ESPANHA DESLIGARÁ AS SUAS SETE USINAS NUCLEARES E INVESTIRÁ EM ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL

Artigo da Bloomberg de hoje descreve o esforço ambicioso da Espanha para promover a transição da sua matriz energética para fontes mais limpas, seguras e sustentáveis. Mesmo sofrendo pressões para recuar no seu programa de descomissionamento ao longo dos próximos 10 anos das sete usinas nucleares do país, o governo espanhol mantém a sua determinação e desligará a primeira usina em 2027. 

A fonte nuclear representa 20% da energia gerada no país e, para compensar a redução da oferta de energia, haverá um investimento em fontes de energias renováveis, como eólica e fotovoltaica, cuja meta é sair dos atuais 50% e chegar a 81% de renováveis na sua matriz energética até o final da década, ou seja, nos próximos 5 anos. Atualmente, a Espanha só perde para a Alemanha em termos de energia limpa e está determinada a seguir avançando. A Alemanha fechou a sua última nuclear em 2023.

Outra aposta importante é um grande investimento em unidades de armazenamento de energia, as chamadas "super baterias". Esta é uma tecnologia inovadora, ainda em desenvolvimento. A Espanha já conta com uma, com capacidade de armazenamento de 3 gigawatts, e pretende chegar a 20 gigawatts até 2030. A capacidade de estocagem de energia é importante diante da característica de intermitência das principais fontes de energias renováveis. Para isso, a Espanha disponibilizou 100 milhões de euros para quatro projetos de estocagem de energia.

Os críticos da iniciativa espanhola alegam que seria um risco abrir mão da produção de energia nuclear implantada uma vez que há uma grande corrida mundial pela geração de energia devido ao aumento da demanda no mundo devido à inteligência artificial e seus data centers. A Europa também faz um grande esforço para se livrar da dependência do gás russo, desde o início da Guerra na Ucrânia.

A resposta do governo espanhol é que o parque nuclear do país é composto por usinas antigas e que prorrogar a vida útil dessas usinas também demandaria investimentos e só aumentaria o custo de gerenciar o problema do lixo atômico. Afastam também a possibilidade de investir em novos reatores nucleares, pois as alternativas renováveis são mais eficientes numa análise de custo-benefício.

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)
Doutorando em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU/UFF)

NOVO BICICLETÁRIO E MAIS RECORDES DE BICICLETAS EM NITERÓI

Visita ao Bicicletário Arariboia para ver a reta final das obras de ampliação do número de vagas. A capacidade passará de 400 para 800 bicicletas.

Na manhã de quinta-feira (10), estive com Filipe Simões, coordenador do programa Niterói de Bicicleta, visitando o final das obras de duplicação da capacidade do Bicicletário Arariboia, localizado no Centro de Niterói. O Bicicletário é um dos mais importantes estímulos ao uso da bicicleta em Niterói e já ficava lotado cedo, frustrando muitos ciclistas. Agora, passaremos de 400 para 800 vagas. Diante disso, eu me lembro das críticas de alguns que, na época da inauguração do Bicicletário, diziam que a obra seria um "elefante branco", que não haveria demanda...!

Sempre acreditamos na vocação de Niterói para a bicicleta e vemos com orgulho o crescimento do número de usuários. 

Atualmente, a cidade já conta com 86 km de ciclovias e a quantidade de ciclistas continua crescendo a cada dia. Veja os números do ContaBike Niterói de quarta-feira (dia 9/04):

• Ciclovia da Avenida Roberto Silveira (próximo ao Campo de São Bento): 6.269 passagens de bicicletas (Recorde foi na terça-feira - 8 de abril de 2025, com 6.623 passagens!)
• Ciclovia da Marquês do Paraná: 6.521 passagens de bicicletas ( o recorde foi no dia 18 de março com 6.810 passagens de bicicletas). A Marquês do Paraná é a ciclovia mais movimentada do Brasil!

INAUGURAÇÃO 

A duplicação do Bicicletário Arariboia será inaugurada neste sábado. Infelizmente, estarei em viagem para a Coreia e não poderei participar, mas pegue a sua bike, faça uma divertida pedalada e participe de mais esta conquista dos milhares de usuários da bicicleta em Niterói. 

Axel Grael
Prefeito de Niterói (2021-2024)

 

Ministério mobiliza agenda climática e amplia investimento em soluções baseadas na natureza

Embaixador Antônio Costa e Silva fala em painel sobre agenda climática. Crédito: JD Vasconcelos.

Federalismo climático também foi destaque em encontro Cidades Verdes Resilientes

A participação do Ministério das Cidades na governança brasileira do Federalismo Climático e novos investimentos para ampliar Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para reduzir impactos climáticos nas periferias foram apresentadas nesta sexta-feira (28), no encerramento do 1° Encontro Cidades Verdes Resilientes, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No painel “Integração de Soluções baseadas na Natureza (SBN) no Planejamento Urbano do PAC”, o diretor de Mitigação e Prevenção de Risco, Rodolfo Moura, destacou que, a aplicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em obras do Novo PAC já é uma realidade brasileira, por meio das ações do Governo Federal, com destaque para o Ministério das Cidades.

Ainda neste semestre, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, será lançado edital com investimento de R$ 15 milhões do Ministério das Cidades para apoiar a elaboração de processos de planejamento e arranjos de SBN, de maneira também apoiar intervenções amplas que tem ocorrido por meio do Programa Periferia Viva.

O diretor apresentou também as ações de apoio a implementação de SBN para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas que vêm sendo realizadas, como estudos de viabilidade, oficinas técnico-comunitárias. “Nos projetos de construções urbanas dentro do PAC estamos buscando novas iniciativas, soluções sustentáveis, com fator de segurança atrelado e que respeitem as pessoas. É uma reestruturação dessa política e requalificação das obras para incorporar infraestruturas verdes”, apontou.

Agenda climática e governança

No painel “Como o CHAMP pode articular/fortalecer o Federalismo Climático no Brasil?” o chefe da Assessoria Internacional, embaixador Antônio Costa e Silva, destacou a estratégia do ministério na agenda climática: a participação das organizações nacionais na governança e o eixo conceitual das ações.

“Quando aderimos a CHAMP a visão era que aqui estão alguns países que podem ser aliados, é uma plataforma de ação diplomática. Queremos sensibilizar as cidades de que a agenda climática é necessária, assegurar que participem da agenda, que tenham acesso aos financiamentos”, disse.

O embaixador detalhou, ainda, que as políticas públicas climáticas são pensadas a partir dos territórios, visto que 87% da população mora em cidades, que são espaços de reprodução de desigualdades e vulnerabilidades. “Olhamos para cada território para uma transição justa. Não adianta falar em justiça climática, sem justiça urbana e pra isso precisamos tratar de desenvolvimento urbano, drenagem, moradia, mobilidade”, afirmou.

Fonte: Ministério das Cidades

Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para a COP30 no Brasil é lançado em Brasília

 

A Constituency LGMA tem como objetivo facilitar a participação das cidades e governos regionais nas negociações sobre clima das Nações Unidas

No âmbito do 1º Encontro Cidades Verdes Resilientes, que ocorreu em Brasília, nos dias 27 e 28 de março, o ICLEI promoveu, junto a representantes do governo federal, estadual e municipal, o evento de Lançamento do Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para COP 30 no Brasil. Desde 1995, a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) representa as redes de governos locais e regionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), como um dos nove Grupos Principais estabelecidos na Cúpula da Terra (Rio-92), com o objetivo de facilitar a participação das partes interessadas no sistema das Nações Unidas.

A relevância da LGMA e o contexto brasileiro

O ICLEI é porta-voz da LGMA nas COPs de Clima e busca representar e destacar a relevância dos governos subnacionais na implementação de políticas climáticas, o que assegura a presença desses atores em espaços cruciais da agenda global de sustentabilidade. Um dos resultados deste trabalho de advocacy foi o lançamento, durante a COP 28, da Coalizão de Alta Ambição para Parcerias Multinível (CHAMP), um compromisso assinado por governos de diversos países, entre eles o Brasil, que tem o objetivo de melhorar a consulta e colaboração entre líderes nacionais e subnacionais no planejamento, financiamento, implementação e monitoramento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e outros planos nacionais de sustentabilidade.

