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sábado, 25 de outubro de 2025

COP30: Conheça as cartas emitidas pelo presidente da COP, o embaixador André Corrêa do Lago

Ana Toni, diretora executiva, e o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A medida que se aproxima a COP30 (Belém, de 10 a 21 de novembro de 2025), aumentam as preocupações com os desafios do encontro que se realizará numa difícil conjuntura mundial. Será preciso superar o negacionismo e a sabotagem de Trump, o aparente recuo da Comunidade Europeia e outros desafios. Os europeus sempre foram propulsores dos avanços mas, pressionados pela guerra na Ucrânia e o enfraquecimento da OTAN, agora estão divididos entre investir no enfrentamento da emergência climática ou em armas.

Nas últimas COP's e encontros sobre o clima, uma grande expectativa foi se acumulando sobre a COP30. Impasses e polêmicas eram postergados: "Na COP30 a gente resolve", diziam...

A COP30 acontecerá dez anos após o Acordo de Paris, celebrado em 2015 (COP21), quando os países se comprometeram, através de seus planos nacionais de ação climática - as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa - GEE e adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas. Nenhum país cumpriu o que prometeu!

Por isso, o principal resultado esperado da COP30 é a apresentação de novas NDCs, mais ambiciosas, embora factíveis, bem como a adoção de medidas para a sua efetiva implementação. No entanto, apenas 67 paises apresentaram suas NDCs renovadas! A expectativa é que até a COP30 o número de NDCs chegue a 105.

A ciência alerta que estamos num momento crítico para o futuro climático da Terra e as medidas de mitigação e adaptação nunca foram tão urgentes.

Diante da importância da COP30, a presidência brasileira, exercida pelo embaixador André Corrêa do Lago e por Ana Toni, diretora executiva (CEO), tem feito um grande esforço para garantir os resultados da Conferência. Corretamente, os dirigentes têm pressionado para que a COP30 deixe a retórica dos alertas e a longa fase de negociações (já dura 30 anos) e inaugure a fase de ação efetiva, repetindo o bordão: "Implementation, implementation, implementation..."

CARTAS DIPLOMÁTICAS

Chamando as nações do mundo para a implementação da agenda climática, a Presidência da COP30 emitiu oito Cartas para a comunidade internacional, demarcando a importância dos temas que estarão em debate em Belém e exortando os países à responsabilidade, a abandonar a quase letargia que nos deparamos e instando todos à ação.

A Carta mais recente, a oitava, foi publicada no dia 23 de outubro e dedicada ao tema da Adaptação às Mudanças Climáticas, "como o próximo passo da evolução humana" e "a primeira parte de nossa sobrevivência". Importante observar que a Adaptação é uma medida que envolve diretamente as cidades e as ações efetivas estão acontecendo de fato na instância local.

De forma contundente, com muitos chamados à reflexão, o presidente André Corrêa do Lago afirma:

"À medida que a era dos alertas dá lugar à era das consequências, a humanidade se depara com uma verdade profunda: a adaptação climática deixou de ser uma escolha que sucede a mitigação; ela é a primeira parte de nossa sobrevivência. Em cada momento decisivo de nossa evolução, nossa espécie conquistou seu lugar neste planeta por meio da adaptação – aprendendo, inovando e transformando as próprias condições da vida. A adaptação sempre exigiu a coragem de abandonar o que já não nos serve, preservando, ao mesmo tempo, aquilo que nos define.

Hoje, essa verdade evolutiva revela-se novamente com urgência. A biologia evolutiva confirma o que a sabedoria ancestral sempre reconheceu: a sobrevivência nunca pertenceu apenas aos mais fortes, mas aos mais cooperativos – aqueles capazes de cultivar relações simbióticas que sustentam a vida em equilíbrio. A cooperação tem sido a essência de nossa humanidade no processo de seleção natural".

