Blog do AXEL GRAEL: NITERÓI E A COP-26: políticas públicas da cidade para segurança climática e sustentabilidade

Viajo hoje para participar da 26ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU (COP 26), que será realizada em Glasgow, na Escócia, de 1 a 12 de novembro. Estou credenciado para participar de eventos oficiais da Conferência representando a cidade de Niterói, considerada uma referência em sustentabilidade e de políticas de prevenção, resiliência e adaptação climática. Também representarei a Frente Nacional de Prefeitos - FNP, da qual sou vice-presidente de ODS, e participarei de eventos promovidos pelo Governos Locais pela Sustentabilidade - ICLEI. O objetivo da minha participação é defender a importância das cidades nas estratégias climáticas e mostrar que no Brasil há outras visões e compromissos dos governos subnacionais pela sustentabilidade.

Há uma grande expectativa com relação a este evento mundial, que poderá enfim produzir um entendimento ente os países em torno da reversão do aquecimento global, causado pelas emissões de Gases de Efeito Estufa. Será a 26ª vez que chefes de estado, cientistas e outras lideranças mundiais se encontrarão numa reunião oficial da ONU para definir estratégias mundiais para o clima, dando continuidade e desdobramentos para a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (também chamada de "Conferência do Clima"), que foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

Nuvens de poeira que assolaram cidades no interior do Brasil, nada mais foram do que terras férteis brasileiras indo literalmente pelos ares...

Nuvem de poeira registrada em Frutal em 26/09/2021 — Foto: Andrey Luz/Arquivo Pessoal (G1)

Após quase trinta anos passados desde a Rio 92, os avanços alcançados ainda são muito tímidos diante do tamanho do desafio de reverter as mudanças climáticas. Apesar das intermináveis sessões de negociação e diplomacia, não obteve-se até agora o compromisso dos países em torno de metas para a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa - GEE e não se atingiu os avanços necessários na implementação dos poucos pontos de acordos alcançados.

A diplomacia climática não foi capaz sequer de estabilizar as emissões, que continuaram aumentando ano a ano desde a Rio 92. Em 2006, a China ultrapassou os EUA como a maior emissora de CO2 e seguiu avançando, a ponto de emitir em 2019 2,5 vezes mais do que os EUA.

Maiores emissores de CO2 no mundo em 2019. O Brasil está entre os países que mais emitem, principalmente devido às queimadas.

Enquanto isso, verifica-se no mundo uma escalada de graves episódios climáticos, como a seca histórica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, que deixou o Pantanal sem águas e vem causando imagens assustadoras com as nuvens de poeiras que tem assolado cidades do interior do Brasil. Em todo o mundo tem se verificado que estes desastres são cada vez mais intensos, mais destruidores e mais frequentes.

Efeito estufa

A ciência comprovou que a origem da crise climática é antrópica, ou seja, causada pelo homem, pela emissão de gases de efeito estufa, principalmente o CO2 e o metano, que como pode ser visto nos gráficos abaixo, vem aumentando exponencialmente desde a revolução industrial.

Concentrações de CO2 e CH4 na atmosfera desde o ano 1000 até os dias atuais. (Fonte: Limnonews)

Dados do aumento do CO2 na atmosfera nos anos recentes.

O dióxido de carbono (CO2) é o principal gás do efeito estufa e de acordo com o IPCC (1995), as emissões globais de CO2 hoje são da ordem de 7,6Gt (gigatoneladas) por ano, proveniente da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás natural, turfa), queimadas e desmatamentos. É muito persistente na atmosfera, podendo permanecer por mais de um século (120 anos) até ser processado de forma natural ou mobilizado, por exemplo, na forma de biomassa. Uma vez que a natureza não tem capacidade de absorção de todo esse volume, há um aumento da concentração atmosférica mundial do gás. O CO2 é responsável por 60% do efeito estufa.

O metano (CH4), por sua vez, é naturalmente menos presente na atmosfera, mas é responsável por 15 a 20% do efeito estufa. É componente primário do gás natural, também produzido por bactérias no aparelho digestivo do gado, aterros sanitários, plantações de arroz inundadas, mineração e queima de biomassa. É muito menos persistente do que o CO2, ficando na atmosfera por apenas cerca de 12 anos, mas absorve 25 vezes mais calor. Portanto, mesmo quantidades muito menores de metano causam forte efeito estufa. Desde 1750, a concentração de metano aumentou 151%. Existe uma longa lista de outros gases de efeito estufa, como o N2O (óxido nitroso), O3 (ozônio) e halogenados (HFC, PFC, SF6).

Todo este conhecimento tem sido avalizado aos tomadores de decisão pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC (sigla em inglês), que reúne os principais cientistas mundiais em vários temas relacionados ao clima e que produzem relatórios que avaliam os níveis de riscos atuais e projetar as consequências para o futuro. O IPCC tem alertado que, independente das medidas que possam ser tomadas agora, o planeta passará por graves consequências com o aumento da temperatura média, mas os problemas serão muito maiores, se não conseguirmos evitar que o aquecimento ultrapasse o limite de 1,5°C, marca esta que poderá ser alcançada nas próximas duas décadas. Para cumprir este objetivo, será preciso cortar as emissões de gases do efeito estufa em 45%.

