BID REGISTRA EXPERIÊNCIAS INOVADORAS DE NITERÓI EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E SOCIAIS

O legado do PRODUIS

Uma das contribuições que fiz para Niterói nos últimos 12 anos, foi a captação de recursos para projetos de infraestrutura, sociais e ambientais, que foram decisivos para melhorar a qualidade de vida na cidade.

Dentre esses projetos, destaco o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, desenvolvido com recursos que foram captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e que foi por mim coordenado desde a sua concepção e início em 2013. O PRODUIS foi concluído em 2021, quando eu já era prefeito de Niterói (2021-2024).

Como legado, o PRODUIS deixou obras de macrodrenagem, contenção de encostas e urbanização da região de São José e Igrejinha, no Fonseca, o Sistema de Gestão da Geoinformação de Niterói - SIGEO, o Centro de Comando Operacional do Trânsito da cidade, o Parque Esportivo e Social do Caramujo e tantos outras ações: saiba mais aqui.

No PRODUIS utilizamos também uma técnica alternativa para a contenção de encostas, através do plantio do capim vetiver. O resultado foi muito satisfatório.

Veja, a seguir, alguns registros feitos pelo BID deste importante trabalho da Prefeitura de Niterói.

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

Coordenador do PRODUIS

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A importância da formação de parcerias públicas municipais na prevenção dos desastres: o caso de Niterói

Por Clementine Tribouillard - Fabiana de Matos Carvalho Cabral - Mônica de Aquino Galeano da Hora Rocha

A paisagem montanhosa do Estado do Rio de Janeiro é marca registrada de uma das mais belas regiões do mundo. Entretanto, essa paisagem também representa uma difícil realidade dos habitantes do Estado – a convivência com territórios de alta vulnerabilidade ambiental, que vêm sofrendo ainda mais nos últimos anos pelo aumento dos impactos da mudança climática.

O desastre natural, resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causa danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Em um cenário de desastre, os principais atores são os agentes de Proteção e Defesa Civil e a própria população.

Vulnerabilidades ambientais e a resposta do PRODUIS

No Brasil, a Defesa Civil atua sob cinco pilares: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A estrutura da Defesa Civil brasileira, tal como existe hoje foi alavancada a partir de um gerenciamento sistêmico de risco, após uma sequência de desastres, com destaque aos episódios de enchentes sucedidos em Santa Catarina (2008), o deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, Rio de Janeiro (2010), e os deslizamentos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro (2011). Em 2012 foi instituída a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, fundamental para que as autoridades e as comunidades se antecipem a potenciais tragédias.

Deslizamento de terra após desastre do Morro do Bumba, em 2010, Niterói. Fonte: Prefeitura de Niterói

No Estado do Rio de Janeiro, os desastres relacionados às enchentes e às inundações, ocasionando deslizamentos de terra, são recorrentes. Como o lembra o biólogo Sune Holt, a responsabilidade de resposta é de todos, tanto para a mitigação dos impactos como para a adaptação. Em Niterói, a partir do desastre do Morro do Bumba, um conjunto importante de medidas foram implementadas, com políticas públicas municipais visando mitigar os riscos das áreas ainda vulneráveis.

Foi neste contexto que o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS), iniciado em 2014 por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dedicou-se a organizar a urbanização de quatro comunidades do Complexo Caramujo particularmente vulneráveis a riscos e desastres: Vila Ipiranga, Capim Melado, São José e Igrejinha do Caramujo, sendo as duas últimas localizadas na região afetada pelo deslizamento do Morro do Bumba.

Agentes da Defesa Civil e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana trabalhando em conjunto em evento de deslizamento de terra, ocasionado após chuvas intensas. Fonte: Prefeitura de Niterói

Gestão de riscos e desastres em ambiente comunitário

Nesse Programa, são previstas a execução de obras de macrodrenagem, pavimentação, requalificação de calçadas e escadarias assim como contenção de encostas, além da construção de quadras poliesportivas e campo de futebol. As obras estão sendo acopladas com um intenso trabalho social, que inclui informações e capacitações aos moradores e seus representantes sobre técnicas e localização de construções, para conscientizá-los sobre o risco de construir em encostas perigosas. Cerca de 100 famílias que vivem em habitações identificadas em áreas de risco pela Defesa Civil serão removidas, com soluções de reassentamento no mercado privado.

Obras de contenção de encostas na comunidade São José. Fonte: Prefeitura de Niterói

Em parceria com o PRODUIS, os agentes de Defesa Civil municipais desenvolveram ao longo de 2019 campanhas dedicadas a conscientizar a população local quanto às ações que podem ser tomadas para prevenir riscos socioambientais e a mitigar os efeitos de desastres. Os moradores aprenderam estratégias para identificar queimadas e como podem auxiliar os agentes da Defesa Civil a preveni-las. Também aprenderam sobre o processo de contenção de encostas com capim vetiver, e como preservar esse vegetal.

Inauguração de campo de futebol na comunidade de Igrejinha do Caramujo em novembro 2019. Fonte: Prefeitura de Niterói

Em São José e em Igrejinha do Caramujo, foram formados os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC’s), em parcerias com os especialistas do PRODUIS. O NUDEC possui o objetivo de capacitar agentes voluntários da população local, fomentando a integração de comunidades, estabelecimentos de ensino e instituições interessadas na garantia de uma ação conjunta na prevenção de desastres. A capacitação dos voluntários é realizada por meio de palestras ministradas pelos próprios agentes de Defesa Civil. Os principais assuntos abordados são sobre as ações de prevenção, mitigação, resposta de acidentes domésticos e de desastres socioambientais de grandes proporções, tais como enchentes, inundações e deslizamentos de terra. Ao longo da formação dos NUDEC’s, também foram realizadas atividades de capacitação sobre técnicas e localização de moradias, de forma a conscientizar a população sobre a vulnerabilidade em construir em locais de risco, tais como em encostas íngremes.

Regularização fundiária e melhoria habitacional

Em complemento à estas intervenções, o PRODUIS prevê ainda a regularização fundiária de diversas residências dessas comunidades. É provável que a titulação do imóvel terá um impacto indireto na resiliência das famílias, frente aos riscos de desastres, bem como às suas respectivas adaptações a enchentes, inundações e deslizamentos de terra frequentes. A segurança jurídica da posse do imóvel é um elemento fomentador de investimento privado em moradia para diversas famílias, que optam por realizar obras de benfeitoria após receberem o título do imóvel.

O escritório social localizado em São José, atendendo a população beneficiada pelas obras, os reassentamentos e a regularização fundiária. Fonte: Clementine Tribouillard

No Brasil, propostas como a da empresa Vivenda, um dos negócios premiados no âmbito da chamada ICE-BID Lab em 2017, propõem contornar a carência de microcrédito para reforma com um modelo financeiro inovador que permite propor às famílias pacotes de obras dentro de casa a baixo custo e com pagamento parcelado. O próprio PRODUIS incluiu na comunidade do Capim Melado apoio familiar a pequenas reformas nos sanitários das casas, para conjugar mitigação de riscos e melhoria dos espaços públicos com maior qualidade de vida e dignidade nas casas individuais dos moradores da região.

Controle urbano e proteção ambiental

Para completar estas intervenções com ações preventivas, o município de Niterói desenvolveu uma ferramenta eficiente para controlar a expansão urbana em área de risco. O GECOPAV (Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado e a Preservação das Áreas Verdes) é responsável por minimizar a construção de residências em áreas consideradas de risco pela Secretaria de Defesa Civil e Geotecnia, a partir da delimitação de áreas de preservação ambiental.

Os trabalhos de localização e demolição demandam muito esforço das equipes, já que os locais são de difícil acesso. Fonte: Prefeitura de Niterói

Pioneiro no Brasil, o conceito consiste em instaurar uma articulação institucional inédita permitindo reagir rapidamente a construções informais em zonas de risco, sendo considerado tanto o risco da edificação em si como o risco que ela faz correr às edificações vizinhas. Articulando e organizando as intervenções, frequentemente concomitantes ou consecutivas, entre as Secretarias de Ordem Pública, Meio Ambiente, Assistência Social, Conservação, Defesa Civil, e outras dependendo das necessidades. O GECOPAV viabiliza um controle urbano sem precedente protegendo áreas de preservação ambiental e zonas de risco. Desde 2017, quando começou a funcionar, foram instaurados mais de 500 processos de investigação de irregularidades em áreas preservadas, e mais de 100 demolições foram executadas.

