NITERÓI NA ONU: MOEDA ARARIBOIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JOVEM ECOSOCIAL

Assistindo à apresentação do Relatório da Revisão Periódica Universal pelo governo federal no plenário da ONU.

Na semana passada, após a participação na 27ª edição da Conferência da ONU sobre o Clima - COP27, em Sharm El-Sheikh, no Egito, estive na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, para uma série de discussões sobre a participação dos municípios para a garantia dos direitos humanos em todo o mundo. Em uma agenda intensa, discuti formas de melhor incluir os governos locais e regionais no processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (RPU), acompanhei a sabatina do Brasil no 4º Ciclo da RPU e conheci o escritório da Geneva Cities Hub, entidade governamental que incentiva a participação das cidades nas ações e na tomada de decisões, sobretudo as relacionadas aos Direitos Humanos, Saúde e Cidades Inteligentes. Único prefeito das Américas presente nos eventos, além de representar os 500 municípios da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) como vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), levei a todas estas reuniões o caso de Niterói, onde desenvolvemos políticas públicas muito robustas de proteção aos mais vulneráveis. Os programas e resultados que apresentei são frutos de um intenso trabalho iniciado em 2013, na primeira gestão do prefeito Rodrigo Neves.

O RPU é um mecanismo que foi criado em 2006, determinando que cada país preste contas da agenda dos Direitos Humanos a cada quatro anos e meio. O documento governamental recebe contribuições da sociedade civil e da própria ONU e é oferecido à apreciação dos países membros da ONU. O relatório do governo brasileiro referente ao RPU foi apresentado pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, que substitui a ex-ministra Damares Alves. Também representavam o Brasil, o embaixador brasileiro na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes, além de outras autoridades do governo federal. O documento recebeu críticas de ativistas e organizações da sociedade civil pela defasagem dos dados, uma vez que muitos dados apresentados são anteriores a 2017, ou seja, ainda do período do governo do PT. A ONU também disponibilizou para as representações nacionais os relatórios alternativos feitos pela sociedade civil e o relatório preparado pela própria ONU.

Após a apresentação oficial, os diplomatas de cada país apresentaram os seus comentários e recomendações, criticaram os elevados números da criminalidade no país, citando os casos de feminicídios, o desmatamento da Amazônia e as queimadas, a invasão e paralização da demarcação de terras indígenas, crimes contra ambientalistas (o Brasil é o país com o maior número de assassinatos de ambientalistas e líderes comunitários) e jornalistas, lembrando o caso do assassinato do jornalista inglês Dom Phillips (que tinha raízes e foi velado em Niterói), e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, que foram atacados durante uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no extremo-oeste do Amazonas.

 

Minha participação no evento:“Mayors, Human Rights and the United Nations Universal Periodic Review”

No evento “Mayors, Human Rights and the United Nations Universal Periodic Review”, organizado pela Coalizão para a Participação de Governos Locais e Regionais na Revisão Periódica Universal, com participação do prefeito Ciro Buonajuto (Ercolano, Itália) e representantes do Alto Comissariado da ONU, ressaltei a relação entre os temas da sustentabilidade e da justiça climática com a questão dos direitos humanos, e o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Niterói. A Moeda Social Arariboia, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, por exemplo, garante que aqueles que mais precisam tenham renda para suas necessidades básicas, como alimentação e farmácia. A Secretaria de Direitos Humanos atende os mais de 2 mil refugiados que vivem hoje em nossa cidade, enquanto a Coordenadoria de Direitos das Mulheres desenvolve um importante trabalho em defesa da igualdade e do combate à violência doméstica. O Pacto Niterói Contra a Violência e o Niterói Jovem EcoSocial também foram alguns dos programas que apresentei como exemplos de iniciativas para apoiar a população mais vulnerável e garantir a cidadania dos niteroienses. 

Axel Grael e Katherine Azevedo na ONU, em Genebra.

Foi muito simbólico levar o exemplo de Niterói à ONU neste período em que projetamos bons ventos para o nosso futuro, com um novo significado à República: o resgate da democracia, com mais esperança, paz, sustentabilidade e justiça social. O que apresentamos é o resultado dos últimos 10 anos da administração municipal em nossa cidade. Desde o governo Rodrigo Neves, nossa cidade tem planejamento e trabalha de forma incessante para fazer de Niterói o melhor lugar do Brasil para viver e ser feliz.

