Niterói abre edital de R$ 15 mil por agricultor e prioriza cotas para mulheres

A Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade - Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Niterói abriu, nesta sexta-feira (31), a Chamada Pública nº 003/2026 para comprar alimentos frescos da agricultura familiar. Por meio da medida, o município repassará até R$ 15 mil por ano para cada produtor rural credenciado.

Com essa iniciativa, a gestão municipal estimula a economia do campo e garante comida saudável para moradores em vulnerabilidade social.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade nos próximos meses.

O que muda na seleção dos produtores?

Para garantir equidade de renda no campo, a prefeitura estabeleceu regras afirmativas inéditas no novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal).

• Cota feminina obriga participação: O edital reserva pelo menos 50% de todas as vagas de fornecedores exclusivamente para mulheres agricultoras.
• Foco na baixa renda: A gestão exige que no mínimo 60% dos produtores selecionados pertençam ao Cadastro Único (CadÚnico).
• Pontuação prioritária: A comissão avaliadora priorizará trabalhadores negros, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens de 18 a 29 anos.

Regras oficiais e execução do programa

A contratação pública baseia-se nos critérios do artigo 4º da Lei Federal nº 14.628/2023 e do Termo de Adesão nº 02083/2024.

Paralelamente a isso, os agricultores entregarão os mantimentos no Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza, em São Domingos, onde os agentes públicos organizarão a distribuição das cestas.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER: PAA e CAF:

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): Política pública que compra alimentos diretamente de pequenos produtores para abastecer redes de assistência social.

CAF / DAP: O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o documento oficial que comprova que o trabalhador produz no campo de forma familiar.

Como se inscrever e garantir a vaga

Diante desse cenário, os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 03 e 12 de agosto de 2026. Portanto, produtores individuais, cooperativas ou associações precisam apresentar cópias do CPF, documento com foto, extrato da CAF/DAP e a proposta de fornecimento.

Para isso, o trabalhador pode entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Coronel Gomes Machado, nº 281, Centro), das 10h às 16h.

Alternativamente, a equipe aceitará os arquivos pelo e-mail subsan@smases.niteroi.rj.gov.br. Por fim, a prefeitura divulgará o resultado definitivo no dia 31 de agosto.

Agricultura familiar: alimento, renda e desenvolvimento

Produção que nasce no campo e chega à mesa: Famílias agricultoras cultivam alimentos, preservam conhecimentos e movimentam a economia local.

A agricultura familiar reúne pequenos produtores que utilizam principalmente o trabalho da própria família na plantação, criação de animais e comercialização dos alimentos. Além de abastecer feiras, mercados e programas públicos, esse modelo produtivo fortalece as comunidades rurais e contribui para uma alimentação mais diversificada.

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Alimentos frescos

Primeiramente, a produção familiar amplia a oferta de frutas, verduras, legumes, ovos, leite e outros alimentos que fazem parte da rotina da população.

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Geração de renda

Além disso, a venda direta em feiras e mercados garante renda aos produtores e mantém uma parcela maior dos recursos circulando dentro da própria comunidade.

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Fortalecimento local

Do mesmo modo, cooperativas e associações ajudam as famílias a compartilhar equipamentos, reduzir custos e alcançar novos compradores.

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Preservação ambiental

Paralelamente, práticas sustentáveis podem proteger o solo, conservar a água e valorizar sementes, técnicas e conhecimentos transmitidos entre gerações.

Valorizar quem produz

Portanto, comprar de pequenos produtores, visitar feiras locais e incentivar políticas de crédito, capacitação e assistência técnica são atitudes que fortalecem a agricultura familiar e aproximam o campo da cidade.

Fonte: Cidade de Niterói

Com apoio do BID, Niterói prevê transformar 83 favelas em bairros

Imagem mostra como as comunidades de Niterói cidade ficarão após receberem intervenções do programa Vida Nova no Morro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

Primeira fase do programa Vida Nova no Morro, no segundo semestre, prevê intervenções simultâneas em infraestrutura urbana e no interior das moradias, com foco na redução das desigualdades

Por Rafael Timileyi Lopes

O programa Vida Nova no Morro dará um passo relevante no processo de transformação urbana e social de Niterói. A meta da prefeitura é que as 83 favelas do município passem, de forma gradual, por um processo de requalificação até serem reconhecidas oficialmente como bairros. A iniciativa entra no segundo semestre em sua fase inicial de implementação, com intervenções previstas em seis comunidades selecionadas a partir de critérios técnicos, definidos em conjunto com especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordo com o cronograma da prefeitura, as primeiras comunidades beneficiadas serão Vila Ipiranga, Boa Vista, Pau Ferro, Morro do Estado, Morro da Penha e Caniçal. Diferentemente de iniciativas anteriores, como o Favela-Bairro, que priorizavam intervenções no espaço público, o novo programa amplia o escopo ao incluir melhorias dentro das residências, atuando tanto no “porta para fora” quanto no “porta para dentro”.

Um dos principais objetivos do programa é promover a integração plena desses territórios — atualmente classificados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) — à cidade formal. A proposta busca ampliar o acesso a serviços públicos e consolidar a inserção dessas áreas na dinâmica urbana, garantindo o direito à cidade. Como horizonte, a prefeitura projeta que todas as comunidades mapeadas pelo IBGE sejam contempladas, com urbanização integrada, melhorias na infraestrutura, condições adequadas de habitabilidade e soluções voltadas à redução de riscos climáticos e socioambientais.

A estrutura do programa está organizada em eixos como fortalecimento comunitário, capacitação e desenvolvimento local, melhorias habitacionais e urbanização integrada. A iniciativa prevê intervenções tanto no espaço público quanto no interior das residências, com ações como instalação de banheiros, reboco e pintura, melhoria da ventilação e iluminação, além do combate à umidade e à redução de riscos estruturais. Em paralelo, será implementado o programa Arquiteto de Família, voltado ao apoio técnico para obras nas moradias e à recuperação de áreas de encosta e de preservação ambiental.

— O Vida Nova no Morro não vai só mudar a imagem das favelas para quem chega. Vai mudar a vida real de quem mora lá. Dignidade começa dentro de casa, e por isso estamos levando urbanização com olhar humano, técnico e transformador para todas as 83 favelas de Niterói — afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

Qualificação de serviços

Para a administração municipal, a transformação também terá impacto direto na ampliação e qualificação de serviços essenciais, como saneamento, drenagem, mobilidade urbana, iluminação pública e segurança. A expectativa é que a medida permita maior previsibilidade na alocação de recursos públicos, com planejamento mais integrado e orientado por critérios técnicos, além de contribuir para a formação de territórios mais seguros e inclusivos.

O programa conta com financiamento do BID, por meio de uma operação de crédito internacional com garantia da União, no valor de US$ 117,1 milhões, além de contrapartida municipal de cerca de US$ 29,3 milhões, totalizando aproximadamente US$ 146,4 milhões. Nesta primeira etapa, 15 comunidades serão contempladas — sendo 12 com recursos do banco, duas com investimento direto da prefeitura e uma com financiamento federal. O prazo de execução é de até seis anos, com perspectiva de consolidação em longo prazo.

