Niterói: Pente-fino nas aposentadorias em busca de irregularidade

Número de aposentadorias por invalidez da prefeitura é quase o dobro da média nacional

A recuperação financeira da Previdência Municipal de Niterói (NitPrev) é apontada pela equipe de governo da cidade como o mais importante passo para o saneamento das contas públicas. Com um déficit na folha de pagamento que chegou a R$ 433 milhões em 2012, a prefeitura prepara um pacote de cinco decretos, que deverão ser publicados na próxima sexta-feira, para regularizar o sistema de aposentadorias e pensões. Entre as medidas previstas estão o recadastramento dos inativos e a revisão de benefícios, principalmente os concedidos nos últimos 15 anos por invalidez.

Um relatório da Controladoria-Geral do Município, elaborado durante o período de transição da administração de Jorge Roberto Silveira (PDT) para a de Rodrigo Neves, aponta que, dos 3.575 aposentados, quase a metade — 1.502 — deixou de trabalhar por motivos de invalidez. Dos R$ 124 milhões gastos anualmente com a folha dos inativos, 42% vão para ex-servidores com algum tipo de incapacidade funcional.

O gasto expressivo ligou o sinal de alerta da nova administração municipal, que tomou a iniciativa de comparar a quantidade de concessões da NitPrev com os números registrados por outros órgãos de previdência. Enquanto esse tipo de pensão representa 42% da folha de aposentados e pensionistas de Niterói, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 22% dos gastos. No estado, o índice é de apenas 9,7%.

O novo presidente da NitPrev, José Oswaldo Morone, que já comandou a previdência pública do município do Rio, não descarta a possibilidade de terem ocorrido golpes:

— Provavelmente, encontraremos casos de invalidez fraudados. Os números de Niterói são absurdos. Os resultados das comparações com os gastos do INSS e do governo estadual surpreenderam nossa equipe.

Segundo técnicos da prefeitura, há indícios de que parte das aposentadorias é paga mesmo após o falecimento dos beneficiários. Para checar cada caso, a administração municipal pediu acesso ao Sistema de Controle de Óbitos (Sisobe) da Previdência Social.

A escassez de informações sobre pensionistas e a descentralização da gestão dos benefícios — atualmente, cada órgão da prefeitura concede, fiscaliza e paga seus ex-servidores — são apontadas pelos técnicos da NitPrev como as principais causas do rombo no órgão.

Não há um sistema unificado para gerir os pagamentos dos benefícios, que somam R$ 186 milhões por mês. Um outro problema é a falta de renovação nos quadros fixos da prefeitura.

— As administrações anteriores optaram por contratar comissionados em vez de promoverem concursos públicos. Uma previdência sólida é aquela que mantém uma carteira de ativos contribuindo regularmente para o fundo, o que abre um fluxo de caixa para o pagamento de inativos — explica Morone.

No mês que vem, a prefeitura deverá divulgar datas para o recadastramento dos beneficiários e a revisão das perícias médicas feitas com aposentados por invalidez. Também em fevereiro, a metodologia para a concessão dos benefícios será alterada para permitir a centralização dos pagamentos. As medidas, segundo Morone, têm como meta uma redução de 20% no déficit mensal da NitPrev, calculado em R$ 14 milhões.

Nos próximos dias, a NitPrev firmará um termo de regularização de seu sistema junto ao INSS. Isso permitirá que tenha novamente o Certificado de Regularidade Previdenciária, fundamental para conseguir repasses do Ministério da Previdência Social. O município está inadimplente com o governo federal desde março do ano passado e teve cerca de R$ 3 milhões bloqueados. Esse dinheiro é oriundo de contribuições feitas por servidores municipais ao INSS no período em que trabalharam na iniciativa privada.

O que os decretos vão mudar:

Recadastramento: A prefeitura recadastrará todos os seus 3.575 aposentados e 2.501 pensionistas entre março e dezembro deste ano.

Auditoria: A NitPrev revisará todos os benefícios concedidos com o objetivo de identificar distorções entre o valor contribuído e o benefício final.

Centralização: A NitPrev passará a gerir todas as folhas de pagamento dos aposentados.

Transparência: Os órgãos da administração direta e indireta terão de fornecer suas folhas de pagamento em aberto para o INSS.

Perícias: Todos os aposentados por invalidez da prefeitura serão examinados por especialistas em medicina do trabalho. Servidores impossibilitados de trabalhar em suas funções originais poderão passar por cursos de reciclagem e serem alocados em novos cargos da administração municipal.

Fonte: O Globo Niterói