O trabalho da Prefeitura de Niterói é muito significativo, com ações que fazem diferença no enfrentamento de violações e de acesso a direitos básicos. Outros municípios em todo o mundo também têm uma atuação importante nessa agenda e precisam fazer parte do processo de revisão. Até 2050, de acordo com a projeção da ONU, quase 80% da população mundial estará morando nas cidades. É nos municípios que temos contato mais próximo com o cidadão e suas necessidades mais urgentes.

Estamos vivendo um momento crucial para a humanidade. Só haverá futuro se as instâncias de poder unirem esforços e trabalharem juntas pelas pessoas, com investimentos em oportunidades para a população mais vulnerável. Costumo dizer que administração pública é uma corrida sem linha de chegada. Quanto mais se faz, mais há a ser feito. Por isso, vamos em frente, avançando no caminho do desenvolvimento, com sustentabilidade e justiça social.

Nas minhas falas, tanto na ONU em Genebra, quanto na COP-27, no Egito, ressaltei a relação entre a garantia dos direitos humanos e o combate às mudanças climáticas. Combate à fome e às desigualdades está diretamente relacionado ao que foi tratado na Conferência da ONU sobre o Clima. Precisamos agir e pensar, localmente e globalmente, em busca do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Ou, simplesmente, não haverá futuro.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

O BRASIL E NITERÓI NA COP27: O PAÍS VAI RETOMAR SEU PROTAGONISMO NA AGENDA CLIMÁTICA MUNDIAL

Participando de evento no Brazil Climate Action Hub, ao lado da ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra Marta Suplicy.

Participando de evento organizado pelo ICLEI

Participando de evento em um dos stands da ONU.

Compartilhando a experiência das cidades brasileiras e de Niterói.

Compartilhando a mesa com prefeitos sob o tema da Educação Climática.

Entre os dias 06 a 12 de novembro, participei da 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, na cidade de Sharm El-Sheikh, no Sul da Península do Sinai, no Egito, representando a cidade de Niterói e a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, organização que reúne os prefeitos das 500 maiores cidades do país e onde ocupo o cargo de vice-presidente de ODS. 

O Brasil teve papel importante nesta edição da COP. Com a eleição do presidente Lula, nosso país rejeitou a posição negacionista do período Bolsonaro e sinalizou que está pronto para, enfim, retomar seu protagonismo internacional na agenda climática. A nova postura foi confirmada pelo tão esperado discurso do presidente Lula, que foi considerado um dos pontos altos da conferência. O novo posicionamento do Brasil, tirou o país do papel de vilão ambiental, que tínhamos até a COP26, e passamos a representar a esperança.

Devido à contrariedade com a desastrosa gestão ambiental e da posição oficial do governo Bolsonaro com relação à agenda climática, tanto na COP26 como agora em Sharm el-Sheikh, o Brasil tinha três pavilhões: do Governo Federal (um latifúndio), do Consórcio de Governos Estaduais da Amazônia Legal e da sociedade civil (Brazil Climate Action Hub), sempre um dos locais mais movimentados e agitados da COP27. Quem sabe não conseguimos unificar as representações brasileiras na próxima conferência, a COP28, fortalecendo a presença brasileira? 

Agenda climática: o caminho da transição para a sustentabilidade?

A ciência tem alertado que a agenda mundial do clima é a mais decisiva em relação ao nosso futuro no planeta, e quanto mais urgente forem as ações, menos custosas e mais eficientes serão os resultados. E o mais importante: mais vidas serão salvas. 

Em 1998, participei de um dos eventos que mais influenciaram as minhas reflexões: foi um seminário promovido pela organização Leadership for Environment and Development - LEAD, realizado em Vancouver, no Canadá. Nosso objetivo era debater como proceder a transição do mundo para a sustentabilidade. Lembro da aula de um professor canadense que disse que esta mudança não aconteceria de cima para baixo (decidida por lideranças mundiais) ou de baixo para cima (exigida de forma revolucionária pela população mundial). Aconteceria sim, sem uma liderança especifica, ou pelo menos sem as formas tradicionais de liderança. Seria motivada por fatos inexoráveis que obrigariam essa mudança. É o que chamávamos de "trigger", ou o gatilho, que forçaria a busca de consensos e provocaria a indispensável mudança. Avaliamos, na época, que o gatilho mais provável seria o tema das mudanças climáticas, por serem perceptíveis em todo o planeta. 

Desde então, me convenci ainda mais da importância estratégica e da prioridade da agenda climática. Por isso, me angustia a percepção de que mesmo com avanços, a agenda climática não responde com a urgência e a contundência que o assunto exige. Estamos perdendo irresponsavelmente um tempo precioso.

