Políticas para o clima e resiliência de Niterói ajudam nos debates sobre prevenção e respostas a emergências climáticas

Defesa Civil de Niterói: crianças participam de exercício de simulação de situação de emergência. Comunidade da Boavista.

Voluntária é caracterizada como vítima em exercício de simulação de situação de emergência. Comunidade Boavista.

Capacitação de voluntários da Defesa Civil de Niterói.

Defesa Civil na Escola.

Lamentavelmente, estamos diante de mais uma catástrofe climática, como observamos nos últimos dias em São Sebastião e outras localidades do litoral norte de São Paulo. Mais uma vez, enfrentamos os efeitos de eventos climáticos extremos, ceifando vidas, gerando um enorme prejuízo material, de infraestrutura e perdas para a economia. 

Três bilhões de pessoas no mundo vivem sob algum risco climático e, no Brasil, 4 milhões de pessoas vivem em 13.500 áreas de risco. Reverter as mudanças climáticas é urgente e os próximos 10 anos serão fundamentais para esse desafio! 

Após perder quatro preciosos anos com um irresponsável, inaceitável e constrangedor negacionismo climático do governo brasileiro, finalmente estamos de volta à agenda do clima e da sustentabilidade. Voltamos a discutir o assunto no país e atuar como um importante player internacional, papel que havíamos abandonado. Voltamos a olhar de frente para o problema da resiliência climática. Segundo o climatologista Carlos Nobre, o problema é cada vez mais grave e preocupante: "nos últimos 60 anos, Brasil já aumentou em 50% o número de eventos extremos de chuva". 

As evidências desta verdade estão cada vez mais claras, como podemos citar episódios na nossa própria região, como as tragédias do Morro do Bumba, em Niterói (2010), da Região Serrana (2011), depois disso vimos sucessivos episódios na Baixada Fluminense e novamente na Região Serrana, culminando nas recentes tragédias de Petrópolis, em 2022. 

"Desde janeiro de 2019, mais de um terço dos municípios brasileiros (35%) enfrentaram situações de emergência ou calamidade pública por tempestades, inundações, enxurradas ou alagamentos. Estamos, portanto, diante de um risco conhecido. Não sabemos nem onde nem quando será o próximo evento extremo – mas sabemos que ele virá. E se engana quem pensa que ocorrerá somente em grandes centros urbanos: todo nosso território está sob risco – do litoral ao Pantanal, das beiras de rios da Amazônia aos campos de soja do Sul" (Unterstell & Margulis). 

Os dados acima nos preocupam muito, mas segundo a mesma fonte, a maior parte das emergências declaradas foram estiagem, que afetou 5.395 cidades.

Chuvas mais frequentes ou o Brasil está secando?

As duas coisas estão acontecendo. A preocupação não está apenas no excesso de chuva, mas também na escassez. O Brasil depende muito dos seus corpos hídricos, seja para abastecimento e geração de energia, ou outros usos como irrigação, hidrovias, pesca etc. Entre 2013 e 2015, enfrentamos uma seca severa e prolongada obrigando a imposição de um racionamento de energia. Além disso, a Região Metropolitana de São Paulo, uma das maiores do mundo, sofreu com racionamentos de abastecimento de água devido a uma séria crise de disponibilidade nos reservatórios. Outra situação, ainda mais grave, ocorreu entre 2020 e 2021, quando o Brasil viveu a maior crise hídrica nos últimos 91 anos. A falta de chuvas fez que as hidrelétricas das Regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis pela geração de 70% da energia do Brasil, operassem com os reservatórios em cerca de 22,5% da capacidade de armazenamento. Como consequência da seca, vimos nossa florestas arderem em chamas e biomas como o Pantanal secar. 

Segundo texto no site do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE, "o Brasil perdeu, nos últimos 30 anos, 15,7% de sua superfície de água, o que representa 3,1 milhões de hectares. Em 1991, a área hídrica nacional era de quase 20 milhões de hectares. Em 2020, essa área caiu para 16,6 milhões. É uma redução equivalente a uma vez e meia toda região do Nordeste. Esses dados compõem uma ampla pesquisa sobre a perda florestal e hídrica desde o ano de 1991, divulgada recentemente pelo MapBiomas, do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG/OC)".

Sabemos que corremos contra o tempo e é hora de agir. Fazemos a nossa parte e buscamos influenciar políticas públicas, seja como vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos - FNP ou acompanhando iniciativas nacionais ou internacionais. Portanto, vemos com atenção e otimismo o trabalho da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que já anunciou a criação de uma autoridade climática para o Brasil e vimos o presidente Lula comprometer-se em seu discurso de posse e na COP 27 com a restauração de áreas de pastagens degradadas no país, como forma de recuperar mananciais, gerar empregos e dinamizar a economia. 

Tragédia no litoral norte de São Paulo 

Nos últimos dias, o debate sobre a resiliência climática e sobre as políticas públicas para o clima no Brasil ganharam ainda mais destaque diante de mais uma grande tragédia causada pelas chuvas no país, dessa vez no litoral norte de São Paulo.

No dia 18 de fevereiro, sábado, o Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) emitiu um alerta de risco “muito alto” de grandes volumes de chuva para parte do Sudeste, em especial na Baixada Santista e Litoral Norte do estado de São Paulo. “Caso a previsão se concretize, podem ocorrer deslizamentos generalizados nas áreas de risco nos morros litorâneos e na Serra do Mar, taludes de rodovias e mesmo deslizamentos em encostas naturais de alta declividade”, afirmava o boletim. Naquele mesmo dia, a chuva mais intensa já vista no Brasil desde o início da série histórica despencou sobre a região, deixando ao menos 40 mortos. (Observatório do Clima)

Litoral norte de São Paulo. Imagem Google

Tragédia em São Sebastião. Fonte

Os cientistas ainda estão buscando entender o que aconteceu, mas uma conjugação de fenômenos meteorológicos deve ter causado a tragédia de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, que teve uma chuva com um acumulado de 682 milímetros em 24 horas - um recorde no país. As consequências são 57 pessoas mortas, 2.251 desalojadas e 1.815 desabrigadas – famílias inteiras completamente desassistidas e desoladas (dados de 26/02/2023).

Niterói repercute

Com a consternação diante da tragédia, tivemos o crescimento do interesse pelo trabalho que vem sendo realizado na agenda do Clima na cidade de Niterói. A ministra do Esporte, Ana Moser, medalhista olímpica do vôlei e empreendedora social, moradora da região de São Sebastião, com quem temos trocado informações, citou a experiência de Niterói em duas entrevistas, para a Globo News e BandNews. Veja as entrevistas a seguir:

Acesse as entrevistas da ministra Ana Moser aqui

Eu também fui entrevistado pelo SBT, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, onde exerço a vice-presidência de ODS, sobre a ocorrência do litoral norte de São Paulo e sobre as políticas climáticas de Niterói.

Acesse a entrevista aqui.

Em matéria no site do SBT sobre a entrevista, a emissora deu destaque para o meu alerta que "É preciso agir fora do momento de comoção". É o que temos feito em Niterói: manter a Defesa Civil e as políticas de resiliência como uma prioridade permanente. Isso vem permitindo que tenhamos uma das melhores defesas civis do país e o pioneirismo na política climática, com a criação da primeira Secretaria do Clima.

Saiba mais sobre a Secretaria Municipal do Clima e a política climática que está sendo desenvolvida em Niterói.

Clima e Resiliência em Niterói

As ações da agenda do Clima e Resiliência estão prioritariamente na Secretarias Municipal do Clima e na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia, respectivamente, apesar de ambas as pastas desenvolverem as suas estratégias de forma transversal, envolvendo os demais órgãos da Prefeitura e outras instituições. Mas, nem sempre foi assim.

Em janeiro de 2010, Niterói passou por um desastre climático de grandes proporções, que ficou conhecido como o episódio do Morro do Bumba, quando uma chuva de 323 mm/24 horas causou 168 óbitos em Niterói, com deslizamentos de encostas em vários bairros. Um ano depois, em janeiro de 2011, o desastre climático foi na Região Serrana, quando registrou-se cerca de 400 mm/24 horas, com 918 óbitos registrados nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis.