Além do aporte financeiro, a parceria com o BID inclui apoio técnico e acompanhamento especializado, com base na experiência internacional do banco em projetos urbanos dessa natureza. Segundo a prefeitura, isso contribui para a qualificação das ações desenvolvidas por diferentes secretarias envolvidas na execução do programa.

O Vida Nova no Morro está inserido no planejamento estratégico “Niterói que queremos 2025-2050”, que tem como um de seus pilares a redução das desigualdades. A proposta é consolidar uma cidade mais integrada, com menor distinção entre territórios formais e informais.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, destaca o caráter estruturante da iniciativa:

— Pela primeira vez, uma política pública de urbanização de favelas integra de forma sistemática a melhoria habitacional interna às grandes obras de infraestrutura urbana. Estamos enfrentando problemas como umidade, falta de ventilação e condições sanitárias precárias dentro das casas, ao mesmo tempo em que avançamos em drenagem, pavimentação e iluminação pública. É uma mudança importante na forma de tratar esses territórios — afirmou.

Fonte: O Globo Niterói

Amazônia sofre escalada do crime organizado e da devastação territorial ligada à cocaína

Além do desmatamento, poluição e obras de infraestrutura, populações amazônicas também são alvo de narcotraficantes. Foto: Natalie Becerra / Creative Common

Crescimento de atividades ilícitas impulsiona violência, desmatamento e expulsão de povos indígenas e tradicionais

Aldem Bourscheit

19/11/2025

Belém (PA) – Apresentada na COP30 da Conferência do Clima, uma prévia do relatório “Floresta em Pó” jogou uma luz inédita sobre as fortes ligações entre o tráfico de drogas, o crime organizado e a devastação socioambiental na floresta amazônica sul-americana.

O estudo identificou 550 laboratórios de refino no Brasil entre 2019 e julho deste ano – 33 vezes mais que os 17 informados por órgãos de segurança. Contudo, foram estimadas até 5 mil dessas estruturas operando no país, já que as apreensões representam de 10% a 20% do mercado global de drogas.

Conforme os autores do trabalho, isso indica que a cadeia da cocaína está se transformando e que o Brasil passou a ter um papel mais central, especialmente no refino final e na exportação. Europa, África e Reino Unido são os maiores destinos da cocaína que passa ou é produzida no país.

Essa ilegalidade disseminada está conectada e retroalimenta outros crimes, como o garimpo de ouro, a extração ilegal de madeira e a abertura de vias clandestinas adentrando a floresta. Mas conforme o estudo, a bandidagem também ameaça povos e culturas que ajudam a manter a Amazônia.

“Não existe floresta em pé sem povos e comunidades tradicionais”, ressaltou Dandara Rudsan, advogada e pesquisadora da Coalizão Internacional pela Reforma da Política de Drogas.

Diante disso, a entidade e outras ligadas à construção do relatório – como a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – querem posicionar essa discussão como um elemento central da agenda socioambiental brasileira.

“A coca é sagrada para povos indígenas, mas a proibição do cultivo e uso a tornou um produto que move uma economia destrutiva de comunidades”, disse Rudsan. “No Brasil, a cocaína só é ilegal dependendo da cor da sua pele, do bairro onde você mora e do seu poder aquisitivo”.

A coca (Erythroxylum coca e espécies relacionadas) é uma planta originária da região dos Andes sul-americanos, com um cultivo milenar registrado e concentrado sobretudo no Peru, na Bolívia e na Colômbia.

Muito além do garimpo

E não é preciso se afastar muito da sede da COP30, a capital paraense, para conferir essa dura realidade.

No arquipélago do Marajó, com mais de 2.500 ilhas e 500 mil habitantes distribuídos em 17 municípios onde predomina um baixo IDH, chefões do tráfico saem quase sempre ilesos das ações policiais, disse Ediane Lima, gestora de projetos do Observatório do Marajó.

Entre o Amapá e o Pará, o arquipélago do Marajó também é alvo da atuação de narcotraficantes. Imagem: Google Earth

“Só o que vemos é prisão de usuários, presídios superlotados e assassinatos de jovens negros, periféricos e ribeirinhos”, relatou.

Mas as rotas fluviais e os portos também servem a grandes corredores de exportação da cocaína. Isso amplia o poder de grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, presentes já em 61% dos municípios na Amazônia brasileira – ou 473 dos 775 na região –, aponta o estudo.

Essa mega estrutura criminosa é mantida com aliciamento de jovens indígenas e narco territórios dominados pelas facções. Em certas áreas, sobretudo na Colômbia e no Peru, a coca pode ser cultivada em áreas desmatadas ou sob o dossel das árvores para driblar o olhar dos satélites.

Conforme Rudsan, povos tradicionais e indígenas perderam o acesso a áreas de floresta porque foram ocupadas por pessoas ligadas à produção e ao refino da droga. Quilombolas relataram ter sido expulsos de terras onde mantinham práticas tradicionais, como coletar sementes.

Para começar a mudar esse cenário, o relatório propõe incluir políticas de drogas nas de clima e conservação, combater duramente as redes criminosas, reconhecer os direitos territoriais de povos indígenas, e regularizar a cadeia da cocaína com foco em comunidades tradicionais e agricultura familiar.

“Sem enfrentar essa proibição, vamos continuar sendo presos, encarcerados e chacinados nas periferias”, afirma Rudsan. Ela lembra que esse veto está consolidado na Lei 11.343/2006, que sustenta uma política de guerra às drogas responsável pelo encarceramento seletivo, sobretudo de jovens negros e pobres, e por impactos profundos sobre os territórios e a floresta.

Frente a essa realidade, a ativista avaliou que outra grande medida rumo a uma solução é o engajamento da sociedade brasileira numa agenda antiproibicionista. “Precisamos enfrentar esse sistema de danos ecológicos e sociais e articular a defesa da vida, dos direitos humanos e da Amazônia”, acrescentou.

Outra medida é a geração cidadã de dados, quando comunidades que vivem nos territórios florestais mapeiam o desmatamento, a degradação e outros crimes socioambientais. Depois, esses dados podem ser usados em políticas públicas e privadas.

No Marajó, por exemplo, foi criado um caderno de propostas de lideranças locais que vão de melhorar a educação e a saúde a fortalecer a cultura e a proteção territorial. “As soluções para a Amazônia estão na ponta, nas comunidades tradicionais”, ressaltou Lima.

Fonte: ((O)) Eco

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BID REGISTRA EXPERIÊNCIAS INOVADORAS DE NITERÓI EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E SOCIAIS

O legado do PRODUIS

Uma das contribuições que fiz para Niterói nos últimos 12 anos, foi a captação de recursos para projetos de infraestrutura, sociais e ambientais, que foram decisivos para melhorar a qualidade de vida na cidade.

