SISTEMAS LAGUNARES DE PIRATININGA/ITAIPU E BARRA/JACAREPAGUÁ: recuperação das lagoas da Região Metropolitana do Rio

Capa de O GLOBO NTERÓI de 28 de fevereiro de 2021, com destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.

A matéria acima (acesse aqui) se refere à segunda etapa da implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, que abrange as edificações e a infraestrutura física. A primeira etapa, da Infraestrutura Verde (jardins filtrantes e outras soluções de drenagem sustentável), já se encontra em implantação avançada.

Recuperação das lagoas em Niterói e no Rio em destaque

Hoje, 28 de fevereiro de 2021, duas matérias publicadas pelo jornal O GLOBO me trouxeram à reflexão dois momentos importantes da minha trajetória pessoal, com 24 anos de diferença entre uma e outra. Uma das matérias é intitulada "Solução no Horizonte das Lagoas da Barra e Jacarepaguá", da jornalista Selma Schmidt, publicada no Caderno Rio. A outra, foi destaque na capa do suplemento "O GLOBO NITERÓI", intitulada "Obras em março: Parque Orla de Piratininga terá 17 praças e 10 km de ciclovia", assinada pelo jornalista Leonardo Sodré. 

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro possui dois sistemas lagunares, localizados nos municípios de Niterói (Piratininga e Itaipu) e Rio de Janeiro (Barra da Tijuca e Jacarepaguá), além da Lagoa Rodrigo de Freitas. Estes são os principais ecossistemas lagunares originais e ainda sobreviventes, tendo sofrido um intenso processo de degradação ao longo do crescimento urbano nas respectivas bacias hidrográficas. Ao longo de muitas décadas, obras de drenagem, aberturas de barras permanentes e a ocupação das suas áreas várzeas, alteraram o ciclo hídrico original, fazendo que deixassem de ser lagunas e passassem à condição de lagoas urbanas. Com a modificação dos seus ciclos sazonais de cheias, impediu-se o extravasamento natural das lagunas para o oceano, que permitia o intercâmbio da fauna com o mar, que garantia a riqueza dos seus ecossistemas e a piscosidade de suas águas. A abertura de barras permanentes mudaram a salinização, os ecossistemas e a biodiversidade local foram alterados.

A recuperação das lagoas passa por três grandes desafios: 

• entender que elas não têm condição de voltar a ser o que eram e que é preciso estabelecer uma outra referência de estabilidade ambiental compatível com a realidade de uma lagoa urbana. Portanto, estas terão que ser sempre geridas pelas cidades que as envolvem. 
• reverter os fatores de estresse ambiental que levam à degradação, principalmente o aporte de nutrientes que chegam até as lagoas principalmente representados pelo esgoto e drenagens urbanos
• implantar um planejamento de gestão de longo prazo para as lagoas, estabelecendo processos participativos e que garantam os seus usos múltiplos. Quanto mais as lagoas fizerem parte da vida das pessoas e quanto mais a população interagir (contemplação, esportes, pesca etc.), mais massa crítica será criada a favor da proteção das mesmas.

A minha trajetória profissional e de militância ambientalista tem íntima relação com a história e a experiência de recuperação de cada um desses valiosos patrimônios naturais e elementos marcantes na paisagem urbana. É o que apresentamos a seguir: 

Piratininga e Itaipu

Minha atuação ambientalista começou em 1980, quando criei o Movimento de Resistência Ecológica - MORE e a proteção e recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu foi uma das minhas primeiras campanhas. Apesar de muitas lutas, os avanços só começaram efetivamente a partir de 2013, quando me tornei vice-prefeito de Niterói, junto com o prefeito Rodrigo Neves. Foi quando demos início ao Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, cujo principal objetivo é a recuperação daquele sistema lagunar. O programa é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e tem um orçamento de US$ 100 milhões (R$ 564 milhões). Além da recuperação das lagoas, o programa investe em infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação de bairros: mais de 200 ruas já beneficiadas) e outros projetos sustentáveis como a renaturalização do Rio Jacaré, a implantação de 60 km de ciclovias e infraestrutura do Parque Natural Municipal de Niterói, o PARNIT.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis: Obras em andamento para a implantação dos alagados e jardins filtrantes.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis: Concepção dos resultados finais.

A principal iniciativa do programa é a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, projeto inovador que conta com técnicas conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza (alagados construídos, bacias de sedimentação, jardins filtrantes, biovaletas, jardins de chuva e outras soluções de drenagem sustentável), cujas obras estão em andamento e reduzirão o aporte de sedimentos e nutrientes à lagoa de Piratininga, contribuindo assim para a redução da sua condição eutrófica. Além de investir em soluções de drenagem sustentável, a Prefeitura tem avançado no saneamento ambiental de toda a bacia. Niterói se aproxima da universalização da coleta e tratamento do esgoto, sendo considerada uma das melhores cidades do país em saneamento. Através do programa "Ligado na Rede", a Prefeitura fiscaliza lote a lote a conexão à rede de esgoto. O resultado é uma diminuição gradual do esgoto que chega às lagoas.

E agora como prefeito, assumimos o compromisso de continuar avançando de forma decisiva para a despoluição do sistema lagunar. Além do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, com seus equipamentos de drenagem sustentável que reduzem a poluição, faremos a estabilização e a dragagem do Canal de Itaipu, tratamento do lodo no fundo das lagoas, dragagem do Canal de Camboatá, a estabilização do Túnel do Tibau e outras medidas que elevarão a qualidade ambiental das lagoas.

Lagoa Rodrigo de Freitas

Nos dois períodos que fui presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2017-2018), me dediquei muito a resolver o recorrente problema de mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas, causados principalmente pelo grande aporte de esgoto que chegava à lagoa pelo sistema de drenagem dos bairros ao seu redor. Na época, atuamos junto à CEDAE para que a infraestrutura de saneamento e a operação das comportas existentes no sistema de drenagem local fossem conduzidos de forma correta. A FEEMA era responsável pelo monitoramento da qualidade ambiental da lagoa, pelo licenciamento das atividades na sua Bacia Hidrográfica e pela balneabilidade das praias. Me lembro bem das inúmeras ocasiões em que estive mobilizado em função da mortandade de peixes, dando entrevistas para a imprensa e coordenando equipes de restauração da lagoa. Nossas ações culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a CEDAE, que comprometeu a empresa estadual concessionária do saneamento no Rio a equacionar o problema.

Anos depois, por coincidência, quando trabalhei como consultor ambiental da empresa Haztec (2010-2011), me coube coordenar o contrato da empresa, conquistado por licitação, para fazer a Auditoria Ambiental do Sistema Zona Sul da CEDAE, ação esta decorrente daquele TAC. O objetivo era identificar as fragilidades da infraestrutura e as vulnerabilidades operacionais da rede de esgoto que tinham como principais consequências a poluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, a balneabilidade das praias da Zona Sul (Copacabana até Leblon) e a poluição da Baía de Guanabara (do Centro da cidade até a Enseada de Botafogo).

Justamente, por estar mais inserida no cotidiano das pessoas e na vida da cidade, os problemas de poluição da Lagoa Rodrigo de Freitas são os que mais repercutem. Mas, ainda assim, a lagoa ainda sofre com a degradação. 

Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá

Magalhães Corrêa chamou a região de "O Sertão Carioca" na sua fascinante e quase centenária publicação. Com gravuras belíssimas, descreve as riquezas e os costumes das pessoas da baixada de Jacarepaguá e Barra da Tijuca e suas lagoas. Já naquela época, Magalhães Corrêa alertava sobre o desmatamento, a urbanização predatória e clamava pela criação de parques. Em um século, muito de toda essa riqueza se perdeu para sempre, mas muito ainda pode ser protegido e recuperado. Não podemos abdicar da esperança e temos que perseverar.

Foto da época da minha segunda gestão como presidente da Feema (2007-2008). Fui obrigado a interditar trecho da Praia da Barra da Tijuca devido à contaminação por microcistina, toxina liberada por algas tóxicas. A proliferação destas algas é causada pela poluição do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Janeiro de 2007. Foto arquivo Feema.

