Blog do AXEL GRAEL: novembro 2024

domingo, 3 de novembro de 2024

NITERÓI CELEBRA RECORDE DE INVESTIMENTOS NA ZONA NORTE DA CIDADE

Vistoriando a instalação das aduelas da rede de macrodrenagem do Barreto.

Como abordamos em postagens anteriores, Niterói vive a Década de Ouro dos Investimentos Municipais (2014-2024). Foram mais de 4,3 BILHÕES DE REAIS de recursos empenhados para obras de infraestrutura em toda a cidade, resolvendo demandas que persistiam há muitos anos.

No Governo Axel Grael (2021/2024), estruturamos o Plano Niterói 450 Anos para a retomada da economia da cidade e avançamos mais ainda. Ao longo da gestão, os investimentos atingiram o maior patamar histórico, com expressivos 2,6 BILHÕES DE REAIS (valores até setembro de 2024). E o investimento continua crescendo: o valor em 2024 é o triplo daquele praticado em 2021, sendo que deve chegar a 1 BILHÃO DE REAIS até o fim do ano, um destacado recorde para a cidade.

A Região Norte de Niterói não poderia ficar para trás. Sempre tivemos a premissa que a cidade toda deveria se beneficiar do momento virtuoso da capacidade de investimentos conquistados pela cidade.

É importante lembrar que cada obra, mesmo as menores, demanda estratégia, planejamento, previsão orçamentária, elaboração de projeto (feito pela EMUSA, outro órgão da Prefeitura ou por contratação de empresa projetista especializada), licitação da execução dos serviços, a obtenção de todos os licenciamentos requeridos para cada tipo de intervenção. Também são realizadas escutas à população em audiência públicas e outras formas de consulta. No caso das obras maiores, é preciso contratar serviços especializados para o apoio ao gerenciamento, Trabalho Técnico Social - TTS etc. Por sua vez, há que se fiscalizar e certificar a qualidade dos serviços executados por terceiros. Portanto, por trás de cada obra em execução, há muito trabalho e empenho das equipes da Prefeitura para viabiliza-las.

O total dos investimentos realizados pela Prefeitura na Zona Norte superam a marca de R$ 1 bilhão.

No total, os investimentos realizados pela Prefeitura na Zona Norte na atual gestão ultrapassa a marca de R$ 1.014.400.000,00, permitindo que os bairros da região acompanhem o momento virtuoso de investimentos e se produza em Niterói uma política de equidade de investimentos para que todos avancem.

Veja, a seguir, alguns dos principais investimentos já entregues, desde 2021, ou que ainda estão em andamento na Região Norte da cidade:

Obras de contenção de encostas: R$ 300.977.205,00

Niterói é a cidade que mais investiu em resiliência, para proteger-se dos efeitos das mudanças climáticas. As prioridades foram a contenção de encostas, drenagem, a estruturação da Defesa Civil da cidade e a criação da Secretaria Municipal do Clima, a primeira do Brasil. Os investimentos em contenção são elevados, mas controlam riscos geotécnicos, evitam a movimentação de massas (deslizamento de encostas) e protegem a vida da população em situação de maior vulnerabilidade.

Niterói enfrentou recentemente chuvas com intensidades maiores do que as do episódio do Morro do Bumba, em 2010, e não sofreu maiores problemas graças à prioridade do governo para os investimentos em resiliência.

Vistoriando obra de contenção de encosta na Cova da Onça, no Baldeador.

Desde 2021, foram realizadas 60 obras de contenção de encostas na Região Norte, que se somam aos investimentos em contenção de encostas em todas as regiões do município que superaram a marca de 500 MILHÕES DE REAIS só no atual governo.

Estas intervenções fazem parte de um ciclo de obras de contenção que se desenvolvem desde 2013 e que já chegaram neste período a um investimento de mais de 1 BILHÃO DE REAIS, protegendo a cidade e tornando-a mais resiliente às mudanças climáticas.

Veja algumas das 60 frentes de obras de contenção de encostas já entregues ou em execução: Travessa 22 de outubro e Rua Miguel Escobar; Rua Bonfim; Rua Jerônimo Afonso; Morro dos Marítimos; Rua Professor José Teles Borba, 17; Rua Arthur Pereira da Mota, 981; Rua Jonatas Botelho, Travessa Santo Cristo, 6; Rua Hélio, Santo Cristo; Rua Quintino Bocaiuva, 51; Rua 3, A; Rua Anita, Travessa Manuel Encarnação de Sá, 120; Rodovia Prefeito João Sampaio; Travessa Zalmir Garcia, 51; Rua Fonseca Portela, 141; Rua Teixeira de Freitas; Rua Jerônimo Afondo, 120; Travessa Argos; Rua Dr. Gustavo Moreira, Lt. 10; Travessa Bernardes, Palmeira; Rua Baronesa de Goitacazes - Morro dos Marítimos; Morro do Bumba (parte alta); Rua Mackenzie, Rua Conrado Barbosa, 8. Bairro Chic; Santo Cristo 180, Ladeira do Quebra; Rua Ormezinda Barbosa - Morro do Céu; Rua Boaventura, próx. ao 211 - Baldeador; Travessa Esteves; Comunidade São José, Travessa Pascoal - Engenhoca; Travessa Antunes (Caminho 222) - Vila Ipiranga; Estrada Viçoso Jardim, 146; Rua Bonfim, 825 (duas obras); Travessa Proto Guerra, Travessa Félix, Santo Cristo; Hospital Orêncio de Freitas, Av. João Brasil, 189; Rua Dr. Gustavo Moreira, Caramujo (obra 2); Rua Zuleica Brasil, 35 (Bairro Chic); Morro Boa Vista e Caixa D'Água; Rua Indígena; Travessa Nossa Senhora de Lourdes, Cubango; Jerônimo Afonso; Morro dos Marítimos; Rua José Teles Borba, 17; Rua Paulo Alberto, Alameda Custódio Esteves Neto; Rua Jandira Pereira; Rua Machado; Rua Jerônimo Afonso, 120; Rua Nossa Senhora Aparecida; Rua Carlos Horman; Eucalipto.

