Mostrando postagens com marcador Iclei. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Iclei. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 30 de junho de 2026

SB64, em Bonn: Mais um evento da agenda global do clima a acabar em frustração?



Retornei recentemente de mais uma agenda em Bonn, a bela e histórica "Cidade Federal" da Alemanha, localizada às margens do Rio Reno. 

Entre os dias 08 e 13 de junho de 2026, representei o ICLEI - Local Governments for Sustainability (organização que reúne mais de 2.500 cidades e regiões em todo o mundo), em três eventos importantes realizados em Bonn: 



Membros do GexCom do ICLEI (2025).

SB64 - DIÁLOGOS DE BONN

Bonn foi a capital da Alemanha no pós-guerra, de 1949 até 1999, quando a capital retornou para Berlin, após a reunificação alemã. Mas, a cidade manteve o status de "Capital Federal" e permaneceu relevante no cenário diplomático, sediando vários organismos internacionais, principalmente organizações da estrutura da ONU. Assim, Bonn tornou-se o ponto focal da diplomacia climática global, uma vez que sedia a Secretaria Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC e, portanto, a cidade recebe muitas reuniões técnicas e diplomáticas relevantes para a agenda climática. 

64ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ou SB64, é uma reunião promovida regularmente (sempre no meio do ano) pelos chamados Órgãos Subsidiários, sendo eles: Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice - SBSTA (Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico) e o Subsidiary Body for Implementação - SBI (Órgão Subsidiário para a Implementação). Ambas estruturas subsidiam as atividades da Secretaria Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas - UNFCCC, organização com sede em Bonn e que é responsável pela condução da agenda climática sob a responsabilidade da ONU.

Os chamados "Diálogos de Bonn" dão prosseguimento aos entendimentos das COPs anteriores e buscam estruturar temas para acordos e documentos a serem aprovados na COP seguinte. Oficialmente, os diálogos da SB64 tiveram dezenove tópicos para discussão, mas o objetivo principal foi dar continuidade e buscar acordos para os temas debatidos na COP30, de Belém (PA), sob a presidência brasileira, e estruturar documentos que façam parte da agenda da COP31. Representantes das cidades e a sociedade civil mantiveram entre as suas prioridades a cobrança por avanços dos temas relacionados ao financiamento, à adaptação climática, à transição energética e outros temas que têm sido sistematicamente bloqueados pelos lobbies que atuam nos bastidores diplomáticos da agenda do clima.

MAIS UM EVENTO DA AGENDA CLIMÁTICA OFICIAL QUE ACABA EM FRUSTRAÇÃO, MAS COM ALGUNS AVANÇOS 

A grande dificuldade de produzir acordos no âmbito da UNFCCC é a necessidade de alcançar consensos dentre todos os países signatários da convenção para que as decisões sejam formalizadas. É um enorme desafio construir consensos entre países com realidades tão desiguais (exemplo: grandes potências econômicas x pequenas nações insulares) e com interesses tão distintos (exemplo: países industrializados precocemente e com mais responsabilidade nas emissões históricas de Gases do Efeito Estufa e países em desenvolvimento). A necessidade de consenso também facilita o trabalho dos lobistas do petróleo e dos inimigos da descarbonização.

A SB64 concluiu os seus trabalhos no dia 18 de junho. Mais uma vez, observadores da sociedade civil, muitos representantes governamentais e especialistas acadêmicos manifestaram frustração e preocupação com os resultados alcançados na rodada de Bonn (SB64), que indicam tendências de impasses persistentes para próxima COP. 

Como estive em Bonn apenas na primeira semana e participei agendas também de outros eventos, utilizarei informações disponíveis em alguns sites especializados de reconhecida qualidade de informação e idoneidade, organizados principalmente por organizações da sociedade civil que acompanham de perto os debates. 

Dentre as principais críticas dos observadores sobre os resultados (ou falta de resultados) dos Diálogos de Bonn, são destaques:

Discurso x ação: Segundo o Climate Action Network International (CAN), os impasses que persistiram em Bonn comprovam a crescente lacuna existente entre a retórica de implementação e as entregas efetivas. Segundo a CAN, em vez de marcar a transição entre o compromisso com a implementação, o que se viu foi uma estratégia de negociação que valoriza a linguagem da implementação, mas sempre recua para argumentos procedimentais quando chegava-se à necessidade de tomada de decisão. Durante as duas semanas de discussões, governos afirmavam a importância da adaptação, transição justa, resiliência e o apoio às comunidades mais vulneráveis e que já sofrem os efeitos da crise climática. O tema de uma transição centrada nas pessoas (people-centred) se tornou o conceito dominante.

Quando o debate chegava às finanças a conversa sempre retrocedia para medidas de obstrução ou protelatórias, como pedidos de revisões, questionamentos sobre "tecnicidades", solicitações de termos de referência e debates procedimentais. Para o CAN, "o debate passou a ser não mais sobre a necessidade de ação, mas sobre quem tem o poder e os meios para viabilizar a implementação".

Financiamento: o primeiro grande impasse foi no tema sempre mais sensível: quem paga, quanto paga e como paga. Este é o principal entrave para que se avance nas medidas de mitigação e adaptação climática. As expectativas de triplicar o financiamento do financiamento foi bloqueado pelos países mais ricos já no primeiro dia. Os debates e a decisão foram mais uma vez empurrados para frente e devem ser retomado na COP31.

Adaptação: As negociações de adaptação em Bonn terminaram com um balanço preocupante, especialmente pela falta de acordo sobre a Meta Global de Adaptação (GGA, em inglês). O tema foi encerrado sob a Regra 16 (Rule 16), o que significa que as Partes não chegaram a um consenso e que a discussão será retomada apenas na COP31, em novembro, na Turquia. Na prática, isso adia decisões importantes para a implementação, principalmente em um ano de El Niño. Com as previsões de que o fenômeno se desenvolva com força entre o fim do próximo semestre e início de 2027, os impactos da crise climática podem ser acentuados e sentidos de forma desigual pelas populações vulnerabilizadas. (Política por Inteiro)

Transição justa: Neste tema tivemos avanços. Segundo o Política por Inteiro, "no Programa de Trabalho sobre a Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês), o principal resultado foi menos relacionado ao conteúdo substantivo e mais à arquitetura institucional que definirá o futuro do processo. Os negociadores concordaram com os termos de referência para uma revisão formal do programa, que ocorrerá na Turquia, durante a COP31 e que servirá de base para sua decisão quanto à continuidade. A revisão avaliará a efetividade do programa desde sua criação, a utilidade de seus produtos para Partes e atores não estatais, a qualidade de seus formatos de trabalho e possíveis melhorias para aumentar sua relevância e impacto".

Mapa do Caminho para longe dos Fósseis: O Mapa do Caminho da Presidência brasileira da COP30 para o Abandono Gradual dos Combustíveis Fósseis (“TAFF Roadmap”, como é conhecido em inglês) consolidou-se como uma das principais iniciativas políticas para operacionalizar o chamado do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake) para a transição para longe dos combustíveis fósseis. Segundo a Presidência, o ambiente político em Bonn foi significativamente mais favorável do que em Belém, refletindo uma crescente percepção de que o TAFF Roadmap funcionará como uma ferramenta de implementação, e não como uma tentativa de reabrir negociações já concluídas.

O processo já recebeu mais de 100 contribuições de governos, demonstrando, segundo a Presidência da COP30, um interesse crescente em moldar o conteúdo do roteiro e manter o debate sobre sua implementação vivo. Apesar desse avanço, permanecem desafios políticos importantes. O apoio ao TAFF Roadmap é claramente desigual entre os grupos negociadores. Enquanto alguns países desenvolvidos e membros do Environmental Integrity Group1 (Grupo de Integridade Ambiental) demonstraram apoio explícito, grupos como o African Group of Negotiators (Grupo Africano de Negociadores), o Grupo Árabe e os Like-Minded Developing Countries2 (Países em Desenvolvimento de Pensamento Similar) ainda não sinalizaram alinhamento claro. Em proposições paralelas, representantes africanos buscaram inclusive reforçar a dimensão de equidade do debate por meio da ideia de um “Equitable TAFF Roadmap”, indicando que questões de diferenciação e justiça distributiva continuarão centrais para ampliar o apoio político ao processo (Política por Inteiro).

