Uma ótima nova Década para todos!!!!

Na COP 15 vimos um Brasil diferente: será essa a nova postura do governo brasileiro?

Discurso de Lula em Copenhague surpreende. Foto nachhaltiger.net

Copenhague foi um fracasso, mas comprovou que o Brasil atingiu um outro peso geopolítico no cenário mundial. O presidente Lula teve um reconhecido papel de liderança e, embora em vão, foi um dos que mais articulou com as lideranças mundiais o avanço na agenda climática. Em Copenhague, o Brasil saiu do papel de vilão climático para um importante protagonista na procura de soluções.

No momento mais crítico da COP 15, o presidente desautorizou a postura inicial da ministra Dilma Rousseff, chefe da Delegação brasileira, e afirmou que o Brasil estava disposto a assumir compromissos financeiros para ajudar os países pobres a enfrentar os problemas das mudanças climáticas. Dias antes, a ministra havia desqualificado uma proposta da senadora Marina Silva, dizendo que a contribuição brasileira “não faria nem cosquinha”, ou seja, seria irrisório perto das necessidades. Estava contaminada com o discurso velho que ainda norteia setores do governo brasileiro, segundo o qual a culpa dos problemas climáticos é dos países ricos. Que agora é a nossa vez de poluir e esse seria o preço do desenvolvimento. É o que defendíamos na Conferência de Estocolmo, em 1972! O argumento sempre foi um equívoco e hoje mostra-se ainda mais absurdo, diante das evidências de que estamos tratando da nossa sobrevivência como espécie.

Em Copenhague, o presidente Lula surpreendeu pela clareza de sua visão e deu o tom do novo Brasil. Foi uma surpresa, poucas semanas antes, Lula parecia resistente ao tema, ao atacar a ação dos órgãos ambientais, dos ambientalistas e propondo o desmonte da legislação ambiental. Que se reconheça o importante papel desempenhado pelo ministro Carlos Minc na operação dessa mudança de rumo e à pré-candidatura de Marina Silva, que lançou o tema ambiental no coração do debate eleitoral.

Que seja o prenúncio de um novo Brasil, mais ambientalmente responsável e sustentável. 2010 promete!

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Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, 26/12/09.

COP 15 e uma reflexão sobre o presente e o futuro das ONG's

A força: capilaridade, legitimidade e representatividade da sociedade civil

Mesmo apanhando da polícia dinamarquesa, a sociedade civil mostrou em Copenhague que a repercussão e a força política que se reúne em torno dos temas climáticos é crescente. E a força do movimento representado por essas Organizações da Sociedade Civil (OSC's) poderá ser primordial para demover os chefes de estado da postura esquiva e protelatória que demonstraram na COP 15. Outra boa constatação de Copenhague: a massiva presença da mídia, cuja adesão poderá favorecer a informação e o consequente maior engajamento de outros setores da sociedade. Portanto, a atuação da imprensa e da sociedade civil será indispensável para:

1. Manter a prioridade do assunto na agenda política e diplomática mundial.


2. Ajudar a traduzir para o grande público os complexos conceitos teóricos e os consequentes debates que se travam entre os diversos grupos de pressão.


3. Unir forças na sociedade (academia, lideranças comunitárias, lideranças políticas, setores empresariais, profissionais, planejadores públicos e privados, etc) para formar massa crítica em favor das mudanças climáticas.


4. Atuar de forma que os discursos se revertam efetivamente em ações práticas, com a implementação das medidas necessárias para reverter os problemas socioambientais.

Mas, como fortalecer institucionalmente e politicamente essas organizações para que elas deixem de ser vistas como meros desordeiros incômodos que devam ser reprimidos a força, como vimos em Copenhague, para que sejam reconhecidos como agentes da transformação?

Como medir a legitimidade dessas organizações? O Brasil tinha uma delegação de mais de 700 representantes na COP 15. De longe, era a maior de todas as delegações. Isso nos deu qualidade? Alguns dos nossos melhores nomes, entre cientistas, ambientalistas, líderes de movimentos sociais e outros atores sociais, estavam presentes, além de lobistas e representantes de interesses específicos, sendo alguns até de resistência às mudanças (ruralistas, etc). Acho que a presença desses grupos de pressão necessário e compreensível, pois são representativos de segmentos fortes da sociedade. Mas na delegação, também estavam muitos apadrinhados e pessoas sem expressão ou envolvimento com a causa.

Então, como dar transparência e garantir a democracia no processo de seleção dos representantes que atuarão diretamente nos processos de tomada de decisão? A resposta não virá por iniciativa do governo, que forma oficialmente essas delegações. Os interesses políticos mais provincianos continuarão a prevalecer na composição desses grupos. Cabe à própria sociedade civil organizar-se e influenciar essa escolha.

Os desvios e o estigma

Apesar da importância e do desafio que é aumentar a sua capacidade de influência nos debates do clima, as OSC's precisam resolver problemas bem menos estimulantes e edificantes. No front doméstico, as OSC's precisam reverter um ambiente desfavorável e de desconfiança que se reforça a cada vez que surgem (e isso significa dizer: a toda hora) novas denúncias de má aplicação de recursos públicos por certas organizações. Normalmente, referem-se àquelas organizações com grande proximidade e estreitos vínculos com os donos do poder, e que existem justamente para perpetuar os seus mentores no poder.

Envoltas em escândalos, estas "organizações" acabam por emprestar a sua má reputação a todo o Terceiro Setor. E o que vemos como resposta institucional é uma nebulosa e cenográfica ação moralizadora nos parlamentos. Criam-se CPI's no Congresso, que servem para barganhar mais algumas vantagens a certos parlamentares e, principalmente, para sepultar as incômodas investigações e ceder atestados de honestidade ("meus adversários não conseguiram provar nada contra mim", dizem aliviados) e dar um salvo conduto para que tudo continue da mesma forma. A impunidade é quase uma regra.

Mas, e as aparências? O que sobra das tais medidas moralizadoras, quase sempre, é mais um acervo de burocracia que só incomoda a aquelas organizações que atuam de forma séria e sem os privilégios oferecidos pela corte. Essas, acabam alvejadas pelas novas pilhas de formulários (que devem sempre ser apresentadas com as infindáveis, dispendiosas e inúteis autenticações e firmas reconhecidas), e com o controle, ... do controle, ...do controle, imposto pelos órgãos públicos.

E o pior ainda está por vir. 2010 será um ano eleitoral e, como sempre acontece, surgirão denúncias de abusos e de irregularidades daquelas "organizações" ligadas a políticos: os chamados "projetos sociais", com suas consultas médicas e ambulâncias "grátis", programas clientelistas, que nada mais são do que um reforço dos instrumentos de dominação e persuasão a serviço do arrebanhador de votos locais.

Paradoxos e contradições do modelo: O problema do financiamento das ações das OSC's

Recentemente, um grupo de OSC's brasileiras e internacionais se reuniu em Recife para o Seminário “Sustentabilidade e Mobilização de Recursos para as OSCs – Uma visão Político-Estratégica para o Desenvolvimento do Nordeste”, para debater o cenário do financiamento dos programas desenvolvidos. A conclusão é que os repasses de recursos internacionais para as OSC's brasileiras estão minguando, pois o Brasil não é mais visto como um país pobre e os investimentos estão sendo deslocados para outros países mais pobres da América Latina, África e Ásia. Em Copenhague, o presidente Lula disse que o Brasil assumiria o custeio das suas ações e que não precisamos de recursos externos.

O grande problema é que as OSC's brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, sempre dependeram de recursos significativos repassados por fontes no exterior e acontece que o Brasil não está preparado para suprir os recursos para que os programas sociais e ambientais. Nossas fontes governamentais para o financiamento das OSC's estão travadas por exigências burocráticas. O financiamento privado ainda é limitado e extremamente dependente dos sistemas de renúncia fiscal.