Obras de Urbanização Estruturante de Comunidades: R$ 103.450.148,00

Vistoriando áreas de comunidades em fase de obras de urbanização.

No Plano Niterói 450 Anos - Eixo Comunidades, anunciamos, em 2022, um conjunto de investimentos na melhoria da infraestrutura geral de comunidades de Niterói. Serão os maiores investimentos já realizados em infraestrutura nas comunidades de Niterói, que recebem projetos estruturantes e de melhoria da qualidade de vida dos seus moradores. São obras de acessos e vias internas, saneamento, drenagem, contenção de encostas, iluminação, arborização, implantação de equipamentos comunitários e outros avanços. Cada localidade recebeu um projeto próprio, que foi apresentado aos moradores antes da execução.

Estão em andamento na Região Norte as obras de urbanização nas seguintes comunidades: Holofote, Mineirinho, Buraco do Boi, Souza Soares, e Papagaio. Incluindo as obras em outras regiões da cidade, são no total 12 comunidades.

Outras obras de melhorias de infraestrutura em comunidades: R$ 144.750.992,00

Melhorias de vias e acessos internos em comunidade próximo ao Morro do Céu.

Obras de implantação de escadaria para a melhoria do acesso próximo ao Morro do Bumba.

Trata-se de diversas obras de caráter mais pontual solicitadas pelas comunidades para promover a melhoria de acessos, implantar praças, quadras esportivas e outras ações que beneficiam a qualidade de vida dos moradores.

Saneamento: R$ 35 milhões

De acordo com prioridades estabelecidas pela Prefeitura, a Concessionária Águas de Niterói desenvolveu investimentos importantes durante a atual gestão na Zona Norte, como a implantação de rede de esgoto separador absoluto na Engenhoca (aprox. R$ 20 milhões), a transposição da ETE Barreto para Toque Toque (aprox. R$ 15 milhões) e retrofit do Reservatório do Caramujo (aprox. R$ 1,5 milhão). A maior parte do investimento foi feito entre 2023 e 2024.

Implantação do Restaurante Popular da Zona Norte: R$ 16.821.452,00

O Restaurante Popular Carolina Maria de Jesus foi inaugurado no aniversário de 450 anos de Niterói, na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca. Além do restaurante, o local contará no segundo andar com um espaço onde funcionará uma escola de formação em gastronomia, a primeira de caráter público em todo o estado do Rio. A escola terá uma cozinha pedagógica para qualificar os alunos para o mercado de trabalho. A intenção é formar jovens e adultos nos cursos de Gastronomia, Padaria e Serviço para Bares e Restaurantes.

Quadras esportivas públicas: R$ 27.496.226,00

Campo da Leopoldina, foi entregue à população no dia 5 de maio de 2024.

Os investimentos em infraestrutura e programas de esporte educativo e social foram uma grande prioridade na atual gestão. Espaços esportivos precários foram consolidados como espacos públicos, melhorados e, sempre que possível, inseridos em programas de formação esportiva.

Na Zona Norte, foram realizados ou estão em obras 33 campos, quadras e outros equipamentos esportivos públicos, num total de R$ 27.496.226,00. Cabe destaque aqui as obras de reforma do Complexo Esportivo do Barreto, o Ginásio do antigo clube Tio Sam (citado dentre os investimentos da Secretaria de Educação), o Campo da Leopoldina e muitos outros implantados em comunidades.

Como exemplo, as obras realizadas pela Prefeitura na Leopoldina envolveram uma área de 2.897 metros quadrados e incluíram drenagem, iluminação, instalação de grama sintética e alambrado, além da reforma de vestiários e revitalização de acessos, com a implementação de piso intertravado no entorno do espaço. Também foram implementados um playground e uma academia da terceira idade. O investimento foi de R$ 2 milhões.

No local são desenvolvidas atividades educativas, com profissionais de educação física e foco nas escolinhas de futebol. São mais de 100 vagas para jovens moradores da região da Leopoldina, no Barreto, através do projeto Niterói Esporte e Cidadania (NEC).

Iniciação esportiva no Parque Esportivo e Social do Caramujo.

Cabe lembrar que a Prefeitura inaugurou, em 2020, o Parque Esportivo e Social do Caramujo, que já atende a mais de 1.000 participantes de atividades de iniciação em várias modalidades esportivas. É uma experiência exitosa que já está revelando talentos que competem em eventos nacionais em várias modalidades do esporte, levando o nome de Niterói.