Dentre esses projetos, destaco o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, desenvolvido com recursos que foram captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e que foi por mim coordenado desde a sua concepção e início em 2013. O PRODUIS foi concluído em 2021, quando eu já era prefeito de Niterói (2021-2024).

Como legado, o PRODUIS deixou obras de macrodrenagem, contenção de encostas e urbanização da região de São José e Igrejinha, no Fonseca, o Sistema de Gestão da Geoinformação de Niterói - SIGEO, o Centro de Comando Operacional do Trânsito da cidade, o Parque Esportivo e Social do Caramujo e tantos outras ações: saiba mais aqui.

No PRODUIS utilizamos também uma técnica alternativa para a contenção de encostas, através do plantio do capim vetiver. O resultado foi muito satisfatório.

Veja, a seguir, alguns registros feitos pelo BID deste importante trabalho da Prefeitura de Niterói.

Axel Grael

Prefeito de Niterói (2021-2024)

Coordenador do PRODUIS

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A importância da formação de parcerias públicas municipais na prevenção dos desastres: o caso de Niterói

Por Clementine Tribouillard - Fabiana de Matos Carvalho Cabral - Mônica de Aquino Galeano da Hora Rocha

A paisagem montanhosa do Estado do Rio de Janeiro é marca registrada de uma das mais belas regiões do mundo. Entretanto, essa paisagem também representa uma difícil realidade dos habitantes do Estado – a convivência com territórios de alta vulnerabilidade ambiental, que vêm sofrendo ainda mais nos últimos anos pelo aumento dos impactos da mudança climática.

O desastre natural, resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causa danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Em um cenário de desastre, os principais atores são os agentes de Proteção e Defesa Civil e a própria população.

Vulnerabilidades ambientais e a resposta do PRODUIS

No Brasil, a Defesa Civil atua sob cinco pilares: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. A estrutura da Defesa Civil brasileira, tal como existe hoje foi alavancada a partir de um gerenciamento sistêmico de risco, após uma sequência de desastres, com destaque aos episódios de enchentes sucedidos em Santa Catarina (2008), o deslizamento do Morro do Bumba, em Niterói, Rio de Janeiro (2010), e os deslizamentos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro (2011). Em 2012 foi instituída a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, fundamental para que as autoridades e as comunidades se antecipem a potenciais tragédias.

Deslizamento de terra após desastre do Morro do Bumba, em 2010, Niterói. Fonte: Prefeitura de Niterói

No Estado do Rio de Janeiro, os desastres relacionados às enchentes e às inundações, ocasionando deslizamentos de terra, são recorrentes. Como o lembra o biólogo Sune Holt, a responsabilidade de resposta é de todos, tanto para a mitigação dos impactos como para a adaptação. Em Niterói, a partir do desastre do Morro do Bumba, um conjunto importante de medidas foram implementadas, com políticas públicas municipais visando mitigar os riscos das áreas ainda vulneráveis.

Foi neste contexto que o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói (PRODUIS), iniciado em 2014 por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dedicou-se a organizar a urbanização de quatro comunidades do Complexo Caramujo particularmente vulneráveis a riscos e desastres: Vila Ipiranga, Capim Melado, São José e Igrejinha do Caramujo, sendo as duas últimas localizadas na região afetada pelo deslizamento do Morro do Bumba.

Agentes da Defesa Civil e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana trabalhando em conjunto em evento de deslizamento de terra, ocasionado após chuvas intensas. Fonte: Prefeitura de Niterói

Gestão de riscos e desastres em ambiente comunitário

Nesse Programa, são previstas a execução de obras de macrodrenagem, pavimentação, requalificação de calçadas e escadarias assim como contenção de encostas, além da construção de quadras poliesportivas e campo de futebol. As obras estão sendo acopladas com um intenso trabalho social, que inclui informações e capacitações aos moradores e seus representantes sobre técnicas e localização de construções, para conscientizá-los sobre o risco de construir em encostas perigosas. Cerca de 100 famílias que vivem em habitações identificadas em áreas de risco pela Defesa Civil serão removidas, com soluções de reassentamento no mercado privado.

Obras de contenção de encostas na comunidade São José. Fonte: Prefeitura de Niterói

Em parceria com o PRODUIS, os agentes de Defesa Civil municipais desenvolveram ao longo de 2019 campanhas dedicadas a conscientizar a população local quanto às ações que podem ser tomadas para prevenir riscos socioambientais e a mitigar os efeitos de desastres. Os moradores aprenderam estratégias para identificar queimadas e como podem auxiliar os agentes da Defesa Civil a preveni-las. Também aprenderam sobre o processo de contenção de encostas com capim vetiver, e como preservar esse vegetal.

Inauguração de campo de futebol na comunidade de Igrejinha do Caramujo em novembro 2019. Fonte: Prefeitura de Niterói

Em São José e em Igrejinha do Caramujo, foram formados os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC’s), em parcerias com os especialistas do PRODUIS. O NUDEC possui o objetivo de capacitar agentes voluntários da população local, fomentando a integração de comunidades, estabelecimentos de ensino e instituições interessadas na garantia de uma ação conjunta na prevenção de desastres. A capacitação dos voluntários é realizada por meio de palestras ministradas pelos próprios agentes de Defesa Civil. Os principais assuntos abordados são sobre as ações de prevenção, mitigação, resposta de acidentes domésticos e de desastres socioambientais de grandes proporções, tais como enchentes, inundações e deslizamentos de terra. Ao longo da formação dos NUDEC’s, também foram realizadas atividades de capacitação sobre técnicas e localização de moradias, de forma a conscientizar a população sobre a vulnerabilidade em construir em locais de risco, tais como em encostas íngremes.

Regularização fundiária e melhoria habitacional

Em complemento à estas intervenções, o PRODUIS prevê ainda a regularização fundiária de diversas residências dessas comunidades. É provável que a titulação do imóvel terá um impacto indireto na resiliência das famílias, frente aos riscos de desastres, bem como às suas respectivas adaptações a enchentes, inundações e deslizamentos de terra frequentes. A segurança jurídica da posse do imóvel é um elemento fomentador de investimento privado em moradia para diversas famílias, que optam por realizar obras de benfeitoria após receberem o título do imóvel.

O escritório social localizado em São José, atendendo a população beneficiada pelas obras, os reassentamentos e a regularização fundiária. Fonte: Clementine Tribouillard

No Brasil, propostas como a da empresa Vivenda, um dos negócios premiados no âmbito da chamada ICE-BID Lab em 2017, propõem contornar a carência de microcrédito para reforma com um modelo financeiro inovador que permite propor às famílias pacotes de obras dentro de casa a baixo custo e com pagamento parcelado. O próprio PRODUIS incluiu na comunidade do Capim Melado apoio familiar a pequenas reformas nos sanitários das casas, para conjugar mitigação de riscos e melhoria dos espaços públicos com maior qualidade de vida e dignidade nas casas individuais dos moradores da região.

