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domingo, 27 de dezembro de 2020

‘A população pode esperar um prefeito que trabalha muito’: entrevista para A Tribuna, em 19-11-2020


Reproduzimos aqui no Blog a entrevista que concedi ao jornal A Tribuna e que foi publicada no dia 19 de novembro de 2020, dias após o resultado das eleições do dia 15 de novembro, quando conquistamos o mandato de prefeito de Niterói.

Publico aqui com atraso, mas não gostaria de deixar de fazê-lo, para que fique o registro deste momento importante.

O nosso agradecimento ao jornal pelo destaque que me foi concedido.

Axel Grael



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‘A população pode esperar um prefeito que trabalha muito’




Alan Bittencourt e Camilla Galeano

O prefeito eleito com 62,56% dos votos em Niterói, Axel Grael (PDT), falou com A TRIBUNA sobre suas prioridades ao assumir o comando do município em janeiro de 2021. Ele garante que vai manter o programa Renda Básica até que haja uma vacina contra a Covid-19. Ao assumir o mandato, Axel contará com a maioria dos votos da bancada do governo da Câmara. Na última legislatura, o PDT tinha apenas um vereador, e agora elegeu quatro, a maior representação partidária no Legislativo. Axel também falou sobre a ligação que pretende fazer entre esporte, educação e cultura. Um dos maiores problemas de Niterói, o trânsito, o prefeito eleito pretende resolver com a implantação do VLT que já está em fase de estudos.


Capa de A Tribuna



A Tribuna – O senhor foi eleito com 62,56% dos votos, uma votação bastante expressiva. Sinal de que a população de Niterói deseja a continuidade das políticas públicas atuais. Qual será o primeiro ato do teu governo?

Axel Grael
– Fiquei muito feliz e orgulhoso com os números da eleição. Isso é coerente com o nível de aprovação que o governo do Rodrigo Neves tem, que é acima de 80%. Se as pessoas aprovam esse governo é porque eles reconhecem que o governo fez as entregas que elas esperavam. E vamos continuar avançando com os projetos que fizemos para Niterói. O primeiro ato do meu governo será prorrogar o Renda Básica até que haja uma vacina contra o coronavírus.

AT – O seu partido se coligou com 15 siglas, de diferentes correntes ideológicas. Na Câmara, o senhor terá maioria. Como será a relação com esses partidos? Já há conversas sobre cargos?

Axel Grael
– A conversa sobre cargos ainda não aconteceu, mas não condicionamos esses apoios a cargos. O nosso objetivo é construir uma união em torno da cidade. A gente olha para o país e vê muita confusão na política, muita polarização. Com esse objetivo nós construímos esse conjunto de partidos em torno de um projeto para a cidade. Vamos manter o mesmo clima de diálogo com o parlamento.

AT – O senhor já escolheu algum nome para o primeiro escalão do governo? Qual será o critério para a escolha do secretariado?

Axel Grael
– Ainda estamos definindo isso. Mas vai ser um secretariado com um perfil mais técnico.




AT – A Educação é sempre uma preocupação, principalmente nas camadas mais pobres da sociedade. Hoje ainda há um déficit de vagas em creches. É possível solucionar este problema?

Axel Grael
– É possível e nós avançamos muito nessa agenda. Foram 25 escolas entregues na gestão do Rodrigo Neves, cinco mil vagas de matrículas oferecidas. Nós vamos continuar fazendo escolas em lugares que tem necessidade. Nossa prioridade é a qualidade. Já subimos 40% na nota do IDEB e vamos continuar avançando na qualidade da educação em Niterói.

AT – Em relação à pandemia, como será a questão das aulas presenciais? O senhor é a favor de um retorno imediato?

Axel Grael
– Eu sou a favor de um retorno seguro das aulas. Tem que estar respaldado pelas autoridades sanitárias. Não podemos fazer isso de uma forma irresponsável. Outras cidades que retornaram estão com dificuldade de ter até a confiança das famílias dos alunos. Vamos continuar seguindo as orientações das autoridades de saúde.

AT – Uma educação de qualidade passa pela valorização dos professores e demais profissionais da educação. O que o senhor pretende fazer em relação a estes profissionais?

Axel Grael
– Na gestão do prefeito Rodrigo Neves nós criamos a gestão de cargos e carreiras, que hoje tem um dos maiores reconhecimentos e um dos melhores planos de salário do Estado. Vamos continuar buscando reconhecer e proteger o trabalho dos profissionais e educação. E investir nos recursos didáticos e tecnológicos nas escolas.

AT – A combinação de educação e esporte sempre traz bons resultados. Na tua gestão, essa junção será colocada em prática?

Axel Grael
– Nós vamos trabalhar de uma forma integrada: educação, esporte, cultura e assistência social. Queremos avançar na infraestrutura esportiva nas escolas. Caso não seja possível, por exemplo, a construção de uma quadra na escola, vamos identificar nas proximidades um local onde essas atividades possam ser desenvolvidas. Na cultura, vamos possibilitar o acesso desses alunos aos museus, teatros. Na área da assistência social, nosso objetivo é que a escola seja um local com mais identidade em relação à comunidade.

AT – A atual gestão foi reconhecida internacionalmente pelo combate à pandemia. Teme-se uma possível segunda onda de Covid. Niterói está preparada?

Axel Grael
– Niterói, hoje, tem indicadores muito positivos. Diferente de outras cidades. Temos leitos com baixa ocupação, temos uma capacidade de resposta no atendimento dos pacientes, muito rápida. Outras cidades adotaram o Hospital de Campanha, nós tivemos o Hospital Oceânico, que salvou cerca de 500 vidas. Não temos como adivinhar o futuro, mas hoje, isso não é motivo de preocupação para o município, pois contamos com uma ótima estrutura de atendimento.




AT – Um dos grandes acertos foi o arrendamento do Hospital Oceânico. Quais os planos para este hospital?

Axel Grael
– A prioridade do hospital nesse momento é atender a demanda da Covid. A equipe da Secretaria de Saúde vai avaliar o caso de continuarmos com o Hospital Oceânico. Se você comparar Niterói com outras cidades do mesmo porte, nenhuma outra tem cinco hospitais como nós temos. Para você incluir o Hospital Oceânico na nossa estrutura, precisamos redesenhar a nossa estrutura hospitalar. E é isso que estamos avaliando no momento.

AT – Tanto na Saúde como na Educação, o senhor pretende realizar concursos públicos?

Axel Grael
– Nós fizemos vários concursos no governo do Rodrigo Neves. Fizemos para a área de educação, fizemos para o meio ambiente, que nunca teve. Fizemos concurso também na área da Guarda Municipal, que quase dobrou o efetivo.

AT – A segurança pública foi um dos temas mais discutidos durante a campanha. Como prefeito, como o senhor pretende lidar com esta questão? O Programa Niterói Presente será ampliado?

Axel Grael
– Um dos meus compromissos é a ampliação do Niterói Presente para todas as regiões da cidade. É um programa de sucesso, reconhecido pela população. E isso também está expresso nas estatísticas de segurança da cidade. Os índices de criminalidade caíram muito. Nós vamos continuar investindo na guarda e em tecnologia, como o CISP, que monitora o cotidiano da cidade. Fizemos um investimento no cercamento eletrônico que permite, por exemplo, que um veículo suspeito seja monitorado através das características dele. Não é necessário nem a placa desse veículo. Tudo isso permitiu que melhorasse muito a elucidação dos casos em Niterói. A chance do bandido ser pego dentro da cidade é muito maior.

AT – O senhor falou em investir na Guarda Municipal. Esse investimento inclui armar a Guarda ou o senhor é contra isso?

Axel Grael
– Niterói teve a coragem de fazer um plebiscito e pedir a opinião a população. Eles decidiram por não armar a Guarda. Então isso está superado.

AT – Apesar dos avanços na área, a mobilidade urbana ainda é um problema que atormenta os niteroienses. Há solução para os engarrafamentos?

Axel Grael
– Esse é o problema de todas as cidades grandes. Hoje o nível de dependência dos automóveis é grande e a estrutura da cidade não foi programada pra isso. Nós fizemos alguns investimentos no governo do Rodrigo para desafogar isso. O túnel Charitas-Cafubá, a Transoceânica, toda a estratégia da implantação de ciclovias. Nós concluímos uma obra importante que foi a obra da Marques de Paraná. E agora estamos fazendo a obra da Paulo Alves, no Ingá, que vai ajudar também. Nós fizemos um plano de mobilidade urbana, que identifica os grandes gargalos no trânsito e estabelece estratégias para que possamos encontrar soluções. Eu coordenei os estudos para a implantação do VLT que vai ligar Charitas até o Terminal, no Centro, e depois até o Barreto. Também assumimos o compromisso de uma obra na Alameda para reestruturar o local em termos de urbanização. Vamos enterrar a fiação, tirar os postes, abrir mais espaço para o pedestre. Teremos também um terminal no Caramujo, que vai ser interligado ao Terminal no Centro.

AT – O que a população de Niterói pode esperar do prefeito Axel Grael?

Axel Grael
– A população pode esperar um prefeito que trabalha muito. Nesses oito anos que estive ao lado do Rodrigo (Neves) eu trabalhei muito, me dediquei, viajei para o exterior, vi experiências de outras cidades para implantar aqui. Ao longo da gestão ajudei muito a estruturar todas as ações na área da mobilidade e sustentabilidade. Na questão das políticas públicas eu também ajudei muito. Estou preparado para dar continuidade a esse trabalho, e fazer com que a cidade continue avançando cada vez mais para que Niterói seja a cidade do bem viver. Sabemos que não será fácil, mas temos a experiência e o conhecimento dos principais desafios.

Fonte: A Tribuna





quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

ÁGUAS ESCONDIDAS: NITERÓI CRIA MAIS UM PARQUE MUNICIPAL



Caminhada pelas ruinas do aqueduto do Parque Natural Municipal das Águas Escondidas, acompanhado pelo padre João Cláudio e pelo líder comunitário Anderson Pipico.

