Criado órgão intergovernamental de serviços de ecossistemas e biodiversidade

Após muitos anos de negociações internacionais, foi acordado no domingo (22/04) o desenho final da Plataforma Intergovernamental sobre Serviços de Ecossistemas e da Biodiversidade (IPBES, na sigla em inglês). A cidade alemã de Bonn, que já hospeda tratados como a Convenção do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre Espécies Migratórias, ganhou o direito de sediar também o secretariado do novo órgão independente.

O IPBES pretende enfrentar a perda acelerada da biodiversidade mundial e a degradação dos ecossistemas, fazendo a ponte entre a ciência exata, imparcial e atualizada e os decisores políticos.

Embora muitas organizações e iniciativas já contribuam para melhorar o diálogo entre os tomadores de decisão e a comunidade científica nessa área, o IPBES é estabelecido como uma nova plataforma, reconhecida por ambas as comunidades científica e política, para fechar as lacunas existentes e reforçar a interface entre ciência e política em relação aos serviços dos ecossistemas e da biodiversidade.

“Hoje, a biodiversidade venceu”, disse o Presidente da reunião, Robert Watson, Assessor Científico Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido. “Serviços dos Ecossistemas e da Biodiversidade são essenciais para o bem-estar humano. Essa plataforma irá gerar o conhecimento e construir a capacidade de protegê-los para as gerações presentes e futuras.”

O PNUMA foi solicitado para a continuar o seu trabalho de facilitar a plataforma de forma interina, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Um ou mais desses organismos das Nações Unidas irá administrar o Secretariado IPBES, assim que for estabelecido.

Subsecretário-Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner declarou: “Após anos de debates e negociações políticas complexas, chegamos hoje a uma conclusão positiva, uma nova conquista em termos de resposta da humanidade para reverter a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas, desde as florestas até as águas.”

As funções essenciais da IPBES abrangerão as seguintes áreas:

Identificar e priorizar informações científicas necessárias para tomadores de decisão e catalisar esforços para a geração de novos dados;

Efetuar avaliações regulares e oportunas sobre os serviços da biodiversidade e dos ecossistemas e suas interligações;

Apoiar a formulação e implementação de políticas por meio da identificação de ferramentas e metodologias relevantes;

Definir prioridades nas necessidades de capacitação para melhorar a interface entre ciência e política e para fornecer e buscar suporte para as necessidades prioritárias relacionadas diretamente às suas atividades.

O IPBES responderá às solicitações de governos, acordos ambientais multilaterais e organismos das Nações Unidas, bem como outras partes interessadas relevantes, por informações científicas relacionadas aos serviços dos ecossistemas e da biodiversidade.

Um núcleo financeiro será estabelecido para o recebimento de contribuições voluntárias de governos, organismos das Nações Unidas, Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), outras organizações intergovernamentais e outras partes interessadas, tais como o setor privado e fundações.

Fonte: ONU no Brasil

Fabiana Beltrame lidera movimento em busca de patrocínio a atletas

Projeto virtual tem como meta conseguir apoio integral a todos os brasileiros que tenham potencial para disputar os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio

À beira da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde treina todos os dias, a remadora campeã mundial Fabiana Beltrame se reuniu com atletas de ginástica, atletismo, vela, snowboard, futebol de sete e goalball. No cartão-postal carioca, eles posaram para a foto oficial do Memória Olímpica Vitrine, projeto que será lançado em maio com objetivo de estreitar relações com patrocinadores.

- Esse projeto para os atletas é fundamental. Tenho o meu caso como exemplo, pois mesmo após a conquista da medalha de ouro ainda não consegui um patrocínio para me bancar integralmente onde eu possa me dedicar totalmente ao esporte - disse Fabiana, que está classificada para os Jogos Olímpicos de Londres-2012.


Atletas posam de camisas brancas para divulgar movimento em busca de patrocinadores (Foto: Marcello Garrido)

 As camisas, brancas, representavam o espaço da "vitrine" que podem oferecem a patrocinadores em potencial. A meta é que todos os atletas que participem dos Jogos de 2016 tenham apoio integral.

- Todos os esportes precisam de muito apoio e visibilidade. Esse espaço é bom para que as empresas consigam ver quem são os atletas de cada confederação, de todos os esportes no Brasil. Essa iniciativa vai mostrar uma organização melhor para as empresas que querem apoiar - disse a snowboarder Isabel Clark.

Atletas que participaram do movimento: João Vitor Teixeira (atletismo paralímpico), Kissya Cataldo (remo), Luana Bartholo (remo), Tony Mallmann (snowboard), Wesley Lourenço (natação paralímpico), Fabiana Beltrame (remo), Cláudia Paula Oliveira (Goalball), Ana Carolina Custódio (GoalBall), Isabel Clark (snowboard), Alex Sandro Matos de Carvalho (Vela), Giovana Stephan (nado sincronizado) Wanderson Oliveira (futebol de sete), Yurig Ribeiro (futebol de sete) Fabio Bordignon (futebol de sete), Gabriela Soares (ginástica artística), Rebeca Abreu (vela) e Marcelo Cardoso (natação paralímpica). Axel Grael, coordenador do Projeto Grael, também participou da ação.
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Fonte: Globo Esporte
Conheça o portal Memória Olímpica
Veja mais em http://www.axelgrael.blogspot.com.br/2012/04/atletas-fotografam-em-prol-do-projeto.html

ICMBio preocupa-se com a invasão do coral-sol, espécie que ameaça o litoral brasileiro

Mergulhadores removem colônias do coral do sol, espécie invasora que ameaça os corais do litoral brasileiro.