Controle urbano e proteção ambiental

Para completar estas intervenções com ações preventivas, o município de Niterói desenvolveu uma ferramenta eficiente para controlar a expansão urbana em área de risco. O GECOPAV (Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado e a Preservação das Áreas Verdes) é responsável por minimizar a construção de residências em áreas consideradas de risco pela Secretaria de Defesa Civil e Geotecnia, a partir da delimitação de áreas de preservação ambiental.

Os trabalhos de localização e demolição demandam muito esforço das equipes, já que os locais são de difícil acesso. Fonte: Prefeitura de Niterói

Pioneiro no Brasil, o conceito consiste em instaurar uma articulação institucional inédita permitindo reagir rapidamente a construções informais em zonas de risco, sendo considerado tanto o risco da edificação em si como o risco que ela faz correr às edificações vizinhas. Articulando e organizando as intervenções, frequentemente concomitantes ou consecutivas, entre as Secretarias de Ordem Pública, Meio Ambiente, Assistência Social, Conservação, Defesa Civil, e outras dependendo das necessidades. O GECOPAV viabiliza um controle urbano sem precedente protegendo áreas de preservação ambiental e zonas de risco. Desde 2017, quando começou a funcionar, foram instaurados mais de 500 processos de investigação de irregularidades em áreas preservadas, e mais de 100 demolições foram executadas.

A abordagem do programa de Niterói nos ensina a importância de uma resposta multifacetada aos desafios da mudança climática: intervenções físicas, trabalho social, comunicação cidadã e articulação institucional são ingredientes que precisam um dos outros para construir um caminho de adaptação à nova realidade brasileira e mundial.

Fonte: IDEAÇÃO - Inovação em Gestão Pública

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VÍDEOS

Assista ao vídeo do BID sobre o PRODUIS

Este material integra a série “Inovação em Habitação Social no Brasil”. 

Você quer saber como a Prefeitura de Niterói (RJ), em parceria com o BID, superou o desafio de 4 comunidades localizadas em áreas de deslizamentos, mediante urbanização e reassentamento das famílias em risco? Veja neste vídeo a história do programa PRODUIS, na região do Caramujo, e descubra o que chamamos de ‘compra assistida’.  

Quer saber mais sobre este case? Dê uma olhada nestes 3 artigos: 

Inovando nos reassentamentos involuntários com a compra assistida.

Como o urbanismo inclusivo transformou áreas de risco em espaços seguros para crianças em favelas de Niterói.

A importância da formação de parcerias públicas municipais na prevenção dos desastres: o caso de Niterói

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Assista a outro vídeo abaixo, produzido pelo BID, citando o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS.

Este material integra a série “Inovação em Habitação Social no Brasil”. 

Como propor soluções de habitação digna a famílias de baixa renda? Veja neste vídeo como o BID trabalha no Brasil tanto com a melhoria das condições de habitação em favelas e comunidades vulneráveis, quanto com opções alternativas de moradia, como revitalização de centros urbanos, locação social ou ‘moradia primeiro’ para populações em situação de rua.   

Saiba mais sobre as intervenções do BID com a Prefeitura de Niterói (RJ) em urbanização de favelas e prevenção de desastres neste artigo ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/a... ), sobre o trabalho do Grupo BID no tema de melhorias habitacionais com o Governo e o setor privado aqui ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/b... ), e sobre respostas do BID com a Prefeitura de Recife (PE) ao desafio das pessoas em situação de rua neste blog ( https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/u... ). 

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LEIA TAMBÉM:

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Editais do governo federal selecionam projetos de ação climática de ONGs que atuam em comunidades

O Governo Federal lançou dois editais para a seleção de propostas de ação nas "periferias urbanas" voltados à "estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN)". As iniciativas são do Ministério do Meio Ambiente (edital) e do Ministério das Cidades (edital). No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões, a ser executado entre 2025 e 2026 (R$ 6,5 milhões em 2025; R$ 3,5 milhões em 2026). 

ATENÇÃO

Os editais são direcionados exclusivamente para organizações da sociedade civil e o prazo de inscrição dos projetos é 17 de julho de 2025.

Importante observar que os projetos devem estar destinados às 41 Macroáreas prioritárias do Programa Periferia Viva. No caso do estado do RJ, apenas as comunidades da Maré (Rio de Janeiro) e Ipuca (no Jardim Catarina, São Gonçalo) foram contempladas.

Axel Grael

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MMA lança edital Periferias Verdes Resilientes

Com orçamento de R$ 10 milhões, iniciativa selecionará ao menos quatro propostas para estruturação de ações inclusivas das periferias urbanas às mudanças climáticas

Objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental das cidades e a resiliência de territórios urbanos vulneráveis aos impactos climáticos - Foto: Mario Oliveira/Mtur

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, nesta quinta-feira (5/6), o edital Periferias Verdes Resilientes para selecionar propostas voltadas à estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, com foco na aplicação de soluções baseadas na natureza (SBN). A iniciativa é promovida por intermédio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, em parceria com o Ministério das Cidades.

O objetivo é promover a melhoria da qualidade ambiental das cidades e a resiliência de territórios urbanos vulneráveis aos impactos climáticos. Na avaliação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ação fortalece os territórios vulneráveis a partir do protagonismo das comunidades.

Ao todo, foram lançados dois editais — um pelo MMA e outro pelo Ministério das Cidades — no valor total de R$ 25 milhões. No âmbito do MMA, serão selecionadas ao menos quatro propostas, com orçamento de R$ 10 milhões, a ser executado entre 2025 e 2026 (R$ 6,5 milhões em 2025; R$ 3,5 milhões em 2026).

O edital utilizará o valor total de recursos disponíveis na modalidade não reembolsável do Fundo Clima, conforme aprovado pelo Comitê Gestor e consolidado no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2025.

“Esse edital fortalece o elo entre a política ambiental, política climática e a política urbana. Queremos cidades mais verdes e resilientes, com o povo das periferias como protagonista dessa transformação”, afirma o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA, Adalberto Maluf, responsável pela coordenação da iniciativa na pasta.

Somente organizações da sociedade civil poderão participar do chamamento público. O prazo para envio das propostas na plataforma Transferegov é até 17 de julho. Cada proposta poderá ser contemplada com valores entre R$ 1 milhão e R$ 2,5 milhões.

“É uma ação inédita, com uma soma importante de recursos, para apoiar ação transformadora, em que a comunidade vai poder decidir, com todo apoio técnico, como a infraestrutura verde vai lhe proteger e trazer maior qualidade ambiental, aumentando sua resiliência às mudanças climáticas”, conclui o diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA/MMA, Maurício Guerra.

Já o edital do Ministério das Cidades, destinará R$ 15 milhões para a seleção de no mínimo seis propostas. Ambas as chamadas públicas têm abrangência nacional.

Áreas contempladas

As propostas deverão contemplar uma das 41 macroáreas prioritárias do programa Periferia Viva ou seu entorno imediato. Essas regiões foram definidas com base no processo de seleção do Novo PAC – modalidade Urbanização de Favelas – eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, e representam territórios com deficiências estruturais e serviços públicos precários, frequentemente expostos a riscos ambientais.