Em 2014, ocorreu em Niterói o oposto, uma estiagem prolongada nos meses de janeiro a março, quando verificou-se uma grande incidência de incêndios em vegetação. Segundo um estudo contratado pela Prefeitura de Niterói à empresa Novaterra, foram identificados no período, por análise de imagens de satélite, 747 focos de incêndio em vegetação. Foram registradas 602 áreas contínuas de queimadas, totalizando 609 hectares afetados, ou seja, 4,7% do território municipal.

Em todas as cidades, o grande desafio é fazer com que a Defesa Civil seja vista como prioridade durante os momentos de normalidade e não só durante os momentos de emergência ou de comoção.

Desde 2013, por determinação do então prefeito Rodrigo Neves, Niterói vem investindo na sua Defesa Civil e abriu várias frentes de atuação com o objetivo de tornar a cidade resiliente e se preparar da melhor forma para eventos climáticos extremos. As ações são integradas com diversos órgãos e secretarias através do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Participam da iniciativa: Meio Ambiente, Seconser, Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Habitação, Assistência Social, Defesa Civil, Secretaria de Obras, Emusa, Secretaria de Ordem Pública, entre outras. 

Em setembro de 2016, a Prefeitura de Niterói criou o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói (GE-CLIMA), vinculado ao Gabinete do Vice-Prefeito, cargo que eu então exercia. O primeiro objetivo foi desenvolver um Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa e fomos a primeira cidade do RJ a criar o Relatório Voluntário Local.

Em 2019, participamos em Dortmund, Alemanha, do Connective Cities Dialogue Event: Climate Proofing Urban Development, evento promovido pela organização Connective Cities e pelo governo alemão, através do Federal Ministry for Economic Cooperation and Development - BMZ. O evento tem o apoio do GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), também do governo alemão, além da Associação Alemã de Municípios (Deutscher Städtetag) e da instituição Engagement Global / Service Agency Communities in One World.

Posteriormente, ainda em parceria com as organizações alemãs, realizamos em novembro de 2019, em Niterói, o Workshop "Resiliência climática e desenvolvimento urbano", com a participação de representantes do Brasil, Alemanha, México, Argentina, Colômbia e Equador. Na ocasião, foi possível apresentar a experiência de Niterói nas agendas ambiental, urbana e climática.

Como parte do Plano Niterói 450 Anos, em celebração aos 450 anos da cidade a serem completados em 2023, anunciamos investimentos de R$ 398 milhões até final de 2024 em Sustentabilidade, Clima e Resiliência, que deve ser um dos maiores no país de um governo local.

Através da nossa política municipal para o clima, estabelecemos várias prioridades e uma meta: atingir a neutralidade de carbono em 2050. 

Saiba mais sobre essas ações a seguir:

1- Governança Climática

Em 2021, no início da atual gestão, criamos a primeira Secretaria Municipal do Clima no Brasil. A Secretaria, que é liderada pelo geógrafo Luciano Paez, atua de forma transversal com as demais áreas do governo, discutindo adaptações de Niterói às mudanças climáticas.

A governança climática em Niterói conta também com órgãos colegiados que garantem gestão participativa e integrada, abrangência de abordagem, respaldo científico e lastro social para as políticas públicas. São eles:

- Fórum Municipal de Mudanças Climáticas

- Fórum das Juventudes em Mudanças Climáticas

- Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas - COMCLIMA

Também lançamos a Plataforma de Informações sobre Mudanças Climáticas, que tem como objetivos principais: incentivar a pesquisa acadêmica, produzir relatórios técnicos, gerar dados e indicadores e também produzir eventos como congressos, para sensibilizar sobre as mudanças no clima. É o "nosso IPCC municipal".

Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência da Cidade de Niterói

Uma medida estruturante da política climática da cidade está se concretizando. Estamos em fase final de conclusão do processo licitatório para a contratação de um serviço especializado para condução dos processos de diagnóstico, escuta social, a elaboração do Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência da Cidade de Niterói, que será o plano estruturante e orientador de curto, médio e longo prazo para as ações climáticas de Niterói.

2- Iniciativas e projetos na agenda da resiliência em Niterói

Vamos aqui oferecer um resumo destas principais atividades:

Mapeamento geológico de áreas de risco

A Prefeitura de Niterói realizou o mapeamento de risco geológico de cerca de dois mil pontos de atenção na cidade – um dos estudos mais completos realizado por uma cidade brasileira. Os locais analisados foram indicados pela Defesa Civil, Ministério Público e lideranças comunitárias. O estudo apontou: 

• 56 áreas de risco muito alto, 
• 124 de risco alto, 
• 53 de risco médio e 
• 25 com baixo risco. 

Cada ponto foi avaliado e a solução técnica para a estabilização foi apresentada na forma de um projeto conceitual, sendo que houve a hierarquização das prioridades, para direcionar os trabalhos da Prefeitura. 

Obras de contenção de encostas

Obras de contenção e drenagem de encostas. Fonte: SIGEO

As obras de contenção de encostas em Niterói ganharam um enorme impulso desde 2013. Daquele ano até 2022, foram realizados investimentos em contenção de encostas na ordem de R$ 500 milhões e o investimento previsto até 2024 será de R$ 302 milhões. Os locais prioritários foram apontados pelo mapeamento de risco geológico.

Atualmente, existem 79 obras em encostas em andamento na cidade, realizadas pela Prefeitura. Estas obras estabilizam cerca de 109 pontos de risco geotécnico (algumas obras atendem a mais de um ponto).

Estas obras têm aumentado muito a resiliência de Niterói, que já enfrentou chuvas com intensidade muito superior a aquela do episódio do Morro do Bumba sem que tenhamos tido eventos trágicos, com óbitos. 

Drenagem

Desde 2013, a Prefeitura já investiu cerca de R$ 200 milhões em obras de macrodrenagem, com prioridade para as regiões Oceânica e Pendotiba, regiões que não contavam com essa infraestrutura indispensável. A maior parte dessas obras são associadas às intervenções de pavimentação. 

Até o final de 2024, alcançaremos a marca de R$ 400 milhões investidos em drenagem na cidade. Vale lembrar que em 2022, a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER executou o desassoreamento de 63 mil metros de rios e canais, com a retirada de 108 toneladas de resíduos e sedimentos. Mais de 4 mil caixas de drenagem foram limpas, assim como 4.322 metros de redes de microdrenagem foram limpos ou desobstruídos.

Prevenção de ocupação de áreas de risco 

O fortalecimento do Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes- GECOPAV, da Prefeitura de Niterói, que previne a ocupação de áreas de risco, também faz parte das ações. Serão investidos, até 2024, R$ 6 milhões para a compra de equipamentos e reforço na estrutura logística da Guarda Municipal Ambiental, além da implantação de uma sede, que irá funcionar no Engenho do Mato.

Sistema de alertas para chuvas

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia é a responsável pelo sistema de alertas e alarmes por sirenes em Niterói desde 2016, quando o Governo do Estado anunciou que não poderia arcar com a manutenção dos equipamentos. Em nenhum momento o serviço deixou de funcionar na cidade e, atualmente, Niterói conta com 37 sirenes de alerta em 32 localidades, além de 46 pluviômetros automáticos, que cobrem toda a área do município, com prioridade nas áreas de maior risco, onde estão localizadas as sirenes.

Os pluviômetros permitem o monitoramento em tempo real do volume de chuva que incide em cada região, possibilitando a tomada de ações de avaliação de risco e de eventuais evacuações de área.

Protocolo de acionamento de sirenes

A Defesa Civil também criou um protocolo em caso de acionamento de sirenes na cidade. São realizados treinamentos periódicos com os voluntários dos Núcleos Comunitários da Defesa Civil (Nudecs), alunos da rede municipal e dos moradores dessa região, com apoio das lideranças comunitárias.

Em caso de chuvas fortes, a Defesa Civil alerta previamente os voluntários dos Nudecs, líderes comunitários, agentes das Administrações Regionais, equipes da Assistência Social, Educação e do Samu para ficarem de prontidão.

Quando o sistema é acionado, as pessoas que residem em áreas de risco devem se dirigir para os pontos de apoio da Prefeitura (em sua maioria, escolas municipais) pelas rotas seguras previamente sinalizadas em suas comunidades.

Os voluntários e agentes municipais dão apoio e orientação aos moradores e fazem o acolhimento nos pontos de apoio.