Com o padre João Cláudio e Anderson Pipico nas ruínas históricas.


Área de reflorestamento do Morro da Boa Vista, que integra o PNM das Águas Escondidas.


Ruinas do sistema de águas que já abasteceu uma boa parte da população da cidade de Niterói. 

Niterói ganhou um presente de Natal: a criação de mais um parque municipal. A Câmara Municipal aprovou mensagem encaminhada pela Prefeitura para a criação do Parque Natural Municipal (PNM) das Águas Escondidas. A Lei Nº 3560 de 18 de Dezembro de 2020 foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves aumentando ainda mais a cobertura do território do município protegido por unidades de conservação.

O novo parque municipal resulta da recategorização da APA Águas Escondidas, criada em 2008, e que nunca havia sido implantada. O parque, além de estabelecer instrumentos muito mais efetivos para a proteção da área, amplia a área sob proteção de 54 para 62 hectares, protegendo o patrimônio natural da área (flora, fauna e áreas em fase de restauração florestal), assim como o patrimônio histórico e cultural do local. É bom lembrar que a área protegida tem relação com a fundação da cidade, por proteger o entorno do local onde se localizava a aldeia de Arariboia e onde temos a Igreja de São Lourenço dos Índios, marco histórico da origem da cidade. Também protege ruínas da Chácara do Vintém, manancial que abasteceu a cidade de água por muito tempo. O primeiro sistema de abastecimento de águas foi inaugurado em 1837, mas não era suficiente para abastecer Niterói, quando decidiu-se desapropriar a Chácara do Vintém, conforme texto abaixo, de uma postagem anterior aqui no Blog: 


"Em 1838, o presidente da Província, Paulino José Soares de Sousa, futuro Visconde de Uruguai, desapropriou a Chácara do Vintém, cujos direitos sobre a água do proprietário, conselheiro José Caetano de Andrade Pinto (major da Guarda Nacional e Conselheiro do Império), haviam sido avaliados em 6:000$000 (seis contos de réis). Com a desapropriação da Chácara do Vintém a infraestrutura de abastecimento foi reforçada". Saiba mais aqui.


O nome "Águas Escondidas", é uma alusão ao significado da palavra Niterói, que segundo pesquisadores teria esse significado, provavelmente para se referir às muitas enseadas que existiam no litoral da nossa cidade, muitas já aterradas, como é o caso do Saco de São Lourenço, onde se localizava a Aldeia de São Lourenço.


Distribuição das áreas de reflorestamento no Morro da Boa Vista de acordo com os responsáveis: CLIN, SMARHS, INEA. Fonte:  "Estudo Técnico para a Criação do Parque Natural Municipal das Águas Escondidas", desenvolvido pela SMARHS.


A área do Parque inclui o Morro da Boa Vista que concentra o maior esforço de reflorestamento de encostas na cidade, com plantios realizados por profissionais da CLIN, liderados pelo engenheiro florestal Luiz Vicente Peres, plantios promovidos por sistemas de compensação ambiental e outras iniciativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS. Também exista na área plantios de iniciativa da UFF e do INEA.

Segundo o "Estudo Técnico para a Criação do Parque Natural Municipal das Águas Escondidas", desenvolvido pela SMARHS: 

"o Morro Boa Vista situa-se a 1,50 km a leste da Estação das Barcas da Praça Araribóia e a 500 m ao sul da Alameda São Boaventura; suas vertentes têm denominações diferentes de acordo com as comunidades – Serrão, Areal, Juca Branco e Vintém – e seus acessos. Abrange parcelas dos bairros de São Lourenço, Cubango, Fonseca, Fátima e Pé-Pequeno..."


Pista de Downhill no Parque da Cidade, que faz parte do PARNIT.

Parque das Águas Eduardo Travassos, no Centro de Niterói, recebeu investimentos.

Conheça, a seguir, o texto da Lei Nº 3560que criou o Parque das Águas Escondidas.



LEI Nº 3560 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Recategoriza a Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei nº 2.621, de 19 de dezembro de 2008, em Parque Natural Municipal da Água Escondida e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica alterada, nos termos dos artigos 11, 15 e 22 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e em seus regulamentos, em consonância com os artigos 172, 173 e 175 da Lei Municipal nº 3385 de 21 de janeiro de 2019, a categoria da unidade de conservação Área de Proteção Ambiental da Água Escondida, criada pela Lei n°2.621, de 19 de dezembro de 2008, para Parque Natural Municipal da Água Escondida com área de 62 hectares.

§ 1º Os limites do Parque Natural Municipal da Água Escondida encontram-se descritos no Anexo I, e representado pelo mapa do Anexo II.

§ 2º As terras, as florestas, a fauna, os ecossistemas terrestres e aquáticos e as belezas naturais constituídas da área abrangida pelo Parque Natural Municipal da Água Escondida ficarão sujeitas às disposições estabelecidas nesta Lei.

§ 3º Os mapas com os limites do Parque Natural Municipal da Água Escondida, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, encontram-se arquivados na Secretaria de Urbanismo e Mobilidade do Município de Niterói, na Biblioteca Pública Municipal, na Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, bem como nos Cartórios de Registro de Imóveis.

Art. 2° A implantação e operação do Parque Natural Municipal da Água Escondida será realizada com base na Legislação Federal, Estadual e Municipal, no Plano de Manejo e na Legislação Orçamentária do Município.

Parágrafo único. Entende-se como Plano de Manejo o documento gerencial que estabelece o zoneamento, as normas e os programas de implantação das áreas descritas nos anexos, devendo ser revisto a cada dez anos.

Art. 3° O Parque Natural Municipal da Água Escondida tem por objetivos:

I - tornar as distintas áreas patrimônios públicos inalienáveis;

II - proteger ecossistemas com grande potencial para oferecer oportunidades de visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação, inspiração, relaxamento e demais atividades ambientalmente compatíveis;

III - manter populações de animais e plantas nativas, contribuindo para a preservação da biodiversidade de Niterói e do Estado do Rio de Janeiro;

IV - incentivar o desenvolvimento do turismo ecológico em Niterói, valorizando o município e gerando empregos e renda;

V - proteger a paisagem e seus mirantes promovendo bem-estar natural;

VI - assegurar a integridade das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, cuja remoção é vedada, e dos remanescentes de Mata Atlântica;

VII - propiciar um espaço de lazer para a comunidade, bem como promover atividades recreativas, turísticas, culturais e científicas, de forma conciliada com a preservação dos ecossistemas naturais existentes, possibilitando o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal;

VIII - preservar bancos genéticos em condições de fornecer propágulo para projetos de arborização e reflorestamento ecológicos, bem como para pesquisas científicas;

IX - aumentar a arrecadação do Município de Niterói através do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico;

X - fomentar a restauração florestal e proteger áreas já restauradas;

XI - proteger um dos primeiros mananciais de abastecimento de água potável da cidade;

XII - preservar bens históricos relevantes para o município que estão inseridos nos limites do Parque.

Art. 4° Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) anos, a partir da data de publicação desta Lei, para elaboração do Plano de Manejo das áreas descritas nos anexos da presente Lei.

Art. 5° Fica vedado o licenciamento de construção, edificação, acréscimo ou modificação de uso em edificação, parcelamento ou loteamento do solo e abertura de logradouro nas áreas a que se refere ao anexo I.

Parágrafo único. Ficam estabelecidas como exceções as intervenções de interesse social, de mobilidade e mobilidade urbana comprovadamente de interesse coletivo, devendo ser analisadas pelos órgãos competentes e deliberadas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Art. 6° O Parque Natural Municipal da Água Escondida será administrado pelo órgão ambiental municipal de meio ambiente.

Art. 7° Para viabilidade e operacionalização do Parque Natural Municipal da Água Escondida serão também necessários aquisição de tecnologia, aparelhos, viaturas, bem como, implantação de sede física própria e todo o mais que se entender necessário para atender os objetivos da Unidade de Conservação.

Art. 8° Os recursos de custeio do Parque Natural Municipal da Água Escondida serão proporcionados pelo Tesouro Municipal, pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Municipal Nº 2.602/2008 e outros recursos legais cabíveis.

Art. 9° A redução desafetação ou redução dos limites desta unidade de conservação municipal só pode ser feita mediante os estudos técnicos, consulta pública e lei específica.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


Anexo 1: Memorial Descritivo

Anexo 2: Mapa



A recategorização de Águas Escondidas, de APA para Parque, é o resultado de um longo trabalho, iniciado em 2015, de planejamento e de escutas à população das comunidades do entorno da nova unidade de conservação. Participaram dos debates lideranças comunitárias, ambientalistas e o Padre João Cláudio Nascimento, da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro de Fátima, um dos maiores entusiastas da criação do parque e que mobilizou seus fiéis em defesa da causa.

O nosso agradecimento ao secretário Eurico Toledo, à subsecretária Amanda Jevaux - incansável no esforço de desenvolver as unidades de conservação municipal de Niterói - e aos técnicos da SMARHS pela qualidade dos estudos técnicos e a perseverança até alcançar o objetivo de brindar Niterói com mais um parque municipal.

Avanços de Niterói na Recuperação e Proteção dos seus ecossistemas

Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves instituiu o Programa Niterói Mais Verde através do Decreto 11.744, que incluiu a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, Com esta medida, a cidade superou a marca de mais da metade do seu território protegido, o que é provavelmente inédito para uma cidade localizada no centro de uma região metropolitana, como é o caso de Niterói. Segundo o Atlas das Unidades de Conservação do Município de Niterói, 56% do território de Niterói é composto por UCs. Cabe destacar que esta estatística ainda não contabiliza a criação do PNM das Águas Escondidas e, em breve, poderá contar também com a criação de mais uma área protegida, o PNM do Baldeador, que será o primeiro parque natural da Região Norte da cidade. 

