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terça-feira, 30 de novembro de 2021

NITERÓI ASSUME A GESTÃO DA ILHA DA BOA VIAGEM: obras de restauração iniciarão em breve

 











Foi com alívio e emoção que recebi a excelente notícia de que foi concluído o processo que permitirá a nossa obra de restauração da Ilha da Boa Viagem que, depois de concluído o trabalho, será reaberta à visitação.

Lembro de conversar com o Rodrigo Neves sobre isso como uma prioridade ainda em 2012. Foi uma das tarefas que assumi como vice-prefeito.

Acho que só a Mariane Thamsten, que hoje é minha chefe de Gabinete, sabe o quanto isso deu trabalho ao longo de todo esse tempo. Na nossa gestão agora, pedi ao secretário André Diniz para estar à frente dessa luta e ele conseguiu que concluíssemos todas essas etapas e chegássemos a esse momento.

A responsabilidade pela restauração da ilha seria do Governo Federal, já que o local é Patrimônio da União e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, devido a importância para a nossa cidade, a Prefeitura de Niterói lutou (e muito!) para assumir a obra, com recursos próprios. Isso só foi possível devido a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Município com o Ministério Público Federal, o Iphan e a União.

Vale ressaltar que os escoteiros continuarão como parceiros da Prefeitura de Niterói na Ilha da Boa Viagem, que será devolvida aos niteroienses e visitantes, que poderão desfrutar de seus encantos e preservá-la.

Profissionais da Prefeitura de Niterói estão debruçados em um projeto que pretende aproveitar o potencial turístico, preservar as riquezas naturais e realçar o valor histórico e cultural da ilha.

Conectada ao continente por uma ponte, já restaurada pela Prefeitura de Niterói, a Ilha da Boa Viagem foi um centro de peregrinação de navegantes.

A capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, do século XVIII, o castelo e o forte erguido no século XVII formam um precioso patrimônio arquitetônico e histórico. Tudo isto cercado por paisagens exuberantes da Baia de Guanabara, das enseadas de Niterói e do Rio de Janeiro.

A intervenção terá investimento de R$ 5,5 milhões e contemplará as estruturas sem que percam as características originais. O Castelo receberá uma área administrativa para a equipe de gestão e um novo ambiente cultural com espaços de exposição. Já a Capela ganhará um novo banheiro com acessibilidade.

Que maravilha poder realizar esta obra. Na Prefeitura de Niterói, estamos todos muito felizes e determinados a alcançar mais esta conquista.

Vamos em frente!

Viva Niterói!!!
Viva a Cultura e a história da nossa cidade!!!
Viva a Ilha da Boa Viagem!!!



COP 26: registros da participação na conferência e caminhos a seguir

 




A sustentabilidade não é uma opção, mas o caminho para a sobrevivência das futuras gerações. As mudanças climáticas são o maior desafio e a maior urgência na transição para o novo paradigma.

Quando me preparei para participar da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 26), que aconteceu em Glasgow (Escócia), em novembro de 2021, eu já sabia que este encontro seria marcante por sua representatividade, repercussão e, sobretudo, pela crescente convicção de que o planeta não pode mais esperar. 

Fui a Glasgow como prefeito de Niterói e como vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, representando também outros 426 municípios brasileiros. Fui acompanhado do secretário municipal do Clima, Luciano Paez, e do coordenador do Programa Niterói de Bicicleta, Felipe Simões, dois destaques das políticas de sustentabilidade na nossa cidade que, cada vez mais, se define como referência nacional na pauta ambiental urbana. Em nossa cidade, desde 2013, com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves, o Meio Ambiente deixou de ser uma política periférica para se tornar prioridade de governo e avanços históricos na pauta ambiental passaram a acontecer. Desde a criação do programa Niterói Mais Verde, criado em 2014, passamos a ter 56% do nosso território como áreas de proteção ambiental, investimos pesado em reflorestamento de encostas e recuperação de ecossistemas e o saneamento básico chega a 100% de abastecimento de água enquanto o tratamento de esgoto beira a universalização. Na gestão de resíduos urbanos, a cidade tem se mantido em posição de liderança nos rankings nacionais do setor.

Com a nova gestão iniciada em 2021, na qual assumi a responsabilidade de dar seguimento ao trabalho iniciado pelo prefeito Rodrigo Neves, avançamos ainda mais, com a criação da primeira secretaria municipal do Clima do Brasil, reforçando o compromisso da cidade de liderar as políticas públicas das cidades brasileiras no tema. 

SUSTENTABILIDADE E O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 

De todos os desafios para a transição para a sustentabilidade, reverter as mudanças climáticas é o maior deles e, talvez, o mais dramático e urgente. A consciência de que já estamos sofrendo as consequências de graves desequilíbrios no planeta e das mudanças climáticas e que, conforme alertam os cientistas, podemos estar próximos a um limite de criticidade, faz crescer a pressão por soluções efetivas para prevenir o pior. Os sinais da gravidade da situação estão por todas as partes e nós, no Brasil, estamos presenciando evidências claras: o Pantanal, uma das maiores e mais ricas áreas úmidas do mundo secou, as queimadas assolam a Amazônia e outras regiões do país e temos visto até cenas assustadoras de tempestades de poeira invadindo cidades do interior do país. 

A sustentabilidade só ocorrerá se for na escala do planeta. A degradação pode ocorrer na escala local e até alcançar dimensões maiores, mas não existirão "ilhas de sustentabilidade" cercadas por degradação, portanto, nenhuma cidade ou país será sustentável sozinho. Avançar para a sustentabilidade requer uma nova pactuação mundial, um grande esforço tecnológico, a construção de uma nova economia e o reconhecimento que, daqui para frente, teremos uma eterna responsabilidade gerencial com o planeta, já que o estamos demandando nos limites da sua capacidade de suporte. É o chamado antropoceno, ou seja, o planeta hoje é quase integralmente impactado pela presença humana e, portanto, cabe a nós gerenciar a nossa presença para garantir a viabilidade da nossa própria permanência.

  • Quais as consequências do fim da Amazônia para o clima do Brasil e do mundo?
  • Como a mudança no regime de chuvas nos afeta? (agricultura e produção de alimentos, transporte, geração de energia, resiliência das cidades...)
  • O que acontecerá com o fim das geleiras e a elevação do nível do mar?
  • A acidificação dos oceanos causado por uma atmosfera mais saturada de carbono vem provocando sérios danos aos corais do mundo: como isso nos afeta?
  • A extinção em massa e rápida de espécies não é um problema para nós?
  • Poderemos viver com um planeta só para nós, sem outras espécies?
  • Isso não trará impacto para a nossa alimentação e para o equilíbrio das condições de vida para nós mesmos?

Perguntas como essas poderiam ter sido determinantes no passado. Civilizações já foram extintas por desastres ambientais e climáticos de origem antrópica. Desde a década de 1950 e 1960, cientistas e ambientalistas intensificaram o alerta que o caminho do desenvolvimento era perdulário em recursos naturais e predatório com relação aos ecossistemas e nos levaria a uma grave crise ambiental. 

Foi com este alerta que, sob os auspícios da ONU, os países do mundo reuniram-se pela primeira vez - um momento histórico - para debater os rumos do desenvolvimento na Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 (acesse aqui os documentos históricos que precederam ou foram produzidos na Conferência de Estocolmo).

Vinte anos depois e com o agravamento dos problemas ambientais, 185 chefes de estado se reuniram no Rio de Janeiro na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio-92. Do processo de preparação para a Rio-92 surgiu o termo "desenvolvimento sustentável" (leia também: Reflexão sobre o que é sustentabilidade) e da conferência saíram muitos desdobramentos importantes como a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (também chamada de "Conferência do Clima"), a Convenção para a Diversidade Biológica, a Declaração de Princípios Sobre Florestas, além do embrião da Convenção de Combate à Desertificação e a Carta da Terra, produzida pela sociedade civil. Também surgiu na ocasião a Agenda 21, um importante movimento de mobilização da sociedade mundial para promover estas transformações. Hoje, o instrumento mais adotado mundialmente é a Agenda 2030, que instituiu os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as ODS´s.

Dentre os legados da Rio 92, o mais expressivo desdobramento foi a Conferência do Clima, que teve como próximo passo importante o Protocolo de Kyoto, aprovado na 3ª Conferência das Partes, realizado no Japão em 1997. As conferências das Partes passaram a acontecer para dar sequência às determinação da Conferência do Clima e promover a sua implementação.

PASSOS LENTOS

O descompasso entre a emergência climática e a velocidade com que a tomada de posição tem ocorrido é muito decepcionante. A 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU (COP-26), realizada em Glasgow, foi a 26ª vez que líderes mundiais se encontraram em instância decisória oficial da ONU para definir estratégias mundiais para o clima, desde que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (também chamada de "Conferência do Clima") foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada Rio-92

No próximo ano, terão se passado 30 anos da Rio-92! Após tantos anos, a percepção geral é de grande preocupação e de frustração com os avanços da agenda climática, pois os problemas vão nitidamente se agravando e os alertas dos cientistas são de que o tempo está se esgotando. A ênfase até agora foi na produção de conhecimento científico sobre as mudanças climáticas, representada principalmente pelos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) além da busca de entendimentos diplomáticos quanto às responsabilidade e formas de implementação. Foram propostos diversos mecanismos, como a criação de um mercado de carbono e outras formas para viabilizar a redução das emissões. No entanto, diante da força dos lobbies e da falta de compromisso da grande maioria dos países, avançou-se muito pouco na prática e estamos longe das metas indicadas pelos cientistas. A diplomacia climática não foi capaz sequer de estabilizar as emissões, que continuaram aumentando ano a ano desde a Rio 92. Em 2006, a China ultrapassou os EUA como a maior emissora de CO2 e seguiu avançando, a ponto de emitir em 2019 2,5 vezes mais do que os EUA.