Degradação da Lagoa da Tijuca, uma das que compõem o Sistema Lagunar de Jacarepaguá. Axel Grael coordenou um amplo projeto para a recuperação deste precioso patrimônio do Rio de Janeiro. Foto site O Globo.

O Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá é o mais complexo, o mais degradado, aquele que mais precisa de atenção, mas contraditoriamente é o mais atrasado em termos de respostas do poder público. Há 24 anos atrás, estruturei um plano e estive muito perto de conseguir os recursos para salvar aquelas lagoas.

Sou servidor de carreira da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, da Prefeitura do Rio de Janeiro, aprovado em Concurso Público realizado em 1996. Entre 1997 e 1999, na gestão do prefeito Luiz Paulo Conde, idealizei, estruturei e fui o coordenador geral do Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá, orçado à época em US$ 330 milhões. Liderei o processo de negociação do financiamento junto ao Overseas Economic Cooperation Fund - OECF (depois passou a se chamar Japan International Cooperation Fund - JBIC e hoje é a Japan International Cooperation Agency - JICA). Devido às dificuldades com o fuso horário, virei muitas noites na Prefeitura do Rio de Janeiro para trabalhar com os especialistas japoneses.

Demandei e compatibilizei projetos das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Habitação, Assistência Social, Rio Águas, Urbanismo, além de envolver órgãos federais como o IBAMA, estaduais como a FEEMA e as universidades e seus pesquisadores.

DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS COM OLHAR SISTÊMICO PARA TODA A MACROBACIA: Localização da Macrobacia de Jacarepaguá no município do Rio de Janeiro. Fonte: EIA/RIMA do Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá.

Inovador para a sua época, tinha a concepção baseada em conceitos de sustentabilidade ainda pouco comuns nos grandes projetos municipais e no próprio país. Abordava a recuperação do sistema composto pelas lagoas de Marapendi, da Tijuca, do Camorim, Lagoinha das Taxas (no Parque Municipal Chico Mendes) e de Jacarepaguá, com um olhar que abrangia toda a bacia hidrográfica - ou a macrobacia, como chamávamos. O projeto envolvia desde o apoio às unidades de conservação que protegiam o alto curso dos rios (Parque Nacional da Tijuca e Parque Estadual da Pedra Branca, além do Parque Municipal de Marapendi, que contorna a Lagoa de Marapendi), o reflorestamento das áreas degradadas, bem como as obras de contenção de encostas. Incluía projetos habitacionais para abrigar famílias em áreas de risco geotécnico e de inundação. Também haviam os projetos de macrodrenagem, dragagem de rios e das lagoas (o material dragado seria disposto no chamado Centro Metropolitano), educação ambiental e um modelo de gestão da macrobacia, baseado no fortalecimento de uma boa experiência representado na época pelo Conselho das Águas, idealizado pelo ex-secretário da SMAC, o saudoso ambientalista Alfredo Sirkis. 

Na época havia um grande impasse entre a CEDAE e o município do Rio com relação aos investimentos no saneamento da macrobacia. Apesar da sua obrigação como concessionária dos serviços, a CEDAE alegava não ter perspectivas de investir na região do Recreio dos Bandeirantes, Várzea Grande e Várzea Pequena. Na época negociamos com a empresa estadual uma "Linha de Tordesilhas sanitária", que dividia a região em duas e a Prefeitura assumiu os investimentos naquelas áreas fora da prioridade estadual e este passou a fazer parte do projeto em negociação com o banco japonês.

A estruturação de um projeto destas dimensões requer muito esforço e dedicação. Foram cerca de dois anos de planejamento e de elaboração de projetos ambientais, sociais e de engenharia complexos e detalhados e uma longa tramitação em busca de um empréstimo externo, com a aprovação de todas as instâncias, incluindo:

• a negociação com o exigente banco japonês, de forma a cumprir as exigências do banco e de toda a intrincada legislação brasileira, 
• a articulação com os órgãos municipais e a garantia da capacidade de endividamento, 
• o licenciamento ambiental no estado, através da FEEMA (EIA-RIMA), 
• e a superação de todas as etapas no governo federal 
• aprovação do endividamento no Senado,... 

Chegamos até esta etapa, quando nos deparamos com uma dificuldade que não foi possível superar. Havíamos chegado ao final da gestão do prefeito Conde, que foi derrotado na tentativa de reeleição. O nosso projeto, que havia chegado até o passo decisivo, acabou "morrendo na praia". Não teve continuidade e acabou esquecido ao longo dos anos. Os dois lados da tal "Linha de Tordesilhas" acabaram tendo investimentos adiados e não aconteceram. 

Esta foi uma das maiores frustrações da minha vida profissional e um grande desperdício de oportunidade para a cidade do Rio de Janeiro. Mas, para mim, foi um grande aprendizado de gestão de um grande projeto, complexo, intersetorial, integrando muitas instituições e com financiamento internacional. A experiência me ajudou muito em trabalhos posteriores.

A matéria "Solução no Horizonte das Lagoas da Barra e Jacarepaguá", assinada pela jornalista Selma Schmidt, informa que o processo de concessão da CEDAE levado à frente pelo governo estadual, reserva "R$ 250 milhões para despoluir o complexo lagunar e R$ 2 bilhões para o saneamento da região". Vale observar que o escopo do projeto e o valor agora previsto são bem menores do aqueles que previmos na época (corrigindo-se os valores para os tempos atuais).

Lagoas de Piratininga/Itaipu x Barra/Jacarepaguá 

O aprendizado com as lagoas da Barra e Jacarepaguá inspiraram a experiência em Niterói. Quando concebi, junto com a geógrafa Dionê Marinho Castro, o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, que inclui dentre os seus objetivos a despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipu, aproveitamos os erros e acertos da experiência com o programa das lagoas da Barra e Jacarepaguá. Ousamos muito mais, mantendo a abordagem do olhar para toda a bacia hidrográfica, adotando os conceitos mais modernos das Soluções Baseadas na Natureza e conseguimos o que não foi possível naquela tentativa em águas cariocas. Em Niterói, com o apoio do prefeito Rodrigo Neves, o projeto superou todas as etapas burocráticas, as consultas públicas, o licenciamento ambiental, como já havíamos enfrentado antes no projeto carioca, mas a iniciativa niteroiense encontrou melhor respaldo institucional, saiu do papel e está se tornando realidade.

Um outro elo que une as iniciativas em Niterói e no Rio é o nome do ambientalista Alfredo Sirkis. Ele que criou o Conselho das Águas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, dando os primeiros passos para a construção do que viria a ser o Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá, hoje empresta o seu nome para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, principal iniciativa para a recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu.

Lagoas da Barra e Jacarepaguá: Agora vai?

Tantos anos e várias promessas depois, temos agora mais uma perspectiva de avanços para as lagoas da Barra e Jacarepaguá. Torcemos que a controversa concessão da CEDAE possa trazer os avanços que sonhamos há 24 anos atrás para as lagoas do Rio de Janeiro, como estamos obtendo em Niterói. Que finalmente o processo de degradação das principais lagoas do nosso estado seja revertido, abrindo um virtuoso precedente para o restante do país. 

Que as lagoas sejam salvas, que cumpram na plenitude a sua função ecológica e social, que estejam cada vez mais no nosso cotidiano e que a gente daqui e aqueles que nos visitam não deixem nunca de contempla-las, de se deslumbrar e trata-las com amor, sentido de pertencimento e admiração.

Que venham tempos de avanços rumo à sustentabilidade urbana. Que o exemplo de Niterói motive outras cidades.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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Concessão da Cedae prevê R$ 250 milhões para despoluir lagoas da Barra e Jacarepaguá

Complexo também deverá ser beneficiado com quase R$ 2 bilhões em obras de ampliação das redes de esgoto da região

Selma Schmidt

RIO — Entra ano, sai ano, promessas são anunciadas e desfeitas enquanto imagens retratam o assoreamento sem controle das lagoas da Barra e de Jacarepaguá (Tijuca, Marapendi, Jacarepaguá, Camorim e Lagoinha das Taxas). Para esses cursos d’água que agonizam, a solução pode estar na concessão de serviços da Cedae. Entre os compromissos fixados para o futuro operador, está investir R$ 250 milhões na dragagem e em outras medidas para auxiliar na despoluição desse sistema lagunar. Indiretamente, o complexo também deverá ser beneficiado com quase R$ 2 bilhões em obras de ampliação das redes de esgoto da região.

