Área em desapropriação pela Prefeitura. SMU Niterói
Foto Heidi Vogel
Foto Axel Grael
A coluna "Fome de Quê?", de Ana Cláudia Guimarães, no O Globo Niterói, publicou hoje a notícia que a Prefeitura irá desapropriar os imóveis que compõem o Morro do Morcego, em Jurujuba, para criar o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego, envolvendo uma área correspondente aproximadamente a um quarto (25%) do território do bairro de Icaraí. São dois imóveis, um na face externa do Morro (Oeste), que dá para a Baia de Guanabara, conhecido como Praia da Maçã, e outro na parte interna (face Leste), voltada para a Enseada de Jurujuba.
A iniciativa da Prefeitura de Niterói tem por objetivo proteger o patrimônio natural, paisagístico e cultural, e permitir que o parque receba a população de Niterói, bem como promova o turismo, fortalecendo o interesse já despertado pela Fortaleza de Santa Cruz, que já recebe turistas nacionais e estrangeiros.
Prevê-se que o parque conte com equipamentos como, por exemplo: centro de visitantes, restaurante panorâmico, trilhas e passeios cênicos, áreas para pesca, praia, atracadouro, espaço cultural com ênfase na tradição da pesca de Jurujuba e outras oportunidades para o visitante. A cobertura florestal da área, hoje bastante degradada, será recuperada, com a prioridade de restauração dos ecossistemas locais. Teremos especial atenção ao combate aos incêndios em vegetação que são recorrentes na área, erradicando o capim-colonião que domina principalmente o lado externo do Morro.
Junto com a desapropriação do parque, instituiremos uma comissão que terá como finalidade estudar e propor um modelo de gestão compartilhada com a iniciativa privada, para que possa oferecer serviços de qualidade para atender a atividade turística, bem como garantir a proteção da área.
Coluna Fome de Quê?
Morro do Morcego: local à beira da Baía vai virar parque municipal Letícia Pontual/11/9/2008. (Foto publicada no site da Coluna Fome de Quê?)
Histórico
O Morro do Morcego é objeto de preocupação e de ação dos ambientalistas desde a década de 1980. quando por ocasião da discussão sobre a Lei Orgânica de Niterói, procuramos incluir - sem sucesso naquela ocasião - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente (Art. 323). A Lei foi publicada em 04 de abril de 1990, sem a proteção à área.
O primeiro instrumento de proteção da área surgiu em 1992, quando a cidade instituiu o Plano Diretor de Niterói, através da Lei N° 1157, de 29/12/1992 (PUB. 31/12/1992), no Art. 151, o seguinte texto:
Art. 151° Constituem bens sujeitos a proteção os seguintes elementos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos:I- Morro do Morcego
Posteriormente, surgiu a Lei Nº 1967, de 04/04/2002, que instituiu o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, que eu seu artigo 6° estabeleceu:
Art. 6º Ficam instituídas as seguintes Unidades de Conservação Municipais na Região das Praias da Baía...(...)II - Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco;
A Lei N°. 1967/2002 foi regulamentada pelo Decreto N° 10912/2011 (Art. 1°), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco, com o objetivo de preservar e recuperar amostras significativas do ecossistema de mata atlântica e promover o desenvolvimento da riqueza da flora e da fauna originais da unidade.
Agora, a Prefeitura Municipal de Niterói prepara-se para garantir a efetiva proteção da área, através da desapropriação dos imóveis e, em seguida, a criação do Parque Natural Municipal de Niterói.
O bairro de Jurujuba é um dos mais belos e tradicionais recantos da cidade de Niterói, com longa tradição de atividade pesqueira artesanal e atividade náutica, com uma instalação para desembarque de pescado, contando também com o Clube Naval Charitas, Jurujuba Iate Clube e o Projeto Grael. Em Jurujuba realiza-se também a tradicional Procissão e Festa de São Pedro, além de abrigar as unidades militares da Fortaleza de Santa Cruz e Forte Rio Branco.
Importância
Imagem do Google Earth
O novo parque localiza-se na ponta do promontório de Jurujuba, que avança pela Baía de Guanabara, separando-a da Enseada de Jurujuba. É uma das principais marcas da paisagem de Niterói e apresenta um enorme potencial turístico, considerando a sua incomparável qualidade cênica. Na sua extremidade norte, localiza-se um belo afloramento rochoso de cerca de 137 metros, com composição geológica do gnaisse facoidal, de origem Pré-Cambriana (segundo o Plano de Manejo).
Do Morro do Morcego, é possível contemplar tanto a Enseada de Jurujuba, como a Baía de Guanabara e o majestoso relevo do Rio de Janeiro. Essa paisagem foi a primeira do mundo a receber o título de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural, concedido em 2012 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O reconhecimento foi possível após candidatura do Rio, oferecendo como argumento a vista a partir do Forte do Pico, que também faz parte da APA do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco e assemelha-se à vista que temos do novo parque. Cabe ressaltar que a área também foi reconhecida pela UNESCO como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em novembro de 1992.
A área a ser protegida já conta com diversos usos feitos pela população. Nela, já existe a Guarderya Beach Club, uma aprazível localidade que oferece eventos culturais e gastronomia. Também é bastante comum a pesca artesanal praticada principalmente na face externa, voltada para a Baía de Guanabara, além de atividades recreativas de praticantes de esportes náuticos, canoagem, SUP e outras práticas, que acontecem numa praia existente. Também acontecem atividades educacionais promovidas por escolas de vela e o Projeto Grael. Estas atividades serão ordenadas e estimuladas pelo parque.
A área a ser protegida já conta com diversos usos feitos pela população. Nela, já existe a Guarderya Beach Club, uma aprazível localidade que oferece eventos culturais e gastronomia. Também é bastante comum a pesca artesanal praticada principalmente na face externa, voltada para a Baía de Guanabara, além de atividades recreativas de praticantes de esportes náuticos, canoagem, SUP e outras práticas, que acontecem numa praia existente. Também acontecem atividades educacionais promovidas por escolas de vela e o Projeto Grael. Estas atividades serão ordenadas e estimuladas pelo parque.
Uma das principais finalidades do parque será promover o turismo e oferecer serviços e opções de atividades que atraia o turista nacional e estrangeiro do Rio de Janeiro, que procura uma experiência única, que somente terá ao visitar o local. O plano turístico considerará formas de promover a complementaridade e potencialização dos produtos turísticos que envolvam a Fortaleza de Santa Cruz, bem como as atrações gastronômicas já existentes no bairro. Com isso, pretende-se uma atividade turística mais lucrativa e geradora de emprego e renda.
Niterói segue em frente no caminho da sustentabilidade e da justiça social, oferecendo mais uma oportunidade para o lazer e qualidade de vida da população.
Axel Grael
Prefeito de Niterói
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O potencial é enorme realmente. Se for explorado com inteligência, tende a ser um ponto turístico internacional realmente.
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