Licenças ambientais e sindicatos

Criou-se uma grande polêmica em torno de uma iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que através de um ato administrativo entre o seu ministério e o IBAMA, que determina que as licenças ambientais sejam submetidas, previamente à sua expedição, a uma consulta a sindicatos e centrais sindicais. Concordamos com o ministro Minc, que sindicatos são importantes interlocutores sociais e que os mecanismos de participação igualitária no processo de decisão ambiental precisam ser aperfeiçoados e ampliados, mas será que essa solução é a ideal? Sempre foi a nossa opinião, que as atuais Audiências Públicas realizadas nos licenciamento ambientais são insuficientes. No entanto, assim como sindicatos, outras organizações da sociedade civil e outros atores sociais (associações ambientalistas, comunitárias, associações técnicas, etc.) são também necessários no processo de consulta. Por que, então, só as organizações sindicais passarão a ser objeto de consulta obrigatória? Há forte movimentação no setor empresarial contra a medida, por considerarem que a mesma é inconstitucional e que se trataria de uma iniciativa política do ministro para reforçar a sua base de sustentação política. Parece-nos que a argumentação empresarial carrega forte carga de preconceito e estereótipos. Torcemos que o debate resulte no aperfeiçoamento das instâncias participativas no licenciamento ambiental.

Publicado na Coluna Rumo Náutico, Jornal O Fluminense