A abordagem do programa de Niterói nos ensina a importância de uma resposta multifacetada aos desafios da mudança climática: intervenções físicas, trabalho social, comunicação cidadã e articulação institucional são ingredientes que precisam um dos outros para construir um caminho de adaptação à nova realidade brasileira e mundial.

Fonte: IDEAÇÃO - Inovação em Gestão Pública

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VÍDEOS

Assista ao vídeo do BID sobre o PRODUIS

Este material integra a série “Inovação em Habitação Social no Brasil”. 

Você quer saber como a Prefeitura de Niterói (RJ), em parceria com o BID, superou o desafio de 4 comunidades localizadas em áreas de deslizamentos, mediante urbanização e reassentamento das famílias em risco? Veja neste vídeo a história do programa PRODUIS, na região do Caramujo, e descubra o que chamamos de ‘compra assistida’.  

Quer saber mais sobre este case? Dê uma olhada nestes 3 artigos: 

Inovando nos reassentamentos involuntários com a compra assistida.

Como o urbanismo inclusivo transformou áreas de risco em espaços seguros para crianças em favelas de Niterói.

A importância da formação de parcerias públicas municipais na prevenção dos desastres: o caso de Niterói

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Assista a outro vídeo abaixo, produzido pelo BID, citando o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS.

Este material integra a série “Inovação em Habitação Social no Brasil”. 

Como propor soluções de habitação digna a famílias de baixa renda? Veja neste vídeo como o BID trabalha no Brasil tanto com a melhoria das condições de habitação em favelas e comunidades vulneráveis, quanto com opções alternativas de moradia, como revitalização de centros urbanos, locação social ou ‘moradia primeiro’ para populações em situação de rua.   

Saiba mais sobre as intervenções do BID com a Prefeitura de Niterói (RJ) em urbanização de favelas e prevenção de desastres neste artigo ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/a... ), sobre o trabalho do Grupo BID no tema de melhorias habitacionais com o Governo e o setor privado aqui ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/b... ), e sobre respostas do BID com a Prefeitura de Recife (PE) ao desafio das pessoas em situação de rua neste blog ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/u... ). 

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RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA

Clima tenso em Bonn. Foto: Felipe Werneck/OC

Uma das salas de negociações da SB62. Fonte: Iclei

Plenário principal da SB62. Foto Axel Grael.

Estive recentemente na Alemanha, participando da Conferência de Bonn - SB62 (62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC), que aconteceu de 16 a 26 de junho, na antiga capital alemã. 

As Conferências SB acontecem ordinariamente, a cada ano, sempre no mês de junho, promovidas pelos principais órgãos subsidiários da UNFCCC: o Órgão Subsidiário de Implementação - SBI, responsável pela implementação prática das decisões da Convenção, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, e o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico - SBSTA. Estes eventos são momentos preparatórios para as respectivas COPs e são realizados em Bonn, pois a cidade sedia vários órgãos da ONU, dentre eles, a UN Climate Change, o secretariado que apoia a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (as siglas acabam sendo sempre usadas em inglês). 

No caso da SB62, o interesse foi ainda maior pois é considerada uma "pré-COP30" - a próxima conferência das partes que se realizará em Belém (PA), em novembro de 2025. Há uma especial expectativa em torno da COP30, pois poderá destravar a agenda climática, com a apresentação das novas NDCs, que renovarão os compromissos dos países, firmados há 10 anos em Paris, mas não cumpridos. Com as novas NDCs, espera-se obter, enfim, a aceleração das medidas de implementação. Portanto, a COP30 poderá ser um marco importante da agenda climática, como foram o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. 

Participando de uma das mesas de discussão.

Participei das agendas da primeira semana do evento, como Consultor Estratégico de Sustentabilidade e Clima da Prefeitura de Niterói, e como membro do Comitê Executivo Global (GExCom), onde sou responsável pelo Portfólio de Mudanças Climáticas, e Comitê Regional da América do Sul (RExCom) da organização ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. O ICLEI reúne mais de 2.500 cidades e governos locais no mundo, atuando em mais de 125 países.

O ICLEI, que também tem sede em Bonn, organizou mais uma vez o evento Daring Cities, reunindo cidades e governos locais para fortalecer o protagonismo dos governos subnacionais na agenda climática.

Delegação do ICLEI na SB62, em Bonn.

A delegação do ICLEI-América do Sul presente em Bonn contou com os seguintes participantes:

• Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul e vice-presidente do ICLEI América do Sul;
• Axel Grael, Consultor Estratégico de Sustentabilidade e Clima da cidade de Niterói (RJ);
• André Godinho, Secretário Executivo para a COP30;
• María Pilar Bueno, Subsecretaria de Mudança Climática e Transição Ecológica da cidade de Rosário, Argentina;
• Gutemberg Silva, Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (FAPEAP);
• Leonardo Rodrigues e Renata de Araújo, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Expectativas 

Na etapa de preparação para a COP30, as prioridades do Brasil em Bonn eram produzir textos viáveis diplomaticamente para aprovação em Belém sobre: (1) transição justa, (2) adaptação e (3) o chamado Global Stocktake - GST, o Balanço Global. Trata-se de uma metodologia para estimular o aumento da ambição dos países nas suas metas nacionais, as NDCs, e o monitoramento da implementação. "É ele que trata, por exemplo, da eliminação gradual dos combustíveis fósseis (tema hoje maldito nas negociações) e no fim do desmatamento até 2030" (Observatório do Clima).

Por sua vez, o grande objetivo da SB62 era resolver pendências importantes da COP29, em Baku (Azerbaijão), principalmente relacionadas ao financiamento das ações de adaptação e mitigação climáticas, além de aprovar documentos que encaminhem decisões na COP30, em Belém. 

Embaixador Corrêa do Lago e Ana Toni. Foto: Rafa Neddermeyer/COP30 Brasil Amazônia/PR

O embaixador André Corrêa do Lago e a economista e cientista política Ana Toni, respectivamente, presidente e diretora executiva disignados para a COP30, tiveram uma atuação determinante para a superação dos impasses e garantia de resultados que encaminhem decisões para o evento em Belém. Os dois líderes brasileiros enfatizaram a todo momento a necessidade de priorizar a implementação das ações: Ana Toni repetia o seu mantra: "Implementar, implementar, implementar!" Também causou muito impacto a apresentação do conceito da tradicional expressão brasileira: "mutirão". Precisamos de um mutirão mundial contra as mudanças climáticas! O termo caiu no gosto dos negociadores e participantes dos debates e ouvíamos por toda parte.

Com o intuito de mobilizar as ações necessárias para o sucesso da COP30, a Presidência publicou quatro cartas à comunidade internacional. Leia os conteúdos das cartas do embaixador Corrêa do Lago:

Primeira Carta da Presidência (10 de março de 2025)
Segunda Carta da Presidência (8 de maio de 2025)
Terceira Carta da Presidência (23 de maio de 2025)
Quarta Carta da Presidência (20 de junho de 2025)

Dificuldades 

Para que se entenda o nível de dificuldades, os primeiros dias da conferência foram perdidos numa longa discussão sobre a agenda do trabalhos.  O impasse atrasou o início dos debates em pelo menos dois dias! Tal fato aconteceu devido a um grupo de países, coordenados pela Arábia Saudita, Bolívia, China e Índia, que tentaram forçar a rediscussão do financiamento climático, considerando que o resultado de Baku (cujo objetivo era justamente definir as responsabilidades e metas financeiras) foi considerado frustrante. A COP29 aprovou a chamada NCQG (New Collective Quantified Goal for Climate Finance) que definiu a meta de financiamento em US$ 300 bilhões/ano em 2035, o que triplicou a meta então vigente, que era de US$ 100 bilhões anuais, mas decepcionou os países em desenvolvimento e a sociedade civil que lutou pela meta de US$ 1,3 trilhão.

