Convidamos para evento de início do processo de elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Niterói, a se realizar na sede do Parque Natural Municipal de Niterói (Parque da Cidade). Na ocasião, também será entregue a nova viatura que atenderá ao trabalho de gestão e fiscalização do parque e uma maquete do PARNIT. Estas duas novas aquisições foram realizadas com recursos do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-SUSTENTÁVEL).
Na ocasião, também serão apresentadas os resultados de algumas obras de manutenção e melhorias da infraestrutura local, além do novo paisagismo que foi implantado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER.
A solenidade acontecerá no dia 09 de novembro ( sexta -feira), 10h na sede do PARNIT - Parque da Cidade.
O que é o Plano da Mata Atlântica
Vivem na Mata Atlântica quase 72% da população brasileira – mais de 145 milhões de habitantes - em 3.429 municípios, segundo o IBGE. O território de Niterói está totalmente contido no bioma Mata Atlântica e o município tem se destacado nas políticas para a restauração e proteção deste patrimônio.
O Plano Municipal da Mata Atlântica é uma medida prevista na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), tendo por finalidade estabelecer um conjunto de metas que incorpore a proteção e a recuperação da Mata Atlântica dentro das demais instâncias do planejamento municipal. Também tem por objetivo definir a forma de governança sobre o patrimônio florestal do município.
Como definido pela Fundação SOS Mata Atlântica, o PMMA reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica.
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Niterói
No caso de Niterói, apesar da estruturação do plano neste momento, o ponto de partida para o PMMA é bem mais avançado do que na grande maioria dos municípios, considerando que a cidade de Niterói tem sido reconhecida pelos avanços na agenda verde. Portanto, o PMMA de Niterói consolidará as diversas iniciativas em andamento e estabelecerá diretrizes futuras para a gestão da e recuperação da Mata Atlântica no município.
Veja os avanços já alcançados na agenda da Mata Atlântica em Niterói:
1- PARQUES E ÁREAS VERDES: Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves assinou o Decreto 11.744/2014, instituindo o programa Niterói Mais Verde. Com as medidas do decreto, Niterói passou a ter mais de 50% do seu território protegido por unidades de conservação, perfazendo um dos mais altos índices de área verde por habitante.
- PARNIT: um dos mais importantes legados do Decreto 11.744 foi a criação do Parque Natural Municipal de Niterói - PARNIT, um mosaico de áreas protegidas englobando as seguintes iniciativas:
- MORRO DA VIRAÇÃO: o Setor Morro da Viração do PARNIT envolve praticamente todo o morro, incluindo o chamado Parque da Cidade, um dos mais visitados pontos turísticos de Niterói. O setor tem recebido investimentos em infraestrutura, como a reforma do Centro de Visitantes, da pista de downhill e das rampas de parapente. Novos investimentos serão iniciados na infraestrutura de atendimento ao turista, implantação de trilhas e apoio à gestão do PARNIT. Os recursos para os investimentos são do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e recursos próprios da Prefeitura.
- ILHA DA BOA VIAGEM: um dos mais belos cartões postais da cidade e importante patrimônio histórico de Niterói, a Ilha da Boa Viagem esteve com a sua visitação limitada há décadas. Em 2016, antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Niterói investiu recursos para promover a sua abertura para a visitação pública controlada. Posteriormente, a ilha foi novamente fechada para receber obras de contenção de encostas, restauração e proteção do seu patrimônio histórico, cultural e ambiental. A Prefeitura já contratou os projetos e deverá dar início aos investimentos no início de 2019. A Ilha da Boa Viagem é parte do PARNIT, além de ser um bem tombado e protegido por legislação municipal.
- MOSAICO NORTE: Criado junto com o PARNIT, pelo Decreto 11.744/2014, o Mosaico Norte reúne um conjunto de áreas verdes e outras áreas protegidas pela legislação urbanística na Região Norte da cidade (Fonseca e Barreto).
- PUR DE PERDOTIBA: O Plano Urbanístico Regional (PUR) de Pendotiba foi aprovado em 2015 e contemplou os principais fragmentos de Mata Atlântica da região como áreas a serem protegidas. Assim como aconteceu com as áreas incluídas no PARNIT, as áreas do PUR de Pendotiba serão enquadradas nas categorias mais adequadas, conforme previsto na Lei Federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
- PARQUE DAS ÁGUAS: O Parque das Águas localiza-se no Centro de Niterói, é uma importante área verde e abriga um reservatório de água que ainda abastece parte da cidade. Em 2013, o Parque das Águas estava fechado à visitação e muito deteriorado. Com investimentos do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói- PRODUIS, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, ganhou um elevador para facilitar o acesso e a área foi revitalizada, e encontrando-se aberta à visitação.
2- REFLORESTAMENTO: Niterói conta hoje com um dos mais importantes programas de restauração do seu patrimônio florestal. O trabalho realizado permitiu que a cidade fosse incluída em publicação da FAO sobre cidades em destaque no mundo em gestão de florestas urbanas.
- ECOSOCIAL: A Prefeitura de Niterói está em fase de preparação de um programa que envolverá 400 jovens de comunidades em projetos de reflorestamento de encostas. O Projeto Niterói Jovem EcoSocial integra o conjunto de iniciativas do Pacto Niterói Contra a Violência. O programa é financiado por recursos orçamentários da própria Prefeitura de Niterói e é coordenado pela equipe da Secretaria Executiva da Prefeitura de Niterói.