CONJUNTURA GLOBAL

A conjuntura atual é de grande instabilidade e pouco favorável ao avanço das negociações internacionais da agenda climática. Diante das tensões geopolíticas, causadas principalmente pela posição do governo dos EUA, acontecem retrocessos no multilateralismo, com consequências para o enfraquecimento da ONU e suas organizações. 

Além disso, cabe destaque aos seguintes aspectos:

Guerra do Irã: Em fevereiro de 2026, EUA e Israel deram início a um ataque contra o Irã, sob o pretexto de destruir um pretenso arsenal nuclear daquele país. Diante da agressão, o Irã fechou o Estreito de Ormuz e atacou instalações militares dor EUA nos países vizinhos. A crise causada pela guerra e pela impossibilidade de escoamento do petróleo e seus derivados a partir do Estreito de Ormuz, causou uma crise de abastecimento energético global e alta do preço do petróleo. A guerra aumenta o debate e a pressão pela descarbonização da economia e por uma transição energética global que nos afaste da dependência do petróleo ("phase out" do petróleo). 

Também cabe aqui fazer alguns alertas. Uma análise feita pelo Climate and Community Institute e divulgada pelo The Guardian, apontou que somente os primeiros 14 dias da Guerra contra o Irã produziu uma emissão de 5 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (tCO2e). Relatório da ONU denunciou que os gastos militares bateram um novo recorde mundial no ano passado chegando a US$ 2,7 trilhões. Mais de 100 países, de todas as regiões do planeta, aumentaram os orçamentos de defesa levando a corrida armamentista a um patamar jamais visto. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, "gastos militares excessivos não garantem a paz" e podem, inclusive, prejudicá-la, “alimentando corridas armamentistas, aprofundando desconfianças e desviando recursos das verdadeiras bases da estabilidade”. Segundo o relatório, apenas 4% desse gasto já seria suficiente para acabar com a fome no mundo e 10% acabariam com a pobreza extrema. (Saiba mais aqui). Também é fato que o aumento dos gastos militares desviam recursos que antes tinham prioridade para a agenda climática e outros temas ambientais.

Ondas de Calor na Europa causa mortes: Logo após a SB64, de 20 a 28 de junho, aconteceu a Semana de Ação Climática de Londres (London Action Climate Week 2026), quando cerca de 75 mil pessoas, dentre elas muitas das principais lideranças climáticas, dentre gestores públicos, representantes da sociedade civil, empresários, reuniram-se novamente para debater a transição para o "Net Zero" e indicar caminhos para as negociações na COP31. 

Fonte: Earth.org

Os dois eventos ocorreram quando vimos a Europa enfrentar mais uma grave onda de calor, que segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, já causou mais de 1.300 mortes - sendo mais de 1.000 só na França, somente na semana do dia 21 de junho, com causas "associadas às altas temperaturas na Europa". A atual onda de calor já é considerada a mais intensa na história da Europa e seria a consequência do que os meteorologistas chamam de Bloqueio Ômega, um padrão atmosférico  que mantém a massa de ar quente estagnada sobre uma mesma região, impedindo a chegada das frentes frias. Nos últimos dias, o nível de calor bateu recordes em várias partes da Europa (fonte: G1):
  • Na França, os termômetros ultrapassaram os 40°C em diferentes regiões ao longo da semana. 
  • Na Alemanha, a temperatura chegou a 41,5°C no sábado, a maior já medida no país. O serviço meteorológico alemão ainda alertou que os termômetros poderiam se aproximar dos 42°C. 
  • Na República Tcheca, a temperatura chegou a 40,8°C ao norte de Praga, com previsão de ultrapassar os 41°C neste domingo. 
  • Em Basileia, na Suíça, os termômetros marcaram 39°C, estabelecendo pelo terceiro dia seguido um novo recorde para o mês de junho. 
  • Já a Dinamarca registrou 37°C, a maior temperatura desde o início das medições no país.
Fonte: Earth.org, com dados do World Weather Attribution (WWA).

Alguns relatos afirmam que foram registrados quase 59°C no pavimento das ruas. Devido ao calor, escolas fecharam, transporte ferroviário foi paralisado por medo de dilatação dos trilhos. 

A OMS afirmou que cerca de 150 milhões de pessoas vivem atualmente sob condições de calor extremo, que já pressionam os sistemas de saúde, afetam a infraestrutura e sobrecarregam as redes elétricas em diferentes países. Cerca de 489 mil pessoas morrem todos os anos em decorrência de problemas de saúde associados ao calor extremo. Desse total, 45% das mortes ocorrem no Sudeste Asiático e 36% na Europa, evidenciando que o calor já é uma das ameaças climáticas mais letais do mundo (fonte: OMS, in Política por Inteiro). Eventos da Semana do Clima de Londres chegaram a ser cancelados devido ao excesso de calor!

Uma Copa sob a marca das Mudanças Climáticas: A Copa do Mundo de Futebol em curso, que se realiza no México, EUA e Canadá, já é considerada a mais quente da história. Portanto, foram estabelecidas regras relacionadas às previsões de ondas de calor e a possibilidade de como tempestades, granizo e outros eventos climáticos extremos que seriam potencializados pela ocorrência do Super El Niño. Diante disso, foram estabelecidas novas regras como a Pausa para Hidratação dos atletas em cada tempo do jogo e, para jogos nos EUA, haverá a suspenção dos jogos a qualquer momento, sempre que houver ocorrência de raios a uma determinada distância dos estádios. Interessante a regra estabelecida justamente no país com o governo mais negacionista climático do planeta.

Negacionismo climático do Governo Trump: A CEO da COP30, Ana Toni, comentou em entrevista à GloboNews que os EUA acabam de lançar um plano de resiliência climática, que curiosamente não se refere uma vez sequer à emergência climática. Portanto, mantendo a atitude negacionista mesmo diante de todos os alertas da Ciência, como nos documentos emitidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC, o relatório do governo Trump tenta convencer da normalidade dos fenômenos climáticos observados em todo o mundo.

O QUE TEREMOS PELA FRENTE?

Duplo comando na COP31: A COP31 tem um grave complicador que vem atrapalhando o avanço dos debates além do normal: a conferência será liderada pela Turquia, que sediará o evento (Antalya), e a Austrália que terá a presidência da conferência, comandando as negociações. O duplo comando foi o resultado da falta de entendimento entre os países membros da UNFCCC e, obviamente, será um desafio a mais para a próxima COP. 

Novas formas para buscas de consenso: O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, em entrevista para a Sumaúma, usou duas frases importantes: “Nós somos muito mais livres para implementar do que para negociar” e "A negociação exige consenso, a implementação, não”. 

Não é possível que o mundo fique refém da ação dos lobbies, de interesses mesquinhos e da busca obrigatória de consensos. É preciso reunir e trabalhar com os "convertidos" e agentes desejosos de ver as ações implementadas imediatamente, formando coalisões de forças com compromissos com a segurança climática global. 

Com base nesse sentimento, há um movimento para o fortalecimento de fóruns de discussão alternativos ou complementares aos espaços formais da UNFCCC, onde pode-se avançar sem estar atrelado às regras de obrigatoriedade de consenso. Entre 24 e 29 de abril de 2026, realizou-se a I Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, em Santa Marta, na Colômbia (Conferência de Santa Marta), um encontro voluntário e paralelo à agenda oficial da ONU, realizada pela primeira vez, com o objetivo de avançar na transição para longe do petróleo, do carvão e do gás. A realização do encontro foi decidida durante a COP30, quando houve lamentavelmente um bem-sucedido movimento lobista contra qualquer decisão ou até menção nos documentos finais sobre o tema da descarbonização.

O nível de apoio da Conferência de Santa Marta, realizada com o apoio do governo da Colômbia e da Holanda, surpreendeu com a presença de 57 países (1/3 da economia mundial). Um encontro preparatório reuniu cerca de 400 especialistas acadêmicos para gerar argumentação para o resultado do encontro. Também foi dada especial atenção à participação de povos indígenas e representações da sociedade civil. (Saiba mais em Carbon Brief).