E ai está o problema. No ímpeto moralizador, cada vez mais, os recursos oriundos de renúncia fiscal (incentivos fiscais: Lei Rouannet, Lei de Incentivo ao Esporte, instrumentos estaduais do RJ de incentivos de ICMS, instrumentos municipais de ISS, etc) passam a ser rigorosamente controlados pelo poder público. Isso significa uma enervante e ineficaz burocracia. A cada dia, o custo administrativo para as OSC's receberem recursos de incentivos fiscais, que são captados na iniciativa privada após cumprir-se uma "via crucis" burocrática nos órgãos públicos, torna-se mais dispendioso. Por sua vez, monta-se uma exército de analistas de projetos nos órgãos públicos. E as normas do ímpeto moralizador exigem que as OSC's não tenham fins lucrativos (correto), tenham diretorias voluntárias e não-remunaradas e, pior, destringe-se cada vez mais que sejam incluídos nos projetos as taxas de administração. Como então pagar as despesas da burocracia crescente? Com tudo isso, a eficiência de todo o processo é cada vez mais baixa e quem perde é, em particular, as comunidades que se beneficiariam dos projetos.

Os principais países do mundo incentivam as suas organizações civis. Mas, em nenhum outro lugar temos o modelo engessado e ineficiente, baseado numa forte mas ineficiente intervenção burocrática governamental, como verificamos no Brasil.

Resta fazer as seguintes perguntas:

1. Qual o custo burocrático de cada real aplicado em projetos incentivados no Brasil? Considerando o enorme esforço administrativo (de parte a parte: sociedade civil, governo e patrocinador), que é necessário para cumprir toda a exigência burocrática, quanto dos recursos destinados a um projetos social, esportivo e cultural realmente chega às comunidades, às atividades fim?


2. Que Terceiro Setor queremos ter? A prosseguir no mesmo rumo, com as dificuldades cada vez maiores para as OSC's, afetando a eficiência da atuação das mesmas, que organização resistirão? Os projetos sociais dos políticos?

CONCLUSÃO: O Brasil precisa, urgentemente, de um Marco Regulatório para o Terceiro Setor, para que o trabalho das OSC's se fortaleça, para o benefício de toda a sociedade.

Por Axel Grael.

Esporte no parque

Praia de Lopes Mendes, no Parque Estadual de Ilha Grande. Uso das trilhas, praias e outras atrações dos parques estaduais será regulamentado. ( Foto site Folha de São Paulo).

O INEA, órgão ambiental do estado do RJ, apresentou em seu site uma minuta de Decreto Estadual para a regulamentação do uso esportivo e algumas prestações de serviços comerciais nos parques estaduais. O projeto é interessante e vem ao encontro de um importante conceito: os parques precisam ter visitantes para que se aumente o reconhecimento da relevância dessas áreas. Em comparação com outros países, nossos parques recebem um número irrisório de visitantes e isso tem sido um fator de desvalorização da importância dos parques, pois ninguém valoriza o que não conhece. A minuta de decreto estimula a prática de esportes de aventura nos parques (como o montanhismo, caminhadas), mas veda esportes de competição, como o mountain bike na modalidade downhill e o bicicross, pois estes degradam trilhas e promovem a erosão. Mas e a náutica? A minuta não inclui regras que promovam e regulem as atividades náuticas nos parques. Isso é fundamental, pois a Ilha Grande, por exemplo, que é um parque estadual, é o local de maior atração do turismo náutico da costa brasileira. A Juatinga, em Parati, é outro exemplo. Nos EUA, os barcos estão entre as principais formas de acesso aos parques e representam uma parte significativa da arrecadação. Já combinamos com André Ilha, Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, que enviaremos sugestões.

Matéria da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, de 26/12/09. O tema já foi abordado aqui no Blog. Veja em nota do dia 14/12/09.

Boas perspectivas em 2010 para o Navega São Paulo

Projeto Navegar de Ilha Comprida, litoral de São Paulo.

A náutica social avança de vento em popa em São Paulo. O programa Navega São Paulo, inspirado no Projeto Grael e implantado por Lars Grael quando foi secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, teve um robusto reforço orçamentário, que fará com que ganhe um novo impulso. Acabam de ser aprovados recursos da Lei de Incentivo ao Esporte um total de R$ 6 milhões, onde serão beneficiados 24 núcleos do Projeto. A Sabesp será a maior patrocinadora, com um total aproximado de R$ 1,9 milhão. Que o exemplo motive o Projeto Navegar, do Ministério do Esporte, que ainda tem quase a totalidade dos seus quase 50 núcleos desativados por falta de verbas.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói, 26 de dezembro de 2009.

Copenhague decepciona

Clima de fracasso

A COP 15, Conferência do Clima realizada em Copenhague, terminou ontem com um grande sentimento geral de frustração. Esperava-se muito mais de Barack Obama e da Comunidade Europeia. China, Rússia e árabes fizeram o que se previa: atrapalharam. A participação do Brasil foi importante no período pré-Conferência, pois no momento em que se prenunciava um esvaziamento do encontro, foi o primeiro país, dentre os maiores poluidores, a anunciar suas metas. Isso mudou o tom da Conferência. Durante a COP 15, a presença brasileira não teve o mesmo destaque. Aliás, em certos momentos, nossa delegação foi até caricata. A ministra Dilma Roussef, chefe da nossa delegação, fez um discurso excessivamente longo e cheio de gafes. Pelo Twitter, ambientalistas presentes na COP 15 informavam que representantes de outros países saíam da sala reclamando que a fala brasileira não passava de autoelogios. Pior, autoridades brasileiras divergiam publicamente e pareciam estar mais interessadas em aparecer para os eleitores domésticos do que salvar o planeta. A delegação brasileira teve mais de 700 pessoas, a maior de todas. A China teve 233 nomes e os Estados Unidos, 195. México e Índia, emergentes como o Brasil, credenciaram 31 e 55 pessoas, respectivamente.

Lula rouba a cena

Na plenária final, o Brasil reassumiu o protagonismo graças a um ótimo discurso do presidente Lula, que muito crítico, acusou os líderes mundiais de pretender “barganhar metas”. O presidente foi muito aplaudido, principalmente quando disse que o “dinheiro dos ricos é o pagamento por emissões de quem teve privilégio de se industrializar primeiro”. Lula, que há poucos meses falava mal de bagres, ambientalistas e órgãos ambientais, sai de Copenhague como um dos grandes personagens da COP 15, assumindo um papel de liderança no cenário mundial das discussões climáticas. Perdemos a oportunidade de Copenhague, mas não podemos perder o nosso planeta. Que a discussão avance, quem sabe com a liderança do Brasil.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói, 19/12/09.

América Latina em colapso em 2100

A simulação acima mostra um cenário extremo, que demoraria séculos para acontecer, mas que poderá ocorrer caso as mudanças climáticas não se revertam. O nível do mar chegaria a 100 metros acima do nível atual. Observe que o Brasil seria um dos maiores prejudicados. A Amazônia teria uma vasta área inundada, a faixa litorânea brasileira, onde se concentra a maior parte da população submergiria e o Sul do Brasil também sofreia, com a inundação da Bacia do Prata: Buenos Aires e boa parte do Uruguai desapareceriam.Reparem os danos também aos EUA, que ainda resistem tanto a uma ação. A Florida estaria riscada do mapa. A Dinamarca, país de origem do meu avô, Preben Schmidt, e que tem como capital a cidade de Copenhague, sede da COP-15, desapareceria por completo. Fonte: University of Buffalo, State University of New York.

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A CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, renomada instituição com sede no Chile, acaba de lançar em Copenhague o relatório "A economia da mudança climática na América Latina e no Caribe". O estudo dá a dimensão do que poderá ser as conseqüências das mudanças climáticas para a região. Segundo as projeções da CEPAL, caso haja um crescimento da temperatura do planeta em 3 graus C, no ano de 2100, os custos das mudanças climáticas representarão 137% do PIB atual da região, o que seria insustentável. Também alertam que a região que é a mais rica em biodiversidade do mundo, perderia cerca de 30% a 40% desse patrimônio. A Amazônia, por exemplo, ficaria muito mais seca e a floresta, como existe hoje, desapareceria. O alerta é importante. Estamos falando dos problemas que serão enfrentados pela geração dos nossos filhos.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, 19/12/09

INEA faz consulta à população sobre a prática de esportes, prestação de serviços e outros uso de parques e reservas

Atividade náutica em parque do estado da Florida. Precisamos estimular o uso náutico dos parques aqui, sem que se chegue ao extremo que vemos na foto.