Diferente da tradição nacional, Niterói tem ido além da mera criação formal de unidades de conservação e está trabalhando para tirá-las do papel, com elevados investimentos que provavelmente coloca a cidade na liderança nacional na implantação de infraestrutura nos seus parques.


Obra de implantação de jardins filtrantes do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis. O projeto em implantação, orçado em cerca R$ 60 milhões, adota técnicas inovadoras baseadas na natureza e já foi premiado no Brasil e no exterior. As técnicas de drenagem sustentável fazem parte do esforço de recuperação das lagos de Piratininga e Itaipu.



Perspectiva do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.



Citamos como exemplo os investimentos no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, infraestrutura do Parque da Cidade (parte do PARNIT), incluindo a implantação da Trilha Tupinambás, Trilha Parque da Cidade-Cafubá e a Pista de Downhill. Também cabe destaque os esforços para a recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu e o desenvolvimento do projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, O trabalho realizado pela Prefeitura tem sido reconhecido no país e internacionalmente.




Em 2018, o FAO publicou um livro sobre experiências inspiradoras de cidades ao redor do mundo em florestas urbanas. Somente duas cidades da América Latina foram incluídas: Niterói e Lima. A escolha de Niterói como uma das cidades a serem destacadas no mundo ocorreu após a repercussão que tivemos no evento Foro Latino-americano e do Caribe sobre Silvicultura Urbana, Arboricultura e Paisagismo para Bosques Urbanos e Espaços Verdes, realizado em junho de 2017, em Lima, Peru, promovido pela FAO e CAF. 

Outra ação importante em defesa das áreas verdes da cidade é o investimento que a Prefeitura realizou nos últimos anos na revitalização dos parques urbanos e praças da cidade. Como exemplo, citamos o novo paisagismo e obras de infraestrutura do Campo de São Bento, as obras de revitalização do Horto do Fonseca e do Horto do Barreto, além das melhorias do Horto de Itaipu. 


Capa do Guia de Trilhas que acaba de ser lançado e pode ser acessado on-line


E Niterói segue avançando: acaba de lançar um Guia de Trilhas de Niterói. Com 141 páginas, ilustradas com mapas e fotos, o guia pode ser consultado on-line e baixado em pdf na página da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (SMARHS).

Segundo artigo "ICMS Ecológico do RJ passa a premiar qualidade e eficiência na gestão ambiental", de José Alberto Gonçalves Pereira, publicado em novembro de 2020 no site ((O)) Eco, que mostra a liderança da cidade na implantação de áreas protegidas municipais. 

"Niterói vem se destacando desde 2017 no ICMS Ecológico fluminense por priorizar as áreas protegidas na sua política ambiental. A cidade saltou da 13ª posição em 2017 para a 5ª no ranking do programa em 2018, quando o estado lhe repassou R$ 6,3 milhões. Recebeu R$ 7,7 milhões em 2019, subindo para o quarto lugar no ranking, posição que manteve em 2020 e em 2021, que teve seu IFCA divulgado em agosto último".

Niterói liderando o ranking de Áreas Protegidas municipais.


Niterói seguirá em frente, avançando para ser cada vez mais uma referência de sustentabilidade urbana e de justiça social. 

Continuaremos no esforço para implantar as áreas protegidas de Niterói e fazer delas uma oportunidade de lazer, esporte para os moradores de Niterói, de desenvolvimento econômico através do turismo e de qualidade ambiental para todos.

Axel Grael
Prefeito eleito de Niterói



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Restauração Florestal em Niterói

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Gratidão, Niterói! Ser eleito prefeito é a coroação de uma vida inteira de dedicação à nossa cidade



A emoção do dia 15 de novembro, ao ter sido eleito prefeito de Niterói, será sempre lembrada por mim como a coroação de uma vida inteira de dedicação à nossa cidade. Quero agradecer os votos à população de Niterói. Gratidão pela confiança! Sigo focado no processo de transição de governo, montando a nova estrutura. Estou muito feliz com o resultado das eleições e muito animado para dar continuidade a esse projeto iniciado pelo prefeito Rodrigo Neves.

Comecei a atuar como ambientalista no final da década de 1970 com uma dedicação permanente ao longos dos anos. Além disso, atuei no movimento social, tendo fundado com os meus irmãos Torben e Lars Grael o Projeto Grael em 1998, organização que oferece a prática de esportes náuticos para estudantes da rede pública, como forma de iniciação esportiva, inclusão social, educação profissionalizante e ambiental.

Sou servidor público de carreira e trago em meu currículo uma série de cargos públicos e privados, fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ (1991-1994), da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2007-2008) e Subsecretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2008). Como presidente do IEF-RJ tive a oportunidade de criar o Parque Estadual da Serra da Tiririca. Na FEEMA, dentre outras coisas, tive a oportunidade de coordenar os programas ambientais para a despoluição da Baía de Guanabara. 

A partir de 2013, comecei a trabalhar na gestão de Niterói como vice-prefeito do Rodrigo e realizamos muito nestes últimos oito anos, que chega ao final com o nível de aprovação de 85% da população e que resultou  na minha eleição. 

Na verdade, essa campanha eleitoral que vencemos agora começou em 2012 quando elegemos o Rodrigo prefeito e eu vice-prefeito. Ter estado ao lado do prefeito Rodrigo ao longo dos últimos oito anos, trabalhando nos principais projetos de transformação de Niterói, me deixou preparado para ser a pessoa a dar continuidade ao nosso projeto de cidade.

 Agora é a oportunidade de continuar a transformar sonhos em realidade por meio de projetos que envolvem sustentabilidade, esporte social e de qualidade de vida para todos. Algo que eu sempre busquei na vida.

Mais uma vez, agradeço ao povo de Niterói, que me escolheu para conduzir a cidade a mais um ciclo de desenvolvimento. Também quero deixar meu agradecimento à Christa, aos meus familiares, ao prefeito Rodrigo Neves, ao PDT, aos colegas da Prefeitura e todas as demais pessoas que acompanham minha trajetória no movimento ambientalista e social, em particular no Projeto Grael.

E que venha 2021! Quero fazer de Niterói a cidade da sustentabilidade, da justiça social e do bem-viver!

Axel Grael 





terça-feira, 27 de outubro de 2020

Avanços de Niterói no reflorestamento de áreas verdes: Morro do Santo Inácio


Desde 2014, Niterói estruturou o programa Niterói Mais Verde (Decreto 11.744/2014), com a finalidade de proteger e restaurar as áreas verdes da cidade. Foi criado o Parque Natural Municipal de Niterói (PARNIT) e o SIMAPA (Região Norte). Com a iniciativa, a cidade passou a contar com 56% do seu território rotegido por unidades de conservação, o que é um privilégio para um município localizado no coração da segunda maior região metropolitana do país.

Iniciou-se a implantação da infraestrutura dos parques, estruturou-se o programa Niterói Contra Queimadas que já reúne mais de 200 voluntários e ampliou-se muito o trabalho de reflorestamento e restauração de ecossistemas, com destaque para os projetos do Parque Orla de Piratininga e os trabalhos de reflorestamento do Morro da Boa Vista, bem como de outras encostas. Também cabe destaque, o programa Niterói Jovem EcoSocial, que envolve 400 jovens de comunidades que participam de ações de reflorestamento, bem como de cursos profissionalizantes.

As iniciativas de Niterói no tema das florestas urbanas já rendeu a inclusão da cidade numa publicação da FAO (órgão da ONU) e os parques já geram retorno econômico, como mostram alguns estudos, a partir da cadeia produtiva do turismo e do lazer e recreação. 

Niterói continuará avançando para ser uma referência de sustentabilidade e justiça social.

Axel Grael


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Reflorestamento nos espaços verdes de Niterói

Raquel Morais

Ambientalistas, protetores ambientais e ecologistas se unem em espaços verdes de Niterói para fazerem reflorestamento. O plantio de novas mudas de árvores e flores acontece desde o ano passado mas nesse mês ganhou um reforço. Há 15 dias um grupo está trabalhando no Morro Santo Inácio e na travessia Tupinambá, ambos espaços do Parque Municipal Natural de Niterói (Parnit). O período de chuvas intercalados, típico do mês de outubro e novembro, é propício para o replantio.

O aposentado Ezequiel Vicente Gongora, 72 anos, é um dos niteroienses apaixonados pela natureza e faz parte da equipe de reflorestamento desses lugares. “Temos algumas áreas que precisam de atenção e é preciso capinar e plantar. Temos que preservar nossa natureza e participar de um reflorestamento é algo maravilhoso. Cada um deve fazer sua parte”, contou o também corredor de montanha que já participou de várias ações como essa. “Eu já plantei mais de 800 árvores na Serra da Tiririca. Me sinto muito bem”, completou.

No Morro do Santo Inácio o reflorestamento está sendo feito desde ano passado e na semana passada mais essa etapa está sendo concluída com plantação de Aroeira e Ingá. “Estamos dependendo de chuva para potencializar o nosso reflorestamento. As chuvas de regularidade são importantes já que são chuvas intercaladas entre as massas tropicais. O Santo Inácio é o ponto mais alto de Niterói e essa medida é para restaurar a vegetação através do plantio de mudas da Mata Atlântica. A biodiversidade é grande e são as mudas que apresentam melhor resposta ambiental”, contou o ambientalista Alex Figueiredo.




O especialista em meio ambiente explicou ainda que além de ajudar o clima o reflorestamento também é uma medida de proteção contra incêndio na floresta. “Esse é um trabalho de enriquecimento florestal e da nossa biodiversidade”, contou Alex.