Na COP 29, em 2024, o Brasil apresentou uma NDC atualizada, que traz um “Compromisso com o federalismo climático entre a União, os Estados e os Municípios”, com uma referência direta à CHAMP. Levando isso em consideração, e também o forte engajamento das redes e associações de governos locais brasileiros demonstrado nas discussões sobre a agenda da COP 30, o ICLEI, enquanto ponto focal da Constituency, propôs a criação de um Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para a COP 30 no Brasil, considerando também que muitas das organizações que fazem parte da LGMA em nível global têm operações no país.

Os principais objetivos deste grupo de coordenação serão:

• Convocar diálogos regulares com a Presidência da COP 30 para apresentar e trocar ideias sobre a agenda de negociações da Convenção, da perspectiva dos governos subnacionais e da Constituency LGMA.
• Desenvolver ideias para a construção do legado do federalismo climático na COP 30.
• Trocar opiniões e experiências com a Constituency LGMA em nível global sobre o papel da colaboração multinível e da urbanização na ação climática, criando sinergias e oportunidades de troca e colaboração entre as associações nacionais de diversos países, redes e outros atores interessados.

Participação e contribuição dos três níveis de governo

A reunião de lançamento contou com a participação de cerca de 50 pessoas, que representaram os três níveis de governo, além de diversas associações de governos subnacionais como a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e redes internacionais de governos locais e agências das Nações Unidas como a ONU Habitat, o Pacto de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), o C40, o Under 2 Coalition, dentre muitos outros.

O Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que proferiu a intervenção magna da reunião, ressaltou a importância da articulação dos governos subnacionais de todo o mundo com antecedência, e reconheceu a COP 30 como uma oportunidade de fazer com que lideranças globais tenham compreensão da realidade de uma cidade amazônica, que costuma estar fora do eixo de cidades que recebem esse tipo de evento. “Os entes federados do Brasil e do mundo precisam ter protagonismo na COP 30 pois são nas cidades onde se concentram os problemas, como na cidade de Barcarena (PA), onde a população sofre com a falta de saneamento básico, com as consequências de alagamentos e onde precisam de mais unidades habitacionais”, exemplificou o ministro. O Ministro ainda anunciou que o Ministério das cidades promoverá um pavilhão na COP 30: “Eu pedi que tivéssemos um pavilhão específico para as cidades – e faço questão de reforçar: não é um pavilhão do ministério, são coisas diferentes. O protagonismo deve ser dos estados e municípios do Brasil e do mundo”, afirmou o ministro.

O Ministério do Meio Ambiente também teve um grande protagonismo nas discussões por meio da participação de Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, que destacou o Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR), como uma plataforma inovadora, participativa e ambiciosa, que reúne o governo federal, governos subnacionais e a sociedade civil. “O principal efeito do PCVR é a integração de políticas urbanas, climáticas, sociais e econômicas, trazendo as finanças climáticas para o centro do debate e superando o desafio da implementação. As cidades lideram temas como arborização urbana, soluções baseadas na natureza, uso sustentável do solo, mobilidade, gestão de resíduos, economia circular, tecnologias de baixo carbono, construção sustentável, eficiência energética e energias renováveis”, disse Adalberto, que também comentou que no Brasil existe a integração dos três níveis de governo e que o federalismo climático é a única solução para os desafios do século.

Anna Flávia de Senna Franco, Secretária Executiva Adjunta do MMA representou a Ministra Marina Silva e destacou que a constituição brasileira já estabelece princípios para a integração interfederativa, assim como o SISNAMA fortalece a participação de estados e municípios na Política Nacional do Meio Ambiente. “A democracia no Brasil, apesar de solidificada, exige um esforço contínuo de construção coletiva e inclusiva. A participação de todas as representações, incluindo órgãos do SISNAMA, como ABEMA e ANAMMA, e entidades como CNM, Frente Nacional de Prefeitos, ABM e Fórum CB27, é imprescindível. Quanto mais aberto for o debate, maior será o êxito no enfrentamento dos desafios climáticos”.

Pautas prioritárias para as cidades na COP 30

Bruna Cerqueira, Gerente da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente, trouxe importantes reflexões acerca das prioridades do Governo Brasileiro para a COP 30: adaptação, no centro do debate, transição justa, e financiamento. No âmbito da adaptação, destaca que o objetivo é posicioná-la em pé de igualdade com a mitigação nas discussões climáticas, o que é especialmente relevante para as cidades, além de serem pontos centrais na implementação desta agenda, precisam definir indicadores de adaptação para os próximos ciclos. Para o financiamento, Bruna destaca que é essencial buscar um entendimento mais claro do que se espera em termos de fluxos de financiamento para os governos subnacionais, e para isso é necessário entender quais tipos de recursos são necessários e como eles podem ser aplicados no território. “A COP 30 oferece a oportunidade de revisar a agenda de ação para os próximos cinco anos, integrando os municípios em temas como triplicar as renováveis, duplicar a eficiência energética e reverter o desmatamento. É crucial definir o papel dos municípios e os instrumentos concretos para avançar nesses temas”.

Debate de instalação do Grupo de Coordenação Nacional LGMA para a COP 30

O evento de lançamento do Grupo de Coordenação Nacional da LGMA para a COP 30 no Brasil reuniu atores-chave da Constituency, associações e coalizões de governos subnacionais, municipais e estaduais, e partes interessadas na implementação da agenda climática nacional e global em âmbito especialmente em âmbito local. O objetivo foi promover um debate em relação à proposta de funcionamento do grupo e também trazer comentários e sugestões sobre como alavancar o federalismo climático no âmbito da COP 30.

Yunus Arikan, Diretor de Advocacy Global do ICLEI e ponto focal da Constituency LGMA, destacou durante o momento que é a primeira vez que se instaura uma coordenação nacional da LGMA e que isso já representa um legado brasileiro para o processo das COPs. “Nos países que estivemos recentemente, não havia redes nem uma demanda como essa. Então, há um legado que deve servir de inspiração e fiquei muito feliz pela presença de parceiros globais e nacionais aqui reunidos mostrando como podemos seguir adiante”, finalizou Yunus. Ele também apresentou ao grupo como a constituency se organiza em âmbito global e quais são as principais oportunidades de incidência política para a LGMA neste ano.

Helinah Cardoso, representante do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM) e da rede C40, ressaltou que a COP 30 deve reconhecer as parcerias multiníveis e o CHAMP como contribuições positivas para avançar nas NDCs e nas ações climáticas mais ambiciosas. Propôs a criação de um novo mecanismo para envolver entes subnacionais no processo de negociação, a ser implementado em um prazo de três a cinco anos, e a inclusão dos subnacionais no Global Stocktake de 2028, mostrando as ambições e metas das cidades, o que seria um grande marco para o processo. “A COP 30 é vista como a “COP de implementação” e “COP de ação”, onde o Brasil deve mostrar suas ações e pedir que outras nações façam o mesmo. No entanto, ainda há incertezas sobre como organizar e mostrar essas ações a nível subnacional. O LGMA pode ajudar a tangibilizar essa entrega, tornando mais claro o que se quer mostrar ao mundo”.

O Conselho Executivo Global e Regional do ICLEI foi representado por Axel Grael, Ex-Prefeito de Niterói e líder do portfólio de ação climática da organização e por Daniela Muller, Coordenadora da Assessoria do Clima do Rio Grande do Sul, que representou a Secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Marjorie Kauffmann, Vice-Presidente do ICLEI. Axel reconheceu que na trilha para Belém há desafios a serem superados, mas principalmente muitas oportunidades de engajamento e acredita que os governos subnacionais são os atores principais para ajudar a modificar esse cenário. Daniela relembrou os eventos extremos que assolaram o estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos e que em razão disso a agenda de governança climática do estado tem amadurecido muito, destacando que hoje, apenas quatro dos 497 municípios do Rio Grande do Sul não têm comissões municipais de mudança climática, facilitando a articulação entre o Estado e as municipalidades. Também mencionou o programa Proclima 2050, que inclui ações para enfrentar as mudanças climáticas com um olhar multinível, destacando a governança multinível através de comissões municipais, como um bom exemplo de articulação entre níveis de governo para a implementação da agenda climática.