Recentemente, o processo sofreu ainda sérios retrocessos, quando o presidente americano Donald Trump retirou os EUA da Conferência do Clima praticamente paralisando as negociações. Outras lideranças populistas e negacionistas quanto ao clima, como o presidente brasileiro Bolsonaro, também passaram a jogar contra os avanços.

A BUSCA POR ACORDOS QUE MINIMIZEM OS DANOS

Segundo estimativa do IPCC, as atividades humanas causaram um aquecimento global de aproximadamente 1,0 °C, com respeito aos níveis pré-industriais, admitindo-se um erro provável de 0,8 °C a 1,2 °C. É provável que o aquecimento global chegue a 1,5 °C entre 2030 e 2052 se continuarmos aumentando ao ritmo atual.

O dióxido de carbono (CO2) é o principal gás do efeito estufa e de acordo com o IPCC (1995), as emissões globais de CO2 hoje são da ordem de 7,6Gt (gigatoneladas) por ano, proveniente da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, turfa), queimadas e desmatamentos. É muito persistente na atmosfera, podendo permanecer por mais de um século (120 anos) até ser processado de forma natural ou mobilizado, por exemplo, na forma de biomassa. Uma vez que a natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume, há um aumento da concentração atmosférica mundial do gás. O CO2 é responsável por 60% do efeito estufa.

O metano (CH4), por sua vez, é naturalmente menos presente na atmosfera, mas é responsável por 15 a 20% do efeito estufa. É componente primário do gás natural, também produzido por bactérias no aparelho digestivo do gado, aterros sanitários, plantações de arroz inundadas, mineração e queima de biomassa. É muito menos persistente do que o CO2, ficando na atmosfera por apenas cerca de 12 anos, mas absorve 25 vezes mais calor. Portanto, mesmo quantidades muito menores de metano causam forte efeito estufa. Desde 1750, a concentração de metano aumentou 151%. Existe uma longa lista de outros gases de efeito estufa, como o N2O (óxido nitroso), O3 (ozônio) e halogenados (HFC, PFC, SF6).

Todo este conhecimento tem sido avalizado aos tomadores de decisão pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC (sigla em inglês), que reúne os principais cientistas mundiais em vários temas relacionados ao clima e que produzem relatórios que avaliam os níveis de riscos atuais e projetar as consequências para o futuro. O IPCC tem alertado que, independente das medidas que possam ser tomadas agora, o planeta passará por graves consequências com o aumento da temperatura média, mas os problemas serão muito maiores, se não conseguirmos evitar que o aquecimento ultrapasse o limite de 1,5°C, marca esta que poderá ser alcançada nas próximas duas décadas. Para cumprir este objetivo, será preciso cortar as emissões de gases do efeito estufa em 45%.

Segundo os cientistas do IPCC, em um cenário de altas emissões, o mundo pode aquecer até 5,7°C até 2100 – com resultados catastróficos. Como exemplo dos alertas do IPCC, reiterados e reforçados em argumentos em cada novo relatório, está a elevação do nível do mar causada pelo aquecimento global, que coloca em risco 100 milhões de pessoas que vivem a menos de um metro acima do nível do mar. Cidades costeiras sofrerão com o aumento de problemas de drenagem, inundações e moradores poderão perder as suas casas para a transgressão marinha e erosão costeira.

Estamos numa corrida contra o relógio e a medida que o tempo passa agravam-se os problemas. No último mês de maio, segundo cientistas, os níveis atmosféricos de CO2 ultrapassaram as 415 partes por milhão (ppm) pela primeira vez em toda a história da humanidade. A medição de 415,16 ppm foi feita por uma das principais estações de monitoramento do aquecimento global no mundo, o observatório de Mauna Loa, no Havaí, que pertence ao Instituto Scripps de Oceanografia dos Estados Unidos (BBC).

O IPCC tem anunciado insistentemente que o mundo ultrapassará o limite da prudência, caso o aquecimento global ultrapasse 1,5°C, o que poderá acontecer até 2030, e caso não haja uma mudança nos níveis atuais de emissão, poderemos chegar a 2,0°C em 2040. As consequências podem ser catastróficas.

COP-26

Tivemos agora um outro cenário, bem mais favorável. Trump, com as suas ideias ecocidas, e seus aliados lobistas da velha indústria poluente foram derrotados nas urnas. Seu sucessor, Joe Biden, trouxe os EUA de volta ao debate climático, demonstrando inclusive sinais de que quer assumir uma postura protagonista. Com o objetivo de acelerar os compromissos climáticos, a estratégia da COP-26 foi trazer para a cena política os chamados governos subnacionais, como governos regionais (estados, no caso brasileiro) e cidades, além de organizações da sociedade civil, novas lideranças empresariais e outros atores. A estratégia é correta e podemos estar às vésperas de um salto histórico rumo à sustentabilidade.

Apesar de eventos preparatórios, de organização e, posteriormente, de acompanhamento, as conferências acontecem com três dimensões principais: 
  • Há uma instância oficial, que conta com os líderes e representantes das nações do mundo, mas onde os mais influentes lobbies mundiais também têm assento. Trata-se de uma instância fechada ao grande público, mas que define e redige os documentos com as conclusões da conferência. 
  • Um segundo nível de participação, que tem caráter oficial, reúne importantes formadores de opinião e especialistas credenciados pela ONU e pelo governo que sedia a conferência. É onde se encontram a maior parte das organizações da sociedade civil (ONG's), que conforme algumas informações, representam cerca de 2/3 do total dos participantes da conferência. Promove os chamados eventos paralelos, que são muito importantes e influenciam as tendências dos debates, mas não tem o peso diplomático e não definem acordos vinculantes para os governos. 
  • O terceiro nível de participação são as manifestações populares, que acontecem nas ruas e que a cada edição da COP atrai um maior número de participantes, que protestam e exigem dos formuladores dos acordos representantes oficiais os avanços que são tão necessários e urgentes. Em Glasgow, ao longo das duas semanas de conferência, as manifestações reuniram milhares de pessoas e alcançou muita repercussão na mídia internacional, impulsionada pelo trabalho da jovem ativista sueca Greta Thunberg. Ao voltar diariamente de trem para o meu hotel em Edimburgh, pude observar o grande número de pessoas que lotava o trem, voltando das manifestações com faixas e outros materiais de protestos. Reparamos muito jovens estudantes e moradores da região de Glasgow e seu entorno.

Os dias em Glasgow foram intensos, com uma sucessão de palestras, painéis e debates que mobilizaram representantes de 200 países. Fui palestrante em debates sobre florestas urbanas, mobilidade sustentável, políticas climáticas urbanas e outros temas. 

PROTAGONISMO DAS CIDADES

Por diversas ocasiões, para plateias diversificadas e de diferentes regiões do planeta, tive oportunidade de salientar a importância dos governos locais para a agenda climática. Me reuni, inclusive, com o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres, e oito prefeitos de diferentes países.

Não poupei esforços para mostrar às lideranças mundiais que a posição brasileira, infelizmente, é controversa em nível nacional, porém, na escala local existem importantes ações sendo realizadas. Ressaltei que estamos sim, nós brasileiros, muito preocupados e engajados. Na reunião com António Guterres, Sadiq Khan, prefeito de Londres, ao também afirmar que as cidades estão assumindo a liderança neste tema tão importante, disse uma frase interessante: "O século XIX foi dominado pelos impérios. O século XX foi marcado pela disputa entre as grandes nações. O século XXI será, sem dúvida dominado pelos municípios”.


Participei com representantes de outras sete cidades do mundo de uma reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres, quando reivindicamos uma maior participação das cidades na tomada de decisão sobre clima.


Nós prefeitos ressaltamos que este não pode ser um assunto exclusivo de uma determinada esfera de governo. Precisamos pensar, agir e cobrar ações locais, regionais, nacionais e planetárias para evitarmos uma catástrofe. Os problemas são globais, mas os cidadãos vivem nas cidades, que apresentam soluções e implementam ações efetivas em defesa da Agenda 2030. Ao fim do encontro com os nove prefeitos, o secretário geral da ONU se comprometeu a levar à próxima assembleia geral a discussão acerca de uma maior participação dos municípios nas discussões e decisões sobre as mudanças climáticas.