O fórum de Santa Bárbara é um exemplo do que se está chamando de 'Multilateralismo Climático de Dois Níveis", uma ideia que permaneceu como legado da COP30. Significa que, diante das dificuldades nas instâncias formais de se construir acordos multilaterais, propõe-se o caminho que de "um lado, permanece o eixo formal das negociações da UNFCCC, responsável por garantir legitimidade, universalidade e direção normativa. De outro, ganha força um eixo voltado à implementação, baseado na mobilização de governos, instituições financeiras, sociedade civil, setor privado, especialistas e atores subnacionais capazes de acelerar a execução das metas climáticas", como explica a Plataforma Cipó.

Foco estratégico no metano: O metano é 80 vezes mais potente do que o CO2 e permanece na atmosfera por apenas 10 ou 15 anos, ou seja, bem menos do que o CO2. Como declarou o secretário-geral da ONU, António Guterres, "Cortar o metano é o freio mais rápido que podemos ter para o aquecimento do planeta". Por isso, há uma mobilização para a priorização às ações de mitigação das emissões de metano, que pode ter grande efetividade e onde não há um lobby contrário tão poderoso como no caso do petróleo. Ou seja, avançamos no metano, enquanto enfrentamos as resistências contra o phase out do petróleo.

Cidades ganharão relevância: Em março de 2027, o IPCC lançará o novo relatório, dessa vez tendo como o tema "Cidades e Clima" (Special Report on Climate and Cities). O foco estará nos impactos urbanos e nos esforços de adaptação climática em curso nas cidades. Espera-se que o relatório fortaleça o reconhecimento da importância das ações locais e a necessidade de avanços nas políticas climáticas multinível.

Axel Grael
Doutorando PPGAU/UFF
Membro do GexCom/ICLEI


------------------------------------------------


Texto produzido com observações e conclusões pessoais, bem como com informações de:


-----------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

Ondas de calor causaram 120 mil mortes em duas décadas no Brasil, diz Fiocruz
Sem medidas de adaptação eficazes, Europa aquece em ritmo superior à média global e tem 1.300 mortes adicionais em uma semana
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL - Apenas 13% dos municípios têm plano climático publicado
Niterói é uma das poucas cidades a contar com uma política para evitar e controlar incêndios em vegetação




quinta-feira, 23 de abril de 2026

ICLEI: A reforma da ONU e a salvação do multilateralismo


Faltam apenas quatro anos para o final do prazo da Agenda 2030, instituída pela ONU, em 2015, com a assinatura de 193 países que compartilhavam muita esperança em promover a transição global para a sustentabilidade. O fim do prazo chega diante de uma das maiores crises já vividas pela ONU, que se vê diante dos ataques retóricos e pela retirada de apoio financeiro por parte do atual governo dos EUA e pela cobrança crescente de muitos dos seus membros por uma reforma institucional que reforce a sua democracia interna e capacidade de mediação de conflitos e sua liderança mundial. Na verdade, trata-se de uma crise do multilateralismo, que reflete na dificuldade de avanços da agenda global e na paz mundial, com sanções econômicas, agressões armadas, guerras unilaterais, com sérias consequências humanitárias e econômicas.

É nesse contexto, que o texto abaixo, assinado por Yunus Arikan, diretor de Advocacy do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, analisa o momento de crise, mas também as iniciativas reformistas em curso e as perspectivas para uma nova ONU e para uma governança mais multinível e com uma participação mais ativa das instâncias subnacionais e, portanto, das cidades. 

O ICLEI  foi fundado em setembro de 1990, durante o Congresso Mundial de Governos Locais por um Futuro Sustentável na sede da ONU em Nova York. Atualmente, a sua sede está em Bonn, na Alemanha, reunindo mais de 2.500 cidades e governos regionais, em mais de 125 países, abrangendo todos os continentes. O ICLEI possui mais de 25 escritórios pelo mundo. Para mais informações, acesse www.iclei.org  

Como ressalta o nosso amigo Yunus, "o que falta não é ambição, mas alinhamento". Ou seja, é preciso avançar em direção a consensos que permitam os necessários acordos em torno de uma nova ONU.

Axel Grael
Membro do Comitê Executivo Global, com o Portfolio de Mudanças Climáticas.
ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade

--------------------------------------------------------------



UN beyond 80: An opportunity to position multilevel collaboration and urbanization to save multilateralism and sustainability

By Yunus Arikan

The United Nations marked its 80th anniversary in 2025. Over time, numerous UN Secretaries-General have sought reforms of the UN system, but were unable to achieve more than incremental progress due to limited buy-in from Member States.

This year is different.

The question is no longer whether the system needs reform, but whether it can deliver significant enough reform in time. With just four years until the review of the 2030 Agenda, the negotiations on what comes next will shape not only the future of sustainability, but also the credibility of the multilateral system itself. In a world shaped by overlapping crises – armed conflict, climate, biodiversity, inequality, and technological disruption – the gap between global commitments and real-world delivery is becoming almost impossible to ignore.

But this is not due to a lack of ambition – it is due to a lack of alignment.

The UN80 Initiative – an ambitious, system-wide reform effort – as well as the reform of the United Nations Economic and Social Council (ECOSOC) and the High-Level Political Forum, the review of the New Urban Agenda and SDG 11, the push for stronger synergies across the Rio Conventions, and the transition toward new UN leadership are all unfolding at once. The challenge is whether they can be composed into a coherent system for action, or remain fragmented efforts in an increasingly complex global landscape.

UN-wide reforms process: A portfolio of notes waiting for a composer to turn into a symphony

The Secretary-General of the United Nations, António Guterres – who will leave the position in December 2026 –, launched the UN80 Initiative to make the UN system more agile, integrated, and fit for today’s overlapping crises. The process also built on the outcomes of the Summit of the Future in 2024.

The start of the process happened to coincide with the beginning of the second Trump Administration in early 2025. The plan for the UN80 Initiative included budgetary implications amongst others, and it gradually transformed into a three-track process, focusing on administrative changes, options for redesigning existing institutions and opening the space for a more holistic system-wide approach.

The process reached a new momentum with the historic resolution of the UN General Assembly in March 2026, which introduced a strong support from UN Member States to the effort of the UN Secretary-General and extended the process until April 2027.

The ongoing reviews of the UN Economic and Social Council (ECOSOC) and the UN High-level Political Forum on Sustainable Development (HLPF) point in that same direction but through slightly different mandates and processes. While ECOSOC is the main UN body since 1945 covering all issues related to development, HLPF was created in 2015 to lead the 2030 Agenda for Sustainable Development. It merged the Commission for Sustainable Development under Agenda 21 – led by the environmental community since 1992 – and the Millenium Development Goals – dominated by economic and social actors since 2000. Joint review of ECOSOC and HLPF is especially important as the global community has to decide on the modalities for sustainable development beyond 2030, which is the target year for Sustainable Development Goals.

This July will herald the review of SDG 11 on Sustainable Cities and Communities by the HLPF and the midterm review of the New Urban Agenda by the UN General Assembly – two particularly important moments for the urban community. Until the inclusion of a dedicated goal for cities among 17 Sustainable Development Goals in 2015, urbanization was not considered part of sustainable development by the national governments and the UN system under Agenda 21.

Similarly, the HABITAT II community evolving since 1996 did not relate itself to sustainability until the New Urban Agenda in 2016. It would be desirable that with these two separate, consecutive and parallel reviews in July, a more systematic approach to converge urbanization and sustainable development can be established as one of the concrete inputs in the UN reforms package.

The UN reforms agenda is an opportunity for the environment community as well. For decades, global environmental governance was scattered around the Conference of Parties (COPs) of numerous multilateral environmental agreements, in particular of the three Rio Conventions on climate (UNFCCC), biodiversity/nature (CBD) and desertification/land (UNCCD), the UN Environment Assembly and the overall sustainable development community under the HLPF.