O ICLEI seguirá facilitando este grupo de coordenação para fortalecer a representatividade dos governos locais e garantir que os municípios e estados brasileiros e ao redor do mundo tenham seus interesses representados durante as discussões da COP 30 no Brasil. Dessa forma, espera-se que a criação do grupo de coordenação nacional da LGMA seja um legado para as próximas COPs.

Sobre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade

O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é a maior organização intergovernamental do mundo para o desenvolvimento sustentável, trabalhando com mais de 2.500 governos locais e regionais. O ICLEI apoia ativamente os governos locais na promoção de ações sustentáveis, aprimorando ainda mais os esforços globais de sustentabilidade. Ativos em mais de 130 países, a organização influencia as políticas de sustentabilidade para o desenvolvimento de zero emissão de carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

Sobre a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA)

Desde 1995, a Constituency de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) tem atuado como representante das redes de governos locais e regionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sendo um dos nove Grupos Principais estabelecidos na Cúpula da Terra, com o objetivo de facilitar a participação das partes interessadas no sistema das Nações Unidas. O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é porta-voz da LGMA nas COPs de Clima, e atua incidindo nas negociações da UNFCCC, mobilizando a participação de líderes locais e regionais nas conferências, estabelecendo a agenda de ação, colaborando com as presidências das COPs, promovendo a ação multinível e garantindo que as vozes e demandas dos governos subnacionais sejam ouvidas.

Fonte: ICLEI América do Sul

CIDADES NA TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA: conheça a experiência de Niterói e de outras cidades

Niterói. A cidade a caminho da sustentabilidade e resiliência climática.

Novo Centro de Niterói.

Depois de sediar a Rio-92, estamos próximos de mais um momento histórico. Em novembro de 2025, o Brasil vai sediar a COP30 - conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Belém - PA. Mais uma vez, líderes mundiais estarão juntos com a missão de fazer avançar os acordos entre países para mitigar as emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE e adaptar o mundo para os impactos das mudanças climáticas.

COP30! Passaram-se 30 anos! Apesar de resultados importantes, o ritmo dos avanços não é proporcional à urgência da ação e estamos perdendo um tempo precioso. A conta será paga pelas atuais e, principalmente, pelas futuras gerações. A ciência comprovou que é urgente reduzir as emissões de GEE e promover a transição para uma economia de baixo carbono, a começar pela transição energética, o controle do desmatamento e da poluição. 

No regime de governança global conduzido pela ONU, as mudanças acontecem por decisão dos estados nacionais, que são independentes e soberanos. Portanto, os avanços ocorrem a partir de tratados, convenções e acordos, obtidos através de convencimento das partes, por formas de estímulos e por muita pressão da sociedade. Não é fácil gerar consensos e ainda é preciso enfrentar os poderosos lobbies da energia suja, do petróleo, do automóvel e outros, que atuam fortemente para protelar a prevalência da velha e insustentável economia, baseada no carbono. Estes lobbies trabalham também e, principalmente, para não sejam responsabilizados pelos danos que têm causado ao planeta.

O principal objetivo da COP30 será a renovação dos compromissos dos países no enfrentamento do problema, ou seja, na apresentação da atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDC (sigla em inglês). Será, portanto, uma nova rodada de negociações em que os países renovarão os compromissos apresentados no Acordo de Paris, em 2015 (entraram em vigor em 2016), mas que não foi cumprido por nenhum dos países. O Brasil, que lidera a COP30, precisará garantir o novo plano de ação global, diante das evidências do agravamento da situação climática e de uma conjuntura mundial muito desfavorável, com as ações do governo Trump nos EUA, com a sua convicção negacionista climática e os retrocessos no cenário da paz mundial, com graves conflitos armados como a Guerra na Ucrânia e em Gaza, que ameaçam provocar uma reedição das corridas armamentistas do passado.

CIDADES PARTINDO PARA A AÇÃO

As ações pela resiliência climática são divididas em dois grandes grupos: (1) mitigação (controle das emissões de GEE) e (2) adaptação às mudanças climáticas, protegendo cidades, zonas rurais e áreas naturais dos efeitos das mudanças climáticas, como chuvas intensas e inundações, secas prolongadas, incêndios, elevação do nível do mar e outros. 

É preciso atuar em todas as escalas para o enfrentamento das mudanças climáticas. A morosidade do processo de tomada de decisão na escala global e mesmo dos estados nacionais frustra e leva muitos ao ceticismo. Mas a iniciativa de muitas cidades mostram que é possível fortalecer a transição para a sustentabilidade a partir da ação local. 

Nas cidades, os problemas estão mais próximos e as soluções também. As medidas a serem tomadas são mais fáceis de compreensão para o cidadão comum e consegue-se construir o apoio político para as mudanças e para os investimentos de forma mais eficiente. Muitos bons exemplos de ação estão acontecendo motivados através dos planos climáticos locais e ações objetivas, principalmente em adaptação às mudanças climáticas, mas também há muitos bons resultados na mitigação. 

POLÍTICA CLIMÁTICA BRASILEIRA SE ORGANIZA E CIDADES SE MOBILIZAM

Após um período de retrocessos devido a atitude negacionista da gestão federal anterior, o Brasil tem tido avanços importantes recentes, comandados por vários ministérios: Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), Cidades (MCid), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Fazenda (MF). Através do diálogo entre a União, estados e municípios visando implementar a política climática nacional, chegou-se ao conceito do "Federalismo Climático", para integrar as ações e implementar as politicas. O federalismo climático foi instituído formalmente através da Resolução 3/2024, do Conselho da República e ganhou ainda mais força ao ser incluído no texto da NDC brasileira como um compromisso do Brasil.

Uma das iniciativas para fortalecer o federalismo climático foi o lançamento do programa Cidades Verdes Resilientes, instituído em junho de 2024.

Com esta articulação e os casos seguidos de emergências climáticas, há um crescente movimento de cidades brasileiras que também assumem o protagonismo e a liderança nas ações de adaptação climática.

NITERÓI: PIONEIRISMO CLIMÁTICO

Radar Meteorológico Banda X de Niterói.

Em 2010, Niterói sofreu com o triste episódio que ficou conhecido como do "Morro do Bumba", tragédia climática que causou mais de 100 óbitos na cidade. Na ocasião, Niterói não estava preparada para responder a um desastre climático. A partir de 2013, Niterói começou um grande esforço pela resiliência: estruturou a Defesa Civil de Niterói, considerada hoje uma das melhores do Brasil; iniciou um grande programa de mapeamento das áreas de risco e fazer obras de contenção de encostas, além de obras de drenagem. Passados 15 anos, estes investimentos já ultrapassam R$ 1,5 bilhões.

Em 2021, Niterói implantou a primeira secretaria municipal do Clima do Brasil e passou a estruturar políticas públicas locais para a mitigação e adaptação climática. A experiência de Niterói na construção de uma política climática local tem repercutido a nível nacional e internacional e influenciado as políticas públicas de outros municípios e ajudado a construir a estratégia de federalismo climático que vem sendo adotada pelo Brasil. Através da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP, Niterói liderou o diálogo dos governos locais com o governo federal para estabelecer a forma de cooperação do federalismo climático e presidiu a Comissão Permanente de Cidades Atingidas por Desastres Naturais – CASD. Através da organização Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI, Niterói atuou para fortalecer o protagonismo climático dos governos locais.

1- PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA

Em 2024, a Prefeitura de Niterói concluiu a elaboração do Plano de Adaptação, Mitigação e Resiliência da Cidade de Niterói - Plano de Ação Climática, que consolidou várias medidas que estavam em andamento na gestão municipal e estabelecendo metas climáticas a serem alcançadas. O Plano estabeleceu 30 metas em três eixos principais: (1) Desenvolvimento Urbano Sustentável, (2) Resiliência e Qualidade de Vida e (3) Engajamento e Inovação. Em resumo, Niterói comprometeu-se com metas de redução das emissões líquidas de CO2e da seguinte forma: de 34% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050.