Segundo os cientistas do IPCC, em um cenário de altas emissões, o mundo pode aquecer até 5,7°C até 2100 – com resultados catastróficos. Como exemplo dos alertas do IPCC, reiterados e reforçados em argumentos em cada novo relatório, está a elevação do nível do mar causada pelo aquecimento global, que coloca em risco 100 milhões de pessoas que vivem a menos de um metro acima do nível do mar. Cidades costeiras sofrerão com o aumento de problemas de drenagem, inundações e moradores poderão perder as suas casas para a transgressão marinha e erosão costeira.

Estamos numa corrida contra o relógio e a medida que o tempo passa agravam-se os problemas. No último mês de maio, segundo cientistas, os níveis atmosféricos de CO2 ultrapassaram as 415 partes por milhão (ppm) pela primeira vez em toda a história da humanidade. A medição de 415,16 ppm foi feita por uma das principais estações de monitoramento do aquecimento global no mundo, o observatório de Mauna Loa, no Havaí, que pertence ao Instituto Scripps de Oceanografia dos Estados Unidos (BBC).

Os avanços são lentos. Ao longo de toda a trajetória pós-Rio 92, ou seja, em 30 anos, apesar de alguns ganhos a cada COP, aconteceram dois encontros que marcaram de forma mais emblemática o avanço das negociações:

PROTOCOLO DE KYOTO: Acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. Foi o primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Entre as metas, o protocolo estabelecia a redução de 5,2%, em relação a 1990, na emissão de poluentes, principalmente por parte dos países industrializados. Uma delas determinava a redução de 5,2%, em relação a 1990, da emissão de gases do efeito estufa, no período compreendido entre 2008 a 2012. O protocolo também estimulava a criação de formas de desenvolvimento sustentável para preservar o meio ambiente.

Ao ser adotado, o Protocolo de Kyoto foi assinado por 84 países. Os Estados Unidos, um dos países que mais emitem gases poluentes no mundo, abandonaram o Protocolo em 2001 com a justificativa de que cumprir as metas estabelecidas comprometeria seu desenvolvimento econômico. (Fonte: Agência Senado)

ACORDO DE PARIS: Em 2015, aconteceu a COP 21 que resultou no chamado Acordo de Paris. quando 195 países e a União Europeia se comprometeram a deter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC e a ajudar economicamente os países mais vulneráveis ao aquecimento global.

Apesar dos dois momentos históricos, os acordos têm sido marcados pela dificuldade de implementação devido à falta de instrumentos de governança mundial eficazes para exigir o cumprimento das promessas e denunciar o descumprimento dos acordos.

"Defender o que restou da natureza neste planeta, como a floresta amazônica, os manguezais e os corais, se tornará uma prioridade econômica e ética”, afirma Lara Hansen, cientista-chefe do Programa Global de Mudanças Climáticas da rede WWF.. “Nossas sociedades são dependentes da natureza, mas só agora estamos percebendo isso.” (Fonte: WWF)

Heróis e vilões climáticos

O avanço das negociações para que os países produzam um acordo para reverter as mudanças climáticas tem sofrido resistências de várias forças, dentre elas, o lobby do petróleo e do carvão, transportes (principalmente navegação e aviação), corporações que se beneficiam do modelo econômico vigente, setores mais atrasados da agropecuária, principalmente aqueles baseados no desmatamento e queima de florestas tropicais. Também são forças de reação aos acordos alguns grupos negacionistas climáticos, muitos deles com fartos patrocínios corporativos.

Dentre os chefes de estado, há blocos de resistências que perdem força a cada convenção, mas têm bloqueado as negociações. É o caso dos países árabes, a China (maior emissora de Gases de Efeito Estufa) e os EUA, cuja representação tem ecoado os seus lobbies internos. Os EUA são um caso curioso e intrigante. No cenário diplomático mundial, têm se mantido desde a Rio-92 na posição de bad guys (vilões) do clima, principalmente nas administrações republicanas. Nas gestões democratas, houve um pouco mais de cooperação nas gestões Clinton e Obama, mas ainda assim, diante da força dos lobbies, os EUA dificultaram os avanços nos acordos. Trump agiu criminosamente e tentou inviabilizar todo o processo de negociações climáticas ao retirar os EUA do Acordo de Paris.

Me chama atenção a posição que tem sido adotada pelo governo norte-americano, pois ele não expressa o que acontece no próprio país em termos de política climática. É o que se verifica, por exemplo, na Califórnia, estado com escassez de água e que sofre graves impactos das mudanças climáticas, com incêndios florestais catastróficos e cada vez mais frequentes. Na Califórnia existe uma avançada política climática e uma das mais inovadoras legislações. Outros estados e cidades do país têm demonstrado o mesmo compromisso. Ainda assim, a posição americana perante a convenção do clima tem sido de resistência. Por que assumir o papel de vilão tendo tanto a mostrar? Certamente, a resposta está na força dos lobbies sobre o governo central do país.