Drenagem e pavimentação nas ruas José Vicente Sobrinho e General Castrioto: R$ 85.735.242,00.

A mancha azul no mapa representa a área de maior risco de alagamento e as linhas representam as alternativas em estudo para a solução do problema de drenagem.

Uma das maiores obras de macrodrenagem já realizadas na cidade está sendo implantada para resolver um dos mais graves problemas de alagamento, que ocorriam de forma recorrente no Barreto e Engenhoca, abrangendo as ruas José Vicente Sobrinho e General Castrioto e outras ruas adjacentes (vide mapa acima). A Ordem de Início foi oficializada em janeiro de 2024 e o prazo da obra é de 24 meses. A obra está orçada em R$ 76.085.767,00

Além desta intervenção principal, outras obras de drenagem foram realizadas perfazendo o total de R$ 85.735.242,00.

Dragagem do Canal de São Lourenço: R$ 140 milhões

Dragagem com equipamento "Clamshell"

Draga de sucção em operação.

Solução para a disposição dos resíduos potencialmente contaminados na poligonal de dragagem. Os resíduos são dispostos em geobags.

A Dragagem do Canal de São Lourenço é uma obra aguardada há mais de 3 décadas e finalmente foi viabilizada na atual gestão. A obra contribui para a competitividade dos estaleiros de Niterói e abre o caminho para a criação de cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade.

A responsabilidade pela dragagem seria do governo federal, mas considerando os prejuízos para o setor naval e a longa espera, a Prefeitura de Niterói decidiu assumir com recursos próprios os investimentos orçados em R$ 138 milhões para reverter o declínio dessas atividades, que sempre alavancaram a economia e a geração de empregos na cidade.

Assumimos todos os investimentos, desde a elaboração do projeto de dragagem, contratando o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH, vinculado ao Governo Federal, que já contava com este projeto de dragagem há muitos anos. O projeto foi atualizado e os estudos de impacto ambiental - EIA/RIMA (com um investimento de R$ 772 mil), para a obtenção do devido licenciamento ambiental pelo INEA. A obra está sendo desenvolvida pelo Consórcio Fluminense, vencedor da licitação e já está bem avançada.

Os trechos principais do canal de São Lourenço e o entorno da Ilha da Conceição e região portuária estão sendo dragadas para passar de sete para onze metros de profundidade, de forma a permitir a atracação de embarcações maiores e aumentar a competitividade das empresas do setor em Niterói. As obras têm um prazo de 15 meses, com a previsão de dragagem de 1.600.000 m³ de sedimentos. Destes, 183.808 m³ já foram executados e já temos hoje resultados significativos, beneficiando e atraindo novos investimentos privados para Niterói.

Terminal Pesqueiro de Niterói: R$ 24 milhões

Terminal Pesqueiro de Niterói foi adquirido pela Prefeitura para enfim ser viabilizado.

Niterói firmou um acordo com o Governo Federal para municipalização do Terminal Pesqueiro, que foi inaugurado pela primeira vez há cerca de 15 anos, sem ter tido condições de funcionamento devido à falta de calado para a atracação das embarcações pesqueiras, devido à falta da dragagem.

Por solicitação da Prefeitura, a estrutura e os equipamentos foram doados pelo Ministério da Pesca para a Prefeitura, que assumiu a sua gestão após adquirir o imóvel da PortosRio (Docas).

Através de uma Parceria Público-Privada - PPP, a Prefeitura vai aproveitar ao máximo o espaço e a infraestrutura existentes. Com uma área de 6.548 metros quadrados, à beira do Canal de São Lourenço, na Baía de Guanabara, o terminal vai abrigar um prédio principal para comercialização, fábrica de gelo, área para expedição, boxe para recepção de pescados junto ao cais, expedição rodoviária, área das docas, além de espaços para lojas, restaurantes e entretenimento.

A aquisição do Terminal Pesqueiro foi um investimento da Prefeitura de R$ 24 milhões e estima-se que gerará cerca de 1.000 empregos diretos e 500 indiretos. E outubro de 2024, a Prefeitura publicou o edital para a Parceria Público-Privada que atrairá investimentos privados para viabilizar a operação do Porto Pesqueiro.

Mobilidade e trânsito: R$ 33.211.857,00

Projeto do Terminal Rodoviário do Caramujo.

Um dos mais expressivos investimentos é o Terminal de Ônibus do Caramujo (obra em execução), que terá efeito decisivo no trânsito da Alameda São Boaventura e de toda a Zona Norte. O objetivo é desafogar o Terminal João Goulart, no Centro, que hoje recebe 1000 ônibus por dia e atende a 300 mil passageiros, uma demanda muito acima da sua capacidade prevista originalmente. A obra está em andamento e o prazo de conclusão é de maio de 2026.

Ciclovia da Avenida João Brasil.

Dentre as obras, estão a implantação de soluções viárias para o trânsito, ciclovias, estações da Nitbike. Dentre as ciclovias implantadas, estão: Avenida João Brasil (2,54 km), Ciclovia do Barreto (1,5 km), Benjamim Constant (0,6 km), Ciclovia na São Lourenço (0,84 km), totalizando: 6,28 km.