Na semana passada a travessia Tupinambá também ganhou reposição de mudas de pitangueiras e árvores frutíferas da Mata Atlântica, em 1500 m², e que servem de alimentos para a fauna local. “Temos que cuidar da nossa cidade e das nossas florestas. Cada um deve fazer sua parte, plantando uma árvore. Isso é algo mais simples que pensamos. As sementes podem ser jogadas na terra e não no lixo”, exemplificou.

PREFEITURA DE NITERÓI

A Prefeitura de Niterói informou que 56% do território da cidade é composto por Unidades de Conservação e áreas ambientalmente protegidas. A cidade atua em várias frentes de preservação ambiental e trabalhos de reflorestamento. Com a pandemia, alguns projetos foram suspensos temporariamente para cumprir as medidas sanitárias e estão gradativamente retornando de acordo com os novos protocolos.

Em 2019 foi iniciado um programa de Restauração Ecológica e Inclusão Social com reflorestamento de mais de 2 milhões de metros quadrados no município, com financiamento do BNDES. O investimento total é de cerca de R$ 3 milhões. A previsão é que o plantio e manejo da vegetação da área ao final de três anos faça o reflorestamento do, equivalente a aproximadamente 200 campos de futebol o correspondente a 203,1 hectares de diferentes espécies de Mata Atlântica. Desde o início deste projeto mais de 300.000 sementes lançadas no Parnit, mais de 3000 mudas em Itacoatiara e quase 500 mudas plantadas no entorno da Duna Grande.

Fonte: A Tribuna





domingo, 18 de outubro de 2020

Entrevista ao O Globo Niterói: "Entre a nova e a velha, eu prefiro a boa política’, diz Axel Grael (PDT), candidato a prefeito de Niterói

 



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Hoje, o O Globo Niterói publicou as primeiras entrevistas com candidatos a prefeito de Niterói. Tive oportunidade de expressar algumas das minhas opiniões, propostas e compromissos para a continuidade da gestão do prefeito Rodrigo Neves.

Para saber mais sobre as minhas ideias e projetos para a nossa cidade, acesse www.grael12.com.br


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"Entre a nova e a velha, eu prefiro a boa política’, diz Axel Grael (PDT), candidato a prefeito de Niterói

Ex-secretário de Planejamento defende gestão de Rodrigo Neves, evita falar das denúncias contra o aliado e promete concluir obras prometidas

Leonardo Sodré

Axel Grael: candidato da situação diz que parte dos projetos da atual gestão foi prejudicada pela pandemia de Covid Foto: Divulgação/Leonardo Simplício



NITERÓI — Na edição impressa deste domingo (18) e nos dois próximos domingos, O GLOBO-Niterói publica entrevistas com seis candidatos à prefeitura. O critério para a escolha e a ordem das entrevistas foi baseado no tempo de TV de cada um: Axel Grael e Felipe Peixoto (no primeiro domingo, dia 18), Deuler da Rocha e Allan Lyra (dia 25) e Flavio Serafini e Juliana Benício (1/11).

Candidato da situação, ex-secretário de Planejamento defende o prefeito Rodrigo Neves, alvo de denúncias de corrupção. Afirma que a atual administração é “pautada pela lisura e pela retidão” e garante que, se eleito, concluirá projetos prometidos e não entregues.

O senhor defende a gestão de Rodrigo Neves, fez parte dela e diz que representa a continuidade, mas o prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual de articular repasses com empresários de ônibus para financiar sua última campanha, via caixa dois. Por que o eleitor deve acreditar que isso não acontecerá nesta campanha e que desvios serão combatidos em sua eventual gestão?

Porque fomos muito premiados em várias dimensões, tanto pela gestão quanto pela transparência. Nós tivemos, por três anos seguidos, a nota máxima na avaliação da Controladoria-Geral da União do Ministério Público Federal. Temos um Portal da Transparência com todas as informações sobre a administração pública, com contratos e qualquer tipo de ato administrativo do governo. Implantamos a Controladoria-Geral do Município, com concurso público superdisputado. Ninguém faria isso se a gestão não fosse pautada pela lisura e pela retidão. Os resultados refletem a boa gestão dos recursos.

Para concorrer à prefeitura, o senhor migrou do PV para o PDT e montou uma coalizão com outros 15 partidos. Esse movimento não afasta o eleitorado insatisfeito com a velha política?

O país optou por um modelo multipartidário. A gestão do Rodrigo Neves foi composta por vários partidos que fazem parte da aliança que está apoiando minha candidatura. Entre velha política e nova política, eu prefiro pensar na boa política. Em Niterói, fazemos a boa política, e os resultados comprovam.

Esta é sua primeira candidatura a um cargo eletivo como cabeça de chapa. A falta de experiência dificulta no diálogo com os vereadores?

Eu tenho filiação partidária desde a minha juventude. Fui presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente duas vezes, fui presidente do Instituto Estadual de Florestas, fui subsecretário de Meio Ambiente do Estado, sou servidor público de carreira e passei a minha vida toda na administração pública em cargos de direção. Isso é ter habilidade política, não é só concorrer a cargos eletivos. Sempre tive o convívio com a política. Nos últimos anos, eu conduzi muitas ações com a Câmara dos Vereadores, em audiências públicas, representando a prefeitura nos principais projetos que foram votados.

A atual gestão prometeu obras que não saíram, como a reurbanização da Alameda São Boaventura e a revitalização de toda a orla das praias da Baía. Por que o niteroiense agora deve acreditar?

Temos investimento em todas as áreas. Nunca se investiu tanto na cidade de Niterói. A gestão gerou um acervo de propostas, e tivemos problemas em função da Covid. A obra da orla foi anunciada, o projeto foi concluído, estava tudo pronto para a licitação ser lançada, e aí veio a Covid. Não tínhamos mais as condições adequadas, porque a prioridade passou a ser o enfrentamento da pandemia.

O futuro prefeito assumirá ainda sob o impacto da pandemia. Se eleito, como enfrentará essa situação?

Agora, como qualquer outra cidade, temos que administrar a retomada da economia, para que a cidade volte a gerar os empregos. Nosso foco será na saúde e na economia. Estamos dedicando boa parte do nosso planejamento para esses próximos anos ao esforço de retomada da economia. Nenhuma cidade criou uma política de renda básica que atende metade da população. A capacidade de recuperação de Niterói vai ser muito maior que outras cidades, e isso nos torna mais competitivos para atrair investimentos.

Pretende municipalizar o Hospital Oceânico?

A equipe de saúde da prefeitura avalia, sim, a possibilidade de manter o hospital atendendo a demandas do município, mas isso será decidido mais adiante. Neste momento, o foco é dar atendimento aos pacientes com Covid.

Por quanto tempo pretende manter o Renda Básica municipal e o auxílio às pequenas empresas, com pagamento de parte dos funcionários e dos juros de empréstimos contraídos pelos empresários?

O Renda Básica vai ser mantido até que haja uma vacina. O programa de apoio às empresas também será mantido enquanto for essencial. O nosso planejamento com relação à retomada da economia está no fomento de algumas atividades que são capazes de gerar emprego rapidamente, como é o caso da construção civil e do comércio. Na construção civil, o maior fomentador é a prefeitura, que é quem mais contrata obras. Vamos manter isso. No comércio também. Em função de várias medidas, estamos conseguindo preservar os empregos, ajudando as empresas. Assumimos o compromisso de investir em projetos de infraestrutura nas comunidades. Vamos adotar também, como medida alternativa, uma moeda social para incentivar o comércio nas comunidades.

Como planeja solucionar os engarrafamentos nos acessos à Ponte Rio-Niterói?

A cidade não fica pronta nunca, você vai resolvendo problemas, e novos vão surgindo. Foi assim que fizemos o túnel (Charitas-Cafubá) e a (obra da Avenida) Marquês do Paraná. Apresentamos o compromisso de fazer a obra na Alameda (São Boaventura), que vai levar para lá uma qualidade de solução urbana parecida com a que fizemos na Marquês do Paraná, implantando ciclovias e enterrando fiação. Vai ter um terminal no Caramujo interligado com o (Terminal) João Goulart, no Centro. Vamos ampliar a malha cicloviária e trabalhamos em parceria com o governo francês numa solução de médio prazo que é o VLT, ligando Charitas e o Barreto ao João Goulart.

O senhor fará o VLT?

É possível fazer, mas é necessário que tenhamos as condições ideais para isso nos próximos anos. Como é um projeto que depende de uma PPP, a economia do país tem que melhorar para que tenhamos capacidade de investimento do setor privado.

A prefeitura diz que Niterói está próxima da universalização da rede de esgoto, mas todos os rios da cidade são poluídos. Como pretende resolver isso?

A universalização se refere à oferta da rede e ao tratamento de esgoto, mas para fazer com que os proprietários de cada imóvel façam a conexão correta à rede existem o programa da prefeitura, que é o Ligado na Rede, e o Se Liga, em parceria com o Inea, que faz uma rotina de inspeção de lote por lote para que se identifique o despejo irregular e se notifique o proprietário a fazer a ligação correta.

Fonte: O Globo Niterói





sábado, 10 de outubro de 2020

RETOMADA VERDE: Sustentabilidade como caminho no período pós-Covid


Visitando as áreas de reflorestamento da Prefeitura no Morro da Boa Vista


Revisitando muda que eu plantei junto com participantes do programa Niterói Jovem EcoSocial no Jardim Botânico de Niterói


Vista de uma área de reflorestamento em Jurujuba, Niterói.



Niterói conectada com a tendência mundial para sustentabilidade e para a economia verde


A COVID-19 surgiu no final do ano passado e espalhou-se pelo mundo rapidamente. A pandemia já atingiu cerca de 33 milhões de pessoas, ultrapassou 1 milhão de mortes (números da OMS atualizados aqui) e abalou a economia mundial. O enfrentamento da COVID-19 e a superação dos seus efeitos e consequências é considerado o maior desafio da nossa geração. 