Depósitos de lixo, as lagoas da Baixada de Jacarepaguá acumulam sofás, geladeiras e pneus velhos, entre outros objetos. Esses detritos descartados, além do esgoto de áreas formais ainda não interligadas à estação de tratamento da Barra e de comunidades sem saneamento e em expansão desenfreada, chegam a formar ilhas no miolo dos espelhos d’água. Vez por outra, o tom esverdeado cobre essas lagoas, colocando à mostra a contaminação por cianobactérias tóxicas que se alimentam de esgoto. Tamanha poluição desemboca na praia, através do Canal da Joatinga. E é crescente.

— Antes, na maré alta, a mancha de poluição parava na Praia do Pepê. Agora, avança três quilômetros na orla da Barra, até a altura do condomínio Barramares — constata o advogado e ambientalista Rogério Zouein, diretor do Grupo de Ação Ecológica.

Lagoa do Camorim com a água verde, resultado da proliferação de cianobactérias. A lagoa fica junto a Vila do Pan Foto: Márcia Foletto / O Globo

Apesar de constar do caderno de encargos do Rio para a Olimpíada de 2016, a recuperação do complexo lagunar da região não passou da promessa. Segundo o Instituto estadual do Ambiente (Inea), as obras de dragagem tiveram o contrato suspenso em 2018, por causa da crise financeira do estado.

Agora, o edital de concessão da Cedae, que estabelece compromissos com as lagoas para quem assumir o Bloco 2 (Barra, Jacarepaguá, Miguel Pereira e Paty do Alferes), dá um sopro de esperança ao biólogo Mário Moscatelli. Ele lembra que, em 2007, só a Lagoa da Tijuca já acumulava 7,5 milhões de metros cúbicos de detritos.

— A situação terminal das lagoas da região vai cobrar um preço altíssimo no caso de chuvas intensas. Dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca, descem 95% das águas que vão para o mar através da Lagoa da Tijuca, que está com 90% de seu espelho d’água assoreado. A atual administração já foi alertada da iminência de um gravíssimo problema de inundação por conta do assoreamento generalizado de canais, rios, da Lagoa da Tijuca e, principalmente, do Rio das Pedras —adverte Moscatelli, que acompanha a situação de perto, in loco e do alto, através do projeto Olho Verde, e enviou à Secretaria estadual do Ambiente proposta de ações de curto, médio e longo prazos.

Na foto, Lagoa de Marapendi Foto: Márcia Foletto / O Globo

Um ano para elaborar projeto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que elaborou o edital da Cedae, explica que o futuro concessionário terá 12 meses, após o início da operação, para elaborar projeto e aprovar licenciamento ambiental no Inea. As obras voltadas para despoluir as lagoas devem ser executadas em três anos, a contar da autorização do instituto.

Além da dragagem das lagoas e de seus canais, diz Moscatelli, a saúde desses cursos d’água depende da ampliação do saneamento e de dar um freio à expansão das comunidades da região. Rogério Zouein concorda, e acrescenta:

— A prefeitura precisa assumir o controle do solo urbano. Se a expansão não foi contida, em pouco tempo, lagoas e canais estarão assoreados de novo. O controle deve ser rígido.

O BNDES informa que, além da dragagem e da ampliação do saneamento, o operador do Bloco 2 terá ainda um programa permanente de monitoramento da qualidade da água dos rios que compõem a bacia hidrográfica do complexo lagunar, contemplando, no mínimo, 50 pontos.

Mas o saneamento não precisa chegar só às comunidades, ressalta Eduardo Figueira, presidente da associação de moradores de casas do condomínio Santa Mônica, na Barra. Ele lembra que uma fatia da área formal ainda não está interligada à estação de tratamento de esgoto da Barra. No Santa Mônica, desde que a Cedae instalou uma elevatória dentro do condomínio, no fim de 2008, parte do esgoto extravasa, às vezes durante dias, dentro do canal da Rua Jean Paul Sartre, que desemboca na Lagoa de Jacarepaguá.

— Isso é um crime ambiental — conclui Figueira.

A água preta do rio Itanhangá na foz da Lagoa da Tijuca Foto: Márcia Foletto / O Globo

Descontinuidade da rede

Levantamento de 2020 da Fundação Rio-Águas, da prefeitura, tendo por base dados da Cedae fornecidos à agência reguladora Agenersa, revela que apenas 46% da população da região têm o esgoto coletado e tratado. E que há mais de 400 pontos de descontinuidade na rede coletora. A Cedae, por sua vez, afirma que sua rede coletora tem 110 quilômetros e que a estação da Barra, trata, em média, 1,14 metro cúbico de esgoto por segundo, tendo uma capacidade para 1,93 metro cúbico. Diz ainda que o esgoto das favelas, desde 2017, passou a ser responsabilidade da prefeitura.

Como medida paliativa para reduzir o assoreamento do complexo lagunar da região, em novembro de 2020 o Inea instalou cinco ecobarreiras na foz de rios que deságuam nas lagoas. Até 20 de janeiro, elas retiveram 220 toneladas de resíduos (não inclui esgoto).

Já a Fundação Rio-Águas não tem previsão de instalação de novas unidades de tratamento de rios (UTRs) na região, prometidas para os Jogos de 2016. A única que ficou pronta é a do Arroio Fundo. Mas o órgão diz que tem atuado no controle de enchentes, com serviços de limpeza de rios. E dá como concluído um quilômetro de canalização nos rios Pechincha e Covanca. As próximas frentes de obras serão nos rios Grande e Tindiba.

Fonte: O Globo

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Dia de integração e compartilhamento com vereadores da Câmara Municipal de Niterói

Nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, acompanhado pelo vice-prefeito Paulo Bagueira, tive dois eventos importantes com os vereadores da cidade de Niterói.

Reunião com a Base Parlamentar do Governo na Câmara.

De manhã, recebi os vereadores da Base Parlamentar do Governo na Câmara Municipal, ocasião que apresentamos projetos, os desafios da gestão e as principais medidas gerenciais para garantir o equilíbrio fiscal da Prefeitura.

Nosso objetivo é manter uma rotina de encontros com os vereadores da nossa Base Parlamentar para compartilhar informações e colher propostas, críticas e sugestões sobre as políticas públicas para o desenvolvimento econômico, social da cidade de Niterói, para promovê-la como referência de sustentabilidade urbana e justiça social.

Pronunciamento na Câmara Municipal de Niterói na cerimônia de Abertura do Ano Legislativo.

Plenário da Câmara Municipal de Niterói

Prefeito Axel Grael com o vice-prefeito de Niterói, Paulo Bagueira

Abertura da cerimônia de Abertura do Ano Legislativo, com o presidente da Câmara, vereador Cal, com o vice-prefeito Paulo Bagueira e o vereador Binho Guimarães.

Posando com o vice-prefeito e os vereadores de Niterói.

No segundo evento, na tarde de hoje, participei a convite da Câmara Municipal de Niterói da Cerimônia de Abertura do Ano Legislativo, evento tradicional do calendário político oficial da cidade. Da mesma forma, apresentei aos vereadores e aos demais presentes os planos e ações como prefeito de Niterói para cumprir os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e os esforços para superar os grandes desafios atuais, principalmente a superação da pandemia da COVID-19, a retomada da economia e a continuidade dos investimentos que têm resultado na melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida em Niterói.

"Precisamos honrar a confiança dos niteroienses e cumprir nosso papel na defesa dos instrumentos constitucionais, conceitos éticos e valores morais imprescindíveis para o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais livre, justa e igualitária".

