Blog do AXEL GRAEL: ARBORIZAÇÃO PÚBLICA: Iniciativa para acabar com poda danosa em Niterói

COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

A arborização pública é um dos mais importantes patrimônios de uma cidade e a sua presença garante beleza e harmonia ao ambiente urbano, conforto ambiental (principalmente em cidades de clima quente), proteção contra a radiação solar (sombra), umidade no ar e abriga a fauna urbana. As árvores urbanas também amenizam a poluição sonora e retêm particulados (poeiras) que podem ser lesivas à saúde.

No planejamento de uma cidade sustentável, a arborização cumpre um papel também cada vez mais significativo, dentre outras coisas, para compor corredores ecológicos e controlar "ilhas de calor". Veja os motivos:

CORREDORES ECOLÓGICOS: viabilizam biologicamente fragmentos de florestas urbanas (praças, parques, quintais etc.), permitindo a migração de indivíduos da fauna e mantendo a variabilidade genética.
ILHAS DE CALOR: são causadas pela reflexão do calor na superfície, principalmente na pavimentação e edificações, agravados pela falta da arborização. Quanto mais quente o microclima urbano, maior o desconforto, os impactos à saúde humana e maiores são os gastos com refrigeração, aumentando o consumo de energia e de emissões atmosféricas, principalmente no caso da refrigeração veicular, que aumenta o consumo de combustível e, por consequência, as emissões de gases.

Desde o início da atual gestão do prefeito Rodrigo Neves (2013-2016), a Prefeitura de Niterói vem obtendo avanços importantes na gestão e melhoria da arborização urbana de Niterói. Foram implantados programas, tais como:

ARBORIBUS - que implanta um banco de dados georreferenciado de toda a arborização da cidade
VERDES NOTÁVEIS - que cadastra árvores notáveis da cidade, seja pela importância da espécie (em extinção ou raras), por suas características físicas (porte, etc.) ou pela importância histórica ou cultural.
SERVIÇOS DE PODA: foram estruturadas e capacitadas equipes próprias e contratados serviços especializados para conduzir serviços de rotina de poda, supressão e limpeza de erva-de-passarinho e outras pragas.
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPOSIÇÃO DO ARBORETO: ao longo da gestão, foram mantidos serviços permanentes de plantios de
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO: obtivemos avanços na regulamentação e padronização da gestão da arborização e o prefeito Rodrigo Neves comprometeu-se na Carta Verde de Niterói a desenvolver o Plano Municipal de Arborização até o fim de 2017.

A arborização urbana de Niterói tem vários problemas, causados por uma opção por espécies inadequadas no passado, pelo conflito com a fiação aérea, pelo efeito de podas predatórias, pelo processo de verticalização urbana, por problemas fitossanitários, como doenças (podridão etc.), pragas (cupim etc.) e parasitas (erva-de-passarinho, por exemplo).

Como acontece com várias outras cidades, a Prefeitura de Niterói enfrenta há anos, um difícil relacionamento com a Ampla e outros usuários do espaço aéreo das ruas, devido às práticas indevidas de intervenção no arboreto causadas por equipes da concessionárias. Na atual administração municipal, várias multas chegaram a ser aplicadas à Ampla. A responsabilidade da Ampla sobre a arborização origina-se da necessidade de garantir a integridade do sistema de distribuição de energia e, para tanto, a concessionária vale-se também de obrigações legais e contratuais para evitar que as árvores interfiram com os fios. O problema é compreensível e o trabalho precisa ser feito. O problema é a prática. É possível que a empresa cumpra o seu papel sem que deforme e deteriore o plantel da arborização da cidade, como vinha acontecendo.

Surpreende o fato que a manutenção da rotina de poda, acrescido às multas contratuais que a concessionária está sujeita em caso de queda de energia, constituem-se despesas significativas para a empresa, além de danos à imagem. Era de se esperar que a empresa demonstrasse mais interesse na busca da principal solução para o conflito arborização x fiação, que é o enterramento da rede. Não é o que se verifica.

O conflito entre a Prefeitura e a Ampla acabou envolvendo o Ministério Público e, agora, conforme registrado na matéria abaixo, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta para que a atividade da empresa se enquadre na legislação ambiental e na necessidade de proteção do arboreto urbano.

Por uma Niterói cada vez mais sustentável, sigamos em frente!

