Presidente Lula sanciona lei de incentivo à visitação de parques

 

A política, na prática, potencializará a conscientização ambiental - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

MMA e ICMBio participaram da elaboração do projeto de lei que originou a norma; legislação impulsionará a conscientização ambiental

O Brasil possui uma Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação (UCs). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (28/7). Originada no Projeto de Lei 4870/2024, a elaboração do texto contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que, ao impulsionar o acesso às unidades, a norma, na prática, potencializará a conscientização ambiental na sociedade.

“As unidades de conservação são estratégicas para a proteção da nossa biodiversidade e o enfrentamento da mudança do clima”, afirmou a ministra. “Ampliar o contato das pessoas com a rica beleza de nossas paisagens naturais é fundamental para fortalecer a recreação, o turismo e, sobretudo, a nossa educação ambiental, condição essencial para avançarmos na implementação do desenvolvimento sustentável em nosso país”, completou.

O engajamento da população e a promoção da educação ambiental e do turismo ecológico nas UCs estão entre os objetivos definidos pela política. A universalização do acesso, a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos recursos naturais, e a participação ativa dos povos e comunidades tradicionais na gestão e operação do turismo comunitário, nos locais em que há sobreposição com territórios, também estão entre as prioridades.

Já as diretrizes incluem, entre outros parâmetros, as comunidades locais nas atividades relacionadas à visitação das UCs, a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o emprego de materiais e técnicas construtivas sustentáveis e a segurança do visitante. A política inclui ainda a integração regional entre UCs de conservação por meio da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e de outros instrumentos de conexão.

De autoria do deputado federal Túlio Gadêlha, o projeto foi apresentado em dezembro passado e contou com a articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Já a relatoria foi feita pelo deputado Hugo Motta, atual presidente da Casa. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Weverton, com aprovação no dia 25 de junho.

A sanção ocorre no mês em que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) celebra 25 anos de existência. O instrumento apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de UCs, com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade. Saiba mais aqui.

Atualmente, o país possui mais de 3.185 UCs. Desse total, 1.907, é pública, sendo 340 federais, 796 estaduais e 771 municipais. As demais unidades são classificadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria gerida por proprietários de terras privadas que assumem espontaneamente o compromisso de preservar áreas naturais.

Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página aqui www.cnuc.mma.gov.br.

Recorde de visitantes

Somente em 2024, os parques federais receberam a visitação de 12,5 milhões de pessoas, segundo dados do ICMBio. O número representou um aumento de 3,8% em relação ao ano anterior.

Quando considerada todas as categorias de UCs monitoradas pelo órgão, a quantidade de visitantes superou a marca de 25,5 milhões, um incremento de 4,9%, em comparação a 2023. Saiba mais aqui.

Fundo privado

A lei sancionada permite ainda que o ICMBio e os órgãos estaduais e municipais que integram o SNUC contratem instituição financeira para criar e gerir um fundo privado de apoio a plano, projetos e ações de estruturação, aprimoramento e incremento de visitação às UCs.

O fundo será composto por doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas. Recursos provenientes de convênios também poderão ser incorporados.

Fonte: MMA

Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada pelo presidente Lula

Presidente afirmou que a lei “defende a soberania animal” - Foto: Rogério Cassimiro/MMA

Medida representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente

O Brasil deu mais um passo importante para consolidar a proteção dos direitos animais. Nesta quarta-feira (30/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente classificou a norma como uma lei que “defende a soberania animal”. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.

A instituição da norma, explicou a ministra, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países. Para Marina, a medida não representa um custeio para a sociedade, mas, sim, "investimento em vida, civilidade e respeito". "Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", enfatizou.

Marina Silva destacou ainda a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na fundamentação técnica que resultou na aprovação do substitutivo do Projeto de Lei 3062/22 do Senado Federal na Câmara dos Deputados. A atuação incluiu o diálogo permanente com lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, e líderes do governo.

Além disso, o MMA promoveu escuta ativa e interlocução com entidades da sociedade civil de direitos animais e foi responsável por encaminhar às autoridades o abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio ao PL.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; a ministra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita; a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta, Vanessa Negrini; e a primeira-dama Janja Lula da Silva acompanharam a cerimônia, além de parlamentares e representantes de instituições que atuam pelos direitos dos animais.

"Tivemos a oportunidade de contribuir para a construção dos consensos técnicos e institucionais que viabilizaram a aprovação final desse importante marco regulatório. Foi um processo que envolveu diálogo contínuo com órgãos de governo, representantes da sociedade civil, da indústria e lideranças partidárias no Congresso Nacional", ponderou Vanessa Negrini. "Além de fortalecer o respeito aos animais, a lei deve impulsionar a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e em países internacionais que já exigem a proibição de testes em animais", completou.

De autoria do ex-deputado Ricardo Izar, a pauta já havia sido debatida pela Câmara em 2014 (PL 6602/13). Em 2022, foi aprovado pelo Senado na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira. Já a aprovação final do PL na Câmara dos Deputados ocorreu no dia 9 de julho e contou com a relatório final do deputado Ruy Carneiro.

A sanção altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes.

A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

Fonte: MMA

Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil verbetes sobre gestão pública

Em 2021, no primeiro ano da minha gestão como prefeito de Niterói, criamos o Laboratório de Inovação de Niterói - LabNit, através do Decreto 13.969/2021, O LabNit é vinculado à Escola de Governo e Gestão de Niterói - EGG, que por sua vez é vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da qual fui secretário entre abril de 2019 e junho de 2020.

Uma das iniciativas do LabNit foi o Dicionário de Linguagem Simples, criado e disponibilizado em 2023, com o objetivo de facilitar a compreensão da terminologia técnica, jurídica, contábil e de gestão pública adotada na documentação e no acervo de estudos oferecidos pela Prefeitura e estimular o acesso do público em geral às informações do Portal de Transparência de Niterói, à legislação e outros acervos de interesse da cidadania.

Conforme o site da Prefeitura de Niterói, o Dicionário superou a marca de 1.000 verbetes disponibilizados e seguirá avançando.

Acesse o DICIONÁRIO DE LINGUAGEM SIMPLES

Parabéns à equipe da SEPLAG por manter mais essa iniciativa avançando.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG (2019-2020)

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Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói supera mil termos sobre gestão pública

A Prefeitura de Niterói avançou em sua política de inovação na gestão pública. O Dicionário de Linguagem Simples, iniciativa coordenada pelo LabNit, vinculado à Escola de Governo e Gestão (EGG) e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), ultrapassou a marca de 1.000 termos simplificados, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para promover o acesso à informação e a comunicação inclusiva com a população.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), Isadora Modesto, enfatiza a importância da ferramenta digital.