O Brasil tem evitado a inclusão de qualquer novo tema na agenda da COP30 para não desviar o foco dos seus temas que já são muito desafiantes, enquanto os países ricos, que segundo o Acordo de Paris deverão tomar a iniciativa de aportar a maior parte dos recursos - sempre resistiram contra o tema. Por isso, os países desenvolvidos trabalharam contra a demanda. O grupo de países que retornaram o assunto na SB62, passou a ser chamado nos bastidores, de forma pejorativa, de "like-minded developing countries” - LMDC (um trocadilho: "países em desenvolvimento com ideias semelhantes" x "países em desenvolvimento em busca de 'likes'"). 

Segundo o relato do Observatório do Clima ("Brasil evita fracasso em Bonn"):

"... a Bolívia propôs um novo item de agenda para discutir o artigo 9.1 do Acordo de Paris (que fala sobre essa responsabilidade) e outro para debater o que os países em desenvolvimento chamam de “medidas unilaterais” de comércio (como a taxa de ajuste de fronteira de carbono da Europa)". A Europa não reconheceu essa argumentação. Chegou-se, enfim, a um acordo: "Em troca, as “medidas unilaterais” e as discussões do 9.1 foram encaminhadas na forma de um rodapé na agenda e mais consultas ficaram de ser feitas daqui até a COP30 sobre os dois assuntos".

Algumas opiniões e avaliações dos resultados

Observadores da sociedade civil, da imprensa e participantes governamentais tiveram em geral a opinião que tivemos avanços e impasses importantes foram superados ou tiveram encaminhamentos para a sua superação. A diretora-executiva designada para a COP30, Ana Toni, também considerou o resultados positivos, apesar do ambiente de negociação difícil. Houve avanços no programa de trabalho sobre Transição Justa e nos diálogos do Balanço Global (GST) e em especial a Agenda de Ação da COP30. "A proposta foi bem recebida por governos, empresas, sociedade civil e povos indígenas. A ideia de acelerar ressoou. Todos querem avançar" (Agência Brasil).

O ClimaInfo, foi mais cauteloso: "Com avanços tímidos e impasses em temas importantes, o encontro não conseguiu destravar a agenda de negociação para a COP em Belém (PA), o que joga mais pressão sobre a presidência brasileira da Conferência".

Acesse o bom balanço de opiniões e análises de resultados feito pelo site ClimaInfo.

Matéria do jornal O Globo (27/06/2025), intitulado "Nem tão Bonn: Brasil vê avanços em agenda Pré-COP na Alemanha, mas resultado 'morno' aflige organizações ambientais", mostra preocupações mas publicou as dificuldades perante alguns impasses, deu destaque ao Global Stocktake e apontou as declarações de alguns interlocutores. Embora o Greenpeace Brasil tenha considerado em comunicado oficial que o resultado foi 'morno', Anna Cárcamo, especialista do Greenpeace Brasil celebrou na matéria que o texto final recusou a proposta de alguns países para a inclusão da continuidade do uso de combustíveis fósseis. Ana Toni destacou: "Quando iniciamos a reunião, há duas semanas, a geopolítica, que estava muito ruim, piorou muito. Portanto, estamos muito felizes que o regime climático de alguma forma tenha demonstrado força (...) Houve um pouco de dificuldade no início, mas agora nós temos temos textos para apresentar, o que é realmente uma ótima notícia". A embaixadora Liliam Chagas, negociadora-chefe do Brasil em Bonn, declarou: "O fato de as delegações terem conseguido chegar a acordo sobre os textos básicos que constituirão o conteúdo das decisões da COP30 e de terem acolhido apenas algumas divergências é realmente um resultado muito positivo. Embora não tenhamos concordado em 100% sobre os três tópicos que gostaríamos de ter convergido aqui, eles estão avançando muito, e estão preparados para serem finalizados em Belém".

A matéria "Conferência preparatória da COP30 deixa principais impasses de Belém sem solução; entenda em 5 pontos", do G1, traz uma boa explanação dos pontos que ficaram em divergências.

Resistências

Os países do LMDC e a coalizão de países árabes foram contra qualquer tipo de imposição de métricas obrigatórias que pudessem implicar novos encargos legais. O grupo LMDC defende o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e pressiona para que os países desenvolvidos arquem com a maior parte das ações de mitigação e do financiamento climático. Em contraste, pequenos Estados insulares (AOSIS), países latino-americanos e desenvolvidos defenderam a inclusão de metas mais ambiciosas com parâmetros mensuráveis. (Pedro Côrtes/CNN Brasil). Neste tema, o documento segue para Belém com duas versões para futura decisão em novembro.

Transição Justa 

Quanto à Transição Justa, temática fortemente defendida pela sociedade civil, foi construído um texto promissor para Belém, uma vez superada um conflito com a Bolívia, que tentou incluir na última hora um texto que admitia que os países em desenvolvimento pudessem aumentar o seu consumo de combustíveis fósseis.

Adaptação 

O tema da Adaptação foi um dos últimos a obter um acordo. O Observatório do Clima descreveu o processo da seguinte forma:

"Na quinta-feira, dia 26, final da conferência, as negociações travaram por conta do terceiro elemento prioritário para o Brasil: adaptação. A COP30 é o lugar onde precisam ser adotados os indicadores para a Meta Global de Adaptação negociada em Dubai em 2023. Uma série de outras decisões relacionadas à adaptação já haviam sido adotadas em Bonn, mas o texto sobre os indicadores – uma série de recomendações a serem enviadas aos especialistas encarregados de fechar a lista – travou na barreira de sempre: dinheiro. Quais são os critérios corretos de meios de implementação (ou seja, financiamento) para avaliar as medidas de adaptação? Recursos domésticos e ajuda ao desenvolvimento podem ser computados como dinheiro para adaptação? Os países ricos tentaram manobrar para, também aqui, livrar-se de responsabilidade. O Grupo Sur, integrado por Brasil, Paraguai, Uruguai e Equador, contra-atacou com propostas em nome de todo o G77, o grupo de 130 nações em desenvolvimento, enquanto a presidência brasileira manobrava nos bastidores para destravar o tema".

Participantes do evento Daring Cities, organizado pelo ICLEI. Arquivo ICLEI.

Daring Cities: cidades e mudanças climáticas

Vimos com motivação os avanços da mobilização e do protagonismo dos governos subnacionais. O evento Daring Cities e outros momentos na agenda para o debate sobre cidades e clima foram muito proveitosos. Em vários momentos, a nossa agenda foi prestigiada pela presença do Presidência da COP30 e outros representantes do governo federal brasileiro. Tive a oportunidade de fazer a fala de encerramento do Daring Cities e resumir os temas e conclusões das diversas mesas.

Veja mais aqui no relato do evento no site do ICLEI.

AXEL GRAEL

Engenheiro florestal
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Membro do Conselho Executivo Global do ICLEI
Consultor Estratégico para Sustentabilidade e Clima da Prefeitura de Niterói

Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

Lewandowski propõe criar crime de 'ecocídio' para punir crimes ambientais com até 40 anos de prisão

Operação da Polícia Federal combate desmatamento em área de preservação ambiental — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Projeto prevê detenção e multa para quem causar danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente. Texto também determina punições específicas para empresas.

Por Fábio Amato, TV Globo — Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira (23) que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto para punir o crime ambiental de grandes proporções, chamado de “ecocídio”.

Pelo texto, cometem “ecocídio” pessoas ou empresas que causem:

“danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima ou nas condições de vida de populações humanas ou não-humanas”.

As penas, segundo o projeto, variam de cinco a quarenta anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade do dano causado.

“Criamos recentemente o novo tipo penal que é o ecocídio, que é justamente algo inspirado no homicídio, quando se combate o assassinato de um ser humano. O ecocídio é uma pena aplicada àqueles que atingem gravemente o meio ambiente. É um projeto que está sendo estudado”, disse Lewandowski nesta segunda.

O anúncio do ministro ocorre no momento em que várias partes do país entram no período de estiagem, quando costumam aumentar os casos de incêndios e queimadas florestais.

E após o país registrar, no ano passado, aumento de quase 80% no tamanho da área devastada por queimadas, com reflexos como morte de animais, destruição de biomas e intensa poluição do ar por fumaça em diversas partes do país.

Combate ao crime

As penas previstas no projeto aumentam se for constatado que o crime de “ecocídio” resultou em morte de pessoas e se for praticado “em benefício, interesse ou proveito de organização criminosas”.

