É verdade que muitas vezes, comparado ao lastro técnico que representantes governamentais e mesmo dos lobbies empresariais contam para dar suporte àos seus conselheiros, as ONGs eventualmente pecam pela baixa qualidade técnica de suas proposições. Apesar disso, os conselheiros da sociedade civil tem se servido de boas assessorias técnicas de forma a coloca-los em igualdade com os demais interlocutores.


Enfim. Mas então, do que reclamam estes empresários? Por que as ONGs são vistas como ameaça? Por que negociar com a sociedade civil e conviver com o lobby dos interesses legítimos que representam causa tanto desconforto?


Fica a curiosidade e a preocupação.


Axel Grael.