Filmagem sobre a vida de Lars Grael, com Daniel de Oliveira, começa em Niterói

 

Daniel de Oliveira ;e o protagonista de "Viver de Vento", de Marcos Guttmann. (Crédito: Divulgação)

O site Tela Viva anunciou que as filmagens de "Viver de Vento" começam em Niterói na segunda-feira, 25 de agosto. O longa-metragem é uma produção da Tambellini Filmes e é estrelado por Daniel de Oliveira, no papel do velejador Lars Grael. A estreia está prevista para 2026.

Dirigido por Marcos Guttmann e com roteiro de Melanie Dimantas, o filme tem no elenco Caroline Abras, como Renata Grael, e Mouhamed Harfouch, interpretando Torben Grael. A produção é de Flavio Ramos Tambellini. Além de Niterói, o filme terá sequências gravadas em Araruama/RJ. A trama aborda a vida de Lars Grael desde a infância, influenciada por uma família de velejadores, até o acidente ocorrido em 1998, em Vitória/ES, quando foi atingido por uma lancha e teve a perna direita amputada. Na época, ele era um dos favoritos para a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Sydney.

O filme retrata a reconstrução da vida de Lars com o apoio de sua esposa, Renata, e de seu irmão, Torben, que o incentivou a retornar ao mar. A trajetória culminou com a vitória no campeonato mundial da classe star em 2015. "Viver de Vento" aborda as relações familiares, a resiliência e a superação.

Em 1998, Lars e Torben fundaram o Projeto Grael, que utiliza a educação náutica para formar jovens em situação de vulnerabilidade. Lars também atuou na vida pública como secretário Nacional de Esportes e secretário Estadual de Esporte e Lazer de São Paulo, defendendo políticas de inclusão por meio do esporte.

Fonte: Com informações do Tela Viva

INVESTIMENTOS MAIS IMPORTANTES REALIZADOS NA GESTÃO 2021-2024 DA PREFEITURA DE NITERÓI

Nos últimos 10 anos (2014 a 2024), Niterói passou pelo que chamamos da DÉCADA DE OURO DOS INVESTIMENTOS MUNICIPAIS - o maior ciclo de investimentos públicos da sua história, com mais de 4,3 BILHÕES DE REAIS de recursos empenhados para obras de infraestrutura em toda a cidade, resolvendo demandas que persistiam há muitos anos.

No período de 2021 a 2024, quando fui prefeito da cidade, dentre outras medidas estruturamos o Plano Niterói 450 Anos para a retomada da economia no período pós COVID-19 e avançamos mais ainda. Ao longo dos quatro anos da gestão, os investimentos atingiram o maior patamar histórico, com expressivos cerca de 3 BILHÕES DE REAIS. O crescimento dos investimentos ao longo da gestão foi tão expressivo que no último ano (2024) chegamos ao triplo do praticado em 2021. 

Os gráficos abaixo são exemplos do quanto os investimentos avançaram:

INFRAESTRUTURA: Observa-se que houve um grande crescimento a partir do ano 2021 com relação aos anos anteriores. Mesmo com a COVID-19 mantivemos o crescimento dos investimentos, impulsionados principalmente com o Plano Niterói 450 Anos, anunciado em 2022. O Plano foi desenvolvido para atender às demandas de infraestrutura, mas também para dinamizar a economia no período Pós-Covid.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Os dois saltos de investimentos verificados no gráfico ocorreram,  respectivamente: com o lançamento do programa Renda Básica Temporária, instituído no período da COVID-19 pelo prefeito Rodrigo Neves e, posteriormente, com a criação da Moeda Social Arariboia na nossa gestão. Desde a sua criação, a Moeda Social Arariboia injetou mais de R$ 500 milhões na economia de Niterói. O programa beneficia 55 mil famílias cadastradas no CadÚnico, que utilizam 80% dos recursos repassados para comprar alimentos. O somatório das políticas sociais atingiu 868 milhões no nosso governo.

EDUCAÇÃO: Na Educação, construímos 5 novas escolas, climatizamos todas as unidades da rede, investimos em avanços pedagógicos e modernização tecnológica. Foram adquiridos 1.000 computadores, investido em conectividade por rede de fibra ótica e contração de vagas através do programa Escola Parceira. Na educação especial, o número de alunos na rede dobrou, de 1.100 alunos em 2020 para 2.000 em 2024. Para atender o aumento da demanda, foram contratados mais 220 professores de apoio.

SAÚDE: Na Saúde houve um grande investimento na desapropriação do Hospital Oceânico Dr. Gilson Cantarino, na obra de reforma da Maternidade Alzira Reis e na reforma de outras unidades de Saúde. Também fizemos concurso para cerca de 1.300 profissionais de Saúde para equipar principalmente o Atendimento Básico (Médico de Família), resolvendo um problema de décadas na administração de pessoal na Secretaria de Saúde. Investimos num modelo de gestão profissionalizado pela o Hospital Carlos Tortelly e no Mário Monteiro. Fizemos obras importantes no Hospital Pediátrico Getulinho e desenvolvemos o projeto de reforma do Hospital Municipal Orência de Freitas, que teve o seu Centro Cirúrgico todo reformado e equipado, aumentando a sua capacidade de atendimento. Informatizamos a rede e implantamos um sistema Prontuário Eletrônico, que é um grande avanço na qualidade do atendimento ao cidadão. Outro ganho importante foi o estabelecimento de um modelo de gestão de estoque e suprimentos, para resolver os problemas que haviam de falta de medicamentos e outros insumos.