EXPEDIÇÃO REMOVE CORAL INVASOR EM TUPINAMBÁS

Brasília (24/04/2012) – A equipe do Projeto Coral-Sol realizou expedição ao Arquipélago de Alcatrazes, na Estação Ecológica (Esec) Tupinambás, no litoral do estado de São Paulo, administrada pelo Instituto Chico Mendes. A expedição foi organizada a pedido da chefe da unidade, Kelen Luciana Leite, para avaliar a densidade de coral-sol (Tubastraea tagusensis), organismo exótico invasor no litoral brasileiro, e remover as colônias. Apesar das péssimas condições de visibilidade e temperatura da água, a ocorrência do coral-sol foi confirmada e 51 colônias foram retiradas, a uma profundidade de 13 metros.

A presença do coral-sol pode resultar em diversas mudanças no funcionamento dos ecossistemas costeiros da região, incluindo alterações de produtividade primária e composição do plâncton. Esses invasores ainda podem causar o declínio ou a extinção de espécies nativas de coral, assim como de outros organismos de importância ecológica e econômica. Em ambientes isolados, como o Arquipélago de Alcatrazes, o efeito pode ser mais devastador. Por isso, a importância de inserir o monitoramento e manejo de espécies exóticas nos planos de manejo das unidades de conservação federais.

Originário do Oceano Pacífico, o coral-sol foi registrado primeiramente nos mares brasileiros no final da década de 80, incrustado em plataformas de petróleo na Bacia de Campos (RJ). No início da década de 90, os corais foram encontrados nos costões rochosos do litoral sul fluminense. No estado de São Paulo, o primeiro registro foi feito em 2008 pelo mergulhador e educador ambiental do Projeto Coral-Sol, Gilberto Gardino Mourão, o Giba, em Ilhabela. Na Estação Ecológica Tupinambás, o primeiro registro é do fotógrafo Leo Francini, em outubro de 2011.

Com a finalidade de mapear, acompanhar a distribuição ao longo dos anos e pesquisar os possíveis impactos desses corais no ambiente marinho, o oceanógrafo Marcelo Checoli Mantelatto, do Projeto Coral-Sol, iniciou o primeiro monitoramento desses organismos no estado com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Ambiental.

A expedição ao arquipélago, realizada em março, foi a segunda com esse objetivo. A primeira ocorreu em 2010, em 63 costões rochosos, englobando os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. Em 2011, foram acrescidos dois novos pontos no interior do Canal de São Sebastião. Os resultados desse trabalho demonstraram que a distribuição e a quantidade de corais estão aumentando na região. Os valores de densidade de coral-sol encontrado em Ilhabela estão entre os maiores registrados até agora pelo Projeto Coral-Sol na costa brasileira.
 
Fonte: ICMBio

Editorial do Estadão: Gramacho - Retrato do descaso ambiental

Gramacho ao fundo, em meio ao manguezal, e o dramático problema do assoreamento da Baía de Guanabara. 

O Estado de S.Paulo


Irresponsabilidade, comodismo, desídia, desrespeito aos cidadãos, desprezo pelo meio ambiente. Qualquer dessas expressões retratará com perfeição o comportamento das autoridades municipais do Rio de Janeiro que, nos últimos 34 anos, criaram, utilizaram e trataram de fazer crescer rápida e ininterruptamente o aterro sanitário de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, até o transformarem no maior lixão do continente e uma espécie de bomba-relógio de poluição que ameaça a Baía de Guanabara. O caso do lixão de Jardim Gramacho é, certamente, o mais impressionante de todos, mas é mais um entre os muitos erros acumulados ao longo dos anos pelo poder público no tratamento dos resíduos sólidos gerados nas cidades.

Ocupando uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, o lixão de Gramacho acumula 60 milhões de toneladas de lixo, cujo volume alcança até 60 metros de altura, colocados sobre um solo de pouca firmeza.

A decomposição do material orgânico contido nessa montanha de lixo produz o chorume, líquido poluente de cor escura e odor nauseante, que vaza para as águas da Baía de Guanabara. A decomposição desse material produz também o gás metano, um dos responsáveis pelo efeito estufa e que, de tempos em tempos, provoca explosões no lixão. Localizado a 4 quilômetros do Aeroporto Tom Jobim, o lixão tornou-se uma ameaça à segurança dos voos, por causa do grande número de urubus que atrai e que disputam com as pessoas os resíduos ali depositados.

"Cometeu-se um crime ambiental monumental no Rio de Janeiro", reconheceu o secretário municipal de Conservação, Carlos Osório, em entrevista à repórter Clarissa Thomé, do Estado (22/4). Trata-se, de fato, de um crime ambiental, praticado continuamente pelas autoridades municipais durante décadas. Finalmente, essas autoridades se dizem dispostas a corrigir os males que causaram.

Embora sua gestão não possa ser responsabilizada pelo descaso com o lixão de Jardim Gramacho, o atual prefeito, Eduardo Paes, já poderia ter resolvido o problema há mais tempo, pois está no cargo desde o início de 2009. É provável que, mais do que consciência ambiental ou tardia demonstração de senso de responsabilidade, o que move as autoridades cariocas seja um raciocínio eminentemente político.