The Work Package 27 on Environment under UN80 Initiative to be led by UNEP and the UNFCCC could conclude this long overdue synergy process, building on ongoing efforts such as the CBD’s Bern Process, the UNCCD’s efforts and the Riyadh Action Agenda, as well as UNFCCC´s Action Agenda and COP30 Global Implementation Accelerator and reach to renewed modalities that are embedded into the overall UN reforms package.

Progress and, more importantly, the implementation and follow-up from 2026 onward of all these processes, will be shaped by the selection of the next UN Secretary-General, expected to take office in January 2027. Efforts are evolving from a diversity of Member States, the Presidency of the UN General Assembly, the UN SG Office and civil society that ensure transparency and accountability in the selection process which heavily depends on the veto power of the five Permanent Members of the UN Security Council, as well as high expectations for a female leader to take this helm for the first time in the history of the United Nations.

Non-UN processes: For good or for worse

If the formal multilateral system is under pressure, it is no surprise that alternative processes are emerging around it.

Some examples are positive – such as the The Fossil Fuel Non-Proliferation Treaty Initiative and the upcoming First Conference on the Transition Away from Fossil Fuels – a coalition of willing nations coming together outside of the climate negotiations process to drive forward the transition, which was a part of the outcomes of COP28.

But other examples seek to undermine the UN. The Board of Peace was organized outside the UN system and endorsed only in limited terms by the UN Security Council to coordinate reconstruction efforts in Gaza, and is an example of exclusive processes, which has yet to prove its effectiveness, taking into account consequences of escalation of military conflicts in the Gulf came after the launch of the initiative in early 2026.

At the same time, initiatives such as the Article 109 Coalition move in a slightly different style and direction. Rather than bypassing the UN system, they call for its review, operate on the provisions of its Charter, and update reflecting on the changing realities of the world. They argue that the current institutional architecture can no longer absorb the pressures placed upon it.

Seizing the time for multilevel collaboration and urbanization

This is precisely where local and regional governments matter, not as symbolic participants, but as institutional connectors.

Since 2012, the Global Taskforce of Local and Regional Governments, where ICLEI is a founding member and leads actively as its focal point to the Rio Conventions related processes, has shown what coordinated self-organization can achieve. It has unified a constituency, created common advocacy positions, and enabled more structured engagement across UN processes. The good practice in engaging with the UN Secretary-General’s Advisory Group on Local and Regional Governments built on that momentum and produced a strategy for more permanent and structured engagement of local and regional governments in intergovernmental processes and UN political bodies, which is actively presented at the ECOSOC/HLPF review process.

Another practical entry point into the UN system is the Forum of Mayors under the UN Economic Commission for Europe, format and impact of which have significantly evolved since its inception in 2020. Innovative practices like Forum of Mayor and proactive proposals of Global Task Force for constituency-based engagements should be seen as complementary efforts that can be discussed with Members States and partners within the UN system partners to ensure multilevel collaboration is appropriately reflected into the UN reforms packages.

The Local Governments and Municipal Authorities (LGMA) Constituency to the UNFCCC has been one of the good practices in constituency-based engagement in the UN system and shape the evolution of global climate governance by demonstrating that multilevel collaboration and urbanization as two-sides of the same coin to advance climate emergency action. Its COP30 Position – endorsed by more than 50 networks of local and regional governments from around the world – already made clear the relevance and importance of this, with a call to connect the COP30 outcomes to the UN80 reforms, for a new era for multilevel cooperation in the global climate and sustainability agenda. The LGMA has also wholeheartedly supported the Coalition for High Ambition Multilevel Partnership (CHAMP) launched at COP28 in Dubai in 2023 and since then, actively supported its implementation as well as advancing its governance and implementation. The CHAMP experience – where national governments commit to collaborate with their local and other subnational governments in design and implementation of national plans – can be considered as a good practice in evolving the UN system towards enhanced multilevel collaboration.

As part of UN75 consultations in 2020, ICLEI released a blueprint with four concrete proposals for UN reforms to enhance collaboration with local and regional governments and advanced it further in 2022. In 2025, ICLEI’s first Annual Review of Local and Subnational Action on the Rio Conventions confirmed how urgent this is. Climate, biodiversity, and land are converging. Governance is becoming more complex. Innovation is increasingly happening below and beyond formal structures. And local and regional governments are where this convergence is already being managed in practice, through land use, infrastructure, food systems, ecosystems, risk management, and public services.

Fonte: ICLEI/City Talk





sábado, 21 de fevereiro de 2026

"O NOVO TABACO" - Cidades estão banindo propaganda de combustíveis fósseis

A BBC publicou um artigo assinado por Isabella Kaminski (leia abaixo), apontando a iniciativa de um número crescente de cidades pelo mundo que estão aprovando leis para banir publicidades em lugares públicos que exponham a utilização de combustíveis fósseis. 

O tema ganhou força com uma declaração enfática e indignada do secretário-geral da ONU, o português António Guterres, no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho de 2024, em evento realizado no Museu de História Natural de Nova York, António Guterres declarou que "Os combustíveis fósseis são os padrinhos do caos climático e a indústria do petróleo está obtendo lucros recordes". Considerou inaceitável que continuem fazendo publicidade com a destruição do planeta!

Assista o discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2024), no Museu de História Natural de Nova York.

O secretário-geral se insurgia contra o lobby do petróleo que age fortemente contra a agenda de avanços climáticos, colocando-se contra a formalização de compromissos para o "phase-out" do petróleo, ou seja, para a transição energética, e o fim da dependência do petróleo. Na ocasião, vivia-se a preparação para a COP29, realizada em Baku, Azerbaijão, que teve como tema o financiamento climático. O dirigente denunciava a conspiração das empresas para o esvaziamento daquela agenda tão estratégica para o enfrentamento da crise climática.

Referindo-se ao grande desastre que causou a extinção da megafauna no Cretáceo, Guterres alertou: "Na questão climática, não somos os dinossauros. Nós somos o meteorito. Não estamos apenas em perigo. Nós somos o perigo". Também disse que "estamos fazendo roleta-russa com o planeta" e ainda, referindo-se às empresas que fazem "green washing", publicando pomposos relatórios de responsabilidade climática, enquanto nos bastidores promovem lobbies anticlima, advertiu as empresas que "os combustíveis fósseis não estão apenas envenenando o planeta, mas são tóxicos para as suas marcas". 

Reforçou a necessidade de se alcançar um caminho consensual que nos tire do fracasso humano no planeta: "Precisamos de uma rampa de saída da rodovia que leva ao inferno climático"

NOVO TABACO

Guterres, exortou os países a proibirem a publicidade do uso de combustíveis fósseis e disse que os "combustíveis fósseis seriam o NOVO TABACO", comparando com o banimento da propaganda de cigarros ocorrido mundo afora. 

Muitos governos restringem ou proíbem a publicidade de produtos que prejudicam a saúde humana, como o tabaco. Alguns estão fazendo o mesmo agora com os combustíveis fósseis. Peço a todos os países que proíbam a publicidade dessas empresas, e apelo aos meios de comunicação social e às empresas tecnológicas que parem de aceitar publicidade de combustíveis fósseis”, disse Guterres.

A diretora de Saúde Pública e Clima da Organização Mundial da Saúde - OMS, Maria Neira, também reforçou a visão de que os combustíveis fósseis são o "novo tabaco". 

Poucos dias após o discurso de Nova York, participei do Diálogo de Bonn Sobre Mudanças Climáticas - chamada na diplomacia climática de SB60, evento da ONU realizado em Bonn, na Alemanha. Representei o ICLEI - Local Governments for Sustainabilitydebatemos a crescente liderança das cidades na agenda climática e pude perceber a força da repercussão da manifestação de Guterres.

CIDADES SE MOBILIZAM

Após o chamado da ONU para a ação, mais uma vez, foram as cidades que responderam e passaram a liderar. A primeira cidade do mundo a aprovar uma lei nesse sentido foi Haia, na Holanda, que adotou a medida em 2024, com validade a partir de janeiro de 2025. Edimburg, na Escócia; Saint-Gilles, na Bélgica; Estocolmo, na Suécia, Sheffield e Portsmouth, na Inglaterra; Sydney e outras 19 cidades na Austrália; Wellington, são outros exemplos de cidades que adotaram a mesma medida. Nem todas tiveram sucesso. Toronto, no Canadá, tentou, mas o parlamento não aprovou a legislação.