SEGURANÇA: Na Secretaria da Ordem Pública, onde a Guarda Municipal está subordinada, houve investimento em viaturas, logística e equipamentos, tendo sido lançado um Concurso Público para elevar o efetivo da Guarda para o limite legal permitido para Niterói. O Concurso foi concluído em 2025.

CULTURA: Fizemos o maior investimento da história na proteção patrimonial, com a entrega da Ilha da Boa Viagem, do Mercado Municipal, da Casa Norival de Freitas, do Castelinho do Gragoatá e demos início à restauração do Cinema Icaraí, além de desapropriar e iniciar as obras de restauro da Cantareira e do Casarão da Alameda. Estes investimentos somaram 63 milhões de reais. Com os editais de fomento apoiamos as artes e a cultura na cidade e com o Projeto Aprendiz Musical, saímos de 2.400 alunos em 2021 para 10.000 alunos aprendendo a tocar um instrumento musical em Niterói.

Os gráficos acima foram produzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG e os números orçamentários referem-se a valores empenhados durante a gestão.

TRANSFORMAÇÃO DE NITERÓI

Exemplos de investimentos de transformação urbana, ambiental e social realizados nos últimos quatro anos

Desde 2013, com a eleição do prefeito Rodrigo Neves (eu era o vice-prefeito), dando início ao atual ciclo de gestão, estamos produzindo uma grande transformação social, urbana e ambiental na cidade. Várias intervenções foram realizadas com recursos captados pelo EGP-NIT ou com recursos próprios, gerando transformações na oferta de equipamentos públicos (atendimento ao público, construção e reforma de escolas, hospitais e outros equipamentos de saúde, plataformas digitais, espaços para o esporte, espaços culturais, espaços para o atendimento a demandas sociais etc.), infraestrutura urbana (pavimentação de ruas, acessos, mobilidade, ciclovias etc.), resiliência climática (drenagem, contenção de encostas e a implantação do mais moderno radar meteorológico do país), meio ambiente e sustentabilidade (saneamento, implantação de parques, recuperação de ecossistemas, ecoturismo) e patrimônio cultural (Ilha da Boa Viagem, Cinema Icaraí, Solar Notre Rève - Casa Norival de Freitas, Cantareira, Castelinho, Casarão da Alameda).

No período pós-COVID 19 lançamos o Plano Niterói 450 Anos, que previu e executou investimentos em todas as regiões da cidade. 

Veja alguns exemplos de intervenções de transformação territorial mais estruturantes:

Zona Norte: A Região Norte da cidade sempre foi menos privilegiada em investimentos de infraestrutura, se comparado com outras partes da cidade. A Região recebeu mais de R$ 1 bilhão de investimentos (veja no link todas as principais intervenções). Logo no início da gestão captamos recursos junto ao BID para desenvolver o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS, que além de modernizar a gestão de Niterói (por exemplo: SIGEO e CCO da Mobilidade), implantou o Parque Esportivo e Social do Caramujo - PESC, fez a urbanização, contenção de encostas e implantação de equipamentos comunitários, na localidade da Igrejinha do Caramujo e de várias comunidades ao longo da Avenida Jerônimo Afonso e Travessa São José. Também foi realizada uma grande obra de drenagem na Rua São José. 

Em 2024, demos início às obras de drenagem do Barreto e Engenhoca, que ainda encontram-se em andamento. Trata-se do maior investimento em drenagem já feito na cidade. São 7 km de drenagem e o contrato para a sua execução é de R$ 76 milhões. A obra é desenvolvida com recursos próprios da Prefeitura.

Também em 2024, foi dada a Ordem de Início para a Dragagem do Porto e Canal de São Lourenço, obra que revitalizará a atividade da indústria naval e viabilizará o Terminal Pesqueiro de Niterói, gerando empregos e fortalecendo toda a região.

Região Oceânica: Em 2013, das cerca de 890 ruas existentes na região, o número de vias pavimentadas não chegava a 30% do total. Desenvolveu-se o maior investimento já realizado na Região Oceânica, com a drenagem, pavimentação ou reurbanização de 80% das ruas da região, com mais de 170 km de ruas urbanizadas. Com isso, resolvemos problemas crônicos como as inundações dos bairros do Santo Antônio, Cafubá, Fazendinha, Boa Vista e outros. Uma grande intervenção foi feita da Rua Romanda Gonçalves e no Maravista e Bairro Peixoto. As obras nos bairros restantes estão em andamento, com destaque para o Engenho do Mato e Maravista II.  Com o apoio PAC, do Governo Federal, fizemos a TransOceânica, que incluiu o Túnel Charitas-Cafubá. Esta obra foi aceita como contrapartida para a captação de recursos junto à CAF para o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável. Com o PRO Sustentável, a Prefeitura implantou o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP, reformou o Cato de Itaipu, implantou a malha cicloviária da Região Oceânica e desenvolveu o inovador Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, o primeiro do tipo num rio urbano no país.