“O Dicionário de Linguagem Simples representa um avanço concreto na forma como nos comunicamos com a sociedade. Ao tornar mais claros os termos relacionados à administração pública, fortalecemos a gestão democrática e a relação do cidadão com o poder público. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais os termos tratados neste Dicionário”, afirmou a secretária.

A ferramenta foi criada em 2023 e já abrange doze assuntos da gestão pública: orçamento; documentos públicos; poupança dos royalties; impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS; Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); avaliação de políticas públicas; Código de Trânsito Brasileiro; Lei Urbanística e contabilidade pública. Ainda este ano, o LabNit pretende acrescentar mais termos ao dicionário.

A diretora da Escola de Governo e Gestão de Niterói, Karyak Uzukê, destaca a importância desta iniciativa para a cidade.

“O Dicionário de Linguagem Simples mostra como a inovação pode ser aplicada para promover transparência e participação. Tornar a linguagem do governo mais acessível é uma maneira de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a cidadania”, ressaltou Karyak Uzukê.

Cada termo disponível para consulta apresenta três opções de explicação: a “Definição Técnica”, que explica o conceito escrito de maneira formal e de acordo com as normas vigentes. A “Definição Simples”, que é uma adaptação simplificada do conceito. Além da opção “Linguagem Simples”, que é a forma mais básica e clara de entender o termo. No site, é possível fazer buscas, filtrar pelo assunto e ordenar por ordem alfabética, para facilitar ainda mais o acesso aos conceitos.

O Dicionário está disponível em https://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/dicionario-de-linguagem-simples/

Fonte: Prefeitura de Niterói

Orla Viva e a busca de valorização dos espaços públicos para o lazer

Orla Viva em Icaraí e outras experiências de Niterói em abrir espaço nas ruas para o lazer da população. Atividades ao ar livre integram as pessoas, produzem uma população mais saudável e feliz e a cidade avança para a sustentabilidade.

No último domingo, 27 de julho, fui com a minha bike até a Praia de Icaraí para curtir o movimento do primeiro dia do Orla Viva, uma iniciativa da Prefeitura de fechar a rua e ampliar o espaço para o lazer. Icaraí estava uma festa bonita de se ver! 

O Orla Viva combina com o clima de Icaraí, sempre com o calçadão cheio e as areias da praia lotadas de pessoas praticando esportes. Permitir que mais espaço seja dedicado às pessoas é potencializar essa vocação e fazer a cidade ainda mais pulsante e feliz.

Neste domingo, a Prefeitura de Niterói terá a seguda edição do Orla Viva, com a interdição do trânsito nas pistas no sentido São Francisco. Mas, dessa vez serão três pistas, dando mais espaço para o público. A atividade dá continuidade a boas experiências já realizadas na cidade, que quando se mostraram mais viáveis e compativeis se tornaram permanentes. 

Junto com o Orla Viva, haverá atividades de recreação, esportes e alguns serviços ao público. 

Cidades para as pessoas

O fechamento de espaços públicos para o lazer é uma tendência cada vez mais comum nas cidades e existem vários exemplos de sucesso, como é o caso: do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro; da Avenida Paulista, em São Paulo; do Eixão Monumental, em Brasília, e tantos outros casos. O fechamento de ruas para o lazer é um passo importante, embora inicial, de um forte movimento de transição das cidades para a sustentabilidade. 

Em 2010, o arquiteto e urbanista dinamarquês Jan Gehl lançou o livro "Cidades para Pessoas", que reuniu as suas ideias e observações ao longo da carreira. Para Gehl, as "cidades habitáveis" são densas, caminháveis, vibrantes, seguras, sustentáveis e idealizadas a partir da escala humana, com os indivíduos no centro das decisões em vez dos veículos. O arquiteto inspirou uma grande reflexão sobre o planejamento urbano e a vida na cidade, debatendo a hegemonia do automóvel e defendendo cidades mais atraentes para o cidadão.

Entrevista com Jan Gehl: "First Life, Then Spaces, Then Buildings - The Other Way Around Never Works"

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Sustentabilidade e resiliência urbana

Existem casos recentes que são emblemáticos da tendência de transformação das ruas em espaços verdes, dedicado às pessoas e de prioridade para o lazer. É o caso de Paris, que desde 2020, já fechou mais de trezentas ruas para o automóvel, abrindo espaço para pedestres, ciclistas e áreas verdes. A prefeita Anne Hidalgo defende a ideia de uma cidade "bioclimática", com "plantas emergindo do teto dos prédios e nas praças públicas". Numa segunda etapa, realizou-se uma consulta pública que decidiu ir além e fechar 500 ruas ao trânsito de automóveis, transformá-las em áreas verdes arborizadas e permeáveis, como parte do Plano Climático 2024-2030. Paris substituirá 60 mil vagas de estacionamento por espaços verdes, para pedestres e ciclovias, e também anunciou a implantação de 300 hectares de florestas urbanas até 2030, sendo que 10% já estará implantado até 2026. A ideia geral é que a requalificação do espaço público aconteça numa proporção de 2/3 de áreas de calçadas e pavimentadas para 1/3 de áreas plantadas. Cada rua terá um orçamento médio de 500 mil euros.

É este conceito que estimula criar oportunidades para o lazer nos espaços públicos para que a população se aproprie da sua cidade. Em Niterói perseguimos esse objetivo e construímos espaços e áreas verdes, como é o caso do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP.

Conheça os esforços de Niterói e de outras cidades que lideram o processo de avanço para a sustentabilidade urbana em CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

Veja, a seguir, algumas experiências de Niterói de abrir ruas para o lazer que antecederam o Orla Viva:

ORLA DA BOA VIAGEM, 2022

EDUCAÇÃO, LAZER E RECREAÇÃO: Na minha gestão como prefeito de Niterói determinei o fechamento da orla da Boa Viagem para que o espaço fosse destinado a atividades ao ar livre e à contemplação. Uma das paisagens mais belas de Niterói deixou de ser rota de passagem para os carros e foi dedicada ao lazer, recreação e atividade de educação para o trânsito, promovido pela NitTrans e outros órgãos da Prefeitura. O espaço consolidou-se como opção de lazer para o niteroiense e passou a ser oferecido todos os domingos. Para saber mais, acesse postagens da Prefeitura de Niterói e da NitTrans.