Diferente das cidades, pressionados pelos lobbies, os governos nacionais estão atuando de forma mais discreta e com dificuldades, agindo sobre o conteúdo das publicidades, embora alguns países estejam trabalhando pela proibição da publicidade na escala nacional. A França foi o primeiro país a aprovar uma lei nacional, mas segundo informações, desde a sua formalização, a implementação está paralisada. Na Espanha, um projeto com o mesmo objetivo está tramitando e acredita-se que haverá muita dificuldade de aprovação no parlamento.

BANIR PROPAGANDA RESOLVE?

É tudo muito recente e, segundo o artigo, é cedo para afirmar positivamente ou não. No entanto, como exemplo, vale lembrar que no passado, marcas de cigarro, bebidas alcoólicas e outras consideradas não saudáveis eram as principais patrocinadores de eventos esportivos e culturais. Campanhas de restrição publicitárias motivadas por políticas antitabagismo e antiálcool, afastaram essas práticas. O mesmo aconteceu com campanhas "anti-junk food", que afastaram alimentos de baixa qualidade e não saudáveis das crianças, adolescentes e jovens. 

Campanhas de controle dos excessos publicitários que promovem o consumismo entre jovens e adolescentes, assim como controles de jogos de azar e ações afirmativas de inclusão e democracia racial tem sido muito debatidas. 

O declínio tabaco por controle de publicidade e campanhas de conscientização no Brasil é um dos melhores exemplos de assertividade da estratégia. 

Segundo o artigo, restrições de publicidade tiveram alguns bons resultados em outros casos citados. Londres baniu a propaganda de alimentos não saudáveis, alcançando a redução de consumo de uma média de 1.000 calorias/semana para as famílias londrinas, reduzindo também as taxas de obesidade. O Chile alcançou uma queda de 24% de consumo de bebidas açucaradas.

O artigo também destaca desafios de implementação. Mas, assim como aconteceu em outras políticas de restrição de publicidade, até o debate produz um processo educativo e de conscientização. É uma parte importante do que precisamos para produzir uma transição para uma economia de baixo carbono e seguir avançando para a sustentabilidade.

Axel Grael
Engenheiro florestal, ambientalista.
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)


--------------------------------------------------


Some cities have introduced bans for petrol cars in a bid to encourage more sustainable behaviour (Credit: Serenity Strull / BBC). Serenity Strull / BBC

'The new tobacco': The cities banning fossil fuel adverts

Isabella Kaminski

Cities across the world are clearing their billboards of flight ads, SUVs, cruise ships and petrol cars in an attempt to cut emissions.

When it comes to billboards, the centre of The Hague isn't exactly Times Square. Still, the cosmopolitan Dutch political capital has its share of looming displays and brightly lit bus shelters.

When I visited in late 2024, these were merrily advertising an array of colourful products and services in the run-up to Christmas, with one promoting trips to sunny beaches thousands of miles away in the Dutch Caribbean.

I was in the city to report on the International Court of Justice's landmark hearings on whether countries can sue each other over climate change. But when I returned seven months later to hear the court's final ruling there was a subtle difference in these adverts: there were no posters for petrol or diesel cars, or for cruises or flights to far-flung holiday destinations.

The change was the result of The Hague's 2024 decision to ban advertising for high-carbon products. The city was the first place in the world to do so through a local law, but is just one of dozens of municipalities across the world that have now agreed to ban fossil fuel adverts, including the district of Saint-Gilles in Belgium, the Swedish capital of Stockholm and most recently the Italian city of Florence. In January 2026, the Netherlands' Amsterdam became the world's first capital to put a ban into law.

"As the International City of Peace and Justice and an important UN city, we find it important to show that we're serious about tackling [the climate crisis]," says Robert Barker, deputy mayor of The Hague. "So it's really a bit weird if in a public space we have a lot of fossil ads, while at the same time you say to people, 'We should reduce them.'"

The advertising sector is increasingly coming under the spotlight for its role in promoting and normalising polluting activities and for misrepresenting their environmental and health impacts, according to a report by the Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment. (Read more about the adverts banned for misleading climate claims).

In a scathing speech in New York in 2024, UN Secretary General António Guterres said climate misinformation by the fossil fuel industry in particular had been "aided and abetted by advertising and PR companies".

Guterres urged every country in the world to ban the fossil fuel industry from advertising altogether, a call later echoed by Maria Neira, director for public health and climate at the World Health Organization, who described fossil fuels as "the new tobacco".

"We know that advertising is a really major driver of unsustainable consumption," says Cassie Sutherland, managing director of climate solutions and networks at C40 Cities, a US-based climate think tank. "Advertisers wouldn't be spending billions upon billions of dollars every year if it wasn't affecting people's behaviour."

Indeed, a 2023 scientific advice paper for Dutch policymakers concluded that fossil advertising "normalises and promotes unsustainable behaviour". It also "discourages sustainable behaviour, actively undermining climate policy", it added.

In recent years, several campaigns have emerged calling on public authorities to ban such advertising, including Adfree Cities, World Without Fossil Fuel Ads and Reclame Fossielvrij ("Fossilfree advertising" in Dutch).

Some have already had success, and the Netherlands in particular has become a hotspot for bans. In 2020, in response to a letter from campaigners and political groups, Amsterdam passed a world-first motion seeking to end the "excesses" of unsustainable advertising, such as "flying vacations at rock-bottom prices". And the city's newly passed ban, which comes into effect on 1 May 2026, goes even further than The Hague by restricting advertising for meat as well as fossil fuel products.
"Climate campaigners have now turned their attention to the UK capital, where transport operator Transport for London (TfL) has one of the largest advertising estates in the world".
More than a dozen municipalities across the country have now tried to put in place some form of restriction either through local laws or public contracts.

The road has not always been easy. The Netherlands' travel trade organisation ANVR and three travel operators went to court in 2024, claiming The Hague's law breached their right to freedom of speech and would not actually reduce fossil fuel use. But a judge ruled that the ban could help combat climate change and improve people's health, and said the city had properly substantiated its reasons for putting it in place. It has been in force since April 2025. The ANVR did not respond to a request for comment. The Netherlands Board of Tourism and Conventions was also asked for comment but did not respond.

Several UK cities have also introduced bans. In 2024, the city of Edinburgh banned advertising for fossil fuel companies, airlines, airports, fossil fuel-powered cars, SUVs and cruise ships on council-owned advertising spaces, including bus stops and digital media. Sheffield introduced a similar policy the same year, also including any content "which might reasonably be deemed to promote more flying". In February 2026, Portsmouth also introduced a ban.

Climate campaigners have now turned their attention to the UK capital, where transport operator Transport for London (TfL) has one of the largest advertising estates in the world. In November, London mayor Sadiq Khan agreed to review the body's advertising policy to see if it could be greener.

In Australia, 19 jurisdictions have already voted for or implemented some level of restriction on fossil fuel advertising, including Sydney, its largest city. And the regional council in Greater Wellington, New Zealand, agreed in 2023 to stop fossil fuel adverts on public transport and council assets.

Belinda Noble, founder and chief executive of Comms Declare, an advocacy group working to ban fossil fuel advertising in Oceania, argues local authorities have "enormous" influence over what their constituents see every day and are a powerful force for change. "They are more responsive to community needs and are usually less beholden to the interests of industry or big coal and gas donors," she adds.

Sutherland says there is often a much stronger focus on shifting consumption at city level than a national one. "Cities are often very ambitious on climate," she says. They also have a strong track record of making changes that are being replicated nationally such as clean transport and waste reduction, she adds.

Still, not all attempts to pass bans in cities have worked. A campaign in Toronto, Canada, for example, was voted down in July 2025, with some councillors raising concerns about the complexity of deciding whether advertising is false or misleading.