DESDOBRAMENTOS PÓS-COP 26

Em todo o mundo, o pós-Glasgow está sendo marcado por importantes avanços, alguns surpreendentes e que podem trazer resultados animadores. É o caso do diálogo bilateral, ocorrido dias após a COP 26, entre o presidente Joe Biden e o líder chinês Xi Jinping sobre uma agenda de abandono ("phase-out") do carvão como fonte de energia. Considerando que os dois países estão dentre os maiores consumidores de energia do mundo e tem grande dependência do carvão, uma fonte suja de energia, poderemos ter aí um grande avanço. 

Também merece especial registro o plano de investimento em infraestrutura encaminhado ao Congresso americano pelo presidente Joe Biden no valor de US$ 1,75 trilhão. O pacote foi aprovado uma semana após a COP 26 e representa o maior investimento da história dos EUA em transporte coletivo, apoio à popularização do carro elétrico. Denominado “Build Back Better”, o plano contempla “o maior esforço (financeiro) para lutar contra as mudanças climáticas da história americana”, ou seja, US$ 555 bilhões.

Segundo anunciado, o programa reduzirá significativamente a poluição causada pelos gases de efeito estufa, os custos de energia dos consumidores, criará centenas de milhares de empregos de alta qualidade e promoverá a justiça ambiental. É voltado para os setores de construção, transportes, indústria, energia, agricultura e saneamento.

Segundo o presidente Biden anunciou aos participantes da COP 26,  “O plano colocará os Estados Unidos no caminho certo para cumprir suas metas climáticas, alcançando até 2030 uma redução de 50 a 52% das emissões de gases de efeito estufa abaixo dos níveis de 2005.” Segundo a Casa Branca, os gastos podem ser financiados por "empresas grandes e lucrativas". O projeto de lei contém medidas para que essas empresas "não possam reduzir sua conta tributária a zero" e prevê disposições para que milionários e bilionários participem do financiamento.

Nos países europeus, ações em favor da economia verde e da sustentabilidade para a retomada da economia no pós-COVID continuam avançando e novas medidas tem sido anunciadas por lideranças, inclusive pelo líder alemão que assumirá o lugar de Angela Merkel como primeira ministra do país.

POSICIONAMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO

O governo brasileiro manteve o seu papel de vilão mundial devido às suas posições inaceitáveis na agenda climática, reforçada pelo pronunciamento do presidente Bolsonaro na recente Assembleia Geral da ONU, quando manteve a sua posição ecocida. Em todos os debates, o Brasil era sempre citado como exemplo do que precisa ser combatido.


O governo brasileiro levou a Glasgow uma proposta que, ao contrário do discurso oficial que procurava convencer que seria um avanço, na verdade representou um retrocesso, como mostra o gráfico acima, publicado no site do Centro Brasil no Clima


Como pode ser visto no gráfico acima, do Centro Brasil no Clima, a proposta que o Brasil levou para Glasgow na verdade prevê um aumento de emissões e não o oposto, como tentaram convencer. 

O Governo Federal se pauta por uma lamentável postura marcada por descaso, escárnio e irresponsabilidade. A situação se mostra ainda mais grave quando um relatório que indica o desmatamento recorde na Amazônia em 15 anos é “guardado” para ser divulgado apenas depois da COP, numa clara tentativa de evitar um desgaste político ainda maior. Segundo o ministro responsável, a demora ocorreu porque ele “estava de férias”. 

Segundo o artigo "CO2 Sem Freios: Brasil ruma para emissão de 69% acima da meta, com desmate e metano em alta" (publicada em O Globo de 29/11/2021), o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de zerar o desmatamento até 2030 é uma mera palavra vazia. Os nossos representantes lá nunca esclareceram como atingiriam essa meta, mas os relatórios SEEG e PRODES/Inpe mostram que a tendência é justamente o contrário, como pode ser visto nos gráficos abaixo:






Na mesma edição do jornal, uma outra outra matéria mostra mais uma vez o tamanho da insensatez do governo brasileiro, informando que importadores de produtos agropecuários brasileiros estão impondo regras para a comprovação que o produto não é proveniente de áreas de desmatamento. Segundo a matéria, o prejuízo do agronegócio poderá estar em US$ 50 bilhões em exportações anuais, ou 20% das exportações brasileiras (O Globo). A grande preocupação do governo e do agronegócio é "Um projeto de lei apresentado pela União Europeia ao Parlamento Europeu que pune importadores de commodities extraídas de áreas desmatadas ilegalmente ou mesmo quando o desmatamento legal ocorrer após dezembro de 2020". 

O Brasil ameaça recorrer à OMS contra as medidas que considera protecionismo. Mas, estariam os consumidores errados ao boicotar produtos suspeitos de serem provenientes de áreas de desmatamento, queimadas, grilagem de terras e outras ações criminosas? Existem interesses comerciais em criar dificuldades para o produto brasileiro? Neste caso, de quem é a culpa, quem cria os elementos para isso?

O Globo entrevistou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, que disse: "O que sempre aconteceu na história do comércio internacional é que boas causas sempre são bons motivos para boas barreiras. Na medida em que o tema ambiental se torna mais importante no cenário internacional, a tendência é os países criarem mais barreiras com fundamento em temas ambientais. E o Brasil, infelizmente, deve ser um dos mais afetados".


Guilherme Syrkis, diretor-executivo do Centro Brasil no Clima, com governadores e seus representantes: compromisso com o clima.


Ficou claro na COP 26 o isolamento do governo brasileiro inclusive diante de manifestações de lideranças políticas e da sociedade civil brasileira. Pelo menos nove governadores brasileiros compareceram à COP 26 e declararam posição divergente com o governo federal. Também verificou-se a presença de um grande número de ambientalistas e de organizações da sociedade civil que participaram de vários debates, em particular daqueles organizados no Brazil Hub, pavilhão da sociedade civil do Brasil. Também merece destaque a presença do setor empresarial que se fez presente em grande número, alguns defendendo posições mais reativas ao tema climático, mas a maioria dando conhecimento aos esforços que os diversos setores da economia brasileira está fazendo para avançar na agenda climática.

O que causa perplexidade e indignação com a escolha do governo brasileiro pela posição de vilão ambiental é que, diferente dos demais países, o Brasil tem como atingir as suas metas poupando florestas, biodiversidade, protegendo a saúde da população e se colocando como uma das economias que mais pode se beneficiar do esforço climático global. O que nos cabe fazer? Proteger a Amazônia, o Cerrado, controlar queimadas e promover o uso responsável da terra.

Outros países têm desafios muito maiores. Precisam mudar as suas matrizes energéticas, investir na mudança tecnológica do seu parque industrial, que muitas vezes já tem elevado padrão de modernização. 

O Brasil tem todos os motivos e as condições de deixar de ser o vilão e passar a ser uma liderança mundial na busca da sustentabilidade e da segurança climática! Mas, não teremos isso sob a égide do negacionismo e do descompromisso com o planeta e as novas gerações. Que o Brasil retome o caminho do bom-senso e se faça luz nas trevas da política do país.

NITERÓI AVANÇA NA CORRIDA PARA O CARBONO ZERO 

Niterói é pioneira na implementação de políticas para neutralizar a emissão de carbono e implantação de conceitos sustentáveis em prédios públicos. O Getulinho, unidade pediátrica de referência na região, será o primeiro hospital municipal neutro em carbono do Brasil. A escola Municipal Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, em Itaipu, será a primeira carbono zero da cidade. De acordo com o inventário de gases de efeito estufa (GEE’s) da cidade, de 2016 a 2018 Niterói teve queda de 18% na quantidade de emissões.

Estamos testando os ônibus elétricos e a Maternidade Municipal Alzira Reis, que está sendo reformada e ampliada, terá conceitos sustentáveis, como aquecimento solar, reuso de água, telhados e paredes verdes. A estimativa da Secretaria de Obras é que haja economia de cerca de 40% de energia elétrica e de 60% de água potável.

NITERÓI MAIS VERDE 

Com o Programa Niterói Mais Verde, criado através de decreto em 2014, a cidade tem mais da metade do seu território protegido por unidades de conservação. A cidade também desenvolve, há sete anos, o projeto Enseada Limpa para despoluição da Enseada de Jurujuba (parte da Baía de Guanabara). O índice de balneabilidade aumentou de 28% para 61% em quatro anos. Niterói tem 100% de abastecimento de água tratada e 95% da população tem acesso a rede de esgoto.

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL 

Entre os maiores desafios de Niterói na questão do clima e da sustentabilidade está a qualidade do ar, devido à intensa circulação de veículos automotores. O número de carros aumentou 28% nos últimos 10 anos, o que significa que há um carro para cada três habitantes. Esse desafio está sendo enfrentado com as diretrizes do novo Plano Diretor e do Plano de Mobilidade, e com projetos estruturantes voltados para a mobilidade sustentável, a expansão do transporte público e o fortalecimento da mobilidade ativa.

Nos últimos sete anos, Niterói triplicou a sua rede cicloviária. Atualmente, a cidade conta com uma malha cicloviária de 45 quilômetros. Com a implantação do sistema cicloviário da Região Oceânica, que está em andamento, o município vai ultrapassar os 100 quilômetros de rede cicloviária. Em 2017, foi inaugurado o bicicletário Araribóia, ao lado da Estação das Barcas, que oferece 446 vagas e tem 11 mil usuários cadastrados. Nos últimos anos, segundo o programa Niterói de Bicicleta, o fluxo de ciclistas nas principais vias da cidade aumentou cerca de 300%. Niterói tem a maior proporção de mulheres pedalando no Brasil, dado que é importante indicador de quão ciclável é uma cidade.

SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA 

Um dos temas discutidos em Glasgow é a utilização das chamadas soluções baseadas na natureza. O que significa usar a natureza para resolver alguns dos desafios climáticos - como a absorção de carbono ou o plantio de arbustos e árvores como proteção contra eventos climáticos extremos como enchentes ou tempestades de areia.

Em Niterói, esta estratégia já vem sendo utilizada, por exemplo, na implantação do Parque Orla Piratininga. O projeto da Prefeitura de Niterói contempla a recomposição vegetal da orla da Lagoa de Piratininga, abrangendo uma área de mais de 150 mil metros quadrados. O POP será um passo fundamental para a despoluição da lagoa. Um dos diferenciais do parque é a implantação de um sistema de gestão de águas pluviais composto por bacias de sedimentação, jardins filtrantes, jardins de chuva e biovaletas para a captação e tratamento das águas provenientes dos rios e da rede de drenagem das principais bacias contribuintes à Lagoa de Piratininga.

Axel Grael
Prefeito de Niterói
Vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos



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sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Na Holanda, compartilhando experiências sobre políticas públicas para bicicletas, primeira infância e construindo parcerias

 

Com o vice-prefeito de Amsterdam, Sr. Victor Everhardt, conversando com a cidade e oportunidades de parcerias.


Visitando o maior bicicletário de Amsterdam, localizado no Centro da cidade.


Conversando com diretores da empresa Van Oord.


Com dirigentes da Fundação Bernard van Leer, na entrada do parque Speeldernis.


Pedalando em Amsterdam.


A convite do Consulado-Geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro, estive na Holanda ao longo dos últimos dias apresentando as experiências de Niterói em iniciativas que estão sendo desenvolvidas pela administração municipal. Ao lado do coordenador do Niterói de Bicicleta, Filipe Simões, e do secretário do Clima, Luciano Paez, tive a oportunidade não só de conhecer de perto soluções que vêm sendo implantadas no exterior, como também de levar a vivência de Niterói em projetos como os de infraestrutura cicloviária. A arquiteta e urbanista Isabela Ledo, que coordenou o Niterói de Bicicleta e voltou recentemente a residir em Amsterdam, está sendo nossa guia ao longo desta viagem.

Na quarta-feira (03), ao lado de Cecilia Jones, diretora da Fundação Bernard Van Leer, uma entidade privada holandesa que há 50 anos atua em todo o mundo investindo em ações voltadas à Primeira Infância, conheci o Speeldernis. É um parque em Rotterdam, dedicado às crianças e com atividades focadas especialmente aos estímulos para esta fase da infância. A proposta do Speeldernis é semelhante à do parque naturalizado que a Prefeitura de Niterói vai implantar na Praça Flávio Palmier, no Barreto. 

No dia seguinte, quinta-feira (04), tive uma conversa muito produtiva com o presidente da Federação Europeia de Ciclistas, Henk Swarttouw, sobre o aumento do uso da bicicleta, principalmente após a pandemia da Covid-19. Henk me contou que está acompanhando o avanço das ciclovias na América Latina. Cidades na Argentina, Chile, Colômbia, além do Brasil, já entenderam a importância da mobilidade sustentável. Ele elogiou que, em Niterói, tenhamos esta visão estratégica. O cenário imposto pelo coronavírus mostrou que, em nossa cidade, já estávamos no caminho certo ao investir nas ciclovias, que ganham força como alternativa sustentável e saudável. 

Mais tarde, pegamos o trem de Amsterdam até Utrecht, uma cidade com 330 mil moradores conhecida como uma das mais amigáveis à bicicleta no mundo. É lá que fica o maior bicicletário do mundo, com 12.500 vagas para as bikes. A cidade gastou 30 milhões de euros para construir, ao longo de cinco anos, esta garagem, que fica no subsolo da estação de trem. Cerca de 33% dos deslocamentos em Utrecht são feitos de bicicleta. Em Niterói, esse número já é de 6%. 

Em toda a Holanda, o governo federal vem ampliando a infraestrutura cicloviária: em 2018, o país anunciou um investimento anual de aproximadamente 500 milhões de euros na agenda da bicicleta. Especialistas defendem que essa aposta dá retorno com redução nos gastos em saúde, programas sociais e outros. De acordo com um estudo da Universidade de Utrecht, publicado no American Journal of Public Health, os hábitos holandeses de ciclismo impediram 6,5 mil mortes prematuras. A economia anual é de 19 bilhões de euros!

A reputação das cidades holandesas não aconteceu de uma hora para outra, mas é o resultado do debate em torno do modelo de cidade que se pretendia adotar durante a reconstrução do país, após a destruição causada pela II Guerra Mundial. Em Niterói, a cultura da bicicleta como modal de transporte e opção de lazer vem se expandindo com os investimentos da Prefeitura em estrutura. Com segurança e malha cicloviária, os ciclistas se sentem à vontade para colocar as duas rodas na rua. Para termos uma ideia, desde 2015, o número diário de bicicletas circulando nas principais vias do município quintuplicou. Temos aqui a maior proporção de mulheres pedalando, o que é um indicativo de segurança. A experiência de Utrecht e da Holanda nos inspira e mostra caminhos possíveis para avançarmos na agenda da bicicleta em Niterói. Temos em nossa cidade o maior bicicletário público da América Latina, o bicicletário Arariboia, ao lado da Estação das Barcas, que oferece 446 vagas e tem 11 mil usuários cadastrados. Nos últimos anos, triplicamos a rede cicloviária, que atualmente é de 48 quilômetros. Já em andamento, o sistema cicloviário da Região Oceânica vai implantar 60 quilômetros. Até 2024, Niterói terá 120 quilômetros  de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. 

Niterói vai continuar avançando no rumo da sustentabilidade, com desenvolvimento econômico e justiça social, dando exemplo para o Brasil e o mundo.

Axel Grael


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segunda-feira, 1 de novembro de 2021

NITERÓI E A COP-26: políticas públicas da cidade para segurança climática e sustentabilidade







Viajo hoje para participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU (COP 26), que será realizada em Glasgow, na Escócia, de 1 a 12 de novembro. Estou credenciado para participar de eventos oficiais da Conferência representando a cidade de Niterói, considerada uma referência em sustentabilidade e de políticas de prevenção, resiliência e adaptação climática. Também representarei a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, da qual sou vice-presidente de ODS, e participarei de eventos promovidos pelo Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI. O objetivo da minha participação é defender a importância das cidades nas estratégias climáticas e mostrar que no Brasil há outras visões e compromissos dos governos subnacionais pela sustentabilidade.

Há uma grande expectativa com relação a este evento mundial, que poderá enfim produzir um entendimento ente os países em torno da reversão do aquecimento global, causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa. Será a 26ª vez que chefes de estado, cientistas e outras lideranças mundiais se encontrarão numa reunião oficial da ONU para definir estratégias mundiais para o clima, dando continuidade e desdobramentos para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (também chamada de "Conferência do Clima"), que foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.


Nuvens de poeira que assolaram cidades no interior do Brasil, nada mais foram do que terras férteis brasileiras indo literalmente pelos ares...
Nuvem de poeira registrada em Frutal em 26/09/2021 — Foto: Andrey Luz/Arquivo Pessoal (G1)


Após quase trinta anos passados desde a Rio 92, os avanços alcançados ainda são muito tímidos diante do tamanho do desafio de reverter as mudanças climáticas. Apesar das intermináveis sessões de negociação e diplomacia, não obteve-se até agora o compromisso dos países em torno de metas para a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa - GEE e não se atingiu os avanços necessários na implementação dos poucos pontos de acordos alcançados. 

A diplomacia climática não foi capaz sequer de estabilizar as emissões, que continuaram aumentando ano a ano desde a Rio 92. Em 2006, a China ultrapassou os EUA como a maior emissora de CO2 e seguiu avançando, a ponto de emitir em 2019 2,5 vezes mais do que os EUA.

Maiores emissores de CO2 no mundo em 2019. O Brasil está entre os países que mais emitem, principalmente devido às queimadas.

Enquanto isso, verifica-se no mundo uma escalada de graves episódios climáticos, como a seca histórica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, que deixou o Pantanal sem águas e vem causando imagens assustadoras com as nuvens de poeiras que tem assolado cidades do interior do Brasil. Em todo o mundo tem se verificado que estes desastres são cada vez mais intensos, mais destruidores e mais frequentes. 

Efeito estufa

A ciência comprovou que a origem da crise climática é antrópica, ou seja, causada pelo homem, pela emissão de gases de efeito estufa, principalmente o CO2 e o metano, que como pode ser visto nos gráficos abaixo, vem aumentando exponencialmente desde a revolução industrial.


Concentrações de CO2 e CH4 na atmosfera desde o ano 1000 até os dias atuais. (Fonte: Limnonews)


Dados do aumento do CO2 na atmosfera nos anos recentes.