A Prefeitura do Rio quer anunciar o início da desativação do aterro de Jardim Gramacho em maio, nas vésperas da conferência mundial Rio + 20, durante a qual poderiam apresentar o caso como um modelo de substituição de um lixão a céu aberto por um sistema moderno de aterro sanitário. Não parece tarefa fácil, porém, convencer especialistas internacionais de que, depois de tanto tempo sem demonstrar nenhuma preocupação especial com o meio ambiente, de repente a Prefeitura do Rio se tornou uma campeã da proteção ambiental e da sustentabilidade - tema central da Rio + 20.

É urgente, e não de hoje, desativar o Jardim Gramacho e outros lixões criados no País. A desativação, exigida pela necessidade de preservação ambiental e proteção da saúde da população, tornou-se exigência legal, com a instituição, em 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa política determina que, até 2014, todos esses lixões devem ser substituídos por aterros com preparo no solo, para evitar que o lençol freático e outros recursos hídricos sejam contaminados pelo chorume, e com equipamentos para a queima do metano para a geração de energia.

No fim da década de 1990, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), responsável pela operação do Jardim Gramacho, instalou sistemas de coleta e tratamento do chorume. Desde o ano passado, vem sendo reduzido o volume depositado no lixão. O projeto de recuperação da área prevê a abertura de mais poços de captação do metano. Purificado, o gás será vendido para a Refinaria Duque de Caxias, que o empregará na geração de energia para consumo próprio. O lixo coletado na cidade será levado para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, a 75 quilômetros do Rio, onde será coberto após o despejo.

Ainda que tardiamente, anuncia-se a desativação da ameaça à Baía de Guanabara.
 
Fonte: Estadão

Editais do TFCA disponibilizam R$ 6,6 milhões para projetos e redes voltados para a conservação de florestas

Mapa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio de Janeiro.

O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) abre duas chamadas para projetos de conservação, manutenção e restauração das florestas tropicais. Baseado no acordo bilateral chamado Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos, serão escolhidos, através destas chamadas , projetos que devem ser aplicados, em até 36 meses, em áreas com remanescentes dos biomas Mata Atlântica, Cerrado ou Caatinga. A chamada02/2012 para projetos de Investimento em Redes disponibilizará R$ 3,3 milhões em até 9 projetos, no período máximo de 36 meses. O objetivo desta chamada é selecionar projetos para o fortalecimento de Redes de ONGs na Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga de forma a fortalecer a sociedade civil, as sinergias e as trocas de informações entre as entidades ambientalistas desses biomas.

4 de abril de 2012

A chamada 03/2012 para projetos de Capacitação para Mobilização de Recursos Financeiros disponibilizará R$ 3,3 milhões em projetos de valor mínimo de R$ 100 mil, no período máximo de 24 meses. O objetivo desta chamada é selecionar projetos de capacitação para a mobilização de recursos financeiros, públicos ou privados, para os biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, de forma a fortalecer a sociedade civil e suas redes, proporcionando novas ações de conservação e restauração nesses biomas.

O TFCA é um acordo que visa diminuir dívidas de países contraídas junto aos Estados Unidos através do investimento destes recursos na conservação e no uso sustentável das florestas. Ele foi aprovado pelo senado americano em 1998 para substituir dívidas externas com os EUA por ações de conservação de florestas tropicais. O acordo com o Brasil é o 16º deste tipo, foi assinado em 2010 e tem duração de cinco anos. O Funbio foi escolhido para administrar a conta do TFCA, que é supervisionada por um comitê de nove pessoas composto por representantes dos Estados Unidos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Biodiversidade, Conselho Nacional de Florestas, e Organização não-governamental ambiental, científica, acadêmica, voltada para o desenvolvimento de comunidades locais, ou de florestas do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. O primeiro edital do TFCA foi lançado no último trimestre de 2011 e apoia 47 projetos com um valor total de R$ 20,3 milhões.

Podem participar da seleção organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos, com trabalhos voltados para meio ambiente, florestas ou povos indígenas, e instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos sobre conservação da biodiversidade. Universidades públicas que desejem participar devem fazê-lo através de suas fundações. Redes legalmente constituídas, ou não, também podem participar das chamadas. As instituições proponentes devem enviar propostas para o Funbio até 25 de maio de 2012. Os resultados finais das seleções serão divulgados no final de julho.

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira os projetos recebidos dentro do prazo serão submetidos a uma análise de conformidade com as exigências, como envio nos formatos requeridos, respeito quanto aos valores máximos e apresentação de contrapartida. Na segunda etapa uma câmara técnica organizada pelo Funbio e pelo Comitê da Conta TFCA avaliará, pontuará e depois encaminhará os projetos recomendados para o Comitê da Conta TFCA que efetuará a seleção final e enviará para homologação dos governos brasileiro e americano.

Acesse os Editais:

Edital REDES
Edital Projetos

DEBATE SOBRE FUNDOS PATRIMONIAIS GANHA FORÇA NO BRASIL

Oficina Profissionalizante de Fibra de Vidro, no Projeto Grael. A sustentabilidade a longo prazo das organizações sem fins lucrativos é um assunto crucial para o fortalecimento da sociedade civil no Brasil. O artigo do IDIS aborda o assunto dos Fundos Patrimoniais, ainda raros no Brasil. Um dos motivos é a falta de estímulo legal para a constituição destes fundos.

