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| Encontro com a ministra Marina Silva, nome histórico do ambientalismo e da gestão ambiental pública no Brasil. |
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Participei nessa quarta-feira do evento "25 ANOS DO SNUC: INTEGRAÇÃO E CONEXÃO", promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, realizado nas Paineiras/Corcovado, Parque Nacional da Tijuca.
Com importantes palestras de gestores de unidades de conservação terrestres e marinhas, técnicos governamentais, de organizações da sociedade civil e do setor empresarial, foi possível conhecer os avanços da experiência de 25 anos do SNUC, hoje uma das maiores redes de unidades de conservação do mundo. Também foram muito debatidas os desafios atuais e futuros da gestão de parques e outras áreas protegidas no Brasil.
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| No encerramento do evento, uma conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista Fernando Gabeira. |
No encerramento do evento, tivemos uma interessante e inspiradora conversa entre a ministra Marina Silva e o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira, falando sobre a história do SNUC e refletindo sobre a proteção ao meio ambiente e a transição para a sustentabilidade.
Acompanhei de perto e me lembro muito bem de toda mobilização e dos debates para a criação do SNUC, pois na época fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente- FEEMA e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, representando o estado do RJ.
O primeiro anteprojeto foi preparado na Funatura, organização que era na época liderada pela Maria Tereza Jorge Pádua, com a participação de Maurício Mercadante Coutinho (coordenação técnica) e dos consultores Ibsen de Gusmão Câmara, Miguel Serediuk Milano, Jesus Manoel Delgado, Angela Tresinari Bernardes, José Pedro de Oliveira Costa e Cesar Victor do Espírito Santo (fonte: Funatura).
O projeto de lei foi preparado no âmbito do Executivo, passou pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e foi então encaminhado para o Legislativo. A proposta (PL 2892/92) chegou à Câmara em 1992 (Fonte: Agência Câmara de Notícias), e lá o deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP) foi designado relator do projeto e, depois, foi substituído pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
O projeto tramitou por 8 anos, em meio a muita disputa e controvérsias. Aliás, os debates foram intensos mesmo na fase de anteprojeto, com muitas divergências entre ambientalistas e outros grupos de interesses. No Congresso, a resistência ao projeto foi liderado pelos ruralistas. Apesar dos intensos conflitos, no Congresso o projeto foi recebeu emendas positivas, que incluíram novos conceitos, como os mosaicos de unidades de conservação, a reserva da biosfera, corredores ecológicos, reservas extrativistas e instrumentos econômicos de apoio.
Dizem que a pressão dos ruralistas e do Centrão (sempre eles!) foi tão grande contra o projeto que o presidente da República na época, Fernando Henrique Cardoso, decidiu não assinar a sanção da lei, que coube ao vice-presidente Marco Maciel sancioná-lo.
Surgia assim, a Lei Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Veja, a seguir, um balanço dos avanços alcançados com os 25 anos do SNUC.
Axel Grael
Engenheiro Florestal
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)
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Nesse período, área total protegida por UCs aumentou 244,8%; já o número de unidades mais que triplicou, saltou de 1.053 para 3.185
O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².
Há 25 anos, celebrados nesta sexta-feira (18/7), a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.
A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.
Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.
Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.
A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, divulgado na última semana, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.
A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.
O Brasil possui uma área superior a 2,6 milhões de km² protegidos. A extensão corresponde a cerca de 20% do território terrestre e de 26% da área marinha do país. Para efeitos comparativos, o montante equivale a mais de 10 vezes o tamanho do estado de São Paulo, que compreende aproximadamente 248 mil de km².
Há 25 anos, celebrados nesta sexta-feira (18/7), a conservação desses locais é feita no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs), com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Desde então, a área total de UCs aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.
A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.
Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.
Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs.
A consolidação do sistema tem potencializado a conservação dos ecossistemas, apoiado o Brasil no enfrentamento das mudanças do clima e fomentando as atividades econômicas sustentáveis geradas pelas populações tradicionais residentes nessas regiões.
Segundo o Censo Demográfico de 2022, do IBGE, divulgado na última semana, quase 12 milhões de pessoas vivem em UCs. O dado equivale a cerca de 6% de toda a população. A grande maioria, 99%, é residente de áreas com uso sustentável, público-alvo do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que permite o apoio direto às comunidades de 60 UCs de uso sustentável. A iniciativa foi ampliada recentemente pelo governo federal para potencializar a geração de emprego e renda e o acesso a serviços essenciais, com assessoramento técnico para empreendimentos comunitários e apoio para expansão e implementação de UCs.
A reestruturação com foco nos territórios viabilizará ainda a implementação do chamado Arpa Comunidades. Em fase de elaboração, a estratégia deverá ser anunciada pelo MMA em setembro para impulsionar a conservação de 23 milhões de hectares de floresta amazônica.
