SISTEMAS LAGUNARES DE PIRATININGA/ITAIPU E BARRA/JACAREPAGUÁ: recuperação das lagoas da Região Metropolitana do Rio

Capa de O GLOBO NTERÓI de 28 de fevereiro de 2021, com destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis.

A matéria acima (acesse aqui) se refere à segunda etapa da implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, que abrange as edificações e a infraestrutura física. A primeira etapa, da Infraestrutura Verde (jardins filtrantes e outras soluções de drenagem sustentável), já se encontra em implantação avançada.

Recuperação das lagoas em Niterói e no Rio em destaque

Hoje, 28 de fevereiro de 2021, duas matérias publicadas pelo jornal O GLOBO me trouxeram à reflexão dois momentos importantes da minha trajetória pessoal, com 24 anos de diferença entre uma e outra. Uma das matérias é intitulada "Solução no Horizonte das Lagoas da Barra e Jacarepaguá", da jornalista Selma Schmidt, publicada no Caderno Rio. A outra, foi destaque na capa do suplemento "O GLOBO NITERÓI", intitulada "Obras em março: Parque Orla de Piratininga terá 17 praças e 10 km de ciclovia", assinada pelo jornalista Leonardo Sodré. 

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro possui dois sistemas lagunares, localizados nos municípios de Niterói (Piratininga e Itaipu) e Rio de Janeiro (Barra da Tijuca e Jacarepaguá), além da Lagoa Rodrigo de Freitas. Estes são os principais ecossistemas lagunares originais e ainda sobreviventes, tendo sofrido um intenso processo de degradação ao longo do crescimento urbano nas respectivas bacias hidrográficas. Ao longo de muitas décadas, obras de drenagem, aberturas de barras permanentes e a ocupação das suas áreas várzeas, alteraram o ciclo hídrico original, fazendo que deixassem de ser lagunas e passassem à condição de lagoas urbanas. Com a modificação dos seus ciclos sazonais de cheias, impediu-se o extravasamento natural das lagunas para o oceano, que permitia o intercâmbio da fauna com o mar, que garantia a riqueza dos seus ecossistemas e a piscosidade de suas águas. A abertura de barras permanentes mudaram a salinização, os ecossistemas e a biodiversidade local foram alterados.

A recuperação das lagoas passa por três grandes desafios: 

• entender que elas não têm condição de voltar a ser o que eram e que é preciso estabelecer uma outra referência de estabilidade ambiental compatível com a realidade de uma lagoa urbana. Portanto, estas terão que ser sempre geridas pelas cidades que as envolvem. 
• reverter os fatores de estresse ambiental que levam à degradação, principalmente o aporte de nutrientes que chegam até as lagoas principalmente representados pelo esgoto e drenagens urbanos
• implantar um planejamento de gestão de longo prazo para as lagoas, estabelecendo processos participativos e que garantam os seus usos múltiplos. Quanto mais as lagoas fizerem parte da vida das pessoas e quanto mais a população interagir (contemplação, esportes, pesca etc.), mais massa crítica será criada a favor da proteção das mesmas.

A minha trajetória profissional e de militância ambientalista tem íntima relação com a história e a experiência de recuperação de cada um desses valiosos patrimônios naturais e elementos marcantes na paisagem urbana. É o que apresentamos a seguir: 

Piratininga e Itaipu

Minha atuação ambientalista começou em 1980, quando criei o Movimento de Resistência Ecológica - MORE e a proteção e recuperação das lagoas de Piratininga e Itaipu foi uma das minhas primeiras campanhas. Apesar de muitas lutas, os avanços só começaram efetivamente a partir de 2013, quando me tornei vice-prefeito de Niterói, junto com o prefeito Rodrigo Neves. Foi quando demos início ao Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, cujo principal objetivo é a recuperação daquele sistema lagunar. O programa é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e tem um orçamento de US$ 100 milhões (R$ 564 milhões). Além da recuperação das lagoas, o programa investe em infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação de bairros: mais de 200 ruas já beneficiadas) e outros projetos sustentáveis como a renaturalização do Rio Jacaré, a implantação de 60 km de ciclovias e infraestrutura do Parque Natural Municipal de Niterói, o PARNIT.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis: Obras em andamento para a implantação dos alagados e jardins filtrantes.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis: Concepção dos resultados finais.