Investimentos em Educação: R$ 32.306.694,00

Ginásio esportivo tradicional de Niterói foi reformado para abrigar o programa "Niterói Joga em Rede", para a iniciação esportiva dos alunos da Rede Municipal de Educação.

O grande destaque dos investimentos da Secretaria Municipal de Educação na Região Norte foi a municipalização da estrutura do antigo clube Tio Sam, localizada no Barreto, a entrega da UMEI Therezinha Kalil Petrus e a reforma e modernização do tradicional ginásio que já sediou tantos eventos esportivos no passado. Agora o espaço é dedicado a atividades esportivas para mais de 30 mil estudantes da Rede Municipal de Educação.

Também cabe mencionar a reforma da UMEI Noronha Santos e a entrega da UMEI Professor Edison Rodrigues Barreto, na Rua São Januário, no Fonseca, com capacidade para 140 vagas em tempo integral.

Adquirimos imóveis para transformar em escolas e procedemos obras de manutenção e reformas de unidades escolares. Foram disponibilizados bens permanentes e um grande esforço de climatização de todas as escolas do município, que também beneficiou os alunos da Zona Norte.

Reforma e novos equipamentos de Saúde: R$ 14.425.612,00

Entrega das obras da Unidade do Médico de Família Deputado José Sally, no Baldeador

Implantação de novas unidades de Saúde, reforma em equipamentos existentes e aquisição de equipamentos para hospitais. Dentre as obras para equipamentos de Saúde, destacamos a reforma do Hospital Pediátrico Getúlio Vargas Filho, a reforma do PMF do Baldeador e a inauguração da nova UTI do Hospital Orêncio de Freitas. Com uma média mensal de 190 a 200 cirurgias, 800 atendimentos ambulatoriais e 10 mil exames realizados, o HOF é um dos principais centros de atendimento médico da cidade. A Prefeitura está procedendo uma licitação para a contratação do Projeto de Reforma do Hospital Orêncio de Freitas.

Entrega do Médico de Família da Vila Ipiranga.

Após um programa de ampliação e reformas das estruturas de Saúde em toda a cidade, fizemos muitas entregas importantes, também na Zona Norte. Em junho, entregamos à população o novo PMF do Morro do Holofote, que foi batizada em homenagem à professora Satie Mizubuti, quetantas contribuições fez a Niterói. Em julho de 2024, entregamos para a população a reforma do Módulo do Programa Médico de Família da Ilha da Conceição – Célia Sánchez, que atende a 5.964 pessoas e 2.134 famílias, distribuídas em três equipes de saúde. Em agosto, foi a vez da entrega das obras do Médico de Família da Vila Ipiranga (Módulo Médico de Família Vilma Espin), Esta foi a décima entrega de unidades de saúde reformadas e reequipadas pelo atual governo.

Equipamentos Culturais: R$ 22.334.054,00

Inauguração da Casa Aprendiz.

Em julho de 2024, Niterói ganhou um valioso equipamento cultural: a Casa Aprendiz Musical Professor Aníbal Bragança. A sede do Aprendiz fica num casarão localizado no Bairro Chic, no Fonseca, e foi desapropriado e reformado pela prefeitura num investimento total de R$ 5.534.054,00. O local atende 380 alunos do Aprendiz, um dos maiores programas de iniciação musical nas escolas do Brasil, contando com biblioteca e computadores, estúdio para gravação, auditório e oito salas individuais para o aprimoramento de instrumentos. O espaço conta ainda com cozinha e refeitório.

Obra de restauração do Centro Cultural Cauby Peixoto.

Desapropriamos e demos início à restauração do belo imóvel da Alameda São Boaventura, que será o primeiro Centro Cultural da Zona Norte que, como já anunciamos, será denominado Centro Cultural Cauby Peixoto. O projeto inclui a construção de uma biblioteca, uma sala de leitura, uma brinquedoteca, espaços para coworking, salas multiuso e um anexo com um auditório para um público estimado de 200 pessoas, com acessibilidade e plataformas elevatórias. O investimento é de R$ 16,8 milhões, e a previsão de conclusão das obras é para julho de 2025.

Praças e Parques: R$ 15.002.971,00

São 26 praças com entregas já realizadas ou obras ainda em curso, para o convívio para o benefício da população. A Prefeitura também está implantando o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador, criado na atual gestão e que é a primeira de unidade de conservação da Região Norte da cidade. O parque teve o seu Plano de Manejo aprovado e agora a Prefeitura prepara-se para iniciar nos próximos dias a obra de reforma da sede do parque.

Tecnologia e educação tecnológica: R$ 18.930.141,00

Também foram feitos investimentos em tecnologia e educação tecnológica, com a implantação do cercamento eletrônico do CISP na região, a reforma da Plataforma Urbana Digital (PUD) da Engenhoca, o início da construção da PUD de Santa Bárbara, a reforma dos telecentros, medidas para a melhoria da conectividade e serviços digitais.

Outras medidas importantes para a Região Norte também merecem ser aqui citadas: a transição da iluminação pública para LED nas principais ruas e comunidades, o recapeamento asfáltico e a sanção da lei que instituiu o Polo Gastronômico e Cultural no Bairro Chic.

