Baixada Fluminense forma consórcio para tratar entulho da construção civil

Secretaria do Ambiente promove reunião com seis prefeituras para definir estrutura de serviço que, com R$ 28 milhões do Fecam, terá 107 pontos de coleta e seis áreas de triagem e transbordo


Ao participar hoje (22/02) de reunião com prefeitos e representantes dos seis municípios da Baixada Fluminense, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o Projeto Entulho Limpo na Baixada – que prevê a instalação de 107 pontos de coleta e de seis áreas para triagem e transbordo do entulho – deverá começar a funcionar em setembro.

Contando com R$ 28 milhões do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o programa visa a dar destinação adequada para entulhos provenientes do setor da construção civil. O despejo inadequado – e clandestino – de entulhos da construção civil, como em beiras de rios e terrenos baldios, é um grande problema ambiental a ser resolvido na Baixada Fluminense.

Ao detalhar o programa para prefeitos e representantes de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, Minc ressaltou a importância do pioneirismo da formação de um consórcio público no Estado do Rio de Janeiro, com a participação de seis cidades, para a gestão de destino adequado para esse tipo de resíduos sólidos.

O programa Entulho Limpo da Baixada abrange a instalação de 107 ecopontos distribuídos pelos seis municípios da Baixada Fluminense e seis Áreas para Triagem e Transbordo (ATTs), sendo duas em Nova Iguaçu; duas em Duque de Caxias; uma em Belford Roxo; e uma em São João de Meriti.

“Dos 107 ecopontos, 20 já foram licitados. A primeira usina de moagem de entulhos está sendo construída em São João de Meriti, e a nossa previsão é de que todo esse sistema, inclusive os consórcios, entre em operação em setembro. Esses ecopontos receberão o entulho que, posteriormente, será encaminhado para os centros de triagem, onde serão moídos e reaproveitados pela construção civil. Isso pode até baratear os custos das obras de uma ponte ou de uma escola, por exemplo. Então, você transforma lixo e poluição em matéria-prima para a obra ficar menos cara para os municípios. Todos os prefeitos ficaram satisfeitos. Eles têm de contribuir ao oferecer um pequeno terreno para a instalação dos ecopontos. Os recursos, de R$ 28 milhões, são do Fecam”, explicou Minc.

O secretário disse ainda que quatro das seis prefeituras já aprovaram leis municipais que instituíram os consórcios: Duque de Caxias (lei nº 2.469/2012); São João de Meriti (lei nº 1.853/2012); Mesquita (lei nº 758/2012); e Nova Iguaçu (lei nº 4.237/2013). “Os prefeitos de Belford Roxo e de Nilópolis vão aprovar as leis que instituem os consórcios nos próximos dias”, acrescentou Minc, bastante satisfeito com o resultado da reunião.

O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, elogiou o Programa Entulho Limpo da Baixada e destacou que a iniciativa irá ajudar o município a baratear os custos com a retirada do entulho:

“Hoje, todas as prefeituras têm algum tipo de gasto para a retirada de entulho, seja com aluguel de máquinas e equipamentos ou até mesmo com a contratação de pessoal para fazer as ações necessárias. E esse projeto vem para nos ajudar, e muito porque vai baratear o custo operacional que já existe. Não só baratear como também qualificar a ação lá na ponta. Nós chegamos a gastar, aproximadamente, R$ 600 mil por mês com a retirada de entulho da nossa cidade”, explicou Sandro Matos, ao lado dos prefeitos de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, e de Nilópolis, Alessandro Calazans, dentre outros representantes dos seis municípios da Baixada Fluminense.

A Baixada Fluminense gera intensa quantidade de resíduos da construção civil. Nos seis municípios envolvidos, com quase 2,8 milhões de habitantes, são estimadas 3.500 toneladas ao dia, em volume superior ao da geração de resíduos domiciliares.

O consórcio público de gestão de resíduos sólidos da Baixada Fluminense, que assumirá a competência de gestão dos resíduos sólidos, é uma das expressões da política de regionalização da gestão dos resíduos adotada no Estado do Rio de Janeiro, em atividade coordenada pela Secretaria de Estado do Ambiente pelo cumprimento das leis estaduais 11.445/2007 (estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico) e 12.305/2010 (institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Fonte: SEA