O dióxido de carbono (CO2) é o principal gás do efeito estufa e de acordo com o IPCC (1995), as emissões globais de CO2 hoje são da ordem de 7,6Gt (gigatoneladas) por ano, proveniente da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, turfa), queimadas e desmatamentos. É muito persistente na atmosfera, podendo permanecer por mais de um século (120 anos) até ser processado de forma natural ou mobilizado, por exemplo, na forma de biomassa. Uma vez que a natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume, há um aumento da concentração atmosférica mundial do gás. O CO2 é responsável por 60% do efeito estufa.

O metano (CH4), por sua vez, é naturalmente menos presente na atmosfera, mas é responsável por 15 a 20% do efeito estufa. É componente primário do gás natural, também produzido por bactérias no aparelho digestivo do gado, aterros sanitários, plantações de arroz inundadas, mineração e queima de biomassa. É muito menos persistente do que o CO2, ficando na atmosfera por apenas cerca de 12 anos, mas absorve 25 vezes mais calor. Portanto, mesmo quantidades muito menores de metano causam forte efeito estufa. Desde 1750, a concentração de metano aumentou 151%. Existe uma longa lista de outros gases de efeito estufa, como o N2O (óxido nitroso), O3 (ozônio) e halogenados (HFC, PFC, SF6).

Todo este conhecimento tem sido avalizado aos tomadores de decisão pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC (sigla em inglês), que reúne os principais cientistas mundiais em vários temas relacionados ao clima e que produzem relatórios que avaliam os níveis de riscos atuais e projetar as consequências para o futuro. O IPCC tem alertado que, independente das medidas que possam ser tomadas agora, o planeta passará por graves consequências com o aumento da temperatura média, mas os problemas serão muito maiores, se não conseguirmos evitar que o aquecimento ultrapasse o limite de 1,5°C, marca esta que poderá ser alcançada nas próximas duas décadas. Para cumprir este objetivo, será preciso cortar as emissões de gases do efeito estufa em 45%.

Segundo os cientistas do IPCC, em um cenário de altas emissões, o mundo pode aquecer até 5,7°C até 2100 – com resultados catastróficos. Como exemplo dos alertas do IPCC, reiterados e reforçados em argumentos em cada novo relatório, está a elevação do nível do mar causada pelo aquecimento global, que coloca em risco 100 milhões de pessoas que vivem a menos de um metro acima do nível do mar. Cidades costeiras sofrerão com o aumento de problemas de drenagem, inundações e moradores poderão perder as suas casas para a transgressão marinha e erosão costeira. 

Estamos numa corrida contra o relógio e a medida que o tempo passa agravam-se os problemas. No último mês de maio, segundo cientistas, os níveis atmosféricos de CO2 ultrapassaram as 415 partes por milhão (ppm) pela primeira vez em toda a história da humanidade. A medição de 415,16 ppm foi feita por uma das principais estações de monitoramento do aquecimento global no mundo, o observatório de Mauna Loa, no Havaí, que pertence ao Instituto Scripps de Oceanografia dos Estados Unidos (BBC).

Os avanços são lentos. Ao longo de toda a trajetória pós-Rio 92, ou seja, em 30 anos, apesar de alguns ganhos a cada COP, aconteceram dois encontros que marcaram de forma mais emblemática o avanço das negociações:

  • PROTOCOLO DE KYOTO: Acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. Foi o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Entre as metas, o protocolo estabelecia a redução de 5,2%, em relação a 1990, na emissão de poluentes, principalmente por parte dos países industrializados. Uma delas determinava a redução de 5,2%, em relação a 1990, da emissão de gases do efeito estufa, no período compreendido entre 2008 a 2012. O protocolo também estimulava a criação de formas de desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente.

    Ao ser adotado, o Protocolo de Kyoto foi assinado por 84 países. Os Estados Unidos, um dos países que mais emitem gases poluentes no mundo, abandonaram o Protocolo em 2001 com a justificativa de que cumprir as metas estabelecidas comprometeria seu desenvolvimento econômico. (Fonte: Agência Senado)
  • ACORDO DE PARIS: Em 2015, aconteceu a COP 21 que resultou no chamado Acordo de Paris. quando 195 países e a União Europeia se comprometeram a deter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC e a ajudar economicamente os países mais vulneráveis ao aquecimento global. 
Apesar dos dois momentos históricos, os acordos têm sido marcados pela dificuldade de implementação devido à falta de instrumentos de governança mundial eficazes para exigir o cumprimento das promessas e denunciar o descumprimento dos acordos. 

"Defender o que restou da natureza neste planeta, como a floresta amazônica, os manguezais e os corais, se tornará uma prioridade econômica e ética”, afirma Lara Hansen, cientista-chefe do Programa Global de Mudanças Climáticas da rede WWF.. “Nossas sociedades são dependentes da natureza, mas só agora estamos percebendo isso.” (Fonte: WWF)


Heróis e vilões climáticos

O avanço das negociações para que os países produzam um acordo para reverter as mudanças climáticas tem sofrido resistências de várias forças, dentre elas, o lobby do petróleo e do carvão, transportes (principalmente navegação e aviação), corporações que se beneficiam do modelo econômico vigente, setores mais atrasados da agropecuária, principalmente aqueles baseados no desmatamento e queima de florestas tropicais. Também são forças de reação aos acordos alguns grupos negacionistas climáticos, muitos deles com fartos patrocínios corporativos. 

Dentre os chefes de estado, há blocos de resistências que perdem força a cada convenção, mas têm bloqueado as negociações. É o caso dos países árabes, a China (maior emissora de Gases de Efeito Estufa) e os EUA, cuja representação tem ecoado os seus lobbies internos. Os EUA são um caso curioso e intrigante. No cenário diplomático mundial, têm se mantido desde a Rio-92 na posição de bad guys (vilões) do clima, principalmente nas administrações republicanas. Nas gestões democratas, houve um pouco mais de cooperação nas gestões Clinton e Obama, mas ainda assim, diante da força dos lobbies, os EUA dificultaram os avanços nos acordos. Trump agiu criminosamente e tentou inviabilizar todo o processo de negociações climáticas ao retirar os EUA do Acordo de Paris.

Me chama atenção a posição que tem sido adotada pelo governo norte-americano, pois ele não expressa o que acontece no próprio país em termos de política climática. É o que se verifica, por exemplo, na Califórnia, estado com escassez de água e que sofre graves impactos das mudanças climáticas, com incêndios florestais catastróficos e cada vez mais frequentes. Na Califórnia existe uma avançada política climática e uma das mais inovadoras legislações. Outros estados e cidades do país têm demonstrado o mesmo compromisso. Ainda assim, a posição americana perante a convenção do clima tem sido de resistência. Por que assumir o papel de vilão tendo tanto a mostrar? Certamente, a resposta está na força dos lobbies sobre o governo central do país.

Temos agora um outro cenário, bem mais favorável. Estamos livres de Trump, já que ele e suas ideias ecocidas foram devidamente derrotados nas urnas. Seu sucessor, Joe Biden, num dos seus primeiros atos uma vez empossado presidente dos EUA foi reconduzir os EUA de volta ao debate climático, nomeando John Kerry, ex-candidato a presidente da República e um experiente e respeitado político do Partido Democrata o responsável pelas políticas climáticas e seu representante perante as mesas de negociação. Com o objetivo de acelerar os compromissos climáticos, a estratégia da COP-26 é trazer para a cena política as chamadas instâncias subnacionais, como governos regionais (estados, no caso brasileiro) e cidades, além de organizações da sociedade civil, novas lideranças empresariais e outros atores. A estratégia é correta e podemos estar às vésperas de um salto histórico rumo à sustentabilidade.

No cenário das negociações surgem muitas novas vozes, como a jovem sueca Greta Thumberg, que com o seu discurso veemente e certeiro exige a ação dos tomadores de decisão e vem levantando um exército de adolescentes e jovens em todo o mundo.

Avanços no mundo

Mesmo antes da pandemia, o mundo já passava por um processo de retração econômica e numa sinalização positiva para o mundo, países europeus, com destaque para a Alemanha de Angela Merkel, já anunciavam políticas de fortalecimento econômico baseados em investimentos sustentáveis. França, Grã Bretanha e a própria União Europeia anunciaram pacotes de medidas ambiciosas. (Saiba mais em 
RETOMADA VERDE: Sustentabilidade como caminho no período pós-Covid).

Em março de 2021, o presidente Joe Biden enviou ao Congresso dos EUA um pacote de estímulos à economia do país no valor de US$ 2,3 trilhões, focado em investimentos em infraestrutura. A proposta de Biden tem como objetivo colocar o setor corporativo dos EUA como financiador de projetos que coloquem milhões de norte-americanos para trabalhar em obras, bem como no combate à mudança climática e na promoção de serviços sociais. (G1)

Na negociação com o parlamento, o pacote de Biden tem perdido o seu porte inicial, mas ainda assim deverá ser aprovado como a maior iniciativa do mundo de recuperação econômica tendo a sustentabilidade e a temática ambiental como motivação. Mas, as declarações de Biden sobre o clima animam para uma posição construtiva dos EUA na COP 26.