Centro de Niterói: Na minha gestão como prefeito (2021-2024), o Centro da cidade recebeu uma grande intervenção de infraestrutura para promover a sua requalificação. Fizemos a obra de reurbanização da Avenida Visconde do Rio Branco até o Forte Gragoatá, incluindo a nova Praça Arariboia e iniciamos a ampliação do Bicicletário. Fizemos a obra dos equipamentos esportivo na Concha Acústica, onde também iniciamos a obra da Arena Poliesportiva. Em parceria com a UFF, reformamos e modernizamos o Complexo de Atletismo Aída dos Santos, hoje, considerada uma das melhores do país. Desapropriamos a Cantareira que está em obras e será um Distrito de Inovação. Desenvolvemos o projeto e lançamos a licitação da Rua da Conceição e da nova Avenida Amaral Peixoto, que agora terá arborização e demos a solução para o chamado "Prédio da Caixa", que entrará em obras.

Infraestrutura Verde: Já nos referimos aqui aos investimentos realizados pelo PRO Sustentável, como o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis e a Renaturalização do Rio Jacaré. Além destes, criamos o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Negreiros, para o qual desapropriamos a área agora protegida. Também foram criados os seguintes parques naturais municipais: Pendotiba, Águas Escondidas e Floresta do Baldeador. Com essas áreas protegidas a proporção do territorio municipal sob regime de proteção legal ultrapassa os 57%, um numero significativo e dificilmente superado para uma cidade em contexto metropolitano como é o caso de Niterói. Também destacam-se iniciativas de recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu (estabilização do Canal de Itaipu, a recuperação do Tunel do Tibau e os jardins filtrantes e outras Soluções Baseadas na Natureza - SBN implantadas no POP). 

Mobilidade Sustentável: Desde 2013, Niterói implantou o programa Niterói de Bicicleta e hoje é uma referência nacional em mobilidade ativa, contando com quase 100 km de ciclovias e as duas ciclovias mais movimentadas do Brasil. O sistema NitBike, de bicicletas compartilhadas já se destaca no país como o de maior utilização por bikes disponíveis. São 600 bukes disponíveis gratuitamente para a população.

Também demos três passos importantes e emblemáticos no fortalecimento do transporte público e coletivo na cidade: (1) desenvolvemos os estudos de viabilidade técnica e econômica para a implantação do VLT de Niterói e conseguimos captar recursos junto ao Novo PAC do Governo Federal para implantar a primeira etapa do empreendimento; (2) também conseguimos financiamento para a transição energética com o início da eletrificação da frota de ônibus da cidade e (3) aprovamos um sistema de subsídio às passagens de ônibus para estimular o aumento do uso do sistema de transporte coletivo.

Saneamento: O ranking nacional do Saneamento, promovido pelo Instituto Trata Brasil, divulgado em 2025 mas espelhando a situação de 2023, apontou Niterói como a terceira melhor cidade do Brasil. O mesmo ocorre na gestão do Residuos Sólidos Urbanos - RSU, em que Niterói nos últimos anos tem liderado o ranking nacional do ISLU Destaco aqui os resultados do programa Ligado na Rede: só na comunidade da Boa Esperança e na Bacia do Rio Jacaré, fizemos 550 ligações à rede coletora de esgoto, beneficiando 2 mil pessoas e evitando que 7,1 milhões de litros de esgoto sem tratamento chegassem à Lagoa de Piratininga. Com o programa, a comunidade do Boa Esperança passa a ser a primeira 100% saneada em Niterói.

Infraestrutura nas Comunidades: Como parte do Plano Niterói 450 Anos, demos início iniciamos o maior programa de obras de infraestrutura em comunidades de Niterói, beneficiando 15 comunidades e investindo cerca de R$ 150 milhões. A atual gestão avança no atendimento à necessidade de infraestrutura com a criação do importante projeto Vida Nova no Morro. Cabe destaque também a todo o esforço de avançar com a regularização de áreas com conflitos fundiários, com a contratação de serviços especializados para prover 10.000 títulos de propriedades nas comunidades da cidade.

Que Niterói siga ainda por muito tempo no caminho da prosperidade, da sustentabilidade e da justiça social.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-prefeito (2013-2016)
Doutorando PPGAU/UFF.

VIDA NOVA NO MORRO: Prefeitura buscará recursos no BID para infraestrutura em todas as comunidades de Niterói

A Prefeitura de Niterói encaminhou mensagem para a Câmara Municipal solicitando autorização para contrair empréstimo junto ao BID para desenvolver o importante Programa Vida Nova no Morro, que beneficiará todas as 83 comunidades de Niterói listadas no Censo do IBGE de 2022. Para o desenvolvimento do programa estão previstos R$ 643 milhões (US$ 117 milhões) de financiamento (empréstimo) do BID, além de R$ 160 milhões de contrapartida municipal. Também estão previstos recursos do FGTS, via Caixa, como parte do programa Novo PAC - Periferia Viva, do Governo Federal. O início das obras está previsto para 2026.

