Para receber sugestões e comentários, está sob consulta pública até o dia 12 de outubro de 2010, o texto preliminar das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Trata-se de um instrumento com orientações para facilitar a associação da questão ambiental no processo de planejamento das políticas públicas dos vários setores de governo.
A ideia é que o Brasil possua um instrumento voltado para sustentabilidade ambiental de programas, planos, projetos estruturantes, entre outros, e funcione como mecanismo facilitador no processo de decisão estratégica.
Com isso, a AAE permitirá fazer avaliação de risco, criar oportunidades e evitar situações de conflito, sempre que tenha implicações com mudanças climáticas, perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, unidades de conservação integral, uso compartilhado de recursos ambientais, entre outros assuntos.
A proposta em discussão ainda prevê a elaboração do Guia Metodológico para a Prática da AAE, no qual estarão expressos os fundamentos conceituais, técnicos e processuais para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica.
Após o prazo de consulta pública, o Ministério do Meio Ambiente irá reunir as contribuições e publicar texto final. Contribuições e sugestões poderão ser encaminhadas para cema@mma.gov.br até o dia 12 de outubro de 2010.
Baixe o edital.
Fonte: http://pautasagendasoccivil.blogspot.com/2010/09/consulta-publica-para-avaliacao.html
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MINHA OPINIÃO
Ainda não li todo o documento publicado pelo edital, portanto ainda não posso emitir opinião sobre o mérito da proposta, mas posso chamar a atenção do leitor para a relevância da implementação da Avaliação Ambiental Estratégica. O assunto é da maior importância para o futuro do licenciamento ambiental e para a qualidade ambiental das políticas públicas no Brasil, pois permite a superação da visão pontual, focada apenas no empreendimento - é este um dos grandes defeitos do atual sistema de licenciamento ambiental.
As metodologias para a Avaliação Ambiental Estratégica partem de uma análise ambiental mais abrangente em termos temporais e de escala, além de considerar as sinergias existentes com outros empreendimentos previstos ou existentes para uma determinada região.
Quando estive na FEEMA, em minha segunda gestão como presidente do órgão (2007 a 2008), incorporamos os princípios da AAE para subsidiar a tomada de decisão em alguns casos emblemáticos do licenciamento ambiental no país, como o COMPERJ (sua análise levaria em consideração também a implantação do Arco Metropolitano, etc), do Porto do Açu e dos terminais portuários da região do Porto de Itaguaí.
Cabe registrar também que o assunto foi tema da Tese de doutorado da atual ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira. Portanto...o edital merece atenção do pessoal "do ramo".
Axel Grael
Venho agradecer seu lindo comentário em meu blog. Já postei uma resposta lá mesmo. Obrigada!
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