Temos agora um outro cenário, bem mais favorável. Estamos livres de Trump, já que ele e suas ideias ecocidas foram devidamente derrotados nas urnas. Seu sucessor, Joe Biden, num dos seus primeiros atos uma vez empossado presidente dos EUA foi reconduzir os EUA de volta ao debate climático, nomeando John Kerry, ex-candidato a presidente da República e um experiente e respeitado político do Partido Democrata o responsável pelas políticas climáticas e seu representante perante as mesas de negociação. Com o objetivo de acelerar os compromissos climáticos, a estratégia da COP-26 é trazer para a cena política as chamadas instâncias subnacionais, como governos regionais (estados, no caso brasileiro) e cidades, além de organizações da sociedade civil, novas lideranças empresariais e outros atores. A estratégia é correta e podemos estar às vésperas de um salto histórico rumo à sustentabilidade.

No cenário das negociações surgem muitas novas vozes, como a jovem sueca Greta Thumberg, que com o seu discurso veemente e certeiro exige a ação dos tomadores de decisão e vem levantando um exército de adolescentes e jovens em todo o mundo.

Avanços no mundo

Mesmo antes da pandemia, o mundo já passava por um processo de retração econômica e numa sinalização positiva para o mundo, países europeus, com destaque para a Alemanha de Angela Merkel, já anunciavam políticas de fortalecimento econômico baseados em investimentos sustentáveis. França, Grã Bretanha e a própria União Europeia anunciaram pacotes de medidas ambiciosas. (Saiba mais em

RETOMADA VERDE: Sustentabilidade como caminho no período pós-Covid).

Em março de 2021, o presidente Joe Biden enviou ao Congresso dos EUA um pacote de estímulos à economia do país no valor de US$ 2,3 trilhões, focado em investimentos em infraestrutura. A proposta de Biden tem como objetivo colocar o setor corporativo dos EUA como financiador de projetos que coloquem milhões de norte-americanos para trabalhar em obras, bem como no combate à mudança climática e na promoção de serviços sociais. (G1)

Na negociação com o parlamento, o pacote de Biden tem perdido o seu porte inicial, mas ainda assim deverá ser aprovado como a maior iniciativa do mundo de recuperação econômica tendo a sustentabilidade e a temática ambiental como motivação. Mas, as declarações de Biden sobre o clima animam para uma posição construtiva dos EUA na COP 26.

Retrocessos no Brasil

No governo Bolsonaro, a destruição do meio ambiente passou a ser uma política de governo. Portanto, não é surpresa que isso tenha afetado a participação brasileira no cenário das discussões climáticas e a imagem do governo brasileiro nos fóruns climáticos e outros temas da sustentabilidade é o pior possível.

SOLUÇÃO OU PROBLEMA: É o que se diz nas reuniões do clima: ou se é solução ou problema. O Brasil mudou de polo na agenda, saindo de uma posição proativa para alinhar-se no rol dos vilões climáticos. A diplomacia brasileira passou a alinhar-se à de Trump e foi acusada, por exemplo, de obstruir os avanços de acordos durante a COP 25. O Brasil havia sido escolhido para sediar aquela conferência, que deveria ocorrer no início da gestão de Bolsonaro. Mesmo após um grande investimento que já havia sido feito, a realização do evento foi rejeitada pelo governo brasileiro sob a alegação que "seria muito caro". A Espanha acabou sediando a COP 25. A tese defendida pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (ficou na pasta de janeiro de 2019 a junho de 2021), um notório inimigo do meio ambiente, era que o Brasil já conduzia medidas de preservação ambiental e que seria preciso ser remunerado pelo que já realiza na área. Obviamente, foi um vexame.

O desprezo pela ciência e pela temática climática fica ainda mais evidente com os cortes das verbas para pesquisas sobre o tema pelo governo Bolsonaro:

"O governo do presidente Jair Bolsonaro cortou em 93% os gastos para estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos três primeiros anos da sua gestão quando comparado com os três anos anteriores. Os dados foram levantados pela BBC News Brasil por meio do Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal (Siop). Entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018, os investimentos nessa área foram de R$ 31,1 milhões. Na gestão Bolsonaro, porém, os gastos foram de apenas R$ 2,1 milhões. (...) A queda prosseguiu no governo Bolsonaro. Em 2019, o governo investiu R$ 1 milhão. Em 2020, foram gastos R$ 659 mil. Neste ano, até outubro, foram gastos R$ 426 mil. Os dados mostram ainda que no Ministério do Meio Ambiente os investimentos em estudos sobre mudanças climáticas foram zerados a partir de 2019.".

Fonte: G1

O negacionismo de Bolsonaro passou a ser a triste imagem do Brasil no exterior. O desmatamento recorde da Amazônia, as queimadas, o Pantanal sem águas, retrocessos na política indigenista, estímulo ao garimpo e à grilagem de terras, o desmonte da legislação e dos órgãos ambientais. A imagem do governo brasileiro no exterior passou a ser de uma gestão extemporânea, retrógrada, irresponsável e inimiga do meio ambiente. A imagem se agravou ainda mais com a péssima performance federal no combate à COVID e com os pronunciamentos do presidente em eventos internacionais. O Brasil isolou-se no cenário mundial.