Veja alguns dos avanços na implantação das políticas adaptação, mitigação e resiliência climática de Niterói:

2- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (de janeiro de 2021 até dezembro de 2024)

Secretaria Municipal do Clima: Niterói foi a primeira cidade do país a ter uma Secretaria Municipal do Clima, criada em 2021. Através dela, estruturou uma avançada política climática local, que se tornou uma referência nacional. Veja, a seguir as principais iniciativas:

• Gestão Participativa e Integrada para Combate às Mudanças Climáticas: a prioridade inicial foi estabelecer uma estrutura de governança climática local e para isso foram criadas as seguintes instâncias: Fórum Municipal de Mudanças Climáticas, Fórum da Juventude sobre Mudanças Climáticas e Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas (COMCLIMA).
• Gestão do Conhecimento e Comunicação: as principais iniciativas foram: Painel de Mudanças Climáticas de Niterói (IPCC-Nit), Programa Municipal de Educação Climática, participação nas COP´s da UNFCCC.
• Gestão de Instrumentos: Plano Climático e Inventário Municipal de Emissões de Gases do Efeito Estufa.
• Gestão de Emissões: Programa Social de Neutralização de Carbono (envolvendo comunidades), Programa de Certificação de Boas Práticas em Neutralização de Carbono (ênfase no Setor Empresarial), Programa de Neutralização de Carbono em Unidade de Saúde Municipal e Programa de Transição Energética.

Defesa Civil: a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói é considerada uma das melhores do país. A Prefeitura de Niterói já investiu mais de R$ 200 milhões no Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, integrando setores para atuação preventiva e preparação para desastres. Um dos investimentos mais importante para a gerenciamento de contingências climáticas foi a aquisição do Radar Meteorológico Banda X, que permite o monitoramento de chuvas num raio de 100 km no entorno de cidade.

Além disso, a Defesa Civil de Niterói conta com uma rede de 47 pluviômetros, 37 sirenes com o alcance de 120 mil pessoas, 154 Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDECs, que reúnem mais de 3.400 voluntários treinados para apoiar as atividades de prevenção e contingência. Em 2024, a cidade adquiriu 8 estações hidrológicas e 3 meteorológicas, e, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), desenvolve sensores barométricos e Inteligência Artificial para monitorar alagamentos.

Em 2019, a Prefeitura de Niterói realizou o mapeamento de risco geológico de cerca de dois mil pontos de atenção na cidade – um dos estudos mais completos realizado por uma cidade brasileira. Os locais analisados foram indicados pela Defesa Civil, Ministério Público e lideranças comunitárias. O estudo apontou:

• 56 áreas de risco muito alto,
• 124 de risco alto,
• 53 de risco médio e
• 25 com baixo risco.

Cada ponto foi avaliado e a solução técnica para a estabilização foi apresentada na forma de um projeto conceitual, sendo que houve a hierarquização das prioridades, para direcionar os trabalhos da Prefeitura.

Desde 2013, foram aplicados cerca de R$ 1 bilhão em 149 obras de contenção de encostas, sendo que a metade do investimento aconteceu entre 2021 e 2024.

Devido à boa estrutura e à experiência dos profissionais da Defesa Civil de Niterói, a equipe tem atuado em apoio a outras cidades em situação de emergência, como aconteceu em Recife, Sul da Bahia, Petrópolis e nas cheias do Rio Grande do Sul.

Gecopav: A Prefeitura de Niterói instituiu, em 2016, o Grupo Executivo para o Crescimento Ordenado de Preservação das Áreas Verdes – GECOPAV, com o objetivo de articular as ações de diversos órgão públicos municipais, fiscalizar as construções irregulares em áreas de risco.

3- AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

De 2014 a 2024, tivemos a Década de Ouro dos investimentos públicos em Niterói, quando houve um total de investimentos em infraestrutura na cidade da ordem de R$ 4,3 bilhões. Foi neste período que a Prefeitura passou a priorizar e executar as ações mais estruturantes da transição para a sustentabilidade em Niterói. Segue abaixo uma lista das principais intervenções que têm relação com a mitigação ou adaptação climática em Niterói:

3.1- MITIGAÇÃO

3.1.1- ELETROMOBILIDADE

De acordo com o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de Niterói, o transporte é responsável por cerca de 41% das emissões de GEE e também de outros gases que causam a poluição atmosférica. Em 2021, Niterói recebeu a validação do seu inventário e verificou que as medidas tomadas reduziram as emissões de Niterói em 18%, entre 2016 e 2018. 

Em 2019, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade -SMU concluiu o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, que apresentou os seguintes dados sobre os desafios da mobilidade em Niterói: "Em um lapso temporal, entre 1970 e 2014, observou-se aumento de 310% da ocupação urbana do território, enquanto o crescimento populacional foi de 50% para o mesmo período. Entre os anos de 2001 e 2012, o ritmo de crescimento da população foi de 0,66% a.a. enquanto a taxa de crescimento da frota de automóveis foi de 3,44% a.a., ou seja, cinco vezes maior que a demanda populacional". Niterói tem uma das maiores taxas de carros por habitante no país (PMUS): Niterói: 0,38 automóveis/habitante; Rio de Janeiro: 0,31 automóveis/habitante; Estado do RJ: 0,27 automóveis/habitante e Brasil: 0,26 automóveis/habitante.

Para reduzir as emissões do transporte, a Prefeitura passou a investir na transição energética da frota da seguinte forma:

Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT

A Prefeitura firmou acordo, em 2015, com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD para o desenvolvimento de todos os estudos e projetos para a implantação do VLT de Niterói. Foram desenvolvidos o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica e o Projeto Básico pela Prefeitura com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD. Em 2024, a Prefeitura obteve a aprovação de recursos para a primeira etapa do VLT (Terminal João Goulart-Barreto) junto ao Novo PAC do Governo Federal. Do total de R$ 450 milhões que o governo federal destinou do Novo PAC Seleções para a implantação do VLT de Niterói, R$ 273 milhões são recursos do próprio Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, serão investidos diretamente pelo Governo Federal, enquanto o restante, R$ 182 milhões, serão financiados via Caixa Econômica Federal. Extensão completa do VLT será de 11,4 km, seguindo do Barreto ao Terminal João Goulart/Barcas e de lá para o Terminal Multimodal de Charitas (BRT, VLT e Catamarã).

VLT de Niterói.

Os vários estudos que foram realizados podem ser acessados no site da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade - SMU, onde também é possível ter acessos a todos os estudos e legislação urbanísticas da cidade: www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br 

Os dados a seguir são dos estudos realizados para o VLT:

• Potencial da população diretamente atendida: segundo os estudos, num raio de 500 metros ao longo de todo o traçado existem: 130 mil habitantes, 80 mil empregos e 40 mil alunos.
• Capacidade de transporte: 120 mil passageiros/dia
• Serão 19 estações, com distância média entre elas de 650 metros.
• Tempo para percorrer todo o traçado: 37 minutos
• O VLT estimulará a retirada de 16.000 automóveis das ruas.
• As mudanças urbanísticas promovidas pelo VLT permitirão a implantação de 30.000 m² de áreas verdes, além de 35.000 m² de áreas gramadas ou ajardinadas.
• Serão plantadas 1.000 novas árvores
• Serão evitadas as emissões de 350.000 toneladas de CO2 nos primeiros 30 anos de funcionamento do VLT.
• O VLT vai valorizar áreas com relevância arquitetônica, com casarios antigos da cidade que ganharão estímulos para a conservação.

Ônibus Elétricos

Ônibus elétrico em teste nas ruas de Niterói.

A Prefeitura também obteve, em 2024, a aprovação de recursos do PAC no valor de R$ 95.340.000,00 para a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 KWh. Também foram adquiridos 46 veículos elétricos para atender aquelas atividades que mais demandam deslocamentos pela cidade. As duas medidas iniciam a transição energética da frota ônibus do transporte público e de veículos de serviço da Prefeitura. A Prefeitura lançou o edital para a contratação da aquisição dos ônibus elétricos em 2024. Saiba mais aqui.