"Tenho certeza de que Niterói continuará avançando contando com a parceria entre o Executivo e o Legislativo, cada um com sua função institucional, mas ambos trabalhando em torno de um projeto de cidade claro, que já mostra resultados e tem a aprovação dos niteroienses".

"A agenda climática já está recebendo a atenção que merece da administração municipal, considerando a sua complexidade e a escala da sua abordagem, que é iminentemente planetária, embora se desdobre em ações locais. A recente criação da Secretaria Municipal do Clima foi um passo fundamental para que Niterói se destaque no novo cenário, se proteja e influencie os novos tempos".

"Se sairmos desta pandemia da mesma forma como entramos, teremos perdido uma oportunidade histórica".

"Com a união de toda a sociedade e a republicana relação entre os poderes, Niterói vai seguir à frente, cada vez mais orgulhosa, igualitária, inovadora, próspera, integrada, solidária, sustentável, inclusiva, participativa e transparente".

Leia, a seguir, a íntegra do conteúdo do meu pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal de Niterói.

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DISCURSO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Niterói
23 de fevereiro de 2021


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Milton Cal,
Exmo. Sr. Paulo Bagueira, vice-prefeito de Niterói,
Exmos. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
Demais autoridades aqui presentes,


Senhoras e senhores,

Faço questão de iniciar este pronunciamento ratificando que sempre nutri profundo respeito por esta Casa e demais instituições que alicerçam a democracia brasileira. É com enorme satisfação e com as melhores expectativas que participo da abertura deste ano legislativo, que se anuncia repleto de desafios diante da conjuntura política, econômica e sanitária instalada em nosso País.

É inegável que vivemos um momento delicado, talvez um dos mais decisivos da República. Precisamos honrar a confiança dos niteroienses e cumprir nosso papel na defesa dos instrumentos constitucionais, conceitos éticos e valores morais imprescindíveis para o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais livre, justa e igualitária.

Durante todo meu mandato, senhores vereadores e senhoras vereadoras, tenham certeza de que as portas da Prefeitura de Niterói estarão abertas a todos que tenham sugestões com foco no benefício de nossa cidade. Minha trajetória sempre foi pautada pelo diálogo. No entanto, se faz necessário aqui ressaltar que não me intimidarei diante de ameaças e injúrias, práticas criminosas que não passam de demonstrações de desequilíbrio emocional daqueles que não têm argumentos para defender suas ideias.

Aqui não há espaço para retrocesso. Nossa cidade tem vocação para o avanço. Mais do que nunca é preciso unir forças para que possamos suplantar os obstáculos colocados, sobretudo, pela pandemia do novo Coronavírus. A diminuição da atividade econômica, a queda da arrecadação e o aumento do desemprego são apenas alguns dos indicadores de que este ano será especialmente desafiador. De acordo com o Banco Mundial, até o fim de 2021, a pandemia pode levar mais 150 milhões de pessoas à pobreza extrema em todo o mundo.

Muito diferentes devido a suas características demográficas, geográficas e históricas, os mais de 5 mil municípios brasileiros terão em comum a missão de detectar suas potencialidades, definir políticas públicas e buscar recursos com objetivo de minimizar os efeitos da pandemia. A luta será por impedir que a Covid19, além de provocar tantas perdas e angústias, acentue as desigualdades sociais.

Em Niterói, a expectativa é de que a retomada tenha contornos menos traumáticos. Nos últimos anos, durante a gestão do prefeito Rodrigo Neves, o município apostou no planejamento estratégico e gestão fiscal responsável para garantir a racionalização dos gastos, transparência e assertividade dos investimentos.

No coração de uma complexa Região Metropolitana, Niterói tem oportunidades e desafios a serem suplantados. No entanto, não restam dúvidas de que todas as iniciativas para manter os cofres públicos, além das obras estruturantes em diferentes setores, dão hoje a Niterói condições de sair à frente.

Entre as iniciativas implementadas está o Fundo de Equalização da Receita, aprovado por esta Casa. A chamada “poupança dos royalties” foi fundamental na luta de Niterói contra a Covid 19. Trata-se de um claro exemplo da importância do entendimento republicano entre os poderes. Foram justamente os recursos do FER que viabilizaram a ampliação da retaguarda de saúde e redução dos impactos da economia, fazendo de Niterói referência na atuação durante a pandemia.

Precisamos manter esta produtiva e respeitosa relação entre o Executivo e o Legislativo. Nos próximos dias, vamos apresentar o Pacto Fiscal, com medidas administrativas que serão implementadas através de decretos e uma gama de mensagens que enviarei a esta Casa para a apreciação dos senhores e das senhoras parlamentares. Mais uma vez, será de extrema importância o foco no desenvolvimento de nossa cidade para a elaboração de leis que aumentarão a capacidade de gestão, controle e eficiência da administração pública municipal.

As medidas já surtem resultados e deixam a cidade em vantagem competitiva em relação a outros municípios fluminenses, inclusive, na atração de investimentos privados. Segundo dados da RAIS/CAGED do Ministério da Economia, de agosto a dezembro, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões.

Apesar de emblemático, o combate à pandemia não foi o único destaque no passado recente de nossa cidade. Nos últimos oito anos, apesar do conturbado contexto nacional e estadual, Niterói viveu um momento histórico de desenvolvimento e de avanços sociais, urbanísticos e sustentáveis, reconhecidos no país e no exterior.

A TransOceânica, com o Túnel Charitas-Cafubá, foi marcante, mas não foi a única a encurtar distâncias. A construção de 26 escolas deixou os niteroienses mais próximos de oportunidades, enquanto a reabertura do Getulinho e a expansão do Programa Médico de Família permitiram que milhares de pessoas tivessem acesso à atenção básica de Saúde. Mais de 100 obras de contenção de encostas e urbanização de comunidades deram segurança e dignidade a milhares de famílias niteroienses.

Foram muitas as conquistas em todas as áreas da administração municipal, incluindo a Segurança Pública, atribuição constitucional do Governo do Estado. Poderia destacar aqui muitos outros casos de sucesso nas políticas públicas nas áreas de Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Gestão Fiscal, Transparência...

Nós temos um projeto de cidade, que a população reconheceu de forma incontestável nas urnas, me escolhendo para dar continuidade ao trabalho do prefeito Rodrigo Neves. Durante o processo eleitoral, reunimos sugestões que embasarão o plano "Niterói na Próxima Década". Trata-se de uma atualização do "Plano Estratégico Niterói Que Queremos", lançado em 2013. O documento, em sintonia com valores democráticos e de cidadania, foi elaborado com ampla participação popular, norteou as ações da administração municipal nos últimos anos e servirá como base para os próximos anos.

Não mediremos esforços para manter obras e políticas públicas estruturantes, garantindo a geração de empregos e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos. Mais do que nunca, precisamos ter um olhar voltado à população em vulnerabilidade social. A defesa da saúde e da economia devem ser prioridades.

No entanto, o cenário adverso também deve ser encarado como oportunidade para avanços históricos, sobretudo, no que diz respeito à sustentabilidade e combate a desigualdades. Neste cenário, a cultura e o esporte, por exemplo, aparecem como importantes instrumentos de inclusão e promoção da cidadania.

Manteremos a gestão da cidade com um olhar integrador, mas com prioridade para os que mais precisam; com transparência; participação, legalidade, integridade e correção; com planejamento e com base na ciência, na boa técnica e nas melhores práticas.

Neste momento, é fundamental unir esforços em torno da retomada da economia. Entre as ações previstas pela Prefeitura de Niterói está o desenvolvimento de um ecossistema de inovação, em parceria com a Universidade Federal Fluminense. Desenvolveremos o Polo Logístico do Mar e a Dragagem do Canal de São Lourenço, além do Novo Mercado Municipal, Nova Orla e apoio ao Turismo.

Também colocaremos em prática um programa de melhorias habitacionais, com medidas para a geração de emprego e renda nas comunidades, além das obras que levarão mais segurança e dignidade para os niteroienses em maior situação de vulnerabilidade social.