Radar Meteorológico  

Radar Meteorológico da Defesa Civil de Niterói já instalado no Morro da Viração (PARNIT)

A Prefeitura de Niterói investiu na aquisição de um radar meteorológico Banda X para a cidade, que entrou em operação em 05 de março de 2023. É o mais moderno equipamento no país, oferecendo uma cobertura com raio de 100 km e permitirá que o município, e seus vizinhos dentro dessa área de abrangência, realizem o monitoramento meteorológico em tempo real. O radar identifica e rastreia tempestades à distância, identifica trajetória e aproximação de áreas de risco ou de interesse. Atualmente, a cidade utiliza o radar do Rio de Janeiro, que tem limitações técnicas para atender as necessidades de Niterói e parte do Leste Metropolitano. O investimento é de R$ 7 milhões de reais.

O radar já está instalado e passa por testes, procedimentos técnicos e capacitação da equipe da Defesa Civil de Niterói. O equipamento entrará em operação nos próximos dias. 

Voluntários da Defesa Civil

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia já recrutou e capacitou mais de 2.600 voluntários, que atuam em cerca de 142 Núcleos de Defesa Civil (NUDEC) nas comunidades. Dentre os voluntários, existem alguns grupos com características específicas, como o NUDEC Queimadas, dedicados à prevenção e controle de incêndios em vegetação. Já formamos 15 turmas, num total de 551 voluntários. Outra modalidade é o NUDEC Sênior, que reúne voluntários da Terceira Idade, que já teve 55 participantes capacitados. A previsão é que até o final do ano seja alcançado a marca de 150 voluntários. Ambos os grupos integram os esforços de resiliência da cidade. 

Distribuição dos Núcleos de Defesa Civil - NUDEC´s. Fonte: SIGEO

Os Nudecs são instalados em locais onde há maior exposição das pessoas a riscos naturais. Os voluntários são treinados para atuar em situação de contingência e têm uma programação de atividades preventivas e de planejamento que são executadas em situação de normalidade.

Para se tornar um voluntário, basta se cadastrar através do site da Defesa Civil (http://defesacivildeniteroi.com.br/). Uma vez cadastrado, a secretaria de Defesa Civil e Geotecnia entrará em contato e convidará o interessado para participar dos treinamentos.

Alerta de emergências

O Centro de Monitoramento e Operações da Defesa Civil de Niterói conta com plantão 24h de monitoramento meteorológico, com envio detalhado de informações sobre a previsão do tempo e de avisos através do aplicativo Alerta DCNIT, SMS (40199), alertas nos canais de TV por assinatura e grupos no WhatsApp. Voluntários radioamadores também atuam e exercem um papel de extrema importância, facilitando e garantindo a comunicação em caso de emergência.

A população pode ligar para 199 ou 2620-0199 em caso de emergências.

3- Medidas de Prevenção e Mitigação de Emissões

Clima no planejamento urbano

O Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 2019 e trouxe a integração da agenda climática com o planejamento urbano da cidade. Por exemplo, no Art. 126, o Plano Diretor previu o SISTEMA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA, que institui também o Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças do Clima. Ao incluir uma Subseção com diretrizes e instrumentos sobre o "Clima Local", o Plano Diretor de Niterói institui a gestão do clima e de fenômenos como as "Ilhas de Calor".

No Art. 132, são estabelecidas diretrizes para a melhoria do clima, com destaque para as Ilhas de Calor, soluções como telhados verdes para reduzir a reflexão de luz e calor, além de estabelecer as Bacias Aéreas do município, de forma a melhor gerencial a qualidade do ar. O Art. 133 definiu duas Bacias Aéreas para Niterói: da Baía de Guanabara e da Região Oceânica.

Outro exemplo, é a participação de Niterói na iniciativa das Ruas Completas. Em 2017, a Frente Nacional de Prefeitos - FNP e o WRI Brasil criaram a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono e adotaram como modelo a chamada "Ruas Completas". O objetivo é romper com a cultura rodoviarista do planejamento urbano e viário no Brasil, que privilegia o fluxo de automóveis. Segundo o conceito, "Ruas Completas são desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, de todas as idades, usuárias de todos os modos de transporte". Oito cidades brasileiras desenvolveram projetos-pilotos de Ruas Completas. São elas: Niterói, Campinas, Curitiba, Juiz de Fora, Porto Alegre, Salvador, São José dos Campos e São Paulo.

Em Niterói, o primeiro projeto sob o conceito das Ruas Completas já está sendo implantado na Avenida Visconde do Rio Branco.

Transição energética da frota de veículos (carros elétricos)

Mais um destaque deste eixo é a substituição de veículos da frota municipal por carros elétricos. A meta é ter 150 carros elétricos até 2024 em diferentes órgãos da Prefeitura. A Guarda Municipal receberá os primeiros veículos. A ideia é que carros elétricos sejam abastecidos por energia produzida na Cidade da Ordem Pública, sede da Guarda, com produção de energia solar fotovoltaica. 

Segundo o Inventário de Emissões de Niterói, o transporte é a maior fonte de emissões de Gases de Efeito Estufa na cidade. Portanto, o investimento em medidas de aceleração da transição são importantes para Niterói. 

Desenvolvemos o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS para apresentar soluções para o trânsito da cidade e Niterói já se destaca no cenário nacional no que se refere ao transporte ativo, como por exemplo a adoção de ciclovias.

Niterói de Bicicleta

A busca pela opção da mobilidade ativa em Niterói teve início em 2013, com a realização do 1º Workshop Niterói de Bicicleta, programa criado com o intuito de tornar a nossa cidade uma referência no uso da bicicleta como alternativa de mobilidade sustentável. Foi o passo inicial da criação do Programa Niterói de Bicicleta.

Em 2021, criamos elevamos a equipe do programa a Coordenadoria do Niterói de Bicicleta, que se mantém responsável pela elaboração do plano de mobilidade em bicicleta da cidade de Niterói e as medidas para o estímulo do uso da bicicleta como uma das soluções de mobilidade. 

O Niterói de Bicicleta já implantou mais de 75 km de ciclovias em nossa cidade e vem fazendo de Niterói uma referência de política pública para o transporte ativo e mobilidade sustentável.

A adesão da população de Niterói à bicicleta é tão grande que, por exemplo, na ciclovia da Avenida Marquês de Paraná (que faz parte do eixo cicloviário que liga Icaraí ao Centro), em 2021, um ano após a sua inauguração já contava com 590 ciclistas por hora, em horário de pico. Para comparação, temos dados que afirmam que a Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, registrava, um ano após sua inauguração, cerca de 250 bikes por hora, no pico. Na orla de Copacabana, no Rio, em dias de semana, são 325 por hora. Atualmente, segundo contagens mais recentes já são mais de 850 bicicletas por hora, no horário de pico, na Marquês do Paraná. Portanto, temos em Niterói uma das ciclovias mais movimentadas do país.

A meta é chegar em 2024 ultrapassando em muito a meta de 120 km de infraestrutura cicloviária. Niterói já tem a maior proporção de mulheres pedalando e a maior proporção de ciclistas acima de 60 anos no Brasil.

Projetos de uso da energia solar

A utilização de energia solar fotovoltaica é o carro-chefe de mais dois projetos: Fazenda Solar e Teto Solar. O objetivo do acordo é tentar mitigar as emissões de gases na cidade e aumentar o consumo de energia de origem sustentável.

Para colocar em prática o projeto Fazenda Solar, que terá aporte de R$ 6 milhões, será firmada uma parceria com empresa geradora de energia fotovoltaica. A iniciativa prevê a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica conectado à rede da concessionária local. A expectativa é a geração de energia dimensionada de aproximadamente 180 megawatt.

No projeto Teto Solar, a ideia é aproveitar a disponibilidade dos prédios públicos para geração fotovoltaica. A meta é chegar a 800 placas instaladas até 2024. Serão 40 unidades com consumo médio de mil Kwh/mês. O investimento do Município será de R$ 1 milhão.

4- Medidas educativas e de mobilização

Carbono Comunitário 

A Prefeitura criou também o Programa Municipal de Neutralização de Carbono Comunitário, que prevê entre outras ações, a elaboração de um plano de metas para redução de emissões de gases na comunidade e a estruturação de inventários domiciliares. Com investimento de R$3 milhões, o programa está sendo iniciado pelo bairro do Caramujo com atividades no Parque Esportivo. A prefeitura diagnosticou que o local era o mais sensível na cidade.