A cidade não fica pronta nunca e os desafios se renovam a cada dia, a cada nova entrega e a cada novo sonho do niteroiense. E, assim, vamos construindo a melhor cidade para se viver e ser feliz.

Axel Grael

Prefeito de Niterói

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sábado, 2 de novembro de 2024

Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica - BIP

A Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica – BIP é uma iniciativa do governo brasileiro criada com a ambição de ampliar os investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, o uso sustentável dos recursos e a melhora da qualidade de vida da população. Liderada pelo Ministério da Fazenda (MF), em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e de Minas e Energia (MME), a Plataforma apoia o Plano de Transformação Ecológica e demais planos de transição e adaptação climática do governo em setores-chave. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como o Secretariado da Plataforma, gerindo o dia a dia das operações.

"Apoiar o avanço das ambiciosas metas climáticas do Brasil, ampliando os investimentos na transição de todas as fontes em apoio aos planos de transição climática do governo nos setores chave."

A Plataforma baseia-se na estrutura de referência do G20 para plataformas de país. A BIP diferencia-se de outras plataformas no mundo por três principais fatores:

Abordagem multisetorial: A Plataforma apoiará três setores principais e subsetores para a transformação ecológica: Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia, Indústria e Mobilidade, e Energia;
Foco no financiamento: A Plataforma conectará projetos brasileiros a uma extensa rede de instituições financeiras para ajudar a escalar a mobilização de capital público e privado;
Conexão entre as partes interessadas: A Plataforma promoverá conexão entre os principais interessados financeiros (ex. bancos, Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs), fundos de investimento) e não financeiros (ex. iniciativas setoriais, organizações da sociedade civil) do ecossistema da transformação ecológica.

Empresas com projetos nos subsetores acima que estejam em busca de financiamento podem submeter seus projetos para a Plataforma para que sejam compartilhados com a rede de instituições financeiras. Para entrarem na BIP, os projetos devem estar alinhados com quatro parâmetros mínimos:

Alinhamento com planos de transição e programas nacionais: O projeto deve estar alinhado com as definições e prioridades do Plano de Transformação Ecológica, Plano Clima, Nova Indústria Brasil, Plano Nacional de Transição Energética e demais planos e programas do governo brasileiro.
Impacto ambiental material: O projeto deve gerar impacto significativo por reduzir, sequestrar ou evitar emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE);
ecessidade de mobilização de capital e apoio da plataforma: O projeto precisa de um capital relevante e apoio da Plataforma para conseguir levantar capital;
Cobenefícios socioeconômicos: O projeto traz outros benefícios além de impacto ambiental, como a geração de emprego e a melhora na qualidade de vida.

Governança

A Plataforma é liderada por um Comitê Gestor composto pelos quatro ministérios (MF, MMA, MDIC, MME), com liderança do Ministério da Fazenda, sendo responsáveis pela agenda da Plataforma dentro do governo e por definir as diretrizes estratégicas desta.

O BNDES atuará como Secretariado da Plataforma, fornecendo suporte geral administrativo e de gerenciamento de projetos, e facilitando a comunicação e a colaboração entre as partes interessadas, assim como coordenando as relações com instituições financeiras e a comunicação com o público externo.

Os Grupos de Trabalho e Parceiros de Apoio serão definidos nos próximos meses.

Documentos relacionados:

Apresentação executiva BIP

Lista de informações necessárias para submissão de projetos

Fonte: MMA

Governo Federal e parceiros lançam Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica

Lançamento da Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica, em Washington, nos EUA. Foto: MMA

Iniciativa irá acelerar a mobilização de recursos para a implementação do Plano Clima e do Plano de Transformação Ecológica

O governo federal e instituições parceiras anunciaram nesta quarta-feira (23/10) em Washington, nos Estados Unidos, o lançamento da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP, na sigla em inglês). O mecanismo irá facilitar investimentos internacionais que apoiem projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país, com foco na transição ecológica e no combate à mudança do clima.

A plataforma é uma iniciativa dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Fazenda, de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em cooperação com parceiros como a Bloomberg Philanthropies, a Aliança Financeira de Glasgow para o Net Zero (GFANZ, na sigla em inglês), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o Fundo Verde para o Clima (GCF).

“A Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica é um dos resultados da Força-tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima, inovação trazida pela presidência brasileira do G20”, disse a ministra Marina Silva. “Será essencial para a implementação do Plano Clima, atraindo investimentos de outros países para acelerar e dar escala à descarbonização da economia brasileira.”

Além de Marina, o anúncio teve participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), de representantes de bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), o Grupo Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), entre outros.

“A plataforma é a realização de um ano e meio de iniciativas do Ministério da Fazenda que permitiram um novo horizonte para a agenda climática do Brasil”, disse Haddad. “É, portanto, a conclusão de um processo de estruturação de nossos marcos regulatórios e financeiros para investimentos verdes. Da mesma forma, é o início de outro processo, de uma nova onda de investimentos.”

A BIP busca expandir e otimizar investimentos de todas as fontes na transição, em apoio ao Plano de Transformação Ecológica e ao Plano Clima, servindo de exemplo para outros países que buscam integrar suas transformações ecológicas e metas climáticas em pipelines de investimentos concretos.