Ilha Grande: um enorme potencial náutico. É preciso ordenar para que o uso náutico seja feito com baixo impacto ambiental.

Ainda dá tempo de participar da consulta pública realizada pelo INEA sobre a minuta de um decreto estadual que vai regulamentar a prática esportiva e outros usos dos parques, reservas e outras áreas protegidas do Estado. O prazo esgota-se no dia 17/12/09.

O projeto é interessante e vem ao encontro de um importante conceito: os parques precisam ter visitantes; a população precisa interagir com as áreas protegidas. Ninguém valoriza o que não conhece. Os parques precisam de massa critica e isso só acontecerá se estes fizerem parte mais intensamente da vida das pessoas.

Tive o privilégio de já ter conhecido muitas dezenas de parques no Brasil e no exterior. Os parques americanos, por exemplo, estão fortemente introjetados na cultura do povo americano. Os parques recebem um número impressionante de visitantes e, por isso, geram cerca de 3% do PIB do país com a maior economia do mundo. E a contribuição dos parques para a economia não vem da bilheteria, da venda de ingressos. Vem dos livros publicados, do turismo nos parques e no seu entorno, vem do Zé Colméia, Wally Gator e outros personagens na televisão, vem da indústria que produz pisos, sinalização e equipamentos de segurança para as trilhas, equipamentos recreativos e material esportivo.

Mas, para os nossos parques que recebem um número irrisório de visitantes, o aprendizado está nas virtudes do planejamento das unidades americanas e de outros países, mas também nos erros e nos excessos. Eu já tive a frustrante experiência de enfrentar um engarrafamento no Parque Nacional das Montanhas Rochosas (Rocky Mountain National Park).

Para evitar que a experiência do visitante se deteriore a tal ponto, precisa-se de regras. E é isso que o INEA está fazendo ao propor a minuta de decreto.

Algumas das principais inovações e regras introduzidas são:

1. Estimular e regulamentar a:
   I – visitação para lazer e recreação;
   II - esportes de aventura;
   III – esportes radicais;
   IV – turismo de aventura;
   V – ecoturismo; e
   VI – outras atividades compatíveis com os propósitos e objetivos dos parques estaduais, a
   critério do INEA.
2. O estabelecimento de regras para as atividades comerciais e serviços dentro dos parques
3. O Art. 23 veda a realização de eventos esportivos de natureza competitiva de qualquer
   modalidade no interior dos parques estaduais.
4. Proibe a a prática de bicicross e de mountain bike na modalidade down hill

Para conhecer a minuta Decreto, consulte: http://www.inea.rj.gov.br/instituicao/minuta_uso_publico_parques_estaduais.asp

Vamos encaminhar sugestões ao INEA. Sentimos falta da previsão do uso náutico dos parques. Não podemos esquecer que temos unidades de conservação com grande potencial para o turismo náutico, como o Parque Estadual da Ilha Grande, a Juatinga, as APAs Tamoio, Cairuçu (gestão federal), etc.

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Leia, avalie, critique, opine, participe.

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PRAZO: até dia 17/12/09.

Lars Grael e Magic Paula participam do IV Forum Atletismo do Brasil

Convidados, Lars Grael e Magic Paula apóiam proposta da CBAt e elogiam atletismo

Com depoimentos ao mesmo tempo divertidos e emocionantes dos medalhistas olímpicos, terminou na tarde deste sábado (12) o “IV Fórum Atletismo do Brasil”. O encontro, organizado pela CBAt, reuniu atletas, treinadores e dirigentes, que aprovaram as linhas básicas do “Projeto 2010-2016″, em que a ênfase é a preparação para os “Jogos do Rio”. A jornada da tarde teve dois ilustres convidados: os medalhistas olímpicos Lars Grael (vela) e “Magic”Paula (basquete).
Na última fase do Fórum, os 136 participantes aprovaram a divisão orçamentária para 2010.
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Sem definir valores, pois ainda não se sabe o quanto receberá de patrocínio da Caixa Econômica Federal e de recursos da lei Agnelo/Piva, o item que receberá maior percentual será o “Programa de Centros de Treinamento, Campings, Cursos e Clínicas”, com 25% do total. As decisões do Fórum serão referendadas neste domingo (13), pela Assembléia Geral Extraordinária da Confederação, também marcada para o Hotel Pestana, em São Paulo.
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Foi do representante da Federação do Mato Grosso, Francisco Antonio da Silva, a idéia de chamar ao palco os medalhistas olímpicos do atletismo presentes ao Fórum. Joaquim Cruz, ouro olímpico nos 800 m em Los Angeles 1984, contou sua entrada no esporte. “Brincava de futebol, sonhava em jogar basquete nos Estados Unidos, mas com 14 anos, ali por 1977, acabei no atletismo, por insistência do Luiz Alberto (Luiz Alberto de Oliveira, então professor e depois seu treinador de atletismo)”, contou o antigo meio-fundista. Ídolo de toda uma geração de atletas brasileiros, Joaquim reconheceu que, se não fosse o treinador, “talvez não estivesse aqui, hoje, como alguém que conquistou tanta coisa no esporte”.
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Seguiram-se depoimentos com forte carga emocional, às vezes irreverente, de Robson Caetano, Arnaldo de Oliveira, André Domingos, Édson Luciano, Cláudio Roberto. A campeã do salto em distância em Pequim 2008, Maurren Maggi, foi a última a falar. Todos lembraram a infância humilde, a dedicação dos treinadores, as pessoas que indicaram o caminho do esporte. Às vezes, foi um diretor de escola pequena de periferia, em outras, um amigo. Nelson Prudêncio, Vanderlei Cordeiro de Lima e Claudinei Quirino também participaram do Fórum, mas tiveram que sair antes do final, por conta de outros compromissos.
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“Foi uma bela manifestação”, disse o presidente da CBAt, Roberto Gesta de Melo, que convidou Lars Grael e Magic Paula para observarem e comentarem as decisões do Fórum. Lars, duas medalhas olímpicas no iatismo, disse que “a pauta do Fórum contempla tudo o que é importante nas ações de uma Confederação”.
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Ex-secretário nacional de esportes, o velejador lembrou os grandes nomes do passado, como Adhemar Ferreira da Silva e João Carlos de Oliveira. “O atletismo é a essência do esporte olímpico e se queremos fazer do nosso País uma potência esportiva, isso passa pelo apoio ao atletismo”, comentou. Mais uma vez, ele disse concordar com Gesta: “É preciso recolocar a educação física e o esporte na escola”. Ao final, ele foi homenageado pelo presidente da Federação Paulista de Atletismo, José Antonio Martins Fernandes, por seu apoio à época em que era secretário do Governo Paulista.
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Para Magic Paula, diretora do Centro Olímpico da Prefeitura paulistana, “o atletismo saiu na frente”, na busca de um caminho para chegar bem ao Rio 2016. “Gostei de ver o apreço da Confederação pelos medalhistas olímpicos, não conheço outra entidade que faça a mesma coisa”, afirmou a ex-jogadora, campeã mundial em 1994 e prata olímpica em 1996.
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Ela citou um livro que leu na juventude e que reviu recentemente (Fernão Capelo Gaivota, de Richard Bach). “Fernão era uma gaivota que ousava sonhar e realizar o sonho, queria voar mais alto e a CBAt é o “Fernão” do esporte olímpico nacional”, concluiu a diretora do Centro Olímpico. Ela lembrou o acordo assinado pela Secretaria Municipal da capital paulista com a Confederação, para ali instalar o Centro de Alto Nível nas provas de saltos horizontais.
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Benê Turco

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Fonte: http://www.esportesite.com.br/

Resevas Legais - Proprietários rurais ganham um novo prazo

Reserva legal e APP-Áreas de Preservação Permanente em uma propriedade rural. Fonte www.feagri.unicamp.br

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O presidente Lula acaba de assinar decreto dando um novo prazo para que os priprietários rurais cumpram a legislação que os obriga a manter uma Reserva Legal em proporções estabelecidas para cada bioma: Mata Atlântica: 20%, Amazônia: 80% e Cerrado: 35%. Estas áreas, por força da Lei 7803/1989, além de ser mantida em caráter permanente, deverá ser devidaente averbada no Registro de Imóveis.