O Brasil no cenário climático

Apesar de uma industrialização tardia e, portanto, uma responsabilidade histórica menor com relação a outros países no que se refere à concentração de Gases do Efeito Estufa - GEE, o Brasil é hoje um dos maiores emissores mundiais, produzidos principalmente pelo desmatamento e queimadas na Amazônia e outros biomas, que representa cerca de 35% das emissões brasileiras. Em 2021, 40% das perdas de florestas primárias no mundo aconteceu no Brasil e continuamos a bater recordes de desmatamento. Em 2022, estima-se um crescimento do desmatamento da Amazônia em 23,6%. Entre janeiro e outubro de 2022, a Amazônia perdeu 9,6 mil km² de florestas . A Amazônia hoje abriga 43% do rebanho bovino do país e, segundo o IBGE, no ano passado, o Brasil passou a ter mais bois do que gente. A área desmatada nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro corresponde a um pouco menos do que a área de todo o estado do Rio de Janeiro e a velocidade média de desmatamentos, que era de 0,16 hectares por dia para cada evento detectado em 2020, acelerou para 0,18 (MapBiomas, in O Globo). É inadmissível que o nosso país não controle o desmatamento, ainda mais sabendo que protegendo as florestas e recuperando áreas degradadas, podemos dar uma contribuição decisiva para reverter as mudanças climáticas, enquanto protegemos nossa biodiversidade, nossa segurança hídrica e alimentar, além de gerar empregos e dinamizar a economia. É esse o caminho que temos que seguir!

ATUALIZAÇÃO 1: Segundo o Greenpeace, citando dados do DETER/INPE, o número de alertas de desmatamento na Amazônia mais do que dobrou (123%) em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2021, chegando a 555 km² de florestas perdidas, o equivalente a 4,3 vezes o tamanho do município de Niterói, em apenas um mês! É o segundo maior índice de desmatamento da Amazônia da série histórica iniciada em 2015. O número é apenas 7 km² menor do que o recorde de 562 km² registrado em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. No acumulado entre janeiro e novembro de 2022, já temos o recorde histórico: 10.049 km² de destruição (77,7% vezes o território de Niterói) e ainda teremos que computar o mês de dezembro, que tende a ser em ritmo ainda maior do que novembro. Um legado macabro da gestão Bolsonaro para as atuais e futuras gerações.

ATUALIZAÇÃO 2: O INPE divulgou na última 4ª feira (14/12) os dados sobre o desmatamento do Cerrado entre os meses de agosto de 2021 e julho de 2022. Uma área de 10.688 km2 de vegetação nativa foi derrubada nesses 12 meses, o que representa um aumento superior a 25% em relação ao observado no período anterior (8.531 km2). Este é o maior índice de desmate no bioma em seis anos. (Fonte: Climainfo).

No mapa abaixo, podemos verificar o perfil da distribuição das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mostrando que na Amazônia e no Cerrado o desmatamento e as queimadas ("Mudança do uso da terra e florestas") são as principais causas das emissões, enquanto que nas regiões mais industrializadas e urbanizadas a origem é na energia, principalmente a queima de combustíveis no transporte (emissões veiculares).

Fonte: SEEG Brasil

O Brasil sabe o que precisa ser feito e como atuar para reverter a situação. Apesar da retomada do crescimento do desmatamento na última década, com o aumento de mais de 60% durante o governo Bolsonaro, salto motivado pelos estímulos do governo Bolsonaro, num passado recente (entre 2003 e 2010), o Brasil já conseguiu reduzir em mais de 80% o desmatamento da Amazônia e outros biomas ao adotar políticas de monitoramento, controle e enfrentamento dos crimes ambientais, como pode ser visto no gráfico abaixo:

Fonte: Observatório do Clima, SEEG Brasil.

Com relação à restauração, em 2017, na COP23, em Bonn, na Alemanha, o Brasil lançou o Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - PLANAVEG, e se comprometeu com um plano ambicioso para recuperar 12 milhões de hectares até 2030, utilizando áreas degradadas com baixa produtividade e, principalmente, em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), onde estimativas apontam um déficit de cerca de 21 milhões de hectares em vegetação nativa. Em 2021, na COP26 de Glasgow, o governo Bolsonaro voltou a comprometer-se com a restauração, mas não saiu da retórica vazia e não houve qualquer avanço. 