“O lançamento da Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica é uma demonstração clara do compromisso do governo do presidente Lula com o desenvolvimento sustentável", disse Geraldo Alckmin, Vice-Presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “A plataforma facilitará a divulgação das oportunidades de negócios no país, nos setores da chamada economia verde, atraindo ainda mais investimentos produtivos para o Brasil, que se traduzem na geração de emprego e renda.”

Mobilizar capital internacional de transição é essencial para que o Brasil alcance suas metas ambiciosas de desenvolvimento e clima. Em 2023, o Brasil atualizou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e suas ambições climáticas, com o objetivo de reduzir suas emissões em 53% até 2030, e potencial para se tornar a primeira nação do G20 a atingir o zero líquido enquanto cria empregos e espalha prosperidade. O país está finalizando suas metas de redução de emissões para 2035 atualmente. Essas metas incluem o foco de combater o desmatamento, práticas agrícolas sustentáveis, descarbonização industrial, soluções baseadas na natureza, fontes diversificadas de energia renovável, transporte sustentável e bioeconomia. Apesar dos esforços passados e em andamento, os planos climáticos brasileiros receberam apenas uma fração do financiamento necessário para atingir as metas climáticas do país.

“À medida que nos aproximamos da COP30, o Brasil tem a oportunidade de mostrar como o combate às mudanças climáticas e o fomento ao crescimento econômico podem andar de mãos dadas – e a Bloomberg Philanthropies está ansiosa para apoiar esses esforços”, disse Michael R. Bloomberg, enviado especial do secretário-geral da ONU para Ambição Climática e Soluções e Fundador da Bloomberg Philanthropies. “As metas ambiciosas do Brasil e sua determinação em alcançá-las refletem a liderança de que precisamos para acelerar a transição para energias limpas – e para interromper os efeitos mais letais e custosos das mudanças climáticas.”

“O Brasil está dando um exemplo para o mundo – mostrando como a ação sobre emissões pode impulsionar o crescimento, espalhar prosperidade e criar novos empregos bem remunerados”, disse Mark Carney, enviado especial da ONU para Ação e Finanças Climáticas e co-presidente da GFANZ. “O Plano de Transformação Ecológica e o plano Nova Indústria Brasil criam prioridades claras para ação. Agora, a BIP reunirá os setores público e privado com instituições domésticas e internacionais para superar as barreiras de investimento e apoiar uma transição em toda a economia”.

Liderada pelo governo brasileiro, a BIP baseia-se nos esforços anunciados anteriormente neste ano pela GFANZ e pelo BNDES para ajudar a ampliar os investimentos de transição dos setores público e privado, integrar caminhos e iniciativas existentes, mobilizar capital em grande escala e garantir o uso eficaz dos recursos para promover os Planos de Transformação Ecológica e Climática do governo brasileiro, incluindo os planos de transição climática em setores-chave.

“A Plataforma será um divisor de águas na atração de investimentos para energia limpa no Brasil”, disse Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil. “Está alinhada com as nossas políticas para a transição energética justa e inclusiva e com a pauta que impulsionamos no Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas do G20. Estamos confiantes de que temos os parceiros certos para dar escala e visibilidade a esses investimentos, acelerando o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.”

A BIP está alinhada com os planos do Brasil, sendo flexível e adaptável às necessidades e prioridades do país, e estabelecerá um fórum global e intersetorial que promoverá a colaboração público-privada para mobilizar investimentos em projetos alinhados com as prioridades do governo. Para isso, a BIP interagirá ativamente com iniciativas existentes, incluindo:

Mapear e priorizar os pipelines de projetos alinhados com os planos do governo e identificar mecanismos para escalá-los, em parceria com iniciativas setoriais relevantes, como o Programa Acelerador de Transição Industrial (ITA) Brasil, o Hub de Descarbonização Industrial, o Hub de Hidrogênio e o Laboratório de Investimentos da Natureza do Brasil.
Reunir uma comunidade global de investidores e financiadores do setor público e privado, instituições financeiras de desenvolvimento e fundos multilaterais de clima para expandir o pool de capital doméstico e internacional disponível para projetos prioritários.
Desenvolver potenciais mecanismos de financiamento e explorar maneiras de viabilizar o uso estratégico e catalisador do capital público para mobilizar investimentos privados, incluindo parcerias com bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições de desenvolvimento nacionais.
Trazer perspectivas do setor privado sobre barreiras políticas para ajudar a destravar investimentos em setores prioritários onde é necessário mais apoio.
Ajudar a avançar as prioridades de desenvolvimento e financiamento climático do Brasil em suas presidências do G20 e COP30.

A BIP focará inicialmente em três setores:

Soluções baseadas na natureza e bioeconomia, incluindo a restauração e o manejo sustentável da vegetação nativa, a redução do desmatamento, a agricultura regenerativa e o manejo de resíduos;
Indústria e Mobilidade, catalisando os esforços de descarbonização em setores como aço, alumínio e cimento, mobilidade urbana elétrica e fertilizantes verdes;
Energia, apoiando esforços para viabilizar energia solar off-grid, redes inteligentes, indústrias de energia eólica offshore, combustíveis sustentáveis, bioinsumos agrícolas, hidrogênio de baixo carbono, eficiência energética e minerais críticos.