A Zona Norte será foco de um novo ciclo de investimentos, que inclui a implantação da Nova Alameda e do Terminal de Integração do Caramujo. Toda a Região Oceânica será alcançada pelas obras de drenagem e infraestrutura que já beneficiaram mais de 200 ruas. A despoluição do nosso sistema lagunar já começou a sair do papel, com a implantação do Parque Orla Piratininga, projeto premiado que vai solucionar um problema histórico.

Vamos impulsionar a revitalização do Centro, com o incentivo à ocupação habitacional, cujo Projeto de Lei já se encontra nesta Câmara para a apreciação dos parlamentares; com a nova Praça Arariboia, Amaral Peixoto e Rio Branco, além da implantação do Parque Esportivo na Concha Acústica.

Prioridade para os niteroienses, a Segurança Pública se manterá como prioridade para a Prefeitura de Niterói. Levaremos o Niterói Presente para todas as regiões da cidade e ampliaremos ações do Pacto Niterói contra a Violência, que inclui iniciativas de inclusão e prevenção. Fortaleceremos programas como o Niterói Jovem EcoSocial e o Aprendiz – Música na Escola.

Promoveremos a modernização do sistema de saúde, com a implantação do prontuário eletrônico. Vamos expandir o programa Remédio em Casa e alcançar 100% do público alvo do Médico de Família. Alcançaremos a universalização do saneamento básico, imprescindível não apenas para as questões relacionadas ao Meio Ambiente, mas para a saúde e dignidade dos niteroienses.

Na educação, nos comprometemos a ampliar o horário integral. No entanto, neste momento, nossas prioridades são combater a evasão escolar e garantir a retomada das aulas presenciais com segurança para alunos, professores e demais profissionais envolvidos. Estamos investindo na infraestrutura das escolas, permitindo o acesso a ferramentas tecnológicas que hoje se fazem importantes para o ensino. O cenário é um convite a uma ampla reflexão acerca de modelos pedagógicos mais atraentes para nossas crianças, que precisam ser conquistadas pelo conhecimento e incentivadas a explorar suas potencialidades.

A agenda climática já está recebendo a atenção que merece da administração municipal, considerando a sua complexidade e a escala da sua abordagem, que é iminentemente planetária, embora se desdobre em ações locais. A recente criação da Secretaria Municipal do Clima foi um passo fundamental para que Niterói se destaque no novo cenário, se proteja e influencie os novos tempos.

Importante lembrar também que os relatórios do Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima - IPCC, criado pela Organização Meteorológica Mundial (da ONU), e outras fontes internacionais, sempre alertam que uma das maiores preocupações com os problemas climáticos devem estar no fato que ela afeta a todos, mas principalmente a população mais pobre, normalmente mais vulnerável, devido à precariedade da infraestrutura e dos serviços na maioria das cidades. Portanto, trata-se também de uma agenda social e de justiça ambiental.

Fortaleceremos Niterói como referência de Cidade Inteligente, com promoção da conectividade em áreas de vulnerabilidade social e uma gama de projetos que coloquem, cada vez mais, o poder público municipal como um agente facilitador para os cidadãos.

Ações intersetoriais farão com que Niterói seja, mais do que nunca, reconhecida como uma Cidade Eficiente, onde os serviços públicos são marcados pela excelência, os gastos públicos são controlados e os investimentos são planejados e assertivos. Já estamos elaborando uma Carta de Serviços, que se traduzirá em importante ferramenta para definirmos prioridades, traçarmos estratégias e implantarmos ações no sentido de otimizar, modernizar e agilizar o que hoje oferecemos aos niteroienses.

Também é preciso ressaltar o potencial de nossa cidade. Niterói tem o 7° melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, belezas naturais exuberantes, economia pujante, importante patrimônio histórico e arquitetônico, além de uma população extremamente agregadora, com expressivos índices de escolaridade.

A cidade sedia importantes centros universitários, incluindo a Universidade Federal Fluminense (UFF), que deverão cumprir papel fundamental neste processo de retomada econômica e combate a desigualdades. É um capital humano de valor inestimável a ser utilizado em benefício da nossa cidade, sobretudo neste momento em que a inovação e uso de novas tecnologias se tornam imprescindíveis para o desenvolvimento e a inclusão social.

Em todo o mundo, lideranças procuram gerenciar essa transição, mitigar os danos e potencializar transformações positivas, principalmente no que diz respeito ao meio ambiente. Está longe de ser uma tarefa fácil, mas é possível superar esta que é a maior crise da nossa geração.

Se sairmos desta pandemia da mesma forma como entramos, teremos perdido uma oportunidade histórica.

Não vamos perder tudo que conquistamos. Desejo que a Câmara de Vereadores de Niterói tenha um ano marcado por conquistas. Estamos prontos para mais um ciclo de desenvolvimento, com inovação, sustentabilidade e justiça social. Com a união de toda a sociedade e a republicana relação entre os poderes, Niterói vai seguir à frente, cada vez mais orgulhosa, igualitária, inovadora, próspera, integrada, solidária, sustentável, inclusiva, participativa e transparente.

Tenho certeza de que Niterói continuará avançando contando com a parceria entre o Executivo e o Legislativo, cada um com sua função institucional, mas ambos trabalhando em torno de um projeto de cidade claro, que já mostra resultados e tem a aprovação dos niteroienses.

Bom trabalho aos senhores e senhoras parlamentares. Que tenhamos uma jornada produtiva e promissora rumo à “Niterói que Queremos”!

Axel Grael

NITERÓI NA VANGUARDA CLIMÁTICA: cidade ganha uma Secretaria Municipal do Clima

 

Na última sexta feira, dia 12 de fevereiro, publiquei o Decreto 13.904/2021, que vai por mim assinado, criando a Secretaria Municipal do Clima. A medida está em consonância com a tradição de vanguarda, inovação e de compromisso de Niterói com a sustentabilidade, que se consolida na cidade desde a década de 1970. A nova secretaria vai cuidar das políticas de prevenção, adaptação e mitigação de danos com relação às mudanças climáticas. 

A medida foi saudada por membros da academia, ambientalistas, gestores públicos de Niterói e de outras cidades, além de diversos outros segmentos da sociedade. A iniciativa recebeu críticas de onde era esperado: segmentos ligados à linha negacionista das mudanças climáticas e relacionadas à extrema direita do espectro político nacional. Alguns desses "porta-vozes do atraso" chegaram a se manifestar nas redes sociais, entendendo que a medida estava relacionada à "previsão do tempo", o que demostra a estreita capacidade que têm de entender o significado e a relevância do tema das mudanças climáticas para o futuro da nossa cidade e de toda a Humanidade.

Deixando de lado esse aspecto que poderia ser até caricato, se não fosse tão constrangedor vê-lo defendido pelo atual governo brasileiro na cena da diplomacia mundial, vamos debater aqui a relevância de uma cidade como Niterói assumir a sua responsabilidade e a liderança num tema tão vital e estratégico.

A agenda climática merece uma administração própria considerando a sua complexidade e a escala da sua abordagem que é iminentemente planetária, embora se desdobre em ações locais. O tema poderia estar na área ambiental do governo? Sim, poderia, assim como poderia estar em várias outras áreas, como Defesa Civil, Ciência e Tecnologia etc. Mas, uma gestão com o compromisso que temos com a sustentabilidade precisa colocar a questão climática em destaque e em igualdade de diálogo com os demais temas. 

Importante lembrar também que os relatórios do Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima - IPCC, criado pela Organização Meteorológica Mundial (da ONU), e outras fontes internacionais, sempre alertam que uma das maiores preocupações com os problemas climáticos devem estar no fato que ela afeta a todos, mas principalmente a população mais pobre, normalmente mais vulnerável, devido à precariedade da infraestrutura e dos serviços na maioria das cidades. Portanto, trata-se também de uma agenda social e de justiça ambiental. As mudanças climáticas colocam em risco a própria produção de alimentos e o Brasil é um dos casos mais elucidativos deste risco: o desmatamento da Amazônia afeta o regime de chuvas do Centro Oeste, do Sudeste e do Sul do país, justamente as áreas de maior produção agropecuária. Portanto, o clima é também um tema econômico e de sobrevivência da nossa espécie. Segundo divulgação científica da Agência FAPESP, "85% da produção agropecuária nacional – localizada nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul – depende da água proveniente das chuvas, que tem, aproximadamente, 40% de sua origem na evapotranspiração da Amazônia".