A principal iniciativa do programa é a implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, projeto inovador que conta com técnicas conhecidas como Soluções Baseadas na Natureza (alagados construídos, bacias de sedimentação, jardins filtrantes, biovaletas, jardins de chuva e outras soluções de drenagem sustentável), cujas obras estão em andamento e reduzirão o aporte de sedimentos e nutrientes à lagoa de Piratininga, contribuindo assim para a redução da sua condição eutrófica. Além de investir em soluções de drenagem sustentável, a Prefeitura tem avançado no saneamento ambiental de toda a bacia. Niterói se aproxima da universalização da coleta e tratamento do esgoto, sendo considerada uma das melhores cidades do país em saneamento. Através do programa "Ligado na Rede", a Prefeitura fiscaliza lote a lote a conexão à rede de esgoto. O resultado é uma diminuição gradual do esgoto que chega às lagoas.

E agora como prefeito, assumimos o compromisso de continuar avançando de forma decisiva para a despoluição do sistema lagunar. Além do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, com seus equipamentos de drenagem sustentável que reduzem a poluição, faremos a estabilização e a dragagem do Canal de Itaipu, tratamento do lodo no fundo das lagoas, dragagem do Canal de Camboatá, a estabilização do Túnel do Tibau e outras medidas que elevarão a qualidade ambiental das lagoas.

Lagoa Rodrigo de Freitas

Nos dois períodos que fui presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA (1999-2000 e 2017-2018), me dediquei muito a resolver o recorrente problema de mortandade de peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas, causados principalmente pelo grande aporte de esgoto que chegava à lagoa pelo sistema de drenagem dos bairros ao seu redor. Na época, atuamos junto à CEDAE para que a infraestrutura de saneamento e a operação das comportas existentes no sistema de drenagem local fossem conduzidos de forma correta. A FEEMA era responsável pelo monitoramento da qualidade ambiental da lagoa, pelo licenciamento das atividades na sua Bacia Hidrográfica e pela balneabilidade das praias. Me lembro bem das inúmeras ocasiões em que estive mobilizado em função da mortandade de peixes, dando entrevistas para a imprensa e coordenando equipes de restauração da lagoa. Nossas ações culminaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com a CEDAE, que comprometeu a empresa estadual concessionária do saneamento no Rio a equacionar o problema.

Anos depois, por coincidência, quando trabalhei como consultor ambiental da empresa Haztec (2010-2011), me coube coordenar o contrato da empresa, conquistado por licitação, para fazer a Auditoria Ambiental do Sistema Zona Sul da CEDAE, ação esta decorrente daquele TAC. O objetivo era identificar as fragilidades da infraestrutura e as vulnerabilidades operacionais da rede de esgoto que tinham como principais consequências a poluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, a balneabilidade das praias da Zona Sul (Copacabana até Leblon) e a poluição da Baía de Guanabara (do Centro da cidade até a Enseada de Botafogo).

Justamente, por estar mais inserida no cotidiano das pessoas e na vida da cidade, os problemas de poluição da Lagoa Rodrigo de Freitas são os que mais repercutem. Mas, ainda assim, a lagoa ainda sofre com a degradação. 

Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá

Magalhães Corrêa chamou a região de "O Sertão Carioca" na sua fascinante e quase centenária publicação. Com gravuras belíssimas, descreve as riquezas e os costumes das pessoas da baixada de Jacarepaguá e Barra da Tijuca e suas lagoas. Já naquela época, Magalhães Corrêa alertava sobre o desmatamento, a urbanização predatória e clamava pela criação de parques. Em um século, muito de toda essa riqueza se perdeu para sempre, mas muito ainda pode ser protegido e recuperado. Não podemos abdicar da esperança e temos que perseverar.

Foto da época da minha segunda gestão como presidente da Feema (2007-2008). Fui obrigado a interditar trecho da Praia da Barra da Tijuca devido à contaminação por microcistina, toxina liberada por algas tóxicas. A proliferação destas algas é causada pela poluição do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Janeiro de 2007. Foto arquivo Feema.

Degradação da Lagoa da Tijuca, uma das que compõem o Sistema Lagunar de Jacarepaguá. Axel Grael coordenou um amplo projeto para a recuperação deste precioso patrimônio do Rio de Janeiro. Foto site O Globo.

O Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá é o mais complexo, o mais degradado, aquele que mais precisa de atenção, mas contraditoriamente é o mais atrasado em termos de respostas do poder público. Há 24 anos atrás, estruturei um plano e estive muito perto de conseguir os recursos para salvar aquelas lagoas.