No Brasil, a pandemia alastrou-se rapidamente diante da atitude negacionista e complacente do governo federal, que causou a ausência de uma liderança nacional que gerasse diretrizes para o país, ficando a responsabilidade pela resposta para estados e principalmente para os municípios. Em setembro, o Brasil ultrapassou a marca de 140.000 óbitos e está dentre os países mais afetado pela pandemia. Neste triste ranking, no número de casos, o Brasil o Brasil está atrás dos EUA e a Índia. No número de óbitos, o Brasil só perde para os EUA. 

A expansão da pandemia afetou continentes e países de forma gradativa e a superação da crise sanitária também tem ocorrido da mesma forma. Após a Ásia, onde surgiu o coronavírus, a pandemia chegou à Europa e aos EUA e, só depois, chegou à América Latina. Portanto, temos observado muito as políticas públicas principalmente dos países europeus, e refletido sobre a experiência destes países em busca de inspiração para planejar ações na nossa cidade.

Tendência: políticas sustentáveis

Enquanto aguardam a chegada de uma vacina e administram a retomada gradual, cidades e países preparam-se para o período pós-Covid, estabelecem estratégias para a retomada da economia, buscando o que vem sendo chamado de o "novo normal". Como consequência da crise teremos inevitáveis dificuldades para setores da economia, mas oportunidades para avanços históricos certamente aparecerão e transformarão o cotidiano. Lideranças mundiais procuram gerenciar essa transição, mitigar os danos e potencializar as transformações positivas.

Neste momento histórico de transição, há uma oportunidade para avanços em agendas que estavam há anos travadas nos fóruns diplomáticos internacionais por força de certos lobbies como a indústria do petróleo, energia, etc. É o caso da transição para uma economia de baixo carbono, que reverta as mudanças climáticas, bem como outras mudanças como a popularização de recursos tecnológicos que permitirão o teletrabalho, ou o chamado "home office". Estas práticas já passaram a ser adotadas por 8,5 milhões de brasileiros e mudarão relações de trabalho e até mesmo as demandas de transporte, com interferências no cotidiano das cidades.

Como exemplo destas medidas inovadoras, podemos citar a União Europeia e países como a Alemanha, França e Grã Bretanha, que apresentaram planos de retomada da economia baseados em ações pela sustentabilidade, apontando que as políticas públicas mundiais abraçam definitivamente esta tendência e, enfim, confirmando que a economia, assim como a responsabilidade ambiental e climática precisam andar juntos. 

No dia 27 de maio, a União Europeia apresentou uma proposta de recuperação orçada em 750 bilhões de euros (US$ 826 bilhões), sendo que: 

"25% do pacote de estímulo será reservado para medidas favoráveis ao clima, como reforma de construções, tecnologias de energia limpa, veículos de baixo carbono e uso sustentável do solo. O impacto climático do restante do fundo ainda deve ser avaliado, mas indicações promissoras apontam que haverá garantias ambientais.

Se os gastos pró-clima representam um quarto do pacote anunciado pela UE, significa que totalizariam mais de US$ 200 bilhões
(Fonte: WRI).

Em junho, a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, anunciou um programa de recuperação econômica de 130 bilhões de euros, sendo que 50 bilhões de euros são dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas, inovação e tecnologia digital. Dentre estas medidas, está um incentivo fiscal para a compra de carros elétrico no valor de 6 mil euros, ou seja, o dobro do que havia anteriormente.

Na França, Emmanuel Macron, diante do agravamento da crise econômica causada pela COVID-19 e após uma derrota eleitoral para os Verdes, reagiu lançando medidas de apoio à inclusão dos jovens no mercado de trabalho e políticas de sustentabilidade. O governo anunciou uma ajuda de 4.000 euros (23.895 reais) às empresas para favorecer a contratação de 450 mil pessoas até janeiro. Também prevê criar 230 mil contratos de aprendizagem e 100 mil contratos de profissionalização (G1). Na agenda da sustentabilidade, em abril de 2020, a França lançou um programa para quando a população saísse do rigoroso confinamento trocasse o transporte coletivo e automóveis por bicicletas. A paralisação levou a França à maior queda de seu setor produtivo desde 1949, no período do pós-Guerra, com um recuo de 5,8% no PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre de 2020. Foi criado um fundo de 20 milhões de euros (R$ 116 milhões), que dentre outras medidas, oferece 50 euros (R$ 290) por pessoa, para quem quiser financiar reparos de freios, pneus e luzes em suas bicicletas. O governo está, na prática, pagando para que os franceses pedalem (Nexo).

A Grã Bretanha, cujo primeiro ministro, Boris Johnson, inicialmente era negacionista com relação ao coronavírus, após passar por uma internação devido à doença, mudou de posição e também adotou medidas importantes para a pós-Covid, com características semelhantes à dos outros países. A ênfase está em medidas para a recuperação do tempo perdido nas escolas e a adaptação da educação (1 bilhão de libras) e para a retomada e o estímulo às atividades culturais, com foco nas galerias de arte, teatros, salas de cinema independentes e casas de música e shows. O valor do pacote cultural é de cerca de £1,57 bilhão, pouco mais de R$ 10 bilhões. O dinheiro será distribuído através em forma de doações ou empréstimos (Conexão Planeta).

Infelizmente, o Brasil está na contramão e, enquanto o mundo caminha para a sustentabilidade, vemos o desmonte dos órgãos ambientais federais, o retrocesso na legislação e oferecemos ao mundo a lamentável e inaceitável imagem da Amazônia, Pantanal e outras partes do país em chamas. O país está no auge do desemprego (13 milhões de desempregados) e as exportações nacionais vêm perdendo espaço no mercado internacional devido ao boicote aos nossos produtos, sob o argumento de reagir contra a constrangedora política do atual governo brasileiro que é justificadamente considerada leniente com a destruição da Amazônia, Pantanal, Cerrado e outros biomas.

Niterói rumo à sustentabilidade

Em 2012, fui eleito vice-prefeito de Niterói, na chapa do prefeito Rodrigo Neves, um sociólogo com trajetória na militância social. A combinação da parceria do sociólogo e do ambientalista, produziu um ambiente propício para o avanço nas políticas publicas para a sustentabilidade urbana. 

Com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, em 2013, a questão ambiental passa a ser uma prioridade em Niterói e várias iniciativas desenvolvidas na cidade passaram a chamar a atenção de gestores públicos no país e no exterior e Niterói atraiu eventos internacionais sobre sustentabilidade urbana e teve algumas de suas iniciativas premiadas no Brasil e no exterior.

Niterói agora alinha-se com a tendência mundial de prioridade para a sustentabilidade e vem implantando políticas ambientais que são consideradas referência no país, avançando na qualidade ambiental, na proteção e na recuperação dos seus ecossistemas. 

Citamos, a seguir, exemplos que ilustram a prioridade que a Prefeitura de Niterói tem dado para o meio ambiente e a sustentabilidade. 

Planejamento: sustentabilidade urbana como prioridade

O meio ambiente deixou de ser um tema periférico e passou a ser um eixo central das políticas públicas. Em 2013, no início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, a cidade começou a reverter o grande passivo de planejamento na administração municipal. Como ponto de partida, deu-se início ao desenvolvimento do "Niterói Que Queremos - Planejamento Estratégico 2013-2033" (acesse o relatório aqui). Cabe destacar outras iniciativas importantes, como o novo Plano Diretor de Niterói, que inclui temas ambientais como: áreas protegidas, mudanças climáticas e ilhas de calor, recuperação de ecossistemas etc.

Outros planos importantes foram produzidos, como o Plano Municipal de Saneamento, Plano Municipal de |Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, Plano Cicloviário de Niterói e estão sendo elaborados os plano da Mata Atlântica, plano de arborização urbana e outros.

Parques e proteção a ecossistemas

A gestão de Rodrigo Neves estabeleceu a proteção das suas áreas verdes como uma das suas prioridades, considerando a necessidade de proteger este patrimônio dos niteroienses, como uma opção de lazer e de atividades econômicas, através do ecoturismo, mas também, como uma forma de garantir o microclima urbano, a resiliência climática, protegendo a cidade contra danos causados por eventos cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.

Desde 2014, a cidade superou a marca de 50% do seu território protegido por unidades de conservação (Programa Niterói Mais Verde), com a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT (Decreto Municipal 11.744/2014), cujo Plano de Manejo foi realizado em 2016. A medida fez de Niterói uma das cidades com o maior índice de áreas verdes por habitante. Obras de implantação da infraestrutura do parque tem atraído cada vez mais visitantes, como é o caso da pista de Downhill, considerada uma das melhores da modalidade no país, além da Trilha Parque da Cidade-Cafubá (em obras) e a Trilha Tupinambá

Confirmando a visão que parques são também indutores da economia e do desenvolvimento, mostramos aqui alguns dados que confirmam esta importância dos parques em Niterói. Segundo estudos do professor Gustavo Simas, do IFRJ - Campus Niterói, em 2017, somente as Unidades de Conservação em Niterói foram responsáveis por R$ 2,6 milhões (42,87%) dos R$ 4,7 milhões que a cidade recebeu de retorno do ICMS Ecológico. De acordo com as regras da legislação do ICMS Ecológico para aquele ano, o PESET representou um retorno de R$ 1.208.531,90 e o PARNIT (Setor Montanha da Viração), representou R$ 192.621,45, perfazendo um total de R$ 1.401.153,35 (saiba mais em POTENCIAL ECONÔMICO DOS PARQUES EM NITERÓI: o exemplo dos parques urbanos nos EUA).

Conforme a estimativa, considerando apenas o impacto econômico da visitação, o PARNIT e o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET geram um retorno de R$ 39.110.414,32.