Para liderar a Política Municipal do Clima, nomeei o geógrafo, professor e ambientalista Luciano Paez, do Partido Verde. A nova secretaria terá a função de estruturar e fazer avançar a agenda climática municipal, atuando de forma transversal com as demais áreas do governo, como Defesa Civil e Geotecnia; Obras/EMUSA; Meio Ambiente; Urbanismo e Mobilidade Urbana; NitTrans; Educação; Saúde; Ciência e Tecnologia; Participação Social; Conservação e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e outras. Também se articulará com a sociedade civil, academia, empresas, demais instâncias governamentais e organizações afins no Brasil e no exterior.

Compromisso e pioneirismo de Niterói

Niterói tem tradição e pioneirismo na agenda ambiental desde a década de 1970, quando começou a se destacar no cenário ambientalista nacional e regional. Fomos palco do primeiro Relatório de Impacto Ambiental (projeto da Veplan em Camboinhas e a abertura do canal de Itaipu), primeira Ação Civil Pública (em defesa da Serra da Tiririca), que resultou na criação anos depois do Parque Estadual da Serra da Tiririca. A partir da década de 1980, a cidade passou a ter um movimento ambientalista muito atuante e propositivo, onde se destacaram o Movimento de Resistência Ecológica - MORE e o Movimento Cidadania Ecológica.

Este protagonismo ambiental assegurou à cidade um destaque em sustentabilidade urbana, posição que se consolidou principalmente a partir de 2013, com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves. Por iniciativa da Prefeitura, a cidade passou a contar com mais da metade do seu território protegido por unidades de conservação, fato quase inédito para uma cidade num contexto metropolitano. E, diferente da tradição do país, Niterói não se contenta em apenas criar parques, mas trata de implanta-los, como é o caso do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, uma iniciativa inovadora e que contribuirá para a despoluição e a recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu.  

Em 2013, Niterói implantou o programa Niterói de Bicicleta, chegando a mais de 45 km de ciclovias, levando o número de ciclistas a quintuplicar entre 2015 e 2020. Na agenda do saneamento, estamos entre as melhores cidades do país, nos aproximando da universalização da coleta e tratamento do esgoto. Ao avançar em saneamento, a cidade assume a liderança no processo de despoluição da Baía de Guanabara, através do programa Enseada Limpa, que já produziu avanços incontestáveis da balneabilidade da Enseada de Jurujuba.

Na agenda do clima, não poderia ser diferente. Criamos o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói - GECLIMA através do Decreto N°. 12.433/2016. Aderimos ao ICLEI, fomos a primeira cidade do RJ a criar o Relatório Voluntário Local e produzimos o primeiro Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa. 

Em 2019, participamos em Dortmund, Alemanha, do Connective Cities Dialogue Event: Climate Proofing Urban Development, evento promovido pela organização Connective Cities e pelo governo alemão, através do Federal Ministry for Economic Cooperation and Development - BMZ. O evento tem o apoio do GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), também do governo alemão, além da Associação Alemã de Municípios (Deutscher Städtetag) e da instituição Engagement Global / Service Agency Communities in One World. 

Posteriormente, ainda em parceria com as organizações alemãs, realizamos em novembro de 2019, em Niterói, o Workshop "Resiliência climática e desenvolvimento urbano", com a participação de representantes do Brasil, Alemanha, México, Argentina, Colômbia e Equador. Na ocasião, foi possível apresentar a experiência de Niterói nas agendas ambiental, urbana e climática.

No momento, o GECLIMA prepara-se para produzir o Plano Municipal Adaptação e Mitigação à Mudança do Clima em Niterói.

Clima e as cidades: energia e transporte

Um relatório da ONU publicado recentemente anunciou que 54% da população mundial vive em espaços urbanos, onde também concentram-se uma enorme parte da indústria e da economia mundial. O relatório observa que, em 1990, havia dez "megacidades" com 10 milhões de habitantes ou mais, somando pouco menos de 7% da população urbana global naquele período. Em 2014, há 28 megacidades que abrigam 453 milhões de pessoas, ou 12% do contingente humano residente em cidades. A população urbana mundial cresceu rapidamente de 746 milhões em 1950 para 3,9 bilhões em 2014. A Ásia, sozinha, hospeda 53% desse quinhão, seguida pela Europa (14%) e pela América Latina (13%). As cidades do planeta deverão somar 6 bilhões de habitantes em 2045 (NSC).

O estado do Rio de Janeiro é um dos mais urbanizados e o mais metropolizado do país. Segundo dados do Censo demográfico de 2010 (IBGE), 96,71% da população do estado vive nas cidades. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma das maiores do mundo e o estado do Rio de Janeiro apresenta uma grande concentração populacional, a maior do país, com 74,2% da população do estado vivendo na metrópole.

Segundo um relatório do Banco Mundial intitulado "CITIES AND CLIMATE CHANGE: Responding to an Urgent Agenda", o grande desafio de contenção dos gases de efeito estufa está no controle das mudanças do uso do solo (desmatamento, que é o grande vilão no Brasil, embora tão evitável) e nas emissões urbanas, onde a energia, a indústria e o transporte têm uma grande responsabilidade. 

E as grandes cidades geram uma parte significativa das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) de muitos países, como pode ser visto no gráfico abaixo:

Proporção das emissões das grandes cidades com relação às emissões dos seus respectivos países. Banco Mundial

Nos próximos gráficos, é possível verificar o desafio de otimizar os modais, para alcançar uma maior eficiência de mobilidade e também a eficiência climática, com a redução dos Gases de Efeito Estufa - GEE. Verifique que na Região Metropolitana do Rio de Janeiro o desafio é ainda maior.

Emissões per capita referentes aos modais e diferentes veículos. Banco Mundial.

Na comparação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é possível verificar a distribuição espacial da densidade populacional, que obriga a população a longas jornadas de deslocamentos para o centro da cidade. Banco Mundial

Segundo o estudo do Banco Mundial, as emissões de GEE da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em Milhões de Toneladas de CO2 equivalente (dados de 1998, ano do último inventário realizado no RJ), eram os seguintes os números:

• Energia (transporte, menos aviação): 5,78
• Aviação: 0,86
• Total energia (dois indicadores acima: 6,64
• Indústria: 0,24
• Resíduos: 4,96
• Agricultura, floresta e mudanças no uso do solo (registra queima de vegetação: 0,27 (Observe que é mais do que as emissões da indústria)
• TOTAL: 12,11

Importância da questão climática para Niterói

Não são poucos os episódios climáticos que marcaram os últimos anos, que ocorrem de forma recorrente, mas que conforme as projeções, poderão acontecer de forma cada vez mais frequente. É o que podemos citar das chuvas do episódio do Bumba, em janeiro de 2010, quando uma chuva de 323 mm/24 horas causou 168 óbitos em Niterói. Um ano depois, em janeiro de 2011, o desastre climático foi na Região Serrana, quando registrou-se cerca de 400 mm/24 horas, com 918 óbitos registrados nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis.

Em 2014, ocorreu em Niterói o oposto, uma estiagem prolongada nos meses de janeiro a março, quando verificou-se uma grande incidência de incêndios em vegetação. Segundo um estudo contratado pela Prefeitura de Niterói à empresa Novaterra, foram identificados no período, por análise de imagens de satélite, 747 focos de incêndio em vegetação. 602 áreas contínuas queimadas, totalizando 609 hectares, ou seja, 4,7% do território municipal.

Diante da vulnerabilidade da cidade, a Defesa Civil de Niterói era muito precária, situação esta que persistia em 2013, quando a Prefeitura passou a investir na estruturação da sua capacidade de resposta a acidentes climáticos e, principalmente, na preparação de um Plano de Contingência, para ações preventivas. Foram criados e são mantidos 114 Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC´s, que reúnem cerca de 2.000 voluntários capacitados para atuar na prevenção, atuação em situações de emergências de chuvas e de incêndios em vegetação. Hoje, a cidade conta com uma Defesa Civil que é considerada uma das melhores do país.