Retrocessos no Brasil

No governo Bolsonaro, a destruição do meio ambiente passou a ser uma política de governo. Portanto, não é surpresa que isso tenha afetado a participação brasileira no cenário das discussões climáticas e a imagem do governo brasileiro nos fóruns climáticos e outros temas da sustentabilidade é o pior possível.

SOLUÇÃO OU PROBLEMA: É o que se diz nas reuniões do clima: ou se é solução ou problema. O Brasil mudou de polo na agenda, saindo de uma posição proativa para alinhar-se no rol dos vilões climáticos. A diplomacia brasileira passou a alinhar-se à de Trump e foi acusada, por exemplo, de obstruir os avanços de acordos durante a COP 25. O Brasil havia sido escolhido para sediar aquela conferência, que deveria ocorrer no início da gestão de Bolsonaro. Mesmo após um grande investimento que já havia sido feito, a realização do evento foi rejeitada pelo governo brasileiro sob a alegação que "seria muito caro". A Espanha acabou sediando a COP 25. A tese defendida pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (ficou na pasta de janeiro de 2019 a junho de 2021), um notório inimigo do meio ambiente, era que o Brasil já conduzia medidas de preservação ambiental e que seria preciso ser remunerado pelo que já realiza na área. Obviamente, foi um vexame.

O desprezo pela ciência e pela temática climática fica ainda mais evidente com os cortes das verbas para pesquisas sobre o tema pelo governo Bolsonaro: 

"O governo do presidente Jair Bolsonaro cortou em 93% os gastos para estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos três primeiros anos da sua gestão quando comparado com os três anos anteriores. Os dados foram levantados pela BBC News Brasil por meio do Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal (Siop). Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018, os investimentos nessa área foram de R$ 31,1 milhões. Na gestão Bolsonaro, porém, os gastos foram de apenas R$ 2,1 milhões. (...) A queda prosseguiu no governo Bolsonaro. Em 2019, o governo investiu R$ 1 milhão. Em 2020, foram gastos R$ 659 mil. Neste ano, até outubro, foram gastos R$ 426 mil. Os dados mostram ainda que no Ministério do Meio Ambiente os investimentos em estudos sobre mudanças climáticas foram zerados a partir de 2019."
Fonte: G1

O negacionismo de Bolsonaro passou a ser a triste imagem do Brasil no exterior. O desmatamento recorde da Amazônia, as queimadas, o Pantanal sem águas, retrocessos na política indigenista, estímulo ao garimpo e à grilagem de terras, o desmonte da legislação e dos órgãos ambientais. A imagem do governo brasileiro no exterior passou a ser de uma gestão extemporânea, retrógrada, irresponsável e inimiga do meio ambiente. A imagem se agravou ainda mais com a péssima performance federal no combate à COVID e com os pronunciamentos do presidente em eventos internacionais. O Brasil isolou-se no cenário mundial.

O Brasil é hoje um dos maiores emissores de CO2. Em 2020, ano em que média global de emissões sofreu uma redução de 7%, por causa das paralisações de voos, serviços e indústrias ao longo do ano passado por causa pandemia, o Brasil intensificou sua carga de poluição lançada na atmosfera. As emissões brutas de gases de efeito estufa do país em 2020 chegaram a 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), um aumento de 9,5% em relação ao período anterior. É o maior nível desde 2006. (DW Brasil)

A posição contrasta-se com o que o Brasil vinha alcançando anteriormente. O Brasil tinha mostrado protagonismo nas discussões climáticas e assumia compromissos importantes. Em 2009, o Brasil aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. Uma manobra feita pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado, porém, deu margem para que o país aumente em 400 milhões de toneladas de CO2e o limite de emissão previsto para 2030. O caso ficou conhecido como "pedalada de carbono”, e foi mencionado num relatório recente da ONU como um exemplo de retrocesso. (DW Brasil). 

Em 2020, foi publicado um relatório independente foi realizado para avaliar o estado de governança da PNMC, intitulado "A Política Nacional de Mudança do Clima em 2020 Estado das metas, mercados e governança assumidos na Lei 12.187/2009". O relatório aponta o desmonte das estruturas criadas pelo governo federal para a gestão climática, principalmente os órgãos colegiados. Segundo a conclusão do relatório, “a governança climática tem se mostrado fragmentada, pouco efetiva e pouco transparente, além de apontar para uma governança na qual falta uma liderança executiva clara e mecanismos que gerem convergência das ações de governo com seus projetos. No que tange à visão estratégica, não há gravitação em torno de um projeto comum, que fixe a direção, focalize o escopo, defina os limites das funções e papéis e proveja consistência”. Conclui também com uma crítica ao caráter excludente e antidemocrático do cerceamento da participação da sociedade civil no processo decisório instituídos nas mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro: "Outro problema central é a exclusão da sociedade no arranjo decisório. Esse se tornou um aspecto comum a todos os colegiados na atual configuração e que não se fazia tão presente nos ciclos políticos anteriores. Os colegiados recriados na atual gestão, (...), são despidos de participação social".

DOCUMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA A COP 26: O documento divulgado pelo Outras controvérsias estão surgindo também com relação ao documento anunciado pelo governo brasileiro que será apresentado na COP 26. Para mostrar respaldo ao documento, o governo anunciou que cerca de 200 organizações haviam sido consultadas com relação ao posicionamento brasileiro. Várias das instituições citadas, declararam ao jornal O Estado de São Paulo que não haviam sido procuradas, negando a participação no documento. 

A posição oficial brasileira é lastreada no Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado por Bolsonaro no dia 25 de outubro, um programa de intenções e pouco detalhado sobre as suas formas de implementação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa vai oferecer financiamentos e subsídios para incentivar projetos e atividades econômicas sustentáveis, priorizar concessão de licenças ambientais e gerar os chamados “empregos verdes”. Com o pacote de incentivos, o objetivo é neutralizar a emissão de carbono pelo país até 2050. Em síntese, o objetivo do programa é “aliar redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso nacional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico”. O Ministério da Economia comentou de forma ufanista que o programa vai “contribuir para consolidar o Brasil como a maior potência verde do mundo” (O Eco).

O novo programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco. Hoje, já existem linhas de crédito de bancos públicos — da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por exemplo, — que chegam a R$ 400 bilhões para projetos sustentáveis. O recurso contempla áreas de conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura, energia renovável, mobilidade urbana, entre outras.

Segundo especialistas, o programa foi considerado "vazio e retórico". Para a pesquisadora Natalie Unterstell, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Harvard e especialista em políticas climáticas, “[O Plano de Crescimento Verde] está muito longe daquilo que o Brasil precisa, que são instrumentos, por exemplo, de precificação de carbono, de comando e controle do desmatamento. Nos parece que o plano é um instrumental retórico e não concreto de política pública […] Não há nada de relevante a ser levado para a COP”. 

Em uma rede social, o cientista político Bruno Carazza, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, disse que o Programa Nacional de Crescimento Verde é um típico exemplo de como “adoramos fazer as coisas para inglês ver”.

Carazza cita a ausência de prazos, metas, responsabilização em caso de não entrega de resultado, avaliação periódicas, obrigações de publicar resultados e propostas, além da ausência da participação da sociedade civil no processo (O Eco).

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, quase reconheceu o improviso do programa, ao discursar no lançamento do programa: “Há 60-90 dias atrás [sic], o ministro Paulo Guedes me ligou e solicitou um programa de crescimento verde. Agradeço a ele pela ideia”, disse Leite (O Eco).

O ministro Paulo Guedes fez uma declaração há poucos dias que bem expressa a visão do governo com relação à questão climática. Ao defender a privatização da Petrobras, o ministro disse que em poucas décadas a empresa não valerá nada, devido ao caminho da descarbonização que o mundo está tomando. Defendeu, portanto, a venda da estatal e a concessão da exploração das reservas de petróleo brasileiro enquanto é tempo! (vide O Globo, 25/10/21: 'Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos', diz Guedes, em defesa da privatização da estatal). Ou seja, vamos acelerar a exploração do petróleo, lançar mais carbono na atmosfera, enquanto ainda é permitido! 

Assista a um vídeo com reportagem sobre a responsabilidade climática do Brasil: Brasil chega à COP 26 como um dos cinco países que mais agravaram o aquecimento global, apesar da pandemia

OPORTUNIDADES PARA O BRASIL: A postura do Brasil é inadmissível. Poucos países podem se beneficiar tanto da descarbonização como o Brasil. Temos uma matriz energética limpa em comparação com outros países, baseado sobretudo na geração hidrelétrica. Temos um enorme potencial para a produção eólica e fotovoltaica e outras opções. 

A principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil são as queimadas e o desmatamento, práticas ilegais e que só trazem prejuízos ao Brasil. Em 2012, o governo federal aprovou a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, criando o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG, plano que foi regulamentado e apresentado pelo Brasil na COP 23, em Bonn, Alemanha, em 2017. O objetivo do plano era ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 12 milhões de hectares até 2030, em áreas degradadas com baixa produtividade e, principalmente, em áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), onde estimativas apontam um déficit de cerca de 21 milhões de hectares em vegetação nativa. No final de 2016, o Brasil já havia assumido compromissos internacionais no Acordo de Paris, no Desafio de Bonn e na Iniciativa 20x20.