Recuperação de ecossistemas

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói abriu várias frentes de reflorestamento de encostas, com prioridade para a recuperação da cobertura florestal em áreas de risco de erosão e movimentos de massa, controle de cheias nas áreas urbanizadas e amenização climática, para combater as ilhas de calor. Já foram plantadas mais de 160 mil mudas de reflorestamento, somando-se todas as iniciativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS. Também desenvolve ações de reflorestamento, a Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN, que possui o maior Horto Florestal da cidade e atua, principalmente, no Morro da Boa Vista, no Centro da cidade, onde está em fase de criação o Parque Natural Municipal Águas Escondidas.

Além das iniciativas de reflorestamento, a Prefeitura de Niterói, através da SMARHS, venceu um edital do BNDES (único projeto municipal selecionado) e obteve recursos para ações de reflorestamento, incluindo as ilhas oceânicas de Niterói e iniciativas de enriquecimento florestal de áreas do PARNIT, com semeadura a lanço. O projeto está em andamento e reflorestará mais de 203 hectares.

Outra área onde os plantios estão acontecendo de maneira acelerada é na arborização urbana, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER. Desde 2013, foram plantadas mais de 8 mil mudas, ampliando e renovando a presença das árvores nas ruas e áreas públicas da cidade, com espécies mais adequadas do que as que foram utilizadas no passado. A Prefeitura também lançou o projeto Arboribus, para o georreferenciamento de todas a arborização pública e os dados estão disponíveis no Sistema de Gestão da Geoinformação de Niterói - SIGEO Niterói (mais informações também aqui e saiba mais sobre o SIGEO).

A Prefeitura também tem adotado medidas de recuperação de rios e lagoas da cidade (vide PRO Sustentável abaixo), além da recuperação da Enseada de Jurujuba, através do programa Enseada Limpa.

ECOSOCIAL: Meio ambiente e inclusão social

Como parte do Pacto Niterói Contra a Violência, lançado em 2018, idealizei o programa Niterói Jovem Ecosocial, O programa beneficia 400 jovens de 11 comunidades de Niterói e os participantes desenvolvem ações de reflorestamento de encostas, saneamento e defesa civil nas comunidades, além de participar de programas profissionalizantes oferecidos pelo SENAI. Os participantes recebem uma bolsa e todas as despesas do EcoSocial são custeadas pela Prefeitura.


Plantando mudas de árvores com participantes do programa Niterói Jovem Ecosocial, através do qual jovens de comunidades participam de ações ambientais e participam de cursos profissionalizantes para a inclusão no mercado de trabalho.

PRO Sustentável: projeto ambicioso e inovador

Em 2017, teve início o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, idealizado pela Vice Prefeitura de Niterói e negociado com o Governo Federal e com o Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF, desde 2015.

Com um orçamento de US$ 100 milhões, o programa abrange, obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação e urbanização de bairros da Região Oceânica, implantação do Parque Orla de Piratininga - POP, despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipurenaturalização do Rio Jacaré, estabilização da praia de Piratininga, além de intervenções de saneamento, urbanização e regularização fundiária em comunidades. O PRO Sustentável também investe na infraestrutura do PARNIT, como a trilha Parque da Cidade-Cafubá, que está em implantação, além de outras obras de infraestrutura.

Niterói de Bicicleta: mobilidade ativa e sustentável

No início da década de 1980, na minha atuação ambientalista, já organizava pedaladas por Niterói defendendo a implantação de ciclovias na cidade. Por décadas, não encontramos eco para as nossas reivindicações e ouvíamos críticas que bicicletas não eram apropriadas como alternativa de mobilidade na cidade devido ao relevo montanhoso, ao clima quente e à pretensa "falta de espaço nas ruas" para ciclovias. Sempre tivemos a convicção que estes argumentos contrários não eram válidos e que Niterói tinha vocação para a bicicleta.


I Workshop do Programa Niterói de Bicicleta: Axel Grael apresenta o Plano de Ação para a implantação do Programa Niterói de Bicicleta, em 20 de fevereiro de 2013, no segundo mês da Gestão Rodrigo Neves.


Em 2012, na campanha eleitoral, defendemos a criação do programa Niterói de Bicicleta, cuja implantação já começou em fevereiro de 2013, com a realização do Workshop para o anúncio da criação do programa. Superamos as resistências iniciais e hoje a cidade já conta com mais de 40 km de ciclovias. Em 2015, quando foi inaugurada, pouco mais de 900 bicicletas já circulavam pela ciclovia da Avenida Roberto Silveira. Em 2019, já eram 4.000 bicicletas e Niterói é considerada a cidade com a maior proporção de mulheres pedalando no país (saiba mais sobre o uso da bicicleta em Niterói aqui).

Três medidas estimularam muito o uso da bicicleta: 
  • a inauguração do Bicicletário Arariboia, em 2017, com mais de 400 vagas. Apenas seis meses após a sua inauguração, o Bicicletário já tinha recebido 44 mil entradas, possuindo 3.900 usuários cadastrados. Uma pesquisa realizada na época, verificou que a metade (49%) dos usuários não utilizavam a bicicleta antes da inauguração do Bicicletário. Atualmente, o número de cadastrados já ultrapassa 10.000 ciclistas.
  • Inauguração do Túnel Charitas-Cafubá, em 2017, com ciclovias nas duas galerias, permitiu que o ciclista possa se deslocar entre a Região Oceânica e a Região das Praias da Baía, fosse possível.
  • Outro fator de estímulo foi a inauguração, em junho de 2020, da ciclovia da Avenida Marquês do Paraná, que interligou as ciclovias das avenidas Roberto Silveira, Amaral Peixoto e o Bicicletário. A medida tem potencial de aumentar o número de bicicletas no eixo Icaraí - Bicicletário em 50%.

Novas etapas estão em andamento para fazer de Niterói uma cidade cada vez mais ciclável e amiga da bicicleta: a implantação de 60 km de ciclovias na Região Oceânica, cujo edital para a primeira etapa já foi lançado. Outro projeto estruturante será a malha cicloviária da Região Norte da cidade, que terá como medida principal será a ciclovia que será implantada na Alameda São Boaventura e em outras vias principais, somando 9 km de novas rotas cicláveis. 

As duas medidas, acima, já foram anunciadas como compromisso da minha candidatura a prefeito de Niterói.


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As iniciativas acima citadas confirmam que no projeto da Gestão Rodrigo Neves para Niterói a temática ambiental e a sustentabilidade não são temas apenas setoriais ou periféricos, mas centrais nas políticas públicas. Fazem parte da estratégia de desenvolvimento e terão um papel importante na retomada da economia e na geração de empregos e renda na cidade.

Todas estes investimentos habilitam Niterói a ser uma referência nacional e internacional em sustentabilidade. É o caso das ações de proteção e recuperação de áreas verdes em Niterói que permitiu que Niterói e Lima (Peru) fossem as únicas cidades da América Latina incluídas numa publicação da FAO sobre florestas urbanas (Forests and Sustainable Cities: inspiring stories from around the world).

O mundo está cada vez mais aderente à ideia da sustentabilidade como o caminho para a vida pós-pandemia. E Niterói segue firme nesta convicção.

Axel Grael



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Roberto Schaeffer

Roberto Schaeffer explica as modelagens econômicas que mostram vantagens da retomada verde para o Brasil

Há alguns anos, pesquisas de diferentes áreas e atividades econômicas demonstram que muitas práticas mais sustentáveis são também economicamente viáveis. Mas como avaliar qual o rumo da economia caso várias dessas práticas fossem adotadas? Publicado recentemente, um estudo liderado pelo WRI Brasil e pela iniciativa New Climate Economy, realizado em parceria com especialistas de diversas instituições de pesquisa brasileiras, demonstrou que uma economia verde significaria 2 milhões de empregos a mais em 2030 e um valor adicional de Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 2,8 trilhões até 2030 na comparação com o modelo de desenvolvimento atual.

Como foi possível chegar a essa avaliação? O estudo realizou um trabalho robusto de modelagem econômica e revisão bibliográfica para avaliar cenários da economia brasileira na próxima década. Roberto Schaeffer, professor titular de Economia da Energia do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ, doutor em política energética e especialista em modelos de avaliação integrada em energia, uso do solo e mudanças climáticas, foi um dos autores do trabalho. Nesta entrevista, Schaeffer explica de que forma foi feita a modelagem que indicou uma retomada verde como a melhor saída para a crise econômica que o Brasil enfrenta. Ele detalha como os números evidenciam que uma economia de baixo carbono significa mais empregos, renda e crescimento para o país.


O senhor poderia explicar como são feitas modelagens econômicas como as que são utilizadas no estudo da nova economia para o Brasil?

Roberto Schaeffer: Essas modelagens são feitas a partir de modelos matemáticos já desenvolvidos antes. Nós, na Coppe/UFRJ, temos a tradição de, nos últimos 20 anos, desenvolver modelos específicos para as áreas de energia, indústria, transportes e uso do solo. Você tenta criar relações matemáticas para associar como um certo setor da economia tem que funcionar para atender determinada demanda. Imagina um cenário de como o PIB do Brasil vai evoluir no tempo. O nosso modelo, que chamamos de BLUES (Brazilian Land-Use and Energy Systems Model), tem 12 mil tecnologias representadas. Lá aparece quanto um caminhão, um carro ou um trem consomem de combustível, como é o consumo de energia elétrica para determinada indústria, então o modelo mapeia como determinado setor depende de outro para poder atender uma dada demanda que você está projetando. O que fizemos nesse estudo foi isso. A partir de cenários de evolução do PIB no tempo, a gente fez três cenários possíveis, um no qual o crescimento se dá nas mesmas bases que já vinha se dando, por exemplo com o transporte nas cidades basicamente por ônibus a diesel, a produção de cimento basicamente com a mesma tecnologia, o setor elétrico brasileiro da mesma maneira, e dois cenários alternativos que simulam como seria se o setor de mobilidade fosse diferente, mais para ônibus elétricos, por exemplo. A partir disso, o modelo prevê que a demanda de energia elétrica vai ser maior e a de diesel menor. Se nesse mesmo cenário eu assumo, por exemplo, que meu setor elétrico vai se tornar mais renovável ao longo do tempo, com base em eólica e solar, isso tem implicações para o resto da economia.