Segundo os dados da Caixa Econômica Federal - CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Demanda habitacional no Brasil. Caixa Econômica Federal – Brasília: caixa, 2011. 170 p.), Niterói possuía naquele levantamento 14,35% dos domicílios em "aglomerados subnormais" em áreas de declividade acentuada. O município do Rio de Janeiro registrava 19,89%. Nem todas estes domicílios estão em situação de risco, como comprovou o Mapeamento de Risco Geotécnico de Niterói, que identificou 258 pontos de maior preocupação, definindo as soluções técnicas para o controle do risco e hierarquizando as ações. 

Desde 2013, a Prefeitura de Niterói investiu cerca de R$ 400 milhões em obras de contenção e drenagem de encostas (cerca de R$ 50 milhões/ano), o que provavelmente é o maior investimento em resiliência de uma cidade brasileira na atualidade. Além disso, foram implantadas uma rede de sirenes e pluviômetros, além de um Centro de Monitoramento e Operações - CMO, que monitora permanentemente, de forma preventiva, as condições meteorológicas e lidera as situações de enfrentamento das situações de crise.

Clima no planejamento urbano de Niterói

Em 2017, publiquei aqui no Blog uma postagem sobre: Parques e clima no planejamento urbano de Niterói, abordando os avanços destas agendas, com ênfase na prioridade que foi dada a estes temas na revisão do Plano Diretor de Niterói. Nele foram incluídos:

- SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (Art. 162). O capítulo inova pois não privilegia apenas as unidades de conservação tradicionais e áreas legalmente já protegidas, mas inclui também:

• Áreas de Especial Interesse Pesqueiro (AEIP);
• espaços livres e áreas verdes de logradouros públicos, incluindo praças, vias, vielas, ciclovias, escadarias;
• espaços livres e áreas verdes de instituições públicas e serviços públicos de educação, saúde, cultura, lazer, abastecimento, saneamento, transporte, comunicação e segurança;
• cemitérios públicos;
• espaços livres e áreas verdes originárias de parcelamento do solo.
• áreas privadas: a) clubes de campo; b) clubes esportivos sociais; c) cemitérios particulares; d) sítios, chácaras e propriedades agrícolas.

- SISTEMA DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS DO CLIMA (Art. 126), que institui o Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças do Clima. Ao incluir uma Subseção com diretrizes e instrumentos sobre o "Clima Local", o Plano Diretor de Niterói institui a gestão do clima e de fenômenos como as "Ilhas de Calor". Veja, abaixo:

Após a criação do programa Niterói Mais Verde (Decreto 11.744/2014), Niterói superou a marca de 50% do seu território protegido por unidade de conservação e possui uma das melhores proporções de áreas verdes per capita no mundo, como pode ser verificado aqui.

GECLIMA

Através do Decreto N°. 12.433/2016, o prefeito Rodrigo Neves instituiu o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói - GECLIMA. De acordo com o Decreto (Art. 1°) "o objetivo de executar estudos, propor ações, conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo do Município de Niterói para discussão dos problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o envolvimento social".

Também define que (Art. 1°, Parágrafo Único) que "Entre as atribuições do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói está a de reunir propostas que promovam a mitigação das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e incentivem práticas de desenvolvimento sustentável".

Um dos primeiros trabalhos do GECLIMA foi produzir o Inventário de Emissões de Niterói, chegando de forma resumida à seguinte composição majoritárias das fontes de emissão na cidade:

Como pode ser visto acima, assim como nas outras cidades já citadas aqui, o transporte é o maior desafio para o controle das emissões em Niterói, portanto uma das prioridades da Secretaria Municipal do Clima será cooperar com a agenda da mobilidade sustentável em Niterói.

Mobilidade

Nos últimos oito anos, o tema da mobilidade passou ater uma maior centralidade nas políticas públicas municipais, saindo do campo dos planos para as ações específicas. Foi quando Niterói passou a projetar e implantar a TransOceânica - solução inovadora de mobilidade na Região Oceânica, desenvolveu o programa Niterói de Bicicleta e, em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, passou a desenvolver estudos para o VLT de Niterói.

Todas estas ações e diretrizes para o futuro da mobilidade na cidade, passou a fazer parte do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS.

Fonte SMU

Fonte SMU

O mapa abaixo indica um dos grandes desafios da mobilidade em Niterói que é a concentração da oferta de empregos no Centro e Zona Sul da cidade, agravado com o grande contingente de pessoas que se desloca diariamente para o Rio de Janeiro para o exercício de suas atividades profissionais. Isso causa um movimento pendular que prejudica a gestão do trânsito na cidade. Há que se considerar também que a cidade também recebe grande demanda de circulação de pessoas e veículos oriundos de outras cidades da Região Metropolitana. Vele lembrar que o eixo de transporte entre Niterói, São Gonçalo e Itaboraí é o segundo maior do país.

Esta realidade tem se modificado rapidamente com o advento do teletrabalho (home office), que tende a alterar muito estas centralidades, concentrando menos as atividades laborais e demandando menos o transporte.

Fonte SMU

Transição e retomada da economia

O debate em torno das medidas globais para reverter as mudanças climáticas vem ocorrendo desde a Conferência Rio 92, mas os avanços têm sido frustrantes. No entanto, vários movimentos surgiram, como a busca pela transição energética, seja no transporte com os veículos elétricos, seja na diversificação da matriz energética, privilegiando tecnologias limpas como a fotovoltaica, eólica, etc. O debate em torno de uma nova economia, mais sustentável e capaz de encontrar nas novas tecnologias, na mitigação e recuperação ambiental oportunidades para novos negócios e geração de empregos foi ganhando espaço além dos círculos climáticos e ambientais stricto sensu, mas até mesmo em fóruns como Davos e outros espaços de debates dominados até então pela lógica das grandes corporações e da economia convencional. 

O mundo passou a debater com muito mais ênfase e seriedade o tema da Economia Verde, a resiliência, adaptação e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas cidades, a descarbonização da matriz energética, um novo urbanismo baseado numa lógica de uma mobilidade mais sustentável e o crescimento do conceito da "infraestrutura azul e verde" (parques e florestas urbanas, áreas úmidas, rios e drenagens) nas cidades, que nada mais é do que Niterói já vem realizando, com o investimento em suas áreas verdes e na drenagem sustentável, como o que estamos realizando no o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis. Eram estas as grandes tendências que vinham ganhando força nos debates internacionais.

Nas cidades europeias e nos fóruns diplomáticos mundiais o que vimos foram jovens marchando e exigindo uma postura mais responsável com o clima e a sustentabilidade do planeta. Este movimento inspirado na necessidade de ações urgentes pelo o clima influenciou muito as políticas nacionais e internacional.

O que se apresentava como uma tendência era a saída para a crise econômica que assolou o mundo, mas também de forma intensa a Europa, com políticas públicas que associavam a economia e a sustentabilidade. A Alemanha, Holanda, Grã Bretanha e outros países passaram a adotar medidas para a retomada do emprego e dos investimentos industriais que passaram a prevalecer também para a estratégia para o Pós-Covid e a construção do Novo Normal. 

Essas mudanças vêm sendo registradas e debatidas aqui no Blog. Veja, por exemplo, as medidas citadas nas postagens abaixo:

COVID-19 E AS CIDADES: mudanças de comportamento, novas centralidades urbanas e mobilidade

'Devemos mudar a forma como medimos o que fazemos e dar menos importância ao que dizem os economistas', diz Joan Martínez Alier, economista ecológico

RETOMADA VERDE: Sustentabilidade como caminho no período pós-Covid  

NOVO NORMAL: Como será e como influenciar para que esse novo futuro seja melhor?