A criação dos fundos patrimoniais como forma de melhorar a sustentabilidade financeira do terceiro setor é um tema cada vez mais recorrente. O debate vem ganhando espaço no Brasil com a realização de três eventos nos últimos meses: o painel de debates “Endowments no Brasil”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o seminário “Como Criar e Gerir Fundos Patrimoniais”, organizado pelo IDIS, ambos realizados no 2º semestre de 2011, e o 7º Congresso do GIFE, no fim de março.

A economista Paula Fabiani, do IDIS, participou das três iniciativas como palestrante. Segundo ela, um fator crítico para o sucesso dos fundos patrimonais, ou endowments, é a governança. “A boa gestão do endowment pressupõe que o conselho da organização compartilhe a visão de como esse instrumento deve ser gerenciado e investido”, explica.

Paula esteve presente na mesa “Os Endowments na Estratégia de Sustentabilidade Financeira das Organizações da Sociedade Civil”, que atraiu grande público no 7º Congresso GIFE, realizado de 28 a 30 de março, em São Paulo. Em sua apresentação ela destacou que as organizações também devem levar em conta fatores como a atuação socialmente responsável das empresas antes de investir em suas ações.

"A política de investimentos deve refletir os valores da organização e também considerar questões de mercado. Fundações que atuam com o tema saúde, por exemplo, devem avaliar se é coerente comprar ações de empresas que produzem cigarros e bebidas”, exemplifica. “No que se refere à preservação do fundo, é essencial avaliar permanentemente qual aplicação oferece o melhor rendimento dentre parâmetros de risco pré-definidos. Enfim, a boa gestão do fundo resulta do balanço de todos os aspectos que podem afetar o seu valor monetário no curto e longo prazo, e também o alinhamento com a atuação social da organização.”

Mais informações sobre o que é um fundo patrimonial estão disponíveis neste artigo.

Entraves

Ainda durante a sessão realizada no Congresso GIFE, os outros palestrantes foram José Eduardo Sabo Paes, do Ministério Público do Distrito Federal, e Felipe Sotto-Maior, da Endowments Brasil. Anna Cynthia Oliveira, gerente de Advocacy do GIFE, coordenou a mesa.

A inexistência de um marco regulatório favorável no Brasil foi apontada como um entrave para a disseminação dos fundos patrimoniais. Na opinião de Sabo, a legislação vigente não impede a criação de fundos. Mas ele concordou que ela não estimula esse processo, uma vez que os impostos cobrados em casos de doação não favorecem que essa prática se aproxime do nível de outros países, onde a questão legal está equacionada. “É preciso trabalhar sobre esse tema”, disse.

Para Felipe Sotto-Maior, erros conceituais das organizações brasileiras sobre a sustentabilidade dos fundos patrimonais retardam o processo de estruturação desses recursos. “Nos países em que o setor social tem mais tradição, o endowment é pensado para garantir a sustentabilidade de uma causa para sempre. Nossa realidade está distante disso. Recuperando o conceito, o fundo ‘deve ser criado com vistas à perpetuidade, de modo que seu valor seja preservado ao longo dos anos'. Isso quer dizer que, ao mesmo tempo em que se deve observar tal objetivo, é necessário aplicar esse recurso para obter rendimentos que permitam fazer resgates regulares – e previsíveis – que possam ser utilizados pela entidade. Então, o gasto não pode ser maior que o rendimento, sob pena de comprometer o próprio fundo patrimonial", disse o especialista.

IDIS prepara livro sobre o tema

Os resultados do Encontro Técnico “Como Criar e Gerir Fundos Patrimoniais”, realizado pelo IDIS em novembro de 2011, com patrocínio da Fundação Ford e apoio da FGV e do Fundo Vale, serão apresentados em um livro previsto para ser lançado em breve.

Na ocasião do Encontro, Paula Fabiani coordenou a mesa de trabalho “Gestão de Fundos Patrimoniais no Brasil”. De acordo com ela, “uma das questões importantes na gestão é respeitar o spending rate – percentual do endowmewnt que pode ser utilizado para apoiar despesas da organização”. Ela informou que a média é de 5% do total do valor do fundo nos Estados Unidos devido à legislação local.

O diretor presidente do IDIS, Marcos Kisil, lembrou que a cultura de criar fundos patrimoniais não permeia o histórico das organizações do Brasil. “Mas é importante ressaltar que essa é uma maneira de perpetuar a riqueza acumulada em um determinado momento e permitir que se projete o futuro sem o risco de abalos pontuais, como de crises globais como a dos últimos anos. Nesse sentido, o fundo funciona como um mecanismo de proteção que permite a continuidade do trabalho das organizações.”

Fonte: IDIS

Petrobrás quer criar hidrovia em área preservada para tirar atraso do Comperj

Rio Guapi. Foto de Mário Moscatelli.

Sem o porto e a estrada exclusiva, projetos que ainda não saíram do papel, a Petrobrás decidiu requerer aos órgãos ambientais da União e do governo do Estado do Rio autorização para transportar, pelos rios que cortam a última área preservada da Baía de Guanabara, os equipamentos de grandes dimensões que funcionarão no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A reportagem é de Mariana Durão e Sergio Torres e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-04-2012.

Mesmo consciente de que a travessia fluvial da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim por embarcações avantajadas provocará protestos de ambientalistas até fora do Brasil, a Petrobrás resolveu tentar as licenças ambientais. Navegáveis até o século XIX, os rios que formam a APA estão assoreados e precisarão ser dragados.