O texto estabelece que estão incluídas no crime de “ecocídio” as ações que:

• resultem em destruição massiva de ecossistemas, como florestas, biomas, recursos hídricos ou áreas protegidas;
• causem impactos de difícil recuperação à flora, fauna, clima ou recursos naturais;
• comprometam a saúde pública, os direitos de povos tradicionais, indígenas e comunidades locais, bem como a segurança alimentar e o bem-estar da população.

As sanções previstas na lei serão revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

O projeto do Ministério da Justiça ainda equipara ao crime de “ecocídio”:

• o lançamento de resíduos, na água, no solo e no ar, que comprometa a saúde de pessoas e animais, além do equilíbrio ecológico;
• o desmatamento ilegal de áreas de proteção ambiental ou biomas de especial relevância ecológica;
• provocar incêndios florestais de grande escala;
• a exploração de recursos naturais, como mineração, que cause devastação irreparável de ecossistemas ou coloque em risco a vida das pessoas, como membros de comunidades tradicionais.

O texto também equipara ao “ecocídio” o ato de promover ou financiar atividades econômicas, inclusive agrícolas, que causem danos ambientais irreversíveis.

A proposta também divide o delito em categorias:

- Ecocídio simples

"Causar danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente, com impacto significativo em ecossistemas, recursos naturais, biodiversidade, clima, ou nas condições de vida de populações humanas ou não-humanas".

Pena: reclusão de 10 a 20 anos e multa.

- Ecocídio qualificado

Se o ecocídio resultar em morte de pessoa.

Pena: reclusão de 15 a 30 anos e multa.

- Ecocídio culposo

Quando não há intenção de cometer o crime.

Pena: reclusão de 5 cinco a 10 anos e multa.

Projeto na Câmara

Já existe um projeto semelhante que tramita na Câmara dos Deputados, proposto pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL-SP), Célia Xacriabá (PSOL-MG) e outros parlamentares do partido.

Fonte: G1

Editais do governo federal selecionam projetos de ação climática de ONGs que atuam em comunidades

O Governo Federal lançou dois editais para a seleção de propostas de ação nas "periferias urbanas" voltados à "estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN)". As iniciativas são do Ministério do Meio Ambiente (edital) e do Ministério das Cidades (edital). No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões, a ser executado entre 2025 e 2026 (R$ 6,5 milhões em 2025; R$ 3,5 milhões em 2026). 

ATENÇÃO

Os editais são direcionados exclusivamente para organizações da sociedade civil e o prazo de inscrição dos projetos é 17 de julho de 2025.

Importante observar que os projetos devem estar destinados às 41 Macroáreas prioritárias do Programa Periferia Viva. No caso do estado do RJ, apenas as comunidades da Maré (Rio de Janeiro) e Ipuca (no Jardim Catarina, São Gonçalo) foram contempladas.

Axel Grael

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MMA lança edital Periferias Verdes Resilientes

Com orçamento de R$ 10 milhões, iniciativa selecionará ao menos quatro propostas para estruturação de ações inclusivas das periferias urbanas às mudanças climáticas

Objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental das cidades e a resiliência de territórios urbanos vulneráveis aos impactos climáticos - Foto: Mario Oliveira/Mtur

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, nesta quinta-feira (5/6), o edital Periferias Verdes Resilientes para selecionar propostas voltadas à estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN). A iniciativa é promovida por intermédio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, em parceria com o Ministério das Cidades.

O objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental das cidades e a resiliência de territórios urbanos vulneráveis aos impactos climáticos. Na avaliação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ação fortalece os territórios vulneráveis a partir do protagonismo das comunidades.

Ao todo, foram lançados dois editais — um pelo MMA e outro pelo Ministério das Cidades — no valor total de R$ 25 milhões. No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões, a ser executado entre 2025 e 2026 (R$ 6,5 milhões em 2025; R$ 3,5 milhões em 2026).

O edital utilizará o valor total de recursos disponíveis na modalidade não reembolsável do Fundo Clima, conforme aprovado pelo Comitê Gestor e consolidado no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2025.

“Esse edital fortalece o elo entre a política ambiental, política climática e a política urbana. Queremos cidades mais verdes e resilientes, com o povo das periferias como protagonista dessa transformação”, afirma o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA, Adalberto Maluf, responsável pela coordenação da iniciativa na pasta.

Somente organizações da sociedade civil poderão participar do chamamento público. O prazo para envio das propostas na plataforma Transferegov é até 17 de julho. Cada proposta poderá ser contemplada com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

“É uma ação inédita, com uma soma importante de recursos, para apoiar ação transformadora, em que a comunidade vai poder decidir, com todo apoio técnico, como a infraestrutura verde vai lhe proteger e trazer maior qualidade ambiental, aumentando sua resiliência às mudanças climáticas”, conclui o diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA/MMA, Maurício Guerra.

Já o edital do Ministério das Cidades, destinará R$ 15 milhões para a seleção de no mínimo seis propostas. Ambas as chamadas públicas têm abrangência nacional.

Áreas contempladas

As propostas deverão contemplar uma das 41 macroáreas prioritárias do programa Periferia Viva ou seu entorno imediato. Essas regiões foram definidas com base no processo de seleção do Novo PAC – modalidade Urbanização de Favelas – eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, e representam territórios com deficiências estruturais e serviços públicos precários, frequentemente expostos a riscos ambientais.

O mesmo proponente poderá apresentar propostas para os dois editais, desde que não se refiram à mesma macroárea prioritária. As ações deverão incluir, no mínimo, um dos três eixos temáticos vinculados às tipologias de soluções baseadas na natureza: hidrológico; geológico-geotécnico; altas temperaturas.

As SBN constituem uma abordagem estratégica e multifuncional, que articula infraestrutura urbana com ecossistemas naturais. Além de amenizar os efeitos das mudanças climáticas, essas soluções oferecem benefícios adicionais como a ampliação de áreas verdes, o controle de enchentes, a redução de ilhas de calor e a melhoria da qualidade do ar. Tais práticas contribuem diretamente para a implementação da Nova Agenda Urbana e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Parceria

A iniciativa é resultado da articulação entre o MMA e o Ministério das Cidades, em sinergia com os programas Cidades Verdes Resilientes e Periferia Viva. O Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, é coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como foco a redução de desigualdades e riscos climáticos por meio de ações de adaptação urbana.

Já o Programa Periferia Viva, criado pelo Decreto nº 12.260/2024 e conduzido pelo Ministério das Cidades, atua na redução das desigualdades socioterritoriais em áreas periféricas, promovendo acesso a serviços públicos e oportunidades de inclusão social e econômica.

Fonte: MMA

Promessa de novos gastos militares ameaça projetos climáticos na Europa

 

Trump exige que OTAN destine 5% de seu PIB para defesa, enquanto os governos do grupo alegam falta de recursos para transição energética.

A decisão dos 32 países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) de elevar os gastos militares ameaça desviar recursos essenciais para o combate às mudanças climáticas na Europa. Analistas alertam que o aumento proposto – incluindo 3,5% do PIB para armamentos pesados e 1,5% para segurança cibernética – criará um déficit ainda maior no financiamento de políticas ambientais e sociais, já historicamente subfinanciadas.

Como noticiou o NY Times, o debate se intensificou às vésperas do encontro anual da OTAN nesta semana em Haia (Holanda), onde a aliança de segurança estabelecerá novas metas de gastos. O presidente dos EUA, Donald Trump, exigiu que os outros 31 membros da OTAN destinem 5% de seu PIB para defesa, acima da meta atual de 2%. Ele também deixou claro que os EUA reduzirão seus compromissos financeiros e de tropas, embora não esteja claro em que proporção.

Segundo cálculos do New Economics Foundation, apenas os membros europeus da OTAN precisariam de €613 bilhões adicionais por ano para atingir a nova meta militar. Esse valor supera em até €238 bilhões o déficit anual estimado (€375-526 bilhões) para cumprir as metas ambientais e sociais da União Europeia. O Reino Unido, por exemplo, gastaria £32 bilhões extras anualmente com defesa – recursos que poderiam financiar 88% da energia eólica necessária até 2050, destacou o Guardian.

Além do custo de oportunidade, a expansão militar trará impactos climáticos diretos. Dados revelam que os planos de rearmamento da OTAN (excluindo os EUA) podem aumentar as emissões europeias em 200 milhões de toneladas de CO₂ anuais – equivalente às emissões anuais de um país como a Holanda. Tanques, navios e aeronaves, todos dependentes de combustíveis fósseis, serão os principais responsáveis por este aumento.