Sobre as ações de adaptação, a COP30 terá três prioridades de ações globais e nacionais a serem debatidas em Belém: 

"Do objetivo último da Convenção ao objetivo de longo prazo do Acordo de Paris quanto a resiliência, do Objetivo Global de Adaptação (GGA) aos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), a COP30 deve ser a COP da adaptação. Ambição e ação em adaptação serão essenciais para que, em Belém, possamos avançar em três prioridades: (i) fortalecer o multilateralismo; (ii) aproximar o regime climático da vida cotidiana das pessoas; e (iii) acelerar a implementação climática".

Sobre os impactos da inação e procrastinação das medidas inevitáveis que o mundo precisa adotar, a Carta não faz rodeios e alerta: 

"Dados inéditos do Índice Global de Pobreza Multidimensional de 2025, publicados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em 17 de outubro, revelam que 1,1 bilhão de pessoas, de um total de 6,3 bilhões em 109 países, vivem em pobreza multidimensional aguda – mais da metade delas crianças. Desses 1,1 bilhão, 887 milhões vivem em regiões que já enfrentam ao menos um grande risco climático, e 309 milhões enfrentam três ou mais riscos simultaneamente. A empatia nos obriga a perceber as vidas humanas por trás desses números – pequenos e microempreendedores perdendo seus negócios e sonhos, famílias deslocadas por enchentes, agricultores vendo seus campos secarem, crianças caminhando quilômetros em busca de água.

Sem adaptação, a mudança do clima se torna um multiplicador da pobreza, destruindo meios de subsistência, deslocando trabalhadores e aprofundando a fome. À medida que os impactos se intensificam, a inação não representa uma falha técnica, mas sim uma escolha política sobre quem vive e quem morre. O filósofo africano Achille Mbembe denunciou essa lógica como “necropolítica” – o uso do poder para decidir quais vidas são protegidas e quais consideradas descartáveis. Como formuladores de políticas e atores políticos, não somos menos responsáveis por atos de omissão.

A adaptação é tão vital para a proteção das economias quanto para a preservação das vidas humanas. Os desastres relacionados ao clima já custam à África entre 2% e 5% do PIB a cada ano. Nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), um único furacão pode comprometer décadas de progresso, como demonstrou a devastação causada pelo Ciclone Freddy em partes do Oceano Índico e do Caribe. Nos Países Menos Desenvolvidos (LDCs), as secas e enchentes recorrentes – do Sahel ao Chifre da África e ao Sudeste Asiático – comprometem a segurança alimentar, pressionam as finanças públicas e revertem conquistas de desenvolvimento arduamente alcançadas. Nos países da América Latina. os impactos climáticos também vêm agravando as desigualdades e aumentando as vulnerabilidades.