Temos muitas oportunidades. Só em potencial de regeneração natural na Amazônia, temos 11 milhões de hectares a contabilizar. É só deixar que a natureza faça o seu serviço! Temos enormes extensões de pastagens degradadas que precisam de recuperação e são aptas à restauração florestal. Segundo a Embrapa, o Brasil tem mais de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas, uma área do tamanho dos estados de Minas Gerais e Bahia somados (WRI Brasil). Para recuperar estas áreas são necessários cerca de R$ 70 bilhões. Dos R$ 340 bilhões destinados pelo governo Bolsonaro no Plano Safra 2022/2023, apenas R$ 6,19 bilhões, ou seja, apenas 1,7%, são para a restauração (O Globo). O Brasil pode ser uma grande solução para o mundo!

Impasses e avanços tímidos: frustração

Um dos marcos mais importantes da implantação da agenda do clima, foi a criação pelo PNUMA e pela Organização Meteorológica Mundial - OMM, em 1988, do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (conhecido pela sigla em inglês: IPCC), que ofereceu as bases para o início e o desenvolvimento dos debates sobre mudanças climáticas. 

Há 30 anos, quando era presidente do Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro (IEF-RJ), participei da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio-92, evento histórico que consolidou o termo "sustentabilidade" e aprovou os seguintes documentos: 

• Carta da Terra
• Convenções: Biodiversidade, Desertificação e Mudanças climáticas
• Declaração de princípios sobre florestas
• Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
• Agenda 21

Portanto, a Rio-92 foi o ponto de partida institucional para toda a agenda climática, abrindo o caminho para momentos marcantes como o Protocolo de Kyoto (aprovado em 1997, na COP3), o Acordo de Paris (assinado por 170 países em 2015) e outros momentos importantes. Vejam um breve resumo:

O Protocolo de Kyoto foi "o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Entre as metas, o protocolo estabelecia a redução de 5,2%, em relação a 1990, na emissão de poluentes, principalmente por parte dos países industrializados. Uma delas determinava a redução de 5,2%, em relação a 1990, da emissão de gases do efeito estufa, no período compreendido entre 2008 a 2012. O protocolo também estimulava a criação de  formas de desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente" (Fonte: Agência Senado).

O Acordo de Paris é um tratado global firmado em 2015, na COP21, quando "os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem as suas emissões por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, acrônimo em inglês). O governo brasileiro comprometeu-se em sua NDC a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de redução de 43% em 2030, em relação aos níveis de emissões estimados para 2005" (Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação - MCTIC). Importante registrar que a alta já medida na temperatura do planeta é de 1,2°C!

A minha primeira participação presencial foi na COP5, em Buenos Aires, em 1998, quando a grande prioridade era a implementação do Protocolo de Kyoto, mas grande parte dos esforços se deram na superação das teses negacionistas impulsionadas por lobbies poderosos que se levantavam contra os relatórios do IPCC e questionavam as origens antrópicas das mudanças climáticas. Naquela ocasião, não houve grandes avanços, mas, ainda assim, foram produzidos vários documentos.

Portanto, desde a COP5 acompanho o desenvolvimento da agenda climática, seja nas conferências, ou nas esferas técnico-científicas e nas políticas públicas. Assim como muitos que acompanham o processo, a minha sensação é de preocupação e frustração com a lenta evolução, enquanto a crise climática se agrava. Acredito que a medida que os anos passam e as respectivas COP's se sucedem, há uma estagnação do avanço pois enfrenta-se o desinteresse das principais nações que deveriam liderar o processo, a falta de instrumentos de cobrança da execução dos compromissos e a intensa atuação dos diferentes lobbies econômicos e comerciais, causaram uma imobilização do processo. 

A COP27, em Sharm el-Sheikh, teve como palavra de ordem: "implementação", referindo-se a execução dos compromissos já assumidos pelas nações, que deveriam efetivar uma ajuda de US$ 100 bilhões/ano para promover a transição energética. Mas, é bom lembrar que a conta para alcançar a descarbonização da economia está por volta de 4 a 6 trilhões de dólares/ano. 

O desafio é ainda mais complexo porque nem todos remam o barco para o mesmo lado. Segundo a Global Witness, citado pelo Observatório do Clima, na COP27 o lobby dos combustíveis fósseis cresceu 26%. Utilizando-se uma expressão do pugilismo, a ação dos lobbies produziu ao longo do tempo um "clinch", um impasse que não permite o prosseguimento da luta.