Especialistas argumentam que a priorização do militarismo ignora ameaças existenciais como eventos climáticos extremos, que exigiriam investimentos maciços em adaptação e mitigação. “Enquanto se mobilizam somas extraordinárias para defesa, os mesmos governos alegam falta de recursos para transição energética”, criticou Sebastian Mang, do New Economics Foundation.

Segundo o site POLITICO, a medida reflete a pressão dos EUA e o temor europeu com a Rússia – aliás, esta é a razão citada pela Alemanha, por exemplo, para ampliar seus gastos com defesa -, mas enfrenta resistência de economistas e ambientalistas. Eles alertam que a escolha por mais armamentos em detrimento de políticas verdes pode agravar a crise climática e as desigualdades sociais, minando a segurança real dos cidadãos europeus no longo prazo.

Em protesto, o coletivo Stop Wapenhandel, formado por pesquisadores e ativistas independentes sobre comércio e indústria de armas, lançou um manifesto criticando a prioridade às agendas militares em detrimento da ação climática urgente. “Enquanto o planeta arde, a resposta das potências mundiais continua sendo mais armamentos, mais combustíveis fósseis e mais do mesmo que nos trouxe até este ponto crítico”, sentencia o documento. A Euronews também repercutiu o contexto de investimentos militares de membros da OTAN.

Fonte: ClimaInfo

Incêndios florestais batem recorde no Brasil em 2024, mostra MapBiomas

Relatório revela que o país teve o equivalente a 24% de seu território queimado em quase quatro décadas.

O MapBiomas Fogo lançou nesta 3ª feira (24/6) uma nova coleção, a 4ª de dados anuais de área queimada no Brasil e a primeira edição do Relatório Anual do Fogo (RAF), cobrindo o período de 1985 a 2024. Os dados, obtidos a partir do mapeamento de cicatriz de fogo com imagens de satélite, traçam o mais completo retrato da ação do fogo em todo o território brasileiro e expõem alguns padrões da ocorrência das queimadas e dos incêndios no período.

Em quatro décadas, a área com registro de fogo foi de 206 milhões de hectares no Brasil, o equivalente a 24% do território nacional.

Quase metade dessa área (43%) foi queimada apenas na última década, revelando uma intensificação recente do problema. No ano passado, o fogo atingiu 30 milhões de hectares, marca 62% superior à média histórica anual de 18,5 milhões. Os dados mostram uma mudança no padrão, com aumento de grandes incêndios e maior impacto sobre formações florestais, que em 2024 ultrapassaram as áreas de savana como as mais afetadas.

A Amazônia e o Cerrado concentraram 86% dos registros de fogo no período, somando mais de 177 milhões de hectares destruídos. A Amazônia registrou seu pior ano em 2024, com 15,6 milhões de hectares queimados – um aumento de 117% em relação à média histórica –, consolidando-se como o principal epicentro do fogo no país.

Pela primeira vez, a vegetação florestal (43%) superou pastagens (33,7%) como a mais atingida, reflexo da seca extrema e do uso humano do fogo. O Cerrado, por sua vez, manteve sua recorrência histórica, com mais de 3,7 milhões de hectares queimados mais de 16 vezes em 40 anos, mas também apresentou expansão do fogo sobre formações florestais.

“Historicamente, o Cerrado evoluiu com a presença de fogo natural, geralmente provocado por raios durante o início da estação chuvosa. No entanto, o que temos observado é um aumento expressivo dos incêndios no período de seca, impulsionado principalmente por atividades humanas e agravado pelas mudanças climáticas”, explicou Vera Arruda, pesquisadora do IPAM e coordenadora técnica do MapBiomas Fogo, ao UOL Ecoa.

“Esse uso do fogo, associado ao avanço da fronteira agrícola no país, tem contribuído para a alta incidência de queimadas, especialmente em estados como Mato Grosso, Pará e Maranhão — os três que mais queimaram desde 1985”, destacou Felipe Martenexen, também pesquisador do IPAM e coordenador do mapeamento da Amazônia.

Como destacou o Campo Grande News, o Pantanal foi o bioma mais impactado proporcionalmente, com 62% de seu território queimado ao menos uma vez em quatro décadas. Desse total, 72% ardeu em duas ou mais ocasiões. Em 2024, o bioma teve aumento de 157% na área queimada em relação à média, com quase 20% dos incêndios ocorrendo em extensões superiores a 100 mil hectares. Corumbá (MS) destacou-se como o município com maior área acumulada de registros de fogo desde 1985.

A Mata Atlântica também bateu recorde em 2024, com 1,2 milhão de hectares destruídos pelas labaredas, 261% acima da média, concentrados em zonas agrícolas, especialmente no entorno do município de Ribeirão Preto (SP), apontou o Estadão. Aliás, dos dez municípios com maior proporção de área queimada no Brasil, quatro estão localizados no estado de São Paulo.

Enquanto Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica enfrentaram índices alarmantes, a Caatinga e o Pampa tiveram reduções no fogo em 2024. A área queimada na Caatinga caiu 16%, para 404 mil hectares, enquanto o Pampa registrou queda de 48%, influenciado pelas chuvas associadas ao fenômeno El Niño. Apesar dessas exceções, o cenário geral aponta para um agravamento do problema, com quase 30% da área queimada no país no ano passado ocorrendo em megaeventos de mais de 100 mil hectares.

Entre 1985 e 2024, 69,5% da área queimada no Brasil ocorreu em vegetação nativa (514 milhões de hectares). No ano de 2024 esse percentual subiu para 72,7% (21,8 milhões de hectares) com a vegetação florestal sendo a mais afetada, com 7,7 milhões de hectares, indicou a CNN Brasil. Já o R7 destacou a concentração das chamas em poucos meses do ano, já que o período de agosto a outubro responde por 72% da área queimada no Brasil, com um terço (33%) ocorrendo apenas em setembro.

Valor Carta Capital, Exame, Poder360, Brasil de Fato, entre outros, também repercutiram os dados do Relatório Anual do MapBiomas Fogo.

Fonte: ClimaInfo

COP30: Brasil apresenta plano para financiamento climático

UN Climate Change. Lara Murillo.

Objetivo de roteiro apresentado em Bonn é viabilizar fluxo de US$ 1,3 trilhão anuais para financiamento climático para países em desenvolvimento.

Em meio às negociações climáticas pré-COP30 em Bonn, na Alemanha, o Brasil apresentou na última semana um roteiro detalhado para viabilizar o fluxo de US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. Batizado de Roadmap de Baku a Belém, o plano foi exposto pela embaixadora Tatiana Rosito, do Ministério da Fazenda, e visa conectar as decisões da COP29 às ações concretas propostas na COP30 em Belém.

O texto busca integrar a agenda climática às políticas macroeconômicas dos países, garantindo que as decisões das COPs saiam do papel. “Este roteiro é um espaço para construir caminhos que mobilizem recursos em escala sem precedentes”, afirmou Rosito, representando o ministro Fernando Haddad, líder do Círculo de Ministros de Finanças da COP30.

“Precisamos ir além dos números e prazos, transformando contribuições em ação real”, destacou Simon Stiell, secretário-executivo da ONU para o Clima, sinalizando que o sucesso do financiamento climático será um teste de credibilidade para a comunidade internacional. O plano brasileiro propõe a expansão de subsídios e instrumentos financeiros não baseados em dívida, além de simplificar o acesso a recursos para nações vulneráveis.

Como detalha a Carta Capital, também está sendo proposto o fortalecimento das regras para o financiamento climático. A precificação de carbono e a exigência de relatórios climáticos por parte das empresas estão entre as regulações citadas.

O documento foi recebido positivamente pelas delegações presentes, que destacaram a necessidade de um projeto “claro, crível e acionável” para transformar promessas em realidade. Sandra Guzmán, diretora-geral do Grupo de Finanças Climáticas para a América Latina e Caribe (GFLAC), disse ao Climate Home que o roteiro “surgiu como uma forma de reduzir a lacuna” entre os US$ 300 bilhões que os países desenvolvidos se comprometeram a mobilizar até 2035 através da Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em Inglês) e o valor muito maior que os países em desenvolvimento estavam pedindo, de US$ 1 trilhão a US$ 1,3 trilhão.