Introducing bans in the US, meanwhile, is difficult because advertising is protected under the Constitution's First Amendment, says Ellen Goodman, professor of law at Rutgers Law School in New Jersey. That means any restrictions would be subject to "fairly stringent" judicial review, she says. Instead, US climate activists have focused on legal action trying to hold fossil fuel companies accountable for their impact on climate change.

To date, most national governments have focused more on the messages contained within corporate advertising, often through their regulator, rather than the adverts themselves. (Read more about the adverts banned for misleading climate claims).

Still, some countries are already exploring national bans.

In 2022, France became the first European country to ban adverts for fossil fuels through a climate law, although advocates say implementation has since stalled.

The Spanish government voted in June 2025 in favour of a draft bill that would ban advertising of fossil fuels and vehicles exclusively powered by fossil fuels, as well as short flights if there are more sustainable alternatives. However, it still has to pass parliament, which experts say will be difficult.

More widely in Europe, there is more support than opposition for advertising restrictions, according to one study.

DO BANS WORK?

It is too early to know the full impact of the bans in place so far, but the evidence of previous advertising restrictions shows they may well create changes.

After TfL introduced a junk food advertising ban in London in 2019, for example, families put an average of 1,000 less calories in their weekly shops, with a particularly big drop in chocolate and sweets and a likely knock-on reduction in obesity and public healthcare costs. And it did not result in a drop in advertising revenue as some had feared – in fact, this increased.

Likewise, fast food advertising restrictions in Chile aimed at improving children's health led to a 24% drop in purchases of sugary drinks and a rise in healthier options.

Tobacco consumption around the world has also dropped following advertising restrictions, which began in the 1960s and became progressively tougher. And a 2022 review of the research on gambling adverts suggests that cracking down on them could "reduce overall harm and mitigate the impact of advertising on gambling-related inequalities".

Trying to draw lessons from bans motivated by public health concerns, a group of sustainability researchers concluded in 2025 that restricting advertising of a harmful product could encourage the development of "benign" alternatives with a lower environmental footprint. Norway's alcohol advertising restrictions, for example, led companies to brew new ranges of low or alcohol-free beer.

"There's clear evidence that advertising bans do have an impact," says Sutherland. "We don't have that data yet on fossil fuel ad bans... but we expect to see a similar thing."

THE DRAWBACKS OF BANS

However, the sustainability researchers also noted concerns that the development of cleaner and healthier products can help to greenwash a company's corporate image and support sales of the more harmful original. A way forward here could be only allowing companies to advertise benign alternatives if they already sell a significant quantity of them, they said.

And advertising bans could have other limitations. For example, when the gambling industry agreed to voluntarily stop advertising in the UK during live sports programmes, it appeared to increase its levels at other times. Towns and cities can also do little about what people see and hear on the internet – even national governments have struggled with regulating advertising online.

"Why would we stimulate something that has a devastating impact on the planet?" – Robert Barker

Restrictions targeting products are much easier to define and enforce than those banning an industry from advertising altogether, notes Sutherland, and probably less likely to face legal challenge. There are also "grey" areas, adds The Hague's Barker. "If you were to have an advertisement about a certain country that you can only reach by plane, then is that allowed?"

A more extreme option is to scrap outdoor advertising altogether, as Brazilian city São Paulo did in 2006.

What is clear is that bans do not work in a vacuum. The Dutch government has been advised to combine bans with other policies in order to truly shift consumer behaviour. Alongside its ban, for example, The Hague is encouraging people to drive electric cars by offering more charging points around the city and giving householders interest-free loans to install insulation and heat pumps, says Barker.

Barker says public communication in The Hague was pretty straightforward because news about the ban was so widespread. "We focused on explaining why it is important to tackle the climate crisis and that ads in the public space stimulate the opposite," Barker says.

In a 2025 report, special rapporteur on human rights and climate change Elisa Morgera criticised how fossil fuel adverts have shaped public perceptions for decades "by downplaying human rights impacts and emphasising the role of fossil fuel products in economic growth and modern life". Bans on these adverts, she argued, would help to challenge the "taken-for-granted presence of fossil fuel products in our lives" and "underlying patterns of systemic inequalities, overproduction and overconsumption".

In the study on Dutch bans, the policy officials interviewed felt that while the impact of bans on consumer behaviour was still unclear, they have given important signals on unsustainable consumption and encouraging other places to follow suit.

"I think the comparison with tobacco is very accurate," says Barker. "Smoking ruins our lungs while fossil fuel ruins the lungs of the planet. Why would we stimulate something that has a devastating impact on the planet?"

Fonte: BBC




quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

90% das medidas de adaptação climática na Europa são de iniciativa local ou regional

Membros do Comitê Global do ICLEI.

Faço parte do Comitê Executivo Global (GexCom) da organização ICLEI - Local Govenments for Sustainability, com sede em Bonn, na Alemanha, e que reúne mais de 2.500 cidades e regiões. Trata-se de uma das maiores, mais importantes e influentes redes de cidades e governos locais no mundo, atuando ativamente em diversos foruns internacionais, levando a contribuição, os interesses e os pontos de vista das cidades aos debates climáticos e outros temas prioritários. 

Na GexCom do ICLEI, sou responsável pelo Portfolio de Suporte à Ação Climática. Também participo da governança da América do Sul (RexCom) da organização. 

Assista ao vídeo no YouTube.

Liderança europeia e protagonismo das cidades

O ICLEI acaba de divulgar o artigo abaixo, que comprova que a Europa ainda lidera a agenda climática e que o protagonismo está com as cidades e regiões. Segundo o artigo, 62 regiões europeias, abrangendo 55 milhões de habitantes - mais de 12% da população da União Europeia, estão desenvolvendo os seus planos de adaptação climática. Também aponta que 90% das iniciativas de adaptação são locais e regionais e que a Europa precisará de investimentos de cerca de €70 bilhões/ano até 2050 para adaptação climática, para proteger vidas, infraestrutura, patrimônio e meios de subsistência contra danos climáticos. As três prioridades das regiões e cidades são: inundação costeira e de rios (43%), estresse térmico - ondas de calor e ilhas de calor (36%) e secas (21%).

É muito significativo o esforço dos governos locais e regionais na liderança pela adaptação, demonstrando que precisamos de uma nova correlação de forças, focando a política de enfrentamento às mudanças climáticas não apenas (ou quase totalmente) nos estados nacionais. É que se fez nas últimas 30 COPs (ou seja, nos ultimos 30 anos!) e o resultado é frustrante, como vimos recentemente na COP30. 

O futuro climático depende do fortalecimento da ação multinível e "multi-stakeholders" (planetário, nacional, regional e local/cidades), além de dar mais espaço para a sociedade civil, para a academia e para organizações técnicas. Não estamos falando do enfraquecimento da ONU e dos estados nacionais, mas do reconhecimento do papel dos demais níveis de ação climática, hoje muito mais protagonistas do que os estados nacionais. É o que temos defendido.

Axel Grael
Membro do Comitê Global do ICLEI
Responsável pelo Portfolio de Mudanças Climáticas.


--------------------------------------------------------------


European Union, 2025

62 regions in Europe, including 5 ICLEI Members, to develop climate adaptation plans for 55 million residents

A new study has found that Europe needs to invest about €70 billion per year until 2050 in climate adaptation to fully protect lives and livelihoods and improve resilience against climate hazards.

At the same time, ninety percent of climate change adaptation measures in Europe are led at the local and regional level, according to the European Committee of the Regions.

How can we connect future investments to ensure that these cities and regions have the capacity to adapt at the scale needed?

Climate adaptation planning is the first step in the journey towards local resilience. ICLEI Europe is a proud partner in the multi-year Pathways2Resilience program that is empowering European regions to build capacity and improve planning to respond to climate hazards.

Sixty-two among the most vulnerable European regions have been selected to increase their climate adaptation plans under Pathways2Resilience, a flagship project of the EU Mission on Adaptation to Climate Change.

Five of the newly selected entities are ICLEI Members, including the municipalities of Aalborg (Denmark), Belfast (United Kingdom), Braga (Portugal), Pescara (Italy), and Tirana (Albania). A total of 100 regions and communities have been engaged over two cohorts, including eight ICLEI Members in total, with Bremen (Germany), Budapest (Hungary), and Arnhem–Nijmegen (Netherlands) participating in the first cohort.