Retorno social e econômico
Um estudo elaborado em 2016 sobre a participação na economia brasileira revelou que as UCs evitaram o desmatamento de 18,6 milhões de hectares no país e contribuíram com a conservação de 10,5 gigatoneladas de CO2. A quantia é cerca de 4,6 vezes o total das emissões brasileiras no mesmo ano ou 6 vezes as emissões líquidas do país no mesmo período.
O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões, podendo alcançar de R$ 3,98 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. As conclusões estão na publicação “ Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras ”.
O mesmo levantamento apontou que as UCs influenciam a captação de aproximadamente 127,8 m³ de água por segundo ou 4,03 bilhões de m³ de água por ano para uso nas cidades e no campo.
Além da conscientização da sociedade sobre a agenda ambiental, o potencial econômico do turismo também chama a atenção. Em 2024, por exemplo, os parques federais registraram 12,5 milhões de visitas, um aumento de 3,85% em relação ao ano anterior. Quando considerado as demais categorias, o número ultrapassa os 25,5 milhões de visitantes. Saiba mais aqui .
“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica, com resultados concretos para a sociedade brasileira”, destaca a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.
Um estudo elaborado em 2016 sobre a participação na economia brasileira revelou que as UCs evitaram o desmatamento de 18,6 milhões de hectares no país e contribuíram com a conservação de 10,5 gigatoneladas de CO2. A quantia é cerca de 4,6 vezes o total das emissões brasileiras no mesmo ano ou 6 vezes as emissões líquidas do país no mesmo período.
O valor total desse estoque foi estimado em R$ 130,2 bilhões, podendo alcançar de R$ 3,98 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano. As conclusões estão na publicação “ Quanto vale o verde: a importância econômica das unidades de conservação brasileiras ”.
O mesmo levantamento apontou que as UCs influenciam a captação de aproximadamente 127,8 m³ de água por segundo ou 4,03 bilhões de m³ de água por ano para uso nas cidades e no campo.
Além da conscientização da sociedade sobre a agenda ambiental, o potencial econômico do turismo também chama a atenção. Em 2024, por exemplo, os parques federais registraram 12,5 milhões de visitas, um aumento de 3,85% em relação ao ano anterior. Quando considerado as demais categorias, o número ultrapassa os 25,5 milhões de visitantes. Saiba mais aqui .
“Os investimentos realizados nas unidades de conservação geram retornos ambientais, sociais e econômicos que superam amplamente os valores aplicados. Isso demonstra que investir em áreas protegidas é uma escolha estratégica, com resultados concretos para a sociedade brasileira”, destaca a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.
Conselhos de gestores
Houve avanços também na gestão participativa. Estabelecido pela Lei 9.985/2000, os conselhos gestores das UCs, que apoiam com a definição de estratégias de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, saíram de 15, em 2000, para 1.084, em 2024. O ano passado também foi marcado pela institucionalização do Fórum Permanente do SNUC, ferramenta fundamental para a coordenação e fortalecimento da política pública.
Houve avanços também na gestão participativa. Estabelecido pela Lei 9.985/2000, os conselhos gestores das UCs, que apoiam com a definição de estratégias de proteção e uso sustentável dos recursos naturais, saíram de 15, em 2000, para 1.084, em 2024. O ano passado também foi marcado pela institucionalização do Fórum Permanente do SNUC, ferramenta fundamental para a coordenação e fortalecimento da política pública.
Classificação
As unidades de conservação são divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito às áreas com proteção integral, em que o objetivo é a preservação da natureza, com permissão para apenas o uso indireto de recursos naturais.
Os parques se destacam nessa classificação. Oito deles, inclusive, já são – ou possuem atrativos – reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cânion do Peruaçu, localizado no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), recebeu o título nesta semana. Saiba mais aqui .
Já o segundo grupo, é denominado como uso sustentável, e concilia o uso responsável dos recursos naturais com a conservação ambiental, com a presença de moradores nas áreas. Atualmente, cerca de 75% das UCs são de uso sustentável, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a categoria mais representativa.
Cadastro Nacional de UCs
Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página www.cnuc.mma.gov.br e consulte as informações do SNUC.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Fonte: Agência GOV
As unidades de conservação são divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito às áreas com proteção integral, em que o objetivo é a preservação da natureza, com permissão para apenas o uso indireto de recursos naturais.
Os parques se destacam nessa classificação. Oito deles, inclusive, já são – ou possuem atrativos – reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Cânion do Peruaçu, localizado no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), recebeu o título nesta semana. Saiba mais aqui .
Já o segundo grupo, é denominado como uso sustentável, e concilia o uso responsável dos recursos naturais com a conservação ambiental, com a presença de moradores nas áreas. Atualmente, cerca de 75% das UCs são de uso sustentável, sendo as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) a categoria mais representativa.
Cadastro Nacional de UCs
Os dados sobre as UCs estão disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Acesse a página www.cnuc.mma.gov.br e consulte as informações do SNUC.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br
(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Agência GOV
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