Os projetos serão oriundos tanto do setor público quanto do privado, incluindo a possibilidade de apoiar os esforços de transição de cidades e estados brasileiros. Dentro desses setores, a Plataforma já identificou e incluiu projetos-piloto como meio de testar os critérios de seleção do pipeline da BIP, o modelo operacional e os fóruns de tomada de decisão. Esses projetos totalizam US$ 10,8 bilhões em capital a ser mobilizado, uma vez tomada a decisão final de investimento e incluem:

Acelen Renewables, que está desenvolvendo uma proposta de combustíveis renováveis de US$ 3 bilhões, visando produzir 1 bilhão de litros por ano de diesel verde e combustível sustentável para aviação a partir de macaúba, uma planta brasileira;
o projeto Corredores para a Vida, liderado pela Ambipar Environment e pelo IPÊ, que busca US$ 95 milhões para restaurar um dos maiores corredores ecológicos do Brasil na Mata Atlântica, com o objetivo de reconectar áreas fragmentadas em até 6.000 hectares de terras degradadas até 2040;
e o projeto de US$1,15 bilhão da Atlas Agro será a primeira planta de fertilizantes verdes em escala industrial no Brasil;
a Biomas investirá US$ 150 milhões na restauração de 14.000 hectares de vegetação na Amazônia e na Mata Atlântica;
Fortescue, que está criando uma planta de hidrogênio verde de US$ 3,5 bilhões;
Projeto Caldeira da Meteoric Resources visa arrecadar US$ 425 milhões para financiar o desenvolvimento de métodos de extração de baixa emissão para elementos de terras raras;
Vale, que possui um projeto para induzir o investimento de parceiros de aproximadamente US$2,5 bilhões na construção de polos industriais no Brasil para a produção de hidrogênio verde e ferro briquetado a quente (HBI) visando a descarbonização da indústria siderúrgica.

A BIP trabalhará com fundos e programas públicos existentes, como o Restaura Amazônia, bem como com iniciativas parceiras, incluindo o Laboratório de Investimentos da Natureza do Brasil – uma iniciativa liderada pelo setor privado que desenvolve recomendações regulatórias e políticas, modelos de negócios e uma abordagem consistente para projetos de soluções baseadas na natureza no Brasil – e o programa Acelerador de Transição Industrial (ITA) Brasil – uma iniciativa projetada para ajudar a avançar um portfólio de projetos da economia real para superar os desafios da descarbonização em setores-chave com altas emissões.

A BIP também buscará parcerias com bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) e fundos ambientais e climáticos para financiar tecnologias emergentes e desenvolver estruturas de financiamento inovadoras.

O BNDES será responsável pela Secretaria do BIP, que será apoiada pelo Programa de Preparação do Fundo Verde para o Clima (GCF) para o Brasil e pelas Bloomberg Philanthropies.

“O histórico de 72 anos do BNDES e seu profundo conhecimento local em fomentar o desenvolvimento social e econômico e a infraestrutura do país serão uma alavanca fundamental para o trabalho da Plataforma”, disse Aloizio Mercadante Oliva, Presidente do BNDES. “Acreditamos que podemos replicar o sucesso e a liderança do Brasil em investimentos em energia renovável para todos os setores selecionados, posicionando o país na vanguarda dos investimentos em transição climática.”

Fonte: MMA

MMA lança novo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa na COP16 da Biodiversidade

Lançamento do Planaveg 2025-2028 no Pavilhão Brasil da COP16 da Biodiversidade, em Cali, na Colômbia. Foto: MMA

Iniciativa cria estratégias, instrumentos e arranjos para cumprir da meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030

O MMA lançou nesta segunda-feira (28/10) a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que cria estratégias, instrumentos e arranjos para cumprir da meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa no país até 2030. A iniciativa foi apresentada durante a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CDB), em Cali, na Colômbia.

A segunda versão do Planaveg foi lançada no Pavilhão Brasil, espaço em que o país promove discussões e atividades sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade durante a COP16. A convenção, que se reunirá até sexta-feira (1º/11), é o principal fórum internacional de cooperação pela biodiversidade.

“Recuperar a vegetação nativa é uma tarefa que não é apenas do governo federal. É dos entes federados subnacionais, da sociedade civil, da comunidade científica, da iniciativa privada e dos agentes de financiamento”, disse a ministra Marina Silva durante o lançamento.

O Planaveg apoiará o país na implementação do Marco Global de Kunming-Montreal para a Biodiversidade (KMGBF), conjunto de metas acordadas pela CDB em 2022 para reverter a perda de biodiversidade e promover o seu uso sustentável e a restauração ecológica. A Meta 2 do acordo, por exemplo, prevê a recuperação de ao menos 30% das áreas e ecossistemas degradados em todo o planeta até 2030, garantindo sua conectividade e funções ecológicas.

O objetivo de recuperar de 12 milhões de hectares também é parte da meta climática que o Brasil enviou à ONU no âmbito do Acordo de Paris, firmado na COP21 do Clima, em 2015, na capital francesa. Os compromissos nacionais devem ser revistos e ampliados a cada cinco anos por todos os países. O prazo para a próxima revisão é fevereiro de 2025.