O Brasil é hoje um dos maiores emissores de CO2. Em 2020, ano em que média global de emissões sofreu uma redução de 7%, por causa das paralisações de voos, serviços e indústrias ao longo do ano passado por causa pandemia, o Brasil intensificou sua carga de poluição lançada na atmosfera. As emissões brutas de gases de efeito estufa do país em 2020 chegaram a 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e), um aumento de 9,5% em relação ao período anterior. É o maior nível desde 2006. (DW Brasil)

A posição contrasta-se com o que o Brasil vinha alcançando anteriormente. O Brasil tinha mostrado protagonismo nas discussões climáticas e assumia compromissos importantes. Em 2009, o Brasil aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e assumiu como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com o indicativo de redução de 43% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005. Uma manobra feita pelo Ministério do Meio Ambiente no ano passado, porém, deu margem para que o país aumente em 400 milhões de toneladas de CO2e o limite de emissão previsto para 2030. O caso ficou conhecido como "pedalada de carbono”, e foi mencionado num relatório recente da ONU como um exemplo de retrocesso. (DW Brasil).

Em 2020, foi publicado um relatório independente foi realizado para avaliar o estado de governança da PNMC, intitulado "A Política Nacional de Mudança do Clima em 2020 Estado das metas, mercados e governança assumidos na Lei 12.187/2009". O relatório aponta o desmonte das estruturas criadas pelo governo federal para a gestão climática, principalmente os órgãos colegiados. Segundo a conclusão do relatório, “a governança climática tem se mostrado fragmentada, pouco efetiva e pouco transparente, além de apontar para uma governança na qual falta uma liderança executiva clara e mecanismos que gerem convergência das ações de governo com seus projetos. No que tange à visão estratégica, não há gravitação em torno de um projeto comum, que fixe a direção, focalize o escopo, defina os limites das funções e papéis e proveja consistência”. Conclui também com uma crítica ao caráter excludente e antidemocrático do cerceamento da participação da sociedade civil no processo decisório instituídos nas mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro: "Outro problema central é a exclusão da sociedade no arranjo decisório. Esse se tornou um aspecto comum a todos os colegiados na atual configuração e que não se fazia tão presente nos ciclos políticos anteriores. Os colegiados recriados na atual gestão, (...), são despidos de participação social".

DOCUMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA A COP 26: O documento divulgado pelo Outras controvérsias estão surgindo também com relação ao documento anunciado pelo governo brasileiro que será apresentado na COP 26. Para mostrar respaldo ao documento, o governo anunciou que cerca de 200 organizações haviam sido consultadas com relação ao posicionamento brasileiro. Várias das instituições citadas, declararam ao jornal O Estado de São Paulo que não haviam sido procuradas, negando a participação no documento.

A posição oficial brasileira é lastreada no Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado por Bolsonaro no dia 25 de outubro, um programa de intenções e pouco detalhado sobre as suas formas de implementação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa vai oferecer financiamentos e subsídios para incentivar projetos e atividades econômicas sustentáveis, priorizar concessão de licenças ambientais e gerar os chamados “empregos verdes”. Com o pacote de incentivos, o objetivo é neutralizar a emissão de carbono pelo país até 2050. Em síntese, o objetivo do programa é “aliar redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso nacional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico”. O Ministério da Economia comentou de forma ufanista que o programa vai “contribuir para consolidar o Brasil como a maior potência verde do mundo” (O Eco).

O novo programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco. Hoje, já existem linhas de crédito de bancos públicos — da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, por exemplo, — que chegam a R$ 400 bilhões para projetos sustentáveis. O recurso contempla áreas de conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura, energia renovável, mobilidade urbana, entre outras.

Segundo especialistas, o programa foi considerado "vazio e retórico". Para a pesquisadora Natalie Unterstell, mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Harvard e especialista em políticas climáticas, “[O Plano de Crescimento Verde] está muito longe daquilo que o Brasil precisa, que são instrumentos, por exemplo, de precificação de carbono, de comando e controle do desmatamento. Nos parece que o plano é um instrumental retórico e não concreto de política pública […] Não há nada de relevante a ser levado para a COP”.

Em uma rede social, o cientista político Bruno Carazza, doutor em Direito pela Universidade de Brasília, disse que o Programa Nacional de Crescimento Verde é um típico exemplo de como “adoramos fazer as coisas para inglês ver”.

Carazza cita a ausência de prazos, metas, responsabilização em caso de não entrega de resultado, avaliação periódicas, obrigações de publicar resultados e propostas, além da ausência da participação da sociedade civil no processo (O Eco).

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, quase reconheceu o improviso do programa, ao discursar no lançamento do programa: “Há 60-90 dias atrás [sic], o ministro Paulo Guedes me ligou e solicitou um programa de crescimento verde. Agradeço a ele pela ideia”, disse Leite (O Eco).