Segundo a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, o programa será executado ao longo dos próximos oito anos e a prioridade é para intervenções de infraestrutura urbana, melhorias habitacionais, segurança pública, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento da gestão pública. Incluirá a instalação de banheiros nas casas, reboco e pintura de fachadas, melhoria de ventilação e iluminação das casas, requalificação de áreas comuns e valorização dos espaços públicos, com foco na sustentabilidade, na qualidade sanitária, no conforto e na dignidade da população.

O programa tem à frente o renomado arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, idealizador do projeto Favela-Bairro, implantado na época do prefeito do Rio, César Maia. 

O Vida Nova no Morro, as obras de melhoria de infraestrutura que já estão em andamento e a implementação do contrato que forei como prefeito para a regularização fundiária de 10.000 imóveis, farão uma grande transformação na vida dos moradores dessas comunidades.

Viva Niterói sustentável, inclusiva e socialmente justa.

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

Vice-prefeito de Niterói (2013-2016)

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Morro do Estado, em Niterói — Foto: Márcio Alves

Vida Nova no Morro: Niterói lança programa para urbanizar 83 comunidades coordenado por idealizador do Favela-Bairro

A prefeitura encaminhou mensagem-executiva à Câmara para contratação de operação de crédito externo com o BID, no valor de US$ 117 milhões, com garantia da União

Livia Neder

A Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara Municipal, na noite desta terça-feira (5), uma mensagem-executiva com o projeto Vida Nova no Morro. A iniciativa promete promover uma transformação urbanística e social em 83 comunidades da cidade, impactando a vida de mais de 150 mil pessoas. O projeto enviado ao Legislativo é para contratação de uma operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 117 milhões, com garantia da União.

À frente do programa está o arquiteto e urbanista Sérgio Magalhães, idealizador do projeto Favela-Bairro, implantado no Rio de Janeiro na década de 1990, durante a gestão do prefeito Cesar Maia. A proposta é inspirada nesse modelo de reurbanização e prevê ações como a instalação de banheiros e reboco e pintura das fachadas das residências, além de outras melhorias estruturais, com foco na dignidade e na qualidade de vida da população e dentro dos princípios de sustentabilidade. Melhorias na ventilação e na iluminação das residências também estão previstas.

A Coordenadoria de Relacionamento com o Cidadão do Município está desenvolvendo um aplicativo que irá mapear informações detalhadas sobre cada comunidade. Segundo a administração municipal, a primeira etapa da ferramenta já foi finalizada e está em fase de testes. Além disso, a prefeitura informou que solicitou uma parceria com a ONU-Habitat para o mapeamento detalhado de 20 comunidades, o que deve contribuir para maior precisão nas políticas públicas.

O Vida Nova no Morro é estruturado em quatro eixos principais: desenvolvimento socioeconômico; melhorias habitacionais; urbanização integrada e resiliência urbana; e fortalecimento institucional, tendo como principal objetivo enfrentar o déficit e a inadequação habitacionais.

Entre as ações previstas estão o acesso ampliado a saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de programas de capacitação profissional e estímulo ao empreendedorismo local.

No eixo da urbanização, o foco é na implantação de infraestrutura com atenção especial à segurança climática e à valorização dos espaços públicos. A iniciativa apostará ainda em medidas que fortaleçam o sentimento de pertencimento das comunidades, para promover desenvolvimento social e econômico a partir da escuta e da participação dos moradores.

Fonte: O Globo Niterói

Entrevista para o jornalista Leo Rivera (O Dia): "Niterói trabalha na vanguarda da proteção ambiental no Brasil"

 

Niterói trabalha na vanguarda da proteção ambiental no Brasil

Ambientalista e ex-prefeito Axel Grael, atual conselheiro estratégico para temas ambientais da Prefeitura de Niterói, fala sobre a evolução da cidade no setor, a COP 30 e acordos internacionais

Axel Grael: temas sensíveis relacionados ao clima e ao meio ambiente em geral estarão na COP 30, em Belém. Divulgação

Niterói - Um dos nomes nacionais e internacionais mais fortes e históricos do ambientalismo, Axel Grael teve a sorte de ser vice-prefeito e prefeito da cidade que escolheu para viver. Tanta experiência o levou a ocupar, atualmente, a posição de conselheiro estratégico para temas ambientais da Prefeitura de Niterói, na terceira gestão do Prefeito Rodrigo Neves. Um momento bom e desafiador, com a aproximação da data de realização da conferência mundial COP 30 no Brasil, em Belém. Em entrevista exclusiva ao O DIA Niterói, Axel Grael falou sobre os avanços do município no clima e nas ações estratégicas para o setor.