O Brasil também defende financiamento a fundo perdido para adaptação e perdas e danos, além da criação de plataformas nacionais que conectem projetos locais a investidores globais. “Talvez não tenhamos visto uma oportunidade como esta nos últimos 200 anos”, avaliou Rosito.

A reforma dos bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, faz parte das medidas prioritárias para ampliar a capacidade de empréstimo. A AFP informou que o Banco Mundial está direcionando 45% de seus empréstimos totais para ações climáticas como parte de um plano de ação vigente até junho de 2026.

Contudo, os EUA, maior acionista da entidade, são contra. Em abril, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, pediu que o banco focasse em “tecnologias confiáveis” – que poderiam incluir o investimento em gás e outras fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis – em vez de “metas distorcidas de financiamento climático”. O plano final deverá ser apresentado em outubro, durante a reunião anual do FMI, marcando um passo decisivo rumo à COP30.

Fonte: ClimaInfo

COMPLEXO DE ATLETISMO DA UFF COMPLETA UM ANO E AJUDA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE NITERÓI

Registros do Grande Prêmio Brasil de Atletismo, realizado em maio de 2024, marcando a entrega das obras realizadas pela Prefeitura de Niterói e a reinauguração deste espaço da UFF.

O site da Universidade Federal Fluminense - UFF registrou, no dia 27/05/2025, um ano da reinauguração do Complexo de Atletismo Aída dos Santos - CAAS. Trata-se de um belo espaço esportivo pertencente à UFF, localizado no Campus Gragoatá, à beira da Baía de Guanabara. A obra de revitalização foi realizada pela Prefeitura de Niterói, em colaboração com a universidade. 

O CAAS é considerado hoje uma das melhores infraestruturas para o atletismo no Brasil. O projeto de revitalização foi desenvolvido com o assessoramento técnico da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), da Federação Estadual de Atletismo do Rio (FERAt) e do Instituto de Educação Física - IEF/UFF, para permitir a atualização diante das especificações do esporte, a utilização da melhor técnica e do mais indicado material de construção para a excelência da pista. Esta parceria garantiu a certificação da pista para que o CAAS possa sediar eventos oficiais. 

Após o minucioso trabalho de planejamento, a obra foi finalmente licitada no final de 2022. O investimento da Prefeitura foi de R$ 14,5 milhões e a obra teve Ordem de Início concedida em janeiro de 2023. Tanto a fase de projeto e as obras foram acompanhadas de perto pela própria homenageada: a grande atleta Aída dos Santos. A obra foi entregue em grande estilo, recebendo pela primeira vez em Niterói, o Grande Prêmio Brasil de Atletismo, o maior evento do atletismo nacional.  

O CAAS tem uma parceria com o Parque Esportivo e Social do Caramujo - PESC, da Prefeitura, uma grande aposta de Niterói no esporte educativo e social, implantada numa das regiões de mais baixo IDH da cidade, que desenvolve programas de iniciação em diversas modalidades esportivas, incluindo o atletismo. O PESC utiliza as instalações do CAAS para o aprimoramento dos seus atletas.

No período de 2021-2024, Niterói recebeu o maior investimento da sua história, com quase R$ 3 bilhões em mais de 500 frentes de obras. Uma grande transformação na cidade!

O maior investimento da história 

A obra de revitalização do CAAS faz parte do conjunto de investimentos do Plano Niterói 450 Anos - o maior plano de investimentos públicos em infraestrutura da história de Niterói - realizados pela Prefeitura durante a minha gestão como prefeito (2021-2024), como parte da estratégia de revitalização do Centro de Niterói. Veja quais são as obras desenvolvidas pelo Plano Niterói 450 Anos Centro:

• Complexo de Atletismo Aída dos Santos - CAAS: desenvolvido em parceria com a UFF e órgãos gestores do Atletismo no âmbito nacional e estadual. A obra, estruturante para a revitalização do Centro de Niterói, recebeu um investimento de R$ 14,5 milhões e foi entregue em 2024. A pista é considerada a melhor do RJ e é cogitada para receber as provas do Pan 2031.
• Reurbanização da Avenida Visconde do Rio Branco, requalificada mediante o conceito de "Ruas Completas". As obras incluíram intervenções desde o Mercado de São Pedro (Mercado de Peixe) até o Forte Gragoatá. A Nova Praça Arariboia, ampliada e redesenhada para valorizar a paisagem da Baía de Guanabara, foi totalmente remodelada e entregue à população em 2024. O restante da avenida estava com as obras quase totalmente concluídas ao final da gestão e foram entreguem no início de 2025.
• "Novo Centro de Niterói": a área conhecida como "Novo Centro de Niterói" é um espaço localizado entre o trecho norte da Avenida Visconde do Rio Branco e o Caminho Niemeyer. O novo desenho urbano da área promoveu a continuidade das ruas Marquês de Caxias, Saldanha Marinho e Doutor Fróes da Cruz, permitindo a integracao do Caminho Niemeyer, que antes era "afastado" do centro da cidade. A solução urbanística, foi prevista na legislação urbana da cidade e está sendo desenvolvida em parceria com a iniciativa privada. A sua implantação foi iniciada em 2023. É importante destacar que o investimento acabou com uma atividade informal e desordenada, que oferecia estacionamento para 2.000 carros/dia, que sobrecarregavam o trânsito na cidade.
• Parque Esportivo da Concha Acústica: a Concha Acústica era um espaço nobre, no Centro da Cidade, mas era subaproveitado. O espaço foi requalificado como um espaço esportivo, com um campo de futebol de dimensões oficiais e certificado para eventos oficiais. O espaço também possui quadra de tênis, de beach tennis ou vôlei de praia, além de pista de corrida e caminhada. O equipamento esportivo foi entregue em dezembro de 2023.
• Arena Poliesportiva: O equipamento terá capacidade para 2.600 pessoas e poderá receber jogos oficiais de vôlei, basquete, handebol, futsal e outras atividades esportivas e culturais. A previsão é de que seja inaugurado no fim de 2025. Junto com o Parque Esportivo da Concha Acústica, o investimento é de R$ 97,6 milhões. Já em funcionamento, as atividades, coordenadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, atendem mais de 3 mil pessoas por semana.
• Novo IACS: Em mais uma parceria da Prefeitura com a UFF, fizemos um investimento de R$ 29 milhões para concluir as obras da sede do novo Instituto de Artes e Comunicação Social - IACS. A nova sede, que abriga o instituto criado em 1968, conta com um total de 115 salas interligadas, em 11 blocos, com espaços para aulas e laboratórios. Também há um anfiteatro, sala de cinema, estúdios de áudio e de TV, pátios e áreas de convivência e uma galeria para exposições artísticas e culturais. No local são atendidos quase 4 mil alunos, nos cursos de graduação em Arquivologia, Artes, Biblioteconomia e Documentação, presencial e EaD; licenciatura e bacharelado em Cinema e Audiovisual, Comunicação Social/ Publicidade, Estudos de Mídia, Jornalismo e Produção Cultural; e as pós-graduações stricto sensu em Ciência da Informação, Cinema e Audiovisual, Comunicação, Cultura e Territorialidades, Mídia e Cotidiano e Estudos Contemporâneos das Artes. A obra iniciou-se em agosto de 2020 e foi entregue em dezembro de 2023, com um investimento de R$ 28,9 milhões.
• Solar Notre Rève (Casa Norival de Freitas): Entregue em novembro de 2024, a obra envolveu um investimento de R$ 29,1 milhões pelo município. O imóvel, localizado no Centro de Niterói, foi inaugurado em 1923, tombado tenha a sua restauração esperada há muitos anos e foi enfim viabilizada. Atualmente, o Solar Notre Rève, é um centro cultural e a sede do Projeto Aprendiz, uma das grandes iniciativas de integração de educação e cultura no país, atendendo a mais de 10 mil estudantes da cidade.
• Mercado Popular: o tradicional Mercado Municipal de Niterói estava desativado e o seu abandono impactava negativamente todo o seu entorno. O Mercado Municipal funcionou de 1938 a 1976 num belo prédio art déco. O Novo Mercado Municipal de Niterói foi reaberto em julho de 2023, com 172 lojas em um prédio histórico que foi completamente restaurado. No primeiro mês de funcionamento, o Mercado recebeu 500 mil pessoas e gerou cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos. Portanto, o empreendimento já tem papel importante na economia da cidade e já é um dos locais mais visitados de Niterói. A obra é uma Parceria Público-Privada - PPP.
• Ampliação do Bicicletário Arariboia: projeto e licitação foram realizados em 2024 e a obra foi entregue no início de 2025. O maior bicicletário público e gratuito do país é um equipamento estratégico do programa Niterói de Bicicleta e tem um papel fundamental no apoio logístico para o uso da bicicleta na cidade. O Bicicletário Arariboia tinha capacidade para 446 bicicletas e contava com 18 mil usuários cadastrados e recebe cerca de 600 bicicletas/dia. Com a ampliação, o bicicletário passou a oferecer 1.000 vagas.  Importante lembrar que Niterói tem as duas ciclovias mais movimentadas do país: a da Avenida Roberto Silveira e a da Avenida Marquês do Paraná.
• Estação Cantareira: O prédio histórico foi tombado pela Lei 1.063/1992 e foi desapropriado pela minha gestão, em dezembro de 2022, após aprovação de lei autorizativa da Câmara Municipal de Niterói. A obra foi iniciada em 2024 e está em execução. A obra de restauração e adaptação foi idealizada para sediar o Distrito de Economia Criativa, que incluirá instalações para a formação de profissionais em tecnologia da Informação, audiovisual, gastronomia etc. Também sediará o Centro de Inovação, que abrigará empreendimentos inovadores de diversos segmentos, mentorias, palestras, dentre outras atividades. O projeto foi planejado para ter flexibilidade para que o novo espaço possa também receber eventos, shows, feiras etc. Investimento: R$ 40,8 milhões.
• Castelinho do Gragoatá e Praça da Bicicleta: o Castelinho foi construído em 1937, foi tombado em 1993 pelo Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural - DePAC, por sua importância cultural e estava se deteriorando. Foi desapropriado em 2022, restaurado e hoje é a sede da Coordenadoria do Niterói de Bicicleta. A praça localizada na sua frente também foi totalmente recuperada e hoje é conhecida como Praça da Bicicleta, sendo uma importante referência para os ciclistas da cidade. A obra custou R$ 3 milhões e foi entregue em 2024. 
• Nova Avenida Amaral Peixoto: A avenida mais importante do Centro de Niterói recebeu uma atenção especial e abrimos licitação, em 2024, para as obras que preveem a implantação de arborização para melhorar a qualidade ambiental e paisagística, revertendo assim a aridez atual da via. A arborização e os canteiros também protegerão e darão mais segurança à ciclovia, que faz parte do eixo cicloviário mais movimentado da cidade e do Brasil (Amaral Peixoto-Marquês do Paraná-Roberto Silveira) Também estão previstos a reforma e ampliação das calçadas e drenagem para evitar alagamentos. O investimento previsto no edital era de R$ 39,5 milhões.
• Casa Afro: No Dia de Zumbi, determinei a publicação no Diário Oficial o Decreto 15.617/2024, declarando como de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado à Rua Alexandre Moura, n° 23, 25 2 29, em São Domingos. O imóvel localiza-se ao lado do Castelinho, que abriga a Coordenadoria do Programa Niterói de Bicicleta.
• Edifício Nossa Senhora da Conceição (Prédio da Caixa): O prédio localiza-se na Avenida Amaral Peixoto e representa um dos maiores passivos sociais da cidade de Niterói, que persiste há muitas décadas e, enfim, encaminha-se para uma solução. Em 2019, por ação do Judiciário, o prédio foi desocupado em 2019 após relatórios da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros avaliarem a existência de graves problemas estruturais. A desapropriação do prédio foi decretada em agosto de 2020 e em outubro de 2024 foi publicado o chamamento dos proprietários e possuidores de unidades habitacionais para que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária possa reunir a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo administrativo de desapropriação conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado com a Defensoria Pública e o Ministério Público. O valor estimado para a desapropriação e solução da situação social é de R$ 40 milhões.
• Escola no Morro da Penha: Construção e entrega da UMEI Leni dos Santos Oliveira – Dona Helena, no Morro da Penha, bairro da Ponta d’Areia. A unidade é a 29ª inaugurada em Niterói nos últimos 12 anos e oferece 120 vagas, em tempo integral, para crianças de 1 e 2 anos. A Umei conta com seis salas de aula, sala de multimeios, sala dos professores, pátio, refeitório (equipado com cozinha e despensa), área verde, além de estar nos padrões de acessibilidade e sustentabilidade. O investimento da Prefeitura foi de R$ 3.604.644,00.
• Reforma de Unidades de Saúde: Três unidades de Saúde receberam obras importantes de reforma, como a Unidade de Saúde do Morro do Estado Dr. Mário Pardal (investimento: R$ 950.720,00), Médico de Família na Ponta D'Areia (R$ 300.503,00) e Ilha da Conceição (R$ 939.126,00). O valor total do investimento foi de R$ 2.190.346,00.

Além dos investimentos acima citados, foram feitas obras estruturantes para a melhoria da resiliência e qualidade de vida nas seguintes comunidades:

OBRAS NO MORRO DO ESTADO

• Recuperação de Calçamento e Escadaria entre a Travessa Retão à Rua Araújo Pimenta – Morro do Estado - R$ 207.708,35 – Finalizada: 27/02/23
• Recuperação de Travessa Honorato Ventura – Morro do Estado – R$ 165.069,75 – Finalizada: 23/01/23
• Reforma de Quadra do 30, na Araújo Pimenta – Morro do Estado – R$ 248.164,96 – Finalizada: 31/03/20
• Projeto de Urbanização da Comunidade do Morro do Estado - R$ 291.676,38 – Finalizada: 12/01/21

OBRAS DE CONTENÇÃO NO BOA VISTA

• Investigação Geotécnica no Morro Boa Vista – R$ 449.995,48 – Finalizada: 07/07/21
• Contenção de Encosta no Parque Solar Boa Vista - R$ 4.065.094,83 – Em Andamento
• Contenção de Encosta no Morro Boa Vista e Caixa D’Água – LT. 14 – R$ 32.363.944,67 – Finalizada: 11/11/23

OBRAS NA COMUNIDADE DO SABÃO

• Projeto de Reurbanização da Comunidade do Sabão - R$ 323.082,90 – Finalizada: 21/03/23
• Reforma de Área de Lazer na Comunidade do Sabão - R$ 133.608,23 – Finalizada: 13/01/23

Somando-se os investimentos em todas as obras em comunidades citadas acima, temos: R$ 38.248.346,00.

Saiba mais em INVESTIMENTOS MUNICIPAIS TRANSFORMAM O CENTRO DE NITERÓI

Segundo estimativa que realizamos e postamos aqui no Blog em 2022, de 2013 a 2021, ou seja, antes do Niterói 450 Anos, a Prefeitura de Niterói investiu R$ 116 milhões no Centro, enquanto a iniciativa privada aportou R$ 346 milhões. Logo, cada R$ 1 do poder público impulsionou R$ 3 de empreendedores privados. 

O Niterói 450 Anos Centro, com todas as atividades acima citadas, previu investimentos da Prefeitura orçados em R$ 400 milhões, sem ainda não contabilizar o VLT de Niterói, cujos recursos para a primeira etapa, do Terminal João Goulart ao Barreto, foram garantidos através do Novo PAC, em 2024. A nova gestão da Prefeitura anunciou outros investimentos importantes como o Museu do Cinema, parte do programa Niterói Áudio Visual - NAV, e o Programa Aluguel Universitário, de apoio financeiro aos estudantes para o aluguel de imóveis, para promover a reocupação de imóveis do Centro da cidade. Este último programa se beneficiará também da Lei do Retrofit, de reaproveitamento e promoção do uso misto (residencial e comercial) de imóveis, que aprovamos em julho de 2021, no Legislativo Municipal.

Desde o inicio das ações de revitalização do Centro, toda a iluminação foi trocada para LED, a fiação aérea obsoleta foi retirada e boa parte da rede foi enterrada. A arborização foi renovada, com o plantio de centenas de novas árvores. 

Viva Niterói!

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

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Complexo de Atletismo Aída dos Santos completa um ano de reinauguração

Infraestrutura revive a modalidade em Niterói e está cotada para receber os Jogos Pan-Americanos.