As COPs foram tomadas pelos lobbies. Nada menos do que 636 lobistas de combustíveis fósseis foram registrados nas negociações climáticas da COP27, afiliados a alguns dos maiores poluentes do mundo, as gigantes do petróleo e do gás. Este é um aumento de mais de 25% em relação à COP26, mostrando um aumento da influência da indústria de combustíveis fósseis nas negociações sobre o clima que já estão repletas de acusações de censura da sociedade civil e influência corporativa. São mais lobistas de combustíveis fósseis do que representantes das dez nações mais impactadas pela crise climática registrados para participar da COP27 (Envolverde). Como resultado, vimos na COP27 que as propostas de estabelecimento de metas de redução do uso de combustíveis fósseis, apoiada por 80 países, foi enfrentada pelos países produtores de petróleo, como a Arábia Saudita. O acordo não ocorreu, sendo uma das mais graves frustrações. Colocou-se a culpa na Guerra da Ucrânia. E a próxima COP será em Dubai, um dos mais importantes produtores de petróleo do mundo!!!

Como manifestado no editorial do jornal O Globo ("Resultado da COP27 foi frustrante diante da emergência climática"), "Negociações são sempre difíceis. Nem quando os governos concordam está tudo resolvido. O Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21 (...) apenas 26 dos 193 signatários atualizaram suas metas de redução de emissões. Nenhum dos quatro maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa - China, Estados Unidos, União Europeia e Índia - tem cumprido o prometido".

A promessa de investimentos já formalizada pelos países mais ricos para as ações climáticas previa a disponibilização de US$ 100 bilhões/ano entre 2020 e 2025. Salvo raras exceções, o desembolso prometido ainda não aconteceu. Na COP26, em Glasgow, o documento final defendia a ampliação da verba para o dobro do valor acordado. Na COP27, o relatório fala apenas em aumentar, mas ainda não se chegou a uma forma de tornar as promessas realidade. E o tempo vai passando...

Obviamente, não há nas instâncias diplomáticas que debatem o futuro climático do mundo uma ambição proporcional ao tamanho do problema que temos que resolver. Por isso, defendo: 

• A entrada das cidades e governos subnacionais no processo decisório como uma forma de reorganizar o tabuleiro político do processo e desatar o "clinch". Pela sua multiplicidade, com a capilaridade, representatividade e importância, as cidades poderiam ser um novo elemento a movimentar os debates.

• Outra preocupação é com a aposta excessiva nos mecanismos de financiamento que não avançam da forma necessária. Considero imprescindível contar estas formas de apoio à ação, principalmente para ajudar os países em desenvolvimento, mas acho que temos desperdiçado um tempo precioso aguardando o cumprimento das promessas dos países ricos e que esses mecanismos sejam instituídos. Mesmo sem eles, há muito a se fazer para se avançar na agenda climática, principalmente na escala local, como veremos a seguir. 

Importância e protagonismo das cidades

Cidades ocupam cerca de 2% da superfície do planeta, abrigam mais da metade da população mundial e são responsáveis por mais de 70% das emissões de GEE. A principal fonte de emissões urbanas é o transporte, mas também as atividades industriais. Dentre as maiores cidades no mundo, 25 metrópoles são responsáveis por 52% de todas as emissões atmosféricas no planeta.

Apesar da grande responsabilidade pelas emissões, as cidades e governos locais estão dentre os que mais vem se mobilizando para cumprir metas de redução, concentram as principais instituições científicas que produzem os conhecimentos que promovem os debates, influenciam as políticas públicas, orientam e motivam soluções.

Como vimos no mapa, mais acima no texto, um levantamento ainda experimental desenvolvido pela SEEG Brasil, vinculado ao Observatório do Clima, apresenta dados estimados de emissão dos municípios brasileiros e expõe a diferença de realidades regionais no Brasil quanto às emissões. O município que mais emite GEE é Altamira (PA), devido ao intenso processo de desmatamento na região. Dentre os 10 municípios que mais emitem GEE, oito estão na Amazônia, como é o caso de Altamira (PA), com 114.500 habitantes, primeira do ranking brasileiro de emissões municipais, que emite 35.247.300 tCO2e (toneladas de CO2 equivalente anuais), ou seja, mais de 42 vezes mais do que Niterói, que consta na 403° lugar no mesmo ranking, com 849.349 tCO2e. Vale destacar que 8 das 10 cidades que mais emitem GEE estão na Amazônia. Somente as duas maiores cidades do país, São Paulo (5° do ranking) e Rio de Janeiro (8° do ranking) estão entre as 10 maiores cidades em emissões. Se Altamira fosse um país, estaria em 108° na lista dos que mais poluem no mundo. Das 35,2 milhões toneladas de CO2e (unidade de medida que reúne todos gases, do carbônico ao metano) emitidas por Altamira, 33,4 milhões estavam relacionadas com o desmatamento. Trata-se do dobro das emissões de São Paulo. Segundo o G1, em 2019, ano da estimativa do SEEG, Altamira foi a líder em desmatamento da Amazônia, com 575 km² de florestas perdidas, e também vice-líder em queimadas, com 3,8 mil focos de calor detectados, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