Para que o Comperj funcione a partir de 2014, novo prazo oficial da inauguração, após sucessivos atrasos, os megaequipamentos precisam chegar à obra o mais rapidamente possível. Eles estão vindo do exterior já montados. Portanto, não é cogitada a hipótese de levá-los ao Comperj peça por peça.

Em sigilo, a Petrobrás pediu ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no fim do ano passado, autorização para realizar 25 viagens de barco pela unidade de conservação federal. Como justificativa, informou que equipamentos já recebidos de fornecedores estão parados, à espera da construção do porto de São Gonçalo (cidade nos fundos da Baía de Guanabara) e da estrada de 22 km que o ligará ao Comperj, no vizinho município de Itaboraí.

Em 2007, a antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, atual Inea) estabeleceu entre as condições para o licenciamento prévio do Comperj a inviolabilidade das áreas protegidas de manguezais na Baía de Guanabara, mesmo procedimento do Ibama.

A APA de Guapimirim é a última formação original da baía. A preservação de seus manguezais é a responsável pela Guanabara ainda ser um bolsão de vida marinha, apesar das poluições orgânica e industrial que a têm atingido ao longo de cinco séculos de ocupação urbana.

Proibição

Com o entrave na construção do porto e da estrada, a Petrobrás resolveu pedir ao Inea e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão federal criado em 2007 e responsável pelas unidades de conservação ambiental, que a proibição fosse revista e o tráfego de barcaças pela APA, autorizado.

O chefe da APA de Guapimirim, Breno Herrera, chegou a ter o afastamento divulgado por redes sociais, como suposta represália à oposição que faz à intenção da estatal. Ele diz que, "provisoriamente", está mantido no cargo. A coordenação da Área de Proteção Ambiental já deu parecer técnico contrário ao pedido.

"O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Petrobrás à época do primeiro licenciamento do Comperj afirmava que a solução da hidrovia era a de maior impacto ambiental. Os estudos apontam a ocorrência de metais pesados na área que, quando dragados, voltam à coluna d'água e podem afetar a cadeia alimentar da região, peixes e até a saúde humana", afirma Herrera.

O parecer da direção da APA foi enviado à coordenação regional do ICMBio, que ainda pode aprovar o pedido da estatal. O Inea aguarda essa definição para se manifestar, mas a presidente Marilene Ramos se mostra menos crítica em relação ao projeto. Para Marilene, estudos apresentados por consultorias, contratadas pela Petrobrás, mostram que não haverá supressão de manguezais e que o volume a ser dragado não é significativo.

Outro argumento da Petrobrás a favor da autorização temporária para a navegação é que as barcaças só transportarão equipamentos sem potencial poluidor. O Inea nega que a empresa desistirá da construção do porto de São Gonçalo e da estrada.

Empresa diz que alternativa é transitória

O diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, confirma a intenção de usar a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim como rota dos megaequipamentos para o Comperj, mas sustenta que a opção não será definitiva. "A alternativa do rio Guaxindiba é transitória", garantiu.

Embora as obras do porto de São Gonçalo não tenham começado, Costa afirma que em um ano estará tudo pronto. O píer e o retroporto são fundamentais para o Comperj, assim como a estrada, cuja obra também não avançou. O processo ainda é de desapropriação dos 1,5 mil imóveis ao longo do trajeto entre a praia da Beira, em São Gonçalo, e o futuro complexo, em Itaboraí.

Segundo o executivo, o conjunto formado pelo porto e pela estrada, que nos dois primeiros anos terá acesso restrito às carretas do Comperj, será a solução definitiva para o transporte de carga. O píer terá capacidade de receber até sete embarcações simultaneamente.

Só que, para as chatas com os equipamentos de grande porte chegarem ao futuro porto, é preciso dragar o fundo da baía, cuja profundidade é insuficiente. Em dezembro, a Petrobrás contratou os serviços de uma empresa de dragagem, mas o serviço não começou. Segundo Costa, a dragagem deverá ter início em 45 dias, com duração prevista de até um ano. Ele avalia que a rodovia do porto ao Comperj deverá estar terminada até o fim do segundo semestre deste ano.

Uma evidência de que a Petrobrás conta com o aval das autoridades ambientais para navegar pela APA de Guapimirim é que já fechou acordo para uma fábrica de cimento próxima ao Guaxindiba para o desembarque de balsas com os equipamentos.

Para Bruno Herrera, do ICMBio, o argumento da petroleira é estritamente financeiro, em razão do atraso das obras, e não ambiental. Ele questiona se a Petrobrás faria um investimento como a dragagem e a construção de uma base em terra e depois abriria mão da hidrovia.

Um dos grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Comperj deveria ter ficado pronto em 2011. Com a demora, o prazo foi revisto para 2014. O investimento total deverá chegar a, pelo menos, R$ 36 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 15,3 bilhões estimados inicialmente pela Petrobrás

Fonte: O Estado de S.Paulo

Código Florestal: Cientistas alertam sobre graves danos de texto de Piau ao País

Desmatamento na Amazônia. Foto Mongabay.

Às vésperas de o Código Florestal ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, cientistas alertam sobre os graves problemas que o relatório substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), divulgado na quinta-feira (19), pode trazer para o Brasil. É consenso de membros do grupo de trabalho (GT) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que estuda o Código Florestal, ouvidos pelo Jornal da Ciência, de que o texto de Piau tem cunho político e não contempla embasamentos técnico-científicos. O relatório está previsto para ir à votação amanhã (24) na Câmara. Na prática, o parecer do relator do Código Florestal modifica o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro.