O ministro Paulo Guedes fez uma declaração há poucos dias que bem expressa a visão do governo com relação à questão climática. Ao defender a privatização da Petrobras, o ministro disse que em poucas décadas a empresa não valerá nada, devido ao caminho da descarbonização que o mundo está tomando. Defendeu, portanto, a venda da estatal e a concessão da exploração das reservas de petróleo brasileiro enquanto é tempo! (vide O Globo, 25/10/21: 'Petrobras vai valer zero daqui a 30 anos', diz Guedes, em defesa da privatização da estatal). Ou seja, vamos acelerar a exploração do petróleo, lançar mais carbono na atmosfera, enquanto ainda é permitido!

Assista a um vídeo com reportagem sobre a responsabilidade climática do Brasil: Brasil chega à COP 26 como um dos cinco países que mais agravaram o aquecimento global, apesar da pandemia

OPORTUNIDADES PARA O BRASIL: A postura do Brasil é inadmissível. Poucos países podem se beneficiar tanto da descarbonização como o Brasil. Temos uma matriz energética limpa em comparação com outros países, baseado sobretudo na geração hidrelétrica. Temos um enorme potencial para a produção eólica e fotovoltaica e outras opções.

A principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil são as queimadas e o desmatamento, práticas ilegais e que só trazem prejuízos ao Brasil. Em 2012, o governo federal aprovou a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, criando o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG, plano que foi regulamentado e apresentado pelo Brasil na COP 23, em Bonn, Alemanha, em 2017. O objetivo do plano era ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 12 milhões de hectares até 2030, em áreas degradadas com baixa produtividade e, principalmente, em áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), onde estimativas apontam um déficit de cerca de 21 milhões de hectares em vegetação nativa. No final de 2016, o Brasil já havia assumido compromissos internacionais no Acordo de Paris, no Desafio de Bonn e na Iniciativa 20x20.

A iniciativa colocaria o Brasil na liderança climática mundial, atrairia recursos internacionais, geraria empregos nas áreas rurais e urbanas do país, recuperaria mananciais, salvaria rios, recuperaria solos degradados, beneficiaria a biodiversidade e ajudaria a controlar as mudanças climáticas no nosso país, que são cada vez mais evidentes. Portanto, diferente de outros países, o Brasil tem como cumprir as metas se beneficiando.

Apesar do momento de indignação com os retrocessos ambientais no Brasil, temos a confiança que o Brasil vai retomar o caminho da sustentabilidade e abandonar o caminho da insensatez e do ecocídio.

Cidades e clima

Atualmente, cerca de 4,2 bilhões de pessoas, ou 55% da população mundial, vivem em cidades. Essa proporção deverá subir para 68% em 2050, segundo as Nações Unidas (ONU). São as cidades que concentram a maior parte da chamada pegada de carbono deixada pela humanidade na Terra. Trata-se do conjunto das emissões de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa embutidas em todo o ciclo de vida de um produto ou um serviço, da fabricação ao seu consumo, incluindo o uso e o descarte de resíduos. Um estudo conduzido por pesquisadores baseados na Noruega, que estimou pela primeira vez a pegada de carbono de cerca de 13 mil das maiores concentrações urbanas do planeta, indica que políticas locais e ações dos próprios habitantes das cidades são os instrumentos mais poderosos para desacelerar o aquecimento global (Fonte: O Globo. Saiba mais aqui).

Uma decisão acertada dos organizadores da COP 26 é aumentar o protagonismo dos governos locais (subnacionais) e de outros atores sociais, como ONGs, organizações científicas e profissionais etc. Isso fará com que haja uma maior ressonância das preocupações planetárias com a necessidade de aceleração da implementação das medidas de prevenção do aquecimento global.

Niterói no clima

Niterói é pioneira na adoção de uma política climática e para a sustentabilidade urbana e é reconhecida hoje como uma das cidades na vanguarda do tema no Brasil.

Não são poucos os motivos para que Niterói se empenhe na política climática. Episódios climáticos que marcaram os últimos anos, que ocorrem de forma recorrente, mas que conforme as projeções, poderão acontecer de forma cada vez mais frequente. É o que podemos citar das chuvas do episódio do Bumba, em janeiro de 2010, quando uma chuva de 323 mm/24 horas causou 168 óbitos em Niterói. Um ano depois, em janeiro de 2011, o desastre climático foi na Região Serrana, quando registrou-se cerca de 400 mm/24 horas, com 918 óbitos registrados nos municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis.

Em 2014, ocorreu em Niterói o oposto, uma estiagem prolongada nos meses de janeiro a março, quando verificou-se uma grande incidência de incêndios em vegetação. Segundo um estudo contratado pela Prefeitura de Niterói à empresa Novaterra, foram identificados no período, por análise de imagens de satélite, 747 focos de incêndio em vegetação. 602 áreas contínuas queimadas, totalizando 609 hectares, ou seja, 4,7% do território municipal.

Diante da vulnerabilidade da cidade, a Defesa Civil de Niterói era muito precária, situação esta que persistia em 2013, quando a Prefeitura passou a investir na estruturação da sua capacidade de resposta a acidentes climáticos e, principalmente, na preparação de um Plano de Contingência, para ações preventivas. Foram criados e são mantidos 114 Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC´s, que reúnem cerca de 2.000 voluntários capacitados para atuar na prevenção, atuação em situações de emergências de chuvas e de incêndios em vegetação. Hoje, a cidade conta com uma Defesa Civil que é considerada uma das melhores do país.