O protagonismo global das cidades ocorre através de diversas formas de organização dos governos locais e regionais, como é o caso da organização Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI, fundado em 1990, por 200 governos locais de 43 países. Hoje, já são 2.500 governos locais e regionais participantes, em 130 países.

Política Climática de Niterói

Em 2016, na gestão do prefeito Rodrigo Neves, criamos o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (GE-Clima), que esteve sob a minha gestão, então como vice-prefeito. A primeira missão do GE-Clima foi realizar um diagnóstico e produzir o primeiro inventário de emissões de Niterói, mas também integrou ações importantes com efeitos climáticos positivos, como o programa Niterói Mais Verde, que elevou as áreas protegidas para mais de 50% do território municipal, o Niterói Contra Queimadas, que age preventivamente contra os incêndios em vegetação, Outra contribuição importante foi a inclusão dos temas climáticos e de proteção de florestas na legislação urbanística, em desenvolvimento na Prefeitura desde 2016. 

Os esforços de Niterói na proteção e recuperação de suas florestas obteve vários reconhecimentos no Brasil e no exterior, incluindo a cidade em publicação da FAO sobre florestas urbanas, dando destaque à nossa cidade. Niterói e Lima foram as únicas cidades latino-americanas citadas como exemplo.

Em 2021, já como prefeito, criei a primeira Secretaria do Clima do país, com o objetivo de avançar ainda mais na agenda climática municipal, cabendo a liderança dos trabalhos ao geógrafo e professor Luciano Paez, a quem confiei o cargo de secretário municipal do Clima. A Secretaria Municipal do Clima - SECLIMA estruturou uma estratégia de governança, criando o Conselho Municipal de Mudanças Climáticas - Comclima, o Fórum Juventude e Mudança Climática e o chamado IPCC Municipal, um grupo consultivo reunindo os principais pesquisadores sobre mudanças climáticas nas universidades de Niterói e do Rio de Janeiro,

No âmbito das ações preventivas e de resiliência, desde 2013, já foram investidos cerca de R$ 600 milhões em obras de contenção e drenagem de encostas e anunciamos o Eixo de Sustentabilidade, Clima e Resiliência do Plano Niterói 450 Anos, que investirá mais de R$ 300 milhões em novas obras, a serem realizadas até 2024.

Em dezembro de 2022, Niterói concluirá mais um importante investimento em prevenção e resiliência, que é a implantação do radar meteorológico, que permitirá uma melhor capacidade de antecipação de eventos climáticos de maior risco para a cidade.

Um das mais inovadoras iniciativas climáticas de Niterói é o Programa Social de Neutralização de Carbono na Comunidade do Caramujo está colocando uma comunidade vulnerável no centro de nossa ação climática. A iniciativa vai capacitar os moradores da comunidade do Caramujo para agirem de forma ativa no processo de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na cidade. Dentre as medidas estão o plantio de mudas e orientação às comunidades sobre meios de reduzir o carbono através de palestras e oficinas. As famílias que conseguirem reduzir as emissões de gases serão compensadas com uma transferência de renda mensal.

Também merece destaque, as ações da Prefeitura na mobilidade urbana. O programa Niterói de Bicicleta já superou a marca de 60 km de ciclovias na cidade e Niterói já é um destaque nacional da política de mobilidade ativa. Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU vem trabalhando para fortalecer o transporte coletivo e estuda os avanços necessários na eletrificação da frota de ônibus da cidade. 

Por fim, vale destacar o processo de licitação ora em curso para a contratação de serviços especializados para apoiar a cidade na realização do Plano Municipal de Adaptação, Mitigação e Resiliência, que consolidará a estruturará todas as ações de Niterói na agenda climática.  

Minha participação na COP27

Durante minha participação no evento, que teve representantes de mais de 200 países, falei bastante da perspectiva de ampliação dos esforços em ações ambientais com o novo cenário político brasileiro e da indissociabilidade entre a luta contra o aquecimento global e as desigualdades sociais.