O projeto atenderá as comunidades de baixa renda da cidade, gerando uma percepção crítica sobre a importância de um olhar voltado para as mudanças climáticas, bem como fenômenos ambientais extremos que atingem a população direta e indiretamente.

Dentre as linhas de ação, destaca-se a Ação Educação Climática, que tem o objetivo de ampliar o debate para quem é atingido diretamente pelos eventos extremos das mudanças climáticas, por meio de um amplo processo de capacitações. A Linha de Ação de Incentivo Financeiro visa financiar, por meio da Moeda do Clima, os moradores participantes do programa e fomentar a neutralização de carbono domiciliar.

Já a Linha de Compensação de Carbono promoverá mutirões de plantios comunitários, incentivando a recuperação de Unidades de Conservação.

Serão desenvolvidas diversas ações climáticas com moradores. Uma delas será o Banco do Clima, que vai oferecer um incentivo financeiro de acordo com as mudanças de hábitos e comprometimento da comunidade, como forma de incentivo financeiro e apoio a iniciativas sustentáveis. Numa faixa de 2% a 10 % de redução de carbono nas residências a premiação varia entre R$ 250 e R$ 750. Já existe uma tabela fixada.

Outra iniciativa é o Programa Municipal de Certificação de Neutralização de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Esse é um programa de reconhecimento de iniciativas que já existem na cidade. É importante para nosso inventário da cidade para ir certificando essas iniciativas para uma estratégia climática. É uma forma de estimular as pessoas a terem ainda mais iniciativas neste sentido

Educação Climática

A Prefeitura elaborou um Programa Municipal de Educação Climática, para desenvolver ações em setores como comércio, serviço, indústria, clube e organizações da sociedade civil para estimular ações positivas que possam contribuir para as questões climáticas e dar orientações sobre ações que eles possam criar para reduzir, por exemplo, a emissão de gases poluentes.

A iniciativa inclui, ainda, o projeto Escola no Clima, atendendo escolas públicas e privadas com palestras e capacitação de professores. O Escola no Clima envolve uma série de ações: um curso on-line para jovens da cidade (145 jovens fizeram); um curso on-line para todas as idades (mais 160 pessoas concluíram); uma ação de 4 encontros presenciais na escola municipal CIEP Antineia de Miranda (Caramujo); e uma capacitação no formato híbrido para todos os professores da rede municipal de ensino.

Está sendo feito um inventário de plano de ação climática para a unidade, além de capacitação de professores e alunos, e a produção de material didático para inserção do tema “mudanças climáticas” no currículo escolar.

Selo "Empresa Amiga do Clima"

Em janeiro de 2023, a Secretaria Municipal do Clima e a Controladoria Geral do Município, lançaram a campanha "Empresa Amiga do Clima", com o objetivo de sensibilizar os empresários niteroienses sobre a importância da implementação de ações para reduzir progressivamente as emissões de carbono. Na primeira etapa da campanha, empresários e organizações empresariais da cidade foram convidados a apresentar sugestões de critérios para a concessão da certificação. 

Em nível global, campanhas de “Certificação de Carbono” têm gerado impacto positivo e mobilizado o interesse da sociedade organizada, em particular das empresas que se preocupam com o equilíbrio climático. Estas campanhas ampliam o entendimento e fomentam o desenvolvimento de ações pró clima como diferenciais na competitividade do setor privado.

Neutralização de unidades de saúde e outros prédios públicos

A Secretaria Municipal do Clima também desenvolve ações importantes como Inventários de Emissões e Plano de Ação Climática em unidades de Saúde, cujo projeto-piloto está sendo desenvolvido no hospital pediátrico Getulinho (ação chamada de Getulinho Amigo do Clima);

5- Proteção e recuperação das florestas urbanas

Niterói possui hoje mais de 56% dos seu território protegido por unidades de conservação, de forma a proporcionar melhor resiliência, conforto climático e sustentabilidade para a cidade. Os grandes marcos na criação de unidades de conservação em Niterói, foi a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em 1991, e o Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, em 2014. As suas áreas verdes são consideradas uma oportunidade de desenvolvimento econômico e de qualidade de vida para a sociedade.

Na atual gestão, foram criados o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador (com 70 hectares), o primeiro da Zona Norte, e o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, cuja desapropriação das áreas foram decretadas em dezembro de 2022.

Combate às queimadas

Em 2014, após uma grave estiagem que teve como consequência uma alta incidência de incêndios em vegetação, foi criado o programa Niterói Contra Queimadas, com a coordenação das secretarias municipais de Defesa Civil e Geotecnia e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Foram estruturadas ações preventivas, educativas (rondas preventivas nas localidades de maior incidência de focos de incêndio em vegetação) e formação de voluntários.

Com investimento de cerca de R$ 5 milhões, o Município vai adquirir veículos equipados para aumentar a capacidade de eliminação de focos iniciais de queimadas e rondas preventivas, além de dois drones de alta capacidade que serão usados para orientar as equipes de solo no combate a esses incêndios e avaliar o dano causado.

Niterói mantém hoje um programa eficiente de combate a queimadas: Niterói Contra Queimadas, que a Defesa Civil coordena envolvendo também a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Ordem Pública. Outra estratégia é um convênio com o Corpo de Bombeiros, no qual a Prefeitura paga o RAS para os profissionais em situação de folga.

Programa Encosta Verde

Outra ação deste eixo é o desenvolvimento de um programa que combina o reflorestamento de encostas com a implantação de uma usina solar, com investimento de R$ 10 milhões. Com esta iniciativa, a ideia é produzir energia nesses locais e uma boa parte do resultado dessa produção vai beneficiar a própria comunidade. O Morro Boa Vista, localizado entre o Centro e o Fonseca, será a primeira comunidade a receber o projeto.

Niterói Jovem EcoSocial

O programa integra as dimensões da sustentabilidade, capacitação profissionalizante e inclusão social.  

Lançado em 2019, o Programa Niterói Jovem EcoSocial é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Participação Social, que visa promover a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 16 e 24 anos, de forma qualificada, buscando desenvolver habilidades sociais e competências profissionais, por meio de capacitação técnica profissionalizante, elevando o potencial de empregabilidade dos participantes. Os jovens passam por um curso de capacitação na Firjan e posteriormente, fazem atividades de campo nas áreas de reflorestamento; ações preventivas a queimadas e sinalização de trilhas da cidade, entre outras, contando com o auxílio de uma bolsa e auxílio transporte.

O Jovem EcoSocial faz parte do Pacto Niterói contra a Violência e do plano Niterói 450, que prevê investimentos de cerca de R$ 2 bilhões na cidade até 2024. O plano tem os eixos Saúde, Educação, Centro, Zona Norte, Clima e Resiliência, Sustentabilidade e Comunidades, e prevê obras que prometem gerar empregos e incentivar a retomada econômica na cidade.

Niterói Mais Verde

Niterói conta atualmente com cerca de 56% do seu território protegido por unidades de conservação, somando mais de 123 m² de área verde por habitante, um percentual de destaque mesmo para padrões internacionais. Em 2014, o Programa Niterói Mais Verde criou 22,5 milhões de metros quadrados de áreas protegidas no município, divididas em mosaicos. Um deles é o Parnit, que a Zona Sul, Região Oceânica e a Baía de Guanabara.

O trabalho de proteção e recuperação de florestas urbanas de Niterói tem sido reconhecido mesmo a nível internacional, como aconteceu quando a FAO (órgão da ONU) lançou uma publicação sobre florestas urbanas e só duas cidades da América Latina foram citadas: Niterói e Lima.

Com sede no Parque da Cidade, o Parnit tem uma extensão de 16,3 milhões de metros quadrados e abrange o Morro da Viração, pedras do Índio e de Itapuca, praia do Sossego, ilhas na Baía de Guanabara (Boa Viagem, Cardos, Amores), ilhas na Costa Oceânica (Duas Irmãs e Veado), cavernas litorâneas situadas nas encostas embaixo do MAC (Museu de Arte Contemporânea), entorno da Lagoa de Piratininga (incluindo as ilhas do Pontal e do Modesto), entre outras.

O Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit) foi selecionado para participar do Programa de Aceleração para Unidades de Conservação Municipais. A iniciativa é desenvolvida pelo ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, organização não governamental internacional que promove o desenvolvimento sustentável, fornecendo consultoria técnica para governos locais.

Niterói está realizando o maior projeto de restauração ecológica e inclusão social já realizado na cidade. Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Recursos Hídricos, ele teve início em 2019 com investimento de R$ 2,9 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo do programa é recuperar um total de 203,1 hectares de diferentes fitofisionomias da Mata Atlântica em diversos pontos da cidade e unidades de conservação incluindo praias, ilhas, áreas de restingas e lagunas, além de áreas de Parques Municipais.

6- Saneamento e clima

O metano é um dos mais danosos Gases do Efeito Estufa - GEE, sendo considerado o segundo mais abundante gerado pelo homem, 86 vezes mais poderoso do que o dióxido de carbono (CO2) em 20 anos na atmosfera (e 34 vezes mais poderoso em 100 anos), segundo o WRI Brasil. 

Estimamos que em Niterói, dentre as principais fontes de emissão de metano estão os corpos hídricos com elevado estágio de eutrofização ou de concentração de nutrientes e carga orgânica, como as lagoas de Piratininga e Itaipu, rios e a Baía de Guanabara. Também aterros sanitários são fontes de emissão de metano.

Portanto, além de outros motivos óbvios para a priorização do saneamento básico, quanto mais limpos e livres de esgotos estiverem nossos corpos hídricos, menos emissões atmosféricas teremos em Niterói. Avançamos muito no saneamento e Niterói desponta dentre as melhores cidades do país, com cerca de 96% de cobertura de rede de coleta e tratamento de esgoto. Só em 2023, Niterói investirá mais R$ 100 milhões em ampliação da rede de coleta de esgoto. Continuamos investindo, buscando atingir a universalização do saneamento nos próximos três anos.

Ligado Na Rede

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e a concessionária Águas de Niterói está realizando o programa Ligado na Rede, intensificando a fiscalização das casas que não estavam ligadas à rede de esgotamento sanitário, contribuindo para a diminuição do lançamento de efluentes sem tratamento nas lagoas. Mais de 2 mil imóveis da Região Oceânica já tiveram sua ligação na rede de esgoto vistoriada.

Mais de 600 residências serão contempladas para serem conectadas gratuitamente dentro do Eixo Social do Ligado na Rede próximo ao Rio Jacaré, a previsão é que 8 milhões de litros deixem de ser despejados irregularmente por mês na lagoa de Piratininga.

Despoluição das Lagoas de Piratininga e Itaipu

Está em fase de implantação o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, que protegerá o entorno da Lagoa de Piratininga. Como parte do investimento, estão sendo implantadas a maior estrutura no país com técnicas conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza - SBN, com o objetivo de tratar as águas da drenagem natural e drenagem urbana antes que chegue à lagoa.

Além disso, estamos implantando o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré, principal tributário da Lagoa de Piratininga. 

A principal intervenção na lagoa de Itaipu será a obra de estabilização do canal que liga a lagoa ao mar, com a estabilização dos enrocamentos e outras medidas que repercutirão numa maior troca de águas e melhoria das condições ambientais da Lagoa.

Enseada Limpa

Desenvolvido pela Prefeitura desde 2013, o programa obteve como resultado a melhoria da balneabilidade das praias da Enseada de Jurujuba de cerca de 14% para 63% dos dias. O programa desenvolve-se através de estratégias de identificação e solução para pontos de lançamento de esgoto (línguas de esgoto) e fiscalização de aportes de esgoto na drenagem pública. 

7- Compromissos nacionais e internacionais

As cidades precisam assumir um protagonismo maior na agenda climática global. Afinal, 55% da população mundial vive nas cidades, que são responsáveis por cerca de 70% das emissões de GEE. 

Participei da Rio-92, me envolvi nos debates preparatórios e que se sucederam a aquele momento histórico. E participei pela primeira vez de uma conferência da ONU para as mudanças climáticas em Buenos Aires, em 1998, por ocasião da COP4. Nunca mais deixei de acompanhar a agenda climática internacional, mesmo que à distância.

Em 2022 e 2023, já como prefeito de Niterói e como vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, estive nas conferências de Glasgow (COP26) e Sharm el-Sheik, no Egito (COP27). Nestas ocasiões, levei a experiência de Niterói para compartilhar as possibilidades de uma política efetiva na escala local e para motivar outras cidades a ter um protagonismo climático.

Há uma crescente frustração com a lentidão dos avanços da agenda climática mundial e falta de avanços substantivos nesse eventos. Isso causa uma letargia generalizada e os resultados não ocorrem em todos os níveis. Defendo a ideia que os avanços das estratégias planetárias são indispensáveis, mas não impedem muitas ações possíveis na escala local ou regional. Niterói tem mostrado isso.

Pacto “Race to Zero”

A Prefeitura de Niterói está trabalhando a curto, médio e longo prazo com iniciativas baseadas na adesão, em agosto de 2021, ao Pacto “Race to Zero”, uma iniciativa da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP-26) para zerar a emissão líquida de gases do efeito estufa até 2050. Niterói faz parte do grupo de 12 cidades e quatro estados que integram o pacto e foi a única cidade do Estado do Rio a participar do evento “Corrida ao Zero”.

Niterói também faz parte da Aliança pela Ação Climática (ACA) Brasil, uma coalizão dedicada a empreender medidas e aumentar o apoio público no enfrentamento à emergência climática mundial. A cidade ainda assinou a Declaração de Edimburgo, sinalizando o compromisso municipal de realizar ações transformadoras para alcançar objetivos e ambições definidas no marco global de biodiversidade.

Outros acordos 

A busca pelo compartilhamento de experiências com outras cidades levou-nos à assinatura do Termo de Cooperação Niterói e Maringá, no Paraná. Também firmamos os acordos: Pacto dos Prefeitos pelo Clima e Energia (promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos) e a Aliança de Megacidades Água e Clima.

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Niterói está no caminho certo, buscando a sua resiliência e exercendo a sua responsabilidade com o desafio planetário de reverter as mudanças climáticas.

Vamos em frente!

Axel Grael (*)
Prefeito de Niterói

(*) com contribuições de Luciano Paez, secretário municipal do Clima, e Walace Medeiros, secretário de Defesa Civil e Geotecnia.

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PRAÇAS, MICROPARQUES E PRIMEIRA INFÂNCIA: AÇÕES INOVADORAS DA PREFEITURA DE NITERÓI

Niterói tem tido um olhar especial para a chamada "primeira infância" (criancas de zero a seis anos), seja na melhoria da qualidade pedagógica ou na ampliação das vagas para matrículas na rede escolar municipal. Nos últimos 10 anos foram construídas mais de 20 novas escolas, a maioria creches (UMEI's). Como parte do Plano Niterói 450 Anos, teremos um investimento de mais de R$ 50 milhões em infraestrutura escolar, incluindo a criação de nove novas unidades, ampliando em mais 2 mil vagas para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.

Também estamos investindo em programas mais lúdicos e inovadores, voltados para o planejamento da cidade na perspectiva das crianças. As ações envolvem várias secretarias e mobilizam muitos dos nossos profissionais. Esse olhar tem gerado importantes entregas e atraído o interesse pelo trabalho realizado por nossas equipes.

Urban95

Se você pudesse vivenciar uma cidade a partir de 95 cm – a altura de uma criança de 3 anos – o que mudaria?

A pergunta acima motivou a criação do programa internacional Urban95.

Em março de 2020, Niterói candidatou-se para compor a Rede Urban95 e foi escolhida após um cuidadoso processo de análise por parte dos seus organizadores. Hoje, integra a rede que já chega a 24 cidades no Brasil, além de muitas outras no mundo, que estão planejando suas políticas, seus espaços e serviços com o olhar para a primeira infância. A Rede é uma parceria entre a Fundação Bernard Van Leer, organização holandesa que atua no Brasil desde 1970, o Instituto Cidades Sustentáveis e outras organizações, para desenvolver políticas públicas voltadas para a criança. Trata-se de uma iniciativa global que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades. Por isso, considera a perspectiva de uma criança de três anos de idade que, em média, tem até 95cm de altura - por isso o nome da iniciativa.