Ainda que tenha preferência na votação, o relatório substitutivo de Piau pode ser rejeitado em favor do projeto original, o aprovado pelos senadores e que tem o apoio do governo.

Pesquisador da Embrapa Florestal e membro do grupo de trabalho da SBPC, Sergio Ahrens destaca que o ponto mais preocupante, dentre as 21 propostas apresentadas pelo relator do Código Florestal, é o que exclui a obrigação de produtos rurais de preservar 15 metros de áreas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) às margens de rios com até 10 metros de largura. Essa medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio de 2001, e no Senado Federal.

"Fiquei frustrado com algumas propostas de alteração (do Código Florestal) colocadas pelo relator no substitutivo", disse o pesquisador da Embrapa Florestal, ao fazer a leitura do texto de Piau.

Retrocesso - Por considerar polêmicas as propostas de Piau, deputados da bancada petista acreditam que a votação do Código Florestal será adiada, mesmo diante de pressões políticas e da bancada ruralista. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), já declarou que o partido poderá obstruir a votação do texto, considerando que o relatório "é um retrocesso".

Coordenador do grupo de trabalho e diretor da SBPC, José Antônio Aleixo da Silva destaca que as alterações de Piau em seu texto retorna, na maioria das vezes, o aprovado na Câmara dos Deputados "que pouco tem de ciência e tecnologia para adequação de uma agricultura pujante que mantenha a sustentabilidade ambiental". Sem querer entrar em detalhes, o cientista Ladislau Skorupa, que atua na área de Botânica e Engenharia Florestal, com ênfase em Recuperação de Áreas Degradadas e integra o GT que estuda o Código Florestal, concorda que a decisão do relator é mais inclinada a decisões políticas do que técnico-científicas.

"Agora, com esse relatório do deputado Paulo Piau, muita coisa volta ao que saiu da Câmara dos Deputados, talvez por apostarem que aprovam por conta da maioria da bancada ruralista. Como no Congresso Nacional até o impossível é possível, vamos esperar para ver o que vai ser aprovado nessa nova votação. Seja lá o que for, vai sobrar para a presidente Dilma", avalia Aleixo, também professor associado do departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Apesar de destacar que o documento do Senado "é sem dúvidas bem melhor" do que o anterior, aprovado na Câmara, Aleixo lembra que ainda existem muitas partes a serem corrigidas no texto aprovado pelos senadores. Nesse caso, ele cita as recomendações que constam de vários documentos publicados pelo grupo de trabalho da SBPC em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

"Só consideraram o que lhe era conveniente a grupos dentro do Congresso. Fomos chamados várias vezes para apresentar nossas conclusões no Senado e o fizemos, mas infelizmente, pouco foi adicionado ao documento", analisa Aleixo da Silva.

Horror - Reforçando tais posições, o agrônomo Celso Manzatto, chefe da Embrapa Meio Ambiente, chamou de "horroroso" o texto de Piau. Manzatto, também membro do GT da SBPC, concorda que a proposta de Piau piora a versão aprovada no Senado Federal que, segundo avalia, "já estava ruim" para o País. Nesse contexto, Manzatto reiterou, por exemplo, a importância de manter a faixa de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente para rios com até 10 metros de largura, conforme defende o grupo de trabalho dos cientistas.

Em outra frente, Xico Graziano, ex-secretário do Meio Ambiente (2007-2010) e de Agricultura de São Paulo, disse que o texto aprovado no Senado Federal "era um bom meio termo entre as duas posições" (ruralistas e ambientalistas).

Rejeição do governo - Ao divulgar o substantivo, Piau admitiu que seu texto não é consensual e tem a rejeição do governo. Ao excluir a faixa de 15 metros de APPs às margens de córregos com até 10 metros de largura, Piau sugeriu a publicação de um decreto ou Medida Provisória (MP) estipulando o limite de preservação de áreas. Deputados que apoiam as propostas de Piau declaram que o governo poderia estabelecer uma faixa mínima de sete metros, considerando que o texto aprovado no Senado Federal " rouba" muitas áreas de pequenas propriedades.

Consequências graves - O pesquisador da Embrapa Florestal, Sergio Ahrens, que considera "gravíssimas" as propostas de mudanças do Código Florestal apresentadas pelo relator, alerta que a retirada da recuperação da faixa de 15 metros para cursos de água de 10 metros de largura do texto pode trazer "graves consequências" para produtores rurais localizados nessas áreas. Ou seja, ameaça a vida humana que reside próxima a essas áreas pela incidência de fenômenos naturais, como inundações e ocorrência de eventos climáticos extremos.

"Esse é o ponto que mais preocupa, pelas implicações e consequências em termos de segurança de vida humana, de patrimônio e de perda de solo, fora os benefícios ambientais (permitidos pela recuperação de 15 metros de áreas) como formação de um mínimo de vegetação para fluxo de biodiversidade ao longo de todas as bacias geográficas do País", destacou Ahrens, para emendar: "As pessoas vão se sentir confortáveis (nessas áreas) e vão construir, até mesmo, residências às margens de cursos d água e o rio transborda e leva tudo. Isso preocupa muito", alertou.

Outras mudanças - Outra preocupação dos pesquisadores é com a liberação da concessão de crédito agrícola a produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos, proibição que constava do texto aprovado pelos senadores. Outro item excluído por Piau é o que dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos. Trocando em miúdos, as duas medidas atendem aos anseios de ruralistas.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados excluiu do texto aprovado pelos senadores, também, a definição de APPs nas cidades, que previa que áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. Nesse caso, Piau alegou que tal medida encareceria os terrenos, principalmente os destinados a programas sociais. Piau ignorou ainda as regras de proteção para plantas em extinção.