- REFLORESTAMENTO DE ILHAS E ÁREAS DA REGIÃO OCEÂNICA: A Prefeitura de Niterói captou recursos da ordem de R$ 2,8 milhões através de um edital do BNDES para o desenvolvimento do PROJETO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, que promoverá o reflorestamento de 203 hectares, com início previsto para o primeiro semestre de 2019. Dentre as áreas a serem recuperadas, estão as ilhas do Pai, Mãe e Menina.
- MORRO DA BOA VISTA: a maior parte do esforço de reflorestamento ora em curso na cidade de Niterói ocorre no Morro da Boa Vista, no Fonseca/Centro de Niterói. A área recebe plantios do sistema de compensações ambientais e também de iniciativas de equipes da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN.
- VERDE E SOLAR: trata-se de um novo conceito em projeto de reflorestamento de encostas desenvolvido pela engenheira florestal Valéria Braga, da equipe da Secretaria Executiva. O projeto que foi denominado "Implantação de Parque Solar em Área de Encosta", que integra reflorestamento de encostas e produção de energia fotovoltaica, ganhou o prêmio principal do Prêmio Lidera Rio, promovido pelo SEBRAE.
3- RESTAURACÃO DE ECOSSISTEMAS: além das iniciativas de reflorestamento, a Prefeitura desenvolve outras iniciativas para a restauração de ecossistemas no município:
- RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: desenvolvido como parte do PRO-Sustentável e com financiamento da CAF, a iniciativa pioneira no país, visa recuperar o ecossistema do Rio Jacaré, principal tributário da Lagoa de Piratininga.
- RECUPERAÇÃO DO SISTEMA LAGUNAR: uma das iniciativas do PRO-Sustentável é estabelecer um Plano de Gestão do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu, que inclui as medidas de curto, médio e longo prazo para a recuperação e o manejo daqueles ecossistema, bem como estabelecer um sistema de governança para a bacia hidrográfica, fortalecendo o Subcomitê das Lagoas de Itaipu e Piratininga. O primeiro passo para isso foi a contratação do ESTUDO DA DINÂMICA HÍDRICA DO SISTEMA LAGUNAR ITAIPU-PIRATININGA, para subsidiar a tomada de decisão sobre as prioridades para a recuperação das lagoas.
- ENSEADA LIMPA: O Programa Enseada Limpa teve início em 2013, com o objetivo de despoluir a Enseada de Jurujuba. De início, a iniciativa foi marcada com grande ceticismo, considerando o nível de poluição da Baía de Guanabara. A Prefeitura de Niterói investiu cerca de R$ 20 milhões em obras de saneamento e promoveu uma série de intervenções destinadas a reduziu o carreamento de poluentes para as águas da enseada. Como resultado, os índices de balneabilidade saíram de um patamar de cerca de 20% de semanas com boas condições em 2013 para mais de 60% em 2018.
4- NITERÓI CONTRA QUEIMADAS: em 2014, a cidade de Niterói passou por uma forte estiagem e esta situação causou um grande número de incêndios em vegetação, obrigando uma grande mobilização dos efetivos da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente para combater o fogo, com a ajuda da Defesa Civil estadual e do Corpo de Bombeiros. Passado o período de contingência, a Prefeitura passou a dedicar-se à concepção e implantação do Programa Niterói Contra Queimadas.
- FORMAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS: uma das iniciativas do Programa Niterói Contra Queimadas é a formação de voluntários para atuar principalmente em ações preventivas e educacionais para evitar o fogo em vegetação. A Defesa Civil de Niterói já formou mais de 200 voluntários.
5- PARQUES E FLORESTAS NO PLANEJAMENTO DE NITERÓI: além das áreas verdes protegidas pelo PUR de Pendotiba, o Plano Diretor de Niterói, ora em discussão final no Legislativo municipal, inclui várias ferramentas que direcionam para um futuro sustentável para Niterói. Saiba mais em PARQUES E CLIMA NO PLANEJAMENTO URBANO DE NITERÓI
6- GECOPAV: O Grupo Executivo de Controle da Ocupação e Proteção das Áreas Verdes - GECOPAV, criado pelo prefeito Rodrigo Neves para evitar a ocupação irregular de áreas de risco geotécnico e áreas verdes da cidade, já demoliu mais de 200 construções irregulares e em 2017 abriu mais de 670 processos contra estas irregularidades
7- VERDES NOTÁVEIS: O Programa Verdes Notáveis é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER para promover o ampliação e o manejo da arborização urbana da cidade. Vale lembrar que a arborização urbana é considerada pelo Plano Diretor que tramita em fase final de aprovação no Legislativo, como uma ferramenta de garantia de corredores biológicos entre fragmentos de vegetação na cidade.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Niterói que terá início nos próximos dias terá um grande trabalho pela frente, mas como pode ser visto nas iniciativas aqui citadas, Niterói já percorreu um longo caminho e conta com um acervo de iniciativas e experiências que permitem que o ponto de partida já seja bastante elevado.
Que Niterói siga em frente para ser uma referência de cidade sustentável, resiliente e justa socialmente.
Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói
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