Temos tido um protagonismo na estruturação do Programa no Brasil. Por exemplo, Niterói participou da prototipação de uma campanha chamada “Pé de Infância”, realizada em parceria com a Allma Hub. Além disso, dois projetos de Niterói foram selecionados para integrar a plataforma Arbo, uma ferramenta tecnológica do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), para divulgar e conectar as boas práticas em projetos, programas e políticas públicas que se utilizam de estratégias de arquitetura e urbanismo. São eles a “Rota Caminhável do Barreto” e o “Pré-natal do trânsito”. Os dois projetos integram um esforço de Niterói para idealizar iniciativas voltadas para a conscientização e mudança de comportamento, envolvendo meio ambiente, mobilidade, trânsito e urbanismo. Leia mais

Dentre estas vertentes, estão sendo idealizadas iniciativas de valorização de espaços públicos locais, no conceito de microparques e praças adaptadas, voltados para o público infantil, com equipamentos para a recreação das criancas e com temáticas voltadas à promoção da saúde, educação etc. 

Veja, a seguir, dois exemplos de projetos em implementação na cidade:

• São José, no Fonseca

Iniciativa do Pé de Infância em São José, no Fonseca.

Uma das ações em andamento na agenda da Urban95 é a adaptação de espaços públicos na região de São José, no Fonseca, que está recebendo uma iniciativa do Pé de Infância, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Obras - SMO. 

A região toda, com várias comunidades ao longo da Travessa São José e Estrada Jerônimo Afonso, das proximidades do Morro do Bumba até o Caramujo, recebeu obras do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS (financiadas pelo BID), incluindo intervenções de infraestrutura urbana, com drenagem, pavimentação, melhorias de acesso, contenção de encostas e equipamentos comunitários. Este cenário de ampla melhoria de infraestrutura, agora recebe as ações inspiradas na Urban95.

Além desta iniciativa, estão sendo planejadas mais 15 praças ou microparques em várias outras partes de Niterói, com a participação da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER, Secretaria Municipal de Obras - SMO, Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU e Escritório de Gestão de Projetos - EGP.

• Comunidade de Salinas, em Jurujuba 

Praça temática dedicada ao estímulo ao Aleitamento Materno, na comunidade de Salinas, Jurujuba, Niterói.

Mais recentemente, Niterói concorreu com 10 cidades no mundo e foi uma das três selecionadas pela iniciativa Proximity of Care, para desenvolver um projeto na temática da amamentação voltado para o espaço público. O projeto está sendo desenvolvido na Praça Ponto Certo, na comunidade de Salinas, em Jurujuba, com a participação da empresa Estúdio + Um, cuja presença é patrocinada pela Fundação Bernard Von Leer. O tema da praça é o estímulo ao aleitamento infantil, ação que conta com a participação da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto tem o objetivo de ser replicado em outras comunidades de Niterói e ser oferecido como exemplo para outros municípios.

Pacto Niterói Contra a Violência

Desde o início, em 2017, participei da idealização e coordenação da implantação do Pacto Niterói Contra a Violência - PNCV, iniciativa que buscou abordar a violência de uma forma mais sistêmica e voltada para as origens sociais do problema. Para conhecer mais, segue um trecho do texto do site do PNCV: 

Em agosto de 2018, foi implantado o Pacto Niterói Contra Violência, inicialmente chamado de Pacto Niterói pela Paz, em parceria com a organização COMUNITAS que custeou as consultorias do Instituto Cidade Segura e do Instituto Argumento.

O primeiro passo foi o desenvolvimento de um Diagnóstico da Violência realizado por meio de análise de indicadores criminais, indicadores sociais e uma Pesquisa de Vitimização, seguido de uma intensa fase de engajamento e formulação coletiva em reuniões com as áreas técnicas da estrutura municipal, organizações da sociedade civil, empresariais, religiosas, universidades e outros órgãos públicos.

O Pacto prevê a consolidação das medidas que já vêm sendo implementadas desde 2013 por Niterói, bem como um conjunto inédito de ações a serem implementadas ao longo dos próximos anos, configurando-se num dos maiores esforços que um município já fez na área de Segurança Pública em todo o país. O Pacto está estruturado com os seguintes eixos: Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento e Ação Territorial Integrada.

Para cada eixo estão sendo desenvolvidos projetos pensados para a prevenção da violência desde a gestação do bebê, passando pela primeira infância, segunda infância, adolescência, juventude e por todas as gerações. O Pacto Niterói Contra a Violência é o fortalecimento da Cultura da Paz e da Valorização da Vida, acreditando no potencial do ser humano e na participação conjunta do poder público e da sociedade civil para a construção de uma política pública de segurança e de prevenção à violência.

No Eixo Prevenção do Pacto Niterói Contra a Violência, dentre várias ações, estão previstos projetos envolvendo a primeira infância, com destaque para estes a seguir: 

• Escola da Família: o projeto assume o desafio de prevenir a violência intrafamiliar em Niterói por meio de grupos educativos sobre o tema “Práticas Parentais com Afeto e sem Violência”, com participação de gestantes, pais e cuidadores residentes em ambientes domésticos ou em situação de rua. Destina-se às mulheres gestantes na prevenção do ciclo da violência, tendo como diferencial a formação educativa acerca de estilos e práticas parentais expressas nas relações intrafamiliares dessas mulheres gestantes, pais e cuidadores no decorrer dos primeiros 1.000 (mil) dias de vida da criança ou da concepção ao final do segundo ano de vida. Em 2022 foram atendidas 53 gestantes e a meta para 2023 é alcançar 300 participantes. O programa oferece uma bolsa de R$ 1.000 para cada participante.
• Escola da Paz: fortalece a capacidade de prevenção à violência nas escolas públicas municipais de Niterói por meio do desenvolvimento das habilidades socioemocionais de estudantes e professoras(es). O programa promove espaços de fala e discussão nas escolas em que habilidades como autoconhecimento, autonomia, pensamento crítico, sociabilidade, respeito às diferenças, valorização da diversidade e tomada de decisão responsável, dentre outras, possam ser tematizadas e, mais ainda, experienciadas nas linguagens da arte, da cultura e do corpo. Em 2022, participaram 20 escolas e em 2023, o objetivo é incluir as 74 escolas restantes, de forma a atingir a totalidade (94) das escolas da rede municipal de educação. 

Outras iniciativas

Equipes da Prefeitura estão desenvolvendo outros projetos inovadores relacionados à primeira infância, como indicadores ambientais para a primeira infância e problemas de poluição do ar. 

Com relação a este último aspecto, estamos utilizando equipamentos de baixo custo para o monitoramento da qualidade do ar, chamados Airbeam, cedidos pela Fundação Bernard Van Leer. Estes estudos estão sendo feitos com o apoio técnico do Instituto Saúde e Sustentabilidade - ISS. Participam da iniciativa a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCTI, Escritório de Gestão de Projetos - EGP, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia. 

O objetivo é avaliar a incidência de alguns poluentes que têm maiores concentrações nas proximidades do solo e, portanto, podem afetar mais as crianças. Nosso esforço é conhecer melhor o problema e encontrar soluções de mitigação.

Compromisso

Em 2021, estive na sede da Fundação Bernard Van Leer, na Holanda, reiterei o nosso compromisso com a agenda da primeira infância e da Urban95, além do nosso desejo de aprofundar as parcerias com a Fundação. 

Vamos seguir avançando em mais uma iniciativa inovadora nas políticas públicas de Niterói. 

Agradecimento 

Aproveito para registrar aqui o meu reconhecimento a todos os profissionais de várias secretarias que estão envolvidos nas ações pela primeira infância e o meu agradecimento especial para Valéria Braga, secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que sempre foi a locomotiva a frente dessas iniciativas de apoio à primeira infância, desde que estava na minha equipe na SEPLAG, depois como secretária do EGP e agora segue motivando a todos na SMCTI.

Vamos em frente!

Axel Grael

Prefeito de Niterói

 

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Jurujuba ganha praça com temática voltada à amamentação

Niterói é uma das 25 cidades do Brasil que fazem parte da Rede Urban95, responsável por ações voltadas para a primeira infância. Nesta sexta-feira (17), a Praça do Ponto Certo, na Comunidade Salinas, em Jurujuba, vai receber uma ação de ativação do novo espaço com oficinas de instrumentos musicais, contação de histórias e um bailinho de carnaval para as crianças da comunidade. A nova área de lazer recebeu intervenções com arte voltada ao tema da amamentação e mobiliários adaptados para os pequenos. A ideia é que o conceito da praça seja levado a outros locais da cidade. O projeto é uma parceria da Prefeitura de Niterói, com o envolvimento de diversos órgãos do governo municipal.