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O ato do presidente é o desfecho de um árduo debate entre o ministro do Meio Ambiente e os ruralistas, que queriam o fim da exigência. A exigência que existia desde o Cédigo Florestal de 1934, foi mantida pelo Código Florestal de 1965 e que foi regulamentada em 1989, nunca havia sido cumprida pelos agricultores. Na sexta feira, dia 11 de dezembro de 2009, expirava o prazo para que os agricultores comprovassem o cumprimento da exigência legal. Segundo o ministro do Meio Ambiente, mais de 90% das propriedades rurais estariam ilegais e deveriam ser multadas e enquadradas na Lei de Crimes Ambientais.

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Pelo decreto, os novos prazos são:

• Até junho de 2011: estão anistiados os agricultores que não demarcaram a Reserva Legal. A partir da data, serão punidos conforme previsto em lei.
• 2031: é o prazo para que os proprietários que não possuam as suas reservas legais com florestas as recuperem.

A reclamação dos agricultores é que além de ter que mobilizar parte da propriedade para as Reservas, terão que arcar com custos de delimitação e de registros dessas áreas. Só a demarcação da área com o uso de GPS custaria cerca de R$ 3.000 para cada 60 hectares.

O Ministério do Meio Ambiente anunciou que disponibilizará recursos para ajudar os agricultores a se regularizar.

Cumpra-se!

Estrelas do Mar: video do treino da equipe de competição do Projeto Grael

Alunos do Projeto Grael, que participam do programa Estrelas do Mar, posam durante o Campeonato Estadual da Classe Optimist, 2008.

Vídeo no YouTube sobre o treinamento de alunos do Projeto Grael.

Veja no link abaixo o treino da garotada do Programa Estrelas do Mar, que dá uma oportunidade para velejadores do Projeto Grael com potencial para a competição.

O vídeo foi preparado pelo técnico do Programa Estrelas do Mar, Archimedes Delgado.

http://www.youtube.com/watch?v=6_ukXB9d1Lw

Ajude na campanha pela aprovação do Projeto de Lei de ampliacão do Parque Estadual da Serra da Tiririca

Em fotografia aérea publicada no site do DRM-RJ, com informações geológicas do entorno da Lagoa de Itaipu, pode-se ver claramente as áreas úmidas no entorno da Lagoa. Essa áreas não podem ter outro uso que não seja o de conservação desses frágeis ecossistemas.

A Ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca protegerá os brejos e outros ecossistemas frágeis do entorno da Lagoa de Itaipu.

Ajude a convencer os deputados estaduais da ALERJ a aprovar o Projeto de Lei 2430/2009.

Ambientalistas e líderes comunitários de Niterói estão mobilizados para a aprovação do Projeto de Lei 2430/2009. Há uma forte resistência do setor imobiliário contra o Projeto de Lei, pois contraria o seu interesse. O setor deseja que a área esteja disponível para a ocupação urbana. Mas isso já é impossível diante da legislação ambiental vigente, pois as áreas são consideradas APP - Área de Preservação Permanente pelo Código Florestal (Lei Federal 4771/65), mas a ambição desse pessoal não tem limites.

Na próxima terça feira, às 16 horas, haverá uma nova mobilização na Alerj para que se convencer um número maior de deputados a votar a favor do Projeto de Lei. Participe.

Na quarta feira já houve um bom trabalho e o número de deputados comprometidos com a proteção da Lagoa de Itaipu está crescendo. Os deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, André Correa e Paulo Ramos já se posicionaram a favor do Projeto de Lei. Precisamos de mais deputados.

Jorge Roberto afirma que não é contrário à aprovação da Lei.

Hoje, no Jornal O Fluminense ("Polêmica e protesto na Alerj", página 6), o prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira desmente notícias que atribuíam a ele a articulação política junto ao presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, contra a aprovação da Lei. O prefeito demonstrou indignação e afirmou que:

"Eu sou radicalmente a favor da proteção ambiental em Niterói e, não é a toa, que fui eu, como prefeito, quem teve a ideia e criou a Reserva Darcy Ribeiro, em 1997, preservando uma área que representa 10% de todo o território de Niterói. E creio que o Parque Estadual da Serra da Tiririca é um bem a ser protegido de todas as formas".

Na mesma entrevista, Jorge Roberto alerta que "...há sérios indícios de que parte de sua ampliação, não toda ela, mas parte dela no projeto se baseou em motivações políticas menores e não propriamente ambientais". A matéria infelizmente não esclarece qual é a área e a quais interesses o prefeito se refere. É importante que isso seja esclarecido.

A seguir, na entrevista, o prefeito Jorge Roberto reafirma: "Mas, mesmo assim, sou a favor do projeto..."

Estive recentemente com o prefeito em seu gabinete e, dentre vários assuntos, conversamos sobre náutica e o meio ambiente de Niterói. Jorge Roberto me disse claramente que quer que esse tema avance na sua gestão. Inclusive, assim como o prefeito se referiu na matéria de O Fluminense, ele falou especificamente sobre o Parque Darcy Ribeiro e o seu interesse na sua efetiva implantação.

No passado, já estivemos em lados opostos em algumas situações, mas conheço Jorge Roberto há muitos anos e sei de sua sensibilidade para o tema. Quando fundamos o MORE-Movimento de Resistência Ecológica, em 1980, tivemos a sua irmã Márcia Silveira como uma das diretoras da entidade. Muitas das reuniões foram feitas na sua casa e Jorge contribuía com ideias e sugeria estratégias. O prefeito será nosso aliado na causa. Precisamos apenas de uma maior aproximação e um melhor canal de diálogo entre a Prefeitura e os ambientalistas.

Participe! Escreva para o seu deputado e cobre o apoio ao Projeto de Lei.

Ambientalistas da Associação Charles Darwin sugerem o seguinte texto de carta para que você envie para o seu deputado:

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[Título:] SOLICITAÇÃO DE APOIO AO PL 2430/09

Excelentíssimo Sr. deputado,

Gostaria de solicitar seu apoio para que o Projeto de Lei 2430/09 (que prevê a anexação das áreas úmidas do entorno da laguna de Itaipu, sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena e Sambaqui de Camboinhas ao patrimônio do Parque Estadual da Serra da Tiririca) seja votado o mais rapidamente possível na Alerj, assim como pedir seu empenho na aprovação do mesmo.

Importante destacar que o PL 2430/09 é resultado de intensa mobilização popular pela preservação de áreas de grande valor ambiental, cultural, histórico, arqueológico e social da Região Oceânica de Niterói, tendo sido amplamente aceito e debatido pela sociedade em consultas públicas realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e também em Audiência Pública na Alerj.

Por outro lado, estas mesmas áreas se encontram sob forte pressão imobiliária, o que acarreta riscos reais e iminentes de perdas. Assim, por consequência, necessitam urgentemente de instrumentos legais que garantam não apenas a salvaguarda do patrimônio socioambiental em questão, mas a própria qualidade de vida dos moradores do município de Niterói e adjacências.

Na certeza de poder contar com seu comprometimento positivo na questão, agradeço desde já as providências.

Cordialmente,

[SEU NOME]

Texto em discussão em Copenhague

Veja no link abaixo a minuta do texto da Convenção, em discussão pela COP-15, em Copenhague.

http://tr.im/HoBH

Axel Grael

Paraísos em desespero

Paisagem de Tuvalu, uma típica ilha de coral do Pacífico.

Paisagem de Tuvalu. Assim como outras ilhas da Polinésia, suas terras estão praticamente ao nível do mar.