PRAIA DE ICARAÍ, 2019

TENTATIVA PIONEIRA EM ICARAÍ: Em 2019, a Praia de Icaraí foi fechada pela primeira vez para o lazer, com uma grande festa para a população que aproveitou muito a oportunidade de curtir a praia mais icônica e que mais recebe praticantes de esportes da cidade. O evento aconteceu durante a Semana da Mobilidade daquele ano, promovido pela NitTrans e pelo Niterói de Bicicleta. Infelizmente, não encontramos fotos ou registros deste evento.

ROLERZÃO, 2014

ESPAÇO DE LAZER SE CONSOLIDOU: iniciado em junho de 2014, o Rolerzão foi uma reivindicação da população. Com o recapeamento do asfalto da praia de Piratininga, a Prefeitura de Niterói observou que diversas pessoas começaram a aparecer para práticas esportivas com skates, patins, bicicletas, entre outros, e decidiu fechar a área para o trânsito nos domingos e feriados. A experiência foi muito bem sucedida, atraindo grande público, e passou a ser mantido pela Prefeitura. A experiência foi desenvolvida inicialmente pela Vice-Prefeitura, pela Secretaria Regional da Região Oceânica, pela NitTrans e pelo Niterói de Bicicleta. Saiba mais aqui.

PRAIA DE SÃO FRANCISCO, 2013

PIONEIRISMO: A primeira experiência de fechamento de uma via para o lazer aconteceu em 22 de setembro de 2013, durante a Semana da Mobilidade: fechamos a pista próximo ao calçadão da Praia de São Francisco para o lazer. Após esta data a alternativa não se manteve devido à construção do Túnel Charitas-Cafubá, que aumentou o trânsito na Praia de São Francisco. O evento foi promovido pela Vice-Prefeitura, com o apoio da NitTrans e da Administração Regional. Mais informação aqui.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Vice-Prefeito de Niterói (2013-2016)
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

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LEIA TAMBÉM:

Rolerzão: Praia de Piratininga ganha nova área de lazer aos fins de semana 

SEMANA DA MOBILIDADE - pista da praia de São Francisco será fechada ao tráfego no domingo para área de lazer

CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

DECISÃO HISTÓRICA: Corte Internacional de Justiça (CIJ) decide que Ação Climática é obrigação dos estados nacionais

Apresentação do Parecer Consultivo da CIJ, em 23 de julho de 2025.Foto CIJ.

Palácio da Paz, Corte Internacional de Justiça, Haia, Holanda. Por Velvet - Obra do próprio, CC BY-SA 4.0

No dia 23 de julho, a Corte Internacional de Justiça - CIJ, mais alto e importante tribunal da ONU, com sede em Haia, na Holanda, apresentou um Parecer Consultivo intitulado "Obligations of States in Respect of Climate Change". O acionamento da Corte foi determinada pela Assembleia Geral da ONU, em 2023. A iniciativa foi provocada por uma campanha de Vanuatu, um país insular no Oceano Pacífico, ameaçado de desaparecer pela elevação do nível do mar, assim como diversas outras ilhas em situação similar. A consulta da Assembleia Geral da ONU à CIJ continha duas perguntas principais: 

• Quais são as obrigações dos Estados, segundo o direito internacional, para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa? 
• Quais são as consequências legais para os países que, ao poluir, prejudicam o sistema climático global?

O documento histórico, reconheceu "a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas" e estabeleceu que os acordos internacionais sobre mudanças climáticas são "obrigações vinculativas". Portanto, a decisão obriga juridicamente os estados nacionais signatários dos tratados e convenções e suas deliberações a cumprir os seus compromissos. A CIJ cita como exemplos de acordos internacionais que estabelecem essas obrigações os seguintes: Acordo de Paris, Protocolo de Quioto, Convenção do Mar, Protocolo de Montreal e Convenção da Biodiversidade.

CONSEQUÊNCIAS PARA A AGENDA CLIMÁTICA

Estamos às vésperas da COP30, que será o trigésimo encontro dos países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC. Nos acostumamos a ver os países assumirem compromissos - que depois não são cumpridos - para o controle de emissões de Gases de Efeito Estufa, para a transição energética para longe do carbono e financiamento climático para viabilizar as efetivas ações. 

Por exemplo, dos 198 países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC), 195 assinaram e ratificaram o Acordo de Paris (vide site da UNFCCC), que estabeleceu que os países deveriam apresentar as suas Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs, que são os compromissos de ação climática assumidos voluntariamente por cada país. A qualidade e a ambição das NDCs são muito desiguais, mas NENHUMA nação cumpriu integralmente o que prometeu. Um outro exemplo são as metas de financiamento climático que foram discutidas inúmeras vezes, mas alcançaram uma implementação muito abaixo do esperado.

Como diz o texto "Clima: questão de Justiça" (site Política por Inteiro, do Instituto Talanoa), "o direito internacional não tem dentes", pois o limite da justiça internacional é a soberania dos estados nacionais. Por isso, sempre pairou uma dúvida, se os acordos geravam uma obrigação de cumprimento, o que agora está esclarecido pela CIJ. Não existe na governança global uma instância com poder de coerção e sanção capaz de policiar a execução dos compromissos sobre os países, mas a decisão estabelece uma forte narrativa para que países, representações de populações afetadas e a sociedade civil através de organizações climáticas, ambientais e de direitos humanos, possam ajuizar ações nos seus próprios países ou mesmo em outros países. Os Estados que não cumprirem as suas promessas poderão ser responsabilizados. Na questão climática, o direito internacional passou a ter dentes!

Conforme afirma o texto do Instituto Talanoa, "O peso da declaração do CIJ pode repercutir no pagamento de reparações por dano climático e na própria mudança de comportamento de países e suas instituições quanto ao descumprimento de tratados pelo clima. A Opinião da Corte abre um caminho (esperamos que sem volta) para que o sistema global de justiça consiga ser capaz de moldar condutas a favor do clima, pelos atuais 198 Estados no Sistema ONU".

IMPACTO SOBRE A COP30 

Não são poucos os desafios da COP30, a ser realizada em Belém, em novembro, considerando a conjuntura política global muito desfavorável. A sabotagem do governo negacionista de Trump, as guerras que provocam o crescimento dos gastos com armamentos, a posição hesitante das nações em cumprir o principal objetivo da COP30 (atualização das NDCs). Apenas 25 países apresentaram as novas NDCs até agora! Temos acompanhado o grande esforço da presidência da COP30, que conta com o presidente designado embaixador André Corrêa do Lago e a diretora-executiva Ana Toni, em cobrar uma maior ambição dos países em Belém, pautando o tema da "Implementação" como o grande mote da Conferência.