Grael realizou, em sua gestão, a implementação do projeto NitBike, responsável por instalar pontos de bicicleta na cidade para acesso gratuito durante uma hora com aplicativo proprietário do município; criou a SECLIMA (primeira secretaria do clima de um município no Brasil) sem aumento de encargos; e ainda concluiu a primeira etapa do Projeto Parque Orla, na Região Oceânica da cidade. Com realizações comprovadas e décadas de experiências e atualizações no tema, Axel Grael estará na conferência mundial COP 30 e, através de sua participação, mostrará que Niterói é uma cidade brasileira que trabalha na vanguarda do clima e da proteção ambiental.

O QUE É A COP 30? - A menos de cem dias da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém, muita gente ainda não sabe o que isso significa e sua devida importância. A COP se refere ao termo em inglês Conferece of Parties, ou Conferência das Partes. É um evento anual que reúne representantes de diversos países, além de cientistas, sociedade civil e empresas privadas. É uma caminhada coletiva e plural, quando governos de várias partes do mundo poderão dialogar sobre os caminhos da Amazônia. Desta vez, dentro da própria Amazônia.

“Por um lado há uma grande expectativa em torno da COP 30, porque o mundo se reúne anualmente para tentar reduzir os níveis de risco das mudanças climáticas inevitáveis. Chefes de Estados, diplomatas, cientistas se reúnem, mas avançamos muito pouco. Em Paris, há dez anos, os países apresentaram suas NDCs - que são os documentos que mostram o compromisso do país com a questão climática. Os países tomam compromissos para mitigação dos efeitos, mas nenhum país cumpriu. A pauta principal é a renovação das NDCs, e a COP 30 em um momento político complicado. O Trump sabota a agenda do clima, faz o que pode para sabotar o tema. Temos a guerra na Europa, na África, conflitos na Ásia, um momento delicado em relação à paz. Uma das exigências de Trump para a Europa é investimento em armas, então os recursos estão indo para a indústria armamentista”, disse Axel. “Apesar de Trump ter vindo com mais ataques nesta segunda gestão, o mundo já aprendeu a lidar com ele. Ele retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, mas aí o Governador da Califórnia - vale lembrar que a Califórnia, se fosse um país, seria a quarta economia do mundo - se reuniu com outras cidades e estados americanos e resolveu bancar”, explicou Axel.

O QUE SE BUSCA NESSES ENCONTROS -- caminhada que se iniciou no Brasil, com a Eco 92, no Aterro do Flamengo, em 1992 -- é encontrar soluções e definir metas para enfrentar a crise climática global. No Brasil, devido aos preços locais das hospedagens, o governo federal contratou navios para servir como hotéis flutuantes durante a COP 30. Serão mais 6 mil leitos para receber os visitantes esperados em um evento fundamental para estimular os países desenvolvidos a financiar ações climáticas nos países menos desenvolvidos. As COPs são o principal espaço de negociação e decisão sobre o clima no mundo, com a participação de quase 200 países. Ao longo desses 30 anos, foram firmados acordos importantes como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. As COPs também pressionaram a criação de instrumentos concretos como o Fundo Verde para o Clima. Segundo disse à imprensa recentemente o presidente Lula, está será a maior COP com participação da sociedade civil entre as já realizadas.

DE ECOLOGISTA A AMBIENTALISTA -- O ambientalismo é um movimento social e filosófico que busca a proteção e a preservação do meio ambiente. Ele engloba diversas correntes de pensamento e ações que visam promover a sustentabilidade e a harmonia entre a sociedade e a natureza. No início da jornada de defesa ao meio ambiente no país, era chamado de ecologista aquela pessoa que navegasse nas águas do setor. Na década de 1970, Axel iniciou suas atividades como ambientalista ao criar o Movimento de Resistência Ecológica (MORE), organização pioneira que liderou iniciativas em defesa da Baía de Guanabara e realizou a campanha que resultou na criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Axel Schmidt Grael é, então, alguém que sempre militou pela causa.

Engenheiro florestal, ambientalista, velejador e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi prefeito de Niterói entre 2021 e 2024. Anteriormente atuou como vice-prefeito, secretário municipal Executivo e de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão na mesma cidade. Hoje em dia é conselheiro estratégico para temas ambientais da Prefeitura de Niterói.

Axel possui raízes em Niterói desde a chegada do avô, Preben Tage Axel Schmidt, em 1924, oriundo da Dinamarca. Sobrinho dos velejadores Erik Oluf Preben Schmidt e Axel Frederik Preben Schmidt, filho de Ingrid Schmidt e do coronel Dickson Melges Grael, irmão dos medalhistas Olímpicos Torben Grael e Lars Grael, casado com Christa Vogel Grael e tio da também medalhista Martine Grael e de Marco Grael.