Estas não são apenas crises ambientais; são alertas fiscais, fraturas sociais e riscos sistêmicos à estabilidade global. A inação em relação à adaptação desencadeia instabilidade com repercussões globais no médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, recursos nacionais que poderiam ser destinados a transições de baixo carbono e resilientes ao clima são cada vez mais consumidos por respostas emergenciais. À medida que as lacunas de adaptação se ampliam, o peso crescente das perdas e danos reduz ainda mais o espaço fiscal para investimentos de longo prazo, sobretudo nos países em desenvolvimento".
Adaptar não é uma escolha, mas uma necessidade:
A adaptação não é uma alternativa ao desenvolvimento – é a própria essência do desenvolvimento sustentável em um mundo em mudança climática. Ela fortalece a estabilidade fiscal, reduz o risco dos investimentos e aumenta a produtividade. Cada estrada resiliente, cada escola adaptada ao clima, cada sistema de alerta precoce se paga em perdas evitadas. O Banco Mundial estima que medidas robustas de adaptação podem gerar até quatro vezes o seu custo em benefícios econômicos. O financiamento para adaptação, portanto, não deve ser visto apenas como assistência.
Sobre o descumprimento das promessas de financiamento e a relevância das ações locais:
" (...) o financiamento para adaptação ainda representa menos de um terço do total do financiamento climático, muito aquém das necessidades. A falta crônica de investimentos deixa os países vulneráveis, obrigando-os a desviar recursos escassos da saúde, da educação e da infraestrutura para respostas emergenciais e ações de recuperação. O desequilíbrio entre mitigação e adaptação enfraquece a resiliência coletiva e perpetua desigualdades estruturais. Muitas comunidades já realizam iniciativas locais e experimentais de adaptação, mas esses esforços são frequentemente pouco reconhecidos, subfinanciados e mal conectados ao planejamento nacional".
Corrêa do Lago fala de uma nova economia: a economia da adaptação:
"(...) o surgimento de uma economia da adaptação, capaz de moldar novos caminhos para um crescimento e desenvolvimento positivos para o clima, ainda está por emergir. São necessários esforços adicionais para integrar plenamente a adaptação à ampla transição econômica que todos enfrentamos, garantindo que comportamentos preventivos e a resiliência permaneçam no centro das políticas econômicas, das práticas de compras públicas e dos novos mecanismos de incentivos financeiros. Soluções baseadas na natureza e sinergias entre clima e biodiversidade podem acelerar essa mudança: investir em florestas, áreas úmidas, manguezais e outros ecossistemas protege a natureza e fortalece economias resilientes e inteligentes para o clima".
O documento conclui reafirmando a necessidade de ênfase na implementação e adotando "uma agenda global guiada pelo cuidado". 
"Para além das negociações, a Agenda de Ação Climática da COP30 deve apresentar soluções concretas, para que Belém também seja lembrada como a COP da implementação da adaptação. Convidamos todas as iniciativas a trazerem suas melhores soluções e o mais alto nível de ambição para fechar lacunas em políticas e práticas – por exemplo, em saúde, segurança alimentar, gestão da água, financiamento para adaptação, cidades e regiões, infraestrutura, micro e pequenas empresas, entre outros.

A COP30 acontece no epicentro da crise climática. No entanto, das águas que avançam e dos céus que se transformam, emerge uma força mais profunda – a determinação das pessoas em proteger o que amam. Em Belém, honremos essa determinação e a transformemos em uma agenda global guiada pelo cuidado, não pela indiferença; pela interdependência, não pelo individualismo; pela coragem, não pela resignação. Em Belém, onde os rios encontram o mar, renovemos a aliança entre a humanidade e a natureza – transformando vulnerabilidade em solidariedade, cooperação em resiliência e adaptação em evolução. Mudando por escolha, juntos".

CARTAS ANTERIORES

Em março, a Presidência da COP30 publicou a primeira Carta. Veja, a seguir, o conteúdo de cada um dos documentos:

A primeira Carta trouxe a mensagem da cooperação entre os povos e propôs um esforço coletivo global e lançou ao mundo o conceito de Mutirão, de grande repercussão nos evento climáticos de preparação para a COP30. Veja alguns trechos:

"Ao aceitar a realidade e combater a catástrofe, o cinismo e o negacionismo, a COP30 deve ser o momento da esperança e das possibilidades por meio da ação – jamais da paralisia e da fragmentação. Devemos enfrentar a mudança do clima juntos e reativar nossas habilidades coletivas e individuais de resposta: nossas "responsa-habilidades".

"A cultura brasileira herdou dos povos indígenas nativos do Brasil o conceito de 'mutirão' ('motirõ' em tupi-guarani). A presidência da COP30 convida a comunidade internacional a se juntar ao Brasil em um mutirão global contra a mudança do clima”.

A Presidência convoca também os governos subnacionais: "A líderes e partes interessadas além da UNFCCC – em finanças, governos subnacionais, setor privado, sociedade civil, academia e tecnologia – a próxima presidência da COP30 os convida a participar do nosso "mutirão" global. A humanidade precisa de vocês".

Afirma que a UNFCCC passa da visão para a ação, conclamando a comunidade internacional a mobilizar-se diante da urgência climática.