Sem dúvida, a decisão da CIJ, às vésperas da COP30, ajuda a pressionar os chefes de estado, delegados e negociadores a sair do imobilismo que nos encontramos há três décadas e ajuda a contrapor as atuais dificuldades conjunturais. Temos uma grande chance de fortalecer o multilateralismo, tão atacado ultimamente.

Que venham, enfim, as ações práticas para enfrentar a crise climática.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Doutorando PPGAU/UFF

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Para mais informações, consulte:

Advisory Opinion CIJ: OBLIGATIONS OF STATES IN RESPECT OF CLIMATE CHANGE
Política por Inteiro: Clima: questão de Justiça

Política por Inteiro: ABC do Clima
Capital Reset (UOL): Tribunal de Haia diz que países têm "obrigação" de proteger o clima. Por Eduardo Laviano
((O)) Eco: Países que causarem dano climático poderão ser processados. Por Cristiane Prizibisczki

Postagens do Blog:

RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA
Promessa de novos gastos militares ameaça projetos climáticos na Europa

CRISE TRUMP-EUROPA: VERBAS DO CLIMA PODERÃO SER REVERTIDAS PARA COMPRA DE ARMAS
COP30: Brasil apresenta plano para financiamento climático
Cenário global traz incerteza para resultado da COP30, dizem especialistas 

PRIORIDADE DE NITERÓI E DE OUTRAS CIDADES EM DRENAGEM PARA ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

Como as cidades podem se preparar para a emergência climática? Um guia para prefeitas e prefeitos

Óxidos de ferro em solos de manguezais impulsionam o sequestro de carbono

No Dia Internacional dos Manguezais o site da Agência FAPESP publicou um interessante estudo sobre a importância dos manguezais para a fixação do carbono e ajudar a enfrentar as consequências das mudanças climáticas. 

Leiam o artigo, a seguir: 

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Óxidos de ferro em solos de manguezais impulsionam o sequestro de carbono

Área de mangue preservado (foto: Angelo Fraga Bernardino/UFES)

Minerais atuam como estabilizadores do carbono orgânico do solo, evitando liberação de gases de efeito estufa; mas esses ecossistemas, conhecidos como "florestas de carbono azul", vêm sofrendo degradação com a mudança do uso da terra

Luciana Constantino | Agência FAPESP – Usando uma abordagem inédita, pesquisadores conseguiram compreender mecanismos que podem estar ajudando solos alagados de áreas costeiras, como os de manguezais, a reter carbono de forma mais eficiente. Ao compreender esse processo, o estudo abre um leque de oportunidades na busca por ferramentas para enfrentar os impactos negativos das mudanças climáticas causados pela ação humana sobre o uso da terra.

Os manguezais são reconhecidos pela ciência como um dos ecossistemas mais eficazes na captura de gases de efeito estufa no mundo, superando florestas tropicais, como a Amazônia. Até então, essa capacidade era atribuída principalmente à ausência de oxigênio nesses ambientes, o que retarda a decomposição de matéria orgânica e, consequentemente, a liberação do dióxido de carbono (CO2).

O estudo, publicado na Nature Communications, revela que óxidos de ferro de baixa cristalinidade (entre eles ferri-hidrita e lepidocrocita) encontrados em manguezais atuam como estabilizadores do carbono orgânico do solo. Eles protegem as frações mais instáveis – chamadas de lábeis, na linguagem da biogeoquímica –, que de outra forma estariam vulneráveis à decomposição biológica, causando a liberação do CO2.

Quando ocorre a mudança do uso da terra, seja para a construção de tanques de camarões ou para pastagem (situações registradas nas áreas analisadas na pesquisa), há alteração drástica no ambiente geoquímico, levando à oxidação ou acidificação do solo. Isso promove a transformação dos minerais óxidos de ferro menos cristalinos em formas mais cristalinas, menos eficazes na estabilização do carbono orgânico.

A cristalinidade se refere à forma como os átomos estão organizados, ficando dispostos de maneira repetitiva e ordenada. Cria uma estrutura tridimensional, que afeta as propriedades físicas e químicas do material.

“Nosso estudo traz inovações importantes. Uma delas está na metodologia que criamos. Usamos técnicas já estabelecidas, mas que, em uma sequência inovadora, nos permitiram inferir a importância do ferro na estabilização do carbono. Outro ponto de destaque foi conseguir demonstrar o mecanismo envolvido na proteção das frações mais lábeis da matéria orgânica”, explica à Agência FAPESP o pesquisador Francisco Ruiz, do Departamento de Ciência do Solo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP).

O grupo trabalhou com espectroscopia no infravermelho, que estuda as interações entre a matéria e a radiação, com análise térmica (TG-DSC na sigla em inglês para thermogravimetric-differential scanning calorimetry) e com extração química seletiva para avaliar amostras do estuário Mocajuba-Curuçá, no Estado do Pará, a leste da foz do rio Amazonas.

Primeiro autor do artigo publicado na revista científica Nature Communications, Ruiz tem bolsa (projeto 23/06841-9) da FAPESP, que também apoiou o trabalho por meio do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) e do Centro de Pesquisa em Carbono na Agricultura Tropical (CCARBON).

Orientador de Ruiz e autor correspondente, o engenheiro agrônomo Tiago Osório Ferreira avalia que os resultados são “uma quebra de paradigma”.

“O estudo avança na compreensão real de como os solos dos manguezais funcionam como drenos de carbono em um cenário importante de mudanças climáticas e busca por estratégias para mitigação de seus efeitos. Quando entendemos os processos por trás da estabilização, é possível vislumbrar que tipo de uso da terra é mais ou menos nocivo, além da possibilidade de potencializar ou frear determinados mecanismos para ter uma estabilização de carbono mais eficiente e menor emissão de gases de efeito estufa”, afirma o professor da Esalq.

Há mais de 25 anos pesquisando áreas de manguezais, Ferreira coordena atualmente o projeto “BlueShore – Florestas de Carbono Azul para mitigação de mudanças climáticas offshore”, desenvolvido no âmbito do RCGI. Entre os objetivos da iniciativa estão o estudo dos mecanismos de sequestro e estabilização de carbono nos solos e a criação de um índice de saúde do solo para classificar regiões mais ou menos degradadas, além de analisar como a biodiversidade dos manguezais responde a maiores concentrações de CO2.