O mesmo proponente poderá apresentar propostas para os dois editais, desde que não se refiram à mesma macroárea prioritária. As ações deverão incluir, no mínimo, um dos três eixos temáticos vinculados às tipologias de soluções baseadas na natureza: hidrológico; geológico-geotécnico; altas temperaturas.

As SBN constituem uma abordagem estratégica e multifuncional, que articula infraestrutura urbana com ecossistemas naturais. Além de amenizar os efeitos das mudanças climáticas, essas soluções oferecem benefícios adicionais como a ampliação de áreas verdes, o controle de enchentes, a redução de ilhas de calor e a melhoria da qualidade do ar. Tais práticas contribuem diretamente para a implementação da Nova Agenda Urbana e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Parceria

A iniciativa é resultado da articulação entre o MMA e o Ministério das Cidades, em sinergia com os programas Cidades Verdes Resilientes e Periferia Viva. O Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, é coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como foco a redução de desigualdades e riscos climáticos por meio de ações de adaptação urbana.

Já o Programa Periferia Viva, criado pelo Decreto nº 12.260/2024 e conduzido pelo Ministério das Cidades, atua na redução das desigualdades socioterritoriais em áreas periféricas, promovendo acesso a serviços públicos e oportunidades de inclusão social e econômica.

Fonte: MMA

PREFEITURA ESTABELECE FLUXO DE APOIO FINANCEIRO DO FIA ÀS ORGANIZAÇÕES ÀS ONGs DO SETOR

Às vezes as coisas parecem simples, mas não são! Antes de chegar à Prefeitura de Niterói como vice-prefeito, em 2013, eu presidia o Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael e via com frustração a dificuldade de conseguir que o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA funcionasse e que os recursos que haviam na conta do fundo chegassem às organizações que atuam no setor e tanto buscam apoio.

Como prefeito, desde 2021, estabeleci como meta prioritária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária - SMASES criar o fluxo o procedimento legal e administrativo para que os recursos chegassem na ponta e apoiasse o trabalho valioso das melhores organizações da sociedade civil que atuam no benefício das crianças e adolescentes na cidade. Sempre cobrei do secretário Elton Teixeira a solução do problema, mas também acompanhei as dificuldades dele e da sua equipe em superar as dificuldades internas na Prefeitura para que os recursos chegassem à ponta.

Após longo périplo, conseguimos! Com o respaldo da Procuradoria Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói - CMDCA, lançamos o programa através do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento, disponibilizando R$ 3 milhões. 

O Edital contemplou cinco eixos: 

(1) “Fortalecimento de Vínculos Sociais e Comunitários", focado em ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e socioeducacionais); 

(2) “Trabalho Social e Economia Solidária”, vai beneficiar ações voltadas à solidariedade universal, formas de economia doméstica, criativa e solidária. 

(3) “Medidas Socioeducativas para Privação de Liberdade” para apoiar ações voltadas à reintegração social e reeducação psicossocial de jovens em cumprimento de medidas legais. 

(4) “Combate à Violência e Exploração Infanto-Juvenil”, selecionando as ações voltadas à prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes e formas de exploração. 

(5) selecionando projetos que realizam ações voltadas ao estímulo a práticas educacionais, culturais, de esporte e lazer.

O Edital foi publicado no dia 22/05, e foram recebidas as propostas até 22/07. A comissão analisou inicialmente as propostas até 23/08, e posteriormente decidiu prorrogar o prazo por conta do período eleitoral, tendo sido o resultado preliminar divulgado no dia 13/11. A interposição de recursos foi possível até o dia 21/11, e o resultado definitivo publicado em 05/12.

Enfim, estabelecemos o primeiro fluxo de recursos que chegarão até as organizações do setor, contemplando neste primeiro edital as seguintes organizações: 

• Espaço Múltiplo Orla, 
• Salesiano, 
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), 
• Instituto Faça Sua Parte (FASPAR), 
• Movimento de Mulheres, 
• Quintal de Ana, 
• Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), 
• Santo Antônio e 
• Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação (GEPAR).

O caminho está finalmente traçado e, certamente, daqui para a frente, o atual fluxo será permanente e a cidade será ainda mais amiga da criança e adolescente, mais socialmente justa e solidária.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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Prefeitura autoriza execução de nove projetos com foco na infância e adolescência selecionados em edital

A Prefeitura de Niterói assinou nesta quinta-feira (26) a execução do financiamento de nove projetos voltados à proteção social com foco na infância e adolescência. As instituições foram aprovadas no edital feito com verba do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência. O investimento será usado para ações socioeducativas, culturais, de educação, esporte, lazer e fomento à economia solidária, dentre outras iniciativas.

Serão contempladas as organizações Espaço Multiplo Orla, Salesiano, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Faça Sua Parte (FASPAR), Movimento de MUlheres, Quintal de Ana, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Santo Antônio e Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação (GEPAR). As faixas de fomento do edital atendem iniciativas de pequeno, médio e grande porte, e correspondem aos valores de R$ 25 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil.

“O trabalho feito por essas organizações é um trabalho de quem está o tempo todo correndo atrás de recursos, buscando parcerias, gerindo da melhor forma possível o recurso que consegue. O trabalho da sociedade civil é muito importante, a força de trabalho que a gente tem, quanta energia a sociedade civil bota em torno de causas que a gente abraça. Os governos são fundamentais, mas os governos não têm como resolver tudo sozinho. Então, a gente precisa que a sociedade se organize e que a sociedade produza também assistência e benefícios para as pessoas que mais precisam. É papel da sociedade, do governo, fomentar isso”, defende o prefeito Axel Grael.

O edital contempla projetos em cinco eixos. O primeiro é “Fortalecimento de Vínculos Sociais e Comunitários”, focado em ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e socioeducacionais. O segundo, “Trabalho Social e Economia Solidária”, beneficia ações voltadas à solidariedade universal, formas de economia doméstica, criativa e solidária. Já o eixo “Medidas Socioeducativas para Privação de Liberdade” apoia ações voltadas à reintegração social e reeducação psicossocial de jovens em cumprimento de medidas legais.

No eixo “Combate à Violência e Exploração Infanto-Juvenil”, serão selecionadas ações voltadas à prevenção de violação de direitos de crianças e adolescentes e formas de exploração. Também serão selecionados projetos que realizam ações voltadas ao estímulo a práticas educacionais, culturais, de esporte e lazer.

“As instituições selecionadas pelo edital tem ligação com a cidade e as comunidades das quais atuam e as ações que serão desenvolvidas terão a missão de estabelecer espaços protetivos e acolhedores que estimulem a convivência social, a participação cidadã e democrática, a autonomia, o protagonismo, o relacionamento interpessoal de forma saudável e o fortalecimento de vínculos, por meio do convívio familiar, social e comunitário, para crianças e adolescentes do município”, afirma o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Prefeitura de Niterói lança projeto-piloto para qualificar a coleta seletiva na cidade

Foto : Lucas Benevides

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta quinta-feira (20), o Recicla Niterói, um projeto-piloto que, além de promover a inclusão social, vai qualificar ainda mais o serviço de coleta seletiva na cidade. Parceria entre a Companhia de Limpeza de Limpeza de Niterói (Clin) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o projeto vai começar em Icaraí, nas ruas Ator Paulo Gustavo e Tavares de Macedo. As vias, com grande número de residências e lojas, receberão 12 contentores de mil litros para acondicionar os resíduos recicláveis. O objetivo é evitar que sacos sejam rasgados e o lixo espalhado pelas ruas.