“Não posso deixar de falar da íntima interação que temos da Planaveg com as ações de conservação da biodiversidade a as ações de adaptação e mitigação dos impactos da mudança do clima. É uma política que focada nas soluções baseadas na natureza para o enfrentamento da crise climática”, disse a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita.

O novo Planaveg foi elaborado no âmbito da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), colegiado reinstalado em 2023 e que reúne governo, empresas, organizações não governamentais, pesquisadores e redes de restauração de todos biomas para discutir políticas públicas para recuperação da vegetação nativa. A Conaveg também será o colegiado responsável pela governança da implementação do plano.

Foram realizadas 15 reuniões das Câmaras Temáticas da Conaveg e 5 seminários técnico-científicos, que envolveram 37 instituições. O processo resultou em um mapeamento de 357 ações e 100 instrumentos. 297 novas contribuições foram recebidas em consulta pública e incorporadas ao documento final.

A meta de recuperação de 12 milhões de hectares é dividida em três arranjos de implementação.

O primeiro busca recuperar 9 milhões de hectares em Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, baseando-se em obrigações do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Proprietários rurais com passivos de vegetação nativa em suas propriedades são obrigados a apresentar planos de recuperação das áreas aos órgãos estaduais e a implementá-los.

O percentual de Reserva Legal varia de acordo com o bioma, enquanto o quantitativo de APPs varia segundo características geofísicas e o histórico da propriedade. No entanto, estima-se que a adequação ao Código Florestal levaria à recuperação de dezenas de milhões de hectares.

O Planaveg vai apoiar esta agenda ao conectar financiamento, novas tecnologias e informações e apoio à estruturação das cadeias produtivas, em coordenação com governos estaduais e de forma coordenada com outras políticas públicas, como os planos de prevenção e controle do desmatamento e queimadas.

O segundo arranjo é a recuperação de 2 milhões de hectares de vegetação nativa em áreas públicas, como unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos da reforma agrária e outros territórios coletivos. A recuperação da vegetação nativa nestes espaços é uma obrigação legal e deverá envolver as populações tradicionais e comunidades locais nas cadeias produtivas.

O terceiro arranjo é o de recuperação de 1 milhão de hectares em áreas rurais de baixa produtividade a partir do fomento a sistemas integrados de produção. Áreas de baixa produtividade, como pastagens degradadas e regiões de baixa aptidão agrícola, são incentivadas a migrar para arranjos mais produtivos e que contribuem para a provisão de serviços ambientais e a proteção da biodiversidade, como sistemas agroflorestais, integração Lavoura-Pecuária-Floresta e silvicultura com espécies nativas.

“Precisamos de arranjos que de fato acelerem a demanda pela restauração. Não adianta estruturar sistemas de monitoramento, pesquisa, cadeia, financiamento, se não destravar a demanda pela restauração”, disse a diretora de Florestas do MMA, Fabíola Zerbini. “Quanto mais planos de regularização ambiental registrados, mais compromissos de regularização e de recuperação.”

A implementação dos arranjos produtivos terá quatro estratégias transversais: a produção de informações espaciais e de monitoramento; a normatização e fomento às cadeias produtivas, como a coleta de sementes, a produção de mudas e a assistência técnica; o financiamento da recuperação nativa, com diversos arranjos públicos e privados e com a diversificação de fontes de recursos; e a pesquisa, desenvolvimento e inovação, oferecendo soluções de escala, resiliência e permanência da recuperação da vegetação nativa.

O evento de lançamento da Planaveg no Pavilhão Brasil foi seguido de um debate com empresas, redes de recuperação e organizações da sociedade civil. Foi discutido o processo de revisão e os próximos passos da agenda no país. O governo do Reino Unido anunciou apoio técnico e financeiro ao governo brasileiro para ajudar a implementar a estratégia financeira do Planaveg.

Pavilhão Brasil

Além do Planaveg, o Pavilhão Brasil recebeu na segunda-feira uma série de debates com o tema “Gestão e Restauração Florestal”. Os painéis discutiram iniciativas e experiências nacionais e subnacionais para o cumprimento da Meta 3 do marco global, que trata do compromisso de restauração de ao menos 30% de ecossistemas terrestres, de águas continentais, costeiras e marinhas até 2030.

O primeiro painel, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), recebeu representantes de governos estaduais e de organizações não governamentais para debater ações estaduais de recuperação da biodiversidade, como o monitoramento de espécies ameaçadas, o estabelecimento de corredores ecológicos e a estruturação de programas de reflorestamento e distribuição de mudas nativas.

Após o lançamento do Planaveg, foi realizado o painel “Regeneração Natural Assistida de Florestas: uma estratégia para atingir a meta 2 do Quadro de Biodiversidade Global Kunming-Montreal”, organizado pela Aliança pela Regeneração Natural Assistida. O debate destacou a importância de iniciativas de restauração natural assistida para o cumprimento da Meta 2 e a necessidade de ampliar o financiamento para a recuperação da vegetação nativa. Foram apresentadas experiências da América Latina, da África e das Filipinas.

Todas as transmissões do Pavilhão Brasil estão disponíveis no canal do MMA no Youtube. A programação está disponível nas redes sociais do MMA e em gov.br/mma/cop-da-biodiversidade.

Fonte: MMA

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