Sou servidor de carreira da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade - SMAC, da Prefeitura do Rio de Janeiro, aprovado em Concurso Público realizado em 1996. Entre 1997 e 1999, na gestão do prefeito Luiz Paulo Conde, idealizei, estruturei e fui o coordenador geral do Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá, orçado à época em US$ 330 milhões. Liderei o processo de negociação do financiamento junto ao Overseas Economic Cooperation Fund - OECF (depois passou a se chamar Japan International Cooperation Fund - JBIC e hoje é a Japan International Cooperation Agency - JICA). Devido às dificuldades com o fuso horário, virei muitas noites na Prefeitura do Rio de Janeiro para trabalhar com os especialistas japoneses.

Demandei e compatibilizei projetos das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Habitação, Assistência Social, Rio Águas, Urbanismo, além de envolver órgãos federais como o IBAMA, estaduais como a FEEMA e as universidades e seus pesquisadores.

DESPOLUIÇÃO DAS LAGOAS COM OLHAR SISTÊMICO PARA TODA A MACROBACIA: Localização da Macrobacia de Jacarepaguá no município do Rio de Janeiro. Fonte: EIA/RIMA do Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá.

Inovador para a sua época, tinha a concepção baseada em conceitos de sustentabilidade ainda pouco comuns nos grandes projetos municipais e no próprio país. Abordava a recuperação do sistema composto pelas lagoas de Marapendi, da Tijuca, do Camorim, Lagoinha das Taxas (no Parque Municipal Chico Mendes) e de Jacarepaguá, com um olhar que abrangia toda a bacia hidrográfica - ou a macrobacia, como chamávamos. O projeto envolvia desde o apoio às unidades de conservação que protegiam o alto curso dos rios (Parque Nacional da Tijuca e Parque Estadual da Pedra Branca, além do Parque Municipal de Marapendi, que contorna a Lagoa de Marapendi), o reflorestamento das áreas degradadas, bem como as obras de contenção de encostas. Incluía projetos habitacionais para abrigar famílias em áreas de risco geotécnico e de inundação. Também haviam os projetos de macrodrenagem, dragagem de rios e das lagoas (o material dragado seria disposto no chamado Centro Metropolitano), educação ambiental e um modelo de gestão da macrobacia, baseado no fortalecimento de uma boa experiência representado na época pelo Conselho das Águas, idealizado pelo ex-secretário da SMAC, o saudoso ambientalista Alfredo Sirkis. 

Na época havia um grande impasse entre a CEDAE e o município do Rio com relação aos investimentos no saneamento da macrobacia. Apesar da sua obrigação como concessionária dos serviços, a CEDAE alegava não ter perspectivas de investir na região do Recreio dos Bandeirantes, Várzea Grande e Várzea Pequena. Na época negociamos com a empresa estadual uma "Linha de Tordesilhas sanitária", que dividia a região em duas e a Prefeitura assumiu os investimentos naquelas áreas fora da prioridade estadual e este passou a fazer parte do projeto em negociação com o banco japonês.

A estruturação de um projeto destas dimensões requer muito esforço e dedicação. Foram cerca de dois anos de planejamento e de elaboração de projetos ambientais, sociais e de engenharia complexos e detalhados e uma longa tramitação em busca de um empréstimo externo, com a aprovação de todas as instâncias, incluindo:

• a negociação com o exigente banco japonês, de forma a cumprir as exigências do banco e de toda a intrincada legislação brasileira, 
• a articulação com os órgãos municipais e a garantia da capacidade de endividamento, 
• o licenciamento ambiental no estado, através da FEEMA (EIA-RIMA), 
• e a superação de todas as etapas no governo federal 
• aprovação do endividamento no Senado,... 

Chegamos até esta etapa, quando nos deparamos com uma dificuldade que não foi possível superar. Havíamos chegado ao final da gestão do prefeito Conde, que foi derrotado na tentativa de reeleição. O nosso projeto, que havia chegado até o passo decisivo, acabou "morrendo na praia". Não teve continuidade e acabou esquecido ao longo dos anos. Os dois lados da tal "Linha de Tordesilhas" acabaram tendo investimentos adiados e não aconteceram. 

Esta foi uma das maiores frustrações da minha vida profissional e um grande desperdício de oportunidade para a cidade do Rio de Janeiro. Mas, para mim, foi um grande aprendizado de gestão de um grande projeto, complexo, intersetorial, integrando muitas instituições e com financiamento internacional. A experiência me ajudou muito em trabalhos posteriores.

A matéria "Solução no Horizonte das Lagoas da Barra e Jacarepaguá", assinada pela jornalista Selma Schmidt, informa que o processo de concessão da CEDAE levado à frente pelo governo estadual, reserva "R$ 250 milhões para despoluir o complexo lagunar e R$ 2 bilhões para o saneamento da região". Vale observar que o escopo do projeto e o valor agora previsto são bem menores do aqueles que previmos na época (corrigindo-se os valores para os tempos atuais).