Importância para o planeta

Os mangues são chamados de “florestas de carbono azul” por sua característica de sumidouro. As emissões com a perda da vegetação de manguezais na Amazônia Legal, por exemplo, poderiam representar até três vezes mais do que as registradas em área equivalente da floresta, ou seja, deter o desmatamento desse ecossistema evitaria emissões de CO2 na ordem de 1.228 toneladas por hectare (mais informações no artigo The inclusion of Amazon mangroves in Brazil’s REDD+ program).

Para promover a conscientização sobre a importância desses ecossistemas costeiros e a necessidade de sua proteção, as Nações Unidas instituíram 26 de julho como Dia Mundial de Proteção aos Manguezais.

O Brasil tem a segunda maior área de mangue no mundo – cerca de 1,4 milhão de hectares ao longo da faixa costeira – e conta com o maior trecho contínuo, situado entre os Estados do Amapá e do Maranhão. Estima-se, no entanto, que 25% dos manguezais em todo o país tenham sido destruídos desde o começo do século 20, processo que pode ser acelerado pelo aumento do nível do mar, mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos, além de desmatamento e expansão urbana.

Coleta de solo e gases em área de manguezal convertida para pastagem (foto: Angelo Fraga Bernardino/Universidade Federal do Espírito Santo)

Cerca de 500 mil brasileiros dependem diretamente dos recursos desses ecossistemas para sobrevivência, incluindo pescadores artesanais, marisqueiros e extrativistas. Com ampla biodiversidade – mais de 770 espécies de fauna e flora –, essas áreas também têm importância para a pesca, sendo o estágio inicial de desenvolvimento de vários tipos de peixes.

“O problema não está na coleta do caranguejo ou no extrativismo, mas sim na ruptura do equilíbrio biogeoquímico, quando há remoção de vegetação ou mudança inadequada de uso da terra. Nesse sentido, a pesquisa também joga luz sobre a importância da conservação e do controle do uso do solo em manguezais”, completa Ferreira.

O estudo alerta que os esforços de restauração desses ecossistemas devem ir além do reflorestamento, incorporando estratégias inovadoras para restaurar o equilíbrio geoquímico do solo. A recuperação natural dos minerais dos solos de manguezais costuma ser lenta, principalmente por causa de erosões e degradação.

Construção de conhecimento

Ruiz destaca que na ciência de solos bem drenados, como os de floresta, as técnicas usadas no trabalho são aplicadas com mais frequência do que em regiões de solos alagados. “Para os manguezais, estamos no início das avaliações dessa interação do ferro com carbono. Comecei a me debruçar na análise de mecanismos de estabilização nas interações organominerais ao estudar os tecnossolos”, conta o pesquisador.

Durante o mestrado e o doutorado, Ruiz trabalhou com tipos de solos construídos (tecnossolos) capazes de recuperar áreas degradadas. Recebeu o Prêmio Tese Destaque USP, em Ciências Agrárias, e o Prêmio Capes de Tese - Edição 2024 (menção honrosa Ciências Agrárias I).

O artigo Iron’s role in soil organic carbon (de)stabilization in mangroves under land use change pode ser lido em www.nature.com/articles/s41467-024-54447-z.

Fonte: Agência FAPESP

Secas mais frequentes e intensas reduzem capacidade da Amazônia de recircular água e estocar carbono

 

Em 2015, 63% da Amazônia passou por estresse hídrico; em 2016, 51% e em 2023, 61%. A cada grau de aumento da temperatura há uma redução de 6% nos estoques de CO2 da floresta (foto: Eduardo Cesar/Pesquisa FAPESP)

Diminuição das chuvas, elevação da temperatura e o prolongamento da estação seca no bioma têm causado aumento na mortalidade de árvores mais antigas, apontam estudos realizados por pesquisadores do Cemaden, Inpe e Inpa; resultados foram apresentados durante a 77ª Reunião da SBPC, em Recife

Elton Alisson, de Recife | Agência FAPESP – A extensão das áreas afetadas e a duração da estação seca na Amazônia aumentaram nas últimas décadas. Esse quadro, combinado com a recorrência de extremos de temperatura, como as ondas de calor que atingiram a região em 2020, além do desmatamento e o uso de fogo, tem elevado o estresse hídrico das árvores e, consequentemente, afetado a capacidade da floresta de realizar a ciclagem da água e estocar carbono.

As constatações foram feitas por meio de estudos conduzidos por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Laboratório de Sistemas Tropicais e Ciências Ambientais (Trees, na sigla em inglês) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Alguns resultados dos trabalhos foram apresentados durante uma mesa-redonda sobre desmatamento, queimadas e ponto de não retorno (tipping point) do bioma amazônico que aconteceu quarta-feira (16/07) durante a 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife.

“A água é um elemento vital para entender a Amazônia e pensar sobre seu futuro. O bioma só existe porque tem água na região. Porém, mais da metade da floresta tem enfrentado eventos de estresse hídrico nos anos recentes”, disse Liana Anderson, pesquisadora do Cemaden e integrante da coordenação do Trees.

De acordo com a pesquisadora, entre 50% e 60% das chuvas que ocorrem na Amazônia são resultantes da água evaporada do oceano e trazida para o continente, onde é capturada pela floresta e lançada novamente para a atmosfera pelo processo de evapotranspiração, permitindo que seja dispersada por todo o bioma e para outras regiões do Brasil e da América do Sul.

A redução das chuvas e o aumento da temperatura durante a estação seca observados nos últimos 40 anos na Amazônia, contudo, podem reduzir a ciclagem regional da água pela floresta. Além disso, o aumento da temperatura do ar eleva as demandas metabólicas das árvores, o que pode resultar em maiores perdas de carbono por meio da respiração.

As temperaturas mais altas também podem afetar negativamente a fotossíntese das árvores por meio do aumento da fotorrespiração e causar danos estruturais nas folhas, sublinhou a pesquisadora.

“A redução das chuvas, o aumento da temperatura e o prolongamento da estação seca que têm sido observados na Amazônia nos últimos 40 anos podem levar ao aumento da mortalidade de árvores. Temos feito estudos e medições de campo que mostram que há grandes árvores morrendo durante a estação seca”, afirmou Anderson.