Lessons learned from this multi-year journey were a key part of the Pathways2Resilience Summit, hosted by the City of Budapest, an ICLEI Member, from 10 to 12 February 2026. The Summit convened European regional and local governments, EU leaders, and climate adaptation experts to reflect on what worked, what proved challenging, and what support is still needed to scale climate adaptation across the region.

Orsolya Barsi, Head of the Department of Climate and Environmental Affairs at the City of Budapest, opened the event with some inspirational words: “We meet at a time when cities and regions stand at the forefront of climate action, and our urban areas, like Budapest, are not only highly exposed to climate risks such as heatwaves, flooding, and water scarcity, but they also serve as laboratories for innovation.”

Looking ahead, Barsi emphasized the shift from planning to action across Europe: “Climate resilience strategies are moving from planning to implementation, and the Pathways2Resilience project provides a valuable framework for translating adaptation challenges into step-by-step actions.”

On another panel focusing on the region’s achievements in Pathways2Resilience, Harriet Tiemens, Director, spoke on behalf of the Green Metropolitan Region Arnhem Nijmegen, as an ICLEI Member and ICLEI European Regional Executive Committee (RexCom) representative. Tiemens discussed the value of Pathways2Resilience in prioritizing areas for improved urban development versus flood protection in line with the Dutch Make Room for the River approach. Her words of advice for the second cohort were: “Focus, focus, focus; otherwise it’s too complicated,” especially coming from a region with complex governance arrangements, many stakeholders, and a dense population.

Launched in 2023, Pathways2Resilience now engages a total of 100 local and regional authorities – representing over 100 million residents, or 22% of the EU – in a range of training sessions designed to enhance their preparedness for climate change impacts through proven resilience-planning approaches.

The newly selected regions – home to around 55 million people, more than 12% of the population of the European Union – identified their top climate hazards affecting infrastructure, public safety, and the cultural sector, including coastal and river flooding (43%), heat stress (36%), and droughts (21%).

“I warmly congratulate all regions selected in the second Pathways2Resilience cohort,” said Elina Bardram, Mission Adaptation Manager at the European Commission. “As a flagship initiative, Pathways2Resilience helps the EU Mission on Adaptation deliver on its objectives and advance regional climate resilience together, through tailored support and peer learning.”

Vasileios Latinos, Head of Resilience and Climate Adaptation at ICLEI Europe, said, “Adaptation planning isn’t just about alignment, it’s about acceleration: Breaking silos, scaling what works, and giving cities and regions the shared language and leverage to turn ambition into action. Finding opportunities, through initiatives like Pathways2Resilience, to support local governments is essential to putting theory into practice.”

The newly selected regions join the 38 regions that have started the program in October 2024, gaining valuable peer support and experience. Each region will receive €210,000 in grant funding alongside access to tailored tools and guidance, interactive peer learning, mentoring, and expert guidance.

The cohort will have 18 months to develop a robust climate resilience strategy, as well as an action and investment plan. This second round represents the final allocation of the EU-funded project’s €21 million funding.

Learn more about ICLEI Europe’s work on resilience and climate adaptation across the continent: https://iclei-europe.org/topics/resilience-and-climate-adaptation/.

Fonte: ICLEI





sábado, 28 de junho de 2025

RELATO SOBRE A SB62 (PRE-COP30), CONFERÊNCIA REALIZADA EM BONN, ALEMANHA

Clima tenso em Bonn. Foto: Felipe Werneck/OC

Uma das salas de negociações da SB62. Fonte: Iclei

Plenário principal da SB62. Foto Axel Grael.

Estive recentemente na Alemanha, participando da Conferência de Bonn - SB62 (62ª Sessão dos Órgãos Subsidiários da UNFCCC), que aconteceu de 16 a 26 de junho, na antiga capital alemã. 

As Conferências SB acontecem ordinariamente, a cada ano, sempre no mês de junho, promovidas pelos principais órgãos subsidiários da UNFCCC: o Órgão Subsidiário de Implementação - SBI, responsável pela implementação prática das decisões da Convenção, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, e o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico - SBSTA. Estes eventos são momentos preparatórios para as respectivas COPs e são realizados em Bonn, pois a cidade sedia vários órgãos da ONU, dentre eles, a UN Climate Change, o secretariado que apoia a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (as siglas acabam sendo sempre usadas em inglês). 

No caso da SB62, o interesse foi ainda maior pois é considerada uma "pré-COP30" - a próxima conferência das partes que se realizará em Belém (PA), em novembro de 2025. Há uma especial expectativa em torno da COP30, pois poderá destravar a agenda climática, com a apresentação das novas NDCs, que renovarão os compromissos dos países, firmados há 10 anos em Paris, mas não cumpridos. Com as novas NDCs, espera-se obter, enfim, a aceleração das medidas de implementação. Portanto, a COP30 poderá ser um marco importante da agenda climática, como foram o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. 

Participando de uma das mesas de discussão.

Participei das agendas da primeira semana do evento, como Consultor Estratégico de Sustentabilidade e Clima da Prefeitura de Niterói, e como membro do Comitê Executivo Global (GExCom), onde sou responsável pelo Portfólio de Mudanças Climáticas, e Comitê Regional da América do Sul (RExCom) da organização ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. O ICLEI reúne mais de 2.500 cidades e governos locais no mundo, atuando em mais de 125 países.

O ICLEI, que também tem sede em Bonn, organizou mais uma vez o evento Daring Cities, reunindo cidades e governos locais para fortalecer o protagonismo dos governos subnacionais na agenda climática.

Delegação do ICLEI na SB62, em Bonn.

A delegação do ICLEI-América do Sul presente em Bonn contou com os seguintes participantes:
  • Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul e vice-presidente do ICLEI América do Sul;
  • Axel Grael, Consultor Estratégico de Sustentabilidade e Clima da cidade de Niterói (RJ);
  • André Godinho, Secretário Executivo para a COP30;
  • María Pilar Bueno, Subsecretaria de Mudança Climática e Transição Ecológica da cidade de Rosário, Argentina;
  • Gutemberg Silva, Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (FAPEAP);
  • Leonardo Rodrigues e Renata de Araújo, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Expectativas 

Na etapa de preparação para a COP30, as prioridades do Brasil em Bonn eram produzir textos viáveis diplomaticamente para aprovação em Belém sobre: (1) transição justa, (2) adaptação e (3) o chamado Global Stocktake - GST, o Balanço Global. Trata-se de uma metodologia para estimular o aumento da ambição dos países nas suas metas nacionais, as NDCs, e o monitoramento da implementação. "É ele que trata, por exemplo, da eliminação gradual dos combustíveis fósseis (tema hoje maldito nas negociações) e no fim do desmatamento até 2030" (Observatório do Clima).

Por sua vez, o grande objetivo da SB62 era resolver pendências importantes da COP29, em Baku (Azerbaijão), principalmente relacionadas ao financiamento das ações de adaptação e mitigação climáticas, além de aprovar documentos que encaminhem decisões na COP30, em Belém. 

Embaixador Corrêa do Lago e Ana Toni. Foto: Rafa Neddermeyer/COP30 Brasil Amazônia/PR

O embaixador André Corrêa do Lago e a economista e cientista política Ana Toni, respectivamente, presidente e diretora executiva disignados para a COP30, tiveram uma atuação determinante para a superação dos impasses e garantia de resultados que encaminhem decisões para o evento em Belém. Os dois líderes brasileiros enfatizaram a todo momento a necessidade de priorizar a implementação das ações: Ana Toni repetia o seu mantra: "Implementar, implementar, implementar!" Também causou muito impacto a apresentação do conceito da tradicional expressão brasileira: "mutirão". Precisamos de um mutirão mundial contra as mudanças climáticas! O termo caiu no gosto dos negociadores e participantes dos debates e ouvíamos por toda parte.