O EXEMPLO DE PARIS - Axel Grael prevê avanços no setor, apesar das dificuldades destas três últimas décadas. "Existem casos recentes que são emblemáticos da tendência de transformação das ruas em espaços verdes, dedicados às pessoas e de prioridade para o lazer. É o caso de Paris, que desde 2020, já fechou mais de trezentas ruas para o automóvel, abrindo espaço para pedestres, ciclistas e áreas verdes. A prefeita Anne Hidalgo defende a ideia de uma cidade bioclimática, com plantas emergindo do teto dos prédios e nas praças públicas. Numa segunda etapa, realizou-se uma consulta pública que decidiu ir além e fechar 500 ruas ao trânsito de automóveis, transformá-las em áreas verdes arborizadas e permeáveis, como parte do Plano Climático 2024-2030. Paris substituirá 60 mil vagas de estacionamento por espaços verdes, para pedestres e ciclovias, e também anunciou a implantação de 300 hectares de florestas urbanas até 2030, sendo que 10% já estará implantado até 2026. A ideia geral é que a requalificação do espaço público aconteça numa proporção de 2/3 de áreas de calçadas e pavimentadas para 1/3 de áreas plantadas. Cada rua terá um orçamento médio de 500 mil euros", disse Grael. "É este conceito que estimula criar oportunidades para o lazer nos espaços públicos para que a população se aproprie da sua cidade. Em Niterói perseguimos esse objetivo e construímos espaços e áreas verdes, como é o caso do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP".

AÇÃO CLIMÁTICA A PARTIR DOS ESTADOS NACIONAIS - No último dia 23 de julho, a Corte Internacional de Justiça - CIJ, mais alto e importante tribunal da ONU, com sede em Haia, na Holanda, apresentou um Parecer Consultivo intitulado Obligations of States in Respect of Climate Change. O acionamento da Corte foi determinado pela Assembleia Geral da ONU, em 2023. A iniciativa foi provocada por uma campanha de Vanuatu, um país insular no Oceano Pacífico, ameaçado de desaparecer pela elevação do nível do mar, assim como diversas outras ilhas em situação similar. A consulta da Assembleia Geral da ONU à CIJ continha duas perguntas principais: Quais são as obrigações dos Estados, segundo o direito internacional, para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa? Quais são as consequências legais para os países que, ao poluir, prejudicam o sistema climático global?

"O documento histórico, reconheceu a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas e estabeleceu que os acordos internacionais sobre mudanças climáticas são obrigações vinculativas. Portanto, a decisão obriga juridicamente os estados nacionais signatários dos tratados e convenções e suas deliberações a cumprir os seus compromissos. A CIJ cita como exemplos de acordos internacionais que estabelecem essas obrigações os seguintes: Acordo de Paris, Protocolo de Quioto, Convenção do Mar, Protocolo de Montreal e Convenção da Biodiversidade", explicou Grael, em seu Blog https://axelgrael.blogspot.com/

"Não são poucos os desafios da COP30, considerando a conjuntura política global muito desfavorável. A sabotagem do governo negacionista de Trump, as guerras que provocam o crescimento dos gastos com armamentos, a posição hesitante das nações em cumprir o principal objetivo da COP30 (atualização das NDCs). Apenas 25 países apresentaram as novas NDCs até agora! Temos acompanhado o grande esforço da presidência da COP30, que conta com o presidente designado embaixador André Corrêa do Lago e a diretora-executiva Ana Toni, em cobrar uma maior ambição dos países em Belém, pautando o tema da Implementação como o grande mote da Conferência. Sem dúvida, a decisão da Corte Internacional de Justiça, às vésperas da COP30, ajuda a pressionar os chefes de estado, delegados e negociadores a sair do imobilismo que nos encontramos há três décadas e ajuda a contrapor as atuais dificuldades conjunturais. Temos uma grande chance de fortalecer o multilateralismo, tão atacado ultimamente", concluiu Axel Grael, que esteve recentemente na Alemanha.

PL DA DEVASTAÇÃO - Axel também falou sobre as informações a respeito da PL da Devastação, que retira direitos ambientais já conquistados. "Na madrugada da quinta-feira, 17 de julho, ironicamente o Dia Internacional da Proteção Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ignorando os alertas e manifestações contrárias de ambientalistas, cientistas, especialistas, artistas, empresários, igrejas, lideranças e várias entidades da sociedade civil. Por seus graves defeitos e retrocessos, o projeto passou a ser denunciado como o PL da Devastação", comentou ele.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, com 63 vetos na última sexta-feira.

Fonte: O Dia

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O meu agradecimento ao jornalista Leonardo Rivera, niteroiense, especializado em cultura e música e um grande apoiador das causas ambientais. Nos conhecemos desde a época do Movimento de Resistência Ecológica - MORE, uma organização pioneira do movimento ambientalista em Niterói e no RJ. O MORE foi fundado por mim, em 1980, época que o termo "ambientalista" ainda era pouco usado (éramos chamados de ecologistas) e o termo "sustentabilidade" (com o significado atual) ainda não existia: surgiu com a publicação pela ONU, em 1987, de "Nosso Futuro Comum", que ficou conhecido como "Relatório Brundtland", pois foi coordenado pela ex-primeira ministra da Noruega, Gro Brundtland. No texto de Rivera, 45 anos passaram rápido e se mistura com as preocupações dos dias atuais. Em poucas palavras, o jornalista conseguiu expressar aqui essa trajetória. 