Lagoas de Piratininga/Itaipu x Barra/Jacarepaguá 

O aprendizado com as lagoas da Barra e Jacarepaguá inspiraram a experiência em Niterói. Quando concebi, junto com a geógrafa Dionê Marinho Castro, o Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável, que inclui dentre os seus objetivos a despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipu, aproveitamos os erros e acertos da experiência com o programa das lagoas da Barra e Jacarepaguá. Ousamos muito mais, mantendo a abordagem do olhar para toda a bacia hidrográfica, adotando os conceitos mais modernos das Soluções Baseadas na Natureza e conseguimos o que não foi possível naquela tentativa em águas cariocas. Em Niterói, com o apoio do prefeito Rodrigo Neves, o projeto superou todas as etapas burocráticas, as consultas públicas, o licenciamento ambiental, como já havíamos enfrentado antes no projeto carioca, mas a iniciativa niteroiense encontrou melhor respaldo institucional, saiu do papel e está se tornando realidade.

Um outro elo que une as iniciativas em Niterói e no Rio é o nome do ambientalista Alfredo Sirkis. Ele que criou o Conselho das Águas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, dando os primeiros passos para a construção do que viria a ser o Projeto de Recuperação Ambiental da Macrobacia de Jacarepaguá, hoje empresta o seu nome para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, principal iniciativa para a recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu.

Lagoas da Barra e Jacarepaguá: Agora vai?

Tantos anos e várias promessas depois, temos agora mais uma perspectiva de avanços para as lagoas da Barra e Jacarepaguá. Torcemos que a controversa concessão da CEDAE possa trazer os avanços que sonhamos há 24 anos atrás para as lagoas do Rio de Janeiro, como estamos obtendo em Niterói. Que finalmente o processo de degradação das principais lagoas do nosso estado seja revertido, abrindo um virtuoso precedente para o restante do país. 

Que as lagoas sejam salvas, que cumpram na plenitude a sua função ecológica e social, que estejam cada vez mais no nosso cotidiano e que a gente daqui e aqueles que nos visitam não deixem nunca de contempla-las, de se deslumbrar e trata-las com amor, sentido de pertencimento e admiração.

Que venham tempos de avanços rumo à sustentabilidade urbana. Que o exemplo de Niterói motive outras cidades.

Axel Grael
Prefeito de Niterói

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Concessão da Cedae prevê R$ 250 milhões para despoluir lagoas da Barra e Jacarepaguá

Complexo também deverá ser beneficiado com quase R$ 2 bilhões em obras de ampliação das redes de esgoto da região

Selma Schmidt

RIO — Entra ano, sai ano, promessas são anunciadas e desfeitas enquanto imagens retratam o assoreamento sem controle das lagoas da Barra e de Jacarepaguá (Tijuca, Marapendi, Jacarepaguá, Camorim e Lagoinha das Taxas). Para esses cursos d’água que agonizam, a solução pode estar na concessão de serviços da Cedae. Entre os compromissos fixados para o futuro operador, está investir R$ 250 milhões na dragagem e em outras medidas para auxiliar na despoluição desse sistema lagunar. Indiretamente, o complexo também deverá ser beneficiado com quase R$ 2 bilhões em obras de ampliação das redes de esgoto da região.

Depósitos de lixo, as lagoas da Baixada de Jacarepaguá acumulam sofás, geladeiras e pneus velhos, entre outros objetos. Esses detritos descartados, além do esgoto de áreas formais ainda não interligadas à estação de tratamento da Barra e de comunidades sem saneamento e em expansão desenfreada, chegam a formar ilhas no miolo dos espelhos d’água. Vez por outra, o tom esverdeado cobre essas lagoas, colocando à mostra a contaminação por cianobactérias tóxicas que se alimentam de esgoto. Tamanha poluição desemboca na praia, através do Canal da Joatinga. E é crescente.

— Antes, na maré alta, a mancha de poluição parava na Praia do Pepê. Agora, avança três quilômetros na orla da Barra, até a altura do condomínio Barramares — constata o advogado e ambientalista Rogério Zouein, diretor do Grupo de Ação Ecológica.

