Novo marco regulatório cria regras para parcerias entre governo e sociedade civil

Para estabelecer conjunto de normas próprias nas parcerias com o Poder Público, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto. A ideia é coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades, além de ficha limpa tanto para organizações quanto para seus dirigentes.

A lei também exige que órgãos públicos planejem previamente a realização e acompanhamento das parcerias, e prevê sistema de prestação de contas diferenciado por volume de recursos. A expectativa é de que isso deverá aperfeiçoar monitoramento e avaliação dos projetos, fazendo com que perspectiva dos gestores seja direcionada ao controle dos resultados alcançados.

Para mais informações, acesse Entenda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Fonte: Blog do Planalto


------------------------------

LEIA TAMBÉM:

Novo Marco Regulatório traz mais transparência para as parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil
O Brasil seria melhor sem as ONGs?
Brasil busca marco legal para incentivar preservação ambiental
O marco regulatório da sociedade civil
OSCIPs, denúncias e novas burocracias. A solução é o marco legal
Ministro reafirma compromisso do governo com o novo marco regulatório das OSCs
As florestas dos EUA, democracia e gestão pública no Brasil
Debatendo a questão das ONGs
Convênio com ONGs terá controle maior
ONGs divulgam carta aberta à presidente Dilma
Aldo Rebelo: "Como ministro não pretendo fazer convênio com ONGs"
As ONGs e o patrimonialismo
Esclarecimento: Projeto Grael nunca recebeu recursos do Programa Segundo Tempo
OAB lança na internet o Observatório da Corrupção