Saiba mais sobre políticas públicas de Niterói aqui.

Apresentamos, a seguir, algumas das ações pela sustentabilidade e segurança climática de Niterói:

Criação da Secretaria do Clima: primeira do Brasil

No dia 12 de fevereiro, no início da gestão como prefeito de Niterói, publiquei o Decreto 13.904/2021, criando a Secretaria Municipal do Clima, a primeira do gênero no Brasil. Para liderar a Política Municipal do Clima, nomeei o geógrafo, professor e ambientalista Luciano Paez, do Partido Verde. A secretaria tem a função de estruturar e fazer avançar a agenda climática municipal, atuando de forma transversal com as demais áreas do governo, como Defesa Civil e Geotecnia; Obras/EMUSA; Meio Ambiente; Urbanismo e Mobilidade Urbana; NitTrans; Educação; Saúde; Ciência e Tecnologia; Participação Social; Conservação e Serviços Públicos; Desenvolvimento Econômico e outras. Uma das primeiras prioridades da SECLIMA é desenvolver o Plano Municipal de Adaptação, Mitigação e Resiliência às Mudanças do Clima em Niterói.

Para apoiar a estruturação das políticas da cidade foi criado o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas e o Conselho Municipal de Mudanças Climáticas - COMCLIMA. Para envolver as novas gerações na reflexão sobre as políticas climáticas e estimular o protagonismo da juventude, criamos o Fórum da Juventude em Mudanças Climáticas, em Niterói.

Criação do Geclima e Inventário de Emissões

A Prefeitura de Niterói, criou o Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GECLIMA, através de decreto do prefeito Rodrigo Neves publicado em setembro de 2016. De acordo com o Decreto (Art. 1°) "o objetivo de executar estudos, propor ações, conscientizar e mobilizar a sociedade e o governo do Município de Niterói para discussão dos problemas decorrentes das mudanças do clima e promoção do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o crescimento econômico, a preservação ambiental e o envolvimento social".

Com apoio do ICLEI, o GECLIMA produziu o primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Niterói, em 2016. Dois anos depois, um novo inventário foi realizado e a análise das emissões de 2016 a 2018 apontou que o município teve queda de 18% na quantidade de emissões.

Outra grande contribuição foi a articulação dos órgãos municipais na estruturação de um primeiro plano de ação climática municipal e a participação na elaboração do novo Plano Diretor de Niterói.

Clima no planejamento urbano

A revisão do Plano Diretor de Niterói foi sancionado em janeiro de 2019 e introduziu medidas e conceitos de adaptação e gestão climática no planejamento urbano da cidade. Criou o Sistema de Adaptação às Mudanças Climáticas (Art. 126), o Plano Municipal de Resiliência Frente às Mudanças do Clima. Ao incluir uma Subseção com diretrizes e instrumentos sobre o "Clima Local", o Plano Diretor de Niterói institui a gestão do clima e de fenômenos como as "Ilhas de Calor".

Programa Niterói Mais Verde

Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves lançou o programa Niterói Mais Verde, que criou o Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT e elevou a cobertura de áreas protegidas a mais da metade do território municipal (56%), uma oportunidade quase inédita para uma cidade que se localiza no coração da segunda maior e, certamente, a mais complexa metrópole brasileira. Veremos a seguir o que está sendo feito nos três eixos principais do programa:

Obras do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis. Na foto, um dos exemplos de Solução Baseada na Natureza - SBN aplicado à drenagem. Foto Axel Grael

1- Proteção das Florestas e outros Ecossistemas

Além de ampliar a sua cobertura de áreas protegidas, com a criação de novas unidades de conservação, como o Parque Natural Municipal de Águas Escondidas e o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador, a Prefeitura de Niterói está fazendo um grande investimento na implantação destas áreas. Merece destaque as obras de implantação do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), que protegerá todo o entorno da Lagoa de Piratininga e oferecerá a população uma infraestrutura de lazer, recreação e educação ambiental. Uma das principais inovações do POP é a adoção das Soluções Baseadas na Natureza - SBN, sobretudo na solução para drenagem urbana. Ao todo, a Prefeitura está investindo mais de R$ 100 milhões na implantação de unidades de conservação, seguramente o maior investimento do tipo no país na atualidade.

Reflorestamento nas encostas do Morro da Boa Vista, no Centro de Niterói.

2- Recuperação de Áreas Degradadas

O reflorestamento das áreas degradadas da cidade de Niterói é uma das prioridades da Prefeitura e, como tal, consta do Planejamento Estratégico "Niterói Que Queremos" e um ambicioso programa de reflorestamento de encostas vem sendo implantado em Niterói desde 2013. A principal área de plantio é no Morro da Boa Vista, mas também existem outras áreas sendo recuperadas como no Morro do Peixe Galo.

O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Niterói tem sido reconhecido até mesmo internacionalmente. Em 2018, a FAO (órgão da ONU para a Alimentação e Agricultura) publicou um levantamento sobre boas experiências mundiais de florestas urbanas e Niterói e Lima foram as únicas cidades latino-americanas citadas.