Com o intuito de mobilizar as ações necessárias para o sucesso da COP30, a Presidência publicou quatro cartas à comunidade internacional. Leia os conteúdos das cartas do embaixador Corrêa do Lago:

Primeira Carta da Presidência (10 de março de 2025)
Segunda Carta da Presidência (8 de maio de 2025)
Terceira Carta da Presidência (23 de maio de 2025)
Quarta Carta da Presidência (20 de junho de 2025)

Dificuldades 

Para que se entenda o nível de dificuldades, os primeiros dias da conferência foram perdidos numa longa discussão sobre a agenda do trabalhos.  O impasse atrasou o início dos debates em pelo menos dois dias! Tal fato aconteceu devido a um grupo de países, coordenados pela Arábia Saudita, Bolívia, China e Índia, que tentaram forçar a rediscussão do financiamento climático, considerando que o resultado de Baku (cujo objetivo era justamente definir as responsabilidades e metas financeiras) foi considerado frustrante. A COP29 aprovou a chamada NCQG (New Collective Quantified Goal for Climate Finance) que definiu a meta de financiamento em US$ 300 bilhões/ano em 2035, o que triplicou a meta então vigente, que era de US$ 100 bilhões anuais, mas decepcionou os países em desenvolvimento e a sociedade civil que lutou pela meta de US$ 1,3 trilhão.

O Brasil tem evitado a inclusão de qualquer novo tema na agenda da COP30 para não desviar o foco dos seus temas que já são muito desafiantes, enquanto os países ricos, que segundo o Acordo de Paris deverão tomar a iniciativa de aportar a maior parte dos recursos - sempre resistiram contra o tema. Por isso, os países desenvolvidos trabalharam contra a demanda. O grupo de países que retornaram o assunto na SB62, passou a ser chamado nos bastidores, de forma pejorativa, de "like-minded developing countries” - LMDC (um trocadilho: "países em desenvolvimento com ideias semelhantes" x "países em desenvolvimento em busca de 'likes'"). 

Segundo o relato do Observatório do Clima ("Brasil evita fracasso em Bonn"):

"... a Bolívia propôs um novo item de agenda para discutir o artigo 9.1 do Acordo de Paris (que fala sobre essa responsabilidade) e outro para debater o que os países em desenvolvimento chamam de “medidas unilaterais” de comércio (como a taxa de ajuste de fronteira de carbono da Europa)". A Europa não reconheceu essa argumentação. Chegou-se, enfim, a um acordo: "Em troca, as “medidas unilaterais” e as discussões do 9.1 foram encaminhadas na forma de um rodapé na agenda e mais consultas ficaram de ser feitas daqui até a COP30 sobre os dois assuntos".

Algumas opiniões e avaliações dos resultados

Observadores da sociedade civil, da imprensa e participantes governamentais tiveram em geral a opinião que tivemos avanços e impasses importantes foram superados ou tiveram encaminhamentos para a sua superação. A diretora-executiva designada para a COP30, Ana Toni, também considerou o resultados positivos, apesar do ambiente de negociação difícil. Houve avanços no programa de trabalho sobre Transição Justa e nos diálogos do Balanço Global (GST) e em especial a Agenda de Ação da COP30. "A proposta foi bem recebida por governos, empresas, sociedade civil e povos indígenas. A ideia de acelerar ressoou. Todos querem avançar" (Agência Brasil).

ClimaInfo, foi mais cauteloso: "Com avanços tímidos e impasses em temas importantes, o encontro não conseguiu destravar a agenda de negociação para a COP em Belém (PA), o que joga mais pressão sobre a presidência brasileira da Conferência".

Acesse o bom balanço de opiniões e análises de resultados feito pelo site ClimaInfo.

Matéria do jornal O Globo (27/06/2025), intitulado "Nem tão Bonn: Brasil vê avanços em agenda Pré-COP na Alemanha, mas resultado 'morno' aflige organizações ambientais", mostra preocupações mas publicou as dificuldades perante alguns impasses, deu destaque ao Global Stocktake e apontou as declarações de alguns interlocutores. Embora o Greenpeace Brasil tenha considerado em comunicado oficial que o resultado foi 'morno', Anna Cárcamo, especialista do Greenpeace Brasil celebrou na matéria que o texto final recusou a proposta de alguns países para a inclusão da continuidade do uso de combustíveis fósseis. Ana Toni destacou: "Quando iniciamos a reunião, há duas semanas, a geopolítica, que estava muito ruim, piorou muito. Portanto, estamos muito felizes que o regime climático de alguma forma tenha demonstrado força (...) Houve um pouco de dificuldade no início, mas agora nós temos temos textos para apresentar, o que é realmente uma ótima notícia". A embaixadora Liliam Chagas, negociadora-chefe do Brasil em Bonn, declarou: "O fato de as delegações terem conseguido chegar a acordo sobre os textos básicos que constituirão o conteúdo das decisões da COP30 e de terem acolhido apenas algumas divergências é realmente um resultado muito positivo. Embora não tenhamos concordado em 100% sobre os três tópicos que gostaríamos de ter convergido aqui, eles estão avançando muito, e estão preparados para serem finalizados em Belém".

A matéria "Conferência preparatória da COP30 deixa principais impasses de Belém sem solução; entenda em 5 pontos", do G1, traz uma boa explanação dos pontos que ficaram em divergências.

Resistências

Os países do LMDC e a coalizão de países árabes foram contra qualquer tipo de imposição de métricas obrigatórias que pudessem implicar novos encargos legais. O grupo LMDC defende o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e pressiona para que os países desenvolvidos arquem com a maior parte das ações de mitigação e do financiamento climático. Em contraste, pequenos Estados insulares (AOSIS), países latino-americanos e desenvolvidos defenderam a inclusão de metas mais ambiciosas com parâmetros mensuráveis. (Pedro Côrtes/CNN Brasil). Neste tema, o documento segue para Belém com duas versões para futura decisão em novembro.

Transição Justa 

Quanto à Transição Justa, temática fortemente defendida pela sociedade civil, foi construído um texto promissor para Belém, uma vez superada um conflito com a Bolívia, que tentou incluir na última hora um texto que admitia que os países em desenvolvimento pudessem aumentar o seu consumo de combustíveis fósseis.

Adaptação 

O tema da Adaptação foi um dos últimos a obter um acordo. O Observatório do Clima descreveu o processo da seguinte forma:

"Na quinta-feira, dia 26, final da conferência, as negociações travaram por conta do terceiro elemento prioritário para o Brasil: adaptação. A COP30 é o lugar onde precisam ser adotados os indicadores para a Meta Global de Adaptação negociada em Dubai em 2023. Uma série de outras decisões relacionadas à adaptação já haviam sido adotadas em Bonn, mas o texto sobre os indicadores – uma série de recomendações a serem enviadas aos especialistas encarregados de fechar a lista – travou na barreira de sempre: dinheiro. Quais são os critérios corretos de meios de implementação (ou seja, financiamento) para avaliar as medidas de adaptação? Recursos domésticos e ajuda ao desenvolvimento podem ser computados como dinheiro para adaptação? Os países ricos tentaram manobrar para, também aqui, livrar-se de responsabilidade. O Grupo Sur, integrado por Brasil, Paraguai, Uruguai e Equador, contra-atacou com propostas em nome de todo o G77, o grupo de 130 nações em desenvolvimento, enquanto a presidência brasileira manobrava nos bastidores para destravar o tema".

Participantes do evento Daring Cities, organizado pelo ICLEI. Arquivo ICLEI.

Daring Cities: cidades e mudanças climáticas

Vimos com motivação os avanços da mobilização e do protagonismo dos governos subnacionais. O evento Daring Cities e outros momentos na agenda para o debate sobre cidades e clima foram muito proveitosos. Em vários momentos, a nossa agenda foi prestigiada pela presença do Presidência da COP30 e outros representantes do governo federal brasileiro. Tive a oportunidade de fazer a fala de encerramento do Daring Cities e resumir os temas e conclusões das diversas mesas.

Veja mais aqui no relato do evento no site do ICLEI.

AXEL GRAEL
Engenheiro florestal
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Membro do Conselho Executivo Global do ICLEI
Consultor Estratégico para Sustentabilidade e Clima da Prefeitura de Niterói
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)