A Secretaria Municipal de Saúde é uma das parceiras nesse projeto. A secretária da pasta, Anamaria Schneider, explica que a intenção é ter um espaço que proporcione a ampliação do aleitamento materno.

“Esse é um projeto piloto para a ampliação do tempo de aleitamento materno exclusivo. Em Jurujuba será implantada a primeira praça da cidade que incentivará ao aleitamento materno em espaços públicos, com mobília adaptada e obras de arte que abordam a temática”, conta Anamaria.

Atualmente estão acontecendo diversas ações voltadas para primeira infância no município. A ação em Salinas faz parte de um treinamento junto com a Bernard Van Leer, instituição holandesa da qual a Urban95 faz parte. Niterói foi a cidade escolhida pela Urban para receber a intervenção após a Urban ficar entre as três instituições, de 10 que participaram, para desenvolver um projeto na temática da amamentação voltado para o espaço público.

A secretária de Governo, Rubia Secundino, reforça o papel das Administrações Regionais na cidade.

“As Administrações Regionais são os nossos braços, a nossa forma mais direta de estar em contato com a população e entender seus anseios e receber suas demandas, já que eles estão ali no dia a dia dos bairros e das comunidades. Essa praça era um espaço ocioso e que precisava de um novo olhar. A Administração Regional de Jurujuba foi fundamental na interlocução com os moradores para a idealização do projeto final”, destaca a secretária.

Tiago Brito é consultor da empresa Estúdio +1, parceiro técnico da Urban95, e atua na coordenação das ações em Salinas. O projeto está sendo desenvolvido a partir do Proximity of Care, metodologia desenvolvida pela Arup em parceria com a Fundação Bernard Ven Leer para o planejamento e a execução de intervenções urbanas em contextos de maior vulnerabilidade. Ele explica que a equipe está fazendo uma série de testes e desenvolvendo um conceito que possa ser replicado em outros espaços. O projeto levou em conta a opinião de moradores e crianças sobre o que queriam para a praça.

“Esse é um projeto voltado para a amamentação e espaço público. Serão realizadas uma série de testes de mobiliário urbano, ativação do espaço e outras ações que possam ser levadas a outros locais e que sirva de referência para a cidade. O espaço já foi pintado e vai receber um mural com clima de amamentação”, conta.

Rede Urban

A Urban 95 é uma iniciativa internacional da Fundação Bernard van Leer que atua em parceria com a Prefeitura de Niterói, por meio do Escritório de Gestão de Projetos (EGP), que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços destinados a eles. Gestores públicos e técnicos recebem apoio e capacitação sobre formas de contribuir com o desenvolvimento integral das crianças a partir da experiência das cidades, identificando e atuando nos territórios onde os bebês e suas famílias estão, em especial aqueles mais vulneráveis.

Fonte: Prefeitura de Niterói

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Prefeitura de Niterói amplia iniciativas voltadas para a primeira infância 

Prefeito de Niterói recebe comitiva de pesquisadores para discutir projetos de Economia Solidária e Políticas Públicas

Na tarde desta quarta-feira (15), o prefeito de Niterói, Axel Grael, recebeu em seu gabinete uma comitiva formada por pesquisadores de diversas universidades nacionais e internacionais para tratar de possíveis parcerias em projetos que envolvem Políticas Públicas de Clima e de Defesa Civil para comunidades e propostas de Economia Solidária. Com um histórico pioneiro nos assuntos tratados, a cidade é exemplo para os pesquisadores.

De acordo com Grael, o projeto do grupo possui diversos pontos em comum com o que já é desenvolvido na cidade e, por isso, uma parceria com os pesquisadores pode ser importante ao unir a prática à teoria.

“Recebemos várias instituições aqui hoje, com abordagens muito diferentes e de certa forma circulando em torno da Moeda Social e da Resiliência climática e social. O trabalho deles é interessante, pois estão abordando essas questões em vários municípios. O projeto deles tem muita sinergia com o que nós viemos fazendo em Niterói. Então, nada melhor do que juntar a experiência e a prática com o trabalho de teorização acadêmica”, afirmou.

Entre os assuntos tratados na reunião, o principal teve a ver com a Moeda Social Arariboia, programa da Prefeitura de Niterói de transferência de renda permanente que paga um valor mensal ao beneficiário cadastrado no CadÚnico. Além disso, o programa busca ampliar a geração de novos empregos e renda dos comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços cadastrados com a circulação da moeda por toda a cidade. O valor mensal mínimo é de R$ 250 para a primeira pessoa, com acréscimo de R$ 90 para cada membro adicional. O máximo é de cinco pessoas adicionais por família e pode chegar a R$ 700 por mês para uma família com seis integrantes.

Outros projetos da Prefeitura foram destaque, como a Moeda do Clima e o Niterói Jovem EcoSocial, além de ações da Defesa Civil para captação e treinamento de voluntários.

O pesquisador João Porto de Albuquerque, da Universidade de Glasgow, no Reino Unido, apontou a importância de Niterói para o projeto da comitiva.

“Desde a semana passada estamos visitando cidades e esta é a sexta que viemos. Já temos um projeto na Comunidade do Preventório e conhecemos os projetos sociais de Niterói, que para a gente é um exemplo”, disse.

Além da Universidade de Glasgow, a comitiva tinha integrantes da Universidade de Lund (da Suécia), líderes comunitários do Quênia e da Colômbia, além de representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), do BNDES e do Banco do Preventório.

Também estavam presentes os secretários municipais da Fazenda, Marília Ortiz; de Clima, Luciano Paez; de Meio Ambiente, Rafael Robertson; de Escritório de Gestão de Projetos (EGP), Katherine Azevedo; e de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira; e de Defesa Civil e Geotecnia, coronel Walace Medeiros.

Fonte: Prefeitura de Niterói

DISCURSO NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

Como já se tornou tradição nos últimos anos, aceitei o gentil convite do presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Milton Cal, para fazer o discurso de abertura do Ano Legislativo, no dia 16 de fevereiro de 2023. Diante dos Srs. vereadores, secretários municipais e convidados, apresentei um balanço do primeiro biênio da gestão e as perspectivas até o final da gestão, em 2024.

Destaquei a importância da democracia, que esteve ameaçada recentemente no país, mas que é praticada com respeito e responsabilidade em Niterói. Agradeci a parceria da Câmara Municipal no debate e aprovação das ações estratégicas que encaminhamos para a apreciação dos Srs. e Sras. vereadores (as). Mesmo preservadas a independência entre os poderes e a responsabilidade institucional do Executivo e do Legislativo, o trabalho integrado entre os poderes municipais têm sido um dos segredos para os avanços que Niterói vem experimentando nos últimos anos.

Falei das entregas já realizadas, das obras em andamento e dos investimentos previstos no Plano Niterói 450 Anos. Niterói tem hoje uma das maiores capacidades de investimentos no país e desenvolveu uma ambiciosa carteira de investimentos, que incluem obras de infraestrutura para a cidade, reforma e implantação de novos equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde, parques etc.), além da modernização da gestão da Prefeitura, com a digitalização de serviços e melhorias de procedimentos e protocolos.

Desejei a todos os vereadores, sejam da base do governo e da oposição, que tenham um ano exitoso e que isso se reverta em mais avanços para a cidade e para o povo de Niterói.

Viva os 450 Anos de Niterói!

Axel Grael
Prefeito de Niterói


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DISCURSO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO 2023

Câmara Municipal de Niterói
15 de fevereiro de 2023


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Milton Cal,
Exmo. Sr. Paulo Bagueira, vice-prefeito de Niterói,
Exmos. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,

Demais autoridades aqui presentes,

Senhoras e senhores,

Faço questão de iniciar este pronunciamento manifestando, mais uma vez, meu profundo respeito por esta Casa e por todas as demais instituições que alicerçam a democracia brasileira. A abertura de mais um Ano Legislativo é uma oportunidade simbólica e na conjuntura atual, fundamental, de reafirmar a importância da harmonia e da independência entre os Poderes, conforme determina nossa Constituição. Nesta décima-primeira vez em que compareço à abertura do período legislativo da Câmara de Vereadores de Niterói, o faço com especial alegria no coração _ lembro que primeiro estive aqui como vice-prefeito, acompanhando o então prefeito Rodrigo Neves, e nos últimos anos vim como prefeito. Nossa querida Niterói chega em 2023 aos seus 450 anos. Essa nobre e jovem senhora é vibrante, estruturada e segue no caminho para se tornar a melhor cidade do Brasil para viver, trabalhar e investir.