Consolidado como um dos principais centros de alto rendimento do esporte no estado do Rio de Janeiro, o Complexo de Atletismo Aída dos Santos (CAAS), localizado no campus Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, completa um ano desde a sua reinauguração. Além de ser palco de grandes eventos esportivos, o CAAS tem se tornado um polo de desenvolvimento social na região, ao receber programas de treinamento para crianças e jovens de Niterói e municípios vizinhos, cumprindo um papel fundamental na democratização do acesso ao esporte e na aliança entre educação e alto rendimento.

“O complexo é um grande exemplo de parceria de sucesso entre a Universidade e a Prefeitura de Niterói, que, com muita sensibilidade, viabilizou esse projeto, gerando benefícios tanto para a população quanto para a comunidade acadêmica. Ao longo deste ano, com muito trabalho conjunto, conseguimos transformá-lo em um espaço de integração social, sem abrir mão da promoção do esporte de alto rendimento, da saúde e dos projetos de ensino, pesquisa e extensão. Hoje, o CAAS se consolida como um dos principais equipamentos de atletismo do país, atraindo as maiores competições nacionais”, destaca o reitor da UFF, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega.

Com estrutura moderna e certificada internacionalmente, que inclui pista oficial, setores de salto e arremesso, além de arquibancadas, o Complexo é hoje uma das principais referências no país para a realização de competições oficiais e um dos poucos equipamentos públicos aptos a sediar provas oficiais em diferentes modalidades do atletismo. Por essa razão, o CAAS tem sido escolhido frequentemente como sede para torneios promovidos pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBat) e pela Federação Estadual de Atletismo do Rio (FERAt), que contam com a participação de atletas de elite e novos talentos do atletismo brasileiro.

No último ano, diversos torneios foram realizados no local – com destaque para o Grande Prêmio Brasil de Atletismo e o Campeonato Brasileiro de Atletismo Sub-20 – além de etapas de campeonatos estaduais, nacionais e torneios universitários, mobilizando milhares de atletas, profissionais e espectadores. O CAAS também está relacionado para ser palco dos Jogos Pan-Americanos de 2031, caso a candidatura conjunta dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói seja eleita.

Para o presidente da FERAt, Robson Maia, é essencial que o relacionamento com a UFF integre ações para além do uso das instalações. “É muito importante continuarmos construindo uma união que inclui a comunidade acadêmica nos programas oferecidos pela FERAt. Foi por meio dessa troca que realizamos, por exemplo, estágios de arbitragem e um curso de capacitação em photo finish que contaram com a participação de alunos da universidade.”

Realização do Campeonato Estadual Sub-23 no CAAS. Crédito: instagram/feratrioficial

Espaço de aprendizado e inclusão

Além das disputas oficiais, a estrutura é utilizada para atividades de treinamento esportivo e promoção à saúde de crianças, adolescentes e adultos, observando o cunho social e de alto rendimento das ações. Existe, ainda, um convênio com a Prefeitura de Niterói para o uso do espaço com o objetivo de preparar atletas e receber projetos sociais de iniciação esportiva. Em março deste ano, jovens do Parque Esportivo e Social do Caramujo (PESC) passaram a treinar permanentemente no CAAS, uma parceria que já rende frutos com a performance premiada de atletas do projeto no Campeonato Estadual de Atletismo Sub-18.

“Para estes jovens que já participam de competições e que aspiram estar em torneios internacionais, ter contato com uma pista oficial é da mais alta importância. Ter uma pista emborrachada e sintética nesse nível faz total diferença no trabalho técnico desses atletas. A ideia é utilizar o complexo de atletismo três vezes por semana. Isso vai ser de suma importância para a parte técnica destes jovens. Serão utilizadas as áreas de lançamentos, de salto, de arremesso e a própria pista”, avalia o subsecretário de Direitos Humanos e gestor do contrato do PESC, Carlos Aveiro.

Jovens do PESC treinam no Complexo de Atletismo Aída dos Santos. Foto: Prefeitura de Niterói

O espaço também desponta como importante ferramenta nas ações de ensino, pesquisa e extensão da UFF, funcionando como um verdadeiro laboratório a céu aberto para pesquisadores e alunos de graduação, pós-graduação e projetos extensionistas, como o “Atletismo é Vida”, coordenado pelo professor do Instituto de Educação Física (IEF-UFF), Luiz Otavio Neves Mattos, que acolhe os eventos esportivos e organiza a participação dos alunos de graduação nesses eventos. Promove também ações de inclusão, como ocorre no projeto “Special Olympics no IEF”, coordenado pelo professor e vice-diretor do Instituto, Marcelo Moreira Antunes.

“O sucesso do Complexo reflete, por meio de uma série de parcerias, o compromisso da UFF com a transformação social e a excelência acadêmica por meio do esporte. Por isso, considero que temos um cenário perfeito para trabalhar, dentro da universidade, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, com uma gama de oportunidades para desenvolver atividades dessas três frentes”, destaca a pró-reitora de Extensão da UFF, Leila Gatti Sobreiro.

Além disso, outras oportunidades para a comunidade acadêmica foram geradas desde a reinauguração do equipamento, solidificando o processo de aprendizagem nos alunos e de revitalização da categoria na cidade. “O CAAS representa um equipamento esportivo de qualidade ímpar para uma escola de formação de professores de educação física, que valoriza a prática do atletismo e oferece a convivência dos alunos com os melhores profissionais desse esporte, por meio da participação na organização dos vários eventos que aqui acontecem. É uma grande oportunidade para potencializar a modalidade em Niterói e no país”, reforça o diretor do IEF-UFF, Luiz Tadeu Paes de Almeida

A promoção ao esporte se estende às Atléticas da universidade, que treinam no CAAS durante a preparação para torneios universitários. “A pista oficial aumenta consideravelmente a performance da corrida, e acreditamos que, com o tempo, obteremos resultados expressivos. É de extrema importância que nossos atletas possam simular as provas em um espaço 100% adequado, onde possam aferir suas marcas em uma pista oficial com material específico. Além disso, há a descoberta de talentos e possíveis atletas de alto rendimento que, com seus resultados, conseguiram vaga para os Jogos Universitários Brasileiros (JUBS), em Brasília”, ressalta o aluno da Faculdade de Direito e diretor-geral de Esportes da Associação Atlética Acadêmica Camillo Guerreiro, André de Oliveira Tomaz.

Pista Saúde atende à população

Por se tratar de um equipamento de alto rendimento, o Complexo de Atletismo preserva restrições quanto ao uso recreativo da estrutura. Com a possibilidade de sediar os Jogos Pan-Americanos e devido ao grande volume de competições oficiais e treinamentos, a manutenção da pista é essencial para evitar o desgaste do espaço, garantir a sustentabilidade e a renovação das certificações internacionais.

Como alternativa à população geral e aos desportistas amadores, a Pista Saúde – uma pista externa de 1.239 metros que contorna o CAAS – está aberta ao público diariamente das 6h às 22h. Essa área representa um local também reformado, seguro e iluminado, que permite a plena realização da prática esportiva.

Revitalização trouxe nova iluminação ao CAAS. Crédito: Leonardo Simplício

O Complexo

Inaugurado em maio de 2024, quando foi sede do Grande Prêmio Brasil de Atletismo, o CAAS representa um avanço para o desenvolvimento educacional, social e esportivo no estado do Rio. Fruto de uma parceria entre a UFF e a Prefeitura de Niterói, a obra de revitalização recebeu um investimento de R$14,6 milhões. A estrutura atende aos padrões internacionais de competição e recebeu a colaboração da Confederação Brasileira de Atletismo (CBat) e da Federação Estadual de Atletismo do Rio (FERAt) para garantir a certificação da pista, bem como para a realização de eventos esportivos. O Complexo também foi indicado, na candidatura conjunta das cidades do Rio de Janeiro e Niterói, como possível local de provas para os Jogos Pan-Americanos de 2031

O equipamento dispõe de instalações para diversas modalidades atléticas, como salto em altura, salto com vara, salto triplo e em distância, além de contar com placar eletrônico, campo de grama natural, iluminação noturna, vestiários e salas administrativas. Há ainda uma pista de caminhada e áreas específicas para corridas de 100 metros e circuitos ovais de 400 metros.

Fonte: UFF