CONGRESSO APROVA O PL DA DEVASTAÇÃO: VETA, LULA!!!!!!!

Na madrugada desta quinta-feira, 17 de julho, ironicamente o Dia Internacional da Proteção Florestal, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ignorando os alertas e manifestações contrárias de ambientalistas, cientistas, especialistas, artistas, empresários, igrejas, lideranças e várias entidades da sociedade civil. Por seus graves defeitos e retrocessos, o projeto passou a ser conhecido e denunciado como o "PL da Devastação".

Apesar dos apelos da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de várias lideranças do governo federal e parlamentares da base do governo que solicitaram a retirada da matéria de pauta para que houvesse mais prazo para negociar, o presidente da Câmara deputado Hugo Motta, o famigerado Centrão - com uma participação muito ativa da Bancada Ruralista, mais uma vez atentaram irresponsavelmente contra o país e forçaram a votação. E isso aconteceu da forma mais sórdida: literalmente na calada da noite e longe do público. Ocorreu em clima tenso, no último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso. A matéria entrou em discussão por volta de 00:40 e conclui-se por volta das 4:00 da madrugada, com poucos parlamentares no plenário já que os deputados puderam participar e votar de forma remota. Assim aprovaram o maior retrocesso da legislação ambiental brasileira na história. 

Desmonte do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o principal instrumento existente na política ambiental no país para controlar a poluição, para evitar a destruição dos ecossistemas, para garantir o uso das melhores tecnologias e para prevenir impactos sociais e mediar conflitos com a população. A nova lei proposta trata o assunto como uma mera formalidade.

O projeto de lei era justificado pelos seus defensores com base numa mentira. Diziam haver 5.000 obras paradas no país por culpa do licenciamento ambiental! Quais obras? Onde estão? A imprensa tentou encontrar essa tal listagem e ninguém sabia dizer onde haveria tal levantamento. Nem dentre suas excelências parlamentares, nem no governo, CGU, TCU ou qualquer outro lugar.

A lei derruba todo o arcabouço do licenciamento ambiental no país, que foi criado ao longo de muitas décadas e cria flexibilizações que são um verdadeiro "liberou geral". Cria inclusive a possibilidade do "auto licenciamento". Para muitas atividades cotidianas que implicam consequências para terceiros convencionou-se exigir algum procedimento autorizativo, muitas vezes com exigências rigorosas. Por exemplo, para conduzir um veículo vc precisa provar a sua capacidade e ter um documento de habilitação expedido pela autoridade pública. Para ser piloto de aviação tem que tirar brevê. Para exercer as principais profissões você precisa de um diploma ou até fazer uma prova. Mas, segundo certos deputados, para destruir o meio ambiente é só preencher um formulário e declarar as suas boas intenções! Uma mera formalidade burocrática.

Além disso, ainda isentam várias atividades agropecuárias do licenciamento, atendendo a parcela mais retrógrada do agronegócio brasileiro, tão bem representada no Congresso.

ACESSE AQUI UMA ANÁLISE MAIS COMPLETA QUE FIZ DOS RETROCESSOS DO PL DA DEVASTAÇÃO.

Dentre as muitas agressões da nova lei, permite-se criminosamente o desmatamento da Mata Atlântica, onde está a maior parte das espécies ameaçadas de extinção no Brasil e é considerada um "hot spot" mundial, ou seja, uma prioridade internacional para a proteção. A Emenda 28 altera a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), flexibiliza o desmatamento até de florestas primárias ou em estágio avançado de regeneração, enfraquecendo a proteção de suas áreas mais preservadas,

Segundo a SOS Mata Atlântica, desde 2006, a Lei da Mata Atlântica foi responsável por uma queda de mais de 80% no desmatamento do bioma – passou de 110 mil hectares por ano para menos de 15 mil. Revogar os dispositivos que garantem essa proteção é abrir espaço para o aumento da devastação e colocar em risco compromissos firmados pelo Brasil nos acordos climáticos e de biodiversidade.

Veja quem foram os deputados pelo RJ que votaram contra o meio ambiente, a sustentabilidade, a resiliência climática e a qualidade de vida das próximas gerações. Para saber o nome de todos os deputados pró-devastação, acesse aqui..

Tiro no pé 

Ao contrário do que acreditam os parlamentares que apoiaram o PL da Devastação, a medida será "um tiro no pé", pois as medidas adotadas trarao muitos problemas. A nova lei causará a judicialização de muitos conflitos levando à insegurança jurídica, os novos procedimentos como a licença monofásica (licença única) impedirá que o empreendedor tenha um documento (uma licença prévia, por exemplo) numa fase mais inicial do seu planejamento, para que possa acessar financiamento de instituições bancárias etc. 

O agro perde competitividade

Esse retrocesso causará também constrangimentos internacionais que poderão inviabilizar acordos importantes para a nossa economia como o que se busca entre o Mercosul e a União Europeia. A fragilização da legislação ambiental poderá causar impedimentos em mercados para as exportações brasileiras, pois os nossos produtos poderão ser retaliados pelo descumprimento de padrões internacionais.

O resultado da votação mostra que temos um dos piores congressos de todos os tempos. O PL da Devastação foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.

Caso o veto seja derrubado ainda cabe arguir a constitucionalidade da lei judicializando a questão. A luta continua.

VETA, LULA!!!!!!

Axel Grael
Engenheiro Florestal e ambientalista