O estudo faz um casamento de duas modelagens, uma brasileira e uma internacional. Qual o resultado disso?

Com essas conclusões do modelo BLUES, passamos as informações para o Andrea Bassi (fundador e CEO da KnowlEdge SRL, senior associate do International Institute for Sustainable Development e professor nas universidades de Stellenbosch, na África do Sul, e de Geneva, na Suíça), que é nosso colega na Itália. Ele trabalha com o Modelo de Economia Verde (MEV) que é capaz de prever a partir disso a geração de renda, de emprego etc, associado ao crescimento desses novos setores. Tem várias maneiras de fazer esse casamento. É possível fazer um hard link, em que um modelo é ligado no outro e retroalimenta o outro. No caso desse estudo, optou-se por pegar dois distintos e alimentar o segundo a partir dos resultados do primeiro, manualmente. O BLUES é muito voltado para energia, mobilidade, uso do solo, e com essa informação o MEV consegue simular quantos empregos são gerados para construir e operar uma usina termelétrica a carvão, por exemplo, e quantos empregos são gerados para uma usina eólica. Então o MEV pega os resultados do modelo BLUES e traduz isso em variáveis econômicas, como renda, emprego e outras.

Quais perguntas as modelagens são capazes de responder para apoiar o Brasil em uma retomada verde e quais limitações elas têm?

Importante esclarecer que esse tipo de modelagem não prevê o futuro, pois aí iríamos errar mesmo. Esse tipo de modelo serve para testar se o futuro for em determinada direção, quais são as implicações disso, e se for em outra direção, quais são as implicações. O que a gente fez foi supor um futuro para o Brasil do jeito como ele é hoje crescendo no tempo. Com isso conseguimos saber o número de empregos gerados, a renda, a poluição. Mas e se eu supor um Brasil em que a mobilidade é diferente, a agricultura é mais eficiente, consorcia floresta e pasto com agricultura em si, o setor elétrico tenha uma vertente mais renovável? A partir disso, a gente simula quais as implicações desse futuro diferente. É para isso que o modelo serve. Não é para prever o futuro, mas para mostrar que diferentes futuros são possíveis e cada futuro tem uma implicação diferente em termos de investimentos, empregos e renda.

Sempre se falou muito que o Brasil tem um enorme potencial para ser uma potência ambiental. Cada vez mais os números provam isso?

Seguramente. Esse estudo coloca no papel, em números, em realidades duras, testáveis, que de fato esse Brasil que se falava que era melhor, agora é possível provar que ele é melhor até do ponto de vista econômico. Mesmo sem pensar a questão ambiental, que é a minha preocupação primeira, mas não quer dizer que seja a de todo mundo, olhando apenas do ponto de vista econômico, o estudo mostra que um Brasil mais voltado para o baixo carbono é melhor. Isso agrada desde a pessoa que quer comer carne, mostrando que é possível ter um rebanho que não desmata, agrada um ambientalista que acha que a floresta precisa ficar em pé, agrada setores da classe média que neste novo Brasil podem ter melhores oportunidades de renda e emprego. Agrada todo mundo.

Os resultados mostram que os cenários preveem impactos diferentes conforme o setor da economia. Por que determinados setores têm resultados melhores do que outros em termos de empregos, por exemplo?

Uma coisa é você fazer compra de livros pela internet, em que milhares de pessoas estão acessando um site e talvez tenha um ou dois funcionários lá para administrar as compras. Outra coisa é você ir em um restaurante que tem 20 garçons. São as peculiaridades da economia que mostram que alguns setores têm mais capacidade de gerar emprego ou renda do que outros. Isso tem muito a ver com o lugar da cadeia produtiva em que você está. Se você olhar a pauta de exportações do Brasil, hoje é principalmente petróleo cru, soja em grão ou em farinha, minério de ferro, etanol, entre outras coisas. Dado que essas atividades econômicas são muito do começo da cadeia – exportar minério de ferro, por exemplo, é basicamente ter uma máquina que cava um buraco, joga num caminhão, que vai ao porto e levam embora –, a geração de emprego é zero. Exportação de petróleo também. É muito diferente de uma economia que se sofistique ao longo do tempo e pegue o minério de ferro e faça daquilo aço, daquele aço faz uma bicicleta ou uma panela. Então, dependendo da sofisticação da economia e suas atividades, isso tem implicações muito grandes em termos de salários que são pagos e números de empregos que são gerados. O modelo (BLUES + MEV) mostra que para painéis solares de telhado, por exemplo, significa que você vai ter uma pessoa que sobe no telhado, que precisa ter curso de formação técnica, e isso gera um tipo de emprego e renda que é de melhor qualidade e mais abundante do que se continuar em grandes hidrelétricas que uma vez prontas funcionam por 50, 100 anos, com poucas pessoas operando. Claro que estou simplificando muito, mas a gente mostra que diferentes caminhos são possíveis para a economia brasileira e que alguns são melhores do que os outros em termos de geração de emprego e renda.

As tecnologias recomendadas no estudo e os resultados da modelagem seguem válidos mesmo com o surgimento da pandemia?

A análise sempre valerá para o médio e o longo prazo porque espera-se que essa pandemia tenha implicação por um ano ou dois, no limite três ou quatro, mas a nossa análise não é de curto prazo. Geração de renda e emprego não é gerar emprego hoje para daqui a dois anos não ter mais. Então, dado que nossa análise busca pensar um futuro melhor para o Brasil, ela independe de uma crise localizada e que traz perturbações hoje, mas não altera o médio e o longo prazo. O que queremos explorar agora é como a crise da Covid-19 afeta as coisas. Porque a urgência de sair da crise pode levar a certos caminhos que no curto prazo até podem fazer sentido, mas no longo prazo, não.

Como a modelagem pode contribuir para a elaboração de um plano de recuperação econômica do Brasil?

Pode contribuir 100%. Quando começamos, em 2019, já era um Brasil em crise. A crise que vivemos hoje em função da Covid-19 é o aprofundamento de uma crise antiga. A motivação do estudo, de mostrar caminhos melhores para o Brasil, continua relevante, agora mais do que nunca. O que o estudo mostra é que há diferentes maneiras de sair dessa ou de outras crises, mas uma saída de baixo carbono se mostra a estratégia mais inteligente.

A modelagem evidencia as oportunidades de uma nova economia em termos de crescimento de PIB, geração de empregos, redução das emissões de gás de efeito estufa (GEE), dentre outros. Quais os desafios de implementação dessas oportunidades? O que é necessário fazer para avançar nessa agenda?

De maneira geral temos um problema de planejamento, de organização do país. Não é um problema específico deste governo, mas também pertence a ele, que tudo que estamos falando são visões de futuro para o país que vão muito além do mandato de um presidente ou governador. Esse é um eterno dilema, seja no Brasil ou fora. O que estamos propondo são quase medidas de Estado, no sentido de que devem ir além desse governo. Um dos problemas é que, se você analisa o curtíssimo prazo, talvez algumas das linhas que estamos indicando se mostrem mais caras. Por exemplo, no curtíssimo prazo, conter o desmatamento da Amazônia significa gastar dinheiro para isso. Esse é um pouco o dilema. O que estamos propondo é um redirecionamento da economia brasileira que significa ela começar a se pensar para além do mandato deste governo. São visões de futuro para o Brasil, que significam um país que lida melhor com sua agricultura, pecuária e florestas, com seu setor energético, com a sua mobilidade urbana, entre outras coisas.

O estudo mostra que a retomada verde é boa para a economia. Mas como fica a questão ambiental?

Outros estudos fora do Brasil já mostram, por exemplo os Green Deals, os pacotes de investimentos da Europa para sair da crise da Covid-19 através de uma economia mais verde, já mostram de maneira geral que uma economia verde é melhor do ponto de vista econômico também. Porém, a motivação principal é a questão ambiental mesmo, entendendo que as mudanças climáticas são o principal desafio que o mundo tem. Não adianta todos ganharem bem ou ter muito emprego se lá na frente todos vão morrer de calor ou com suas casas inundadas. O bom é as duas coisas, a questão ambiental é importante, e junto a isso que bom que, por coincidência, é economicamente melhor. Porém, mesmo que não fosse melhor, se você não tem escolha, teria que ir para a economia verde mesmo que fosse pior. É como a Covid-19. É muito melhor lidar com a crise e a economia melhorar, mas mesmo que fosse piorar, ainda seria preciso lidar com a Covid-19.

Fonte: WRI Brasil


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Parlamento Europeu em Estrasburgo, na França (foto: Salim Shadid/Flickr)


Europa traça rota para recuperação sustentável após a Covid-19

Este blog foi publicado originalmente no Insights.

No dia 27 de maio, a União Europeia (UE) apresentou uma proposta de recuperação de 750 bilhões de euros (US$ 826 bilhões) como elemento central de sua resposta econômica à crise do coronavírus, além de aumentar o orçamento existente. Autoridades da UE afirmaram que 25% do pacote de estímulo será reservado para medidas favoráveis ao clima, como reforma de construções, tecnologias de energia limpa, veículos de baixo carbono e uso sustentável do solo. O impacto climático do restante do fundo ainda deve ser avaliado, mas indicações promissoras apontam que haverá garantias ambientais.

Se os gastos pró-clima representam um quarto do pacote anunciado pela UE, significa que totalizariam mais de US$ 200 bilhões. Uma quantidade como essa seria um sinal consideravelmente encorajador, especialmente em contraste com pacotes de estímulo de vários trilhões de dólares aprovados em países como Estados Unidos e Japão sem qualquer consideração pelas consequências climáticas.