Descarbonização da Frota de Veículos da Prefeitura

Em 2024, a Prefeitura adquiriu 46 veículos para atender as secretarias do Município. Foram instaladas 24 estações de carregamento na sede da Prefeitura, no Caminho Niemeyer, no Centro, e na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), na Ponta da Areia. A aquisição dos carros elétricos faz parte de um processo de descarbonização da frota da Prefeitura. Além da economia financeira, a iniciativa vai diminuir a pegada ecológica do Município, que vai deixar de emitir cerca de 38 toneladas de CO2 ao ano. Saiba mais aqui.

3.1.2- NITERÓI DE BICICLETA - MOBILIDADE ATIVA

Totem do Contabike Niterói na ciclovia da Marquês do Paraná: o sistema de contagem de ciclistas tem confirmado que a ciclovia mais movimentada do Brasil é em Niterói..

O programa Niterói de Bicicleta, que teve início de 2013, implantou mais de 86 km de ciclovias e transformou Niterói numa das cidades mais cicláveis do país. A ciclovia mais movimentada do Brasil é a da Avenida Marquês do Paraná. Segundo dados do ContaBike Niterói, o sistema de contagem de ciclistas, a Avenida Marquês do Paraná tem uma média de 4.133 bicicletas/dia. A Avenida Roberto Silveira tem 3.947 bicicletas/dia, enquanto a Avenida Amaral Peixoto recebe 2.784 bicicletas/dia. A ciclovia do Parque Orla de Piratininga recebe uma média de 450 ciclistas/dia. Niterói também se destaca por ter a maior proporção de mulheres e idosos pedalando no Brasil. De 2021 a 2024, foram implantados 40 km de ciclovias, principalmente na Região Oceânica.

Estação das bicicletas públicas compartilhadas NitBike.

O sistema NitBike de bicicletas públicas compartilhadas, inaugurado no dia 4 de julho de 2024, tem tido um excelente resultado e já é um dos mais importantes do país. Segundo o site do sistema, no dia 2 de março de 2025, foram contabilizadas 721.034 viagens nas bikes adultas, 59.967 na NitBike Mirim, já tendo economizado 316,31 toneladas de CO2 (dados de 06/03/2025). O NitBike já concluiu a implantação das primeiras 50 estações, com 600 bikes, atendendo na primeira fase as regiões do Centro, Icaraí, Ingá, São Domingos e Gragoatá. Há e tem previsão de ampliação para outras partes da cidade. O sistema conta com mais de 70.000 usuários cadastrados.

O Bicicletário Arariboia, no Centro de Niterói, está passando por obra de ampliação e número de vagas para bicicletas passará de 446 para 960. A ampliação faz parte da estratégia de requalificação da Praça Arariboia, que teve a retirada de áreas de estacionamento e ganhou praças com vista para a Baía de Guanabara. O Niterói de Bicicleta já implantou mais de 1.400 paraciclos na cidade.

3.1.3 POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO

Em março de 2024, o Legislativo Municipal aprovou mensagem executiva criando a Lei 3.887/2024, que estabeleceu o sistema de subsídio financeiro para o transporte coletivo. Segundo o Art. 1° da lei, fica “...assegurando a modicidade tarifária, a prestação regular de serviço público essencial e a preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos de concessão, combatendo as desigualdades sociais ao fomentar o desenvolvimento econômico e social das comunidades e estabelecer meios para promover a equidade social e a geração de emprego e renda para as camadas mais carentes do município, complementando a Política Municipal de Economia Popular Solidária instituída pela Lei nº 3.473/2020”. A Lei foi regulamentada pelo Decreto 15.619/2024, que “Regulamenta o subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Niterói e dá outras providências”.

Niterói também conta com o Bilhete Único Niterói (BUN), que é um benefício tarifário praticado no serviço de transporte no município de Niterói, regido pela Lei nº 2851/11, que permite aos usuários realizarem uma integração tarifária entre ônibus urbanos convencionais e micro-ônibus, pagando a tarifa modal vigente. Portanto, qualquer ônibus que não se encaixe nestas características, não fará integração de tarifa única para Bilhete Único Niterói (BUN).

A integração também é válida para clientes que utilizarem um ônibus municipal de Niterói e barcas (com embarque/desembarque em Arariboia ou Charitas), realizando assim pagamento de tarifa diferenciada.

Em 2025, o governo municipal consolidou tratativas que se iniciaram em 2024 para o subsídio ao serviço de Catamarã entre Charitas e Praça XV, no Centro do Rio de Janeiro.

3.2- ADAPTAÇÃO

Obra de contenção de encostas.

Solução alternativa: contenção de encosta e controle de erosão com uso do capim-vetiver.

3.2.1- CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Através do programa Niterói Mais Resiliente foram investidos mais de 1 bilhão de reais em obras de contenção de encostas desde 2013, sendo que a metade do investimento foi na gestão de 2021 a 2024, quando foram executadas mais de 80 obras. As obras seguiram a orientação do mapeamento de risco geotécnico da cidade, conduzido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia.

3.2.2- DRENAGEM

Os principais pontos de alagamento da cidade foram mapeados e vem recebendo obras de macrodrenagem, com investimentos de cerca de R$ 500 milhões. A prioridade foi para a Região Oceânica (com ênfase na Região do Santo Antônio, Fazendinha do Cafubá, Maravista e Engenho do Mato), devido às obras de pavimentação que já beneficiou praticamente toda a região. Na Região Norte, as prioridades foram para a grande obra (maior já feita na cidade) envolvendo várias ruas do Barreto e Engenhoca, além das obras do São José, no Fonseca.

3.2.3- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

Houve um grande investimento em obras de pavimentação em Niterói. O principal exemplo foi a Região Oceânica que teve bairros inteiros atendidos, como Piratininga, Cafubá, Bairro Peixoto, Santo Antônio, Maravista, Maravista II, Jardim Imbui, Itaipu, Campo Belo, Boa Vista e as obras do Engenho do Mato que estão em curso. Com a pavimentação, além da melhoria no transporte, na qualidade de vida para os moradores, a redução da lama e da poeira e a valorização dos imóveis, há também um grande ganho ambiental: as ruas de terra, sem pavimentação, eram sujeitas à erosão em situações de chuva. Os moradores conviviam com a dificuldade de deslocamento devido aos sulcos e buracos. Pois, o material erodido das ruas era lavado para as drenagens urbanas e drenagens naturais e acabavam chegando às lagoas de Piratininga e Itaipu, causando o assoreamento, um dos mais graves impactos da urbanização daquela bacia hidrográfica.

3.2.4 OUTRAS INTERVENÇÕES COM EFEITOS NA ADAPTAÇÃO DA CIDADE

Programa Comunidade Melhor: Investimentos em infraestrutura em 17 comunidades da cidade. O investimento no programa é cerca de R$ 400 milhões de reais. 

Obras de melhoria de infraestrutura em comunidades.

Novo Centro de Niterói: reuniu recursos da ordem de R$ 400 milhões em intervenções que trazem ações urbanísticas, soluções para a mobilidade, incentivam a ocupação habitacional, valorizam o patrimônio arquitetônico, histórico e cultural, além de potencializar as vocações de uma região que conta com belas paisagens. Dentre as principais intervenções estão a nova Avenida Amaral Peixoto, a requalificação de toda a orla incluindo a Avenida Visconde do Rio Branco, desde o Mercado de Peixe até o Gragoatá, a nova Praça Arariboia, o novo bairro entre a Av. Visconde do Rio Branco e o Caminho Niemeyer, a construção do Complexo Esportivo na Concha Acústica e a reforma da pista de atletismo da UFF. Saiba mais aqui.