Uma outra iniciativa inovadora de Niterói foi a criação do programa Niterói Jovem Ecosocial, que oferece oportunidades para 400 jovens de comunidades da cidade para participar de um programa de reflorestamento e profissionalização.

Saiba mais aqui.

Voluntários do Programa Niterói Contra Queimadas.

3- Programa Niterói Contra Queimadas

Para a ação preventiva e de combate aos incêndios em vegetação, a Prefeitura desenvolve o programa Niterói Contra as Queimadas, envolvendo a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS). O Niterói Contra as Queimadas já formou mais de 400 voluntários para atuar no programa e também promove a conscientização da população contra os danos do fogo através de atividades educativas e das Rondas Preventivas, quando técnicos da Prefeitura vão às comunidades onde há maior registro de focos de incêndios, dialogam com os moradores sobre os danos ambientais e à saúde humana, além das consequências legais da prática. Os moradores também são notificados preventivamente para que não façam fogo em vegetação, em lixo e outras práticas que se constituem crime perante a legislação ambiental.

Saneamento Básico

Em 1999, Niterói promoveu a concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, formalizando a contratação da Concessionária Águas de Niterói. Na época apenas 72% da população era atendida com o abastecimento de água e somente 35% tinha o esgoto coletado. Hoje, a água potável chega a 100% das residências e demais imóveis e a coleta e tratamento de esgoto está próximo a 97% de cobertura. Tal resultado deixa Niterói entre as melhores cidades do país em tratamento de esgoto.

Além de ser importante para a saúde humana, a eficiência do saneamento permite que se avance na recuperação dos corpos hídricos de Niterói. Como exemplos, citamos o programa Enseada Limpa, que promove a recuperação da Enseada de Jurujuba, que de 2013 até hoje elevou os índices de balneabilidade das praias de cerca de 30% para mais de 60%. Com o avanço dos resultados, trabalhamos para que a Enseada de Jurujuba seja a primeira parte da Baía de Guanabara a ser considerada despoluída.

Também está em andamento a Recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu, desenvolvido através do Programa Região Oceânica Sustentável, com o financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e que investe em projetos de infraestrutura e sustentabilidade na região que mais cresce em Niterói. Os investimentos são da ordem de RS 600 milhões.

Qual a relação entre saneamento e clima? Há uma relação direta, pois ecossistemas aquáticos, quando em condições de eutrofização (excesso de nutrientes) tende a emitir uma grande quantidade de metano, que como vimos é um dos mais preocupantes de gases do efeito estufa.

Resíduos sólidos

Niterói tem alcançado excelentes resultados em rankings nacionais de limpeza urbana, oscilando entre os três primeiros lugares no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb).

Na gestão do prefeito Rodrigo Neves, o aterro controlado do Morro do Céu foi desativado e hoje a empresa municipal de limpeza urbana (CLIN) controla e monitora as emissões de gases de efeito estufa do aterro. Todo os resíduos produzidos na cidade são dispostos em aterros sanitários licenciados e a CLIN está ultimando as providências para implantar uma Usina de Compostagem que processará os resíduos orgânicos da cidade e gerará energia.

Mobilidade Sustentável

A prioridade de Niterói em mobilidade tem sido o fortalecimento do sistema multimodal, o incentivo ao transporte coletivo e o transporte ativo, por bicicleta. A Prefeitura investiu mais de R$ 400 milhões na implantação do sistema TransOceânica, concebido na modalidade Bus of High Level of Service - BHLS, um moderno e eficiente serviço de transporte por ônibus adaptados e que liga a Região Oceânica de Niterói e o Centro da cidade.

Também, a partir de 2013, começou a investir no programa Niterói de Bicicleta, que já implantou 45 km de ciclovias e está implantando mais 60 km de nova infraestrutura cicloviária. A cidade já conta com ciclovias que estão entre as mais movimentadas da Região Metropolitana e do país e já conta com a maior proporção de mulheres pedalando no país.

Ônibus Elétrico

Niterói começou a testar um modelo de ônibus elétricos no dia 20 de setembro. O objetivo é testar os veículos coletivos produzidos por vários fabricantes e verificar as condições de operação do equipamento nas ruas da cidade. A partir das conclusões dos testes planeja-se adquirir inicialmente 40 ônibus para tornar a frota mais sustentável, uma vez que os equipamentos não emitem gases. Importante lembrar que, de acordo com o Inventário de Emissões da cidade, o transporte é o maior responsável por emissões de GEE em Niterói.

Prédios Públicos Sustentáveis

A Prefeitura de Niterói vem promovendo a adoção de soluções sustentáveis nos prédios públicos existentes e nas suas novas edificações. A Escola Municipal Marcos Waldemar de Freitas Reis e o Hospital Pediátrico Getulinho, serão respectivamente a primeira escola e unidade de saúde a serem neutras em carbono. O Prédio da Unidade do Médico de Família do Jacaré, cujas obras foram recentemente concluídas é o primeiro prédio público totalmente sustentável da cidade, com produção de energia fotovoltaica, ventilação e iluminação natural, telhado verde e aproveitamento de água da chuva. A Maternidade Alzira Reis, em fase de reforma, também contará com soluções sustentáveis.