“Quando começa a ter mortalidade maior dessas árvores, que pegam a água do solo da floresta por meio de raízes mais profundas e jogam para a atmosfera, isso significa que esse sistema de ciclagem da água está sendo minado. Com isso começa a ter uma possível mudança na estrutura da floresta, que também influencia no ciclo hidrológico”, apontou.

Um estudo em andamento, conduzido por pesquisadores do Trees, indicou um aumento da duração da estação seca na Amazônia entre 2000 e 2023. De acordo com resultados do trabalho, em revisão, 63% da região passou em 2015 por estresse hídrico. Em 2016, o número oscilou para 51% e em 2023 aumentou para 61%.

“As regiões com maior concentração da estação seca nesse período foram nas bordas da Amazônia”, afirmou Anderson.

Paisagem mais inflamável

As áreas da floresta submetidas a 100 milímetros de déficit durante uma seca na região em 2005 perderam 100 toneladas de carbono por hectare, apontou outro estudo conduzido por pesquisadores do Inpe, com apoio da FAPESP. Combinado com o aumento da temperatura, os efeitos da perda de estoques de carbono pela Amazônia podem ser piorados, apontaram os autores.

“A cada grau de aumento da temperatura há uma redução de 6% nos estoques de carbono da floresta. Quanto mais quente, mais as árvores morrem e o material lenhoso delas fica acumulado no chão da floresta, tornando essas áreas mais suscetíveis a incêndios”, disse Luiz Aragão, pesquisador do Inpe e membro da coordenação do Trees e do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Quanto mais uma paisagem da floresta é fragmentada pela perda de vegetação, mais vulnerável ela se torna ao fogo, indica um estudo em andamento conduzido pelo pesquisador e colaboradores.

“Temos observado que em paisagens mais contínuas da floresta a área queimada só aumenta durante os anos de seca. Em anos normais elas apresentam um nível muito baixo de área queimada. Em contrapartida, em paisagens mais fragmentadas há áreas queimadas muito grandes. Ou seja, a fragmentação torna esse tipo de paisagem mais inflamável. É como se ela ficasse seca constantemente”, contou Aragão.

Refúgios hidrológicos

Algumas partes da floresta podem prover refúgios hidrológicos para a Amazônia resistir ao aumento da intensidade e frequência de secas, indicam dados de estudos conduzidos por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Por meio de estudos em campo, conduzidos em áreas situadas no norte e no sul de Manaus e com diferentes geomorfologias, os pesquisadores têm constatado que florestas com lençol freático raso têm resistido mais às secas, enquanto as que estão situadas em lençol profundo tiveram maior mortalidade e menor crescimento.

O crescimento das árvores nos anos recentes de seca extrema se manteve estável ou até mesmo aumentou em áreas com lençol freático superficial, indicaram os estudos.

“É importante lembrar que 50% da Amazônia tem lençol freático raso, mas a maior parte dos estudos sobre as respostas da floresta às mudanças climáticas está focando em áreas com lençol freático mais profundo. Dessa forma, talvez ainda não saibamos qual será a verdadeira resposta da floresta às secas se estivermos olhando para um tipo de ambiente que só representa parte da Amazônia”, ponderou Flávia Regina Capelloto Costa, pesquisadora do Inpa e coordenadora dos estudos.

Fonte: Agência FAPESP 

A Geração Z não se interessa por automóveis: prenúncio de um futuro sem carros?

O artigo abaixo, da The Week, aborda um interessante tema: diferentes das gerações anteriores (os "millenials" compraram mais carros do que as demais faixas etárias nos EUA), a Geração Z perdeu o fetiche do automóvel. 

Essa tendência da Geração Z começa a aparecer também nas cidades brasileiras. Mas a mudança é ainda mais surpreendente nos EUA, país que possui quase 5.000 km de estradas (3.000 milhas), que sempre foi a sociedade mais rodoviarista, teve as suas cidades planejadas para o automóvel e, em geral, são muito deficientes em transporte público. 

Desde a década de 1990, o percentual de adolescentes (a idade para dirigir é 16 anos) dirigindo cai a cada ano. Segundo a autora, o motivo é que os jovens consideram os carros perigosos, caros e não sustentáveis. Carros são responsáveis pela emissão de 1,5 bilhão de toneladas de Gases do Efeito Estufa - GEE, o que corresponde a 20% de todas as emissões dos EUA. A Geração Z é muito mais consciente ambientalmente do que as gerações anteriores e a preocupação com a poluição afasta o apelo do automóvel.

Já imaginou como será a cidade sem carros ou com pouco carros? Os jovens estão cobrando cidades mais caminháveis (90% dos Gerações Z afirmaram que pagariam mais caro para morar em cidades mais caminháveis) e a atitude da nova geração está forçando também os planejadores urbanos nos EUA a providenciar melhor transporte público. 

É o que o texto abaixo discute.

Axel Grael

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They think cars are dangerous, expensive and bad for the planet

(Image credit: Illustration by Julia Wytrazek / Getty Images)

Gen Z doesn't want cars

Olivia Rodrigo may have been excited to get her driver's license, but many young people are less enthused by car culture

By Anya Jaremko-Greenwold, The Week US
published July 16, 2024

Driving has been an essential part of American culture since cars were invented. It makes sense: Our country is 3,000 miles wide, and a car is needed to traverse it. Longing for freedom, teens squirreled away their pennies to afford their first vehicle; spirit-questing twenty-somethings road-tripped across the country; retired couples saw the sights in weathered RVs. Olivia Rodrigo launched her music career with 2021's "Driver's License," a record-breaking single about the quintessential experience of driving past your crush's house.

But young Americans may be falling out of love with cars. "Polls, studies and surveys show younger generations are less likely to drive, less likely to have a driver's license, have less access to vehicles, and when they do get behind the wheel, are driving fewer miles," said Business Insider last year. The percentage of U.S. teen drivers has consistently dropped since the 1990s. In our car-dependent country, with just a handful of cities boasting reliable public transportation, this driving rejection may come as a surprise. But should it?

Why young people don't want to drive

To begin with, driving is dangerous. Fatal crashes are increasing and have become the leading cause of death in the United States for people ages 1 to 54. "From 2018 to 2022, the number of deadly accidents in the United States increased by more than 16%," said USA Today. The risk is particularly pronounced for anyone who is not an average-sized male: "Car safety features like seat belts, airbags and dashboards were created to best fit the size of an average man in the 1970s," said The Nation, citing reporting from The New York Times.