Além de dar oportunidade de trabalho a pessoas em situação de rua, o projeto também tem participação ativa da sociedade civil. O Recicla Niterói envolve mais de 300 condomínios e o comércio de Icaraí. Os administradores foram orientados pelos técnicos da Clin sobre como deverão proceder para organizar e separar os resíduos orgânicos e recicláveis para as coletas.

Para isso, foram cadastradas cerca de 66 pessoas em situação de rua, das quais 12 foram identificadas, inicialmente, com o perfil do projeto. Os catadores e as catadoras informais – a maioria formada por pessoas desempregadas e chefes de família – foram capacitados para trabalhar na cooperativa Rede Central Niterói, contratada pela Clin.

“O Recicla Niterói vai dar dignidade ao catador. Estamos fazendo que o seu serviço seja ainda mais eficiente. Através do trabalho da cooperativa, eles serão vistos pela sociedade como pessoas que fazem um trabalho importante para todos. É mais um projeto inovador da Clin”, afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

O prefeito lembrou que, para que o projeto fosse implementado, equipes da Clin e da Secretaria Municipal de Assistência Social percorreram os condomínios e conversaram com os síndicos para que estimulem os moradores a separar o material reciclável.

O Recicla Niterói, em uma segunda etapa, terá mais 18 contentores em pontos estratégicos de Icaraí, ampliando o sistema de conteinerização, uma técnica logística que consiste em utilizar contêineres padronizados.

“Se antes, sacos eram rasgados para a coleta de materiais e muitas vezes os detritos eram jogados nas ruas, agora os catadores terão a possibilidade de trabalhar com dignidade e eficiência. É uma garantia de maior qualidade dos próprios resíduos para fins de reciclagem. Por isso nos unimos à Secretaria de Assistência Social e à cooperativa de catadores. O objetivo é estender o projeto para outros bairros da cidade. A ideia é a gente conseguir tirar das ruas aquelas pessoas que hoje trabalham rasgando os sacos e coletando, fazendo um trabalho sem dignidade, sem o uso de uma luva e que acabam deixando a rua suja. Eles agora terão todo o nosso amparo”, explicou Luiz Fróes, presidente da Clin.

A subsecretária de Assistência Social e Economia Solidária, Dani Murta, considera o projeto um importante instrumento para dar maior dignidade às pessoas em situação de rua.

“Com isso vamos conseguir tirar essas pessoas da rua. Elas serão treinadas e terão outra perspectiva de vida, pois terão um local de trabalho com estrutura e boas condições. Que eles cresçam muito”, explicou a subsecretária.

Os novos contentores terão a presença de um funcionário, de segunda a sábado, que ficará no local para orientar a população sobre o descarte correto dos resíduos com informativos visuais. Os recicláveis serão encaminhados ao galpão da cooperativa, na rua Padre Anchieta, para que os catadores cadastrados possam trabalhar na separação e organização destes materiais.

“Eu comecei com um carrinho de mercado e quero que cada catador imagine que a cooperativa é um rito de passagem e que eles possam se solidificar, voltar a estudar e ter uma estrutura de vida”, disse Reinaldo Silva, presidente do Sindicato dos Catadores.

Fonte: Prefeitura de Niterói

CASA AFRO: NITERÓI TERÁ UM HUB CRIATIVO PARA A AFIRMAÇÃO DO POVO NEGRO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA DE MATRIZ AFRICANA

Fachada da futura Casa Afro.

Casa Afro ao fundo e o canteiro de obras do Castelinho à direita.

Vista aérea do local. Fotos Gustavo Amora.

Determinei a publicação no Diário Oficial de hoje, quando se celebra o Dia de Zumbi, o Decreto 15.617/2024, declarando como de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel localizado à Rua Alexandre Moura, n° 23, 25 2 29, em São Domingos. O imóvel localiza-se junto à praça onde a Prefeitura está reformando o Castelinho, que sediará a Coordenadoria do Programa Niterói de Bicicleta, com inauguração prevista para o aniversário da cidade, na sexta-feira, 22.

A ideia é o resultado do diálogo com lideranças e expressões da cultura afro, que demandam um espaço na cidade para a promoção sociocultural da população negra. Na Casa Afro, haverá espaço para  iniciativas de economia criativa em gastronomia, moda e beleza, artesanato, design e artes em geral. Também serão oferecidos serviços para a população negra como assessoria jurídica, assistência social, escritório de projetos de empreendedorismo, atendimento a mulheres e outros.

A Casa Afro é mais uma iniciativa da Prefeitura, que além do seu importante objetivo, compõe uma séria de iniciativas de revitalização do Centro de Niterói, que inclui o projeto de requalificação da Avenida Visconde do Rio Branco (incluindo a nova Praça Arariboia), o Parque Esportivo de Niterói (na Concha Acústica e que inclui a Arena Poliesportiva), o Complexo de Atletismo Aída dos Santos (da UFF e revitalizada pela Prefeitura), a nova Cantareira, o Museu do Cinema e a obra de restauração do Castelinho, vizinha da Casa Afro.

Niterói segue no caminho de se tornar uma cidade inclusiva, referência em sustentabilidade e justiça social.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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Prefeitura de Niterói vai desapropriar imóvel em São Domingos para criação da Casa Afro

Espaço será voltado para valorização e fortalecimento da cultura de matrizes africanas

A Prefeitura de Niterói vai desapropriar o imóvel localizado na rua Alexandre Moura, números 23, 25 e 29, no bairro de São Domingos, ao lado do Castelinho do Gragoatá. O projeto do município é implantar no imóvel a Casa Afro, um espaço com políticas públicas e serviços destinados exclusivamente à população negra.

O objetivo é que o espaço seja um Hub Criativo Afro e um local de afirmação do povo negro, com troca de experiências, expressões da diversidade sociocultural e incentivo ao empreendedorismo. A Casa Afro será voltada para o fortalecimento, manutenção e difusão da cultura de matrizes africanas.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que a valorização da cultura de matrizes africanas é um compromisso com a história e com a construção de uma sociedade igualitária.

“Reconhecer e fortalecer essas tradições é essencial não apenas para o empoderamento da população negra, mas para o enriquecimento cultural de toda a cidade. A Prefeitura de Niterói está comprometida em criar espaços que celebrem essa riqueza, promovendo o respeito à diversidade e garantindo que as expressões culturais afro-brasileiras tenham o protagonismo que merecem. Acreditamos que estamos construindo um futuro mais inclusivo e justo”, afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

A forma de ocupação da Casa Afro será decidida através do diálogo e de consulta ao movimento negro, e também com parcerias com instituições como a Unesco e o Ministério da Cultura.