Axel Grael
Engenheiro florestal
Vice-Prefeito
Niterói

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MP faz acordo para acabar com poda danosa em Niterói

Árvore vizinha à Praça Leoni Ramos, no bairro Gragoatá, mistura-se à fiação: acordo negociado pelo Ministério Público regulamenta as podas na cidade - Luiz Ackermann / Agência O Globo

Igor Mello

Termo de Ajustamento de Conduta define obrigações para a Ampla e para a prefeitura

NITERÓI - A Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente de Niterói firmou com a prefeitura de Niterói e a concessionária Ampla, responsável pela distribuição de energia na cidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema das podas danosas na cidade. Motivo de reclamação de ambientalistas, intervenções inapropriadas nas árvores agora rendem multa de R$ 5 mil para o órgão responsável pelo descumprimento.

De acordo com o promotor Fabrício Rocha Bastos, titular da promotoria, além da Ampla, receberam atribuições na conservação das árvores localizadas em áreas urbanas as secretarias de Conservação e de Meio Ambiente. Para ele, o acordo é um marco para a cidade.

— Esse TAC foi elaborado a partir de diversas reclamações que vinham da própria população e das secretarias. Todas acusavam a Ampla de fazer podas muito drásticas nas árvores, o que traz problemas. Também se queixavam de que o descarte após a intervenção era indevido — destaca Bastos.

Entre os pontos principais do TAC está a proibição de que a concessionária remova mais de 70% da copa das árvores. Em casos em que esse tipo de intervenção for inevitável, a concessionária terá que enviar fotos e laudos sobre a necessidade desse tipo de intervenção à Secretaria de Meio Ambiente.

Outro ponto importante diz respeito à qualificação dos trabalhadores responsáveis pelos cortes. O TAC torna obrigatório a presença de profissionais qualificados, com curso de poda. A concessionária também deve manter profissionais como engenheiro agrônomo, florestal ou biólogo especialista em botânica, habilitado e à disposição das equipes, para sanar dúvidas ou prestar esclarecimentos imediatos ao município.

A Secretaria de Meio Ambiente ficou responsável por qualificar os funcionários da empresa. Em 30 dias, todos os responsáveis por esse tipo de serviço na Ampla e na Secretaria de Conservação devem ser treinados. Posteriormente, passarão por reciclagem a cada 24 meses. Segundo a prefeitura, esse curso está sendo formatado: “A capacitação acontecerá no mês de outubro, e os técnicos estão montando o cronograma de atividades”, diz, em nota.

A Ampla será obrigada ainda a informar semanalmente em quais pontos fará as intervenções, e a manter atualizado junto aos órgãos do município um cadastro georreferenciado das árvores que foram podadas. Por outro lado, a prefeitura terá que substituir todas as árvores que estejam inadequadas à fiação existente na cidade, plantando no mesmo lugar outras espécies que se adaptem melhor. A Secretaria de Conservação, junto ao Meio Ambiente, terá 30 dias para estudar qual será a espécie escolhida para o local. As mudas serão doadas pela concessionária. Segundo a prefeitura, esse trabalho já está em curso: “A substituição das árvores que conflitam com a fiação elétrica já vem sendo realizada pelo projeto Verdes Notáveis, focado no plantio de espécies nativas da Mata Atlântica em locais onde não haja conflito com o meio urbano. O projeto, desde 2014, já plantou mais de 1.300 espécimes”.

A concessionária, por sua vez, diz que já cumpre as determinações firmadas no TAC: “Os colaboradores que realizam a atividade de poda recebem treinamento para o trabalho em proximidade com as redes elétricas e utilizam técnicas para afastar os galhos dos cabos e estruturas elétricas, evitando danos às árvores”. A Ampla acrescenta ainda que envia semanalmente o itinerário de poda à Secretaria de Meio Ambiente de Niterói e à Secretaria municipal de Consevação e Serviços Públicos. A distribuidora reforça que disponibilizará aos órgãos as informações de georreferenciamento de árvores cujo pedido de supressão for realizado pela Ampla.

Após mais de um ano de negociação, o termo foi assinado pela concessionária e pelas secretarias, faltando apenas a assinatura do prefeito Rodrigo Neves. Apesar disso, Rocha Bastos diz que o compromisso tem efeito imediato.

— O termo já vale, porque as obrigações são mais da Ampla do que da prefeitura — esclarece o promotor.

Fonte: O Globo Niterói

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