Outra medida que preocupa os cientistas é a que exclui do texto do Senado o capítulo sobre o uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Nesse caso, Piau manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação dos biomas, regras que deverão constar do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados.

Estudos científicos - Desde o ano passado, cientistas vêm alertando sobre eventuais danos que o Código Florestal pode provocar no País caso os aspectos técnico-cientificos não sejam contemplados. No estudo mais recente, divulgado em meados de fevereiro, os cientistas avisaram que todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada.

"As APPs de margens de cursos d'água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio", destaca o documento produzido pela SBPC e ABC disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/carta_aberta.pdf

Viviane Monteiro - Jornal da Ciência

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Fonte: Jornal da Ciência

Sem ruas, cidade holandesa se move de barco ou a pé

Como é viver em uma cidade sem ruas, onde se chega apenas de barco ou a pé? A BBC visitou Giethoorn, na Holanda, para descobrir.

De tão idílica, a cidade é conhecida como a "Veneza verde". Ainda que seja interligada por avenidas em seus arredores, o transporte para a parte velha da cidade depende apenas dos rios.


Um morador explica que o solo é macio demais para suportar a construção de vias. Mas isso não atrapalha a vida dos moradores.

Eles usam lanchas para se locomover e, reza a lenda, as crianças aprendem a remar antes de aprender a andar. Para levar as compras de supermercado, o jeito é adotar carrinhos de mão.

O estilo de vida local fez florescer o mercado de barcos, o mais lucrativo da cidade.

Mas e o que fazer quando chega o inverno e os rios congelam?

Aí o jeito é apelar para os patins.
 
Fonte: BBC
 
Assista vídeo com reportagem.

‘Governo bobeou no Código Florestal’, diz relator no Senado

O petista Jorge Viana (AC), relator do Código Florestal no Senado, disse que o governo “bobeou” na condução da matéria na Câmara e colheu como resultado o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que ele considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira.


“Destruíram tudo”, afirmou Viana.

Segundo ele, o movimento ambientalista também tem culpa no processo, ao “lavar as mãos” e pedir o veto total da presidente Dilma Rousseff ao texto do Senado. Sem citar nominalmente a conterrânea e ex-companheira Marina Silva, Viana disparou: “Uma parte do movimento ambiental não desceu do palanque até hoje”.
 

Para Viana, governo terá de aceitar texto que considera um retrocesso na legislação ambiental brasileira

 
Leia a entrevista que o senador concedeu à Folha:


Folha – De quem é a culpa pelo fato de o Código Florestal ter chegado aonde chegou, num texto que a ministra do Meio Ambiente chamou de anistia e que a bancada ruralista chamou de medroso?

Jorge Viana: Eu não sei quem é o culpado, mas mexer na legislação ambiental do Brasil é muita responsabilidade. O Brasil até aqui é uma referência de país tropical que está conseguindo, nos últimos 10, 12 anos e da Rio-92 para cá, mudar de uma agenda negativa para uma agenda positiva. O governo FHC, em 2001, ampliou a área de reserva legal. O governo Lula iniciou um processo de redução real do desmatamento para menos de um quarto do que era há dez anos. Eu defendo uma atualização do Código Florestal, que é de 1965. [Mas] um país que tem a maior biodiversidade do planeta não pode fazer a atualização da sua legislação ambiental mais importante com retrocesso.

No que o texto representa retrocesso?

Jorge Viana: A emenda 164 já tinha sido uma afronta. Ali houve um confronto de uma base parlamentar com o governo, usando um tema que é de Estado, de interesse nacional. No Senado essa proposta chegou como o maior problema do governo Dilma. Veio como problema político, problema na forma e no conteúdo. O Senado começou a construir uma solução. Foi um processo suprapartidário. Encontrou-se uma mediação, um equilíbrio. Aí o texto volta para a Câmara, e eu acho que começaram alguns erros. Primeiro do governo, quando não atentou para a escolha do relator, que agora se mostrou um desastre.

Por que o governo deixou?

Jorge Viana: No Senado não prevaleceu a vontade do governo, a SRI não entrou no processo, fizemos uma conexão direta com as autoridades ambientais. A ministra Izabella, a pedido nosso, mediou o processo. Claro que aí tivemos um certo descompasso, visto que no Senado nós resolvemos pela primeira vez encarar o passivo ambiental, que é a obrigatoriedade de recomposição de áreas, e ajudar o Brasil a sair dessa situação de faz-de-conta ambiental. Porque, no fundo, a origem da mudança no código já é um problema: ela não é meritória. O código não está sendo mudado porque o Brasil resolveu fazer uma atualização. Tudo foi consequência do decreto de 22 de julho de 2008. Ele resolveu parar de botar o lixo debaixo do tapete: eu multo, mas você não paga. A legislação é rígida, mas você não cumpre. O decreto falou o seguinte: quem quiser ter crédito vai ter que registrar no cartório sua reserva legal e sua área de preservação permanente. Aí a bancada ruralista mais fundamentalista simplificou tudo e disse: a gente muda a lei e fica todo mundo legal. O Brasil não pode simplesmente mudar a lei para que todo mundo fique na legalidade.