Sou sempre muito grato também pelo texto que ele publicou na sua coluna: Coluna Leonardo Rivera: "Um agradecimento ao ser humano Axel Grael"

Obrigado, Leo.

ClimaInfo: Lobistas da indústria fóssil ameaçam negociações sobre tratado contra poluição plástica

Mais de 230 lobistas bloqueiam esforços para decretar a redução da produção no primeiro tratado global sobre o assunto.

Cerca de 234 lobistas da indústria fóssil estão presentes nas negociações desta semana em Genebra (Suíça) para definição de um tratado global contra a poluição por plástico. Se fossem uma delegação, eles formariam a maior na reunião organizada pela ONU, superando em número a junção de todas as delegações dos 27 estados-membros da União Europeia.

A análise do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL) também revelou outros 19 lobistas integrantes das delegações do Egito, Cazaquistão, China, Irã, Chile e República Dominicana. Diferente de ONGs e sociedade civil, eles têm espaço formal nas mesas de discussão, destaca o Nexo.

A ExxonMobil, por exemplo, tem cinco representantes no evento. A empresa foi responsável pela produção de 6 milhões de toneladas de plástico em 2021. A Dow, com seis representantes em Genebra, produziu cerca de 5,3 milhões de toneladas no mesmo período.

"Essas pessoas estão aqui para assegurar que o plástico continue sustentando essa indústria. Isso nos dá uma sentença de morte global”, acusa Daniela Duran Gonzalez, membro do CIEL.

Vários petroestados têm rejeitado qualquer restrição sobre a produção de plástico no tratado, informam Guardian, AFP e Exame. Em protesto à influência da indústria fóssil nas negociações, ativistas do Greenpeace criaram uma trilha simbólica de óleo e exibiram faixas enormes na entrada do Palácio das Nações. Eles exigem que a ONU expulse os lobistas das negociações.

A cada ano, 22 milhões de toneladas de resíduos plásticos são despejados no meio ambiente, em especial no oceano, contaminando solos, prejudicando a biodiversidade e penetrando nos tecidos humanos, lembrou a Folha.

Fonte: ClimaInfo

Presidente Lula sanciona lei de incentivo à visitação de parques

 

A política, na prática, potencializará a conscientização ambiental - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

MMA e ICMBio participaram da elaboração do projeto de lei que originou a norma; legislação impulsionará a conscientização ambiental

O Brasil possui uma Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação (UCs). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (28/7). Originada no Projeto de Lei 4870/2024, a elaboração do texto contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que, ao impulsionar o acesso às unidades, a norma, na prática, potencializará a conscientização ambiental na sociedade.

“As unidades de conservação são estratégicas para a proteção da nossa biodiversidade e o enfrentamento da mudança do clima”, afirmou a ministra. “Ampliar o contato das pessoas com a rica beleza de nossas paisagens naturais é fundamental para fortalecer a recreação, o turismo e, sobretudo, a nossa educação ambiental, condição essencial para avançarmos na implementação do desenvolvimento sustentável em nosso país”, completou.

O engajamento da população e a promoção da educação ambiental e do turismo ecológico nas UCs estão entre os objetivos definidos pela política. A universalização do acesso, a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos recursos naturais, e a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais na gestão e operação do turismo comunitário, nos locais em que há sobreposição com territórios, também estão entre as prioridades.

Já as diretrizes incluem, entre outros parâmetros, as comunidades locais nas atividades relacionadas à visitação das UCs, a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o emprego de materiais e técnicas construtivas sustentáveis e a segurança do visitante. A política inclui ainda a integração regional entre UCs de conservação por meio da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e de outros instrumentos de conexão.

De autoria do deputado federal Túlio Gadêlha, o projeto foi apresentado em dezembro passado e contou com a articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Já a relatoria foi feita pelo deputado Hugo Motta, atual presidente da Casa. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Weverton, com aprovação no dia 25 de junho.

A sanção ocorre no mês em que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) celebra 25 anos de existência. O instrumento apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de UCs, com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade. Saiba mais aqui.

Atualmente, o país possui mais de 3.185 UCs. Desse total, 1.907, é pública, sendo 340 federais, 796 estaduais e 771 municipais. As demais unidades são classificadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria gerida por proprietários de terras privadas que assumem espontaneamente o compromisso de preservar áreas naturais.

Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página aqui www.cnuc.mma.gov.br.

Recorde de visitantes

Somente em 2024, os parques federais receberam a visitação de 12,5 milhões de pessoas, segundo dados do ICMBio. O número representou um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior.

Quando considerada todas as categorias de UCs monitoradas pelo órgão, a quantidade de visitantes superou a marca de 25,5 milhões, um incremento de 4,9%, em comparação a 2023. Saiba mais aqui.

Fundo privado

A lei sancionada permite ainda que o ICMBio e os órgãos estaduais e municipais que integram o SNUC contratem instituição financeira para criar e gerir um fundo privado de apoio a plano, projetos e ações de estruturação, aprimoramento e incremento de visitação às UCs.