3.3- MITIGAÇÃO + ADAPTAÇÃO: PROTEÇÃO ÀS FLORESTAS URBANAS E OUTROS ECOSSISTEMAS

Florestas urbanas são fundamentais para garantir a qualidade de vida, a qualidade ambiental (reduzem a poluição do ar e a poluição sonora) e o conforto térmico da cidade. Mas florestas são fundamentais também para a resiliência da cidade, ajudando na mitigação e na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Veja, a seguir, algumas das principais ações de Niterói para tornar-se uma referência de cidade verde:

Programa Niterói Mais Verde, aprovado pelo Decreto 11.744/2014, que criou também o Parque Natural Municipal de Niterói houve a elevação da área protegida de Niterói para mais de 57% do território municipal. Além do Niterói Mais Verde, foram criados os PNM do Morro do Morcego Dora Negreiros, o PNM de Pendotiba, o PNM Floresta do Baldeador, o PNM Águas Escondidas e o Monumento Natural. Há um grande investimento em implantação das unidades de conservação municipais, de suas trilhas e equipamentos públicos. O Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis – POP Sirkis, o Parnit- Morro da Viração, a Ilha da Boa Viagem são exemplos deste esforço.

Reflorestamento e florestas urbanas:  O esforço de proteção e recuperação das florestas e demais ecossistemas da cidade é um fator primordial de garantia da resiliência e da qualidade de vida em Niterói.

Mais de 84 mil mudas foram plantadas nas encostas e outras áreas degradadas de Niterói desde 2013. É uma média de cerca de 7.600 mudas/ano. A cidade conta também com várias frentes de reflorestamento de encostas, sendo a maior no Morro da Boa Vista, no Centro da cidade. Também merece destaque o "Projeto De Restauração Ecológica Do Município De Niterói", com financiamento do BNDES, que investe no reflorestamento de 203 hectares na cidade de Niterói. O projeto inclui a restauração da vegetação na Ilha da Menina, em Itaipu.

Reflorestamento de encosta no Morro da Boa Vista.

A política de conservação tem conferido à Niterói o reconhecimento nacional e internacional como uma referência de cidade verde. O trabalho de Niterói para proteger e recuperar as suas áreas verdes rendeu à cidade o reconhecimento internacional através da publicação "Forests and Sustainable Cities: Inspiring stories from around the world", na qual Niterói e Lima são as únicas cidades citadas na América Latina. Em 2022, a cidade passou a ser uma das oito cidades do país a contar com o selo "Tree Cities of the World". Este prêmio é concedido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Arbor Day Foundation. As principais áreas em fase de restauração das florestas são o Morro da Boa Vista (Centro), Morro do Peixe Galo (Jurujuba) e outras áreas específicas da cidade. Saiba mais em Niterói lança Plano da Mata Atlântica com prioridades para os próximos 10 anos.

Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP), foi implantado com recursos do Programa Região Oceânica Sustentável – PRO Sustentável, financiado pela CAF. Trata-se de uma unidade de conservação com 150 mil m2 de área, que faz parte do Parque Natural Municipal de Niterói – PARNIT. 

Vista aérea do Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis com destaque para os jardins filtrantes.

Centro Ecocultural Sueli Pontes. Estrutura dedicada à educação ambiental e à interpretação dos ecossistemas do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu.

Conta com o Centro Ecocultural Sueli Pontes (dedicado à cultura e à educação ambiental), muitos equipamentos de lazer, recreação, esporte, contemplação e apoio às atividades tradicionais, como a dos pescadores artesanais da Lagoa. Outra iniciativa emblemática é a Renaturalização do Rio Jacaré, a primeira do tipo em um rio urbano no país. Ambos os projetos já foram reconhecidos como dentre as melhores iniciativas de sustentabilidade urbana no Brasil e na América Latina e Caribe. O Rio Jacaré é o mais importante da Bacia da Lagoa de Piratininga. O PRO Sustentável e o POP proporcionaram muitas premiações internacionais e nacionais para Niterói, pela inovação e qualidade do trabalho.

SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA - SBN: Jardim filtrante no Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis).

Soluções Baseadas na Natureza – SBN: O sistema de Jardins Filtrantes, Jardins de Chuva e outras técnicas de drenagem sustentável do POP Sirkis, são considerados os maiores investimentos em SBN no Brasil e hoje desperta a atenção de técnicos e especialistas de outras cidades que visitam a experiência de Niterói.

Recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu: além dos Jardins Filtrantes e outras SBN do POP Sirkis, a Prefeitura licitou a restauração do Túnel do Tibau e está executando a obra de estabilização do Canal de Itaipu.

Vistoria nas obras de renaturalização do Rio Jacaré.

Obra de renaturalização do Rio Jacaré: a Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré recebeu uma série de intervenções urbanas, de saneamento, de melhoria de infraestrutura viária e as obras pioneiras de renaturalização do rio. É a primeira iniciativa de restauração de um rio urbano no país.

Guia de Trilhas: a Prefeitura disponibilizou de forma digital a segunda edição do Guia de Trilhas de Niterói.

Ilhas de Calor e Projeto Arboribus: iniciativa de melhoria e ampliação da arborização urbana. Desde 2013 foram plantadas cerca de 15 mil novas árvores e hoje toda a arborização urbana está georreferenciada e disponível no Sistema de Gestão da Geoinformação – SIGEO. Segundo o Arboribus, programa desenvolvido pela SECONSER e que gerencia a arborização da cidade, a cidade possui 69.244 árvores na rua. Isso gera uma proporção de uma árvore para cada 7 habitantes.

O Plano Municipal da Mata Atlântica indicou oito regiões da cidade reconhecidas como Ilhas de Calor: 1) Centro, 2) Fonseca, 3) Barreto, 4) Icaraí (Avenida Roberto Silveira), 5) São Francisco (Avenida Presidente Roosevelt, 6) Largo da Batalha, 7) Trevo de Piratininga e 8) Engenho do Mato. O Plano Diretor de Niterói (2019), em seus artigos 33, 125, 127, 130, 132 e no anexo Quadro 1: Conceitos e Definições, também se refere às Ilhas de Calor, incluindo, portanto, o tema no planejamento urbano da cidade. 

3.4 SANEAMENTO

Outro marco do avanço de Niterói para a sustentabilidade foi a retomada do poder concedente para os serviços de água e esgoto pela Prefeitura de Niterói, na década de 1990. Após uma disputa judicial contra o estado do RJ, o município licitou a concessão destes serviços. A concessionária Águas de Niterói assumiu o sistema de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto do Município em 5 de novembro de 1999. Na época apenas 72% da população era atendida com o abastecimento de água e somente 35% tinha o esgoto coletado. Em 2024, a concessionária Águas de Niterói completou 25 anos de atuação no município, com mais de R$ 1,4 bilhão em investimento no saneamento da cidade. Hoje, Niterói conta com 95,6% de esgoto coletado e 100% deste volume é tratado. A universalização do abastecimento de água foi alcançada já em 2003, menos de três anos após a concessão.

Programa Enseada Limpa: de recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica da Enseada de Jurujuba (Saco de São Francisco). São ações de melhoria da infraestrutura de saneamento e monitoramento da evolução das condições de balneabilidade das praias da enseada, incluindo também a Praia de Icaraí, Flechas e Boa Viagem, além de Adão e Eva. A balneabilidade melhorou muito, segundo o monitoramento que é feito pelo INEA. Tivemos um aumento de balneabilidade que passou de 21% para 68% de dias de praias limpas.

Ligado na Rede: A Secretaria do Meio Ambiente (SMARHS) e Águas de Niterói mantém o Programa Ligado na Rede, um trabalho permanente de vistorias para garantir a instalação correta do esgoto e águas pluviais de forma correta, na rede de esgoto e drenagem urbana, respectivamente. Esta atividade, em conjunto com as outras medidas de despoluição das lagoas de Piratininga e Itaipu, também têm efeitos climáticos positivos. Corpos d’água eutrofizados, como são as lagoas no atual estágio de degradação, geram metano e este é um dos mais danosos Gases do Efeito Estufa - GEE, sendo considerado o segundo mais abundante gerado pelo homem, 86 vezes mais poderoso do que o dióxido de carbono (CO2) em 20 anos na atmosfera (e 34 vezes mais poderoso em 100 anos), segundo o WRI Brasil. Só o programa Ligado na Rede nas comunidades tem gerado efeitos muito positivos. Mais de 640 residências foram contempladas até 2024 para serem conectadas gratuitamente dentro do Eixo Social do Ligado na Rede próximo ao Rio Jacaré. Com isso, a previsão é que 8 milhões de litros deixem de ser despejados irregularmente por mês na lagoa de Piratininga.