Proteção ao emprego durante a pandemia global do coronavírus na Alemanha e em Niterói

SUPERAÇÃO DA COVID E A CONSTRUÇÃO DO NOVO NORMAL

O crescente movimento pro-clima reacendeu o debate sobre o futuro que andava meio esvaziado por influência do negacionismo representado por Donald Trump e outros dirigentes mundiais que o seguiam, como infelizmente é o caso do nosso presidente da República. Bolsonaro ignora as queimadas e demais formas de destruição na Amazônia, renega a agenda climática e mantém um ministro do Meio Ambiente que dedica-se a desmontar a legislação ambiental do país. O Brasil continua na "marcha à ré"!

Com o negacionismo e os diversos lobbies do atraso, perdemos preciosos anos, enquanto milhares de toneladas de gases do efeito estufa foram pelos ares mas, o bom-senso prevaleceu. Vemos agora novos ares de responsabilidade, com a eleição do presidente Joe Biden nos EUA, rechaçando a lógica ecocida de Trump. Biden trouxe a questão climática para o centro da tomada de decisão do governo americano, algo que não se viu nem mesmo em gestões mais progressistas, como a de Barak Obama. A agenda climática da administração Biden declara guerra aos combustíveis fósseis e promete descarbonizar o país, iniciando pela conversão para carros elétricos da frota de 650 mil veículos do governo federal. Já reintegrou os EUA ao Acordo de Paris e anunciou que o seu plano de controle de emissões Gases do Efeito Estufa tem três prioridades: as emissões dos veículos, das fontes de geração de energia e as perdas de metano dos poços de petróleo e gás (New York Times). Biden anunciou que o seu ambicioso plano de ação pelo clima está orçado em 2 trilhões de dólares nos próximos quatro anos.

No início do ano de 2020, o mundo foi surpreendido pela pandemia da COVID-19, que chegou quando o mundo enfrentava a crise econômica, a preocupação sanitária e as vidas a salvar naturalmente passaram a dominar as políticas públicas. A medida que a pandemia vai sendo vencida com o processo de imunização da população, as prioridades vão se movendo para a retomada da economia e não há dúvidas que o caminho da discussão será a sustentabilidade e, dentro deste escopo, as políticas climáticas voltarão a pautar a agenda diplomática mundial. A ênfase do Novo Normal será a economia de baixo carbono, a mitigação dos problemas climáticos e uma nova ética planetária baseada na sustentabilidade.

E Niterói não pode deixar de se preparar para esse momento, ser coerente com a sua trajetória na agenda da sustentabilidade e aproveitar as suas potencialidades para que a cidade se beneficie do seu potencial para a nova economia. Niterói é uma cidade com elevada escolaridade, com uma massa crítica qualificada, com vocação para a sustentabilidade e com capacidade para continuar protagonizando e influenciando o novo cenário.

Se o novo normal não trouxer avanços, teremos perdido uma oportunidade histórica. A criação da Secretaria Municipal do Clima é um passo fundamental para que Niterói se destaque no novo cenário, se proteja e influencie os novos tempos.

O futuro será sustentável ou não teremos futuro! E não há desafio mais crucial para que se alcance a sustentabilidade do que reverter as mudanças climáticas. Niterói dará a sua contribuição.

Axel Grael

Prefeito

Prefeitura de Niterói

 

URBAN 95 EM NITERÓI: um olhar voltado para nossas crianças

Desenho de Pamella da Fonseca produzido durante a participação dos alunos das escolas de Niterói no planejamento estratégico da cidade "Niterói Que Queremos". Foto: Reprodução. Fonte: O Globo

Viver em Niterói é motivo de orgulho para cada um de nós, que amamos esta cidade. Nossas crianças crescem em um município que se destaca por seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e mantém características acolhedoras, mesmo inserido em um complexo contexto metropolitano.

No entanto, os primeiros anos de vida dos niteroienses precisam ser, cada vez mais, foco de um criterioso acompanhamento e de ações assertivas em defesa de um desenvolvimento pleno e igualitário. Com objetivo de avançar neste campo, a Prefeitura de Niterói aderiu ao Urban95, uma parceria entre a Fundação Bernard van Leer e o Instituto Cidades Sustentáveis.

A inciativa reúne cidades de todo o País com objetivo de desenvolver e otimizar políticas públicas voltadas para a primeira infância. Estudos mostram que os primeiros mil dias de vida são quando o cérebro mais se desenvolve, daí a importância acerca da oferta de ambientes seguros, saudáveis e estimulantes para o desenvolvimento emocional e cognitivo.

Especialistas da Urban95 e da Prefeitura de Niterói já arregaçaram as mangas e deram início a um trabalho intersetorial coordenado pelo Escritório de Gestão de Projetos (EGP). Um detalhado diagnóstico orientará um plano estratégico com ações em áreas como Saúde, Educação, Urbanismo e Mobilidade, além da orientação de pais e cuidadores.

O conjunto de novas iniciativas e os programas já em execução na cidade vão compor o Plano Municipal pela Primeira Infância, que traçará metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazos. Entre os resultados previstos estão o aumento da cobertura vacinal, avanços nos indicadores nutricionais das crianças de até 4 anos e melhor aproveitamento de espaços públicos (inclusive para atividades pedagógicas).

Vale ressaltar que o olhar sobre a primeira infância não exclui a importância das ações voltadas para as demais faixas etárias. Pelo contrário, a ideia é otimizar os resultados de programas como o Poupança Escola, que combate a evasão escolar a partir do ensino fundamental, e o Jovem EcoSocial, que oferece bolsa-auxílio e qualificação profissional para jovens de 11 comunidades.

É fundamental que este trabalho em prol da primeira infância tenha o apoio de todos os setores da sociedade civil, sobretudo das famílias destas crianças. Não restam dúvidas de que os resultados serão expressivos em várias áreas. Juntos, seguiremos fortes rumo a Niterói que queremos para todos os cidadãos.

Veja, a seguir, algumas das iniciativas em curso em Niterói:

1. Mudança de Comportamento

Objetivo: Desenvolver um kit de ferramentas de mudança de comportamento com mensagens que mobilizem cuidadores, trabalhadores da linha de frente e líderes comunitários para melhorar o desenvolvimento da primeira infância em 11 cidades brasileiras que participam do projeto Urban95.

2. Indicadores

Objetivo: Produção e inserção de indicadores sobre a Primeira Infância no ObservaNit.

3. CaminhaNit

Objetivo: Estimular a caminhabilidade, o bem estar, a saúde e o aprendizado significativo dos alunos, aproximando as pessoas e criando vínculos afetivos com o entorno.

4. Criança e Natureza - Planejamento de Reabertura da Escolas

Objetivo: Planejar a reabertura das escolas, aliado aos espaços naturais e ao ar livre, considerando a natureza a favor do desenvolvimento saudável e integral das crianças e os benefícios na educação escolar.

5. Criança e Natureza – Microparques e Parques Naturalizados

Objetivo: Implantação de micro parques e parques naturalizados.

6. Monitoramento da Qualidade do Ar

Objetivo: Monitorar a qualidade do ar na rota caminhável, utilizando o equipamento Airbeam para complementar o desenvolvimento do Projeto.

7. Criança e Natureza – Rota Caminhável no Barreto

Objetivo: Construção de uma rota caminhável na região do Barreto, integrando os Projetos CaminhaNit, Monitoramento da Qualidade do Ar e Microparques e Parques Naturalizados.

8. Aumento da Cobertura Vacinal em Niterói

Objetivo: Aumentar a adesão das crianças nas campanhas de vacinação, através de um projeto de análise comportamental aplicada.

9. Plano Municipal pela Primeira Infância

Objetivo: Qualificar a governança municipal da Primeira Infância através do desenvolvimento do Plano Municipal Primeira Infância - PMPI.


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* Além de Niterói, fazem parte da rede Urban95 os municípios de São Paulo (SP), Recife (PE), Boa Vista (RR), Aracaju (SE), Brasiléia (AC), Campinas (SP), Caruaru (PE), Crato (CE), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Jundiaí (SP), Pelotas (RS) e Ubiratã (PR). Saiba mais sobre o trabalho desenvolvido pela Urban95 no link:

https://bernardvanleer.org/pt-br/