Ao final de 2022, encerramos o primeiro biênio da atual gestão da Prefeitura de Niterói. Foram dois anos de grandes desafios, muitos deles ainda prolongados pela pandemia da Covid-19. Por conta do planejamento estratégico e gestão fiscal responsável adotados ao longo dos últimos 10 anos, começando em 2013, no início da inovadora e bem-sucedida gestão Rodrigo Neves, Niterói honrou sua vocação para o avanço e pôde sair à frente na retomada. Nos últimos meses focamos esforços integralmente na construção de uma cidade mais inclusiva, saudável, dinâmica, moderna, sustentável, segura e alinhada com a ciência e a tecnologia. Foi um ano desafiador, mas marcado por conquistas que muito nos orgulham.

Logo em janeiro de 2022, a Prefeitura de Niterói iniciou o pagamento da Moeda Social Arariboia, um programa emblemático que está transformando a vida de 31 mil famílias, além de pequenos comércios e serviços niteroienses. Já são mais de R$ 125 milhões injetados na economia e 100 mil moradores beneficiados. Na Saúde, iniciamos reformas em sete unidades e convocamos mais de 1.300 profissionais concursados da área. Investimos na oferta de ensino integral em escolas da rede municipal, ampliamos o Niterói Jovem EcoSocial, injetamos R$ 14 milhões no setor da Cultura, gerando 3 mil postos de trabalho, e avançamos na digitalização de processos da Prefeitura. Também iniciamos a drenagem e pavimentação do Engenho do Mato, entregamos a aguardada revitalização do calçadão de Piratininga, implantamos a ciclovia e avançamos na construção do Parque Orla Alfredo Sirkis. Como fica visível pelo que foi aqui enumerado, foram grandes, importantes e várias as entregas para a cidade. Agora é hora de olhar pra frente.

Para celebrar os 450 anos da cidade, preparamos um pacote robusto de investimentos e serviços, o Plano Niterói 450. Com eixos anunciados ao longo de 2022, serão 2 bilhões de reais até 2024, investidos em projetos que vão impulsionar a geração de emprego, mobilidade, atendimento na saúde e na rede de ensino. Iniciativas que preparam Niterói para os desafios do século 21, fazendo dela uma cidade ainda melhor para os niteroienses. Esse pacote já começou a ser executado. Além de gerar empregos imediatos, as intervenções estão focadas em deixar nossa cidade ainda mais atraente para investimentos privados.

Neste próximo biênio será preciso dobrar nossos esforços, pensando sempre na melhoria da qualidade de vida do cidadão. Eu e toda a aguerrida equipe da Prefeitura de Niterói estamos muito animados e com muito fôlego para este 2023. Contaremos, mais uma vez, com a parceria entre o Executivo e o Legislativo, cada um com sua função institucional, para avançar no projeto de cidade que já mostra resultados e tem a aprovação dos niteroienses.

A construção do Parque Orla de Piratininga, maior obra de recuperação ambiental em andamento no País, será concluída este ano. Quem passa por lá já se encanta com esse espaço cheio de benefícios para o nosso sistema lagunar e para o desenvolvimento sustentável da cidade. Após nove anos de trabalho para conseguir todas as autorizações dos órgãos federais, a obra da Ilha da Boa Viagem será concluída no segundo semestre completamente revitalizada. É um patrimônio da nossa cidade que será entregue à população.

O planejamento da Prefeitura de Niterói é concluir também este ano uma parte do novo Parque Esportivo da Concha Acústica. O Programa Aprendiz Musical, que leva desenvolvimento social através da arte, será ampliado, com 7,5 mil vagas ofertadas para crianças e adolescentes estudantes da rede pública. Para isso, desapropriamos um imóvel no Fonseca que oferecerá cursos de aperfeiçoamento musical e na Casa Norival de Freitas e no Conservatório de Música de Niterói investiremos nos talentos musicais de Niterói. Por falar em desapropriação, adquirimos o imóvel da Cantareira e o Morro do Morcego, que será mais um parque natural da cidade e um grande atrativo turístico.

A Moeda Social Arariboia seguirá desempenhando sua função de impulsionar negócios, gerar emprego e apoiar famílias em vulnerabilidade. As obras em comunidades seguem como nossa prioridade. Boa Vista, Zulu, Santo Cristo, Palmeira e Jacaré, por exemplo, têm intervenções em andamento. Atualmente com quase 60 obras de contenção de encostas acontecendo, a Prefeitura de Niterói vai investir mais de R$236 milhões nesse tipo de intervenção ao longo de 2023 _ vale lembrar que, de 2013 a 2022, a Prefeitura de Niterói investiu mais de R$400 milhões em contenção de encostas. Além disso, este ano, vamos concluir a urbanização das comunidades do Viradouro e União. Na Saúde, estamos modernizando a gestão com ênfase na digitalização dos procedimentos e na contratação de um serviço de gestão de insumos e logística, que garantirá o suprimento das unidades.

Nas últimas semanas, já assinei o início das obras de revitalização da Alameda São Boaventura, na Zona Norte, da orla do Centro, com intervenções que vão do Mercado de Peixe até o Gragoatá, e da construção da pista de atletismo no Campus do Gragoatá da Universidade Federal Fluminense (UFF). Também anunciei uma Parceria Público Privada para integrar o Caminho Niemeyer com o Centro e lancei o aguardado edital para a dragagem do Canal de São Lourenço.

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos, um dos grandes pensadores da democracia na atualidade, disse recentemente que a sociedade brasileira está retornando à convivência democrática que possibilita a luta por uma sociedade mais justa e mais igualitária. É verdade. Mas tenho orgulho de dizer que aqui em Niterói, mesmo ao longo dos últimos difíceis anos, o Poder Executivo e o Legislativo funcionaram com dois principais denominadores comuns: a firme defesa da democracia e a ciência da importância de viabilizar uma administração eficiente, transparente e participativa para o povo de Niterói. Cada um, dentro de sua responsabilidade constitucional, foi fundamental para que a cidade avançasse a passos largos rumo à Niterói Que Queremos.

Para mim, é uma honra enorme conduzir esta cidade quando ela chega aos 450 anos. Vivenciar este momento é uma honra também para os senhores e senhoras, que receberam da população a responsabilidade de defender seus interesses perante o poder público. O aniversário de Niterói será motivo de comemoração não somente deste governo, mas da cidade. Toda a sociedade niteroiense virá conosco nesta celebração de um município que inicia sua história em 1573, marcou o Brasil do Império à República e chega a esta marcante idade com índices invejáveis.

2023 será de comemoração, mas será ainda mais de trabalho, dedicação, diálogo e avanço. Não à toa, convidei o amigo e ex-prefeito Rodrigo Neves para integrar a equipe da Prefeitura de Niterói. Sua experiência, sobretudo neste momento de andamento de grandes projetos, agregará muito aos nossos esforços para fazer avançar ainda mais os serviços de saúde, mobilidade e segurança. Aproveito para reforçar minha confiança e melhores expectativas ao secretário Bira Marques, a quem dei a missão de conduzir a Educação municipal. Desejo também boas vindas e sucesso à Ana Schneider na Secretaria de Saúde, ao Otávio Ribeiro, na Participação Social, à Nadine Borges, no Direitos Humanos, e Júlia Pacheco, na Cultura.

Sigamos em frente para mais um ciclo de desenvolvimento, com inovação, sustentabilidade e justiça social. Aos senhores e senhoras parlamentares, desejo um ano de produtivo trabalho. Sigamos na profícua e republicana relação entre os poderes, cada vez mais fortes para fazer da nossa cidade o melhor lugar do País para viver e ser feliz.

Discurso proferido pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, na Câmara Municipal de Niterói, em 15/02/2023, por ocasião da abertura do Ano Legislativo.