O fundo será composto por doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas. Recursos provenientes de convênios também poderão ser incorporados.

Fonte: MMA

Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada pelo presidente Lula

Presidente afirmou que a lei “defende a soberania animal” - Foto: Rogério Cassimiro/MMA

Medida representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente

O Brasil deu mais um passo importante para consolidar a proteção dos direitos animais. Nesta quarta-feira (30/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente classificou a norma como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.

A instituição da norma, explicou a ministra, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países. Para Marina, a medida não representa um custeio para a sociedade, mas, sim, "investimento em vida, civilidade e respeito". "Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", enfatizou.

Marina Silva destacou ainda a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na fundamentação técnica que resultou na aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 3062/22 do Senado Federal na Câmara dos Deputados. A atuação incluiu o diálogo permanente com lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, e líderes do governo.

Além disso, o MMA promoveu escuta ativa e interlocução com entidades da sociedade civil de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio ao PL.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; a ministra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita; a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini; e a primeira-dama Janja Lula da Silva acompanharam a cerimônia, além de parlamentares e representantes de instituições que atuam pelos direitos dos animais.

"Tivemos a oportunidade de contribuir para a construção dos consensos técnicos e institucionais que viabilizaram a aprovação final desse importante marco regulatório. Foi um processo que envolveu diálogo contínuo com órgãos de governo, representantes da sociedade civil, da indústria e lideranças partidárias no Congresso Nacional", ponderou Vanessa Negrini. "Além de fortalecer o respeito aos animais, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e em países internacionais que já exigem a proibição de testes em animais", completou.

De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, a pauta já havia sido debatida pela Câmara em 2014 (PL 6602/13). Em 2022, foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira. Já a aprovação final do PL na Câmara dos Deputados ocorreu no dia 9 de julho e contou com a relatório final do deputado Ruy Carneiro.

A sanção altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes.

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

Fonte: MMA

Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil verbetes sobre gestão pública

Em 2021, no primeiro ano da minha gestão como prefeito de Niterói, criamos o Laboratório de Inovação de Niterói - LabNit, através do Decreto 13.969/2021, O LabNit é vinculado à Escola de Governo e Gestão de Niterói - EGG, que por sua vez é vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da qual fui secretário entre abril de 2019 e junho de 2020.

Uma das iniciativas do LabNit foi o Dicionário de Linguagem Simples, criado e disponibilizado em 2023, com o objetivo de facilitar a compreensão da terminologia técnica, jurídica, contábil e de gestão pública adotada na documentação e no acervo de estudos oferecidos pela Prefeitura e estimular o acesso do público em geral às informações do Portal de Transparência de Niterói, à legislação e outros acervos de interesse da cidadania.

Conforme o site da Prefeitura de Niterói, o Dicionário superou a marca de 1.000 verbetes disponibilizados e seguirá avançando.

Acesse o DICIONÁRIO DE LINGUAGEM SIMPLES

Parabéns à equipe da SEPLAG por manter mais essa iniciativa avançando.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG (2019-2020)

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Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil termos sobre gestão pública

A Prefeitura de Niterói avançou em sua política de inovação na gestão pública. O Dicionário de Linguagem Simples, iniciativa coordenada pelo LabNit, vinculado à Escola de Governo e Gestão (EGG) e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), ultrapassou a marca de 1.000 termos simplificados, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para promover o acesso à informação e a comunicação inclusiva com a população.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Isadora Modesto, enfatiza a importância da ferramenta digital.

“O Dicionário de Linguagem Simples representa um avanço concreto na forma como nos comunicamos com a sociedade. Ao tornar mais claros os termos relacionados à administração pública, fortalecemos a gestão democrática e a relação do cidadão com o poder público. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais os termos tratados neste Dicionário”, afirmou a secretária.

A ferramenta foi criada em 2023 e já abrange doze assuntos da gestão pública: orçamento; documentos públicos; poupança dos royalties; impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS; Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); avaliação de políticas públicas; Código de Trânsito Brasileiro; Lei Urbanística e contabilidade pública. Ainda este ano, o LabNit pretende acrescentar mais termos ao dicionário.

A diretora da Escola de Governo e Gestão de Niterói, Karyak Uzukê, destaca a importância desta iniciativa para a cidade.

“O Dicionário de Linguagem Simples mostra como a inovação pode ser aplicada para promover transparência e participação. Tornar a linguagem do governo mais acessível é uma maneira de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a cidadania”, ressaltou Karyak Uzukê.

Cada termo disponível para consulta apresenta três opções de explicação: a “Definição Técnica”, que explica o conceito escrito de maneira formal e de acordo com as normas vigentes. A “Definição Simples”, que é uma adaptação simplificada do conceito. Além da opção “Linguagem Simples”, que é a forma mais básica e clara de entender o termo. No site, é possível fazer buscas, filtrar pelo assunto e ordenar por ordem alfabética, para facilitar ainda mais o acesso aos conceitos.

O Dicionário está disponível em https://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/dicionario-de-linguagem-simples/

Fonte: Prefeitura de Niterói