Lagoa do Camorim com a água verde, resultado da proliferação de cianobactérias. A lagoa fica junto a Vila do Pan Foto: Márcia Foletto / O Globo

Apesar de constar do caderno de encargos do Rio para a Olimpíada de 2016, a recuperação do complexo lagunar da região não passou da promessa. Segundo o Instituto estadual do Ambiente (Inea), as obras de dragagem tiveram o contrato suspenso em 2018, por causa da crise financeira do estado.

Agora, o edital de concessão da Cedae, que estabelece compromissos com as lagoas para quem assumir o Bloco 2 (Barra, Jacarepaguá, Miguel Pereira e Paty do Alferes), dá um sopro de esperança ao biólogo Mário Moscatelli. Ele lembra que, em 2007, só a Lagoa da Tijuca já acumulava 7,5 milhões de metros cúbicos de detritos.

— A situação terminal das lagoas da região vai cobrar um preço altíssimo no caso de chuvas intensas. Dos maciços da Tijuca e da Pedra Branca, descem 95% das águas que vão para o mar através da Lagoa da Tijuca, que está com 90% de seu espelho d’água assoreado. A atual administração já foi alertada da iminência de um gravíssimo problema de inundação por conta do assoreamento generalizado de canais, rios, da Lagoa da Tijuca e, principalmente, do Rio das Pedras —adverte Moscatelli, que acompanha a situação de perto, in loco e do alto, através do projeto Olho Verde, e enviou à Secretaria estadual do Ambiente proposta de ações de curto, médio e longo prazos.

Na foto, Lagoa de Marapendi Foto: Márcia Foletto / O Globo

Um ano para elaborar projeto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que elaborou o edital da Cedae, explica que o futuro concessionário terá 12 meses, após o início da operação, para elaborar projeto e aprovar licenciamento ambiental no Inea. As obras voltadas para despoluir as lagoas devem ser executadas em três anos, a contar da autorização do instituto.

Além da dragagem das lagoas e de seus canais, diz Moscatelli, a saúde desses cursos d’água depende da ampliação do saneamento e de dar um freio à expansão das comunidades da região. Rogério Zouein concorda, e acrescenta:

— A prefeitura precisa assumir o controle do solo urbano. Se a expansão não foi contida, em pouco tempo, lagoas e canais estarão assoreados de novo. O controle deve ser rígido.

O BNDES informa que, além da dragagem e da ampliação do saneamento, o operador do Bloco 2 terá ainda um programa permanente de monitoramento da qualidade da água dos rios que compõem a bacia hidrográfica do complexo lagunar, contemplando, no mínimo, 50 pontos.

Mas o saneamento não precisa chegar só às comunidades, ressalta Eduardo Figueira, presidente da associação de moradores de casas do condomínio Santa Mônica, na Barra. Ele lembra que uma fatia da área formal ainda não está interligada à estação de tratamento de esgoto da Barra. No Santa Mônica, desde que a Cedae instalou uma elevatória dentro do condomínio, no fim de 2008, parte do esgoto extravasa, às vezes durante dias, dentro do canal da Rua Jean Paul Sartre, que desemboca na Lagoa de Jacarepaguá.

— Isso é um crime ambiental — conclui Figueira.

A água preta do rio Itanhangá na foz da Lagoa da Tijuca Foto: Márcia Foletto / O Globo

Descontinuidade da rede

Levantamento de 2020 da Fundação Rio-Águas, da prefeitura, tendo por base dados da Cedae fornecidos à agência reguladora Agenersa, revela que apenas 46% da população da região têm o esgoto coletado e tratado. E que há mais de 400 pontos de descontinuidade na rede coletora. A Cedae, por sua vez, afirma que sua rede coletora tem 110 quilômetros e que a estação da Barra, trata, em média, 1,14 metro cúbico de esgoto por segundo, tendo uma capacidade para 1,93 metro cúbico. Diz ainda que o esgoto das favelas, desde 2017, passou a ser responsabilidade da prefeitura.

Como medida paliativa para reduzir o assoreamento do complexo lagunar da região, em novembro de 2020 o Inea instalou cinco ecobarreiras na foz de rios que deságuam nas lagoas. Até 20 de janeiro, elas retiveram 220 toneladas de resíduos (não inclui esgoto).

Já a Fundação Rio-Águas não tem previsão de instalação de novas unidades de tratamento de rios (UTRs) na região, prometidas para os Jogos de 2016. A única que ficou pronta é a do Arroio Fundo. Mas o órgão diz que tem atuado no controle de enchentes, com serviços de limpeza de rios. E dá como concluído um quilômetro de canalização nos rios Pechincha e Covanca. As próximas frentes de obras serão nos rios Grande e Tindiba.

Fonte: O Globo

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