Em várias ocasiões, o mar avança sobre a ilha. Segundo os representantes das ilhas afirmam, o fenômeno tem sido cada vez mais frequente e parte dos territórios já se perderam para o mar.

Localização de Tuvalu e outras nações polinésias.

Países insulares, que podem estar com os dias contados por causa da elevação dos oceanos, exigem em Copenhague que os líderes mundiais assumam compromissos concretos para reverter as mudanças climáticas.

Quem acompanhou a última Volvo Ocean Race (regata de volta ao mundo), na etapa entre a China e o Rio de Janeiro, lembrará que ao cruzar o Pacífico rumo aos Mares do Sul, os barcos passaram por uma extensa região com uma grande quantidade de pequenas ilhas. É a região conhecida como Polinésia. Lá, isoladas no meio do Oceano, pequenas nações sobrevivem principalmente do turismo, que é atraído pela cultura e hospitalidade do seu povo, pela beleza das praias, pela exuberância dos recifes de corais e pelo clima agradável, que fazem com que esses locais sejam considerados verdadeiros paraísos.

Esses países, que sempre tiveram uma importância política quase insignificante no cenário diplomático internacional, conquistaram uma enorme importância na discussão do clima, pois poderão ser simplesmente varridos do mapa devido à elevação do nível do mar. Dentre esses países está Tuvalu, com uma população de 10.300 habitantes espalhados em um arquipélago que possui uma altitude máxima de apenas 4,5 metros acima do nível do mar.

Nos últimos dias, Tuvalu roubou a cena na COP-15, a Conferência do Clima que se realiza em Copenhague, Dinamarca. Falando em nome do G-77 (Grupo de 77 países e que o Brasil faz parte) e das demais nações insulares da região, seu representante Ian Fry, que teve o apoio de Tessie Eria Lambourne, de Kiribati, surpreenderam os delegados de mais de 190 países e cerca de 30 mil observadores e jornalistas presentes com um apelo dramático e pesadas críticas ao encaminhamento da Conferência. Os polinésios cobraram uma atitude mais responsável de todos para reverter os problemas climáticos.

Lamentavelmente, já poderá ser tarde demais para esses países. Alguns cientistas (os cientistas são quase unânimes em confirmar a elevação dos oceanos, mas divergem sobre a dimensão do problema) afirmam que, mesmo que se pudesse estancar imediatamente a emissão de gases do efeito estufa, os seja, que se fechassem as indústrias, termoelétricas, que se parassem todos os automóveis, que não houvesse mais queimadas ou a disposição de lixo em aterros sanitários, o que já existe de carbono na atmosfera já torna irreversível um aumento de pelo menos 1,5 grau C na temperatura média do planeta. Esse aquecimento já causaria a elevação do nível dos mares, inundando a maior parte do território dessas ilhas e inviabilizando a permanência dos seus habitantes. E o fenômeno já é perceptível nas ilhas.

O apelo dramático de Tuvalu teve grande repercussão e esperamos que sensibilize também os líderes mundiais. A COP-15 entra agora em sua fase final de redação de um acordo de consenso entre os países.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói-RJ. 12-12-09

Leia. Todos os sábados.

Decreto modifica o Licenciamento Ambiental do Estado

O SLAP é complementado e surgem novos instrumentos para o Licenciamento Ambiental.

O Estado do Rio de Janeiro conta com um novo sistema de licenciamento ambiental, instituído pelo Decreto 42.159, de 2 de dezembro de 2009. O novo sistema substituiu o SLAP – Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, criado em 1977. O SLAP foi pioneiro no Brasil e um marco nas políticas públicas de meio ambiente, sendo adotado depois em todo o país. A mudança é bem vinda, pois agilizará o processo.

O SLAP previa três licenças ambientais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O novo sistema criou novos documentos, como:

• AA - Autorização Ambiental (para empreendimentos de interesse público);
• CA - Certidão Ambiental (o órgão ambiental manifesta a sua anuência para casos específicos);
• LAS – Licença Ambiental Simplificada (para empreendimento de baixo impacto ambiental);
• LPI – Licença Prévia e de Instalação (atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e já permite a sua instalação);
• LIO – Licença de Instalação e Operação (permite a instalação e já estabelece as condições para a sua operação).

Além dessas, foram criadas licenças específicas para a recuperação de passivos ambientais e mais uma novidade, o TE – Termo de Encerramento, para o descomissionamento de atividades. Uma das coisas mais importantes do Decreto foi aumentar a responsabilidade do profissional que responde tecnicamente pelos empreendimentos. Estes poderão ser denunciados aos seus conselhos profissionais caso os compromissos assumidos perante o órgão ambiental não sejam cumpridos.

Algo de errado... O Anexo do Decreto precisa de revisão urgente!!!

Já sugerimos ao INEA a revisão do anexo do Decreto. Na listagem das atividades que são sujeitas ao Licenciamento Ambiental foram incluídas algumas que certamente não deveriam estar lá. Chamaram mais a nossa atenção as seguintes: a caça comercial (proibido no Brasil por lei federal), extração de folhas de Carnaúba (não existe no RJ) e fabricação de perucas!

Certamente, alguém cometeu um equívoco.

Da Coluna Rumo Náutico, por Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói-RJ. 12/12/09.

Na terça feira, mais uma mobilização pela Serra da Tiririca e pela Lagoa de Itaipu

Foto do Sambaqui da Duna Grande, na orla da Lagoa de Itaipu. Esse inestimável patrimônio histórico e cultural é protegido por legislação específica e que, conforme preconizado pelo Projeto de Lei 2430/09, será incluído na área protegida que será administrado pela equipe do Parque Estadual da Serra da Tiririca. O sambaqui de Camboinhas foi criminosamente destruído pela VEPLAN e não podemos permitir que o mesmo ocorra com o de Itaipu.

Ambientalistas e moradores de Niterói vão se reunir novamente na ALERJ na terça feira, às 16 horas, para defender a aprovação do Projeto de Lei que amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca, para englobar as áreas consideradas de Preservação Permanente e os sítios arqueológicos no entorno da Lagoa de Itaipu sejam administradas pela equipe do Parque. Os deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo Correa da Rocha, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, André Correa e Paulo Ramos já se posicionaram a favor do Projeto de Lei. Representante da comunidade estão certos que obterão mais apoios para a aprovação do Projeto de Lei. Há uma forte pressão das empresas imobiliárias para que a área possa ser liberada para o uso urbano, mas isso não é possível perante a legislação ambiental já em vigor. A nova lei apenas dará um melhor ordenamento administrativo para a área.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói-RJ. 12 de dezembro de 2009.

COP 15-Copenhague: clima de confusão nos primeiros dias da Conferência

Bem, os primeiros dois dias da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Copenhague, Dinamarca, foram de boas e más surpresas. Aliás, no momento, está difícil mapear quem é quem e entender a "posição de cada um no tabuleiro". A cada momento, novos fatos mudam o cenário.

Vejamos algumas dessas notícias:

1. A MÍDIA MUNDIAL ENFIM ENTROU NO CLIMA: Uma das primeiras notícias é que a imprensa é a notícia: o número de jornalistas de todo o mundo querendo estrar no Bella Center (o principal auditório onde se realiza o encontro em Copenhague) extrapolou todas as expectativas. Estão limitando a entrada, o que obriga aos interessados a esperar em longas filas pelas calçadas, em um frio cortante. O Twitter está cheio de recadinho de jornalista reclamando.


2. EFEITO ESTUFA FAZ MAL À SAÚDE: Os EUA de Obama, que fizeram malcriação no início e depois anunciaram suas metas de redução de emissão de poluentes (decepcionante como índice, mas surpreendente por ter apresentado algum índico: os EUA da era Bush, que terminou há poucos meses atrás, passaram pelo ridículo de negar a existência das mudanças climáticas), surpreenderam de novo na demonstração de que pretendem agora ser protagonistas e deixar o papel de vilão. O EPA, órgão ambiental americano, deu a melhor notícia de ontem, ao anunciar que passa a reconhecer que os Gases do Efeito Estufa (GEE), são prejudiciais à saúde humana. Com isso, Obama tem respaldo legal para se esquivar de ter que aguardar a decisão do Congresso americano sobre as metas, para assumir seus compromissos em Copenhague. A medida encheu de expectativa todos os que acompanham as negociações.


3. FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO O QUE EU FAÇO: A decisão da EPA é curiosa, pois, paradoxalmente, aconteceu poucos dias após a próprio agência ambiental se negar a aprovar a especificação para combustíveis mais limpos para abastecer os veículos e embarcações dos EUA. A coragem demonstrada para dar suporte ao posicionamento da política externa de Obama, faltou internamente para enfrentar o lobby petroleiro e adotar políticas de controle de emissões, logo da mais importante fonte doméstica de gases de efeito estufa: transporte.


4. VILÕES SE REVELAM: as declarações de representantes dos países árabes e da Rússia deixam clar de que lado estão: do lado errado. Usando os mesmos argumentos retrógrados que o ex-presidente Bush usou à exaustão, levantavam dúvidas quanto à confiabilidade dos dados climáticos adotados pelo IPCC.


5. CLIMA DE SUSPENSE E INTRIGAS: outra surpresa que veio dos bastidores repercutiu nos jornais de todo o mundo. Hackers, que segundo boatos seriam eram russos (a volta à paranóia da Guerra Fria?), divulgaram trocas de e-mails entre cientistas que aparentemente forjavam conclusões sobre a severidade das mudanças climáticas. A turma "do contra" - russos e árabes - aproveitaram para elevar o tom e "cair de pau" nos relatórios. Depois, foi tudo esclarecido. A confusão não foi mais do que uma grosseira manipulação de informações divulgadas fora de contexto. Quem manda acreditar em hackers!?!?


6. O "SAMBA DO VIKING DOIDO" - OS ANFITRIÕES PIRARAM: um documento maluco divulgado pelos dinamarqueses ameaçou levar todo o entendimento à estaca zero. Propuseram que o nível de poluiçãos per capita dos países ricos poderia ser o dobro dos país em desenvolvimento. Os anfitriões conseguiram bagunçar mais a COP 15 do que russos e árabes.


7. E A GRANA? segundo relatou Alfredo Sirkis, direto de Copenhague, a grande expectativa é que se chegue a um modelo de financiamento dos investimentos necessários para reverter o problema. Sirkis escreveu em seu Blog:

"Não existe nenhuma proposta concreta sobre a mesa, por parte dos países desenvolvidos, que sequer se aproxime remotamente dos US$ 470 milhões, por ano, que há alguns meses o Banco Mundial identificou como o necessário para o conjunto de projetos de mitigação e de adaptação que se fazem necessários em escala planetária. Concretamente o que há na mesa são pouco mais de US$ 10 bi. No que diz respeito às reduções de emissões elas somariam no máximo 15% em relação a 1990, no melhor dos casos, distante dos, no mínimo, 25% que se aproximariam de fechar a conta de manter o aumento da temperatura em 2 graus centígrados".

Ou seja, por enquanto o que vemos é uma grande confusão. Mas, estamos ainda no segundo dia. Vamos manter a esperança que até o fim da Conferência, no dia 18 de dezembro, haja uma convergência entre os líderes mundiais e que possamos dar uma chance ao futuro.

A nova geração dos Grael já obtém reconhecimento pelas próprias conquistas

Torben e Martine Grael são eleitos velejadores do ano pela Feverj

Da assessoria de imprensa

A Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro (FEVERJ) homenageará os melhores velejadores do ano em cerimônia a ser realizada no dia 16 de dezembro, as 19 horas, no Iate Clube do Rio de Janeiro. Os destaques são o Velejador do Ano: Torben Grael e sua filha Martine Grael, Velejadora do Ano.

Torben dispensa maiores comentários, maior medalhista olímpico da Vela de todos os tempos, comandante do barco vencedor da regata volta ao mundo em 2009, e coroando sua carreira com a escolha como “Velejador do Ano” pela Federação Internacional de Vela, a ISAF. Agora será homenageado em sua terra e por sua Federação.

Martine Grael mantém a tradição da família e com a conquista do Mundial da Juventude e de vários títulos nas classes 420 e 470 fez jus ao título de Velejadora do Ano.

Serão também homenageados os esportistas que tiveram boa performance ao longo do ano, destacando-se em competições internacionais e nacionais. Este prêmio existe desde 2005 e é considerado o maior prêmio da vela brasileira. Na ocasião será proclamado o clube campeão estadual de 2009, o Clube Naval Charitas, que derrotou o Iate Clube do Rio de Janeiro, campeão de 2008.

O difícil caminho do clima

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas começa na segunda-feira, em Copenhague, Dinamarca, com uma missão ambiciosa: liderar o mundo para uma economia de baixa emissão de carbono. Em outras palavras, a missão é mudar o mundo, mas sabe-se que isso não se faz em apenas um evento. Depois de superar o descrédito, os negociadores mundiais conseguiram recuperar as esperanças de um novo pacto entre as nações que evite o caos climático. Nos últimos dias, líderes mundiais passaram a anunciar os compromissos de seus países no controle das emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa.

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Mas os últimos acontecimentos mostram que mesmo que Copenhague tenha todo o sucesso esperado, ainda assim há muito que se avançar para que o mundo seja mais sustentável. Apesar de anunciar o corte de 17% das emissões até 2020, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ainda terá que submeter a sua proposta ao Congresso americano. Há poucos dias, o governo australiano teve a sua proposta, que seria apresentada em Copenhague recusada pelo parlamento. Votaram contra os representantes da indústria e ambientalistas por considerar a proposta ousada em excesso e muito tímida, respectivamente. Os mesmos conflitos estão acontecendo em outros países. Ou seja, convencer o mundo que providências precisam ser tomadas não será fácil, mas mais difícil ainda será gerar o consenso sobre o sacrifício que caberá a cada um para reverter o problema.

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Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói, 05/12/09.

Indústria náutica americana resiste aos compromissos climáticos

Lanchas engarrafam o Canal Havasu, Arizona, em feriado nos EUA. Imagem do site www.usbr.com/havasuchannel

Uma das medidas que farão reduzir as emissões dos EUA, conforme prometido por Barack Obama, será a adoção de combustíveis mais verdes. A primeira resistência veio justamente das próprias trincheiras do presidente: do EPA, o órgão ambiental do governo americano. Os defensores de combustíveis mais limpos pressionavam o governo para que a mistura de álcool (etanol) no combustível passasse do teor de 10% (E10) para 15% (E15%). O lobby do petróleo venceu mais uma vez o lobby do etanol. O álcool é considerado um combustível mais limpo, pois é produzido a partir do plantio da cana, que retira o carbono da atmosfera. Uma maior mistura com o álcool causará um menor uso de combustíveis com origem no petróleo, que são grandes emissores de CO2. Infelizmente, o principal argumento para adiar a proposta para uma nova avaliação em 2010 foi que os motores náuticos não foram desenhados, calibrados ou certificados para funcionar com uma mistura superior a 10% da mistura. A tese foi defendida pelo NMMA, a federação da indústria náutica americana, que tem muita força no país. Existem cerca de 18 milhões de embarcações registradas nos EUA (dados de 2005).


Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, 05/12/09.

Navega São Paulo

Jovens velejam no Mar Pequeno, Projeto Navega São Paulo de Ilha Comprida.

A náutica social está indo de vento em popa em São Paulo. O programa Navega São Paulo, inspirado no Projeto Grael e implantado por Lars Grael quando foi secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, teve um robusto reforço orçamentário, que fará com que ganhe um novo impulso. Acabam de ser aprovados recursos da Lei de Incentivo ao Esporte um total de R$ 6 milhões, onde serão beneficiados 24 núcleos do Projeto. A Sabesp será a maior patrocinadora, com um total aproximado de R$ 1,9 milhão. Que o exemplo motive o Projeto Navegar, do Ministério do Esporte, que ainda tem quase a totalidade dos seus quase 50 núcleos desativados por falta de verbas.