A proposta da União Europeia precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 estados membro, então é quase certo que sofra mudanças substanciais antes de se tornar uma realidade. Divergências de opinião sobre quais devem ser os fundamentos do orçamento da UE provavelmente farão desse um longo processo. No entanto, se um pacote de recuperação similar à proposta for aprovado, pode ser o investimento verde mais significativo da história.

Investimentos de baixo carbono podem ajudar a Europa a se recuperar e a sair da crise melhor do que antes, criando oportunidades de trabalho, aumentando a competitividade e construindo uma economia saudável e mais resiliente a impactos como os resultantes de pandemias e mudanças climáticas.
5 elementos favoráveis ao clima na proposta do pacote de recuperação da Europa.

1) Eficiência energética

O pacote de estímulo visa dobrar a taxa anual de renovação de construções já existentes, como parte de uma onda de renovação. A modernização de prédios antigos pode estimular rapidamente a economia, além de reduzir as emissões de carbono do setor e gerar economia nas contas de energia elétrica para os proprietários dos imóveis.

Estudos mostram que investir em eficiência energética de edificações, na União Europeia e em outros lugares, gera 2,3 vezes mais empregos por dólar do que investir em combustíveis fósseis. Cerca de seis milhões de empregos no setor de construção estão potencialmente em risco na UE em decorrência do coronavírus; investir em eficiência energética, portanto, pode ajudar o setor a se recuperar, além de oferecer economia de eletricidade aos hospitais, que foram duramente afetados.

2) Investimento em tecnologia limpa

O pacote de estímulo usaria diversos instrumentos para investir em energia renovável, armazenamento de energia, hidrogênio limpo, baterias e captura e armazenamento de carbono. Esse seria um apoio importante, já que a expectativa é que o mercado de fontes renováveis na Europa encolha de 20% a 33% este ano devido a interrupções relacionadas ao coronavírus e condições mais rígidas de financiamento. Investir em energia renovável gera cerca de 2,6 vezes mais empregos por dólar do que investir em combustíveis fósseis.

A União Europeia também parece estar pronta para investir em hidrogênio verde, o que pode ser essencial para descarbonizar indústrias pesadas, como a produção de cimento e aço. Se a UE fizer dos investimentos em tecnologia limpa uma prioridade em seu fundo de recuperação, poderá se tornar uma liderança mundial nessa tecnologia.

3) Veículos de baixo carbono

O pacote de estímulo propõe a instalação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos na UE, em comparação com os menos de 200 mil existentes hoje. A proposta também prevê o apoio a cidades e empresas na renovação de suas frotas em prol de alternativas de baixo carbono e na construção de infraestrutura de transporte sustentável.

A previsão é de que os custos iniciais da compra de grandes veículos elétricos na UE sejam competitivos em relação aos veículos tradicionais sem subsídios até 2022. O apoio do pacote de estímulo poderia antecipar esse prazo ainda mais.

4) Alimentos, agricultura e terra

O pacote de estímulo propõe um aumento de US$ 16 bilhões para um fundo que apoia o desenvolvimento e a sustentabilidade da agricultura nas áreas rurais. Esse investimento ajudará a estratégia da União Europeia chamada Farm to Fork (em português, “Da fazenda ao garfo”), anunciada uma semana antes do pacote de estímulo. O objetivo é reduzir em 50% o uso de pesticidas e antimicrobianos, em 20% o uso de fertilizantes e em 50% o desperdício de alimentos. O plano também prevê a mudança para hábitos alimentares mais saudáveis e sustentáveis e melhoras no gerenciamento da pesca e na aquicultura, além de outros objetivos igualmente importantes.

De forma similar, a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia visa proteger 30% de terras e mares na UE para impedir o declínio da fauna silvestre. Para isso, a meta é plantar três bilhões de árvores. Mudanças para modelos de agricultura de menor impacto também serão importantes. Ainda assim, é preciso ter o cuidado de fortalecer a produtividade agrícola de forma geral, a fim de evitar a necessidade de converter ecossistemas naturais em fazendas, o que causaria perdas de biodiversidade e aumentaria as emissões fora da UE.

5) Transição justa

Com um investimento de US$ 44 bilhões no Fundo de Transição Justa da UE para levantar mais investimentos privados, o pacote de estímulo auxiliaria trabalhadores e comunidades afetadas pela transição energética – incluindo aqueles historicamente dependentes de combustíveis fósseis. Esse investimento ajudará os trabalhadores que perderem seus empregos ensinando novas habilidades profissionais e apoiará pequenas empresas na criação de novas oportunidades econômicas.

Trata-se de um investimento bem-vindo. Se, por um lado, a economia verde criará milhões de novos empregos, por outro também haverá trabalhos perdidos nos setores de alto carbono. Esses trabalhadores e comunidades merecem apoio.

O pacote de incentivos verdes da Europa sozinho não é suficiente

A experiência mostra que apenas direcionar recursos a um setor rotulado como “verde” não significa que o investimento vai reduzir emissões. Esses investimentos precisam estar alinhados a uma economia de zero carbono de longo prazo, e o restante do pacote de estímulo não deve contribuir para a economia de alto carbono existente sem contrapartidas.

Felizmente, a proposta da UE assevera que os investimentos públicos não podem causar danos, o que excluiria qualquer gasto direto com combustíveis fósseis no restante do pacote. A proposta também afirma que os investimentos devem estar alinhados com as ambições de longo prazo da UE e sua taxonomia financeira sustentável. São diretrizes encorajadoras, pois implicam que todo o pacote de estímulo deve estar alinhado com a meta de zerar as emissões líquidas até 2050.

A União Europeia tem deixado explícito que não desacelerará os preparativos para uma COP26 ambiciosa e está preparando também uma avaliação de impacto para aumentar suas metas climáticas para 2030. À medida que a UE avança com essa proposta, deve ficar ainda mais claro que os investimentos de alto carbono estão fora de questão. A entidade também poderia seguir o exemplo do Canadá e exigir que qualquer empresa que receba apoio reporte como suas operações são afetadas pelos riscos das mudanças climáticas e como contribuirão com os planos climáticos de longo prazo.

Investimentos de baixo carbono precisam ser parte de uma transição mais ampla para uma trajetória de crescimento mais inclusivo e sustentável. Pacotes de incentivo devem ser acompanhados de outras reformas e mudanças na economia.

Os países-membro da UE, por exemplo, ainda ofereceram US$ 61 bilhões em subsídios pata combustíveis fósseis em 2016, mesmo que a entidade tenha se comprometido há muito tempo a removê-los. Tais subsídios precisam ser cortados, ou vão contrariar os investimentos verdes propostos. Com os preços dos combustíveis fósseis em baixa, este é um bom momento para fazer isso.

A UE também propôs expandir seu mercado de emissões para novos setores, como o transporte marítimo internacional e o transporte terrestre. A incorporação de novos setores e a definição de um limite de emissões suficientemente baixo podem reduzir as emissões, aumentar as receitas e ajudar a UE a cobrir o plano de estímulo no futuro.

Os benefícios de investir em uma recuperação verde

A proposta de recuperação econômica da União Europeia afirma que atingir as metas do setor de energia e de redução de emissões poderia aumentar o PIB da UE em 1% e criar um milhão de empregos verdes ao longo da próxima década. Em paralelo, o investimento em uma economia circular poderia gerar ainda outras 700 mil oportunidades de trabalho.

Especialistas concordam que pacotes de recuperação verde podem estimular o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, combater as mudanças climáticas. Um estudo recente fez uma revisão de literatura e entrevistou mais de 200 especialistas em economia e funcionários do banco central para identificar cinco investimentos para uma recuperação econômica capaz tanto de melhorar a economia quanto de reduzir emissões.

As recomendações finais foram: investimento em infraestrutura limpa, eficiência energética, educação e capacitação, uso sustentável da terra e investimentos em pesquisa e desenvolvimento limpos. A proposta de recuperação econômica da UE inclui investimentos em todas essas áreas.

A recuperação sustentável da Europa além do pacote de estímulo

Para além do pacote de recuperação, muitos países europeus já estão em busca de esforços para se recuperar da crise de forma sustentável.

A França ofereceu um resgate de US$ 11 bilhões à Air France colocando como condição a redução de emissões domésticas em 50% até 2024. O país também considera um plano para apoiar sua indústria automobilística com incentivos para veículos de baixo carbono. A Dinamarca planeja investir mais de US$ 4 bilhões em reformas ecológicas em moradias de habitação social. A medida prevê reformas em 72 mil casas e, com isso, também um aumento na oferta de oportunidades de trabalho. O Reino Unido lançou o Fundo de Crescimento Limpo, de US$ 44 bilhões, para P&D em tecnologia verde nos setores de energia, transportes, resíduos e eficiência energética de edificações.

Um dos sinais mais encorajadores vem da Espanha, que recentemente apresentou um novo projeto de lei para atingir o zero líquido em suas emissões de carbono até 2050. Se aprovada pelo parlamento espanhol, a lei criará medidas concretas para chegar ao zero líquido, incluindo a proibição imediata de novas extrações de carvão, petróleo e gás, o corte de todos os subsídios diretos aos combustíveis fósseis e a determinação de que todos os novos veículos fabricados no país sejam de zero emissões até 2040.

Contudo, nem todas as novas políticas são promissoras.

O Reino Unido, por exemplo, também ofereceu um empréstimo de US$ 740 milhões à EasyJet sem incluir nenhuma condição para que a companhia melhore sua pegada de carbono. A Grécia atualizou suas normas ambientais, o que vai estimular as fontes renováveis, mas também decidiu permitir a exploração de petróleo e gás em áreas protegidas.

Em última instância, o impacto dessas medidas será significativo, mas pequeno se comparado a todo o universo contemplado pelo pacote de estímulo da União Europeia. À medida que os detalhes desse plano de recuperação começarem a ser divulgados nas próximas semanas, a UE deve garantir que os componentes verdes sejam tão ou mais fortes que o proposto.

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