PARIS: SAEM OS CARROS E CHEGAM MAIS ÁREAS VERDES

Arborização de Paris: plano indica a necessidade de mais diversidade de espécies e a seleção de árvores mais resistentes ao calor, à seca e que ofereçam boa sombra.

Place de la Catalogne: a primeira floresta urbana do plano climático de Paris, com 4.000 m2, foi inaugurada em 2024. Até 2026, serão plantadas 170.000 árvores formando os chamados "oásis verdes". 

Place de Catalogne. Photographer: Pierre Crom/Getty Images Europe 

Em 2015, Paris recebia chefes de estado do mundo na COP21 para firmarem o Acordo de Paris, mas a cidade já tinha uma liderança consolidada na agenda climática e um plano próprio, prevendo a neutralidade de carbono em 2050 e um ambicioso plano de ação até lá. Por isso, Paris tem sido vista como um grande exemplo de sustentabilidade urbana e políticas climáticas, tendo sido aderente ao planejamento climático desde 2007, quando surgiu o primeiro plano climático que teve o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo uma meta de redução de 75% entre 2004 e 20502 e uma meta de curto prazo de 25% até 2020. Posteriormente, em 2012, o plano recebeu uma atualização até que em 2018, aprovou a Plano de Ação de Qualidade do Ar, Energia e Clima. A cidade passou a enfrentar a supremacia do automóvel, fez uma grande aposta no transporte coletivo e no transporte ativo, investimentos que ganharam impulso durante a preparação para sediar os Jogos Olímpicos de Paris, em 2024. Desde 2020, trezentas ruas já foram fechadas para o automóvel, abrindo espaço para pedestres, ciclistas e áreas verdes. A prefeita Anne Hidalgo defende a ideia de uma cidade "bio-climática", com "plantas emergindo do teto dos prédios e nas praças públicas". Dois episódios recentes chamaram ainda mais a atenção para a determinação da cidade de Paris de alcançar a resiliência climática:

O primeiro episódio foi a aprovação pelo Conselho de Paris, em novembro de 2024, do Plano Climático 2024-2030, com a preocupação com as previsões de um aumento da temperatura da cidade nos próximos anos, com o trânsito e a poluição. Com a inspiradora palavra de ordem: "Mais rápido, mais justo e mais local", o plano declara guerra aos automóveis principalmente na área central da cidade, substituirá 60 mil vagas de estacionamento por espaços verdes, para pedestres e ciclovias, e também anunciou a implantação de 300 hectares de florestas urbanas até 2030, sendo que 10% já estará implantado até 2026. O objetivo é reduzir a poluição e enfrentar as ilhas de calor e os efeitos das ondas de calor que tem afetado a cidade de uma forma crescente. Também será possível evitar alagamentos, por permitir melhores soluções de drenagem e a infiltração no solo dos canteiros e áreas verdes.

O segundo episódio, foi no domingo, 23 de março, quando os parisienses aprovaram, num referendo, um salto a frente ainda maior: com 66% dos votos, os eleitores decidiram retirar o acesso dos carros em mais 500 ruas. O objetivo é fazer de 5 a 8 ruas por bairros para pedestres e áreas verdes e a população local dos bairros será consultada novamente para definir quais ruas. A prioridade é para as ruas onde existem escolas para incentivas o deslocamento dos alunos a pé ou de bike. A ideia geral é que a requalificação do espaço público aconteça numa proporção de 2/3 de áreas de calçadas e pavimentadas para 1/3 de áreas plantadas. Cada rua terá um orçamento médio de 500 mil euros. 

A expectativa é que as novas árvores e áreas verdes reduzam a poluição do ar em 4%, além dos benefícios para a poluição sonora. Mas, a grande aposta é na retirada da circulação dos automóveis. Desde a época do Plano Haussmann, que modernizou Paris no século XIX, a prioridade da arborização urbana era para o embelezamento das ruas. A orientação do novo plano é para que haja uma maior diversidade de espécies e árvores que resistam à seca a ao calor intenso, oferecendo boa sombra para o conforto térmico.

AMSTERDAM: EM BUSCA DA EMISSÃO ZERO

Amsterdam image via roof top revolution

Amsterdam teve um aumento de emissões de GEE nas décadas de 1990 e 2010 devido ao crescimento urbano. De 2010 em diante, as emissões têm decaído devido à adoção de políticas climáticas e de energia. O plano climático de Amsterdam prevê a redução de 5% em 2025, 60% em 2030 e 100% em 2050, comparado a 1990. A cidade está migrando para 100% de energia limpa e sustentável, Até 2040, deixará de utilizar gás natural e o transporte será zero emissões (emission free) até 2030 e a prefeitura de Amsterdam tem a meta de ser carbono neutra até 2030. Dentre as medidas a serem adotadas estão: 

• Ambiente construído: estratégia bairro-a-bairro para migrar do uso do gás natural; tornar residências, comércios e prédios públicos mais eficientes energeticamente. Chegar a construções neutras em energia.
• Mobilidade: limitar o tráfico poluente e limpar todos os veículos e embarcações.
• Energia: utilizar ao máximo a geração fotovoltaica e eólica.

COPENHAGUE: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Copenhague é conhecida pelas suas conquistas sustentáveis: metade dos deslocamentos são feitas por bicicletas, carne vermelha já não é mais servida nas escolas e a cidade está se dedicando a fazer com que cada bairro seja mais verde. A cidade possui cerca de 600 mil habitantes, 400 km de ciclovias e recicla 90% dos seus resíduos. Um dos pontos turísticos da cidade é a CopenHill, uma usina de geração de energia a partir de resíduos sólidos, o que coloca a cidade na liderança da economia circular. O prédio tem 85 metros de altura, em arquitetura arrojada, oferece uma pista de esqui artificial de 465 metros de extensão em sua parte superior. Hoje, o prédio é um símbolo da Copenhague sustentável. 

A cidade possui a rede de calefação mais eficiente do mundo, cobrindo 98% das necessidades da população. A rede de distribuição de calor começou a ser instalada em 1979 e distribui o calor residual produzido na incineração de lixo e nas usinas geradoras de energia. A cidade possui um cinturão de geradoras elétricas no seu entorno, que geram o suficiente para 3% do seu consumo de energia.  

Em 2009, quando sediou a COP15, a capital dinamarquesa estabeleceu a meta ambiciosa de ser a primeira capital neutra em carbono do mundo, o que deveria acontecer em 2025. Apesar de não ter alcançado a meta, a cidade já reduziu 75% das suas emissões desde 2005 e segue avançando para atingir a neutralidade.

Segundo Jørgen Abildgaard, Diretor Executivo do Clima de Copenhague, para cada 1 dólar que a cidade investe no seu plano climático, gera 85 dólares em investimentos privados em algum lugar da cidade. Avaliações econômicas realizadas pela prefeitura concluíram que o plano climático gerará um incremento econômico de quase 1 bilhão de dólares durante a sua vigência (Fonte: ICLEI)

MELBOURNE: FLORESTAS URBANAS PARA COMBATER CALOR URBANO

Em 2009, Melbourne tornou-se a primeira cidade da Austrália a ter uma Estratégia de Adaptação às Mudanças Climáticas. Desde então mais de 100 projetos prioritários já foram implantados. Em 2017, foi feita uma atualização do plano, detalhando melhor as ações.

Em 2018, a cidade de Melbourne aprovou a sua Estratégia de Mitigação das Mudanças Climáticas para 2050 e estabeleceu uma meta de zero emissões líquidas de carbono em 2040. Para isso, Melbourne está combatendo o aumento da temperatura com a ampliação das áreas verdes, arborização e florestas urbanas, além de investir em prédios verdes e infraestrutura cicloviária e pedonal. A cidade possui 480 parques e reservas. Para enfrentar a escassez de água, a cidade investiu num sistema de reciclagem e reuso de águas, com um programa de tratamento de águas para fins não potáveis, como irrigação, processos industriais e vasos sanitários. 