Enfatizou a mobilização de esforços e detalhou três objetivos: reforçar as negociações multilaterais, aproximar o debate climático da vida das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris. O alerta sobre a dimensão da Crise Planetária:

"O relatório “Estado do Clima Global”, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), confirmou que 2024 foi o ano mais quente já registrado, tendo a concentração atmosférica de dióxido de carbono alcançado o nível mais alto dos últimos 800 mil anos. Notam-se sinais claros de uma crise planetária no aumento da temperatura dos oceanos, na diminuição da cobertura do gelo marinho e massa das geleiras e no crescente nível do mar".

A Presidência da COP30 refere-se a quatro Círculos de Liderança: (i) o "Círculo dos Presidentes das COP", (ii) o "Círculo dos Povos", (iii) o "Círculo de Ministros da Fazenda" e (iv) o "Círculo do Balanço Ético Global". Como ondas que se formam e se fundem em uma implacável corrente, esses círculos fluirão juntos, canalizando a sabedoria coletiva para gerar renovação e evolução.

Refere-se aos impasses entre os negociadores e pede que se encontrem soluções conjuntas. Dirige-se aos atores sociais que participarão da SB62: 

"Em um contexto em que a urgência climática ocorre em interação com desafios geopolíticos e socioeconômicos crescentes, a Presidência da COP30 espera que todas as delegações se orientem por três prioridades interconectadas para o SB62 e a COP30: (1) reforçar o multilateralismo e o regime climático sob a UNFCCC; (2) conectar o regime climático à vida real das pessoas; e (3) acelerar a implementação do Acordo de Paris estimulando ações e ajustes estruturais em todas as instituições capazes de contribuir para esse objetivo".

Participei da SB62. Veja aqui as minhas anotações do evento realizado em Bonn, em junho de 2025.

A Carta também destacou outros pontos importantes: "Atingir essas metas inter-relacionadas exigirá mais do que compromisso. Exigirá uma mudança na forma como pensamos e trabalhamos juntos. O pensamento sistêmico — tema do qual tratei em minha última carta — é a chave para a exponencialidade na cooperação, a justiça nas transições e a sustentabilidade dos resultados. Assim como na nossa política, economia e sociedade — e no planeta onde tudo isso se insere —, as negociações também compreendem uma "ecologia de perspectivas", igualmente vulnerável a riscos de pontos de não-retorno e de danos irreparáveis ao processo decisório. Esperamos que o Mutirão global também leve os negociadores a se engajar no cuidado e no reparo dessa ecologia compartilhada no processo que construímos juntos. Temos a responsabilidade e a agência para evoluir da competição para a simbiose".

Foca na Agenda de Ação, em temas como: triplicar o uso de energia renovável, duplicar a eficiência energética e investir para parar e reverter o desmatamento. A Carta vai direta ao ponto:

"O primeiro Balanço Global (GST) é nossa bússola para a Missão 1.5. Ele orienta nossos esforços coletivos para perseguir os objetivos do Acordo de Paris, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. A Agenda de Ação deve criar a motivação coletiva para a plena implementação do GST. Deve mobilizar todas as partes interessadas para trabalhar ao lado dos governos em prol de causas globais, como interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Também deve apoiar a aceleração da transição energética em todo o mundo, incluindo a triplicação da capacidade global de energia renovável, a duplicação da taxa média anual global de melhorias na eficiência energética até 2030 e a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa".

"Para apoiar a plena implementação do GST, a Agenda de Ação da COP30 será moldada como um "celeiro de soluções" — um repositório de iniciativas concretas que conectam a ambição climática com oportunidades de desenvolvimento em investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação. Guiada pelo teor do GST, a Presidência da COP30 propõe que a Agenda de Ação seja organizada em seis eixos temáticos que abrangem mitigação, adaptação e meios de implementação: (i) Transição nos Setores de Energia, Indústria e Transporte; (ii) Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade; (iii) Transformação da Agricultura e Sistemas Alimentares; (iv) Construção de Resiliência em Cidades, Infraestrutura e Água; (v) Promoção do Desenvolvimento Humano e Social; e, finalmente, o eixo transversal, (vi) Catalisadores e Aceleradores, incluindo Financiamento, Tecnologia e Capacitação".