A iniciativa colocaria o Brasil na liderança climática mundial, atrairia recursos internacionais, geraria empregos nas áreas rurais e urbanas do país, recuperaria mananciais, salvaria rios, recuperaria solos degradados, beneficiaria a biodiversidade e ajudaria a controlar as mudanças climáticas no nosso país, que são cada vez mais evidentes. Portanto, diferente de outros países, o Brasil tem como cumprir as metas se beneficiando.

Apesar do momento de indignação com os retrocessos ambientais no Brasil, temos a confiança que o Brasil vai retomar o caminho da sustentabilidade e abandonar o caminho da insensatez e do ecocídio.

Cidades e clima

Atualmente, cerca de 4,2 bilhões de pessoas, ou 55% da população mundial, vivem em cidades. Essa proporção deverá subir para 68% em 2050, segundo as Nações Unidas (ONU). São as cidades que concentram a maior parte da chamada pegada de carbono deixada pela humanidade na Terra. Trata-se do conjunto das emissões de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa embutidas em todo o ciclo de vida de um produto ou um serviço, da fabricação ao seu consumo, incluindo o uso e o descarte de resíduos. Um estudo conduzido por pesquisadores baseados na Noruega, que estimou pela primeira vez a pegada de carbono de cerca de 13 mil das maiores concentrações urbanas do planeta, indica que políticas locais e ações dos próprios habitantes das cidades são os instrumentos mais poderosos para desacelerar o aquecimento global (Fonte: O Globo. Saiba mais aqui).

Uma decisão acertada dos organizadores da COP 26 é aumentar o protagonismo dos governos locais (subnacionais) e de outros atores sociais, como ONGs, organizações científicas e profissionais etc. Isso fará com que haja uma maior ressonância das preocupações planetárias com a necessidade de aceleração da implementação das medidas de prevenção do aquecimento global.

Niterói no clima

Niterói é pioneira na adoção de uma política climática e para a sustentabilidade urbana e é reconhecida hoje como uma das cidades na vanguarda do tema no Brasil

Não são poucos os motivos para que Niterói se empenhe na política climática. Episódios climáticos que marcaram os últimos anos, que ocorrem de forma recorrente, mas que conforme as projeções, poderão acontecer de forma cada vez mais frequente. É o que podemos citar das chuvas do episódio do Bumba, em janeiro de 2010, quando uma chuva de 323 mm/24 horas causou 168 óbitos em Niterói. Um ano depois, em janeiro de 2011, o desastre climático foi na Região Serrana, quando registrou-se cerca de 400 mm/24 horas, com 918 óbitos registrados nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis.

Em 2014, ocorreu em Niterói o oposto, uma estiagem prolongada nos meses de janeiro a março, quando verificou-se uma grande incidência de incêndios em vegetação. Segundo um estudo contratado pela Prefeitura de Niterói à empresa Novaterra, foram identificados no período, por análise de imagens de satélite, 747 focos de incêndio em vegetação. 602 áreas contínuas queimadas, totalizando 609 hectares, ou seja, 4,7% do território municipal.

Diante da vulnerabilidade da cidade, a Defesa Civil de Niterói era muito precária, situação esta que persistia em 2013, quando a Prefeitura passou a investir na estruturação da sua capacidade de resposta a acidentes climáticos e, principalmente, na preparação de um Plano de Contingência, para ações preventivas. Foram criados e são mantidos 114 Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC´s, que reúnem cerca de 2.000 voluntários capacitados para atuar na prevenção, atuação em situações de emergências de chuvas e de incêndios em vegetação. Hoje, a cidade conta com uma Defesa Civil que é considerada uma das melhores do país.


Saiba mais sobre políticas públicas de Niterói aqui.


Apresentamos, a seguir, algumas das ações pela sustentabilidade e segurança climática de Niterói:

  • Criação da Secretaria do Clima: primeira do Brasil
No dia 12 de fevereiro, no início da gestão como prefeito de Niterói, publiquei o Decreto 13.904/2021, criando a Secretaria Municipal do Clima, a primeira do gênero no Brasil. Para liderar a Política Municipal do Clima, nomeei o geógrafo, professor e ambientalista Luciano Paez, do Partido Verde. A secretaria tem a função de estruturar e fazer avançar a agenda climática municipal, atuando de forma transversal com as demais áreas do governo, como Defesa Civil e Geotecnia; Obras/EMUSA; Meio Ambiente; Urbanismo e Mobilidade Urbana; NitTrans; Educação; Saúde; Ciência e Tecnologia; Participação Social; Conservação e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e outras. Uma das primeiras prioridades da SECLIMA é desenvolver o Plano Municipal de Adaptação, Mitigação e Resiliência às Mudanças do Clima em Niterói.

Para apoiar a estruturação das políticas da cidade foi criado o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas e o Conselho Municipal de Mudanças Climáticas - COMCLIMA. Para envolver as novas gerações na reflexão sobre as políticas climáticas e estimular o protagonismo da juventude, criamos o Fórum da Juventude em Mudanças Climáticas, em Niterói.

  • Criação do Geclima e Inventário de Emissões

A Prefeitura de Niterói, criou o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GECLIMA, através de decreto do prefeito Rodrigo Neves publicado em setembro de 2016. De acordo com o Decreto (Art. 1°) "o objetivo de executar estudos, propor ações, conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo do Município de Niterói para discussão dos problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o envolvimento social".

Com apoio do ICLEI, o GECLIMA produziu o primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Niterói, em 2016. Dois anos depois, um novo inventário foi realizado e a análise das emissões de 2016 a 2018 apontou que o município teve queda de 18% na quantidade de emissões

Outra grande contribuição foi a articulação dos órgãos municipais na estruturação de um primeiro plano de ação climática municipal e a participação na elaboração do novo Plano Diretor de Niterói.
  • Clima no planejamento urbano

A revisão do Plano Diretor de Niterói foi sancionado em janeiro de 2019 e introduziu medidas e conceitos de adaptação e gestão climática no planejamento urbano da cidade. Criou o Sistema de Adaptação às Mudanças Climáticas (Art. 126), o Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças do Clima. Ao incluir uma Subseção com diretrizes e instrumentos sobre o "Clima Local", o Plano Diretor de Niterói institui a gestão do clima e de fenômenos como as "Ilhas de Calor".

  • Programa Niterói Mais Verde

Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves lançou o programa Niterói Mais Verde, que criou o Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT e elevou a cobertura de áreas protegidas a mais da metade do território municipal (56%), uma oportunidade quase inédita para uma cidade que se localiza no coração da segunda maior e, certamente, a mais complexa metrópole brasileira. Veremos a seguir o que está sendo feito nos três eixos principais do programa:

Obras do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis. Na foto, um dos exemplos de Solução Baseada na Natureza - SBN aplicado à drenagem. Foto Axel Grael

1- Proteção das Florestas e outros Ecossistemas

Além de ampliar a sua cobertura de áreas protegidas, com a criação de novas unidades de conservação, como o Parque Natural Municipal de Águas Escondidas e o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador, a Prefeitura de Niterói está fazendo um grande investimento na implantação destas áreas. Merece destaque as obras de implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), que protegerá todo o entorno da Lagoa de Piratininga e oferecerá a população uma infraestrutura de lazer, recreação e educação ambiental. Uma das principais inovações do POP é a adoção das Soluções Baseadas na Natureza - SBN, sobretudo na solução para drenagem urbana. Ao todo, a Prefeitura está investindo mais de R$ 100 milhões na implantação de unidades de conservação, seguramente o maior investimento do tipo no país na atualidade.


Reflorestamento nas encostas do Morro da Boa Vista, no Centro de Niterói.

2- Recuperação de Áreas Degradadas

O reflorestamento das áreas degradadas da cidade de Niterói é uma das prioridades da Prefeitura e, como tal, consta do Planejamento Estratégico "Niterói Que Queremos" e um ambicioso programa de reflorestamento de encostas vem sendo implantado em Niterói desde 2013. A principal área de plantio é no Morro da Boa Vista, mas também existem outras áreas sendo recuperadas como no Morro do Peixe Galo. 

O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Niterói tem sido reconhecido até mesmo internacionalmente. Em 2018, a FAO (órgão da ONU para a Alimentação e Agricultura) publicou um levantamento sobre boas experiências mundiais de florestas urbanas e Niterói e Lima foram as únicas cidades latino-americanas citadas.

Uma outra iniciativa inovadora de Niterói foi a criação do programa Niterói Jovem Ecosocial, que oferece oportunidades para 400 jovens de comunidades da cidade para participar de um programa de reflorestamento e profissionalização. 

Saiba mais aqui.


Voluntários do Programa Niterói Contra Queimadas.

3- Programa Niterói Contra Queimadas

Para a ação preventiva e de combate aos incêndios em vegetação, a Prefeitura desenvolve o programa Niterói Contra as Queimadas, envolvendo a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS). O Niterói Contra as Queimadas já formou mais de 400 voluntários para atuar no programa e também promove a conscientização da população contra os danos do fogo através de atividades educativas e das Rondas Preventivas, quando técnicos da Prefeitura vão às comunidades onde há maior registro de focos de incêndios, dialogam com os moradores sobre os danos ambientais e à saúde humana, além das consequências legais da prática. Os moradores também são notificados preventivamente para que não façam fogo em vegetação, em lixo e outras práticas que se constituem crime perante a legislação ambiental.