Niterói: referência de gestão climática

Em novembro de 2019, Niterói sediou o evento "Resiliência climática e desenvolvimento urbano", reunindo 32 participantes (14 mulheres e 18 homens) especialistas e gestores urbanos do Brasil, Alemanha, México, Argentina, Colômbia e Equador.

O evento foi promovido pelas organizações Connective Cities e UCLG Learning, com o apoio da Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, da GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), do governo alemão, além da Associação Alemã de Municípios (Deutscher Städtetag).

A escolha de Niterói para receber o evento ocorreu devido ao interesse que as políticas públicas de sustentabilidade e resiliência urbana que eu tive a oportunidade de apresentar a experiência da cidade em evento similar realizado em Dortmund, na Alemanha. Naquela ocasião, surgiu o interesse de reunir cidades latino-americanas para também compartilhar experiências sobre a questão climática.

Os resultados do evento sediado em Niterói foi registrado através da publicação: Climate Resilience and Urban Development.

Niterói: uma história de pioneirismo ambiental

Niterói sempre teve tradição ambientalista, foi pioneira em várias ações e hoje é vista como uma referência de políticas públicas para a sustentabilidade. Podemos citar aqui alguns exemplos que levaram Niterói à vanguarda ambiental.

Em 1932, nas proximidades da Lagoa de Itaipu, foi criada por decreto municipal a Reserva Biológica de Goethea, que embora nunca tenha sido implantada, foi uma das primeiras inciativas de criação de unidades de conservação e proteção de ecossistemas no nosso país, e talvez a iniciava pioneira na escala municipal. Também em Niterói, realizou-se a primeira Avaliação de Impacto Ambiental, em 1979, antecipando o que viria a ser praticado posteriormente nos EIA-RIMA's - uma obrigação do procedimentos de licenciamento ambiental. O estudo se intitulou "Relatório de Influência sobre o Meio Ambiente do Projeto Estrutural de Itaipú". Como ocorreu antes da regulamentação da prática, a relatório foi feito pela própria Feema, para avaliar os impactos da abertura do canal de Itaipu, que liga a Lagoa de Itaipu ao mar.

Na década de 1980, realizou-se também a primeira Ação Civil Pública do Brasil, liderada pelo promotor João Batista Petersen, do MPRJ, contra um loteamento que pretendia desmatar e ocupar uma encosta da Serra da Tiririca. Eu fui um dos colaboradores voluntários do Dr. Petersen, ajudando na argumentação técnica pela proteção da área. Esta iniciativa foi uma das ações que impulsionou a mobilização das comunidades de Niterói e Maricá, que resultou posteriormente na criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Para saber mais sobre a história do movimento ambientalista em Niterói, acesse aqui.

Em Niterói, participei da criação de organizações pioneiras do movimento ambientalista, como o Movimento de Resistência Ecológica - MORE (fundado em 1980), Movimento Cidadania Ecológica - MCE (fundado em 1989), além do Instituto Baía de Guanabara - IBG (fundado em 1993)

A partir de 2013, com o início da gestão do prefeito Rodrigo Neves e com a minha participação como vice-prefeito, passou a ter a sustentabilidade como um compromisso e uma marca da cidade. A sustentabilidade chegou ao centro da tomada de decisão e passou a ser uma prioridade no planejamento e, por consequência, na implementação das políticas públicas.

Desafios e caminhos

Como já afirmamos aqui, a questão climática é um grande desafio e só será solucionada com a transição para uma nova economia, baseada em formas de produção e de novos hábitos de baixo carbono, mais solidária e menos perdulária com relação aos recursos naturais. Portanto, o caminho é da sustentabilidade.

E como chegar lá? Não há outro caminho que não seja a conscientização da população mundial quanto ao imperativo das mudanças, promover a formação de uma nova cidadania planetária, que eu chamo de "PLANETANIA", de pessoas capacitadas para entender a complexidade do tema climático e que seja capaz de influenciar as tomadas de decisão para as mudanças. É preciso aperfeiçoar a governança global para que a transformação seja democrática, inclusiva e mais equitativa dentre todos os continentes e países.

As cidades precisarão mudar, buscar novos modelos urbanos, estabelecer uma nova matriz de suprimento de energia, insumos alimentos etc. É preciso repensar o transporte e encurtar distâncias. As áreas verdes e o bem-viver precisam ser prioridade na cidade. Para que tudo isso aconteça, é preciso que a ciência e a tecnologia viabilizem soluções para este novo cenário.

Precisaremos formar profissionais preparados para promover estas mudanças, portanto é preciso de uma nova educação. Precisamos de uma nova política para entender e implementar as mudanças. Portanto o mundo tem que mudar e o tempo urge. A cada dia cresce a nossa promissória geracional com os que viram a seguir devido aos fracassamos que tivermos agora.

O que virá pela frente é desafiador, mas é o único caminho. É o que garantirá a sobrevivência.

Axel Schmidt Grael
Prefeito de Niterói
Vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

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segunda-feira, 1 de novembro de 2021

NITERÓI E A COP-26: políticas públicas da cidade para segurança climática e sustentabilidade

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