Faz um apelo às pessoas para que assumam o protagonismo na resposta às questões do clima e defende uma especial atenção para populações mais vulneráveis.

"Somos os povos das Nações Unidas, resolvidos a salvar as gerações futuras do flagelo dos riscos emergentes. Sabemos, no fundo das nossas almas e através das nossas instituições, que pertencemos uns aos outros. Encontramos sentido em honrar os nossos antepassados e em salvaguardar o futuro dos nossos filhos. Achamos propósito em unir as nossas forças e combinar os nossos esforços em prol da proteção, da justiça e da prosperidade compartilhadas.

Somos pessoas em famílias, cidades e países. Somos pessoas em negócios, mercados e finanças. Somos pessoas da natureza, de ecossistemas e do planeta. Em um clima em transformação, as experiências humanas de perda e de convivência não são abstratas. Elas são geográficas, corpóreas, sagradas. Transformam-se em memórias, luto e coragem. Que as honremos na COP30".

Lança o lema: "Mudar por escolha: juntos!"

A presidência da COP convocou os países a estabelecer novas metas de redução de gases de efeito estufa - condição essencial para mais ambiciosas para que seja possível frear o aumento da temperatura global.

Refere-se aos resultados da SB62: "Nesta carta, refletirei sobre as 62ª sessões do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) da UNFCCC (SB62), que foram realizadas em Bonn, Alemanha, de 16 a 26 de junho de 2025. Com base no que a Presidência ouviu das Partes em Bonn, apresento abaixo os próximos passos em nosso caminho rumo à COP30.

Na minha terceira carta, convidei os negociadores a se engajarem como co-construtores de uma infraestrutura global de confiança, trabalhando juntos em modo de força-tarefa para garantir progressos significativos na SB62. As sessões de junho em Bonn alcançaram encaminhamentos satisfatórios que podem abrir caminho para resultados bem-sucedidos na COP30, incluindo questões pendentes de negociação relacionadas a (i) indicadores do Objetivo Global de Adaptação (GGA) no âmbito do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos-Belém, (ii) o Diálogo sobre a implementação dos resultados do Balanço Global (GST) e (iii) o Programa de Trabalho sobre Transição Justa (JTWP)".

Cobra das empresas que liderem ações concretas para transformar compromissos em realidade.

"Diante de um cenário de incerteza sistêmica, em que a urgência climática interage com desafios geopolíticos e socioeconômicos cada vez mais complexos, uma tendência é certa: a transição climática em curso é irreversível. Em diversos setores, líderes visionários e pioneiros já anteciparam as mudanças radicais que se avizinham e escolheram, há décadas, agir, iniciando uma revolução sustentável em muitos segmentos da economia. Como mencionei em minha primeira carta, os líderes empresariais que anteciparem essas mudanças radicais serão aqueles que prosperarão, ao construir resiliência e aproveitar as extraordinárias oportunidades que a transição em curso oferece. Hoje, conclamo todos os líderes empresariais a se unirem ao mundo em Belém. Façam parte desse movimento, juntando-se à mobilização global por um futuro mais próspero, resiliente e sustentável".

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Enfim, é uma corrida contra o relógio e o relógio está ganhando. E o preço da derrota é enorme e cresce a cada dia. A falta de ação é uma irresponsabilidade perante as atuais e futuras gerações. 

As ações virão: pela razão ou pelo desastre. Que façamos por merecer a designação que demos a nós mesmos: Homo sapiens. Que venha pela sabedoria.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Membro do Comitê Global do ICLEI
Doutorando PPGAU/UFF


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