Em todas as reuniões que participei, como prefeito de Niterói e vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), frisei que quando discutimos mudanças climáticas, é preciso falar também de pobreza, direitos humanos, desigualdade e racismo. O aquecimento global afetará a todos nós, mas de forma mais grave a população pobre, normalmente mais vulnerável. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), 3 bilhões de pessoas no mundo vivem em lugares vulneráveis à crise climática. Não há futuro sem desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.

Enfatizei também a importância das cidades nos esforços para reverter as mudanças climáticas, ideia que já defendemos também na COP26, em Glasgow, na Escócia. Na ocasião, tivemos a oportunidade de ser um dos oito prefeitos de cidades de todos os continentes convidados para uma reunião com o secretário-geral da ONU, Sr. Antonio Guterres, quando defendemos a necessidade de dar mais protagonismo para as cidades e governos subnacionais na tomada de decisão sobre as mudanças climáticas. 

Com o ministro Luis Roberto Barroso no Brazil Climate Action Hub.

Com Marina Silva e o secretário municipal do Clima de Niterói, Luciano Paez.

Com o ambientalista histórico Fábio Feldman e o amigo e ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

Com a ex-prefeita e ex-ministra Marta Suplicy e a amiga e ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

Com Narubia Werreria, jovem liderança que preside a organização Instituto Indígena do Tocantins.

Assim como na COP26, realizada no ano passado em Glasgow, Escócia, muitos debates focaram na urgência de incluir os municípios nas decisões sobre as mudanças climáticas.

Representando, pela FNP, as 500 maiores cidades do País, levei à COP27 a mensagem do protagonismo que os governos locais devem assumir para um futuro mais resiliente. Em Niterói, desde 2013 o Meio Ambiente deixou de ser uma política periférica para se tornar prioridade. Alcançamos avanços históricos, como a proteção de 56% do nosso território em áreas de proteção ambiental, o que alçou nossa cidade a uma posição de destaque nessa agenda. O problema é que não existirão “ilhas de sustentabilidade” no planeta, ou seja, nenhuma região será sustentável sozinha.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, acertadamente alertou recentemente que “estamos a caminho do inferno climático” e pediu por um grande pacto entre os países mais ricos e mais pobres do mundo. Neste sentido, as parcerias com os bancos e agências que têm linhas de financiamento verdes são importantes ferramentas para colocar em prática projetos alinhados ao desenvolvimento com sustentabilidade.

Encarar os grandes desafios do século 21, em especial as mudanças climáticas, a fome e desigualdade social, exige uma grande pactuação entre cidades, Estados e países. Em seu discurso na Conferência, na última quarta-feira (16), o presidente Lula mostrou sua firmeza e clareza ao cobrar dos países ricos o compromisso de ajudar os países mais pobres. Pra mim, que desde a década de 1970 me dedico às causas ambientais e sociais, saber que o Brasil está retomando seu protagonismo tem um sentido ainda mais especial.

Resultados da COP 27

De uma ambição inicial de estabelecer parâmetros para a implementação das medidas de controle climático, a COP27 se encerrou no domingo (20) reconhecendo “a crescente urgência em lidar com as perdas e danos do aquecimento global" e indicou a criação de um fundo de perdas e danos para ajudar os países mais pobres. Apesar de tentativas de recuos, o documento final mantém a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, repetindo a meta do Pacto Climático de Glasgow. 

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, tentando estimular avanços além do fundo de perdas e danos, disse em comunicado oficial: 

"Um fundo para perdas e danos é essencial - mas não é a resposta se a crise climática varre do mapa um pequeno Estado-ilha ou transforma um país africano em deserto. O mundo ainda precisa de um salto gigante em ambição climática. A linha vermelha que não devemos cruzar é a linha que leva nosso planeta para além do limite de temperatura de 1,5°C"  

O Fundo de Perdas e Danos, que promoverá avanços no caminho da justiça climática, foi enfim instituído, após décadas de procrastinação. Embora ainda seja visto com ceticismo pela indefinição das garantias de que os recursos necessários sejam de fato aportados, o texto final da COP27 estabeleceu que os mecanismos será discutidos ao longo de 2023 e será implementado em 2024.

Estamos em uma corrida contra o relógio para garantir o futuro da humanidade e à medida que o tempo passa, agravam-se os problemas. Será preciso coragem, ambição e pactuação para encararmos os desafios do século 21. O caminho é pela sustentabilidade e pela justiça social. Trabalhemos juntos pela sobrevivência do planeta Terra.