Serra da Tiririca e Lagoa de Itaipu são ameaçadas por especuladores

Imagem da Lagoa de Itaipu, ressaltando os sítios arqueológicos e as áreas brejosas do seu entorno. Estas últimas, já fizeram parte do espelho d'água da Lagoa antes que a mesma fosse drenada pela VEPLAN. Hoje, essas áreas são as mais cobiçadas pelo setor imobiliário de Niterói.

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A permissão da ocupação urbana da área, como querem as imobiliárias, seria o coroamento de um "crime ambiental perfeito". Em 1979, a Veplan abriu o canal artificial ligando a lagoa permanentemente com o mar, fazendo com que o espelho d'água se reduzisse drásticamente. A intenção, não era outra que "criar" áreas novas, roubadas da Lagoa, para permitir o seu loteamento. Depois, seguiram-se outros aterros e ocupações ilegais da orla da Lagoa. Agora, resistindo na ALERJ contra a implantação de um modelo de gestão que garanta a efetiva proteção desses remanescentes, os especuladores imobiliários pretendem completar o feito perverso: ocupariam definitivamente os lotes.

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Mas, essa é uma luta antiga, histórica e emblemática da defesa do meio ambiente do estado do Rio de Janeiro. As primeiras manifestações ambientalistas em Niterói, lideradas pelo saudoso professor Marcello Ipanema, aconteceram em 1978-1979 (há exatos 30 anos atrás), justamente em defesa da Lagoa de Itaipu. Marcello Ipanema era professor de história, e um daqueles aguerridos e pioneiros defensores da natureza, que sem o apoio da mídia e ainda sem a mesma compreensão que o público tem hoje da questão ambiental, não hesitava em se lançar corajosamente a frente dos tratores para impedir o avanço da destruição. Foi o que ele fez na época em Itaipú. De uma luta quase solitária, iniciada por volta de 1975, Marcello foi reunindo seguidores, inclusive eu, que debutava na causa ambientalista e aderi por volta de 1979-1980, época em que me envolvia na fundação do MORE - Movimento de Resistência Ecológica. Professor Marcello levou a VEPLAN à Justiça e, como fez Chico Mendes no Acre, nos "empates" contra os desmatadores da Amazônia, partiu para enfrentar os tratores que destruíam os sambaquis de Camboinhas.

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Das manifestações e da mobilização que se efetivou à época, surgiu o primeiro EIA/RIMA exigido por um órgão ambiental no Brasil. Por determinação da FEEMA, foi elaborado o estudo denominado: "Relatório de Influência sobre o Meio Ambiente do Projeto Estrutural de Itaipú". A metodologia então utilizada foi o modelo para a normatização dos EIA/RIMAs, exigidos hoje no RJ e no Brasil. Trinta anos depois, os vilões continuam os mesmos e a ambição continua a mesma. Ao longo dessa história, batalhas foram perdidas mas a guerra terá que ser vencida. Inspirados no exemplo de Marcello Ipanema, ambientalistas e moradores manterão a mobilização cidadã, e a Lagoa de Itaipu sobreviverá!

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Axel Grael

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Ecossistemas ameaçados

Continuam as ameaças sobre os últimos remanescentes de ecossistemas de Niterói. Na próxima semana, mais uma batalha será travada entre os ambientalistas e o lobby que pretende derrubar o Projeto de Lei 2430/2009, que amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca de forma que abranjam as áreas úmidas no entorno da Lagoa de Itaipu, os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Duna Pequena e o Sambaqui de Camboinhas. Essa Lei consolidaria a iniciativa do governador Sérgio Cabral, que publicou decreto com o mesmo objetivo, mas que foi contestado pelas empresas imobiliárias na Justiça. Essas áreas são protegidas por diversos instrumentos legais, já que são consideradas APP - Áreas de Preservação Permanente e, portanto, não poderão ter outro destino que não seja o de conservação deste patrimônio.

A anexação dessas áreas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca apenas dá a solução administrativa para a proteção da área, que passará à jurisdição daquela unidade. Apesar disso, há uma forte pressão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para impedir a aprovação do Projeto de Lei 2430/2009. Segundo apurei com deputados aliados da Serra da Tiririca e da Lagoa de Itaipu, a resistência contra o Projeto de Lei é liderada por empresários, mas sobretudo por lideranças políticas de Niterói, que atuam nos bastidores e junto à direção da ALERJ.

Para debater o problema com os deputados estaduais e fazer frente à forte pressão dos adversários do meio ambiente, o CCRON – Centro Comunitário da Região Oceânica de Niterói - convoca uma manifestação na ALERJ, nesta quarta feira, às 16 horas.

Com base em nota da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói - RJ, 05 de dezembro de 2009.

Barco solar do Projeto Grael navega pela primeira vez na Baía de Guanabara

Instrutores e alunos preparam o "Peixe Galo".

Testando o barco solar do Projeto Grael

"Peixe Galo", com o Fuzzarca ao fundo.


Dando assistência ao Allan, piloto oficial do "Peixe Galo". Sede do Projeto Grael ao fundo.

Barco solar na Baía de Guanabara

Depois do sucesso no Desafio Solar 2009, quando sagrou-se vice-campeão, o “Peixe Galo”, barco movido a energia solar montado no Projeto Grael, finalmente navegou na Baía de Guanabara. Em um evento realizado ontem, no Projeto Grael, o barco esteve à disposição para ser pilotado por alunos, membros da equipe do Projeto Grael e por visitantes. A sensação que se tem ao navegar em um barco solar é de se ter avançado no tempo, pois, certamente, no futuro todos os barcos serão assim ou a vela. O barco não requer despesas com combustível, move-se com boa velocidade, sem ruído e sem emitir qualquer poluente. A próxima exibição do Peixe Galo será na Regata Preben Schmidt, promovida pelo Rio Yacht Club, dia 19 de dezembro. Em 2010, Niterói poderá sediar uma das etapas do Desafio Solar, numa parceria do Projeto Grael com o Clube Naval Charitas.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, Niterói - RJ, 05/12/2009.

Poder imobiliário ameaça a Serra da Tiririca e Lagoa de Itaipu

A correta iniciativa do Decreto do Governador Sérgio Cabral que expandiu os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca para áreas ambientalmente frágeis do entorno da Lagoa de Itaipu, está ameaçado pelo lobby das imobiliárias. Os inimigos do meio ambiente de Niterói agem nos bastidores para derrubar o Projeto de Lei 2430/2009, que tem por finalidade consolidar a proteção às áreas úmidas no entorno da Lagoa. Como já enfatizamos aqui no Blog, essas áreas, cobiçadas pelos especuladores, já são protegidas por diversos instrumentos legais, como o Código Florestal e outros. São consideradas APP - Áreas de Preservação Permanente. A anexação dessas áreas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca apenas dá a gestão da área à administração do Parque da Tiririca. Sequer impõe uma limitação nova: essas áreas já são protegidas por força da lei. Portanto, a liberação dessas áreas para a construção será uma afronta à legislação, uma flagrante insensatez e uma agressão à paisagem da cidade.

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Mas os ambientalistas estão se mobilizando para enfrentar a turma do "passa o trator".

O presidente do CCRON, Guilherme Flach, conclama a população a resistir aos especuladores e aos maus políticos. Divulgamos abaixo, o teor da mensagem do líder comunitário:

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"Vimos pelo presente, convidar as Entidades e todas as pessoas comprometidas na preservação do meio ambiente, para participarem da manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei 2430/2009 que prevê a anexação das áreas úmidas do entorno da lagoa de Itaipu, sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena e Sambaqui de Camboinhas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca.

A manifestação se dará na plenária da ALERJ, dia 09/12 próximo, 4ª feira, às 16:00h.

Esclarecemos que as entidades deverão confeccionar faixas e/ou cartazes de apoio a aprovação do PL".

Guilherme Flach (presidente - CCRON).