O erro foi só do governo?

Jorge Viana: Tem um erro de origem de parte do movimento ambiental com o Congresso. Uma parcela do movimento ambiental que cumpriu um papel importante na última eleição, fazendo estar presente a temática ambiental na eleição de 2010, uma parte desse movimento não desceu do palanque até agora. Tem alguns companheiros que eu acho do maior valor, que deram e vão seguir dando uma contribuição importante para o Brasil, estão trocando a política ambiental pela política convencional, de puro e simples enfrentamento político com o governo. O movimento ambiental no Brasil tem identidade própria, não é uma correia de transmissão de movimentos internacionais, mas ele não pode se apequenar.

Mas eles dizem que foram alijados do processo pelo próprio governo.

Jorge Viana: Primeiro vamos a uma constatação: o resultado da eleição de 2010 não ampliou a participação do ambientalismo no Congresso. Isso é lamentável. É fato que houve um alijamento absoluto dos movimentos ambientais na Câmara. Isso não foi verdade no Senado. Muitas das mudanças que eu propus vieram da contribuição que eu recebi do movimento ambiental. Lamentavelmente, uma parcela não assumiu nem mesmo aquilo que eles ajudaram a fazer. E aí é que eu falo que tem um equívoco. Eu mesmo vi uma entrevista de um ambientalista que eu considero importante, que é o [João Paulo] Capobianco, que se mostrou um burocrata incompetente no Ministério do Meio Ambiente e agora se acha no direito de criticar tudo e todos fazendo a pior das políticas, que é lavar as mãos. Inclusive fala mal dele mesmo, porque diz que a política ambiental do Brasil é pré-histórica. Então ele é o dinossauro.

Ele falou que o governo é pré-histórico, não que a política ambiental é pré-histórica.

Jorge Viana: A pessoa que levantou a voz e fez coro com os ambientalistas depois que a Câmara votou foi a presidente Dilma. A ministra Izabella tem feito um papel importante nesse período, e uma parte do movimento ambiental, em vez de enfrentarem os ruralistas, tentaram enfrentar e enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. Isso é péssimo, porque já tem muita gente querendo enfraquecer o Ministério do Meio Ambiente. ªVeta tudoº, para mim, é lavar as mãos. Depois que o projeto saiu do Senado e foi para a Câmara o governo ficou atordoado, errou em não ter cuidado da relatoria…

Dá para caracterizar melhor esse erro? Foi falta de articulação política?

Jorge Viana: Acho que houve uma bobeada do governo, mostra que tem que fazer uma concertação na articulação política, porque não é possível: era um grave problema, uma derrota da presidente Dilma quando veio pro Senado, e na hora de voltar para a Câmara para dar um prosseguimento regimental isso ficou solto, os ruralistas fundamentalistas se apropriaram dessa matéria e isso virou um problema maior que o texto original da Câmara. Destruir toda a legislação de proteção às águas no Brasil… metade dos rios brasileiros tem menos de 5 metros de largura. O texto da Câmara simplesmente tira toda a proteção das águas no Brasil. Isso é criminoso. Talvez agora essa posição do relator nos aproxime a todos que tenham sensatez e bom senso. O relatório do deputado Piau é tão ruim, o retrocesso é tão grande, que quem sabe surja um movimento na Câmara dos Deputados, some o governo, a sociedade e as lideranças importantes do movimento ambiental tomem um protagonismo de retomar o texto do Senado, que era o do entendimento.

Por que a Câmara agora está dizendo que não houve acordo nenhum?

Jorge Viana: Acho que eles se aproveitaram de que o movimento ambientalista lavou as mãos e pediu o veto total e dos erros do governo na condução do processo. Os setores rurais mais radicais tomaram conta. Por enquanto eles foram eficientes em fazer um relatório ruim, atrasado e que é uma afronta ao Brasil. Mas eu acho que o jogo não está perdido. Ela é muito ruim para o meio ambiente, mas é muito ruim para os produtores. Se ela for votada nesses termos, no outro dia vai para os tribunais.

Por que o governo não interveio durante a construção do texto do deputado Paulo Piau?

Jorge Viana: Quando o texto voltou para a Câmara alijaram a ministra do Meio Ambiente, o governo ficou o tempo todo vacilando e o que era uma solução virou um problema. O ministro da Agricultura era quem teria força de frear essa insensatez dos radicais ruralistas. Lamentavelmente o ministro se mostrou fraco para conter essa insanidade.

Se o sr. pudesse dar um conselho à presidente Dilma, o que recomendaria?

Jorge Viana: Quem sou eu para dar conselhos à presidente! Sei que a bancada ruralista está dividida. O açodamento dos radicais foi tão grande que mesmo alguns defensores do ruralismo acham que tem que ter mediação. O governo precisa agir agora, não sei se construindo um voto em separado, regimentalmente ainda tem o que ser feito. No limite o governo tem instrumentos para não aceitar uma proposta que venha expor o Brasil ao ridículo às vésperas da Rio +20.

Que instrumentos são esses? Mesmo que a presidente vete o artigo 62…

Jorge Viana: Não é só o 62. Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salvaguardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. A presidente pode, obviamente, fazer uma legislação, mesmo por MP, que signifique o equilíbrio. Mas é muito importante que a gente tenha uma legislação votada pela Câmara.

Tem condição de votar no dia 24?

Jorge Viana: A mexida foi tão grande que não me surpreenderia se o calendário mudasse.

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Fonte: Folha de São Paulo