BOSTON: JUSTIÇA CLIMÁTICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS PRÉDIOS

Boston: eficiência energética dos prédios 

A cidade de Boston publicou o seu primeiro plano de ação climático em 2007 com ênfase em adaptação às mudanças climáticas e em 2017 a cidade estabeleceu metas mais ambiciosas, visando a neutralidade em 2050. Em 2019, mais uma atualização acrescentou novas metas e enfatizou os projetos para garantir a justiça climática, atendendo com prioridade os bairros mais pobres, com comunidades negras e latinas. O relatório de 2019 considera que as principais ameaças climáticas de Boston são as ondas de calor, chuvas torrenciais, inundações por cheias de rios e costeiras e elevação do nível do mar.

Os estudos apontam várias ações que estão sendo seguidas pela cidade. Segundo documentos disponíveis nas redes, Boston é considerada a cidade com maior eficiência energética e que conquistou prêmios nacionais pelos resultados climáticos. O inventário de emissões apontou que 70% dos gases são emitidos pelas edificações e os planejadores climáticos de Boston consideraram que 90% das emissões de carbono da cidade podem ser evitadas com as tecnologias já existentes. Portanto, estabeleceram estratégias para a adaptação de prédios já existentes e novas construções. Em 2013, foi criada a legislação chamada Building Energy Reporting and Disclosure Ordinance (BERDO), que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os prédios de mais de 35.000 pés quadrados ou 35 unidades passaram a ser obrigados a apresentar um relatório anual sobre o consumo de energia e de água. Os prédios têm uma meta de redução de 15% de consumo de energia a cada cinco anos e precisam comprovar através dos relatórios BERDO. Cerca de 2.200 prédios são cobertos pelo monitoramento do sistema BERDO. 

Estabeleceram metas de eletrificação da frota, ampliação do transporte público, oferta maior de ciclovias e bicicletas públicas e campanhas de transporte solidário até 2030. Pretendem evitar que 80% dos resíduos sólidos cheguem a aterros sanitários e incineradores até 2035.

Axel Grael
Engenheiro Florestal
Prefeito de Niterói (2021-2024)

Gás de efeito estufa pode dar origem a combustíveis sustentáveis

A hidrogenação do dióxido de carbono permite transformar o gás de efeito estufa em produtos como metano e metanol (imagem: Gerd Altmann/Pixabay)

Consórcio internacional de cientistas apresenta um panorama sobre o assunto em artigo publicado na revista Science

Agência FAPESP* – Transformar poluição em combustível é o que se pretende com um processo denominado hidrogenação do dióxido de carbono (CO2), que transforma o CO2 – um dos principais gases de efeito estufa – em produtos químicos e combustíveis renováveis. Um dos produtos mais importantes é o metanol, um composto versátil utilizado em tudo, desde plásticos até combustíveis.

Também é possível produzir outros compostos, como o metano, que pode ser injetado diretamente em gasodutos de gás natural, além de hidrocarbonetos de cadeias maiores, que podem ser usados como gasolina ou combustível de aviação. Isso abre a possibilidade de criar os chamados e-combustíveis, alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis tradicionais.

Um consórcio internacional que contou com a participação de Liane Rossi, diretora do Programa Captura e Conversão de Carbono (CCU) do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) e docente do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), apresenta um panorama sobre o assunto em artigo publicado na revista Science.

O RCGI é um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), atualmente apoiado por diversas empresas.

“Precisamos repensar nossa relação com o dióxido de carbono”, defende Robert Wojcieszak, pesquisador sênior do Centre national de la recherche scientifique [França] e um dos autores do artigo. “Em vez de vê-lo como um resíduo, podemos capturar o CO2 de fontes industriais ou até mesmo diretamente do ar e usá-lo como um valioso bloco de construção de carbono.”

A superfície das partículas catalíticas captura as moléculas de CO2 e hidrogênio, enfraquecendo as ligações fortes que as mantêm unidas. Isso permite que os átomos se reorganizem e formem novas ligações, criando os produtos desejados. Os cientistas estão constantemente trabalhando para desenvolver catalisadores melhores.

O artigo analisou o metanol como solução verde para aviação e transporte marítimo. Desde a década de 1940, usa-se o catalisador CuZnAl (CZA) para produzir metanol. Ele se tornou o padrão da indústria porque é eficiente. No entanto, “ao usar o CZA, o processo catalítico tem uma peculiaridade: ele prefere uma reação diferente em vez de converter diretamente o CO2 em metanol. Isso significa que ele não usa o CO2 de maneira tão eficiente quanto gostaríamos", explica Andrew Beale, professor do University College London (Reino Unido) e coautor do artigo.

Outro problema do CZA é a agregação. Com o tempo, as partículas catalíticas se agrupam, reduzindo sua área de superfície e tornando-se menos eficazes. Nikolaos Dimitratos, professor da Universidade de Bolonha (Itália), acrescenta: “Os catalisadores que inicialmente são mais ativos [e geralmente contêm mais cobre] também são os que se agregam mais rapidamente”.

Assim, embora o CZA seja um ótimo catalisador, seu desempenho diminui ao longo do tempo. Os cientistas estão buscando catalisadores ainda melhores, que possam usar o CO2 de forma mais eficiente e que durem mais. A hidrogenação do CO2 pode fornecer e-combustíveis limpos para setores difíceis de eletrificar diretamente, como a aviação e o transporte marítimo.

Novos catalisadores

O artigo destaca que cientistas estão explorando novas formulações para catalisadores e aqueles à base de óxido de índio estão mostrando grande potencial. Pesquisas recentes indicam que mais de 85% desses novos catalisadores podem converter CO2 em metanol com mais de 50% de eficiência.

“A boa notícia é que a produção de metanol está melhorando cada vez mais”, afirma Jingyun Je, professor da Duquesne University (Estados Unidos). O catalisador mais visado atualmente é composto por cobre, óxido de zinco, óxido de manganês e um suporte especial chamado KIT-6. Esse catalisador pode operar a uma temperatura relativamente baixa (180°C) e transformar o CO2 em metanol com alta eficiência.

No entanto, como explica Rossi, “o objetivo final vai além de apenas produzir metanol, trata-se de construir um futuro sustentável alimentado por muitos produtos derivados do CO2. A chave está no desenvolvimento de catalisadores inovadores. Avançando na hidrogenação do CO2, podemos reduzir as emissões de gases de efeito estufa, especialmente quando usamos energia renovável para impulsionar o processo”.

Isso não significa que seja uma solução mágica. Existem desafios e compensações a considerar. Seja a origem do CO2 de uma fábrica ou capturado diretamente do ar, a tecnologia utilizada para convertê-lo e a aplicação final do produto como combustível podem impactar significativamente a pegada ambiental geral.

Perspectivas

No artigo, os cientistas detalham os principais fatores que influenciam a atividade de catalisadores heterogêneos na hidrogenação do CO2 para metanol. Eles destacam diferentes estratégias para aumentar a estabilidade dos catalisadores e melhorar suas propriedades de hidrogenação, reunindo os avanços mais significativos dos últimos cinco anos e os desafios para o desenvolvimento de formulações mais eficientes. Aspectos históricos e mecanísticos da hidrogenação do CO2 também são discutidos.

Alternativas, como catalisadores de paládio-índio, estão sendo estudadas, mas o custo ainda é um grande obstáculo. Apesar desses desafios, os avanços no design de catalisadores e nas técnicas de análise de materiais estão abrindo caminho para um futuro energético mais limpo, impulsionado pela hidrogenação do CO2.

“Ainda temos dificuldade em entender as reações em nível molecular, e os mecanismos de desativação dos catalisadores, como sinterização, envenenamento e formação de coque, não são bem compreendidos”, conclui Wojcieszak.

Entretanto, os cientistas acreditam que avanços futuros são possíveis. O aumento do poder de computação, especialmente com inteligência artificial e computação quântica, combinado com grandes volumes de dados permitirão simulações mais precisas e um melhor entendimento do comportamento dos catalisadores. Ao mesmo tempo, novas técnicas de caracterização em tempo real fornecerão conhecimentos mais detalhados sobre os sítios ativos e os mecanismos de reação.

O artigo Hydrogenation of CO2 for sustainable fuel and chemical production pode ser lido em: www.science.org/doi/10.1126/science.adn9388.

* Com informações do RCGI.

Fonte: FAPESP