Projeto Grael apresenta barco movido a energia solar nesta sexta-feira

Barco pronto para ir ao mar para apresentação

Equipe do Peixe Galo - instrutores e alunos do Projeto Grael

Catamarã foi construído pelos próprios alunos, que conquistaram a prata no campeonato Desafio Solar 2009, em Paraty

Por Murillo Novaes. Da assessoria de imprensa

O Projeto Grael vai apresentar, na próxima sexta-feira (4), a partir das 9h, o barco Peixe Galo , um catamarã movido a energia solar e construído pelos próprios alunos do projeto. Foi com o Peixe Galo que a turma do PG conquistou o segundo lugar na competição Desafio Solar 2009, em Paraty. A prova foi uma das etapas para qualificar as equipes para um campeonato mundial de barcos movidos à energia solar, que será na Holanda, em 2010. De acordo com Cosme Aristides, assessor de tecnologia e inovação, já estão sendo programadas pelo menos três competições para o ano que vem, com eventos de menor porte e um grande desafio final. O barco tem ainda a utilidade de, como energia limpa, servir de coletor de resíduos flutuantes na Baía de Guanabara. “O objetivo de fazer o barco no projeto foi para impulsionar o ensino de novas tecnologias limpas e renováveis, de forma prática e estimulante, envolvendo os alunos em todas as etapas; desde a teoria até a sua efetiva utilização num ambiente de saudável competitividade entre equipes de todo o Brasil”, descreve Aristides.

Na ultima reunião sobre o Desafio Solar 2010, foi proposto por Fred Hoffmann, coordenador da Equipe Peixe Galo e dos cursos profissionalizantes do Projeto Grael, que uma das competições seja realizada no Clube Naval Charitas, em Niterói, sob coordenação do Projeto Grael, já no 1º semestre de 2010.Na ocasião da apresentação do barco, a equipe que conquistou o segundo lugar no Desafio Solar 2009 receberá um certificado de participação.

Programação:

Apresentação do Peixe Galo , o barco Solar do Projeto Grael

Dia: 04/12, a partir das 9h

Local: Auditório do Projeto Grael – Avenida Carlos Ermelindo Marins, 494 – Jurujuba, Niterói

10h: apresentação no mar do Peixe Galo. O Barco será colocado na água e fará uma apresentação entre boias na água, em frente do Projeto Grael.

Sobre o barco solar do Projeto Grael

Um barco modelo catamarã (com dois cascos) equipado com um motor elétrico alimentado por seis painéis solares. Estes estão associados a um banco de duas baterias que são carregadas quando o barco está parado ou em regime de insolação, que gere energia além da potência do motor. Assim, podem suprir a demanda do motor em caso de tempo ruim ou nublado.

Divulgação - Projeto Grael

Partilhando a beleza dos Flamboyants na sede do Projeto Grael

Fuzzarca, o veleiro escola do Projeto Grael, cercado de cores na Baía de Guanabara.

No espaço da copa colorida, um barco de pescador.

Uma diagonal rubra, sobre o verde e o azul.

Um belo buquê na ponta do galho


Floração dos Flamboyants que embelezam a sede do Projeto Grael, em Jurujuba, Niterói. Novembro de 2009. Fotos de Axel Grael.

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Flamboyant (Delonix regia): é uma árvore originária da ilha de Madagascar. Foi descrita pelo botânico austríaco Bojer, em 1829. Recebeu o nome flamboyant, devido à intensa coloração e suas flores. A palavra, em francês, significa "flamejante". A árvore foi introduzida no Brasil e passou a ser plantada nas fazendas de café e cana de açucar, como decoração das fachadas e para dar sombra para as pessoas e para o gado. Foi muito utilizada também nas praças e parques urbanos, bem como na arborização de ruas e avenidas. Este último uso não é recomendado devido às características de suas raízes fortes, longas e superficiais, que com frequência causa danos a calçamentos e edificações. Não é, portanto, indicada para espaços confinados, mas é uma espécie com grande efeito ornamental em espaços mais amplos.

Resultado final do Sulamericano de Star

Lars Grael e Ronnie Seifert, foto de Fred Hoffmann.

Não houve regata hoje, por falta de vento. Portanto, as colocações de ontem, sábado, ficam inalteradas. Com isso, a dupla suiça, Flavio Marazzi e Enrico de Maria são os novos campeões Sulamericanos. O resultado ficou:

1. Flavio Marazzi e Enrico de Maria, Suiça. CAMPEÕES.


2. Alan Adler e Guilherme Almeida, Brasil


3. Torben Grael e Marcelo Ferreira, Brasil


4. Fredrick Loof e John Tillander, Suécia


5. Lars Grael e Ronald Seifert, Brasil

Outros resultados:

7. Ross MacDonald e Andre Leckszycki, Canadá (André é velejador do Rio Yacht Club)

9. Robert Scheidt e Bruno Prada, Brasil

Conama regulamenta remediação de Áreas Contaminadas

Foto do antigo CENTRES, Queimados, Rio de Janeiro. Um dos grandes passivos ambientais do Rio de Janeiro. Foto do site "comcausa".

Conama aprova medidas para gestão de áreas contaminadas
Divulgação

A norma estabelece como medir níveis de contaminação, responsabilizando as empresas poluidoras. Ibama terá banco de dados com informações de solos poluídos em todo o País
26/11/2009

Após quatro de análise no MMA e três de tramitação no Conama, foi aprovada nesta quinta-feira (26/11), resolução que estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, incluindo diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, em decorrência de atividades antrópicas.

A proteção do solo, de acordo com Zilda Veloso, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar a sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos. Em levantamento realizado no Estado de São Paulo e concluído em novembro de 2008, foram registradas 2.514 áreas contaminadas.

Segundo o texto aprovado, o gerenciamento das áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas para eliminar o perigo ou reduzir o risco á saúde humana; eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente; evitar danos aos demais bens a proteger e ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação, além de possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.
Os órgãos estaduais de meio ambiente terão a tarefa de levantar os tipos de solo em seus territórios e definir os Valores de Referência de Qualidade  VRQ, que são primordiais para a definição de áreas contaminadas e de ações de controle e fiscalização a serem implementadas.

A resolução classifica os solos em quatro classes para que sejam aplicados procedimentos de prevenção e controle de sua qualidade. Além de substâncias químicas, como metais pesados - chumbo, níquel e mercúrio - a norma abrange também outras substâncias consideradas cancerígenas, presentes em diversos produtos, tais como, HPA, PCB, BTEX, organoclorados.

Os órgãos ambientais deverão criar procedimentos de investigação de áreas suspeitas de contaminação, que serão submetidas a uma avaliação preliminar para aferir a qualidade do solo. Caso seja constatado o risco para a saúde, as áreas serão declaradas contaminadas e exigidas providências para a sua remediação. Estas informações deverão fazer parte do Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas.

Outra determinação da resolução prevê que empreendimentos que desenvolvam atividades com potencial de contaminação dos solos e das águas subterrâneas, implantem programas de monitoramento nas que estiverem em processo de descontaminação. A resolução traz, em seu anexo, tabelas de prevenção e investigação que deverão ser observados pelos estados na classificação da qualidade do solo e determinação das áreas de risco.

A aprovação da Resolução conclui um ciclo estruturante no Conama, que já possui Resoluções que tratam da qualidade do ar e da água desde a década de 80, mas ainda não dispunha de parâmetros e valores indicadores para a qualidade do solo, conforme enfatizado pela Secretária-Executiva, Izabella Teixeira, na abertura dos debates.

Esta decisão do Conselho tem abrangência nacional e uniformiza os procedimentos a serem adotados pelos órgãos ambientais competentes, em todos os estados e municípios, para determinação da qualidade do solo, níveis de contaminação e medidas de gestão das áreas contaminadas adequadas ao país. Trata-se de um marco importante para a identificação de áreas contaminadas, em defesa do ambiente e da saúde da população.

A Secretária Izabella, que presidiu os dois dias de reuniões do Conama, elogiou o empenho dos conselheiros na aprovação da proposta, que segundo ela, era um dos maiores passivos a cargo do Conselho.


Notícia do site do Ministério do Meio Ambiente, 26 de novembro de 2009.