Axel Grael
Prefeito de Niterói


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CLIMA E DIREITOS HUMANOS: Após Sharm el-Sheikh, seguimos para outra agenda da ONU, sobre Direitos Humanos, dessa vez em Genebra, na Suíça. Saiba mais acessando: NITERÓI NA ONU: MOEDA ARARIBOIA, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JOVEM ECOSOCIAL

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Desmatamento aumenta 20% e nos três primeiros anos da gestão Bolsonaro o Brasil perdeu uma área do tamanho do Rio (O Globo). Veja estatísticas do desmatamento.

Niterói adapta praças para crianças de até três anos em parceria com a Urban 95

 

A primeira infância em nossa cidade é uma de prioridade. De acordo com um estudo da rede internacional Urban 95, a maioria das praças nas cidades do Brasil não é preparada para receber crianças pequenas, de até três anos, que possuem em média 95 centímetros de altura. De uma forma geral, os brinquedos são mais altos, maiores e pouco seguros para os pequeninos. De maneira visionária, a Prefeitura de Niterói está padronizando as praças em nossa cidade em parceria com a Urban95.

São José, no Fonseca, Zona Norte, foi a primeira comunidade a receber as melhorias, com duas intervenções com a aplicação do conceito da Urban 95 na Praça Max Wolf. Foram feitas pinturas em escadarias e espaços remanescentes do reassentamento na comunidade. E mais cinco praças serão criadas nas comunidades de São José e da Igrejinha, no Caramujo. Duas já tiveram suas licitações concluídas e a ordem de início está prevista para a segunda quinzena de novembro. As demais estão em fase de licitação.

Também existe um estudo da Secretaria de Obras para uma adaptação de três praças já existentes nos bairros de Icaraí, Jurujuba e Engenhoca: Praça Getúlio Vargas, Praça da Asa Delta e Praça José Vicente Sobrinho, respectivamente. A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos realizou recentemente intervenções com as diretrizes da Urban 95 na Praça Dom José Gonçalves da Costa, em Piratininga. O local ficou muito bacana, um espaço colorido e lúdico, com reutilização de pneus que foram transformados em brinquedos para crianças de 0 a 3 anos. Os projetos também incluem parques naturalizados, onde os brinquedos são desconstruídos. Um simples tronco de árvore, por exemplo, vira um brinquedo de equilíbrio!

A Prefeitura de Niterói está desenvolvendo uma série de iniciativas voltadas para promover mudança de comportamento no cuidado de crianças de 0 a 6 anos. Em 2020, nossa cidade passou a integrar a Urban95, iniciativa internacional, da Fundação Bernard Van Leer, com o objetivo de formar uma rede brasileira pela Primeira Infância. A inciativa reúne cidades de todo o País com objetivo de desenvolver e otimizar políticas públicas voltadas para a primeira infância.

Os primeiros anos de vida dos niteroienses precisam ser, cada vez mais, focados em um criterioso acompanhamento, por meio de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Estudos mostram que os primeiros mil dias de vida são quando o cérebro mais se desenvolve, daí a importância acerca da oferta de ambientes seguros, saudáveis e estimulantes para o desenvolvimento emocional e cognitivo. Ampliar essa proposta para as comunidades é uma estratégia fundamental para um futuro mais saudável para as próximas gerações. Niterói é uma cidade que tem vocação para o avanço. Trabalhamos de maneira visionária, acreditando em ações assertivas em defesa de um desenvolvimento pleno e igualitário.

Rede Urban

A Urban 95 é uma iniciativa internacional da Fundação Bernard van Leer que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços destinados a eles. Gestores públicos e técnicos recebem apoio e capacitação sobre formas de contribuir com o desenvolvimento integral das crianças a partir da experiência das cidades, identificando e atuando nos territórios onde os bebês e suas famílias estão, em especial aqueles mais vulneráveis.

Atualmente, integram a Rede Urban 95 Brasil 24 municípios: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Brasiléia (AC), Campinas (SP), Caruaru (PE), Crato (CE), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Jundiaí (SP), Niterói (RJ), Pelotas (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), Alcinópolis (MS), Alfenas (MG), Benevides (PA), Canoas (RS), Cascavel (PR), Mogi das Cruzes (SP), Paragominas (PA), São José dos Campos (SP), Sobral (CE), Teresina (PI) e Uruçuca (BA).

Axel Grael

Prefeito de Niterói