Cars are also very expensive when you add up the necessary costs to buy, maintain and fuel them. Auto insurance rates have gone up and gas prices are often high. "For a generation already burdened with debt, the bus or ride-sharing might seem like a better option," said Kafui Attoh, a professor at the City University of New York School of Labor and Urban Studies, to The Nation.

Gen Z is more environmentally conscious than generations past, and many don't want to exacerbate the climate crisis by driving. "Highway vehicles release about 1.5 billion tons of greenhouse gases into the atmosphere each year," said the U.S. Department of Energy. "Cars and trucks contribute to nearly 20 percent of all greenhouse gas emissions in the United States," added The Nation. "For many young people, the desire for a healthy planet and future can outweigh the appeal of an automobile."

Walkable cities and public transit

Young people seem to crave more good-for-the-planet transportation methods. Electric vehicles, or EVs, may be a common alternative; in a 2023 McKinsey survey, half of European Gen Z consumers said their next vehicle purchase would be an EV. However, this solution might not be enough. "Electric vehicles do not seem to be the catch-all climate solution they are often touted as, with the lithium required for their operation creating a demand for increased mining in already vulnerable environments," said The Nation.

Many Gen Zers have also lamented America's lack of walkable cities. According to a 2023 survey by the National Association of Realtors, younger U.S. homebuyers "prioritize walkability the most, with 90% of Gen Z and millennial respondents indicating they'd pay more for a home in a walkable community," said an article in Realtor Magazine with details of the survey.

Young people tend to make use of public transit when it's available, but policy shifts are needed to expand these options. "Reducing the need for car travel is better for health, the environment and public safety," said an opinion piece in Scientific American. Cities could "invest in better public transit, including subways and buses with dependable, on-time service" as well as "change zoning laws to allow denser housing … so people can live closer to where they work, attend school or socialize."

Most Americans are still buying cars for now. They are just waiting until later than previous generations to do it. "In 2020, millennials bought more cars than any other demographic in the U.S.," said Business Insider. A potential explanation: Driven out of cities by high rent prices, millennials are moving to sprawling suburbs, where cars are imperative. Daniel Knowles, the author of "Carmageddon: How Cars Make Life Worse and What To Do About It," put it simply: "The turn away from cars is a little like the turn away from marriage and having children. People are waiting much longer to do it, but they are ultimately still doing it."

Fonte: The Week


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Estudo IBM: Consumidores pagarão em média 35% a mais por produtos sustentáveis e de procedência transparente em 2020

CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA, LULA!!!!!!!

Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, ironicamente o Dia Internacional da Proteção Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ignorando os alertas e manifestações contrárias de ambientalistas, cientistas, especialistas, artistas, empresários, igrejas, lideranças e várias entidades da sociedade civil. Por seus graves defeitos e retrocessos, o projeto passou a ser conhecido e denunciado como o "PL da Devastação".

Apesar dos apelos da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de várias lideranças do governo federal e parlamentares da base do governo que solicitaram a retirada da matéria de pauta para que houvesse mais prazo para negociar, o presidente da Câmara deputado Hugo Motta, o famigerado Centrão - com uma participação muito ativa da Bancada Ruralista, mais uma vez atentaram irresponsavelmente contra o país e forçaram a votação. E isso aconteceu da forma mais sórdida: literalmente na calada da noite e longe do público. Ocorreu em clima tenso, no último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso. A matéria entrou em discussão por volta de 00:40 e conclui-se por volta das 4:00 da madrugada, com poucos parlamentares no plenário já que os deputados puderam participar e votar de forma remota. Assim aprovaram o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira na história. 

Desmonte do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o principal instrumento existente na política ambiental no país para controlar a poluição, para evitar a destruição dos ecossistemas, para garantir o uso das melhores tecnologias e para prevenir impactos sociais e mediar conflitos com a população. A nova lei proposta trata o assunto como uma mera formalidade.

O projeto de lei era justificado pelos seus defensores com base numa mentira. Diziam haver 5.000 obras paradas no país por culpa do licenciamento ambiental! Quais obras? Onde estão? A imprensa tentou encontrar essa tal listagem e ninguém sabia dizer onde haveria tal levantamento. Nem dentre suas excelências parlamentares, nem no governo, CGU, TCU ou qualquer outro lugar.

A lei derruba todo o arcabouço do licenciamento ambiental no país, que foi criado ao longo de muitas décadas e cria flexibilizações que são um verdadeiro "liberou geral". Cria inclusive a possibilidade do "auto licenciamento". Para muitas atividades cotidianas que implicam consequências para terceiros convencionou-se exigir algum procedimento autorizativo, muitas vezes com exigências rigorosas. Por exemplo, para conduzir um veículo vc precisa provar a sua capacidade e ter um documento de habilitação expedido pela autoridade pública. Para ser piloto de aviação tem que tirar brevê. Para exercer as principais profissões você precisa de um diploma ou até fazer uma prova. Mas, segundo certos deputados, para destruir o meio ambiente é só preencher um formulário e declarar as suas boas intenções! Uma mera formalidade burocrática.

Além disso, ainda isentam várias atividades agropecuárias do licenciamento, atendendo a parcela mais retrógrada do agronegócio brasileiro, tão bem representada no Congresso.

ACESSE AQUI UMA ANÁLISE MAIS COMPLETA QUE FIZ DOS RETROCESSOS DO PL DA DEVASTAÇÃO.

Dentre as muitas agressões da nova lei, permite-se criminosamente o desmatamento da Mata Atlântica, onde está a maior parte das espécies ameaçadas de extinção no Brasil e é considerada um "hot spot" mundial, ou seja, uma prioridade internacional para a proteção. A Emenda 28 altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), flexibiliza o desmatamento até de florestas primárias ou em estágio avançado de regeneração, enfraquecendo a proteção de suas áreas mais preservadas,

Segundo a SOS Mata Atlântica, desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade.

Veja quem foram os deputados pelo RJ que votaram contra o meio ambiente, a sustentabilidade, a resiliência climática e a qualidade de vida das próximas gerações. Para saber o nome de todos os deputados pró-devastação, acesse aqui..

Tiro no pé 

Ao contrário do que acreditam os parlamentares que apoiaram o PL da Devastação, a medida será "um tiro no pé", pois as medidas adotadas trarao muitos problemas. A nova lei causará a judicialização de muitos conflitos levando à insegurança jurídica, os novos procedimentos como a licença monofásica (licença única) impedirá que o empreendedor tenha um documento (uma licença prévia, por exemplo) numa fase mais inicial do seu planejamento, para que possa acessar financiamento de instituições bancárias etc. 