  • Saneamento Básico

Em 1999, Niterói promoveu a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, formalizando a contratação da Concessionária Águas de Niterói. Na época apenas 72% da população era atendida com o abastecimento de água e somente 35% tinha o esgoto coletado. Hoje, a água potável chega a 100% das residências e demais imóveis e a coleta e tratamento de esgoto está próximo a 97% de cobertura. Tal resultado deixa Niterói entre as melhores cidades do país em tratamento de esgoto.

Além de ser importante para a saúde humana, a eficiência do saneamento permite que se avance na recuperação dos corpos hídricos de Niterói. Como exemplos, citamos o programa Enseada Limpa, que promove a recuperação da Enseada de Jurujuba, que de 2013 até hoje elevou os índices de balneabilidade das praias de cerca de 30% para mais de 60%. Com o avanço dos resultados, trabalhamos para que a Enseada de Jurujuba seja a primeira parte da Baía de Guanabara a ser considerada despoluída.

Também está em andamento a Recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu, desenvolvido através do Programa Região Oceânica Sustentável, com o financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e que investe em projetos de infraestrutura e sustentabilidade na região que mais cresce em Niterói. Os investimentos são da ordem de RS 600 milhões.

Qual a relação entre saneamento e clima? Há uma relação direta, pois ecossistemas aquáticos, quando em condições de eutrofização (excesso de nutrientes) tende a emitir uma grande quantidade de metano, que como vimos é um dos mais preocupantes de gases do efeito estufa.

  • Resíduos sólidos
Niterói tem alcançado excelentes resultados em rankings nacionais de limpeza urbana, oscilando entre os três primeiros lugares no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb). 

Na gestão do prefeito Rodrigo Neves, o aterro controlado do Morro do Céu foi desativado e hoje a empresa municipal de limpeza urbana (CLIN) controla e monitora as emissões de gases de efeito estufa do aterro. Todo os resíduos produzidos na cidade são dispostos em aterros sanitários licenciados e a CLIN está ultimando as providências para implantar uma Usina de Compostagem que processará os resíduos orgânicos da cidade e gerará energia.
  • Mobilidade Sustentável

A prioridade de Niterói em mobilidade tem sido o fortalecimento do sistema multimodal, o incentivo ao transporte coletivo e o transporte ativo, por bicicleta. A Prefeitura investiu mais de R$ 400 milhões na implantação do sistema TransOceânica, concebido na modalidade Bus of High Level of Service - BHLS, um moderno e eficiente serviço de transporte por ônibus adaptados e que liga a Região Oceânica de Niterói e o Centro da cidade.

Também, a partir de 2013, começou a investir no programa Niterói de Bicicleta, que já implantou 45 km de ciclovias e está implantando mais 60 km de nova infraestrutura cicloviária. A cidade já conta com ciclovias que estão entre as mais movimentadas da Região Metropolitana e do país e já conta com a maior proporção de mulheres pedalando no país.

Ônibus Elétrico 

Niterói começou a testar um modelo de ônibus elétricos no dia 20 de setembro. O objetivo é testar os veículos coletivos produzidos por vários fabricantes e verificar as condições de operação do equipamento nas ruas da cidade. A partir das conclusões dos testes planeja-se adquirir inicialmente 40 ônibus para tornar a frota mais sustentável, uma vez que os equipamentos não emitem gases. Importante lembrar que, de acordo com o Inventário de Emissões da cidade, o transporte é o maior responsável por emissões de GEE em Niterói.

  • Prédios Públicos Sustentáveis
A Prefeitura de Niterói vem promovendo a adoção de soluções sustentáveis nos prédios públicos existentes e nas suas novas edificações. A Escola Municipal Marcos Waldemar de Freitas Reis e o Hospital Pediátrico Getulinho, serão respectivamente a primeira escola e unidade de saúde a serem neutras em carbono. O Prédio da Unidade do Médico de Família do Jacaré, cujas obras foram recentemente concluídas é o primeiro prédio público totalmente sustentável da cidade, com produção de energia fotovoltaica, ventilação e iluminação natural, telhado verde e aproveitamento de água da chuva. A Maternidade Alzira Reis, em fase de reforma, também contará com soluções sustentáveis.

  • Niterói: referência de gestão climática

Em novembro de 2019, Niterói sediou o evento "Resiliência climática e desenvolvimento urbano", reunindo 32 participantes (14 mulheres e 18 homens) especialistas e gestores urbanos do Brasil, Alemanha, México, Argentina, Colômbia e Equador.

O evento foi promovido pelas organizações Connective Cities e UCLG Learning, com o apoio da Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), do governo alemão, além da Associação Alemã de Municípios (Deutscher Städtetag).

A escolha de Niterói para receber o evento ocorreu devido ao interesse que as políticas públicas de sustentabilidade e resiliência urbana que eu tive a oportunidade de apresentar a experiência da cidade em evento similar realizado em Dortmund, na Alemanha. Naquela ocasião, surgiu o interesse de reunir cidades latino-americanas para também compartilhar experiências sobre a questão climática.

Os resultados do evento sediado em Niterói foi registrado através da publicação: Climate Resilience and Urban Development.

Niterói: uma história de pioneirismo ambiental

Niterói sempre teve tradição ambientalista, foi pioneira em várias ações e hoje é vista como uma referência de políticas públicas para a sustentabilidade. Podemos citar aqui alguns exemplos que levaram Niterói à vanguarda ambiental. 

Em 1932, nas proximidades da Lagoa de Itaipu, foi criada por decreto municipal a Reserva Biológica de Goethea, que embora nunca tenha sido implantada, foi uma das primeiras inciativas de criação de unidades de conservação e proteção de ecossistemas no nosso país, e talvez a iniciava pioneira na escala municipal. Também em Niterói, realizou-se a primeira Avaliação de Impacto Ambiental, em 1979, antecipando o que viria a ser praticado posteriormente nos EIA-RIMA's - uma obrigação do procedimentos de licenciamento ambiental. O estudo se intitulou "Relatório de Influência sobre o Meio Ambiente do Projeto Estrutural de Itaipú". Como ocorreu antes da regulamentação da prática, a relatório foi feito pela própria Feema, para avaliar os impactos da abertura do canal de Itaipu, que liga a Lagoa de Itaipu ao mar.

Na década de 1980, realizou-se também a primeira Ação Civil Pública do Brasil, liderada pelo promotor João Batista Petersen, do MPRJ, contra um loteamento que pretendia desmatar e ocupar uma encosta da Serra da Tiririca. Eu fui um dos colaboradores voluntários do Dr. Petersen, ajudando na argumentação técnica pela proteção da área. Esta iniciativa foi uma das ações que impulsionou a mobilização das comunidades de Niterói e Maricá, que resultou posteriormente na criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Para saber mais sobre a história do movimento ambientalista em Niterói, acesse aqui.

Em Niterói, participei da criação de organizações pioneiras do movimento ambientalista, como o Movimento de Resistência Ecológica - MORE (fundado em 1980), Movimento Cidadania Ecológica - MCE (fundado em 1989), além do Instituto Baía de Guanabara - IBG (fundado em 1993)

A partir de 2013, com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves e com a minha participação como vice-prefeito, passou a ter a sustentabilidade como um compromisso e uma marca da cidade. A sustentabilidade chegou ao centro da tomada de decisão e passou a ser uma prioridade no planejamento e, por consequência, na implementação das políticas públicas. 

Desafios e caminhos

Como já afirmamos aqui, a questão climática é um grande desafio e só será solucionada com a transição para uma nova economia, baseada em formas de produção e de novos hábitos de baixo carbono, mais solidária e menos perdulária com relação aos recursos naturais. Portanto, o caminho é da sustentabilidade. 

E como chegar lá? Não há outro caminho que não seja a conscientização da população mundial quanto ao imperativo das mudanças, promover a formação de uma nova cidadania planetária, que eu chamo de "PLANETANIA", de pessoas capacitadas para entender a complexidade do tema climático e que seja capaz de influenciar as tomadas de decisão para as mudanças. É preciso aperfeiçoar a governança global para que a transformação seja democrática, inclusiva e mais equitativa dentre todos os continentes e países.

As cidades precisarão mudar, buscar novos modelos urbanos, estabelecer uma nova matriz de suprimento de energia, insumos alimentos etc. É preciso repensar o transporte e encurtar distâncias. As áreas verdes e o bem-viver precisam ser prioridade na cidade. Para que tudo isso aconteça, é preciso que a ciência e a tecnologia viabilizem soluções para este novo cenário. 

Precisaremos formar profissionais preparados para promover estas mudanças, portanto é preciso de uma nova educação. Precisamos de uma nova política para entender e implementar as mudanças. Portanto o mundo tem que mudar e o tempo urge. A cada dia cresce a nossa promissória geracional com os que viram a seguir devido aos fracassamos que tivermos agora. 

O que virá pela frente é desafiador, mas é o único caminho. É o que garantirá a sobrevivência.

Axel Schmidt Grael
Prefeito de Niterói
Vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

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