A ideia é que a Casa Afro tenha a presença do poder público com serviços para a população negra como assessoria jurídica, assistência social, escritório de projetos de empreendedorismo, atendimento a mulheres e outros.

O secretário Executivo de Niterói, André Diniz, afirmou que a Casa Afro vai ajudar a transformar São Domingos em um centro de Economia Criativa.

“Com foco na valorização das tradições afro-brasileiras, o espaço será um ponto de convergência para iniciativas inovadoras. Este é um passo importante para fortalecer a identidade e o empreendedorismo da população negra, além de reforçar o compromisso de Niterói com a diversidade e inclusão", pontuou André Diniz.

O projeto prevê ainda que o imóvel também tenha espaços destinados a iniciativas de economia criativa em gastronomia, moda e beleza, artesanato, design e artes em geral.

Fonte: CGCOM/Prefeitura de Niterói

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Serão concedidos 10.000 títulos de propriedade em comunidades de Niterói

Moradores de Niterói receberam os primeiros títulos de propriedade.

Assinatura da Ordem de Início do contrato com a empresa Engeprat, que agilizará e operacionalizará o processo de regularização fundiária, acompanhado pelos vereadores Beto da Pipa e Pipico, pelos secretários de Habitação José Carlos Freire da Silva e de Governo, Rúbia Secundino, de lideranças comunitárias como Manuel Amâncio e José Plácido, o representante da EMUSA João Alberto Vasconcellos Pucu e a superintendente de Governo da Caixa, Waleska Oliveira Ferreira.

Com moradoras das comunidades, que disseram que estão aguardando ansiosas o resultado do trabalho.

Na última sexta-feira (26), assinei a ordem de início do contrato de regularização fundiária que vai prover a titulação de moradias em comunidades de Niterói. Mecanismos previstos no contrato permitirão que se chegue até 10.000 lotes regularizados, o que representa uma das maiores iniciativas de regularização fundiária urbana no país. O programa dará prioridade para as comunidades que já receberam ou receberão obras de infraestrutura urbana promovidas pela Prefeitura de Niterói. Também aquelas que a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SMHRF tenha avançado nos seus estudos fundiários e recomende a ação. Estamos diante de uma grande conquista para Niterói. Com a regularização fundiária, vamos garantir a segurança jurídica da posse ou propriedade para milhares de famílias niteroienses! 

A regularização fundiária faz parte do Plano Niterói 450 Anos (saiba mais aqui). Com ele, a cidade vive o maior ciclo de investimentos da sua história e trabalhamos para que seja um processo inclusivo, que reduza as desigualdades regionais e não deixe ninguém para trás. Por isso, estamos executando um investimento também histórico nas comunidades, com um programa chamado Comunidade Melhor, um pacote de obras já iniciado para urbanização e infraestrutura de comunidades no valor de R$170 milhões. A previsão é que as intervenções gerem cerca de 400 empregos diretos e 1000 postos de trabalho indiretos. E vem mais por aí...!

A regularização fundiária é uma demanda histórica nas comunidades da nossa cidade e consequentemente no movimento comunitário de Niterói. Por isso, sempre foi uma reivindicação da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT. 

Tenho muito orgulho de dizer que, com a regularização, vamos promover o acesso a crédito, benefícios, cidadania e qualidade de vida para cada vez mais pessoas. Transformaremos em realidade o sonho de muitas famílias de ter a segurança da sua moradia. Sonho esse que, por muitas vezes, atravessou gerações!

A regularização fundiária é considerada um grande desafio no Brasil devido à precariedade dos registros de imóveis e a dificuldade de se lidar com imbróglios jurídicos e acervos cartoriais. Mas, desde o início da atual gestão, orientei a SMHRF a priorizar a política fundiária. A equipe liderada ao longo da gestão pelo vereador Beto da Pipa e pelo atual secretário José Carlos Freire da Silva, trabalharam no sentido de propor um embasamento legal e a sua respectiva regulamentação procedimental para agilizar o processo. Temos conseguido superar os tradicionais entraves que sempre imobilizaram a atividade e estamos, enfim, alcançado avanços importantes.

Agora chegamos ao passo mais significativo para o sólido e ágil avanço dos trabalhos: contratamos a empresa Engeprat Engenharia e Serviços, especializada em regularização fundiária. Estará a cargo da empresa a operacionalização e facilitação do projeto, que será orientado e fiscalizado pela SMHRF. Haverá um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares com a titulação dos ocupantes.

A previsão da SMHRF é que ainda em 2024 sejam entregues 1.000 títulos de propriedade nas comunidades de Niterói.

Comunidades prioritárias para a regularização fundiária

Para o desenvolvimento dos trabalhos dde regularização fundiária estão previstas como prioridades aquelas localidades que não tenham maiores impedimentos legais e que estejam de preferência dentre as que receberão outras intervenções de melhorias de infraestrutura. Veja algumas das comunidades que estão, em princípio, dentre as prioritárias:

• PENDOTIBA: Cantagalo, Sítio de Ferro, Sapê/Fazendinha, Fazendinha/Badu, Largo da Batalha, Caranguejo, Cocada e Maceió.
• REGIÃO OCEÂNICA: Caniçal, Barreira e Bonsucesso
• PRAIAS DA BAÍA: Souza Soares, Viradouro, Morro da União, Grota do Surucucu e Igrejinha.
• NORTE: Mineirinho e Sabão.

Comunidades em estudos e planejamento para serem executadas proximamente ou que fazem parte de outro contrato:

• CAPIM MELADO
• VILA IPIRANGA
• CHARITAS/HÍPICA
• COCADA
• SÃO JOSÉ E IGREJINHA

Como funcionará o projeto de Regularização Fundiária 

De acordo com a metodologia a ser adotada, o processo de regularização será feito em três etapas principais: 

• PLANO DE AÇÃO: Primeiro, as áreas nas comunidades serão repartidas em lotes e será feito um levantamento topográfico do território com georreferenciamento, para a definição dos limites dos imóveis a serem titulados. 
• DOCUMENTAÇÃO: Na sequência, inicia-se um processo jurídico para avaliar a posse do solo e começar a transferência da propriedade. 
• ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE: No fim, os moradores beneficiados terminam esse processo com a entrega do título registrado em cartório.