O agro perde competitividade

Esse retrocesso causará também constrangimentos internacionais que poderão inviabilizar acordos importantes para a nossa economia como o que se busca entre o Mercosul e a União Europeia. A fragilização da legislação ambiental poderá causar impedimentos em mercados para as exportações brasileiras, pois os nossos produtos poderão ser retaliados pelo descumprimento de padrões internacionais.

O resultado da votação mostra que temos um dos piores congressos de todos os tempos. O PL da Devastação foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

Caso o veto seja derrubado ainda cabe arguir a constitucionalidade da lei judicializando a questão. A luta continua.

VETA, LULA!!!!!!

Axel Grael
Engenheiro Florestal e ambientalista

PARQUES NO BRASIL: Celebrando os 25 anos do SNUC

Encontro com a ministra Marina Silva, nome histórico do ambientalismo e da gestão ambiental pública no Brasil.

Participei nessa quarta-feira do evento "25 ANOS DO SNUC: INTEGRAÇÃO E CONEXÃO", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, realizado nas Paineiras/Corcovado, Parque Nacional da Tijuca.

Com importantes palestras de gestores de unidades de conservação terrestres e marinhas, técnicos governamentais, de organizações da sociedade civil e do setor empresarial, foi possível conhecer os avanços da experiência de 25 anos do SNUC, hoje uma das maiores redes de unidades de conservação do mundo. Também foram muito debatidas os desafios atuais e futuros da gestão de parques e outras áreas protegidas no Brasil.

No encerramento do evento, uma conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista Fernando Gabeira.

No encerramento do evento, tivemos uma interessante e inspiradora conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, falando sobre a história do SNUC e refletindo sobre a proteção ao meio ambiente e a transição para a sustentabilidade. 

Acompanhei de perto e me lembro muito bem de toda mobilização e dos debates para a criação do SNUC, pois na época fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, representando o estado do RJ.

O primeiro anteprojeto foi preparado na Funatura, organização que era na época liderada pela Maria Tereza Jorge Pádua, com a participação de Maurício Mercadante Coutinho (coordenação técnica) e dos consultores Ibsen de Gusmão Câmara, Miguel Serediuk Milano, Jesus Manoel Delgado, Angela Tresinari Bernardes, José Pedro de Oliveira Costa e Cesar Victor do Espírito Santo (fonte: Funatura).

O projeto de lei foi preparado no âmbito do Executivo, passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e foi então encaminhado para o Legislativo. A proposta (PL 2892/92)  chegou à Câmara em 1992 (Fonte: Agência Câmara de Notícias), e lá o deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) foi designado relator do projeto e, depois, foi substituído pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). 

O projeto tramitou por 8 anos, em meio a muita disputa e controvérsias. Aliás, os debates foram intensos mesmo na fase de anteprojeto, com muitas divergências entre ambientalistas e outros grupos de interesses. No Congresso, a resistência ao projeto foi liderado pelos ruralistas. Apesar dos intensos conflitos, no Congresso o projeto foi recebeu emendas positivas, que incluíram novos conceitos, como os mosaicos de unidades de conservação, a reserva da biosfera, corredores ecológicos, reservas extrativistas e instrumentos econômicos de apoio.

Dizem que a pressão dos ruralistas e do Centrão (sempre eles!) foi tão grande contra o projeto que o presidente da República na época, Fernando Henrique Cardoso, decidiu não assinar a sanção da lei, que coube ao vice-presidente Marco Maciel sancioná-lo. 

Surgia assim, a Lei Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Veja, a seguir, um balanço dos avanços alcançados com os 25 anos do SNUC.

Axel Grael

Engenheiro Florestal

Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

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Com 25 anos de existência, SNUC se consolida como um dos principais instrumentos de proteção ambiental do País

Nesse período, área total protegida por UCs aumentou 244,8%; já o número de unidades mais que triplicou, saltou de 1.053 para 3.185

O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².

Há 25 anos, celebrados nesta sexta-feira (18/7), a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.

A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.

Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.

Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.

A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, divulgado na última semana, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.

A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.

Retorno social e econômico

Um estudo elaborado em 2016 sobre a participação na economia brasileira revelou que as UCs evitaram o desmatamento de 18,6 milhões de hectares no país e contribuíram com a conservação de 10,5 gigatoneladas de CO2. A quantia é cerca de 4,6 vezes o total das emissões brasileiras no mesmo ano ou 6 vezes as emissões líquidas do país no mesmo período.

O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões, podendo alcançar de R$ 3,98 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. As conclusões estão na publicação “ Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras ”.

O mesmo levantamento apontou que as UCs influenciam a captação de aproximadamente 127,8 m³ de água por segundo ou 4,03 bilhões de m³ de água por ano para uso nas cidades e no campo.

Além da conscientização da sociedade sobre a agenda ambiental, o potencial econômico do turismo também chama a atenção. Em 2024, por exemplo, os parques federais registraram 12,5 milhões de visitas, um aumento de 3,85% em relação ao ano anterior. Quando considerado as demais categorias, o número ultrapassa os 25,5 milhões de visitantes. Saiba mais aqui .

“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica, com resultados concretos para a sociedade brasileira”, destaca a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

Conselhos de gestores

Houve avanços também na gestão participativa. Estabelecido pela Lei 9.985/2000, os conselhos gestores das UCs, que apoiam com a definição de estratégias de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, saíram de 15, em 2000, para 1.084, em 2024. O ano passado também foi marcado pela institucionalização do Fórum Permanente do SNUC, ferramenta fundamental para a coordenação e fortalecimento da política pública.

Classificação

As unidades de conservação são divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito às áreas com proteção integral, em que o objetivo é a preservação da natureza, com permissão para apenas o uso indireto de recursos naturais.

Os parques se destacam nessa classificação. Oito deles, inclusive, já são – ou possuem atrativos – reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cânion do Peruaçu, localizado no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), recebeu o título nesta semana. Saiba mais aqui .

Já o segundo grupo, é denominado como uso sustentável, e concilia o uso responsável dos recursos naturais com a conservação ambiental, com a presença de moradores nas áreas. Atualmente, cerca de 75% das UCs são de uso sustentável, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a categoria mais representativa.

Cadastro Nacional de UCs

Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página www.cnuc.mma.gov.br e consulte as informações do SNUC.

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Fonte: Agência GOV