Resultados já alcançados pela Prefeitura

Há muitos anos aguarda-se os resultados prometidos na regularização fundiária, mas as ações não chegavam ao resultado efetivo da entrega da titulação dos imóveis, que é o que garante a propriedade para as famílias. A Prefeitura agora, trabalha em várias frentes para atender as demandas das comunidades. Veja alguns desses resultados:

• TÍTULOS JÁ ENTREGUES: Os primeiros títulos já foram entregues em janeiro de 2024. Foram entregues títulos de propriedade para 12 famílias que moram no Conjunto Habitacional Carlos Gomes, no Barreto, construído em 2004 para reassentar famílias que ficaram desabrigadas após um deslizamento provocado por uma forte chuva no Morro do Pires, na Engenhoca, em 2003.
• IGREJINHA E SÃO JOSÉ (FONSECA): Em função das obras de urbanização, drenagem e contenção de encostas na Igrejinha e São José, que compõem o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, financiado pelo BID, a Prefeitura apresentou como contrapartida a responsabilidade de executar os trabalhos habitacionais e fundiários. Para resolver a situação de 33 famílias que estavam em situação de risco geotécnico ou para viabilizar as obras ou permitir melhorias urbanísticas, foram realizadas 33 operações de compra assistida. O valor médio dos imóveis foi de R$ 190 mil.
• COMUNIDADE DA CICLOVIA (PARQUE ORLA DE PIRATININGA ALFREDO SIRKIS - POP SIRKIS): Desde 2017, a Prefeitura está implantando o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO SUSTENTÁVEL, desenvolvido com recursos captados junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. Dentre as intervenções, estão a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis - POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré. A implantação do POP Sirkis foi além dos limites do próprio parque e incluiu uma série de benefícios para o seu entorno, incluindo para as comunidades lindeiras, bem como aquelas que estão na Bacia do Rio Jacaré. Bairros e comunidades do entorno receberam obras de urbanização, implantação de soluções de drenagem sustentável e equipamentos como praças e áreas de lazer e esportes. Para a implantação das intervenções de urbanização da comunidade da Ciclovia foram oferecidas soluções de compra assistida para 10 famílias, que receberam imóveis no valor médio de R$ 230 mil. Quatro comunidades no entorno do POP Sirkis terão regularização fundiária: Ciclovia, Iate Clube, Almirante Tamandaré e Acúrcio Torres. Na Ciclovia, serão 1.270 propriedades regularizadas. Nas demais, os estudos ainda estão em andamento mas deverão beneficiar entre cerca de 600 a 900 moradias. Na localidade do Tibau também estão previstas algumas entregas, que deverão estar entre 40 títulos de propriedades.

Garantia de continuidades na política habitacional e fundiária municipal

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei Urbanística, que acabou de ser aprovada na Câmara Municipal, traz um mecanismo promissor para a continuidade da política de regularização fundiária na cidade. Foi instituída a cobrança da Outorga Onerosa para construções em todo o município. Todas as construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.

Outras iniciativas importantes nas comunidades de Niterói

Segundo dados da EMUSA, desde 2013, no início do governo do prefeito Rodrigo Neves, que deu início ao atual ciclo de gestão na Prefeitura de Niterói, o município já executou 656 obras em geral em comunidades, num total de R$ 2,4 bilhões. Na atual gestão, iniciada em 2021, já foram executadas 256 intervenções, com um investimento de R$ 1,3 bilhões. 

Veja mais outras ações importantes desenvolvidas pela Prefeitura para beneficiar as comunidades:

• MOEDA SOCIAL ARARIBOIA: A moeda social Arariboia beneficia 37 mil famílias beneficiadas com a Moeda Social Arariboia que recebem um crédito mensal num valor que varia de 308 a 868 arariboias, dependendo do número de dependentes cadastrados no Cadúnico. Criado há dois anos pela Prefeitura de Niterói, é um programa de transferência de renda permanente que auxilia no combate às desigualdades sociais na cidade. O município investe mensalmente R$ 16,5 milhões no programa, que gera um benefício indireto para 90 mil pessoas em Niterói. A Moeda Arariboia já injetou mais de R$ 200 milhões na economia de Niterói nos mais de 5,7 mil comércios cadastrados e aptos a aceitarem pagamento em arariboia.
• CONTENÇÃO DE ENCOSTAS: Niterói é um das cidades que mais investe em resiliência urbana no país. O relevo da cidade de Niterói e a presença de moradores em área de risco geotécnico tem sido uma grande preocupação da administração municipal. A cidade que passou pela tragédia do Morro do Bumba e outras situações que custaram a vida de niteroienses, precisava priorizar a resiliência. A partir de 2013, Niterói estruturou a sua Defesa Civil que é considerada hoje uma das melhores do país e começou um ambicioso programa de contenção de encostas, com investimentos de R$ 702.9 milhões, através de 146 contratos. Somando-se os investimentos em drenagem na cidade, os valores aplicados já ultrapassam 1 bilhão de reais na última década. Só em contenção de encostas, a atual gestão ultrapassou os R$ 500 milhões em investimentos, ou seja, cerca da metade do que foi investido na última década. Recentemente, a cidade passou por chuvas intensas, com precipitações acima da que foi verificada no episódio do Morro do Bumba, e a cidade resistiu sem maiores danos e sem perdas de vidas.
• ESPORTE E DE LAZER NAS COMUNIDADES: Na última década, o governo municipal tem investido muito na implantação de grandes centros esportivos, como é o caso do Parque Esportivo e Cultural do Caramujo - PESC e o Parque Poliesportivo de Niterói (na Concha Acústica), além da implantação e reforma de equipamentos esportivos, como quadras poliesportivas, campos de futebol etc. dentro das comunidades. Também temos apoiado iniciativas das próprias comunidades e mantemos programas de iniciação esportiva desenvolvidos pela Prefeitura, como é o caso do Niterói Esporte e Cidadania - NEC, o Núcleo Avançado de Sustentabilidade, Cultura e Esporte - NASCE, que é desenvolvido na Ilha do Tibau/POP Sirkis. Também cabe destaque o Espaço Nova Geração - ENG, o Complexo Esportivo do Barreto e tantas outras atividades. Juntas, essas iniciativas geram mais de 10.000 oportunidades para atividades esportivas regulares nas comunidades, lembrando que ainda há diversos programas abertos e gratuitos e não contabilizados aqui, como atividades realizadas nas praias, outras programas apoiados pela Prefeitura. Em breve, poderemos computar também as atividades do Complexo de Atletismo da UFF.
• PACTO NITERÓI CONTRA A VIOLÊNCIA: A cidade conta com uma bem sucedida política pública de ações preventivas à criminalidade. Saiba mais aqui.
• NITERÓI JOVEM ECOSOCIAL: O programa Niterói Jovem EcoSocial é desenvolvido pela Prefeitura, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, beneficia jovens selecionados nas comunidades de Niterói. O programa oferece oportunidades profissionalizantes em cursos especialmente oferecidos pelo SENAI e, em contrapartida, os participantes atuam em iniciativas ambientais como reflorestamento, gestão de resíduos e outras ações nas suas próprias comunidades. O ECOSOCIAL tem um duração anual e teve uma primeira turma de 400 alunos e agora conta com 500 participantes na atual turma.
• CULTURA E ECONOMIA SOLIDÁRIA: Cabe destacar que outras iniciativas importantes têm tido impactos positivos nas comunidades como os editais de Fomento à Economia Solidária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária e o programa Brotaí, da Secretaria Municipal de Culturas, que também lança editais frequentes de fomento à cultura na cidade.

Vamos em frente superando cada desafio e construindo a cidade que sonhamos: próspera, socialmente justa, inclusiva, sustentável e feliz!

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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